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PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL PARA AS ACTIVIDADES DE

PESQUISA SÍSMICA ONSHORE NA BACIA DO ZAMBEZE, MOÇAMBIQUE

RESUMO NÃO TÉCNICO

Relatório elaborado para:

Instituto Nacional de Petróleos Geotech Hongkong Limited, uma filial da BGP Inc., China National Petroleum Corporation

Relatório elaborado por:

Janeiro de 2015

AIA para a Pesquisa Sísmica Onshore na Bacia do Zambeze

Resumo Não Técnico

1 INTRODUÇÃO

O presente Resumo Não Técnico (RNT) apresenta as principais conclusões do Estudo do Impacto Ambiental (EIA) do projecto de Pesquisa Sísmica Onshore (terrestre) na Bacia do Zambeze, proposto pela empresa Geotech Hongkong limited (daqui em diante referida como “Geotech”) e o Instituto Nacional de Petróleos (INP). O Projecto consiste em 1.170 km de pesquisa linear 2D e atravessa as Províncias de Zambézia e Sofala, ao longo da região da Bacia do Zambeze, uma área conhecida pelos seus habitats ecológicos sensíveis.

De acordo com a legislação ambiental, qualquer projecto público ou privado que possa afectar o ambiente deverá ser sujeito a um procedimento formal de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), visando a obtenção da respectiva licença ambiental. Para o desenvolvimento do processo de AIA, a Geotech nomeou a Consultec - Consultores Associados, Lda. (“Consultec”), como Consultor Ambiental.

O Processo de AIA do projecto foi iniciado em 2013, com a submissão de um Relatório de Instrução de Processo ao Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) em 18 de Novembro de 2013. O MICOA classificou o projecto como sendo de Categoria A, sendo necessário um processo completo de AIA. Posteriormente, o relatório do Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EDPA), incluindo os Termos de Referência (TdR) para o EIA, foi submetido ao MICOA em 25 de Fevereiro de 2014. O EPDA e os TdR foram revistos pelo MICOA e aprovados a 16 de Junho de 2014.

Actualmente, a Consultec está a desenvolver o relatório de EIA e o Plano de Gestão Ambiental (PGA). Este foi desenvolvido em conformidade com os Termos de Referência aprovados pelo MICOA na fase de EPDA. O principal objectivo do Relatório de EIA é desenvolver e apresentar os resultados dos estudos especializados realizados nesta fase do processo de AIA, identificar e avaliar os impactos do Projecto e definir medidas de mitigação; constituindo um documento de auxílio à tomada de decisão da autoridade ambiental no que concerne a emissão da licença ambiental para a actividade proposta.

1.1 PROPONENTE

O Proponente do Projecto é a Geotech e o Instituto Nacional de Petróleos (INP).

A empresa Geotech Hongkong limited (‘Geotech’) é uma subsidiária da BGP Inc. China National Petroleum Corporation e um dos líderes mundiais de serviços geofísicos.

O Instituto Nacional de Petróleos (INP) é o regulador Moçambicano para as actividades de prospecção, produção e transporte de hidrocarbonetos.

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1.2 CONSULTOR AMBIENTAL

Conforme referido anteriormente, o processo de AIA está a ser conduzido pela Consultec - Consultores Associados Lda. (“Consultec”), uma empresa moçambicana sediada em Maputo e registada como Consultor Ambiental na Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA).

2 ENQUADRAMENTO LEGAL

O processo de AIA foi desenvolvido de acordo com os requisitos da legislação moçambicana, considerando o Regulamento de AIA (Decreto n.º 45/2004) e o Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas (Decreto n.º 56/2010), bem como toda a legislação aplicável às várias componentes ambientais (biofísicas e socioeconómicas) que possam ser afectadas pelo Projecto ao longo do seu ciclo de vida.

No âmbito do REIA foi efectuada a identificação e o resumo da principal legislação nacional relacionada com o sector de petróleo e gás e sobre o meio ambiente aplicáveis ao projecto proposto. Para além dos requisitos regulamentares nacionais moçambicanos foram também identificados e resumidos outros padrões e requisitos internacionais que podem ser pertinentes. Tais incluem tratados e convenções internacionais dos quais Moçambique é signatário.

Abaixo apresenta-se uma síntese da principal legislação ambiental, e do sector de gás e petróleo, aplicável ao proposto projecto.

Enquadramento Legislativo Nacional:

Política Nacional do Ambiente, Resolução n.º 5/95,

Lei do Ambiente, Lei n.º 20/97;

Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental, Decreto n.º 45/2004 (com a redacção que lhe é dada pelo Decreto n.º 42/2008);

Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental, Decreto n.º 25/2011;

Regulamento sobre a Inspecção Ambiental, Decreto n.º 11/2006.

Directiva Geral para a Elaboração de Estudos do Impacto Ambiental, Diploma Ministerial n.º 129/2006;

Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do Impacto Ambiental, Diploma Ministerial n.º130/2006;

Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas, Decreto n.º 56/2010;

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Lei do Petróleo, Lei n.º 21/2014; e

Regulamento das Operações Petrolíferas, Decreto n.º 24/2004.

3 DESCRIÇÃO DO PROJECTO

3.1 JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO

O presente projecto vai de encontro às Políticas e Estratégias dos Recursos Minerais (Resolução n.º 89/2013 de 31 de Dezembro) que tem como principal objectivo melhorar o conhecimento geológico-mineiro dos recursos existentes. Esta resolução define com uma das acções prioritárias avaliar o potencial de recursos petrolíferos nas áreas das bacias sedimentares.

Neste âmbito, e em resposta a um concurso internacional datado de 24 de Agosto de 2011, requerido pelo Governo de Moçambique através do Ministério dos Recurso Minerais (MIREM) e do INP, a Geotech submeteu uma proposta que justificou a adjudicação de um contrato para a aquisição de dados sísmicos 2D em terra (onshore) em Moçambique.

Com os novos dados dos recursos existentes o Governo de Moçambique poderá atrair novos investidores para a exploração de hidrocarbonetos em terra (onshore).

3.2 VALOR DO INVESTIMENTO

O valor do investimento para o Projecto é de aproximadamente 12.341.160 dólares americanos.

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3.3 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

O Projecto engloba um total de 1.170 km de linhas de pesquisa sísmica 2D, atravessando um total de 10 distritos nas Províncias de Zambézia e Sofala. A seguinte Figura 1 apresenta os traçados propostos das linhas de pesquisa sísmica.

Figura 1 – Localização do projecto

3.4 ALTERNATIVAS DO PROJECTO

As pesquisas sísmicas são baseadas em estudos anteriores que sugerem que a Bacia do Zambeze tem uma boa probabilidade de ocorrência de hidrocarbonetos. Deste modo, não foram consideradas alternativas de localização.

Salienta-se, no entanto, que o traçado inicial das linhas sísmicas foi ajustado de modo a evitar o Parque Nacional de Gorongosa e a Reserva de Búfalos de Marromeu.

LEGENDA:

Linha de Pesquisa Sísmica

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3.5 DESCRIÇÃO DO PROJECTO

A pesquisa sísmica é uma ferramenta fundamental para a descobertas de hidrocarbonetos, em terra e no mar. Estas são usadas para determinar a possível localização e dimensão dos reservatórios de petróleo e gás.

As pesquisas sísmicas 2D envolvem a elaboração de imagens de ultra-som dimensionais (2D) da sub-superfície da terra, através da análise do padrão de propagação de ondas sonoras através do sub-solo. Estas imagens fornecem informações sobre a estrutura do interior da terra.

A pesquisa sísmica é conduzida através da criação de uma onda de choque – uma onda sísmica. Neste projecto são considerados dois métodos para a produção de ondas sísmicas (fonte de energia sísmica): explosivos e caminhões vibratórios. As ondas sísmicas propagam-se através do maciço rochoso e ao longo do caminho passam por fenómenos de reflexão e refracção nas descontinuidades geológicas. As ondas reflectidas que voltam à superfície são registadas por sensores (geofones), são lidas e interpretadas.

A seguinte imagem ilustra o processo de aquisição sísmica.

Figura 3-2 – Ilustração do processo de aquisição sísmica

A figura a seguir apresenta um exemplo do tipo de imagem produzida numa pesquisa sísmica 2D.

Camião Vibrador Canais de Registo

Geofone

Camião de Registo

Gás

Petróleo

Água

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Figura 3-3 – Exemplo de uma imagem de linha sísmica 2D (fonte: Blog do Petróleo e Gás http: www.oilandgaslawyerblog.com)

3.6 ACTIVIDADES DO PROJECTO

As actividades do projecto serão desenvolvidas em 3 fases:

Fase de Desminagem e Desmatamento – esta fase abrange a preparação dos corredores sísmicos para a aquisição de dados sísmicos, durante a qual terão lugar as seguintes actividades:

Desminagem – os corredores serão limpos de minas e de engenhos por explodir;

Desmatamento – os corredores sísmicos serão limpos de vegetação.

A largura dos corredores de pesquisa sísmica irá depender da fonte sísmica a ser utilizada (explosivos ou camiões vibratórios). Onde forem usados explosivos a largura dos corredores será de 2 a 4 m. Onde forem utilizados camiões vibratórios os corredores terão 5 a 6 m de largura.

Fase de Mobilização – este fase envolve o estabelecimento de um acampamento base e acampamentos móveis, que irão dar apoio e provisões para as actividades de campo. Também inclui a mobilização do pessoal e do equipamento.

