Processo de Implantação de Um CEREST

5/21/2018 Processo de Implanta o de Um CEREST

1/11

Rev. bras. Sade ocup., So Paulo, 38 (128): 257-267, 2013 257

Artigo

Processo de implantao de um Centro Regional de Refe-

rncia em Sade do Trabalhador no Rio Grande do Sul

The process of implanting a Regional Workers Health ReferenceCenter in the state of Rio Grande do Sul, Brazil

Paula Lamb QuilioAnaclaudia Gastal Fassa

Mara Clara Restrepo

Programa de Mestrado Profissionalem Sade Pblica Baseada em Evidn-cias, Universidade Federal de Pelotas.Pelotas, RS, Brasil.

Programa de Ps-Graduao emEpidemiologia, Universidade Federalde Pelotas. Pelotas, RS, Brasil.

Programa de Doutorado em Epide-miologia, Universidade Federal dePelotas. Pelotas, RS, Brasil.

Contato:

Paula Lamb Quilio

E-mail:

[email protected]

Trabalho baseado na dissertaode mestrado de Paula Lamb QuiliointituladaA Sade do Trabalhador nomunicpio de Alegrete-RS: uma anlise de

dados secundrios, defendida em 2009na Universidade Federal de Pelotas.

Os autores declaram no haver conflitosde interesses.

Recebido: 17/05/2012

Revisado: 06/03/2013

Aprovado: 22/03/2013

Resumo

O estudo avalia a implantao do Centro de Referncia Regional em Sade do

Trabalhador da Regio Oeste do estado do Rio Grande do Sul (Cerest Oeste),mediante o diagnstico do perfil ocupacional e de sade do trabalhador emAlegrete, e prope estratgias para viabilizar este processo e subsidiar o seuplanejamento. Desenvolveu-se um estudo retrospectivo com base em anli-se quantitativa de dados secundrios de bancos institucionais, referentes aoperodo de 2000 a 2009, e anlise qualitativa por meio de entrevistas semies-truturadas com informantes-chave envolvidos no processo de implantaodo Cerest. Evidenciou-se que a principal barreira na implantao foi a falta dearticulao entre as diferentes esferas de gesto. Isso dificultou a definiode responsabilidades que dessem conta do carter regional do Centro e impli-cou em problemas de infraestrutura e recursos humanos. A definio precoceda equipe e o envolvimento do controle social desde a fase de projeto podemauxiliar no enfrentamento das dificuldades. Faz-se necessrio tambm ampliaras informaes epidemiolgicas em sade do trabalhador e facilitar o acesso a

elas de forma a instrumentalizar o planejamento das aes do Centro.Palavras-chave: avaliao de servios de sade; polticas de sade do trabalha-dor; sade do trabalhador; vigilncia em sade do trabalhador.

Abstract

This study assesses the implementing of the Regional Workers Health ReferenceCenter (Cerest Oeste) by examining the workers occupational and health profile

in Alegrete, a city in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. It also proposesstrategies to enable this process and subsidize its planning. The authorscarried out a retrospective study concerning the period 2000 to 2009 based onquantitative analysis of secondary data from institutional databases, and alsoqualitative analysis through semi-structured interviews with the key-informers

involved in the Cerest implanting process. They observed that the main troublein implementing the Center was the lack of articulation among the differentadministrative levels. This led to difficulties in delegating responsibilities thatwould fit the regional characteristics of the Center and caused infrastructureand human resource problems. To help cope with these difficulties the authorssuggest a precocious selection of the staff and the involvement of social controlstarting in an earlier stage of the project. To subsidize the Center plan ofactions it is also necessary to increase and facilitate access to workers healthepidemiological information.

Keywords:health services assessment; occupational health policies; occupationalhealth; workers health surveillance.


