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PAUTA DE JULGAMENTO- PJE

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2ª Turma dos dias 19 e 20/01/2016, com início no dia 19/01 às 08:30h.

Processo Cl Relator Partes do Pólo Ativo Partes do Pólo Passivo Advogados do Pólo Ativo

Advogados do Pólo Passivo

001- 0130001-97.2014.5.13.0001 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteMARCOS INACIO ADVOCACIA

EmbargadoRODRIGO LUCIO DE SOUZA MEDEIROS

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

VINICIUS DE CARVALHO LEAO SIMOES

002- 0130071-96.2014.5.13.0007 RO


ALCA ENGENHARIA LTDA - EPP

SEVERINO DO RAMO DE SOUTO

EDUARDO TEIXEIRA DE CASTRO CUNHA

JÚLIO CÉSAR PIRES CAVALCANTI

003- 0130083-53.2014.5.13.0026 RO


DANIELLE ARAUJO ACCIOLY TRINDADE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., DANIELLE ARAUJO ACCIOLY TRINDADE

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO

004- 0130138-37.2014.5.13.0015 AP


AgravanteAGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

AgravadoPJE - UNIÃO FEDERAL (PGFN - FAZENDA NACIONAL)

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO

005- 0130160-80.2014.5.13.0020 RO


JOAO BAZILIO DE LIMA FILHO, MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA, JOAO BAZILIO DE LIMA FILHO

JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO, MERCIA MARIA FEITOZA FERRAZ VASCONCELOS

JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO, MERCIA MARIA FEITOZA FERRAZ VASCONCELOS

006- 0130451-59.2014.5.13.0027 RO


ALPARGATAS S.A., MAILZA LIGIA DE ALMEIDA CLAUDIO

ALPARGATAS S.A., MAILZA LIGIA DE ALMEIDA CLAUDIO

ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

007- 0130461-39.2014.5.13.0016 RO


EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA, JOSEMAR DA SILVA FILHO

EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA, JOSEMAR DA SILVA FILHO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA, KLEBERT MARQUES DE FRANCA


008- 0130462-24.2014.5.13.0016 RO


EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA, JOSE ALVES DE SOUSA JUNIOR

EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA, JOSE ALVES DE SOUSA JUNIOR



009- 0130607-83.2014.5.13.0015 RO ANA PAULA UNIVERSIDADE FEDERAL CONTEMPORANEA ALBERDAN JORGE

AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

DA PARAIBA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, ZENILDO VICENTE PESSOA

DA SILVA COTTA

010- 0130677-76.2014.5.13.0023 RO


BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., IANE CAROLINE LIMA SANTOS

IANE CAROLINE LIMA SANTOS, BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, URBANO VITALINO DE MELO NETO, NORTHON GUIMARAES GUERRA, SAORSHIAN LUCENA ARAUJO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO, NORTHON GUIMARAES GUERRA, URBANO VITALINO DE MELO NETO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

011- 0130786-29.2014.5.13.0011 ED


EMBARGANTESSOUZA CRUZ S/A, MARIA DIVANEIDE OLIVEIRA XAVIER

EMBARGADOSMARIA DIVANEIDE OLIVEIRA XAVIER, SOUZA CRUZ S/A

NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, MARCELLO PRADO BADARO, HEBER TIBURTINO LEITE

HEBER TIBURTINO LEITE, MARCELLO PRADO BADARO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

012- 0131124-15.2014.5.13.0007 ED


EMBARGANTEAEC CENTRO DE CONTATOS S/A

EMBARGADOZULEICA GABRIELA BARBOSA DE ARAUJO

JOAO LUIZ JUNTOLLI

CHARLES PEREIRA DINOA

013- 0131223-82.2014.5.13.0007 ED


EMBARGANTEASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EMBARGADOSSAPORE S.A., ANA LUCIA DA SILVA SANTOS

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, JOAO LUIS FERNANDES NETO

014- 0130009-40.2015.5.13.0001 RO


UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, BRUNO IOSEPHE ROBERTO DOS SANTOS LIMA

VALFREDO MATEUS SANTANA, RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA

015- 0130017-14.2015.5.13.0002 RO ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, JOAO GONCALVES AFONSO FILHO

UNIÃO FEDERAL- INSS, JOAO GONCALVES AFONSO FILHO, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA PARAIBA -

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS RIBEIRO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, RAPHAEL FELIPPE

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS RIBEIRO

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CORREIA LIMA DO AMARAL

016- 0130033-17.2015.5.13.0018 RO


ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

RODRIGO GALDINO CAMARA, FELIPE EMANUEL ARAUJO FERREIRA, ADERSON DE ASSIS ALVES JUNIOR

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES, GUSTAVO GUEDES TARGINO

017- 0130066-92.2015.5.13.0022 ED


EMBARGANTEJOSE RICARDO BRAGA

EMBARGADOSAUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

IVANOE HERMANO DE SA, JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR

018- 0130090-29.2015.5.13.0020 ED


EMBARGANTELUCIANO AGOSTINHO DIAS

EMBARGADOSMARCONDES ANTONIO TAVARES DE FARIAS, MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

EULER ARAUJO CHAVES NETO

AURELIANO RAPOSO SOARES QUINTAS, JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO, LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS

019- 0130139-85.2015.5.13.0015 RO


LEANDSON VERISSIMO DA SILVA

BANCO DO BRASIL S.A.