Fase de Aquisição – esta fase corresponde à aquisição de dados sísmicos e inclui as seguintes actividades:

Auditoria – antes de qualquer actividade de campo, haverá uma auditoria ao Acampamento Base para assegurar que este cumpre com todas as normas de

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http://www.oilandgaslawyerblog.com/



Saúde, Segurança e Ambiente (SSA), que todos os funcionários são devidamente qualificados e treinados e que todo o equipamento cumpre com as especificações exigidas.

Estabelecimento de rede - a equipa de pesquisa irá estabelecer pontos de controlo de campo para estabelecer a rede de pesquisa. Esta rede vai evitar obstáculos, tais como tubulações, poços de água, edifícios, etc.);

Perfuração – quando a fonte sísmica a ser utilizada for a dinamite será necessário realizar perfuração. A profundidade dos furos irá variar entre 5 até um máximo de 23 m e a carga de dinamite irá variar entre 2 e 5 kg.

Disposição de geofones e cabos - a equipe dos cabos fará a colocação dos geofones e cabos ao longo das linhas sísmicas.

Registo – a fonte sísmica (explosivos ou camiões vibratórios) será activada e as ondas serão capturadas pelos geofones e registadas no camião de registo. Só será detonado um furo de cada vez. Prevê-se uma média de 130 detonações por dia. Prevê-se que a aquisição sísmica avance cerca de 8 a 10 km por dia (sem considerar o tempo de desmatação).

Desmobilização – após a fase de aquisição, todos os equipamentos e pessoal serão desmobilizados.

3.6.1 Técnicas de Aquisição Sísmicas de Menor Impacto em Áreas de Conservação

As Técnicas de Aquisição Sísmicas de Menor Impacto referem-se a metodologias que reduzem a área de implantação do Projecto e o efeito das actividades de exploração sísmica.

Nas Áreas de Conservação, tais como o Complexo de Marromeu, Fazendas de Bravio, Reservas Florestais e Coutadas Oficiais, serão utilizadas Técnicas de Aquisição de Menor Impacto. Esta metodologia inclui:

Utilizar apenas dinamite como fonte sísmica, para minimizar a largura dos corredores;

Cortar manualmente a vegetação (remover a vegetação arbustiva e pequenas árvores) e destroçar (triturar os troncos afiados com destroçador reduzindo-os a serradura). Esta metodologia irá permitir manter o banco de raízes no solo e não perturbar o solo superficial (não será revolvido). As figuras seguintes ilustram a desmatação da vegetação usando metodologia de menor impacto;

Minimizar o impacto de visualização através da criação de um corredores de pesquisa sinuosos, uso de “doglegs” e evitando o abate de árvores. O uso de tecnologia de satélite

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(GPS) permitirá que o corredor serpenteie entre 3 a 4 metros. Esta prática irá limitar o campo de visão do corredor até um máximo de 300 a 400 metros. Além disso, irá permitir evitar as árvores (as linhas sísmicas irão delinear as árvores de valor comerciais ou interesse ecológico). O uso de “doglegs” impede que o público veja facilmente um corredor sísmico nos cruzamentos com as estradas.

Depois das operações sísmicas terem terminado, criar barreiras em intervalos regulares no acesso dos corredores, através da abertura de trincheiras e obstrução dos corredores até 500 metros do ponto de acesso, para evitar o fácil acesso de pessoas.

No total serão utilizadas Técnicas de Aquisição Sísmica de Menor Impacto em cerca de 550 km de linhas de pesquisa sísmica (47% da extensão total do Projecto).

3.7 INFRA-ESTRUTURAS DO PROJECTO

O projecto proposto não exige infra-estruturas permanentes, contudo serão construídas infra-estruturas temporárias, como o acampamento base e os acampamentos móveis. Estes serão constituídos por estruturas como contentores e tendas.

O acampamento base terá capacidade para acolher cerca de 300 trabalhadores. Os acampamentos móveis terão capacidade para acolher entre 100 a 200 trabalhadores.

3.8 EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS

Os equipamentos e instrumentos necessários para a pesquisa sísmica incluem, mas não estão limitados, aos seguintes:

• Trituradores e/ou bulldozer;

• Geofones;

• Cabos Sísmicos;

• Baterias;

• Detonador eléctrico;

• Equipamento de perfuração;

• Veículos;

• Vibradores;

• Equipamento de Registo.

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Prevê-se que sejam necessários o total de 50 veículos para este projecto.

3.9 MÃO-DE-OBRA

Estima-se que seja necessário um máximo de 330 trabalhadores. Na sua maioria serão de nacionalidade Moçambicana.

Os trabalhadores serão distribuídos em diferentes frentes de trabalho. O número de trabalhadores em cada frente de trabalho dependerá das actividades em curso. O número máximo de trabalhadores previsto para cada frente de trabalho é de 40. Prevê-se que estejam a operar em simultâneo entre 3 a 4 frentes de trabalho.

4 ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO PROJECTO

4.1 ÁREA DE INFLUÊNCIA DO AMBIENTE BIOFÍSICO

O Regulamento de AIA define a Área de Influência (AI) de um projecto como o espaço geográfico directa ou indirectamente afectado pelos impactos ambientais de uma actividade.

Apesar desta definição simplificada, na prática, a definição da AI de um projecto não constitui uma tarefa simples, dado que a AI é função de um grande número de factores, com vários graus de influência nas áreas em redor dos projectos e que vão variando durante o desenvolvimento do ciclo de vida do projecto.

4.1.1 Área de Influência Directa (AID)

A AID do Projecto corresponde ao conjunto de duas áreas:

A área directamente afectada (directamente ocupada pelo projecto);

A área onde se farão sentir os impactos directos.

A área directamente afectada corresponde à área ocupada pelos corredores de pesquisa sísmica (com 2 a 6 m de largura) e componentes associadas tal como, estradas de acesso, acampamentos e áreas de deposição. Nesta área os impactos directos estão principalmente associados à remoção da vegetação. No que se refere ao ambiente biofísico, os impactos directos expectáveis estão associados às emissões das actividades propostas, como ruído, poeiras e efluentes, entre outros. No que diz respeito ao ambiente socioeconómico, a AID do projecto está

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limitada ao ambiente socioeconómico que rodeia directamente o alinhamento proposto (principalmente a nível da localidade).

Considerando o descrito, a AID do Projecto é definida da seguinte forma:

Ambiente biofísico – a AID é estimada como o corredor de 100 m para cada lado do alinhamento do projecto (AID do ruído);

Ambiente socioeconómico – a AID é definida como a delimitação das vilas e comunidades atravessadas ou perto do alinhamento das linhas de pesquisa sísmica.

4.1.2 Área de Influência Indirecta (AII)

A AII do Projecto é a área geográfica onde se farão sentir os seus impactos indirectos, ou seja, os impactos secundários que resultam dos impactos primários (impactos directos). Esta é definida da seguinte forma:

Ambiente biofísico – a AII é estimada como um corredor de 400 m para cada lado do alinhamento do projecto (AII do ruído);

Ambiente socioeconómico – a AII é definida como o limite dos distritos, uma vez que os impactos socioeconómicos indirectos podem ser sentidos até ao nível do distrito.

5 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA DO AMBIENTE BIOFÍSICO E SOCIOECONÓMICO

Este capítulo apresenta uma caracterização da situação de referência do ambiente potencialmente afectado, dentro da área de influência do projecto. A caracterização da situação de referência baseou-se em revisão bibliográfica e em dados primários qualitativos, recolhidos durante trabalhos de campo realizados entre Fevereiro e Março de 2014.

Ambiente Físico

Clima - o clima na região do projecto é caracterizado por uma estação seca acentuada, entre Maio a Outubro, apresentando precipitações inferiores a 65 mm. A temperatura média mensal é 25ºC. As temperaturas mais elevadas ocorrem entre os meses de Novembro e Março, quando a temperatura média mensal é superior a 26ºC. As temperaturas mais baixas ocorrem entre Junho e Agosto, meses em que a temperatura média mensal é inferior a 22ºC. O clima é caracterizado por fortes precipitações anuais (superiores à evaporação), que ocorrem nos meses mais quentes. Cerca de 80% da precipitação anual ocorre durante a estação quente entre Novembro e Abril. A região do projecto apresenta um risco elevado a muito elevado de inundações no delta do rio

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Zambeze e na bacia do rio Púnguè. As inundações têm em geral longa duração devido às grandes planícies de inundação com quase nenhum fluxo de água, juntamente com a grande amplitude de marés, que faz com que a drenagem para o mar seja difícil.

Qualidade do ar – não foram identificadas fontes de poluição de ar significativas, sendo o tráfego de veículos, a erosão eólica, a queima de combustível doméstico e as queimadas de biomassa as fontes de emissão mais relevantes de poeiras fugitivas (PM) e gases poluentes (principalmente CO e NO2). Na vasta área do projecto foram identificadas como principais fontes industriais duas açucareiras. Dada o baixo nível de industrialização, a baixa densidade populacional e o tráfego rodoviário pouco intenso, considera-se que a qualidade do ar na área em estudo é no geral boa, não se esperando excedências às directrizes moçambicanas da qualidade do ar.

Ruído - não foram identificadas fontes significativas de ruído. Em regra, o ambiente acústico é típico de áreas rurais, onde as principais fontes de ruído são o tráfego rodoviário (geralmente reduzido), ruídos naturais (vento, água e animais) e ruídos associados às povoações. Como fontes localizadas de ruído industrial destacam-se duas Açucareira, em Mafambisse e Marromeu.

