PROCESSO AUTOR VARA TIPO AÇÃO OBJETO ANDAMENTO...

RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO – NOVEMBRO DE 2010

PROCESSO AUTOR VARA TIPO AÇÃO OBJETO ANDAMENTOMS 6019 SINPROPRE

VMota

Advogados

STJ – 3ª. SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA

Reajuste de 3,17% 06/08/2010 – Conclusão ao(à) Ministro(a) Presidente da Terceira Seção. 05/08/2010 - 16:54:46 - Petição nº 204044/2010 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) juntada. 02.08.10 - Despacho da Ministra Presidente da Seção publicado no DJe em 02/08/2010, no sentido de ser desmembrada a execução em grupos de 25 exequentes. 12.07.10 - Processo recebido na Coordenadoria de Execução Judicial. 28.06.10 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DA MINISTRA LAURITA VAZ. 31/05/2010 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 31/05/2010 - ..Ante o exposto, INTIME-SE o Sindicato para que promova a adequação da presente execução às normas contidas na Instrução Normativa n.º 03/2006, com a exclusão dos substituídos elencados pelo INSS na petição n.º 83465 (fls. 622/623).

34254-67.2010.4.01.3400

SINPROPREV

Dr. Miguel

2ª. VARA MANDADO DE SEGURANÇA

Evitar a reposição ao erário referente a VPNI recebida entre jul/2000 e abr/2006.

09.11.2010 - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. 30.09.10 - CONCLUSOS PARA DECISAO. 27.09.10 - INTIMACAO/NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO. 13.08.2010 – CONCLUSOS PARA DECISAO. 09.08.2010 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA MANIFESTAÇÃO DA PRF. 23.07.2010 – Mandado de citação cumprido.

24896-78.2010.4.01.3400

SINPROPREV

Dr. Miguel

4ª. VARA ORDINÁRIA PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VENCIEMNTO DE CADA PARCELA DECORRENTE DA PORTARIA PGF Nº 462/2006 (DIFERENÇAS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL).

20.09.10 - CARGA: RETIRADOS AGU. 15.09.10 -

CITACAO: ORDENADA. 13.09.10 – Valor da causa alterado. 22.06.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO:

1

https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/decisao.asp?registro=199800792155&dt_publicacao=31/5/2010

https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/decisao.asp?registro=199800792155&dt_publicacao=31/5/2010


EMENDE O AUTOR A EXORDIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA.

11020-56.2010.4.01.3400

(vritual)

SINPROPREV

Dr. Miguel

9ª. VARA ORDINÁRIA Não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias e a cobrança dos valores pagos.

06.10.10 – Réplica juntada aos autos. 16.06.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO: REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE

RÉPLICA. 01.06.2010 – Contestação oferecida. 22.04.2010 – Mandado de citação cumprido. 19.03.10 – Devolvidos com despacho. CITE-SE.

2008.34.00.039639-4

SINPROPREV

Dr. Miguel

20ª. VARA

ORDINÁRIA Reajuste do maior percentual atribuído (13,23%) pelas revisões conferidas nas Leis nº 10.697 e 10.698 de 2003

18.08.2010 - DESEMBARGADORA FEDERAL ISABEL GALLOTTI. 08.07.10 – PROTOCOLIZADO AGRAVO DE INSTRUMENTO, distribuído sob o nº 0041254-36.2010.4.01.0000 para o DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN – 1ª. Turma. 14.06.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO: JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. 20.01.10 – Concluso para sentença. 25.11.09 - PARECER MPF: APRESENTADO. 15.09.09 – Autos com carga AGU. 06.07.09 – Despacho publicado: Incidindo na espécie a previsão contida no art. 330, I, do CPC, registrem-se os autos conclusos para sentença.

2


2008.34.00.039640-4

SINPROPREV

Dr. Miguel

1ª VARA ORDINÁRIA Cobrança do reajuste de 3,17% do período anterior a propositura do MS 6019, entre 01 de janeiro de 1995 e outubro de 1998.

16.03.10 – Autos conclusos para sentença. 26.02.10 – Autos conclusos para despacho. 17.09.09 – Ordenada a publicação de despacho: ...intimem-se as partes para, querendo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade. 31.08.09 – Protocolizada réplica. 14.04.09 – Contestação oferecida. 12.02.09 – Mandado de citação cumprido, aguardando vencimento do prazo para contestação. 28.01.09 – Mandado de citação enviado a central de mandados.

2007.34.00.026385-2

ANPPREVMota

Advogados

6ª.VARA ORDINÁRIA Não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.