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR

020- 0130147-04.2015.5.13.0002 RO


ALDEMIR CAMPOS DA SILVA

NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

HELIO VELOSO DA CUNHA

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

021- 0130147-92.2015.5.13.0005 RO


CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, JANEIDE SILVA DE CASTRO

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, JANEIDE SILVA DE CASTRO

THAYANE ALBUQUERQUE PESSOA DE LIMA, SVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR

THAYANE ALBUQUERQUE PESSOA DE LIMA, SVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR

022- 0130152-54.2015.5.13.0025 ED


EMBARGANTEENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

EMBARGADOJOSE WILLIAM DANTAS PINHEIRO


PEDRO AURELIANOGARCIA DE SA

023- 0130153-60.2015.5.13.0018 RO


JOSE VALTEIR CELESTINO DE ARAUJO

SOLON LINS DA SILVA

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

MARINALDO BEZERRA PONTES

024- 0130153-36.2015.5.13.0026 ED


EMBARGANTEDEMOSTENES SANTOS DE CARVALHO

EMBARGADOCAIXA ECONOMICA FEDERAL

VITO LEAL PETRUCCI

JANAINA ANTUNES DOS SANTOS, NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS, PACELLI DA ROCHA MARTINS

025- 0130201-16.2015.5.13.0019

AIRO+RO


AGRAVANTECOLEGIO COMPACTO LTDA. - MERECORRENTE IZABEL DOS SANTOS NETA ANDRADE

AGRAVADOIZABEL DOS SANTOS NETA ANDRADE,RECORRIDO COLEGIO COMPACTO LTDA. - ME

BETHOVEN CHAVES RODRIGUES, EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO

EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO, BETHOVEN CHAVES RODRIGUES

Obs.: Se provido o agravo, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, após a sua imediata autuação, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.

026- 0130206-95.2015.5.13.0000 AC


REQUERENTEINSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

REQUERIDOJOSE EDGAR FERREIRA DE SOUSA SOBRINHO

FABIANA MARQUES DE MESQUITA

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO

027- 0130307-60.2015.5.13.0024 RO


MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADERALDO NASCIMENTO SILVA

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

028- 0130377-43.2015.5.13.0003 RO


ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA

TNL PCS S/A, JAYSON DE ARAUJO FERREIRA

JOÃO MENEZES DE ARAÚJO, ANTONIO CLETO GOMES

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS

029- 0130399-95.2015.5.13.0005 RO


LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA - ME

JOSINEIDE AVELINO DA SILVA

JULIANA PESSOA DA ROCHA SILVA

ANTONIO HERCULANO DE SOUSA

Obs.: Após sustentação oral, conceder prazo a Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora para reexame da matéria. Cert.: AP -AC- EA

030- 0130437-89.2015.5.13.0011 RO


WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA, VANDOBERTO SIMOES RIBEIRO JUNIOR

VANDOBERTO SIMOES RIBEIRO JUNIOR, WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA

DEBORAH KATIA PINI, ALISSON NUNES COSTA

ALISSON NUNES COSTA, DEBORAH KATIA PINI

031- 0130461-81.2015.5.13.0023 RO


RENILDO DA SILVA XAVIER, COMERCIAL JUSTINO LTDA

COMERCIAL JUSTINO LTDA, RENILDO DA SILVA XAVIER

PATRICIA ARAUJO NUNES, FABRICIA BATISTA NEVES

FABRICIA BATISTA NEVES, PATRICIA ARAUJO NUNES

032- 0130468-30.2015.5.13.0005 RO


HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, CIBELE DE SOUZA LEAO MACEDO

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, CIBELE DE SOUZA LEAO MACEDO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, CAMILA MARIA CUNHA PERES, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, CAMILA MARIA CUNHA PERES, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO

033- 0130484-24.2015.5.13.0024 ED


EMBARGANTESCONSTRUTORA SUCESSO SA, JAMILSON ALVES DA SILVA

EMBARGADOSCONSTRUTORA SUCESSO SA, JAMILSON ALVES DA SILVA

TARIK GOMES PEREIRA, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

TARIK GOMES PEREIRA, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

034- 0130552-74.2015.5.13.0023 RO


AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, ANCHERLLYNNY BARBOSA DE SOUSA

ANCHERLLYNNY BARBOSA DE SOUSA, AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

JOAO LUIZ JUNTOLLI, EZEQUIEL DIEGO LIMA DE SOUZA

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE SOUZA, JOAO LUIZ JUNTOLLI

035- 0130575-56.2015.5.13.0011 RO


JOABIO SOARES DE MORAIS

COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS PAU BRASIL LTDA

PAULO CESAR DE MEDEIROS

JOSE ALVES FORMIGA

036- 0130579-05.2015.5.13.0008 RO


OLGA BENARE PEREIRA PESSOA

ERIKA MARQUES ALVES

ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

037- 0130587-03.2015.5.13.0001 RO


TECHNE ARQUITETURA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP

JOSE ANTONIO DE LIMA

ARTUR GALVAO TINOCO

ANTONIO HERCULANO DE SOUSA

038- 0130622-88.2015.5.13.0024 ED


EMBARGANTECONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES

EMBARGADOSNDT WELD INSPECOES LTDA - EPP, F V ENGENHARIA LTDA - ME, THIAGO MALHEIROS DA SILVA

RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER

MANOEL FERREIRA DE PONTES, ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO, TIBERIO ROMULO DE CARVALHO, PETRUSKA TORRES GRANGEIRO FERREIRA, RAFAEL ALENCAR DE LIMA

039- 0130645-73.2015.5.13.0011 RO


FRANCISCO BEZERRA LOBO DOS SANTOS

CONSTRUTORA CARVALHO LTDA

TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES

MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO

040- 0130711-14.2015.5.13.0024 RO


ALPARGATAS S.A. JAILSON TEOFILO ALVES

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

041- 0130813-84.2015.5.13.0008 RO


ALPARGATAS S.A., HERIVELTON DA SILVA RAMOS

ALPARGATAS S.A., HERIVELTON DA SILVA RAMOS

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

042- 0130815-42.2015.5.13.0012 RO


FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CLOTARIO GADELHA SEGUNDO NETO, RAIMUNDO BATISTA DA SILVA

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO

ALESSANDRO DE SA GADELHA

043- 0130816-27.2015.5.13.0012 RO


ALEXANDRE DE SOUSA LOURENCO

CLOTARIO GADELHA SEGUNDO NETO, RAIMUNDO BATISTA DA SILVA

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO

ALESSANDRO DE SA GADELHA

044- 0130866-68.2015.5.13.0007 RO


TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JOSE GABRIEL PEREIRA DE SOUZA