Solos - o projecto irá afectar diferentes tipos de solos, que vão desde solos de baixa capacidade e de baixo valor agrícola, como arenossolos e solonchacks, a solos com bom valor agrícola, como fluviossolos, cambissolos e luvissolos. Os solos mais comuns na área de implantação do projecto são os arenossolos, seguido por fluvissolos. Os arenossolos estão presentes em toda a área do projecto, principalmente nas áreas costeiras dos distritos de Dondo, Muanza e Cheringoma e nas zonas do interior dos distritos de Mopeia e Nicoadala. Os arenossolos nas zonas tropicais húmidas são melhores se deixados sob a sua vegetação natural. Como os elementos nutrientes estão todos concentrados na biomassa e na matéria orgânica do solo, a desmatação irá inevitavelmente produzir terras inférteis sem valor ecológico ou económico. Os fluvissolos estão principalmente concentrados no Delta do Zambeze e na bacia do Púnguè. Estes solos apresentam uma boa fertilidade natural. Os cambissolos estão presentes ao longo da EN282 nos distritos de Dondo, Muanza, Cheringoma e Marromeu. O risco de erosão na área do projecto é considerado baixo.

Recursos Hídricos – o projecto atravessa várias bacias hidrográficas, destancando-se as bacias dos rios Zambeze e Púnguè, que estão entre os rios mais importantes de Moçambique. São atravessadas ainda várias bacias costeiras de menor dimensão, cujos rios apresentam um comportamento sazonal. Na área de projecto destaca-se o delta do Zambeze. Este corresponde a um amplo plano aluvial raso constituído por uma rede de canais afluentes do Zambeze, estendendo-se por 200 quilómetros ao longo da costa desde a foz do rio Zuni no Sul, até à foz do Rio Cuacua perto de Quelimane, a Norte.

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Ecologia – o projecto estende-se em linhas rectas indo afectar diferentes tipos de

vegetação incluindo vegetação terrestre (Florestas Tropicais Sub-Costeiras, Florestas de Miombo, Floresta Seca Caducifólia Indiferenciada, Pradarias Secas e Zonas Sub-Áridas), zonas húmidas, vegetação ribeirinha e mangais. O tipo predominante de vegetação é a Floresta Tropical Sub-costeira, cobrindo cerca de 40% da área de implantação do projecto, seguido por zonas húmidas (30% da área de implantação do projecto). Em geral, a vegetação terrestre na área do Projecto encontra-se intacta e pouco perturbada. A vegetação está antropizada apenas nas áreas próximas dos aglomerados populacionais que ocorrem ao longo das principais estradas, como a EN282, nomeadamente Inhamitanga, Inhaminga, Muanza, Dondo e Mafambisse, podendo encontrar-se manchas de vegetação secundária e campos agrícolas. O número elevado de áreas de conservação existentes na região do Projecto, principalmente na Província de Sofala, incluindo o Parque do Gorongosa, a Reserva Nacional de Búfalos Marromeu, Coutadas Oficiais, fazendas de bravio e concessões florestais, traduz a riqueza dos recursos de fauna e flora nas províncias de Sofala e Zambézia. Salienta-se que a Reserva de Búfalos de Marromeu e o Parque Nacional da Gorongosa, consideradas áreas de conservação total pela Lei n. 16/2014, não serão directamente afectadas. Destaca-se, ainda, que o projecto irá atravessar o Complexo de Marromeu, o primeiro Sítio Ramsar em Moçambique, que define esta área como zona húmida de importância internacional. O projecto irá também atravessar a Reserva Florestal de Inhamitanga e a Floresta de Chinizuia (não classificada como área florestal) e várias Concessões Florestais. A região apresenta elevada biodiversidade de mamíferos (Búfalo, Inhacoso, Chango, Zebra, Vaca-do-mato, Palapala Negra, etc.), aves (73 espécies de aves aquáticas), repteis e anfíbios. Ocorrem várias espécies com estatuto de conservação (Red List IUCN, RFFB, CITES)

Socio-economia - O projecto irá abranger um total de 10 distritos das províncias de Sofala e Zambézia, confirme indicado na tabela abaixo.

Tabela 1 – Distritos abrangidos pelo Projecto

Província Distrito Linha Sísmica

Comprimento (km) (%)

Sofala

Marromeu 215 18%

Muanza 208 18%

Caia 97 8%

Gorongosa 3 0%

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Província Distrito Linha Sísmica

Comprimento (km) (%)

Maringué 29 2%

Dondo 77 7%

Cheringoma 293 25%

Zambézia

Nicoadala 16 1%

Mopeia 140 12%

Chinde 92 8%

TOTAL 1.170 100%

As principais povoações existentes na área de influência do projecto localizam-se ao longo das principais estradas, nomeadamente a EN282, como Inhamitanga, Inhaminga, Muanza, Dondo e Mafambisse. No entanto, existem pequenas comunidades dispersas ao longo da área.

As povoações existentes na área do projecto apresentam características rurais.

A agricultura de subsistência e o comércio informal são as principais actividades económicas das povoações próximas dos corredores sísmicos propostos. No sector privado destacam-se as actividades de exploração de madeira associada às concessões florestais, o turismo sinergético, associado às Coutadas Oficiais e Fazendas de Bravio, e as cultura extensiva de cana-de-açúcar, associadas às Açucareiras do Sena e Moçambique.

Uso de Terra – a grande maioria dos corredores sísmicos propostos irão ser implantados em áreas de vegetação natural e semi-natural, correspondendo a uma extensão total de 1.040 km. As áreas agrícolas directamente afectadas pelo Projecto correspondem 98 km (representando 6% da área total afectada). A interferência das linhas sísmicas com povoamentos humanos (aglomerados, com estrutura rural ou urbana, excluindo-se zonas com povoamento disperso) é residual, correspondendo apenas a 21 km (2% da extensão total). Os restantes 11 km de corredores de pesquisa sísmica serão implementados em áreas de massa de água.

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6 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

Este Capítulo apresenta um resumo de todos os impactos identificados e avaliados para as actividades de pesquisa sísmica, incluindo pré e pós-mitigação, bem como as medidas de mitigação propostas.

Os impactos foram avaliados de acordo com a sua extensão (local, regional e (inter) nacional), intensidade e/ou magnitude (baixa, média, alta), duração (curto, médio ou longo prazo), probabilidade de ocorrência (improvável, possível, provável, definitiva) e natureza (positivo, negativo e neutro). A analise destes critérios resultou na classificação global dos impactos identificados desde – insignificante até com significância muito alta.

De seguida encontram-se, de forma sistematizada os principais potenciais impactos avaliados no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental.

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Tabela 2 – Resumo dos principais impactos analisados

# Impacto Classificação da Significância

Natureza Medidas de mitigação Antes da mitigação

Após a mitigação

IMPACTOS NA QUALIDADE DO AR

1. Degradação da qualidade do ar - emissão de material particulado MUITO BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Minimizar o desmatamento e movimentação de terras; • Minimizar a largura dos corredores de prospecção e das vias de acesso; • Escolha criteriosa das vias de acesso do Projecto, de modo a minimizar a

circulação dos veículos; • Quando for observada poeira em excesso perto das áreas residenciais,

proceder à humidificação das vias não pavimentadas nos trechos críticos; • Definir a velocidade máxima de 30 km/h para a circulação de veículos perto

das comunidades isoladas. Divulgar as normas de condução aos condutores.

• Manutenção regular da frota de veículos, evitando emissões excessivas de gases e partículas provenientes dos motores de combustão interna dos veículos e equipamentos;

• Instalar o acampamento base e os acampamentos móveis longe (1 km) das áreas residenciais, igrejas, hospitais e escolas.

2. Degradação da qualidade do ar - emissão de gases poluentes para a atmosfera

MUITO BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Manutenção regular da frota de veículos, evitando emissões excessivas de gases e partículas provenientes dos motores de combustão interna de veículos, geradores e outros equipamentos;

• O acampamento base e os acampamentos móveis devem ser localizados a uma certa distância (1km) dos receptores sensíveis tais como áreas residenciais, igrejas, escolas e hospitais.

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Após a mitigação

IMPACTOS NO RUÍDO

3. Aumento dos níveis de ruído ambiente MUITO BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Manutenção regular da frota de veículos e equipamentos, evitando emissões excessivas de ruído provenientes dos motores de combustão interna de geradores, veículos e outros equipamentos de perfuração;

• Em cada detonação usar o mínimo possível de explosivos e a maior profundidade possível de forma a minimizar os Níveis de Pressão do Ruído;

• Minimizar a limpeza da vegetação e o movimento dos veículos; • Localizar o acampamento base e os acampamentos móveis longe (1 km)

das áreas residenciais, igrejas, hospitais e escolas.

IMPACTOS NA GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA

4. Estabilidade geomorfológica INSIGNIFICANTE INSIGNIFICANTE (-)

• Garantir que as detonações falhadas (tiros falhados - misfires)1 são devidamente tratadas tendo em consideração a legislação moçambicana existente, incluindo o Decreto nº 61/2006, de 26 de Dezembro;

• Estabilizar todos os taludes com inclinação acentuados onde foi feita a desmatação para evitar a erosão, usando material biodegradável (restos de vegetação, palha, etc.)

1 Detonação falhada significa o fracasso total ou parcial da detonação de uma carga para explodir como planeado

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Após a mitigação

5. Impacto nas formações geológicas MUITO BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Minimizar a desmatação; • Minimizar a largura dos corredores de pesquisa e das vias de acesso; • Minimizar o impacto de todas as actividades e restringir o movimento de

pessoas, veículos e máquinas para as áreas designadas do projecto; • Definir os locais de acampamento em áreas que não necessitem de

movimentação de terras.