2007.34.00.042404-3

ANPPREVDr. Miguel n

2ª. VARA ORDINÁRIA Restabelecimento das férias de 60 dias 08.09.09 - PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES. PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.) .. 06.08.09 – Processo distribuído ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.). 04.08.09 – Remetidos ao TRF. 25.06.09 – Vista a AGU. Autos retirados com carga. 17.04.09 - Apelação interposta pelo autor. 17.03.09 – Aguardando publicação sentença: pedido julgado improcedente.

3


2007.34.00.034043-6

ANPPREVDr. Miguel

21ª. VARA


Evitar o desconto para fins de reposição ao erário referente ao pagamento da parcela complementar de subsídio entre janeiro e agosto de 2007

25.08.10 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.). 05.12.08 - Processo distribuído DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN. 10.11.08 – Remetido ao TRF s/baixa. 12.12.07 – Autos devolvidos com sentença: PEDIDO PROCEDENTE, SEGURANÇA CONCEDIDA.

2007.34.00.008781-9

Precatório nº 2008.01.98.06388

8-5

SINPROPREV

Mota Advogados

17ª. VARA

EXECUÇÃO TÍTULO

JUDICIALProcesso vinculado

2000.34.00.000685-1

Reajuste Salarial de 3,17%. 20.04.10 - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A

REQUISICAO. 05.03.10 – Ordenada a reclassificação de classe. 05.02.10 – Devolvidos com despacho. 02.02.10 - Conclusos para despacho. 06.10.09 – Autos devolvidos com petição. 14.07.09 – Autos com carga para AGU. 16.06.09 – Deferida a expedição de precatório.

2007.34.00.023354-8

ANPPREVDr. Miguel

9ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento cumulativo das vantagens bienal e ATS, reimplantação da vantagem retirada e a cobrança das diferenças devidas

04/11/2010: PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. (réplica). 28.10.10 - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR. 13.08.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA

ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO. 14.06.10 – CARGA: RETIRADOS AGU. 13.05.10 – Mandado de citação cumprido. 30.04.10 - CITACAO

POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL. 18.03.10 - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO. 11.03.10 – Autos conclusos para despacho. 10.02.02 – Agd. conclusão. 27.11.09 - PETICAO /

4


OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 23.11.09 – Autos carga adv. autor. 16.11.09 – Tutela antecipada indeferida. 19.09.08 – Concluso para decisão. 15.04.08 – Autos retirados com carga pelo advogado do autor. 02.04.08 – Aguardando publicação de decisão: tutela antecipada indeferida.

2007.34.00.022218-9

ANPPREVMota

Advogados

22ª. VARA

ORDINÁRIA Abono de Permanência – Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física

12.11.08 – DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO. 26.09.08 – Remetido ao TRF s/baixa. 30.05.08 – Expedição de sentença: PEDIDO PROCEDENTE.

2006.34.00.030252-1

ANPPREVMota

Advogados

7ª. VARA ORDINÁRIA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09 DE ABRIL DE 1998 A 04 DE SETEMBRO DE 2001.

14.10.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A)

COORDENADORIA DE RECURSOS. 08.10.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDENCIA. 07.10.10 - PETICAO JUNTADA NR. 2495376 CONTRA-RAZOES. 17.09.10 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO – CARGA. 16.09.10 - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA

15/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 16/09/2010. 23.08.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS. 04.08.10 - PETICAO JUNTADA NR. 2459796 RECURSO EXTRAORDINARIO (INSS). PETICAO JUNTADA NR. 2459795 RECURSO ESPECIAL (INSS). 30.07.10 - PROCESSO DEVOLVIDO SEGUNDA TURMA PELA PRF. 06.07.10 - PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL. 14.06.10 –

5


Acórdão publicado: A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e condenou o Embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, bem como a indenização prevista no § 2º do art. 18 do mesmo diploma legal. 29.10.09 – Publicado acórdão: “...5. Assim, fazem jus os representados pela entidade-autora à incorporação do valor das funções exercidas no período compreendido entre a edição da Lei nº. 9.624/98 e a da MP 2.225-45/2001....” 16.09.09 - A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO e deu provimento parcial à Remessa Oficial, tida como interposta. 17.11.08 – DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - 2ª. TURMA. 10.10.08 – Remetido ao TRF s/baixa. 10.06.08 – Autos com INSS. 05.05.08 – Publicada sentença: pedido julgado procedente em parte.