2/11

Rev. bras. Sade ocup., So Paulo, 38 (128): 257-267, 2013258

Introduo

O movimento em prol da sade do trabalhadorno Brasil tem como marco os anos 1970, com aesem defesa do direito ao trabalho digno e saudvel.Este movimento permitiu que a sade do trabalha-

dor fosse discutida e incorporada pela Constitui-o Federal de 1988. Com a regulamentao da Lein8.080/90, ficou definido que cabe ao Sistema ni-co de Sade (SUS) atuar na assistncia, na vigilnciae no controle de agravos sade relacionados ao tra-balho (HOEFEL; DIAS; SILVA, 2005).

Entre as estratgias para concretizar as aes emsade do trabalhador, destaca-se a concepo da RedeNacional de Ateno Sade do Trabalhador (Renast)em 2002 (FACCHINI et al., 2005). Sua gesto vem sefortalecendo atravs dos Centros de Referncia emSade do Trabalhador (Cerest), que desempenhamfunes de suporte tcnico, educao permanente,

coordenao de projetos de assistncia, promoo evigilncia sade dos trabalhadores. Os Cerests de-vem estar intimamente articulados com os outrosnveis de ateno como parte de uma rede regionali-zada, hierarquizada e resolutiva de ateno sade.

A Renast faz parte das reformulaes pelas quaisvem passando a sade do trabalhador no SUS, quebusca superar o campo restrito da Medicina do Tra-balho e da Engenharia de Segurana, entendendo acentralidade do trabalho enquanto organizadora davida social (MENDES; DIAS, 1991; VASCONCELLOS;RIBEIRO, 1997). A Rede prope que as causas dasdoenas relacionadas com o trabalho extrapolam a

exposio a um grupo de fatores de risco ocupacio-nais e se contextualiza com fatores socioculturais eeconmicos enquanto determinantes do processosade-doena. Segundo Facchini (1993), o trabalhodetermina espaos de dominao e submisso dotrabalhador pelo capital e neste espao de intensoconflito de interesses que so criadas demandas pelabusca de servios de ateno sade do trabalhador.

No Rio Grande do Sul (RS), de acordo com aPortaria GM/MS n2.437, de 2005 (BRASIL, 2005),que dispe sobre a ampliao e o fortalecimento daRenast, deveriam ser implantados 12 Cerest e, at2009, dez foram habilitados. O Cerests Oeste, locali-

zado em Alegrete, municpio central da Regio Oestedo RS, de acordo com o Plano Estadual de Sade doTrabalhador (RIO GRANDE DO SUL [Estado], 2002),deveria estar em pleno funcionamento desde o pri-meiro trimestre de 2004, entretanto, em 2009 aindaestava tentando ser habilitado. Apenas o Cerest ha-bilitado pelo Ministrio da Sade, atravs de Porta-ria publicada no Dirio Oficial da Repblica Federa-tiva do Brasil, recebe o custeio para sua implantaoe manuteno do servio (BRASIL, 2009b).

Este artigo descreve, atravs de uma avaliao ex-terna do processo de implantao do Cerest Oeste, as

barreiras que dificultaram e atrasaram sua implanta-o, verificando o perfil ocupacional e de sade dostrabalhadores de Alegrete e apontando como estediagnstico pode contribuir neste processo. Almdisso, este estudo poder servir como referencialpara elaborao de uma metodologia de avaliaodo nvel de implantao de um Cerest e fornece re-comendaes mediante anlise final dos resultadosem relao s suas aes para auxiliar outros Cerestscom as mesmas dificuldades.

Mtodos

O presente estudo foi retrospectivo, com anlisequantitativa de dados secundrios disponibilizadosem bancos institucionais de 2000 a 2009, perodode construo do diagnstico, e anlise qualitativa,atravs de entrevistas semiestruturadas realizadas

pelo pesquisador responsvel com questes abertasa informantes-chave que estavam envolvidos na or-ganizao deste Cerest.