6. Impacto na paisagem BAIXA BAIXA (-)

• Minimizar a desmatação; • Estabelecer o acampamento base e os acampamentos móveis longe (1 km)

das áreas residenciais; • Estabelecer o acampamento base longe (1 km) das áreas de conservação

(Coutadas Oficiais, fazendas do bravio, reservas florestais e Complexo de Marromeu);

• Minimizar o número de acampamentos móveis nas áreas de conservação; • Implementar medidas de mitigação para reduzir os impactos potenciais de

poeira; • Minimizar o uso de holofotes e iluminação directa nos acampamentos, de

forma a minimizar o seu impacto sobre as áreas circundantes; • Garantir que todos os equipamentos do Projecto e os seus resíduos são

removidos das áreas de projecto após a conclusão das actividades; • Sempre que possível, proceder ao corte abaixo da copa (a copa é deixada

intacta, sendo a desmatação feita a uma altura apropriada para os métodos de pesquisa);

• Reabilitar as áreas dos acampamentos (acampamento base e acampamentos móveis). Desenvolver e implementar um programa de reabilitação.

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Após a mitigação

IMPACTOS NO SOLO

7. Contaminação do solo BAIXA INSIGNIFICANTE (-)

• Realizar manutenção periódica dos veículos e máquinas para identificar e reparar pequenas fugas;

• Armazenar, utilizar e eliminar todos os resíduos de forma segura e apropriada. Desenvolver e implementar um programa de gestão de resíduos.

• Armazenar, utilizar e eliminar todas as substâncias perigosas de forma segura e aprovada. Desenvolver e implementar um programa de gestão de combustíveis e substâncias perigosas, para o reabastecimento, transporte e manuseamento destas substâncias.

• Formar a equipa de campo no uso de kits de prevenção de derrames e nas medidas de controlo de derrames.

• Limpar imediatamente qualquer derrame, por meio de contenção e remoção do produto livre e reabilitação ou eliminação adequada dos solos contaminados. Desenvolver e implementar um programa de prevenção e remediação de fugas e derrames;

• Incluir no plano de reabilitação a remoção de todos os solos contaminados; • Monitorar a eficácia das medidas de gestão ambiental aplicadas e actuar

prontamente para corrigir as não conformidades.

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Após a mitigação

8. Compactação do solo, perda da camada superficial do solo e diminuição da capacidade produtiva do solo

MÉDIA MÉDIA (-)

• Manter o tráfego nos requisitos mínimos para as operações. • Usar as vias de acesso existentes para aceder aos locais de trabalho. • Estabelecer os acampamentos em locais que não requeiram movimentação

de terras. • No acampamento base e nos acampamentos móveis, remover e armazenar

a camada superficial do solo para posterior reutilização na reabilitação. • Proteger temporariamente os solos superficiais armazenados (lençóis de

plástico, palha ou restos de vegetação) para assegurar a sua estabilidade. • Após conclusão das actividades, reabilitar as áreas dos acampamentos

(acampamento base e acampamentos móveis). Proceder à reabilitação do solo nestas áreas, incluindo: revolver e os solos para os descompactar e arejar, para ajudar na regeneração natural e colocação da camada superficial do solo (retirada anteriormente). Desenvolver e implementar um Programa de Reabilitação.

9. Erosão do solo BAIXA BAIXA (-)

• Minimizar a desmatação; • Minimizar a largura dos corredores de pesquisa e das vias de acesso; • Proibir actividades nas dunas primárias; • Sempre que for possível, evitar o corte de árvores com diâmetro superior a

20 centímetros (DAP); • Levar em consideração a topografia, drenagem natural e padrões de

escoamento superficial da área; • Evitar desmatar encostas íngremes para prevenir a erosão dos solos e,

quando inevitável, usar material biodegradável (restos de vegetação, palha, etc.) para estabilizar as encostas.

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Após a mitigação

IMPACTOS NOS RECURSOS HÍDRICOS

10. Aumento da turbidez e sedimentação nos corpos de água MUITO BAIXA INSIGNIFICANTE (-)

• Proibir actividades de pesquisa sísmica nas margens de rios e numa zona tampão de 50 m ao longo das linhas de água (quer sejam permanentes ou sazonais), de acordo com o previsto na Lei de Terras que as define como áreas de protecção parcial. A realização de actividades nestas áreas obriga ao licenciamento pela Administração Regional de Águas, ou seja, a ARA-Centro.

• Na travessia de rios para a passagem de equipamentos e veículos, minimizar a supressão de vegetação;

• Cortar a vegetação ribeirinha à mão; • Ter em consideração a topografia, a drenagem natural e padrões de

escoamento local; • Implementar medidas de mitigação para minimizar o impacto sobre a

geomorfologia e solos (ver capitulo 8.3.3); • Minimizar a necessidade de atravessamento de rios e riachos através de

planeamento criterioso e recorrendo, tanto quanto possível, a travessias existentes;

• Implementar as melhores práticas de controlo de sedimentos em acampamentos, frentes de trabalho e zonas de inclinação acentuada, como por exemplo, encaminhar as águas pluviais para bacias de sedimentação antes da sua descarga no meio receptor.

11. Contaminação dos Recursos hídricos MÉDIA MUITO BAIXA (-)

• As linhas de drenagem natural não devem ser bloqueadas; • Minimizar a necessidade de atravessar rios e riachos, usando sempre que

possível as travessias existentes; • Localizar o acampamento base e acampamentos móveis longe (50 m) das

planícies de inundação e das margens dos rios; • Não descarregar qualquer tipo de águas residuais não tratadas no solo, nos

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Após a mitigação

recursos hídricos ou no mar. Todas as águas residuais e efluentes produzidos (instalações sanitárias, cozinhas, cantinas, casas de banho, etc.) devem ser recolhidos e tratados em estações de tratamento de águas residuais adequadamente dimensionadas. Os efluentes tratados devem encontrar-se em conformidade com os padrões de qualidade definidos na legislação nacional, nomeadamente no Decreto 18/2004 (com as alterações introduzidas pelo Decreto 67/2010), que regulamenta a Qualidade Ambiental e os Padrões de Emissão de Efluentes. Os locais de descarga de águas residuais tratadas devem ser aprovados pelas autoridades distritais;

• Os recursos hídricos naturais, incluindo nascentes, rios ou lagos não devem ser utilizados para lavar equipamentos ou veículos. Esta actividade só deve ser realizada em zonas próprias e adequadas para lavagem, dentro do acampamento base ou acampamentos móveis;

• Proibir os trabalhadores de utilizar cursos de água naturais para fins recreativos, tomar banho ou lavar roupa;

• Armazenar, usar e eliminar óleos, combustíveis e outros produtos perigosos e potencialmente poluentes de forma segura, a fim de evitar o seu derrame no solo e/ou nos recursos hídricos. O armazenamento destes materiais deve ser feito em zonas impermeáveis, com cobertura e dentro de estruturas de contenção;

• No acampamento base, definir uma área destinada à manutenção de equipamentos e veículos com estruturas de contenção e superfície impermeável. Estas instalações devem encontrar-se longe (a 50 m) dos cursos de água;

• No acampamento base, delimitar uma área para lavagem de equipamentos e veículos, com estruturas de contenção e superfície impermeável. O efluente daí proveniente deve ser drenado para uma bacia de retenção isolada da rede de drenagem natural, evitando assim que derrames acidentais de combustíveis e óleos possam contaminar o ambiente, nomeadamente os solos e recursos hídricos. Fornecer sistemas separação de óleo e gorduras

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Após a mitigação

(pré-tratamento). O resíduo daí resultante (sobrenadante) deve ser eliminados como resíduo perigoso. O efluente pré-tratado deve ser conduzido para o sistema de tratamento de águas residuais;

• Determinar locais de estacionamento para máquinas e veículos. Inspeccionar periodicamente estes locais para verificar a ocorrência de fugas e proceder à limpeza de eventuais fugas ocorridos;

• No acampamento base e acampamentos móveis, determinar uma área específica para reabastecimento de equipamentos e veículos com estruturas de contenção e superfície impermeável. Desenvolver e implementar um programa de gestão de substâncias perigosas, incluindo reabastecimento, transporte, manuseio e armazenamento;

• Limpar qualquer derrame imediatamente, por meio de contenção e remoção do produto livre e reabilitação ou eliminação adequada dos solos contaminados. Desenvolver e implementar um programa de prevenção e remediação de fugas e derrames;

• Fazer a manutenção e revisão periódica de todas as máquinas e veículos a serem utilizados, a fim de manter as condições de funcionamento normais de trabalho e minimizar as fugas de óleo e combustível;

• Reduzir os resíduos e armazenar e eliminá-los de forma segura e aprovada. Desenvolver e implementar um Programa de Gestão de Resíduos, tendo em conta: - Providenciar áreas e contentores adequados para o armazenamento

temporário de resíduos perigosos e não perigosos; - Definir o destino final adequado para os resíduos em coordenação com

as autoridades locais. Os resíduos não perigosos, sem recuperação possível, devem ser depositados num aterro sanitário. Os resíduos perigosos devem ser depositados numa instalação licenciada pelo MICOA, para armazenamento, tratamento ou eliminação definitiva deste tipo de resíduos. O transporte e destino final dos resíduos são da responsabilidade do produtor;

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Após a mitigação

- O transporte de resíduos perigosos para fora das instalações de produção só poderá ser realizado por uma entidade licenciada pelo MICOA e deverá cumprir com os regulamentos e procedimentos básicos estabelecidos no Anexo IX do Decreto nº13 / 2006;

- Proibir o enterro ou despejo de resíduos no solo, em recursos hídricos (lagos, rios etc.) ou no mar;

- Proibir a queima de resíduos (incluindo a vegetação). • Proibir actividades de pesquisa sísmica nas margens dos rios e numa zona

tampão de 50 m ao longo das linhas de água (sejam estas efémeras ou permanentes), conforme estabelecido na Lei das Terras que as considera como áreas de protecção parcial. A realização de actividades nas referidas áreas requer a obtenção de uma licença na Administração Regional de Águas, ou seja, a ARA-Centro;

• Monitorar a eficácia das medidas de gestão ambiental aplicadas e agir prontamente para corrigir as não conformidades.