2006.34.00.030251-8

ANPPREVMota

Advogados

16ª. VARA

ORDINÁRIA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09 DE ABRIL DE 1998 A 04 DE SETEMBRO DE 2001.

20.11.09 - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES. 19.12.07 – Autos conclusos ao relator DES. ANTÔNIO S. DE O. CHAVES – 1ª. TURMA. 19.11.07 – Remetidos ao TRF. 25.05.07 – Publicada sentença: pedido procedente em parte.

2006.34.00.028982-0

ANPPREVWilson

Camargo

15ª. VARA


DECRETAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 5º E 6º E AINDA DO § 1º DO ART. 11 DA MP 305/2006

08.10.2009 - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO. 30.09.09 – DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AO DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA

6


PRESERVANDO-SE EM PROL DOS SUBSTITUIDOS, SOB A VPNI, TODAS AS VANTAGENS INCORPORADAS A REMUNERAÇÃO.

SILVA. – 2ª. TURMA. 04.09.09 - REMESSA ORDENADA:

TRF. 24.07.09 - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO. 24.06.09 – Vista aos impetrados para contra-razões. Após subam os autos ao TRF. 10.12.08 – Apelação interposta pelo autor. 27.11.08 – Autos com carga adv. Impetrante. 29.10.08 – Publicada sentença: pedido julgado improcedente.

2006.34.00.023521-9

SINPROPREV

Dr. Miguel

17ª. VARA


DECRETAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 5º E 6º E AINDA DO § 1º DO ART. 11 DA MP 305/2006 PRESERVANDO-SE EM PROL DOS SUBSTITUIDOS, SOB A VPNI, TODAS AS VANTAGENS INCORPORADAS A REMUNERAÇÃO.

08.09.09 – PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). – 2ª. TURMA. 03.06.09 – Autos no GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.).

30.05.08 – Processo recebido no gabinete do Des. Fed. Carlos Moreira Alves. 07.05.08 – Remessa ordenada ao TRF. 26.03.08 – Autos com carga ao INSS (devolução para 26.04.08). 12.11.07 – Publicado despacho: recurso de Apelação recebido. Vista ao recorrido. 21.05.07 – Apelação interposta contra sentença denegatória da segurança.

2006.34.00.011154-0

ANPPREVDr. Miguel

21ª. VARA

AÇÃO ORDINÁRIA

Objeto: Ressarcimento do Abate-teto indevido sobre a vantagem do artigo 184, II e III, da Lei nº 1.711/52.

19.05.10 – Conclusão para relatório e voto, DES. FED. MONICA SIFUENTES. – 2ª. TURMA. 12.06.09 – Autos no GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE

(CONV.). 29.04.09 – Autos remetidos ao TRF. 3.03.09 – Autos devolvidos com contra-razões do autor. 05.03.09 – Vista ao autor para contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo INSS. 28.01.09 – Autos agd. Publicação de despacho (juízo de admissibilidade do

7


recurso interposto). 19.01.09 – Devolvido com despacho. 15.10.08 – Protocolizado recurso do autor, referente a declaração de prescrição de parcelas. 29.09.08 – Publicada sentença: pedido procedente.

2006.34.00.011153-6

ANPPREVDr. Miguel

21ª. VARA

AÇÃO ORDINÁRIA

Ressarcimento do Abate-teto indevido sobre a vantagem BIENAL.

19.04.10 – Conclusão para relatório e voto, DES. FED. MONICA SIFUENTES. – 2ª. TURMA. 25.05.09 – Autos no GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE

(CONV.). 09.10.07 – Autos conclusos ao Rel. Des. Carlos Moreira Alves – 2ª. T. 13.07.07 – Apelação interposta. 29.03.07 – ordenada a publicação de sentença: pedido improcedente.

2006.34.00.009770-0

SINPROPREV

Dr. Miguel

21ª. VARA


Garantir o direito de greve dos Procuradores Federais

10.09.09 – Conclusão para relatório e voto. 26.03.08 – Processo recebido no gabinete do des. fed. Francisco de Assis Betti – 2. Turma. 20.11.07 – Autos remetidos ao TRF. 14.11.07 – Contra-razões apresentadas. 26.10.07 – Vista ao autor para contra-razões de AMS. 19.04.07 – Autos conclusos com relator com parecer do MPF. Relator Des. ALOÍSIO PALMEIRA – 2ª. T. 24.10.06 – Ordenada a publicação de sentença, pedido julgado procedente.

