Processo Civil - Aula 02

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    Curso: Direito Processual Civil p/ TRT-15 - Analista Judicirio ? Judiciria e Oficial deJustia

    Professor: Gabriel Borges

    376.710.668-00 - Flvia Ferreira Jaco de Menezes

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRT-15 REGIO - ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA E OFICIAL DE JUSTIA.

    AULA 02: Das Partes e Dos Procurados

    SUMRIO PGINA 1. Captulo II: Das Partes e Dos Procuradores: capacidade processual e postulatria; deveres e substituio das partes e procuradores.

    1. Partes 1.1. Capacidade de ser parte 1.2. Capacidade Processual 1.3. Capacidade processual dos cnjuges nas aes reais

    imobilirias 1.4. Curatela Especial 1.5. Representao das pessoas jurdicas e das pessoas

    formais 1.6. Incapacidade processual e irregularidade de

    representao 1.7. Capacidade Processual versus Capacidade de ser

    Parte versus Capacidade Postulatria 1.8. Dos deveres das partes e dos procuradores 1.8.1. Responsabilidade das partes por dano processual 1.9. Responsabilidade e direitos do Procurador 1.10. Honorrios Advocatcios 2. Substituio Processual

    02

    2. Resumo 22

    3. Questes comentadas 23 4. Lista das questes apresentadas 34

    5. Gabarito 38

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    CAPTULO II: Das partes e Dos procuradores

    1. PARTES

    A partir da identificao das partes do processo, ser possvel definir as pessoas que podem ser alcanadas pelo pronunciamento judicial quem poder exigir o cumprimento da obrigao imposta na sentena e perante quem ela se dirigir. A definio das partes no processo vai delimitar os limites subjetivos da coisa julgada. As partes do processo so, em regra, o autor, que solicita o trmino do conflito que originou o processo; o ru, perante quem a providncia jurisdicional foi demandada.

    A relao jurdica formada, ao menos, com dois sujeitos: demandante e demandado. As partes devem agir com lealdade e boa-f, estando sujeitos, na ausncia da observncia dos deveres legais, multa conforme o art. 14 do CPC: em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e no superior a vinte por cento do valor da causa.

    A definio apresentada acima se refere ao conceito clssico de partes, no entanto, podem envolver-se no processo, alm do autor e ru, outras pessoas que queiram defender interesse jurdico de sua titularidade. Contudo, deve-se salientar a distino entre sujeito da lide ou do negcio jurdico material deduzido em juzo e sujeito do processo.

    Um exemplo que nem sempre os sujeitos da lide coincidem com as partes do processo ocorre quando, aps a investigao das circunstncias fticas da controvrsia de um acidente de trnsito entre Alberto e Balzac os condutores dos veculos e responsveis pela materializao do conflito de interesses, Alberto decide demandar contra Carlos, ao invs de dirigir sua pretenso contra Balzac, mero condutor do veculo, sendo o carro de propriedade de Carlos. Percebe-se que Alberto e Balzac so sujeitos da lide, sendo que Alberto e Carlos so sujeitos do processo.

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    Desse modo, pode-se definir parte de dois modos: parte como sujeito da lide, em sentido material, e parte como sujeito do processo, em sentido processual. Parte, para o direito processual, a pessoa que pede ou perante a qual se pede, em nome prprio, a tutela jurisdicional.

    O conceito de parte pode ser dado de modo mais abrangente, como coloca /LHEPDQ VmR SDUWHV GR SURFHVVR RV VXMHLWRV GR FRQWUDGLWyULR LQVWLWXtGR SHUDQWH Rjuiz (os sujeitos do processo diversos do juiz, para as quais este deve proferir o seu provimento).

    Formao clssica do processo O processo envolve apenas o autor, o ru (como partes) e o juiz.

    Extenso das partes no processo Ingresso de terceiros: para apoiar uma das partes principais ou defender interesse prprio: autor, ru e terceiros.

    De acordo com o tipo de ao, fase processual ou procedimento, as terminologias das partes mudam.

    1. Processo de conhecimento geral:

    a) Autor e ru. 2. Processo de conhecimento:

    b) Nas excees: o promovente excipiente e o promovido, exceto.

    c) Na reconveno: reconvinte e reconvindo. d) Nos recursos em geral: recorrente e recorrido. e) Na apelao: apelante e apelado. f) No agravo: agravante e agravado. g) Nos embargos de terceiros: embargante e

    embargado.

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    h) Nas intervenes de terceiros: denunciado, chamado, assistente ou interveniente.

    3. Processo de execuo:

    a) As partes da execuo forada: credor e devedor. b) Nos embargos do devedor ou de terceiros:

    embargante ou embargado.

    4. Processo Cautelar:

    a) As partes no CPC: requerente e requerido. 5. Nos procedimentos de jurisdio voluntria: a) No h partes, mas apenas interessados.

    1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE

    A capacidade de ser parte um direito (art. 7o, do CPC); diz respeito personalidade tanto da pessoa fsica quanto da pessoa jurdica. Essa capacidade estendida para os entes despersonalizados a massa falida, o condomnio. Dessarte, a capacidade de ser parte a possibilidade de o indivduo apresentar-se em juzo como autor ou ru no processo. Para a validade da capacidade de ser parte, necessria a personalidade civil.

    Para as pessoas fsicas, a personalidade civil da pessoa comea do nascimento com vida; mas a lei pe a salvo, desde a concepo, os direitos do nascituro (art. 2o do CC). Para as pessoas jurdicas, a personalidade civil obtida a partir da inscrio do ato constitutivo no respectivo registro, como Junta Comercial, rgo de Classe.

    Aps adquirir a capacidade de ser parte, verifica-se se o autor e o ru podem realizar os atos do processo sem a necessidade de acompanhamento ou apoio de outrem, ou seja, deve-se verificar se as partes detm todas as condies de se manterem na relao processual sem serem amparadas por outra pessoa.

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    1.2. CAPACIDADE PROCESSUAL

    A capacidade processual pressuposto de validade do processo. As partes precisam dela para a prtica dos atos processuais. A parte que no tem capacidade processual dever ser representada ou assistida em juzo. Quando representada no participar dos atos, quando assistida participar de sua realizao em conjunto com quem assiste.

    No tem capacidade processual quem no tem capacidade civil para a prtica plena dos atos jurdicos materiais, como o exemplo dos menores de idade (na forma dos artigos, artigos 1 a 10 do Cdigo Civil). A incapacidade processual pode ser superada por meio da figura jurdica da representao. Por conseguinte, quando os incapazes fizerem parte da lide, sero representados por seus pais, tutores ou curadores, de acordo com a lei.

    Art. 8o: Os incapazes sero representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

    Quando uma das partes ou as partes so absolutamente incapazes, devero ser representadas; quando a incapacidade for relativa, devero ser assistidas. Ocorrendo qualquer das duas hipteses, haver a necessidade da interveno do Ministrio Pblico, sob pena de nulidade do processo. Os incapazes detm a capacidade de ser parte, mas no possuem a capacidade de estar em juzo nem a capacidade postulatria, uma vez que no possuem capacidade para a prtica dos atos civis.

    O advogado, em regra, de modo exclusivo, tem capacidade postulatria. Exceto nos casos previstos em lei, por exemplo, nos Juizados Especiais, Justia Trabalhista, ADIN e ADECON.

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    Art. 3o: So absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    I os menores de dezesseis anos; II os que, por enfermidade ou deficincia mental,

    no tiverem o necessrio discernimento para a prtica desses atos;

    III os que, mesmo por causa transitria, no puderem exprimir sua vontade.

    Art. 4o: So in