12. Redução dos recursos hídricos disponíveis INSIGNIFICANTE INSIGNIFICANTE (-)

• Fornecer fontes temporárias de abastecimento de água para as actividades do projecto e trabalhadores. Não utilizar furos ou poços existentes usados pelas comunidades.

• A fonte de abastecimento de água deve ser aprovada e autorizada pelas autoridades locais / distritais. Devem ser obtidas licenças necessárias para o efeito.

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Após a mitigação

ECOLOGIA

13. Destruição e perturbação da vegetação terrestre MÉDIA MÉDIA (-)

• Proibir qualquer intervenção directa ou indirecta no Parque Nacional da Gorongosa e na Reserva de Búfalos de Marromeu;

• Nas Áreas de Conservação (Complexo de Marromeu, Coutadas Oficiais, fazendas de bravio e reservas florestais) usar explosivos em vez de camiões vibratórios, de forma a reduzir a desmatação;

• A localização do acampamento base deve ser escolhida, sempre que possível, nas áreas com algum nível de degradação antrópica ou usadas anteriormente como áreas de acampamento. Evitar áreas de vegetação intacta e florestas;

• Os acampamentos devem ser estabelecidos próximo de estradas existentes para evitar a abertura de novas vias de acesso;

• Estabelecer o acampamento base longe (1 km) das áreas de conservação (Complexo de Marromeu, Coutadas Oficiais, fazendas de bravio e reservas florestais);

• Minimizar o número de acampamentos móveis dentro das áreas de conservação;

• Minimizar a desmatação; • Minimizar a largura dos corredores de prospecção e vias de acesso; • Sempre que possível, usar as estradas existentes; • Sempre que possível, considerar o desvio das linhas sísmicas para áreas

mais perturbadas (vegetação secundária, antigas áreas agrícolas, pastagens);

• As actividades de desmatação devem ser supervisionadas pelo Oficial de Ambiente, a fim de identificar as árvores com interesse de conservação e habitats sensíveis. Sempre que possível, desviar localmente o traçado das linhas sísmicas;

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Após a mitigação

• Sempre que possível, não cortar árvores com mais do que 20 centímetros de diâmetro (DAP);

• Sempre que possível, proceder ao corte abaixo da copa (a copa é deixada intacta e a desmatação é feita a uma altura apropriada para os métodos de pesquisa);

• Restringir o movimento de pessoas e equipamentos (veículos) às áreas de Projecto designadas para o efeito;

• No final dos trabalhos, proceder com a reabilitação das áreas do acampamento base e acampamentos móveis. Desenvolver e implementar um Programa de Reabilitação;

• Reabilitar progressivamente os corredores sísmicos após a conclusão das actividades nessas áreas. Desenvolver e implementar um Programa de Reabilitação;

• Monitorização das áreas reabilitadas após a conclusão das actividades; • Convidar e apoiar as visitas de monitorização do DPCA de Sofala, a cada

três meses, durante o decorrer das actividades do Projecto (incluindo visitas ao acampamento base, acampamentos móveis, Coutadas Oficiais e ao Complexo de Marromeu);

• Assegurar que todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores dos sub-empreiteiros, estejam conscientes dos objectivos ambientais do programa e das suas responsabilidades ambientais. Fornecer informação geral sobre as espécies de flora e fauna existentes na área do projecto, as suas características, comportamento e vulnerabilidade. Deverá ser dada especial atenção às espécies ameaçadas e vulneráveis e em risco de extinção. Assim como, dar conhecimento sobre o estatuto de conservação do Complexo de Marromeu como um Sitio Ramsar e explicar a importância de proteger a fauna bravia e os habitats;

• Proibir todos os trabalhadores de recolher qualquer tipo de recursos da flora. Controlar as actividades dos trabalhadores;

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Após a mitigação

• Proibir todos os trabalhadores de comercializar madeira, directamente ou em cooperação com as comunidades locais;

• Proibir todos os trabalhadores de fazer fogo. Consciencializar os trabalhadores do perigo das queimadas florestais;

• Estabelecer um programa de educação ambiental, nas Áreas de Conservação (Complexo de Marromeu, Reservas Florestais e Coutadas Oficiais), em colaboração com as autoridades das áreas de conservação, dirigido às populações próximas dos corredores sísmicos para sensibilizar as comunidades locais em relação à caça furtiva, ao controlo das queimadas florestais e à abertura de novas áreas de cultivo em áreas sensíveis;

• Monitorar a eficácia das medidas de gestão ambiental aplicadas e agir prontamente para corrigir eventuais não conformidades.

14. Destruição e perturbação da vegetação nas zonas húmidas BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Proibir qualquer intervenção directa ou indirecta na Reserva de Búfalos de Marromeu;

• Restringir a movimentação de pessoas e equipamentos (veículos) às áreas designadas do Projecto;

• Redefinir a linha sísmica Z7 para excluir as actividades perto do estuário do Zambeze (as actividades devem terminar após a plantação de cana de açúcar de Marromeu).

15. Destruição e perturbação da vegetação ribeirinha MÉDIA BAIXA (-)

• Proibir actividades de pesquisa sísmica nas margens dos rios numa zona tampão de 50 m ao longo das linhas de água (sejam estas permanentes ou sazonais), tal como estabelecido na Lei de Terras que as define como áreas de protecção parcial. A realização de actividades nestas áreas requer a obtenção de licenciamento pela Administração Regional de Águas, nomeadamente, a ARA-Centro;

• Localizar o acampamento base e acampamentos móveis longe (50 m) das planícies de inundação, margens dos rios e florestas ribeirinhas;

• Na travessia dos rios para a passagem de equipamentos e veículos, minimizar

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Após a mitigação

a desmatação; • Cortar manualmente a vegetação ribeirinha para minimizar a perturbação.

Manter o banco de raízes no solo, para proteger o solo da erosão e ajudar na regeneração;

• Programar as actividades de pesquisa sísmica para a época seca (Maio – Outubro);

• Minimizar a necessidade de atravessar rios através da planificação detalhada dos caminhos de acesso, usando sempre que possível travessias existentes.

16. Destruição e perturbação da vegetação em florestas de mangal ALTA MUITO BAIXA (-)

• As actividades de desmatação devem ser supervisionadas pelo Oficial de Ambiente, a fim de preservar a vegetação de mangal;

• Proibir actividades de pesquisa sísmica nas zonas de mangal e numa zona tampão circundantes de 200 m, como recomendado na Avaliação Ambiental Estratégica para a Costa Moçambicana.

17. Perda de espécies de flora importantes para conservação MÉDIA BAIXA (-)

• As actividades de desmatação devem ser supervisionadas por um Oficial de Ambiente, a fim de identificar árvores com interesse de conservação e habitats sensíveis. Sempre que possível, desviar localmente as linhas sísmicas;

• Sempre que possível, evitar a remoção de árvores de grande porte com interesse para a conservação;

• Não cortar árvores com diâmetro superior a 20 centímetros (DAP); • Sempre que possível, proceder ao corte abaixo da copa (a copa é deixada

intacta e a desmatação é feita a uma altura apropriada para os métodos de pesquisa);

• A remoção de árvores com valor comercial (espécies de produção de madeira) devem ter autorização prévia e acordo do Ministério da Agricultura, nos termos do Artigo 106 do Decreto no. 12/ 2002 de 6 de Junho (Regulamento das Florestas e Fauna Bravia).