2005.34.00.019888-9

ANPPREVDr. Miguel

2ª. Vara ORDINÁRIA Reajuste 28,86% (Procuradores ingressos na carreira em fev. de 2000).

20.11.2009 - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES. – 1ª. T. 14.12.06 – Sentença publicada, PEDIDO PROCEDENTE.

2005.34.00.013409-8

ANPPREVTorreão Braz

22ª. VARA

ORDINÁRIA Repasse contribuição patronal aos servidores que permaneceram vinculados ao GEAP.

18.06.08 – Processo redistribuído e recebido no gab. Do Des. Fed. Catão Alves. 29.11.07 – Processo distribuído ao Des. Federal CARLOS MOREIRA ALVES. 03.07.07 – Apelação interposta. 19.06.07 – Publicada

8


sentença: Pedido improcedente.2005.34.00.002912

-4ANPPREVTorreão Braz

14ª. VARA


Retirada de diversas vantagens de natureza pessoal recebidas há mais de 5 anos.

07.07.09 – Petição juntada, agd. conclusão relator. 11.12.07 – Autos conclusos com relator. 29.11.07 – Processo distribuído ao Des. Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO – 1ª. Turma. 30.07.07 – Apelação interposta. 16.07.07 – Publicação de sentença: PEDIDO IMPROCEDENTE.

2004.34.00.028551-4


17ª. VARA

ORDINÁRIA Reajuste salarial no período entre o ano de 2000 e 2001.

05.09.06 – Autos conclusos com Relatora Des. NEUZA MARIA – 2ª. TURMA. 19.06.06 – Sentença publicada: ..., pedido julgado improcedente. Apelação foi interposta.

2004.34.00.026993-8


15ª. VARA

ORDINÁRIA FGTS – Correção de Saldo (juros compostos).

26.10.10 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 23.09.10 -

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR. 08.03.10 - RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE):

ORDENADA. 11.02.10 – Conclusos para despacho. 03.12.09 – Petição recebida em cartório, dos autores. 23.09.09 – Ordenada a publicação de despacho. 17.09.09 – Carga dos autos para CEF. 06.05.09 – Petição do autor solicitando a intimação da CEF para cumprir a sentença. 20.04.09 – Sentença transitou em julgado. 20.03.09 – Publicação de sentença: Pedido procedente em parte.

2004.34.00.022624-3


6ª. VARA ORDINÁRIA Correção monetária do FGTS dos servidores celetistas.

30.04.2010 - BAIXA ARQUIVADOS. 22.02.10 – INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO. 04.12.09 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:

9


RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 04.09.09 – Autos com carga para CEF. 06.02.09 – Autos baixaram a origem. 25.08.08 – A Turma negou provimento a apelação por unanimidade. 27.05.08 – Processo recebido no gabinete do Des. Fed. Souza Prudente. 30.04.08 – Remetido ao TRF s/baixa. 15.04.08 – Contra-razões apresentadas. 13.03.08 – Vista ao autor ordenada para contra-razões de AC. 24.01.08 – Recurso de apelação interposto pelo réu. 12.10.07 – Pedido julgado procedente. Aguardando publicação de sentença.

2004.34.00.019341-0

Precatório nº 2008.01.98.06391

6-0EMB EXEC -

2004.34.00.043010-4

2005.34.00.023555-8


6ª. VARA EXECUÇÃO TÍTULO

JUDICIALProcesso

vinculado n.º 95.00.08585-2

Pagamento da correção monetária e parte do remanescente de 40% da GEFA relativamente ao período de 11/92 a 02/93.

10.03.10 - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES. 24.09.09 – Conclusos para despacho. 01.07.09 – Petição recebida em secretaria. 21.05.09 – Ofício do juízo determinando a liberação da contribuição previdenciária recebido pelo BB.

2003.34.00.042500-6

SINPROPREV

Dr. Wellington

20ª. VARA


VPNI – Irredutibilidade de Vencimento. 11.09.08 – Redistribuição ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO ..18.01.2006 – Conclusão ao relator DES. FED. LUIZ GONZAGA - 1ª. TURMA. 21.03.2005 – Sentença procedente em parte. O INSS interpôs apelação e o SINPROPREV recurso adesivo visando reformar a parte vencida da sentença.

10


2003.34.00.019012-6

ANPPREVDr. Dário Lopes da

Costa


Reimplantação das vantagens pessoais. Qüinqüênios.