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO

045- 0130884-10.2015.5.13.0001 RO ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, EDUARDO OLIMPIO DA

EDUARDO OLIMPIO DA SILVA JUNIOR, XERIUM TECHNOLOGIES

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO,

VILBERTO LUIS CASSIANO FILHO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

SILVA JUNIOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

VILBERTO LUIS CASSIANO FILHO

QUINTAO

046- 0130925-53.2015.5.13.0008 RO


R H S RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, OSMARINA FERNANDES RIBEIRO

TULIO GOMES CASCARDO

WILSON BELCHIOR, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

047- 0130937-67.2015.5.13.0008 RO


MARILIA DO NASCIMENTO PEREIRA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ORBITALL ATENDIMENTO LTDA


ISAAC MARQUES CATAO, FELIPE NAVEGA MEDEIROS

048- 0130959-40.2015.5.13.0004 ROPS


AILTON BISPO DE MELO

CONSTRUTORA ODEBRECHT, ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.

ERICA PIRES MARCIAL, RUBENS DECOUSSAU TILKIAN, REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO

049- 0130963-74.2015.5.13.0005 RO


MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ANALICE ARCANJO DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, ANALICE ARCANJO DO NASCIMENTO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, ALMIR FERNANDES DA SILVA

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, EMMANUEL BEZERRA CORREIA, ALMIR FERNANDES DA SILVA

050- 0130995-73.2015.5.13.0007 RO


TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ENILSON DA ROCHA SILVA

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ENILSON DA ROCHA SILVA

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO

051- 0130996-55.2015.5.13.0008 RO


REFRESCOS GUARARAPES LTDA

LYNDEMBERG FERREIRA ANDRADE


MARLOS SA DANTAS WANDERLEY

052- 0131002-14.2015.5.13.0024 ED


EMBARGANTEVIA VAREJO S/A

EMBARGADO ALEXSANDRA LIMEIRA BRAGA

WILSON BELCHIOR

RAYANNE ISMAEL ROCHA

053- 0131009-09.2015.5.13.0023 ED


EMBARGANTECLAUDIO VALTEIR DA SILVA

EMBARGADOREFRESCOS GUARARAPES LTDA

RENAN SOARES DE FARIAS


054- 0131025-57.2015.5.13.0024 RO


ALPARGATAS S/APABLO SAVIO FERREIRA DOS SANTOS


RODRIGO BORBA FALCAO, REBECA DELFINO VASCONCELOS

055- 0131062-32.2015.5.13.0009 RO


DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, JOSINALDO SILVA ARAUJO

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, JOSINALDO SILVA ARAUJO

ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES, JÚLIO CÉSAR PIRES CAVALCANTI

ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES, JÚLIO CÉSAR PIRES CAVALCANTI

056- 0131117-89.2015.5.13.0006 RO


MARCLINES HONORIO DA SILVA

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

VIVIANA MARILETI MENNA DIAS

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

057- 0131176-74.2015.5.13.0007 RO


GIOVANNI ARAUJO SILVA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIO VERDE LTDA - EPP, SOMAS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP


RUTE DE LAET E SOARES, MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ

058- 0131219-57.2015.5.13.0024 RO


ALPARGATAS S.A. GLEIDSON LUIZ ARAUJO DIAS



059- 0131222-63.2015.5.13.0007 RO


ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

JOSE GERALDO LUCENA DA SILVA

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO

060- 0131225-64.2015.5.13.0024 RO


ALPARGATAS S/A GLEIDSON RICARDO ALVES DOS SANTOS


WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES,

061- 0131227-88.2015.5.13.0006 RO


JOCELIO ARAUJO PINTO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, JOCELIO ARAUJO PINTO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS FERNANDES, JULIERME DE FONTES FERNANDES

MARA LUCIA VILELA NOVAIS FERNANDES, JULIERME DE FONTES FERNANDES

062- 0131267-16.2015.5.13.0024 RO


AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

JANAINA CARVALHO DA SILVA MOURA

JOAO LUIZ JUNTOLLI

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA, DHIEGO ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES

063- 0131283-21.2015.5.13.0007 RO


WALLISSON MONTEIRO SILVA

PLASNOG - INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS NOGUEIRA LTDA


FABIANA BATISTA NEVES

064- 0131293-62.2015.5.13.0008 RO


ALPARGATAS S/A VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA


ITALO FREIRE CANTALICE

065- 0131363-31.2015.5.13.0024 RO ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS

DANIELE CAMILA DE ALMEIDA PONTES OLIVEIRA

CARLA ELISANGELA FERREIRA

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO, MARCO

PORTO RIACHUELO SA ALVES TEIXEIRA FREDERICO SALES

066- 0131379-39.2015.5.13.0006 RO


EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

NILSON ALVES DA SILVA

PIERRE ANDRADE BERTHOLET, MARIA JOSE DA SILVA, LUIZ MONTEIRO VARAS

JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE, DANIEL ALVES DE SOUSA

067- 0131402-79.2015.5.13.0007 ROPS


FABIANO OLIVEIRA FLOR TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TOMAS MENEZES ARAUJO JUNIOR

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA

068- 0131531-05.2015.5.13.0001 ROPS


FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

GESSICA BATISTA DOS SANTOS

RENATO DE SOUZA LEAO ARCOVERDE

PIETRO GALINDO SILVEIRA

069- 0130090-08.2014.5.13.0006 ROEDVALDO DE ANDRADE

PATRICIA TARGINO DANTAS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MIGUEL JOAO DE SOUSA

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

070- 0130160-10.2014.5.13.0011 ED EDVALDO DE ANDRADE

EMBARGANTEALEXANDRE AUGUSTIN

EMBARGADOSADVOCACIA GERAL DA UNIAO, FRANCISCO LINS

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO

GALDINO NETO


VANILSON CABRAL BENTO ALPARGATAS S.A.