Para avaliar o nvel de implantao do CerestOeste elaborou-se um formulrio estruturadobasea-do na normatizao do planejamento da ateno sade do trabalhador nas trs esferas de governo: oManual da Renast (BRASIL, 2006a), o Plano Estadualde Sade do Trabalhador (RIO GRANDE DO SUL[Estado], 2002) e o convnio firmado entre o Muni-cpio e o Estado para este fim (RIO GRANDE DO SUL[Estado], 2000a). O formulrio incluiu itens como in-fraestrutura, recursos humanos, vigilncia em sade

do trabalhador, educao permanente, gesto e pla-nejamento das aes em sade do trabalhador. Paracomplet-lo, foram utilizados outros documentoscorrelatos, como atas do Conselho Municipal deSade e entrevistas com informantes-chave da Se-cretaria Municipal de Sade, do Conselho Munici-pal de Sade e da 10Coordenadoria Regional deSade. O resultado foi analisado pela comparaoentre os itens requeridos para implantao do Ce-rest e aqueles realmente alcanados e/ou executa-dos de acordo com o formulrio estruturado.

Um perfil ocupacional do municpio foi traadoutilizando dados secundrios do Instituto Brasileirode Geografia e Estatstica (IBGE) e do Ministrio doTrabalho e Emprego (MTE) atravs do Cadastro Geralde Empregados e Desempregados (Caged). A anlisedescritiva permitiu estimar o nmero de trabalhado-res e sua distribuio por tipo de ocupao. Os da-dos de flutuao do emprego possibilitaram observara tendncia do mercado de trabalho em Alegrete de2003 a 2008 (BRASIL, 2009e). Apenas o Censo/2000possua informaes sobre Trabalho no municpiode Alegrete no perodo da coleta de dados do estudo(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTA-TSTICA, 2000).


3/11


Para caracterizar aspectos relacionados sade dotrabalhador, buscaram-se bancos de dados disponveissobre acidentes de trabalho, morbidades profissionaise morbidades relacionadas com o trabalho. Neste caso,a principal fonte de informaes no Brasil provm doMinistrio da Previdncia Social/Instituto Nacional doSeguro Social (MPS/INSS) atravs da Comunicao deAcidente de Trabalho (CAT). Esse registro utilizadona concesso de benefcios para acidentes ou doenasdecorrentes do trabalho e, portanto, estas informaesapresentam reconhecida subnotificao e restringem--se aos trabalhadores contribuintes (WNSCH FILHO,2000). Deste modo, ficam excludos funcionrios p-blicos, autnomos, pequenos comerciantes, trabalha-dores domsticos e os informais (WNSCH FILHO,2004; CORREA; ASSUNO, 2003).

Para este estudo, a Agncia do MPS/INSS de Ale-grete disponibilizou o banco de dados dos benefciosauxlio-doena por acidentes de trabalho concedidos

em 2007. Segundo o Ministrio da Previdncia So-cial (BRASIL, 2009a), este benefcio constitui no pa-gamento de renda mensal ao acidentado urbano ourural que sofreu acidente do trabalho ou doena dascondies de trabalho, como est previsto no Art. 59da Lei n8.213 (BRASIL, 1991). Os dados disponibili-zados foram: sexo, faixa etria, diagnstico conformeClassificao Internacional de Doenas CID-10 (OR-GANIZAO MUNDIAL DA SADE, 2008), tempo deconcesso, faixa salarial, zona de trabalho e filiao aoMPS/INSS.Foi realizada uma anlise descritiva comclculo de propores, alm de anlise destas variveisestratificadas por sexo utilizando o programa Epi Info6 (DEAM et al., 1994).