09.11.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/JUNTADA DE PETICAO. 11.09.09 – CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PARECER. 31.07.09 - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA.. – 2ª. Turma. 24.07.09 - REMESSA ORDENADA: TRF. 03.07.09 – Vista AGU. 09.06.09 – Autos agd. publicação de despacho. 17.02.09 – Autos retirados pelo adv. Autor e devolvidos com petição em 17.02.09. 30.01.09 – Publicada sentença: pedido improcedente. No TRF o AG 2003.01.00.026237-0 foi redistribuído para a DES. NEUZA Mª ALVES DA SILVA – 2ª. Turma

2003.34.00.011836-3

ANPPREVDr. Geraldo Albano Safe

Carneiro


Recebimento da GDAJ no percentual de 30% (aposentados e pensionistas).

13.07.10 - PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 12 SB. 13 2Oss. 11.05.09 – Processo na Vice-Presidência para juízo de admissibilidade. 06.04.09 – Agd. juntada de RESP da UNIÃO. 22.05.07 – Autos conclusos com ED da UNIÃO e do INSS. 12.03..07 – Acórdão publicado no DJ: A Turma, à unanimidade, deu provimento a apelação. – Relator DES. LUIZ GONZAGA B. MOREIRA – 1ª. Turma do TRF.. 17.03.2004 – Sentença improcedente. Apelação da ANPPREV interposta.

2002.34.00.022705-6



MP 43 – Direito de opção dos Procuradores Federais pelo

10.09.09 – CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI.

11


enquadramento na AGU. 18.09.07 – Redistribuído por sucessão ao DES. FRANCISCO DE ASSIS BETTI – 2ª. Turma do TRF 1ª. R. .30.08.2002 - Sentença indeferindo a inicial. Apelação interposta.

2002.34.00.019528-6


14ª. VARA


Ofício Circular 19 (Quintos) - Redução do valor de parcela incorporada.

08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). 17.06.09 – Processo no(a) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE

(CONV.) ..27.10.2004 – Conclusão ao relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES - 2ª. TURMA com parecer do MPF. 30.09.2003 - Sentença improcedente. Apelação interposta.

2002.34.00.014307-9


22ª. VARA


GDAJ calculada sobre o maior vencimento básico da carreira.

03.09.10 - PROCESSO RETIRADO PELA AGU. 21.07.10 – AGD. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. 19.07.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS

DE DECLARACAO. 28.04.09 – Concluso relator. 10.03.09 – Autos conclusos com ED. 04.l12.08 – Acórdão publicado. 29.10.08 – Negado provimento a apelação. 07.04.2005 – Autos conclusos com o relator DES. NEUZA Mª ALVES DA SILVA – 2ª. TURMA. 30.06.2003 - Sentença improcedente. Apelação interposta.

2001.34.00.010797-2


20ª. VARA

ORDINÁRIA Extensão da GEFA – Direito dos aposentados e pensionistas à gratificação (GEFA) incorporada aos

26.10.10 - BAIXA ARQUIVADOS. 20.10.10 - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO. 07.04.10 - TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO.

12


proventos e pensões. 16.12.09 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1. 16.11.09 - A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. 24.04.09 – Conclusão ao relator DES. NEUZA Mª ALVES DA SILVA – 2ª. TURMA. 14.03.2003 - Sentença improcedente. Apelação interposta.

2000.34.00.033427-1

SINPROPREV

Mota Advogados

2ª. Vara ORDINÁRIA GDAJ Ativos – Equiparação de Gratificação calculada sobre o maior vencimento básico da tabela.

09.11.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS). 26.10.10 - CONCLUSOS PARA DESPACHO. 20.10.10 - BAIXA EM DILIGENCIA A PARA ORIGEM. 08.10.10 - PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA. 25.08.10 - PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR COM DESPACHO/DECISAO. 11.09.08 – REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO.29.08.06 – Autos conclusos com o relator DES. LUIZ GONZAGA B. MOREIRA – 1ª. Turma do TRF. 24.10.2001 - Sentença improcedente. O SINPROPREV recorreu.

2000.34.00.024332-0



GDAJ - Pagamento aos Aposentados e Pensionistas no percentual de 30%, inclusive aos que vierem a se aposentar.

08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). 23.05.09 – Processo NO GAB.

JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) .. 13.08.2002 – Conclusão ao relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª. Turma do TRF 1ª. R. 20.06.2001 - Sentença procedente. Apelação INSS interposta.