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Após a mitigação

18. Aumento da pressão antrópica sobre a flora MUITO ALTA MÉDIA (-)

• Instalar o acampamento base longe (1 km) das áreas de conservação (Coutadas Oficiais, fazendas do bravio, reservas florestais e Complexo de Marromeu),

• Minimizar o número de acampamentos móveis nas áreas de conservação, tais como Coutadas Oficiais e Complexo de Marromeu;

• Nas Áreas de Conservação, durante as actividades do Projecto, bloquear e controlar todos os acessos e corredores sísmicos, especialmente junto às estradas principais;

• Nas Áreas de Conservação, após a conclusão do Projecto, bloquear todas as estradas de acesso abertas para as actividades do Projecto e o acesso aos corredores sísmicos através da colocação de obstáculos tais como trincheiras e troncos de árvores nos primeiros 500 m. Tentar camuflar os obstáculos com o ambiente circundante para evitar atenção desnecessária;

• Proibir todos os trabalhadores de recolher qualquer tipo de recursos da flora; • Proibir todos os trabalhadores de vender madeira, directamente ou com a

cooperação das comunidades locais; • Proibir todos os trabalhadores de fazer fogo; • Controlar as actividades dos trabalhadores; • Assegurar que todos os trabalhadores e empreiteiros estejam cientes dos

objectivos ambientais do Projecto e das suas responsabilidades ambientais. Fornecer informações gerais sobre a flora e fauna existentes na área do Projecto, suas características, comportamento e vulnerabilidade. Deve ser dada especial atenção às espécies ameaçadas, vulneráveis e em risco de extinção. Salientar o estatuto de conservação do Complexo Marromeu como Sítio Ramsar e a importância de proteger a fauna bravia e habitats;

• Nas Áreas de Conservação (Complexo do Marromeu e Coutadas Oficiais), implementar um programa de educação ambiental, em colaboração com as autoridades das áreas de conservação de Marromeu, direccionado às populações próximas dos corredores sísmicos para sensibilizar as

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Após a mitigação

comunidades locais relativamente ao controlo dos incêndios florestais e à abertura de novas áreas de cultivo em áreas sensíveis;

• Colaborar com as autoridades da Área de Conservação de Marromeu na formação de fiscais locais para a prevenção de caça furtiva e controlo de queimadas. Definir com a Administração Nacional das Áreas de Conservação a forma de colaborar neste assunto;

• Monitorar a eficácia das medidas de gestão ambiental aplicadas e agir prontamente para corrigir as não conformidades;

• Reabilitar progressivamente os corredores sísmicos após a conclusão das actividades nessas áreas. Desenvolver e implementar um Programa de Reabilitação;

• Após conclusão dos trabalhos, proceder à reabilitação das áreas do acampamento base e acampamentos móveis. Desenvolver e implementar um Programa de Reabilitação;

• Monitorar as áreas reabilitadas após a conclusão das actividades.

19. Impacto da poeira e redução da qualidade do ar sobre a vegetação MUITO BAIXA MUITO BAIXA (-) • Implementar medidas de mitigação da qualidade do ar, descritas anteriormente

20. Introdução de espécies exóticas MÉDIA BAIXA (-)

• Antes de entrar ou reentrar na área, limpar os veículos e as máquinas utilizadas em locais fora da área do projecto, com ar ou água a alta-pressão, com particular atenção à parte inferior da carroçaria e pneus. Isto ajuda a prevenir a dispersão de sementes e a propagação de doenças;

• Proibir os trabalhadores de trazer quaisquer plantas para o local (plantas exóticas, sementes e material vegetal de árvores de fruto exóticas, plantas ornamentais e espécies usadas para delimitar terras/propriedades) ou animais (animais de estimação, animais de criação);

• Controlar as actividades dos trabalhadores.

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Após a mitigação

21. Perturbação e perda de habitats de fauna BAIXA BAIXA (-)

• Minimizar a desmatação; • Sempre que possível, usar as estradas existentes; • Minimizar a largura dos corredores de prospecção e vias de acesso; • Sempre que possível, considerar o desvio dos corredores sísmicos para áreas

mais perturbadas (vegetação secundária, antigas áreas agrícolas, pastagens); • As actividades de desmatação devem ser supervisionadas por um Oficial de

Ambiente, a fim de identificar as árvores com valor de conservação, habitats sensíveis e evitar actividades nessas zonas;

• Agendar as actividades de pesquisa sísmica para os períodos menos sensíveis da fauna bravia, nomeadamente para a estação seca (Maio-Outubro), para não afectar o período de reprodução da maioria das espécies de animais selvagens;

• Proibir qualquer intervenção directa ou indirecta no Parque Nacional da Gorongosa e na Reserva de Búfalos Marromeu;

• Convidar e apoiar as visitas de monitorização do DPCA de Sofala, a cada três meses, durante o decorrer das actividades do Projecto (incluindo visitas ao acampamento base, acampamentos móveis e Coutadas Oficiais e ao Complexo de Marromeu);

• Os furos e bacias de lama devem ser preenchidos após a conclusão dos trabalhos, para evitar potenciais problemas para a fauna bravia;

• Nas áreas de conservação (Complexo do Marromeu, Reservas Florestais e Coutadas Oficiais) aplicar um limite de velocidade de 40 km / h para a circulação de veículos. Fornecer orientações de condução aos condutores.

22. Fragmentação do habitat da fauna BAIXA BAIXA (-)

• Sempre que possível, ponderar o desvio dos corredores sísmicos para áreas mais perturbadas (vegetação secundária, antigas áreas agrícolas, pradarias);

• Proibir qualquer intervenção directa ou indirecta no Parque Nacional da Gorongosa e na Reserva de Búfalos de Marromeu.

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Após a mitigação

23. Perturbação da fauna BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Nas áreas de conservação (Complexo do Marromeu, Reservas Florestais, Fazendas de Bravio e Coutadas Oficiais) não efectuar trabalhos ruidosos, como explosões e desmatação, depois do pôr-do-sol ou de manhã cedo, quando a maioria dos animais estão activos e a propagação do som é maior,

• Nas áreas de conservação aplicar um limite de velocidade de 40 km / h para a circulação de veículos. Fornecer orientações de condução aos condutores;

• Proibir os trabalhadores de trazer plantas ou animais (animais de estimação, animais de criação) para os locais de Projecto;

• Proibir os trabalhadores de recolher qualquer tipo de recursos de fauna e consciencializar para a necessidade de preservar a fauna local;

• Proibir os trabalhadores de alimentar os animais selvagens; • Proibir os trabalhadores de abandonar restos de comida e recipientes de

bebidas no mato; • Assegurar que as equipas de trabalho estão cientes da potencial interacção

com a fauna e como se deverão comportar, • Controlar e monitorar as actividades dos trabalhadores.

24. Perda de fauna MUITO BAIXA INSIGNIFICANTE (-)

• Durante as actividades de desmatação, implementar medidas para afugentar a fauna bravia das frentes de desmatação;

• Durante as actividades de desmatação, implementar medidas para resgate de animais de baixa mobilidade, capturando-os e libertando-os em locais de vegetação natural que não sejam directamente afectados pela desmatação. Proceder a operações de resgate de ninhos e ovos;

• Espécies protegidas pela legislação moçambicana e convenções internacionais, identificadas na caracterização da situação de referência, devem ter prioridade durante as operações de resgate;

• Não cortar árvores de grande porte pois estas são micro-habitat favorito para espécies de aves e morcegos. Estas árvores podem servir como corredores para aves, fazendo a ligação de manchas de habitats fragmentados. Além

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Após a mitigação

disso, as árvores grandes oferecem sombra natural e beleza à paisagem; • Proibir os trabalhadores de recolher qualquer tipo de recursos faunísticos e

sensibilizar os trabalhadores sobre a necessidade de preservar a fauna local; • Desenvolver as actividades de pesquisa sísmica durante os períodos menos

sensíveis para a fauna bravia, nomeadamente na estação seca (Maio - Outubro), de modo a não afectar o período de reprodução da maioria das espécies de animais selvagens;

• Após a conclusão das actividades, os furos rasos, poços, valas e fossas devem ser tapados para evitar potenciais problemas para a fauna bravia;

• Nas áreas de conservação (Complexo de Marromeu, Reservas Florestais, Fazendas de Bravio e Coutadas Oficiais) aplicar um limite de velocidade de 40 km/h para a circulação de veículos. Fornecer normas de condução aos condutores;

• Nas áreas de conservação não realizar trabalhos ruidosos, com explosivos ou desmatação, depois do pôr do sol ou de manhã cedo, quando a maior parte dos animais estão activos. Evitar, também, a circulação de veículos após o pôr-do-sol;

• Colocar placas de sinalização a identificar as áreas com maior concentração de animais, especialmente em locais onde existam corredores biológicos.

25. Bloqueio temporário dos movimentos da fauna MUITO BAIXA (-)

26. Aumento da pressão antrópica sobre a fauna MUITO ALTA MÉDIA (-)

• Se for observada caça ilegal alertar as autoridades competentes; • Convidar e apoiar o DPCA de Sofala em visitas de monitorização, a cada três

meses, durante as actividades do Projecto (incluindo visitas ao acampamento base, acampamentos móveis, áreas de conservação);

• Proibir todos os trabalhadores de pescar, pôr armadilhas e praticar caça furtiva, de forma directa ou em cooperação com as comunidades locais;

• Proibir todos os trabalhadores de comprar e vender carne de animais

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Após a mitigação

selvagens; • Controlar e monitorar as actividades dos trabalhadores; • Assegurar que todos os trabalhadores (incluindo sub-empreiteiros) são

informados sobre os objectivos ambientais do programa e das suas responsabilidades ambientais. Fornecer informação geral sobre as espécies de flora e fauna existentes na área do projecto, suas características, comportamento e vulnerabilidade. Deverá ser dada atenção especial às espécies ameaçadas, vulneráveis e em risco de extinção. Deverão estar cientes do estatuto de conservação do Complexo de Marromeu como um Sitio Ramsar e a importância de proteger a fauna bravia e habitats;

• Nas Áreas de Conservação (Complexo de Marromeu, Reservas Florestais e Coutadas Oficiais), estabelecer um programa de educação ambiental, em colaboração com as autoridades da área de conservação de Marromeu, dirigido às populações próximas dos corredores sísmicos, para sensibilizar as comunidades locais a não praticar a caça ilegal;

• Colaborar com as autoridades das áreas de conservação de Marromeu em acções de formação de fiscais locais para a prevenção de caça furtiva e controlo de queimadas. Definir com a Administração Nacional das Áreas de Conservação a forma de colaborar neste assunto;

• Nas Áreas de Conservação (Complexo de Marromeu, Reservas Florestais, Fazendas de Bravio e Coutadas Oficiais), durante a operação do Projecto controlar todos os acessos às áreas de Projecto e corredores sísmicos, especialmente junto às estradas principais;