ROILTON JORGE MORAIS, AMANDA DE ASSIS SARAIVA, IZABELITA GUIMARAES DE MELO SANTOS, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

072- 0130320-38.2014.5.13.0010 EDEDVALDO DE ANDRADE

EMBARGANTEFELIPE LUCENA WANDERLEY LOPES

EMBARGADOSCAMPINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO

IRAE LUCENA DE ANDRADE

JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, MIRNA CASTELO BRANCO PESSOA

073- 0130350-52.2014.5.13.0017 RO

EDVALDO DE ANDRADE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOSE VIDAL FILHO

ISAAC MARQUES CATAO

TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM


EMBARGANTEUSINA MONTE ALEGRE SA

EMBARGADO]JOSIVALDO HERCULANO DA SILVA


CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO


AGILDO DE FREITAS BEZERRA

ECONSTRUIR - SOLUCOES SUSTENTAVEIS EM ENGENHARIA, TECNOLOGIA, INCORPORACAO RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA - EPP

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO, DIEGO MARTINS DINIZ



FRANCISCO NOAN DE SOUSA FIGUEIREDO

ISAAC MARQUES CATAO

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR


UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

VR SERVICOS GERAIS LTDA - ME, WILKER FINIZILA DE OLIVEIRA

MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS

078- 0130701-07.2014.5.13.0023 RO EDVALDO DE ANDRADE

ALEXANDRO BARBOSA DE MELO, TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP

ALEXANDRO BARBOSA DE MELO, TERMONOR ARTEFATOS

THIAGO LEITE CAVALCANTI, BERNARDO FERREIRA

THIAGO LEITE CAVALCANTI, BERNARDO FERREIRA DAMIAO

PLASTICOS LTDA - EPP

DAMIAO DE ARAUJO, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

DE ARAUJO, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ



INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, JOAO PAULO ALMEIDA DE MEDEIROS


ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR


EMBARGANTEFUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP

EMBARGADOSUENIA CABRAL ROCHA

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

ARTHUR BARBOSA ARRUDA


EMBARGANTE EM FOX TIME RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

ARETTHA SHARONN LINS MARQUESBANCO SANTANDER (BRASIL)

LILIAN RIBEIRO BABO HATANAKA

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR, MARCELO ALBUQUERQUE ANDRADE


EDMILSON ANDRADE DE CARVALHO

ALPARGATAS S/A JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

IZABELITA GUIMARAES DE MELO SANTOS, ROILTON JORGE

MORAIS, AMANDA DE ASSIS SARAIVA, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ


EMBARGANTES MARIA MADALENA DE ARAUJO, MARCOSSUEL FERREIRA LIMA, FABIO GONCALVES DE ALMEIDA, BENEDITO NUBIO PEREIRA

EMBARGADACOMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA

084- 0131214-17.2014.5.13.0009EDVALDO DE ANDRADE


ELIAKIM CORDEIRO DE LIMA



085- 0130015-96.2015.5.13.0017 AIRO

EDVALDO DE ANDRADE

SANDRA ROSA FARIAS MONTEIRO ITAU UNIBANCO S.A.

MARCOS ANTONIO ABREU DE LIMA

WILSON BELCHIOR

OBS.: Se provido o agravo, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, após a sua imediata autuação, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.


MRV CONSTRUCOES LTDA

JAILSON MOURA FIGUEIREDO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES


ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

YAGO PABLO EVANGELISTA DE ALMEIDA

AGLIBERTO MENDES DE PONTES JUNIOR, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO, TIBERIO ROMULO DE CARVALHO, PETRUSKA TORRES GRANGEIRO FERREIRA, RAFAEL ALENCAR DE LIMA


EMBARGANTEXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

EMBARGADOEVERTON CESAR DA SILVA SOARES RAMOS

MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO

HELIO VELOSO DA CUNHA


MUNICIPIO DE ESPERANCA

J F SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, DANIEL DOS SANTOS FERREIRA

AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA, JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA GUIMARAES

090- 0130139-33.2015.5.13.0000 AGEDVALDO DE ANDRADE

AGRAVANTEWENDELL CESAR DE MORAES

AGRAVADOBANCO DO NORDESTE DO BRASIL

CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT

DINIZ NUNES BRASIL, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS DALLIAN


COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

DENILSON SANTOS MOURA

FERNANDA ALVES RABELO, JOSE MOREIRA DE MENEZES

ELISIANNE DA COSTA FLORENCIO ALVES, MARCIO JOSE ALVES DE

SOUSA


CASA PIO CALCADOS LTDA

LUCIANO HENRIQUE GOMES DA SILVA

HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA

ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA


DURATEX S.A.DANUBIO FERNANDES MONTEIRO

CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA,

RICARDO DA COSTA E SOUSA


EMBARGANTETESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EMBARGADOCARLOS ELY BARBOSA PEREIRA

BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO



EMBARGANTEA FORTALEZA PARAIBA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