Para ampliar a abrangncia da anlise de acidentese agravos em sade do trabalhador, utilizou-se dadosdo Sistema de Informaes em Sade do Trabalhador SIST (RIO GRANDE DO SUL [Estado], 2009b), atin-gindo mesmo aqueles margem das estatsticas previ-dencirias, uma vez que este no apresenta restriosegundo o tipo de vnculo empregatcio(FACCHINI etal., 2005). O Relatrio Individual de Notificao deAgravos (RINA) parte desse sistema e desde 2000foi institudo como instrumento de notificao com-pulsria de agravos sade do trabalhador no RSpelo Decreto Estadual n40.222 (RIO GRANDE DOSUL [Estado], 2000b). O RINA notificado pelasUnidades de Referncia (Sentinelas) e analisado peloCentro Estadual de Vigilncia em Sade da SecretariaEstadual de Sade. De 2002 a 2009, o Servio Muni-cipal de Fisioterapia foi a Unidade de Referncia emSade do Trabalhador em Alegrete (Lei Municipaln2.981/2000), o qual cedeu seu banco do SIST comdados mais atualizados, no perodo de julho de 2008a junho de 2009 (RIO GRANDE DO SUL [Estado],2009b). As variveis estudadas foram: sexo, idade,raa, estado civil, escolaridade, relao de trabalho,ocupao de acordo com a Classificao Brasileira deOcupaes CBO (BRASIL, 2002), tempo na ocupa-

o, ramo de atividade conforme a Classificao Na-cional da Atividade Econmica CNAE (INSTITU-TO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA,2002), diagnstico (CID-10), tipo de acometimento(acidente ou doena), circunstncia que gerou o agra-vo. Foi realizada uma anlise descritiva com clculode propores para variveis qualitativas e de medi-das de tendncia central e de disperso para variveisquantitativas, alm de anlise das variveis ocupacio-nais e de sade estratificadas por sexo e faixa etriautilizando o programa Stata 10 (STATACORP, 2005).

Alm disso, tendo em conta que nem todos os tra-balhadores frequentam o sistema de sade pblica,identificaram-se os servios privados de sade ocu-pacional. Atravs de entrevistas semiestruturadas, fo-ram avaliados a fim de identificar lacunas na notifica-o dos agravos sade do trabalhador do municpiopor parte dos sistemas de informao em sade, nosentido de que este seja o mais abrangente possvel.

Assegurando o comprometimento com as nor-mas ticas, o projeto foi aprovado pelo Comit detica em Pesquisa da Universidade Federal de Pelo-tas,conforme Ofcio n062/09 do CEP/UFPEL.

Resultados

O Quadro 1apresenta uma linha do tempo doprocesso de implantao do Cerest Oeste a partir doformulrio estruturado preenchido de acordo comas metas alcanadas, se foram totalmente ou parcial-mente atingidas e o ano em que ocorreram.

Conforme o Plano Estadual (RIO GRANDE DO SUL[Estado], 2002), o Cerest Oeste iniciou seu processo deimplantao em 2000, atravs do convnio com o Esta-do para construo do prdio, aquisio de automvele de equipamentos. Entretanto, houve um impasse naconstruo, com atraso na confeco da planta e na lo-calizao do prdio. Assim, embora o Centro devesseestar funcionando desde maro de 2004, a obra iniciousomente em 2006 e foi concluda em 2007. Foram envia-dos equipamentos de reabilitao em outubro de 2002e at o ano de 2009 estavam em posse da 10CRS. NoPlano Municipal de Sade de Alegrete para o exerccio

de 2006, alm da construo do prdio, estava previstaa constituio da equipe do Cerest, incluindo 16 profis-sionais, 10 de nvel superior e 6 de nvel mdio. Desdea fase inicial, em 2000, a equipe era constituda por ummdico ortopedista (coordenador do programa),um mdico neurologista, um psiclogo e quatrofisioterapeutas lotados na unidade de referncia at oCerest ser habilitado. Entretanto, a equipe progressi-vamente foi sendo desfeita, com a transferncia paraoutras unidades de sade. A Secretaria Municipal deSade alegou que a manuteno dos recursos huma-nos do Cerest, tendo em vista seu carter regional, de-pendia de repasse estadual de verbas para este fim.