• Nas Áreas de Conservação, após a conclusão do Projecto, bloquear todas as vias de acesso abertas para as actividades do Projecto e o acesso aos corredores sísmicos através da colocação de obstáculos tais como trincheiras e troncos de árvores nos primeiros 500m. Tentar camuflar os obstáculos no ambiente circundante para evitar atenção desnecessária;

• Reabilitar progressivamente os corredores sísmicos após a conclusão das actividades nessas áreas. Desenvolver e implementar um Programa de

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Após a mitigação

Reabilitação; • Proibir o transporte de pessoas não autorizadas para as áreas de projecto; • Monitorar as áreas reabilitadas após a conclusão das actividades; • Monitorar a eficácia das medidas de gestão ambiental aplicadas e agir

prontamente para corrigir os defeitos

SOCIOECONOMIA

27. Perturbação de locais sagrados e de culto ALTA BAIXA (-)

• Antes do início das actividades, consultar as autoridades locais e os lideres comunitários /espirituais para identificação prévia de todos os locais sagrados, religiosos e de culto a serem afectados pelo Projecto, incluindo cemitérios e igrejas;

• Evitar todos os locais sagrados, religiosos e de culto através do desvio das linhas de pesquisa sísmica;

• Quando não for possível evitar locais sagrados, religiosos e de culto, trabalhar em cooperação com os líderes comunitários/ espirituais na forma como melhor mitigar o impacto nos locais específicos;

• Sempre que possível, garantir a presença de uma autoridade tradicional competente sempre que se realizar trabalhos perto destes lugares;

• As actividades devem ser planeadas de forma a evitar os dias em que as cerimónias ocorrem nestes locais,

• Sensibilizar os trabalhadores para respeitar as comunidades locais e os seus hábitos culturais.

28. Conflito entre as comunidades locais e trabalhadores de fora BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Apresentar um processo de recrutamento claro e transparente, sendo claro o número de trabalhadores necessários e as suas qualificações;

• Assegurar a existência de iguais oportunidades e remunerações para os trabalhadores locais;

• Promover um tratamento igualitário entre os trabalhadores;

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Após a mitigação

• Desencorajar qualquer prática de discriminação entre os trabalhadores.

29. Impacto sobre as infra-estruturas de transporte INSIGNIFICANTE INSIGNIFICANTE (-)

• As linhas sísmicas devem ser interrompidas no cruzamento de estradas e infra-estruturas ferroviárias. Deverá ser considerada uma zona de exclusão de 15 m para cada lado da infra-estrutura (Regulamento da Lei de Terras, Decreto no. 16/87);

• As linhas sísmicas deverão ser interrompidas na área do aeródromo de Inhaminga ou o alinhamento deverá ser desviado localmente. Deverá ser considerada uma zona de exclusão de 100 m em torno desta infra-estrutura (Regulamento da Lei de Terras, Decreto 16/87);

• Reabilitar quaisquer danos feitos nas infra-estruturas públicas.

30. Pressão sobre os serviços públicos de saúde e abastecimento de água MUITO BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Providenciar fontes temporárias para o abastecimento de água das actividades do Projecto e para os trabalhadores. Não utilizar furos ou poços existentes nas comunidades;

• A fonte para o abastecimento de água deverá ser acordada e autorizada pelas autoridades distritais/locais. Deverão ser obtidas as licenças necessárias;

• Garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos cuidados médicos; • A clínica médica deverá ter capacidade para examinar e tratar doenças

comuns (malária, diarreias, doenças respiratórias); • Providenciar meios de evacuação de doentes a todos os trabalhadores.

31. Pressão sobre o abastecimento de energia e distribuição de combustíveis

BAIXA MUITO BAIXA (-) • Aquisição e transporte de combustível nas grandes cidades para ser armazenado nas áreas das actividades.

32. Impacto na saúde pública MÉDIA MUITO BAIXA (-) • Instalar o acampamento base e os acampamentos móveis longe (1 km) de

escolas, igrejas, hospitais e comunidades rurais isoladas; • Notificar atempadamente as comunidades próximas das actividades ruidosas

(perfuração, explosão, desmatação), considerando um raio de 400 m das

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Após a mitigação

linhas sísmicas propostas. Estas devem ser clarificadas sobre as actividades a serem realizadas, incluindo localização, duração e calendarização;

• Não realizar actividades ruidosas, tais como o uso de explosivos e desmatação, depois do pôr do sol ou de manhã cedo (entre as 18.00 - 06.00 horas);

• Considerar uma distância mínima de 100 m entre os corredores sísmicos e escolas, igrejas, hospitais e pequenas comunidades isoladas, de modo a garantir os padrões da OMS e do Banco Mundial;

• Desenvolver e implementar um programa de gestão de resíduos adequado; • Implementar medidas para a redução do risco de proliferação de malária nos

acampamentos, evitando águas estagnadas e colocando redes mosquiteiras em todas as janelas;

• Implementar práticas de limpeza adequadas nos estaleiros e acampamentos, providenciando ao mesmo tempo acomodação higiénica, saneamento e instalações para cozinhar;

• Kits de primeiros socorros deverão estar disponíveis tanto nos acampamentos como nas frentes de trabalho;

• Implementar as medidas previstas para minimizar os impactos na qualidade do ar;

• Implementar as medidas previstas para minimizar os impactos de ruído e vibração;

• Implementar as medidas previstas para minimizar os impactos de contaminação dos recursos hídricos;

• Fornecer água potável para beber a todos os trabalhadores.

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Após a mitigação

33. Risco de proliferação de HIV/SIDA e ITS ALTA MÉDIA (-)

• Elaborar e implementar uma campanha de sensibilização e prevenção do HIV/SIDA e ITS entre os trabalhadores;

• Realizar campanhas de sensibilização e prevenção do HIV/SIDA e ITS entre as comunidades locais (principalmente, junto aos acampamentos), em colaboração com as autoridades sanitárias locais e ONGs que operam na área.

34. Risco para a segurança das comunidades locais MUITO BAIXA INSIGNIFICANTE (-)

• Restringir o acesso aos locais onde são realizadas actividades de risco tais como a detonação de explosivos;

• Providenciar paiol e veículos adequados para material explosivo (selados e devidamente identificados);

• Colocar sinalização adequada no paiol de material explosivo e presença permanente do pessoal de segurança para vigilância do local;

• Proibir queimadas no local, a não ser que sejam supervisionadas; • Garantir que as detonações falhadas (tiros falhados - misfires) são

devidamente tratadas tendo em consideração a legislação moçambicana existente, incluindo o Decreto nº 61/2006, de 26 de Dezembro;

• Comunicar com antecedência as autoridades locais e comunidades locais localizadas num raio de 400 m sobre as datas em que serão usados explosivos durante as actividades do projecto, assim como sobre as restrições que deverão ser feitas à comunidade local, incluindo restrições nas movimentações;

• Aplicar um limite de velocidade de 40 km/h para todos os movimentos de veículos próximo das comunidades isoladas. Providenciar normas de condução aos condutores;

• Garantir o cumprimento de todos os procedimentos de saúde e segurança, ao lidar com explosivos;

• Preparar programas de contingência para riscos de incêndio; • Garantir que existe equipamento de emergência ambiental (por exemplo, kits

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Após a mitigação

para derrames, extintores de incêndios) no local em todas as alturas e que os funcionários têm formação adequada no uso do equipamento.

35. Aumento de segurança devido à desminagem das áreas* MÉDIA MÉDIA (+)

• Garantir que antes da actividade de desminagem seja consultado o Instituto Nacional de Desminagem (IND) de Moçambique e que haja conformidade com todos os procedimentos

36. Criação de oportunidades de emprego MUITO BAIXA BAIXA (+)

• Maximizar o emprego dos trabalhadores não-especializados ou semi-especializados das comunidades locais;

• Assegurar que o recrutamento dos trabalhadores é conduzido de forma transparente e justa, com consulta das autoridades locais e líderes comunitários;

• Dar oportunidade à contratação das mulheres para actividades sustentáveis; • Estar em conformidade com a legislação moçambicana do trabalho.

37. Melhoria das aptidões e competências ALTA ALTA (+)

• Formação e capacitação dos trabalhadores de modo a melhorar as suas competências;

• A formação e capacitação deverá incluir uma componente de avaliação objectiva.

38. Criação de oportunidades de negócio para empresários locais MUITO BAIXA BAIXA (+)

• Consumir preferencialmente produtos e serviços (catering, limpeza), das comunidades locais, principalmente produtos agrícolas;

• Envolvimento com os produtores locais para a aquisição de produtos; • Interagir com as empresas locais de modo a dar-lhe a conhecer as

necessidades do Projecto.

39. Promoção da economia local MUITO BAIXA (+)

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Após a mitigação

40. Impacto no turismo sinergético BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Informar com antecedência os operadores das coutadas e fazendas de bravio e autoridade provincial de turismo sobre a localização das linhas sísmicas e divulgar o cronograma dos trabalhos, de modo a que estes possam coordenar as suas actividades e programá-las para que sejam compatíveis com a pesquisa sísmica proposta;

• Excluir as actividades dentro de 5 km dos alojamentos das Coutadas Oficiais e Fazendas de Bravio, para evitar a perturbação dos turistas devido ao ruído e vibração e impactos visual do Projecto;

• Localizar o acampamento base longe (1 km) dos limites das Coutadas Oficiais e Fazendas de Bravio e do Complexo de Marromeu;

• Localizar os acampamentos móveis longe (5 km) das áreas de alojamento das Coutadas Oficiais e Fazendas de Bravio;

• Minimizar o número de acampamentos móveis dentro das Coutadas Oficiais e do Complexo de Marromeu;

• Assegurar que o movimento de pessoas e equipamento (veículos) é restrito a áreas designadas do Projecto;

• Certificar que todo o equipamento e materiais residuais do projecto são removidos das áreas do Projecto após a conclusão das actividades.