2000.34.00.023819-0

SINPROPREV

5ª. VARA ORDINÁRIA Incorporação do pagamento da GDAJ aos Inativos e Pensionistas com benefícios

18.10.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS). 14.10.10 -

13


Mota Advogados

concedidos até 30/06/2000. INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO. 05.11.09 – Processo remetido ao TRF 1ª. Região. 28.09.09 – Acórdão publicado. 15.09.09 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.". 21.08.09 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL. 12/08/2009 - 07:03:24 - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 12/08/2009. 03.08.09 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 12/08/2009). 09.01.08 – Conclusão à Min. Relatora do STJ Jane Silva, pela SJD. 14.08.07 – Processo atribuído ao MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (Juiz Convocado do TRF da 1ª. Região). 28.10.05 – Autos conclusos com o relator MIN. PAULO MEDINA – 6ª. TURMA STJ - RESP 789626. 24.08.2001 - Sentença procedente. Apelação INSS e recurso adesivo SINPROPREV. A 1ª. T negou provimento ao recurso. INSS interpôs RE/RESP.

2000.34.00.013269-4

SINPROPREV

Mota Advogados


Suspensão dos pagamentos das decisões judiciais concessivas dos planos econômicos.

08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). 03.06.09 – Processo NO GAB.

14


JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) 13.10.2003 – Conclusão ao relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª. Turma do TRF 1ª. R. 12.05.2000 - Sentença indeferindo inicial. Apelação interposta.

2000.34.00.001065-2

SINPROPREV

Mota Advogados

5ª. VARA ORDINÁRIA Abate–Teto. 20.10.10 - TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO

EM 06/10/2010. 08.10.10 - PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA. 21.07.2010 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATORIO,

VOTO E EMENTA. 07.07.2010. A TURMA, A UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR E DEU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DO REU E A REMESSA OFICIAL. 25.08.09 – CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO. 18.09.07 – Redistribuído por sucessão ao DES. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - 2ª. Turma do TRF 1ª. R. 17.11.2000 - Sentença procedente. Apelação INSS interposta.

1999.34.00.016412-0



Lei 9783/99. Contribuição previdenciária sobre as Diárias.

11.11.10 - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS. 09.11.10 - PETICAO JUNTADA NR. 2516978 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL). PETICAO JUNTADA NR. 2516979 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL) 05.10.10 - FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACORDAO. 16.09.10 – ACORDAO PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 17/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/09/2010 PAG 471/209. 24.08.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. 13.07.10 - PROCESSO

15


REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM, COM PETIÇÃO - ED. 19.03.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. 27.07.09 – PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM. 24.07.09 - PETICAO JUNTADA NR. 2247971 CONTRA-RAZOES. 26.06.09 - Embargos de declaração acolhidos para excluir da lide a UNIÃO. 15.04.09 – Mandado de intimação expedido. 10.03.09 – Autos carga adv. ANPPREV. 04.03.09 – Agd. publicação de despacho de mero expediente para o dia 09/03/09, vista ao embargado para falar sobre os embargos declaratórios com pedido de efeito infringente.. 05.02.09 – Embargos de declaração interpostos pela AGU. 12.12.08 – Acórdão publicado. 18.04.08 – Processo recebido no gabinete do relator Des. Fed. Leomar Amorim. 14.03.08 – Processo retirado pelo INSS, com carga. 28.09.07 – Agd. Publicação de acórdão: A Turma, por unanimidade, deu provimento a apelação da impetrante e negou provimento aos apelos da UNIÃO e INSS, bem como a remessa oficial. 19.06.07 - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/06/2007. 18.03.04 – Redistribuído a DES. LEOMAR AMORIM – 8ª. Turma do TRF 1ª. R. 15.12.2000 – Sentença procedente. Apelação União Federal

1999.34.00.001556-0 - EMB EXEC


13ª. VARA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

ANUÊNIOS – tempo de serviço anterior à Lei 8.112/90 para os servidores ex-

12.05.09 – Autos conclusos para despacho. 04.02.10 – Autos recebidos da AGU com petição.

16


1999.34.00.023601-7

Processo vinculado n.º

94.00.13634-0

celetistas. 22.09.09 – Autos com carga para AGU. 26.06.09 – Precatório requisitado.

1998.34.00.021268-0

SINPROPREV

Mota Advogados

4ª. VARA ORDINÁRIA Reposição salarial - Leis 8622 e 8627/93 (28,86% retroativos a 01/01/93).