4/11


A alimentao do SIST contava com um hospi-tal-sentinela, Hospital Santa Casa de Caridade deAlegrete, para notificao de acidentes e violnciasatravs do Relatrio Individual de Notificao deAcidentes e Violncias, cuja coleta ocorreu apenasno perodo de 2004 a 2005. A falta de supervisoestadual e a pouca cobrana atravs de pactuaode indicadores em sade do trabalhador deixaram

os responsveis pela coleta do Relatrio Individualde Notificao de Acidentes e Violncias vontadepara desistir de alimentar o sistema. O RINA foi co-letado regularmente de 2002 a 2005 pela unidadede referncia. Com a desagregao da equipe, anotificao do RINA foi praticamente esquecida,com situao regularizada em 2008, quando a no-tificao passou a ser feita atravs do sistema denotificao on line4. A partir de 2002, iniciou-seuma campanha por parte da Secretaria Estadual deSade/RS para efetivar a notificao, cobrando dasUnidades de Referncia indicadores baseados na

notificao em sade do trabalhador (RIO GRANDEDO SUL [Estado], 2008).

A Comisso Intersetorial em Sade do Traba-lhador no chegou a ser criada. O Conselho Gestorfoi criado pelo Conselho Municipal de Sade emsetembro de 2004, teve seu regimento elaboradoem janeiro de 2005, mas no apresentou atuaorelevante. De acordo com o Conselho Municipal deSade, faltou ao Conselho Gestor apoio financeiro

2000Convnio com Estado Alegrete: sede do CerestUnidade de Referncia: Servio Municipal de Fisioterapia

2002Envio de equipamentos para a 10Coordenadoria Regional de SadeColeta do RINA, FIS pela Unidade de Referncia

2004Coleta de Relatrio de Notificao de Acidentes e Violncias (Hospital)Formao do Conselho Gestor (Regimento em 2005)

2005SIST deixou de ser notificado (Unidade de Referncia e Hospital)Conferncias em Sade do Trabalhador (controle social)

2007 Trmino da construo do prdio (previsto para 2004)

2008Retorno da coleta do RINAParticipao em capacitaes e reunies

2009 Elaborao do Projeto de Habilitao (Ministrio da Sade)

Cerest: Centro de Referncia em Sade do Trabalhador

RINA: Relatrio Individual de Notificao de Agravos

FIS: Ficha Individual de Notificao de Suspeita de Agravo

SIST: Sistema de Informaes em Sade do Trabalhador

Quadro 1 Sntese cronolgica do processo de implantao do Cerest Oeste, Alegrete, RS, Brasil, 2000 a 2009

para que a representao regional pudesse se deslo-car s reunies. O controle social foi representadoem todas as Conferncias em Sade do Trabalhadordo ano de 2005 por conselheiros de sade.

Desde 2008, o processo de implantao do Cerestfoi retomado, culminando na elaborao do Projetode Habilitao para ser submetido ao Ministrio da

Sade em 2009.Alegrete, em 2007, possua 78.188 habitantes,

a terceira maior populao entre os municpios daregio, de acordo com informaes do IBGE (INSTI-TUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTI-CA, 2007).

Ao se traar um perfil ocupacional deste mu-nicpio, observou-se, segundo os dados do IBGE(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ES-TATSTICA, 2000), que, em 2000, a populao eco-nomicamente ativa pessoas de 10 anos de idadeou mais foi de 39.391 habitantes, em torno da

metade da populao total do referido ano. A po-pulao economicamente ativa ocupada pessoascom 10 anos de idade ou mais ocupadas na semanade referncia foi de 32.358 indivduos, dos quais63% eram homens. Conforme os dados do IBGEpara a Populao Economicamente Ativa Ocupadaquanto a posio na ocupao, 68% eram empre-gados, 24% eram trabalhadores por conta prpria,4% eram empregadores, 3% eram no remunerados

4www.sist.saude.rs.gov.br


5/11


em ajuda a membro do domiclio e 1% era de tra-balhadores na produo para o prprio consumo.Entre os empregados, 48% tinham carteira de tra-balho assinada, 33% no tinham carteira de traba-lho assinada e 19% eram militares e funcionriospblicos estatutrios. De acordo com o Censo do

IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA EESTATSTICA, 2000), ltimo a coletar dados sobremercado de trabalho em Alegrete, observou-se queos cinco grandes grupos de ocupao (CBO) commaior nmero de trabalhadores no municpio fo-ram os trabalhadores dos servios e vendedores docomrcio em lojas e mercados (33%), seguidos dostrabalhadores da produo de bens e servios in-dustriais (18%), agropecurios, florestais, de caa epesca (16%), servios administrativos (7%) e forasarmadas, policiais e bombeiros militares (6%).