41. Perda de culturas extensivas BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Informar com antecedência as empresas que serão afectadas e a Direcção Provincial de Agricultura;

• Compensar as empresas açucareiras afectadas pela perda de culturas. Elaborar e implementar um Plano de Compensação.

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Após a mitigação

42. Perda de madeira BAIXA MUITO BAIXA (-)

• Realizar uma pesquisa de campo para identificar todas as concessões madeireiras a serem afectadas;

• Informar com antecedência os operadores das concessões madeireiras que serão afectados e a Direcção Provincial de Agricultura;

• Compensar as concessões madeireiras afectadas pela perda de madeira; • Elaborar e implementar um Plano de Compensação; • A remoção de árvores com valor comercial (espécies de produção de

madeira) necessita de autorização prévia do Ministério da Agricultura, conforme no Artigo 106 do Decreto nº 12/2002 de 6 de Junho (Regulamento de Florestas e Fauna Bravia).

43. Perda de culturas e árvores de fruto MÉDIA BAIXA (-)

• Deverá ser evitada, ao máximo, a afectação de árvores de fruta e áreas agrícolas;

• Realizar uma pesquisa de campo para identificar todos os donos de machambas e das árvores de fruto a serem afectadas. Elaborar e implementar um Plano de Compensação;

• Compensar todas as pessoas afectadas pela perda de culturas e árvores de fruto, tendo em consideração os valores estabelecidos pelas Direcções Provinciais de Agricultura.

44. Limitação do acesso aos recursos naturais MUITO BAIXA INSIGNIFICANTE (-) • Na desmatação disponibilizar às populações locais os restos de vegetação,

como troncos e estacas.

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Após a mitigação

45. Impacto nas infra-estruturas e outros bens da comunidade ALTA MUITO BAIXA (-)

• Rever o traçado das linhas sísmicas para evitar afectar infra-estruturas e bens das comunidades, ou excluir as actividades nas áreas onde se interceptam aglomerados populacionais, nomeadamente: vila da Açucareira de Moçambique, Vila da Açucareira de Sena, Vila de Inhamitanga, Vila de Marromeu, entre outros,

• Considerar uma distância mínima de 100 m entre os corredores sísmicos e escolas, igrejas, hospitais e pequenas comunidades isoladas;

• Elaborar e implementar um programa de comunicação (consciencialização / informação);

• No caso de destruição ou danificação de infra-estruturas (habitações, corrais, habitações sazonais localizadas nas machambas ou áreas de pastagem para o gado, fontes de água e outros bens), efectuar a devida compensação;

• Elaborar e implementar um Plano de Compensação; • Monitorar adequadamente o processo de compensação durante e após a

implementação do Projecto.

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7 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

A Geotech propõe a realização de uma pesquisa sísmica terrestre 2D com 1.170 km na Bacia do Zambeze, que abrange as Províncias de Sofala e Zambézia.

O relatório do EIA apresenta os resultados da avaliação de impacto do projecto proposto, desenvolvido de acordo com os Termos de Referência para o EIA, definidos na fase do Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA). Todos os potenciais impactos, tanto negativos como positivos, sobre o ambiente biofísico e socioeconómico receptor foram identificados e avaliados, tanto no cenário pré-mitigação como no cenário após implementação das medidas de mitigação e de optimização recomendadas (ou seja, os impactos residuais).

O Projecto em análise implica uma vasta gama de diferentes impactos sobre o ambiente receptor. Estes estão principalmente relacionados, directa ou indirectamente, com as actividades de desmatação, perfuração, uso de explosivos, operação e circulação de máquinas e equipamentos pesados e ainda com a mobilização de trabalhadores. A grande maioria dos impactos do Projecto foram classificados como de baixa ou média significância, principalmente devido à sua extensão local (restrita a uma estreita faixa de 2 a 6 m) e à curta duração das actividades. No entanto, no cenário de pré-mitigação alguns impactos foram classificados como tendo uma significância alta ou muito alta.

Em termos de ambiente biofísico, os impactos de alta significância estão relacionados com habitats sensíveis, como mangais, e os impactos de significância muito alta estão relacionados com o potencial aumento da pressão antrópica sobre a fauna e flora, sobretudo devido à melhoria do acesso a áreas anteriormente com pouca população e de difícil acesso. As principais pressões antrópicos resultam: agricultura, exploração de espécies florestais para fins medicinais, produção de carvão, introdução de espécies exóticas, exploração madeireira, queimadas, expansão dos assentamentos, caça furtiva e caça. Este impacto tem uma significância maior pois as áreas de conservação existentes já estão actualmente sob pressão antrópica.

O grande número de Áreas de Conservação existentes na região do Projecto, sobretudo na Província de Sofala, incluindo Parques Nacionais, Reservas Nacionais, Coutadas Oficiais, reservas florestais e fazendas do bravio, e um elevado número de concessões florestais, traduz a riqueza dos recursos de fauna e flora das Províncias da Zambézia e Sofala. O projecto está localizado próximo da Reserva de Búfalos de Marromeu e do Parque Nacional da Gorongosa, consideradas áreas de conservação total pela Lei Nº 16/2014. Estas áreas de conservação não serão directamente afectadas, mas o Projecto irá atravessar várias Coutadas Oficiais classificadas como áreas de conservação para uso sustentável pela Lei Nº 16/2014 e o Complexo de Marromeu, o primeiro Sítio Ramsar em Moçambique, que define esta área como uma zona húmida de importância internacional. O Projecto também irá cruzar a Reserva Florestal de Inhamitanga e a Floresta de Chinizuia (não classificada). Para reduzir o impacto do projecto sobre as Áreas de

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Conservação (Coutadas Oficiais, Complexo de Marromeu, Fazendas do Bravio e Reservas Florestais), serão usadas técnicas de aquisição sísmica de menor impacto, tais como o corte manual e destroçamento da vegetação, de modo a manter o banco de raízes no solo e prevenir a degradação da camada superficial do solo, e o uso de explosivos, reduzindo as áreas de desmatação. Estas técnicas irão reduzir a intensidade dos impactos e o tempo necessário para a recuperação das funções naturais da vegetação afectada. No presente EIA também foram definidas medidas de mitigação específicas para prevenir a pressão antrópica sobre a fauna e flora, incluindo o controlo do acesso às áreas do Projecto (estradas e corredores sísmicos) durante a operação e o bloqueio do acesso com barreiras físicas após conclusão das actividades.

Em termos de ambiente socioeconómico, os impactos de alta significância estão relacionados com a possível perturbação e destruição de locais sagrados e de culto e potencial destruição de infra-estruturas e bens comunitários.

É esperado que com a implementação das medidas de mitigação recomendadas haverá uma diminuição dos impactos para uma significância média ou baixa.

Esperam-se impactos positivos, tais como criação de trabalho, aumento das oportunidades de emprego e melhoria das aptidões e competências. Contudo, devido ao número reduzido de trabalhadores necessários e à curta duração das actividades, prevê-se que estes aspectos positivos tenham em geral uma significância baixa.

O PGA do Projecto resume e estrutura todas as medidas de mitigação e monitorização definidas neste EIA em programas de gestão, nomeadamente:

Plano de Contingências;

Programa de Gestão de Resíduos;

Programa de Gestão de Substâncias Perigosas;

Programa de Reabilitação e Desmobilização;

Directrizes para o Plano de Compensação;

Directrizes para o Plano de Comunicação.

8 FASES SEGUINTES

A fase de EIA inclui ainda um Processo de Participação Pública, em cumprido dos requisitos do Art.º 14 do Regulamento de AIA (Decreto No. 45/2004), com os seguintes objectivos principais:

Actualizar a base de dados de Partes Interessadas e Afectadas (PI&A’s) compilada na Fase de EDPA;

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Apresentar os resultados dos estudos de especialidade, os impactos avaliados, as

medidas de mitigação definidas e o PGA;

Referir as questões levantadas pelas PI&A’s durante o processo de consulta pública do EPDA, bem como a forma como foram consideradas no EIA;

Dar às PI&A’s a oportunidade de participar efectivamente no processo e identificar todas as questões e problemas adicionais associados com a actividade proposta, tendo em conta os estudos mais detalhados realizados na fase de EIA; e

Obter comentários das PI&A’s em relação ao EIA e ao PGA.

Para fins de consulta pública, foi compilado um relatório preliminar do EIA. Este relatório foi disponibilizado em locais estratégicos para consulta das PI&A’s.

Todos os comentários e sugestões deverão ser enviados à Consultec, para o endereço, telefone / fax ou email apresentados abaixo.

Após a conclusão da fase de consulta pública do EIA, os comentários recebidos serão integrados no Relatório Final do EIA; que será submetido ao MICOA para revisão e aprovação. Após a submissão do relatório final do EIA, o MICOA irá responder dentro de 45 dias úteis. Se o MICOA aprovar o relatório de EIA, seguir-se-á a emissão da Licença Ambiental.

Consultec – Consultores Associados, Lda.

Tel: +258-21-491555/83

Cel: +258-82-30442-40

Fax: +258-21-491578

Email: [email protected]

Morada: Rua Tenente General Oswaldo Tazama, 169,

Bairro da Sommerschield, Maputo, Moçambique

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