02.12.2009 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD. 02.12.09 - REsp 1132459 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 02/12/2009 - MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA. 24.04.09 – Autos agd. distribuição no STJ. 03.04.09 – RESP admitido, autos remetidos ao STJ. 05.08.08 – Processo recebido na Assessoria de REsp/RE. 25.07.08 – Autos devolvidos na Secretaria junto com as Contra-razões. 10.07.08 – Autos com carga para advogados do autor para contra razões do Recurso Especial do INSS. 12.03.08 – Acórdão agd. publicação para 25.03.08, ED rejeitados. 14.11.07 – Publicado acórdão: Embargos de declaração rejeitados pela Turma. 30.08.07 – Embargos de declaração opostos pelo INSS. 09.07.07 – A Turma, à unanimidade, não conheceu da remessa oficial... 21.06.07 - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/07/2007. 22.02.07 – AC CONCLUSO COM RELATORA DES. NEUZA Mª ALVES DA SILVA – 2ª. TURMA. 01.07.2005 – “...julgo procedente, em parte, o pedido dos autores, para condenar a Ré à incorporação do reajuste de 28,86% aos vencimentos por aqueles percebidos, a contar de 1º de janeiro de 1993, permitida a dedução do reposicionamento funcional concedido aos servidores públicos federais

17


civis, pelos arts. 1º E 3º da Lei 8.627/93, e ao pagamento das diferenças atrasadas, atualizadas monetariamente, a serem apuradas na execução do julgado, ressalvando-se, contudo, as parcelas atingidas pela prescrição.

1998.34.00.001241-9



Indevida exclusão do PCCS Bahia, após mais de 04 anos de recebimento.

08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). 13.10.2003 – Conclusão ao relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª. Turma do TRF. 21.06.2000 – Sentença improcedente. Apelação interposta.

1997.34.00.035581-2



Indevida inclusão das vantagens pessoais no teto da remuneração.

03.08.10 - Aguarda-se julgamento desse RE 536.826, que está no gabinete do Ministro Cézar

Peluso desde fevereiro de 2007. 07.06.06 – Processo remetido à coordenadoria de recursos do STF. 07.04.06 – A AMS foi provida pela turma e o INSS interpôs RE que não foi admitido. 18.12.1998 - Sentença improcedente. Apelação interposta.

1997.34.00.029153-0


6ª. VARA ORDINÁRIA Lei 1711/84 - Vantagem do art. 184. Direito dos servidores agregados.

24.03.10 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR. 25.09.09 – Petição juntada. 22.07.09 - D E S P A C H O: Em face da decisão de fls. 339/340, intimem-se as associações-autoras para que regularizem sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. 14.09.09 - REsp 1049113, provido parcialmente para determinar

18


que seja facultado as partes a regularização da representação processual que, se atendida, deverá propiciar o regular processamento do feito. 09.04.08 – RESP admitido, processo aguardando distribuição no STJ. 26.10.07 – Recurso Especial do INSS interposto. 24.10.07 – Autos retirados pelo INSS. 08.10.07 – Acórdão publicado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 16.04.07 – Conclusos com Relator com Embargos de declaração interpostos contra o acórdão da 1ª. Turma que DEU PROVIMENTO à remessa oficial (para extinguir o processo) e julgou prejudicada a apelação, por considerar existente vício de representação - relator DES. JOSÉ AMILCAR MACHADO – 1ª. Turma do TRF - AC 1999.01.00.120853-6 . 18.05.1999 - Concedida antecipação da tutela. Sentença procedente. Duplo grau obrigatório. Apelação ANPPREV referente honorários advocatícios.

1997.34.00.001259-9


21ª. VARA

ORDINÁRIA MP 1522/96 - Devolução imediata dos valores recebidos em razão de decisão judicial reformada.

08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). 15.08.2002 – Conclusão relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES - 2ª TURMA – AG 1997.01.00.052600-4 apensado a AC. 20.04.2001 - Sentença indeferindo inicial. Apelação interposta.

96.00.06574-8 ANPPREVTorreão Braz

16ª. VARA


Direito ao correto pagamento do abono especial de 10,08% criado pela Lei

16/09/2010 - PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.. Em julho de 2010, a Sexta Turma do STJ negou provimento