Para avaliar a tendncia do mercado de trabalhono municpio, utilizaram-se informaes geradaspelo Caged referentes flutuao de emprego noperodo de 2003 a 2008. Na anlise sobre os seto-res produtivos que mais admitiram, a agropecuriae a indstria de alimentao mostraram grande n-mero de empregos abertos no perodo. Entretanto,a indstria de alimentao apresentou queda noano de 2007 devido escassez de gado para o aba-te nos frigorficos gachos (FEDERAO DAS AS-SOCIAES COMERCIAIS E DE SERVIOS DORIO GRANDE DO SUL, 2007).

A ltima anlise foi a elaborao do perfil de sa-de do trabalhador em Alegrete. Conforme informa-

es disponibilizadas pela Agncia local do INSS,dos 139 benefcios emitidos em 2007 por acidente detrabalho, 135 deles tiveram um tempo de concessomenor que 30 dias, 138 eram referentes a trabalha-dores urbanos e 79,1% eram homens.

A maioria dos benefcios foi relacionada a aci-dentes do trabalho (50%) relacionados a leses, en-venenamentos e outras causas externas e traumatis-mos envolvendo mltiplas regies do corpo, 35% adoenas do sistema osteomuscular e tecido conjun-tivo, 2% a outros diagnsticos e 12% a diagnsticosno definidos.

No sexo masculino, os diagnsticos mais fre-quentes foram dor lombar (7,3%), dorsalgia (4,5%)e cervicalgia (3,6%). Em relao distribuio porfaixa etria, 31% tinham entre 30 a 39 anos, 26,4%entre 40 a 49 anos, 24,5% entre 20 a 29 anos. Quanto renda, 61,8% recebiam um salrio-mnimo e ape-nas um indivduo recebia salrio entre sete a oitosalrios-mnimos.

No sexo feminino, 17,2% dos diagnsticos fo-ram sinovites e tenossinovites, enquanto cervical-gia teve 6,9% dos diagnsticos. As faixas etrias

entre 40 e 49 anos e entre 30 e 39 anos concentra-vam, cada uma, 38% dos trabalhadores em bene-fcio acidentrio, enquanto a faixa entre 20 e 29anos, 24%. Quanto renda, 58,6% das mulheresrecebiam um salrio-mnimo, sendo que as querecebiam maior salrio ganhavam entre quatro a

cinco salrios-mnimos.A Tabela 1apresenta os resultados da anlise

dos RINA coletados no perodo de julho de 2008a junho de 2009 pela unidade de referncia emsade do trabalhador. Dos 77 trabalhadores notifi-cados, 65% eram do sexo masculino, 52% tinhamescolaridade em nvel fundamental incompleto.A idade mdia foi de 42,2 anos (DP 9,8 anos),com maior nmero de acometidos acima dos 30anos de idade. Grande parte dos trabalhadores erada zona urbana (75,3%) e 58,4% tinham carteiraassinada. Quanto ocupao, categorizada por

grandes grupos de CBO, 35% trabalhavam no setorindustrial, com predomnio dos trabalhadores daconstruo civil (ajudante de obras) e da inds-tria de alimentao (magarefe).

Observando a morbidade, verificou-se que 54,5%dos diagnsticos eram devidos a leses, envenena-mentos e outras causas externas e 45,5% devidosa doenas do sistema osteomuscular e tecido con-juntivo, sendo que a sndrome do supraespinhoso/manguito rotador foi o diagnstico mais frequente.A situao geradora do agravo, em sua maioria, foidecorrente de quedas ou de exposio a fatores am-bientais artificiais, tais como impacto com objetosou esmagamento.