EMBARGADOANDRE DA SILVA MACEDO

PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO

SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS


ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA

ERICA MEDEIROS SOARES

ANTONIO CLETO GOMES

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA



JOSE RIBAMAR GONZAGA CLEMENTE

ISAAC MARQUES CATAO

VITO LEAL PETRUCCI


AIRTON MOZART LEITE BARBOSA

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

MATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDO, BEETHOVEN BEZERRA FONSECA

DEBORA CAVALCANTE DE FALCONERI

099- 0130271-87.2015.5.13.0001 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

MARYELEN DA COSTA EVANGELISTA

HENRIQUE CAMINHA LOUREIRO BORGES

CELESTIN MAURICE MALZAC



JOAO DE ALMEIDA MARTINS

JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR

MIGUEL JOAO DE SOUSA


ALDO SERAFIM SILVA

MARCUS CANDIDO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME

JAIR DE OLIVEIRA E SILVA

JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES


ESTUDIO HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME

ANA CARLA BEZERRA MORENO DA SILVA

MARCEL NUNES DE MIRANDA

PAULO VITOR BRAGA SOUTO, LARISSA DE AZEVEDO BONATES



ERINALDO DA SILVA COSTA

ROSSANA KARLA MARINHO ALVES

JULIERME DE FONTES FERNANDES


ALPARGATAS S/A RILDO OLIVEIRA BARBOSA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, AGLIBERTO MENDES DE PONTES JUNIOR

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO, BELINO LUIS DE ARAUJO


MOACIR ROSA ou MOI DE FERRO, DAMIAO ALVES DA SILVA

DAMIAO ALVES DA SILVA, MOACIR ROSA ou MOI DE FERRO

DINACIO DE SOUSA FERNANDES, JORLANDO RODRIGUES PINTO

JORLANDO RODRIGUES PINTO, DINACIO DE SOUSA FERNANDES


WENDEL BARBOSA DE ARAUJO SANTOS

ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

MICHELLE CRISTHINA DIAS


CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA, JUSCELIO SILVA GOMES

CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA, JUSCELIO SILVA GOMES

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE RICARDO PEREIRA, CLAUDIONOR VITAL PEREIRA

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE RICARDO PEREIRA, CLAUDIONOR VITAL PEREIRA



WENDSON DOS SANTOS ARAUJO


LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA, ANA KARLA COSTA SILVEIRA, PAULO

RICARDO ALENCAR MAROJA RIBEIRO


HOZEAS NASCIMENTO DA SILVA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

Thiago Francisco de Melo Cavalcanti, JOAO EDUARDO SOARES DONATO, CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA, GABRIELA SIQUEIRA BORBA, FERNANDO JOSE CAVALCANTI DO REGO BARROS NETO


SAMUEL FRANCISCO ALVES FERREIRA

TELEVISAO TAMBAU LTDA

VALTER DE MELO WILSON BELCHIOR


TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, JOSE EDSON SILVA

Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PATRICIA ARAUJO NUNES


EMBARGANTEAGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

EMBARGADOMANOEL MESSIAS DE MENEZES

RODRIGO MENEZES DANTAS

ALISSON BEZERRA LIMA

113- 0130606-73.2015.5.13.0012 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

MARIA LUCIA SARMENTO MARQUES


MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA



EMBARGADOMARIA JAQUELINE SILVA

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS

MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS


JACIARA MARQUES BERTO MARISA LOJAS S.A.

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO ROLIM

CLAUDIA CARDOSO


TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE NILSON ANDRADE DOS SANTOS

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE NILSON ANDRADE DOS SANTOS

BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO

BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO


EMBARGANTEIEDA LUCIA LEADEBAL BONIFACIO

EMBARGADOSERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

EWERTON HENRIQUE JOSE GUEDES PEREIRA


EMBARGANTER. P. DA SILVA BLOCOS - ME

EMBARGADOJOSE ADRIANO PEREIRA

EULER HENRIQUE FERNANDES DE PAIVA

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO


FLAVIO VIEIRA DA SILVA REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PAULO RICARDO ALENCAR MAROJA RIBEIRO, ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA

PETERSON CAPUCHO PARPINELLI, ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER


ALPARGATAS S.A. JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS



JOSE OLIVEIRA DA CUNHA

PJE - UNIÃO FEDERAL (AGU - Administração Pública Direta)

VICTOR GONCALVES WANDERLEY


ALPARGATAS S/A ADRIANO VITORINO DA SILVA


VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO, MARCO FREDERICO SALES


EMBARGANTEMARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ANDRADE

EMBARGADOCONSTRUTORA B SANTOS LTDA


VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO


THIAGO FELIPE DE SOUSA

CLARO S.A., GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA - EPP

SVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR

VALDEMIR SOUSA CORDEIRO, DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES


COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

PAULO JOAO DE ARAUJO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

126- 0130899-58.2015.5.13.0007 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

ALPARGATAS S/A KATIANO QUEIROZ DE ANDRADE


REBECA DELFINO VASCONCELOS


ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA, JESSICA ALVES VERISSIMO DA SILVA

ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA, JESSICA ALVES VERISSIMO DA SILVA

WILSON BELCHIOR, CLEBER MAGNOLER, WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

WILSON BELCHIOR, CLEBER MAGNOLER, WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES


ALISSON MATIAS DA SILVA

RECEL TELECOMUNICACAO LTDA - EPP

DANIEL VIEIRA SMITH

JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO



EMBARGADOJOSIVAN DIAS SILVA

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO


130- 0131010-36.2015.5.13.0009 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

JOSINALDO SILVA ARAUJO

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA

ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES


AURYCHARLISON QUEIROZ NUNES ALPARGATAS S.A.




COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

EMERSON MONTEIRO DE ALMEIDA

WILSON BELCHIOR



ROYAL CONSTRUCOES LTDA

JOSE JUVENCIO DA SILVA

ALDEMIR PESSOA JUNIOR

ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS

134- 0130163-14.2014.5.13.0027*

ED EDVALDO DE ANDRADE

EMBARGANTEALPARGATAS S.A.

EMBARGADOMARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO, ALPARGATAS S.A., ROSILDA JANUARIO DA SILVA

MARISETE FEDRIGO

ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, RAFAEL ASQUINI, WILSON FURTADO ROBERTO, MARISETE FEDRIGO, JULIO

CESAR DA SILVA BATISTA


BORBOREMA CALCADOS LTDA - EPP, THIAGO RIBEIRO LOPES

UNIÃO FEDERAL - INSS, BORBOREMA CALCADOS LTDA - EPP, THIAGO RIBEIRO LOPES

HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY, JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR, FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, BARBARA CAMPOS PORTO, PATRICIA ARAUJO NUNES

HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY, JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR, FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, BARBARA CAMPOS PORTO, PATRICIA ARAUJO


EMBARGANTESALPARGATAS S.A., LUZIA MARIA SILVA DE PAIVA

EMBARGADOSMARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO, ALPARGATAS S.A., LUZIA MARIA SILVA DE PAIVA

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA,MARISETE FEDRIGO, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NET

ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, WILSON FURTADO ROBERTO, RAFAEL ASQUINI, MARISETE FEDRIGO, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

137- 0130586-40.2015.5.13.0026 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

GRAFICA SANTA MARTA LTDA, SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA


MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS

ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS, MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

BARBARA CAMPOS PORTO, JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR, TELMO FORTES ARAUJO

TELMO FORTES ARAUJO, JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR, BARBARA CAMPOS PORTO

139- 0131084-17.2015.5.13.0001 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

3R ENGENHARIA LTDA SEVERINO SOARES DOS SANTOS

BARBARA CAMPOS PORTO, JOSE MARIO PORTO NETO, VITOR FRANCA GADELHA

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR, RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA

140- 0130115-81.2015.5.13.0007** RO

EDVALDO DE ANDRADE


PAULO CEZAR FERREIRA GABRIEL

BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO, TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO, DIEGO GUSMAO DE BRITO

141- 0131049-39.2015.5.13.0007 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARINALDO RIBEIRO DA SILVA

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARINALDO RIBEIRO DA SILVA

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE



JAILSON NASCIMENTO SILVA


MARLOS SA DANTAS WANDERLEY


143- 0130048-96.2014.5.13.0025 ED

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

EMBARGANTEFABIANO GUSTAVO SOUSA DE FREITAS


VITO LEAL PETRUCCI, NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS, PACELLI DA ROCHA MARTINS, JANAINA ANTUNES DOS SANTOS

ISAAC MARQUES CATAO, RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ, JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR

144- 0130175-61.2014.5.13.0016 RO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

PEDRO ADRIANO DE SOUSA GONCALVES

RIO TINTO LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA - ME, CAMARGO CORREA S/A, CERNE CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUCOES EMPREEN E REPRE

KLEBERT MARQUES DE FRANCA

CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS, TALES PINHEIRO BELEM

NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA

145- 0130229-27.2014.5.13.0016 ED


EMBARGANTE CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EMBARGADOSJARAR - REFORMA, ACABAMENTO E RESTAURACAO EM OBRAS DE ALVENARIA LTDA - ME, FRANCIBERG DE OLIVEIRA SILVA

KATIA DE ALMEIDA


146- 0130327-09.2014.5.13.0017 RO


NELSON DANTAS DE MEDEIROS


DJONIERISON JOSE FELIX DE FRANCA

ISAAC MARQUES CATAO


MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO, ALPARGATAS S.A., MARIA DA GUIA DE SOUZA

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO, ALPARGATAS S.A., MARIA DA GUIA

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO,

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO,

ROLIM MARQUES DE SOUZA ROLIM MARQUES

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, MARISETE FEDRIGO, RAFAEL ASQUINI, WILSON FURTADO ROBERTO, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, MARISETE FEDRIGO, RAFAEL ASQUINI, WILSON FURTADO ROBERTO, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

148- 0130448-07.2014.5.13.0027 RO


MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO, ALPARGATAS S.A., JOSEFA BENICIO ALVES

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO, ALPARGATAS S.A., JOSEFA BENICIO ALVES

RAFAEL ASQUINI, WILSON FURTADO ROBERTO, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

RAFAEL ASQUINI, WILSON FURTADO ROBERTO, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

149- 0130459-69.2014.5.13.0016 RO


EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA, REGINALDO JOSE DA SILVA

EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA, REGINALDO JOSE DA SILVA



150- 0130553-38.2014.5.13.0009 RO



FABIO DE LIMA SILVA FERNANDA ALVES RABELO


151- 0130601-94.2014.5.13.0009 RO


VINICIA DE FREITAS LEITE

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS


ROMMEL CIRNE ELOY

152- 0130696-70.2014.5.13.0027 RO


ALPARGATAS S.A., ALEX MARCIO TAVARES DE BARROS

ALPARGATAS S.A., ALEX MARCIO TAVARES DE BARROS

WILSON FURTADO ROBERTO, RAFAEL PONTES VITAL, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

WILSON FURTADO ROBERTO, RAFAEL PONTES VITAL, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

153- 0130841-41.2014.5.13.0023 ED


EMBARGANTEREFRESCOS GUARARAPES LTDA

EMBARGADOCICERO GOMES DA SILVA JUNIOR


CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER

154- 0130909-88.2014.5.13.0023 RO


EVERTON TAVARES MATIAS, AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, EVERTON TAVARES MATIAS

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS, JOAO LUIZ JUNTOLLI

JOAO LUIZ JUNTOLLI, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

155- 0130943-60.2014.5.13.0024 RO



LILIAN MARY ALVES VIGOLVINO

ISAAC MARQUES CATAO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR, FULVIO DE QUEIROS COSTA

156- 0130969-97.2014.5.13.0011 ED


EMBARGANTEJOSE CIRINO DA SILVA




157- 0131043-54.2014.5.13.0011 ED


EMBARGANTEJOSE DELFINO GAMBARRA NETO

EMBARGADOCERVEJARIA PETROPOLIS S/A,

ALISSON NUNES COSTA

PATRICIA OSORIO CACIQUINHO CARNEIRO LYRA, MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

158- 0131095-14.2014.5.13.0023 ROPS


M I SWACO DO BRASIL - COMERCIO, SERVICOS E MINERACAO LTDA

DAMIAO GOMES DA SILVA

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS, PRISCILA RESENDE BRAGANCA