19


7333/85. ao Agravo Regimental. Aguarda-se a publicação do

acórdão para ser tomada as medidas cabíveis. Em 10 de março de 2010, o Ministro Relator julgou improcedente o Agravo de Intrumento. Diante disso, a ANPPREV interpôs Agravo Regimental para levar a questão à apreciação da Turma. 25.11.2009 - Ag 1248985 (STJ) CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD. 25.09.09 - PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 52 SB. 13 2º SS. 26.08.09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. 17.08.09 - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO e RESP INADMITIDO: DA ANFIP. 22.05.09 – Contra-razões apresentada. 10.03.09 – Autos devolvidos pela AGU. 17.02.09 – Recurso Especial e Extraordinário interpostos. 12.11.08 – Negado provimento aos embargos de declaração. Unânime. 19.11.07 – Embargos de declaração interpostos. 12.11.07 – Acórdão Publicado: A TURMA, À UNANIMIDADE, reconheceu de ofício a ilegitimidade do Secretário do MARE, julgando prejudicada a apelação da União, deu provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, para denegar a segurança... Relator DES. JOSÉ AMILCAR MACHADO – 1ª. T - AMS 2002.01.00.018682-1. 17.07.2001 - Sentença procedente. Apelação INSS interposta.

20




Manutenção das vantagens oriundas de sentenças judiciais transitadas em julgado.

12.12.07 – PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI para apreciação de pedido de habilitação de pensionista. 18.09.07 – Redistribuído por sucessão ao DES. FRANCISCO DE ASSIS BETTI – 2ª. Turma do TRF - AMS 1997.01.00.036086-1. 18.12.1996 - Segurança concedida. ANPPREV requereu execução provisória. Apelação União Federal e INSS interposta.


13ª. VARA

ORDINÁRIA Reajuste de 28,86% concedido aos militares pela Lei 8627/96.

14.09.10 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 04.02.09 – RE 214.530 foi provido para determinar o regular processamento do feito. Os autos baixaram a origem para retomar o curso do processo.


1ª. VARA ORDINÁRIA Incorporação do PCCS para cálculo das vantagens pessoais e seu restabelecimento em face da Lei 8460/92.

10.02.09 – Negado provimento ao agravo regimental. 15.03.06 – Conclusão ao relator MIN. NILSON NAVES com Agravo Regimental interposto pelo INSS contra decisão que deu provimento ao RESP 662539 da ANPPREV, decisão: Isso posto, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do Cód. De PR. Civil, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para, superada a preliminar de ilegitimidade, determinar o retorno dos autos à orgime a fim de que a questão de mérito seja analisada. 31.10.1997 - Sentença improcedente, AC 1998.01.00.023329-1 da ANPPREV improvido no TRF 1ª. Região

21



8ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento da correção monetária do FGTS relativo ao Plano Collor aos servidores ex-celetistas.

08.07.09 – CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI. 15.06.09 – Processo agd publicação acórdão. 23.05.08 - Após o voto do Exmo. Sr. Relator, negando provimento ao Agravo Regimental, pediu vista o Exmo. Sr. Juiz Federal David Wilson de Abreu Pardo. 08.04.08 – Agravo regimental interposto. 19.12.07 – Decisão negando seguimento ao recurso publicada. 12.09.05 – Conclusão ao relator DES. SOUZA PRUDENTE – 6ª. TURMA - AC 2003.01.00.002618-3. 26.03.2002 - Sentença improcedente. Apelação interposta.

94.0006823-9 ANPPREVTorreão Braz

2ª. VaraAtualmen

te: STF

ORDINÁRIA Perdas salariais em virtude de inadequado enquadramento instituído pela Lei 8. 460/92.

12.03.08 – AI 706527 (STF) conclusos ao relator Min. Menezes Direito. 19.12.07 – RE E RESP INADMITIDOS, PUBLICADA DECISÃO. 21.01.07 – Conclusão ao vice-presidente do TRF para juízo de admissibilidade o RE interposto pela ANPPREV. 18.12.1998 - Sentença improcedente. Inprovida a AC 1999.01.00.092960-7 em 07.12.06.


5ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento a indenização de transporte no valor de 30% sobre o vencimento do maior padrão. Lei 8.112/90 e Decretos 79.966/77 e 94.500/87.

28.10.10 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES. 25.05.10 - RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS. 23.10.10 – Apelação interposta autor. 07.05.10 – Autos retirados pela AGU. 05.11.09 – Autos devolvidos com petição. Agd. conclusão. 29.10.09 – Carga AGU. 23.10.09 – Apelação interposta. 24.09.09 – Publicação remetida a imprensa: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA: PEDIDO IMPROCEDENTE.

22


04.08.09 – Autos conclusos para sentença.

23

PROCESSO AUTOR VARA TIPO AÇÃO OBJETO ANDAMENTO...

Documents

Transcript of PROCESSO AUTOR VARA TIPO AÇÃO OBJETO ANDAMENTO...