Na anlise das informaes derivadas do RINA,observou-se uma associao significativa entre otipo de diagnstico e o sexo dos trabalhadores. Oprincipal diagnstico de agravo no sexo masculinofoi devido a traumatismos, envenenamentos e outrascausas externas, enquanto o principal diagnsticono sexo feminino foi devido a doenas do sistemaosteomuscular (Tabela 2).

Entre os servios privados de sade de Alegre-te, notou-se que grande parte dos planos de sade

servia ao setor bancrio. Existia um plano de sadeespecfico para os funcionrios pblicos estaduaise municipais (Alegrete), um para os militares e umpara os bombeiros e brigada militar. Outros doisservios privados de sade ocupacional manti-nham convnio com empresas de setores variados.Empresas do setor da indstria de alimentao pos-suam servios de sade ocupacional e planos desade prprios. Entretanto, dos 12 servios de sa-de entrevistados, apenas 6 apresentaram tratamen-to fisioterpico para os conveniados, abrangendoapenas a categoria dos bancrios.


6/11


Varivel N (n=77) %

Sexo

Masculino 50 64,9Feminino 27 35,1

Idade (em anos completos)


7/11


Diagnstico Masculino Feminino Total

Doenas do sistema osteomuscular 14 (28%) 21 (77,8%) 35 (45,45%)

Leses, envenenamentos e outras causas externas 36 (72%) 6 (22,2%) 42 (54,55%)

Total 50 (100%) 27 (100%) 77 (100%)

* Teste de Qui-quadrado (p


8/11


contrapartida financeira e teme que as dificuldadesnas negociaes do financiamento do Cerest possamcausar implantao deficiente, interrupes na pres-tao do servio ou fechamento do Centro.

Pode-se constatar que a resistncia, papel docontrole social, est enfraquecida, uma vez que no

existem a Comisso Intersetorial em Sade do Tra-balhador e o Conselho Municipal de Sade, mesmoem tempos de Pacto pela Sade, que reconhece o pa-pel do controle social no efetivo monitoramento dasaes da gesto. Segundo a PortariaGM n2.669, de3 de novembro de 2009 (BRASIL, 2009c), uma dasprioridades do Pacto pela Sade, no binio 2010-2011 a Sade do Trabalhador. Entretanto, no casodo Cerest Oeste, o pacto pela sade ainda no viabi-lizou a pactuao entre gestores.

As anlises disponibilizadas atravs dos bancosfornecidos pela Agncia do INSS no continham

nenhum dado ocupacional e 12% dos diagnsticoseram no definidos. Observou-se somente um regis-tro de benefcio relativo a trabalhador de zona ru-ral, porm deveria se esperar um maior nmero decasos pelo potencial agropecurio da regio. Umadas metas da Renast construir uma relao inter-setorial entre a sade e a previdncia visando articu-lar e conduzir a padronizao dos bancos de dados(FACCHINI et al., 2005). A Poltica Nacional de Se-gurana e Sade no Trabalho conta com esta inte-grao e tem como objetivo principal a promooe a melhoria da qualidade de vida do trabalhador,implementada por meio de articulao continuada

pelos Ministrios do Trabalho e Emprego, da Previ-dncia Social e da Sade (BRASIL, 2011).

Os servios privados de sade que apresen-tam tratamento fisioterpico para os conveniadosabrangem por completo apenas a categoria dosbancrios, deixando descoberta parte dos comer-cirios e totalmente os empregados em indstriasda alimentao e funcionrios pblicos (munici-pais e estaduais). Esses profissionais, somados aostrabalhadores domsticos, rurais e informais, casobusquem tratamento fisioterpico no SUS, seroatendidos pelo Servio Municipal de Fisioterapia.

Sendo assim, como Unidade de Referncia, os ban-crios e parte dos comercirios no estariam sendonotificados pelos sistemas de informao em sadedo trabalhador, SIST e Sinan.