GILVAN PEREIRA DE MORAES

159- 0131116-32.2014.5.13.0009 ED


EMBARGANTESOLISVALDO GRANGEIRO DA SILVA, MARIA DO DESTERRO CARNEIRO RODRIGUES, MARIO JOSE FERREIRA, JOSE CARLOS HENRIQUES DE SOUZA, JOAO PEREIRA LIMA NETO, FERNANDO ALVES GUIMARAES

EMBARGADOCOMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA


FERNANDA ALVES RABELO

160- 0131154-38.2014.5.13.0011 RO


HUMBERTO DE MEDEIROS ROCHA




161- 0130057-48.2015.5.13.0017 RO



JOSE ETEVALDO TAVARES FILHO



162- 0130087-86.2015.5.13.0016 ED


EMBARGANTEEDVALDO ALVES DE OLIVEIRA

EMBARGADOSJF-EUDES DA SILVA EMPREITEIRA LTDA – ME, CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA, KATIA DE ALMEIDA

163- 0130174-42.2015.5.13.0016 RO


PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

EXACT SERVICOS DE APOIO, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. - ME, DANIELE LEITE FERREIRA

THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI

VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO

164- 0130189-26.2015.5.13.0011 RO


FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO

ADRIANO LEITE DE MACEDO, RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAÚJO

165- 0130223-59.2015.5.13.0024 RO


LUCIANO DE SOUZA SEVERO

MT TECNOLOGIA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

RUSTON BEZERRA DA COSTA MAIA

166- 0130241-10.2015.5.13.0015 RO


CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA


VITO LEAL PETRUCCI

ISAAC MARQUES CATAO

167- 0130253-24.2015.5.13.0015 RO


RAMON EMANUEL GONCALVES DE MENEZES, EVERALDO LOURENCO DA SILVA


MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

ISAAC MARQUES CATAO

168- 0130258-46.2015.5.13.0015 ED


EMBARGANTEAUDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS


VITO LEAL PETRUCCI

ISAAC MARQUES CATAO

169- 0130271-63.2015.5.13.0009 RO


GENIVAL JOSE FRANCISCO

HIGIENE CONS E LIMPEZA LTDA

JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA

170- 0130273-36.2015.5.13.0008 RO


MARIA DAS GRACAS BARBOSA GUEDES

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA


ALEXANDRE LAURIA DUTRA

171- 0130281-10.2015.5.13.0009 RO


CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, PELLA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP, RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS

KAREN BADARO VIERO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA, MARCELO DE SA CARDOSO, AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS

172- 0130317-22.2015.5.13.0019 ROPS


ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

CONSERV - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

MARIANO SOARES DA CRUZ

HUGO CESAR SOARES LIMA


BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., KLEBERTE CESAR CARVALHO DE ALBUQUERQUE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., KLEBERTE CESAR CARVALHO DE ALBUQUERQUE

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, PHILIP RAMON

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES,

GARCIA DE ABRANTES, CAMILA MARIA CUNHA PERES, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO

CAMILA MARIA CUNHA PERES, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO

174- 0130385-26.2015.5.13.0001 RO



JOSE CASSIANO DA CUNHA JUNIOR


ERIKA MANUELLA DE ANDRADE CAMPOS

175- 0130406-81.2015.5.13.0007 RO



MARCIA RENATA DE ALBUQUERQUE CARNEIRO, MARCIA CRISTIANE DE OLIVEIRA CASTRO



176- 0130413-91.2015.5.13.0001 RO


CLAUDIO RODRIGUES COUTINHO

MARIA LEONIA VINAGRE MENDES - ME

MAURICIO MARQUES DE LUCENA

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

177- 0130417-62.2015.5.13.0023 RO


ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MARIA DO CARMO SILVA

MARIA DO CARMO SILVA, ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

AMANDA DE ASSIS SARAIVA, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, AMANDA DE ASSIS SARAIVA

178- 0130432-40.2015.5.13.0020 RO


LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

JOAO ROSENDO DA SILVA JUNIOR

CELIO GONCALVES VIEIRA

ADAO SOARES DE SOUSA

179- 0130436-04.2015.5.13.0012 ROPS


EDCLAUDIO FERNANDES DA SILVA

SANTA FE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

SALME PEDROSA CALADO

BRUNO CHIANCA BRAGA

180- 0130478-20.2015.5.13.0023 RO


AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, ALINE QUEIROZ MUNIZ

ALINE QUEIROZ MUNIZ, AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

JOAO LUIZ JUNTOLLI, RAYANNE ISMAEL ROCHA

RAYANNE ISMAEL ROCHA, JOAO LUIZ JUNTOLLI

181- 0130510-73.2015.5.13.0007 RO


FRANCISCO CLEBER TELES DOS SANTOS FILHO

BANCO DO BRASIL S.A.

DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR

182- 0130511-04.2015.5.13.0025 ROPS


AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

JAQUELINE NASCIMENTO DOS SANTOS

JOAO LUIZ JUNTOLLI, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES, ANDREI DE MENESES TARGINO

183- 0130516-29.2015.5.13.0024 ED


EMBARGANTETELEVISAO PARAIBA LTDA

EMBARGADOLUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

184- 0130527-61.2015.5.13.0023 RO


TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA VALENTIM DE SOUZA

VILMA VALENTIM DE SOUZA, TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE, , ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA

185- 0130559-51.2015.5.13.0028 RO


CERAMINA CERAMICA INDUSTRIAL HARDMAN LTDA - EPP, JOSIVALDO RUFINO DA SILVA

CERAMINA CERAMICA INDUSTRIAL HARDMAN LTDA - EPP, JOSIVALDO RUFINO DA SILVA

HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY, VALTER DE MELO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY, VALTER DE MELO

186- 0130635-44.2015.5.13.0006 RO


PEPSICO DO BRASIL LTDA SAULO RODRIGO GALVAO TAVARES


ANDRE WANDERLEY SOARES

187- 0130649-28.2015.5.13.0006 RO


FLAVIO DOS SANTOS SANTANA

LEITURA BRASIL LTDA

CARLOS CAIAFFO COSTA

DIEGO MARTINS DINIZ, VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

188- 0130759-18.2015.5.13.0009 RO


MONTE CARLO'S LOTERIAS ONLINE

RINALDA DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO FILHO


189- 0130782-76.2015.5.13.0004 RO


ANTONIO TAVARES TEIXEIRA


JULIERME DE FONTES FERNANDES

PIERRE ANDRADE BERTHOLET

190- 0130796-48.2015.5.13.0008 RO


ALPARGATAS S.A. DANIELIO GOMES DE FARIAS



191- 0130814-72.2015.5.13.0007 RO



ADEMIR MIGUEL DA LUZ



192- 0130815-69.2015.5.13.0003 RO


CLODOALDO CORREIA DE ASSIS




193- 0130847-71.2015.5.13.0004 ROPS


POUSADA E BALNEARIO BORAVER PONTES DO LAZER LTDA ME - ME

MARIA DANIELE MELO DO NASCIMENTO

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA

CELESTIN MAURICE MALZAC

194- 0130869-32.2015.5.13.0004 RO


UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

HELMA SOUZA DA SILVA, CONDORES - TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - ME

MARIA APARECIDA DA SILVA, ANDRESSA SOARES BORGES

195- 0130933-27.2015.5.13.0009 RO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PAULINA CARLOTA DE SIQUEIRA MEDEIROS

PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES,


E SILVAFRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS

196- 0130950-15.2015.5.13.0025 RO


MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

LUCIA MARIA NUNES DA SILVA

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

197- 0130959-80.2015.5.13.0023 RO


HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

DENILSON SANTOS PEREIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO

PETRONIO DE MORAES LUCENA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO

198- 0130988-87.2015.5.13.0005 RO


NEWTON JOSE TEIXEIRA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

IRIO DANTAS DA NOBREGA, TIAGO LIOTTI, NIVEA DANTAS DA NOBREGA LIOTTI

AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS, SUELY SOARES DE SOUSA SILVA

199- 0131016-46.2015.5.13.0008 RO


COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, FRANCISCO DE ASSIS BATISTA

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, FRANCISCO DE ASSIS BATISTA

JUNALDO FROES SANTOS, GERLANDO DA SILVA LIMA

JUNALDO FROES SANTOS, GERLANDO DA SILVA LIMA

200- 0131027-24.2015.5.13.0025 RO


MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ADALGISA BORGES DE LIMA

ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ADALGISA BORGES DE LIMA



201- 0131052-12.2015.5.13.0001 RO


AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, OLIVIA CAROLINA SILVA SANTOS

OLIVIA CAROLINA SILVA SANTOS, AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

JOAO LUIZ JUNTOLLI, FELIPE DOS SANTOS CARVALHO, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS, FELIPE DOS SANTOS CARVALHO, JOAO LUIZ JUNTOLLI

202- 0131085-90.2015.5.13.0004 RO


MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MARIA APARECIDA DA SILVA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MARIA APARECIDA DA SILVA


ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, EMMANUEL BEZERRA CORREIA, JOSE RENATO DE PAULA PESSOA SERAPHIM, ANA CICILIA VENTURA DOS SANTOS, ALMIR FERNANDES DA SILVA

203- 0131092-22.2015.5.13.0024 RO


NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA.

ELVIS LOPES CORDEIRO


JOSELITO RAMALHO COSTA, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES

204- 0131262-39.2015.5.13.0009 ROPS



EDNILDO DA SILVA

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA


205- 0131276-26.2015.5.13.0008 RO


UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

ELFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA, ADRIANO BARBOSA DE SOUSA

JOSE CARLOS NUNES DA SILVA

206- 0131299-24.2015.5.13.0023 RO


IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

JEISON SILVA BORBOREMA

Carlos Roberto de Queiroz Junior

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS

207- 0131333-93.2015.5.13.0024 ROFRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

ISABEL CRISTINA ALVES DE

FELIX E FELIX LTDA - ME

ROBSON NEVES BARBOSA, TASSIO LIVIO

ITALO FREIRE CANTALICE

SILVA ARAUJO PAZ E ALBUQUERQUE

208- 0131458-33.2015.5.13.0001 AC


ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

TACIANE PEREIRA VELOSO CABRAL

JOHNATAN CHRISTIAN MOLITOR

DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA

209- 0131466-38.2015.5.13.0024 RO



JOSE ALBERTO DA SILVA VIRGINIO

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA


Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT 13ª Região

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DE FRANÇASecretária da Segunda Turma

Processo Cl Relator Partes do Pólo Ativo Partes do Pólo ... · accioly trindade, banco santander...

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