Desde 2008, o governo federal tem estimulado ahabilitao e a criao de novos Cerests ampliando efortalecendo a Renast (BRASIL, 2009b). Segundo da-dos do Ministrio da Sade, at 2007 apenas 110 dos200 centros a serem abertos foram habilitados e osque j foram habilitados apresentam pontos deficien-tes (LEO; VASCONCELLOS, 2011). Observa-se queum ponto crtico dos Centros Regionais a dificulda-

de da gesto municipal contar com o apoio do gover-no estadual e envolver os outros municpios da reade abrangncia na implantao dos Centros, visto queestes se sentem destitudos de qualquer responsabili-dade. Deve existir uma articulao entre os sistemasmunicipais e o fortalecimento da funo reguladora

das secretarias estaduais para assegurar a organizaodas redes assistenciais regionalizadas e que sejam re-solutivas na ateno sade (SOUZA, 2001).

Estudos como este permitem identificar as fra-gilidades existentes para super-las, contribuindopara a efetivao da poltica proposta. Alm disso,seria interessante avaliar os processos de implanta-o dos centros j habilitados examinando como fo-ram superadas as dificuldades que esto sendo iden-tificadas. Desde 2009, a Renast vem sendo avaliadaatravs de um Inventrio de Sade do Trabalhador.Esse processo de avaliao deve ser aprofundado eintegrado ao SUS, em todas as unidades federadas,

e deve ser complementado com outras abordagens,buscando um aperfeioamento contnuo da Renast.

Concluso

Este estudo apontou que a principal dificuldadena implantao foi a falta de articulao entre as di-ferentes esferas de gesto no sentido de definir res-ponsabilidades que dessem conta do carter regionaldo Centro. As dificuldades poltico-administrativasperpetuam o atraso no processo de implantao,agravada pelo controle social deficitrio.

Ao avaliar o perfil ocupacional e de sade dotrabalhador no municpio, observaram-se falhas nacobertura de alguns setores de trabalho, em especialdos trabalhadores rurais, fundamentais para o mer-cado de trabalho desta cidade.

Gestores, profissionais da sade envolvidos e ocontrole social precisam de um conhecimento apro-fundado acerca da Renast e devem trabalhar de for-ma articulada para viabilizar a implantao e o plenofuncionamento dos Centros. O controle social deveparticipar ativamente desde a deciso do gestor muni-

cipal de implantar o Cerest at o desenvolvimento doplano de ao. Para que exista um processo qualifica-do de planejamento, baseado na descentralizao e naregionalizao, os municpios, apoiados pelo Estado eUnio e junto com o controle social, devem se empe-nhar para que ele seja organizado levando em contaas caractersticas regionais (BRASIL, 2006b).

A atuao do governo federal de fundamentalimportncia para acelerar a articulao intersetorialentre sade e previdncia, agilizando a padroniza-o dos bancos de dados em sade do trabalhador,bem como a sua utilizao pblica, como j acon-


9/11


tece com outras bases de dados do setor sade. Estaabertura propicia a realizao de pesquisas que po-dem orientar as aes prioritrias em sade do traba-lhador. O SIST em Alegrete ainda precisa melhorara cobertura de seu banco de dados principalmenteatravs da ampliao das unidades de coleta e inse-

rindo a notificao do Sinan.Constata-se, ento, a importncia da avaliao de

servios de sade, neste caso, no campo da sa-de do trabalhador para evitar que outros Cerestspassem pelas mesmas dificuldades no seu proces-so de implantao. A Renast ainda sofre com di-ficuldades na implantao dos Cerests, e por estarazo faz-se necessria a realizao de avaliaespontuais que diagnostiquem e orientem sua imple-mentao (HOEFEL; DIAS; SILVA, 2005). Confor-

me o Plano de Ao Mundial sobre a Sade dosTrabalhadores para o perodo de 2008 a 2017, aOrganizao Mundial de Sade (2007) consideraimportante realizar medidas que visem melhorar ofuncionamento dos servios de sade ocupacionale o acesso a eles. Este o desafio imposto Renast:

ampliar e fortalecer os servios de sade do traba-lhador com qualidade.

Nota Final

O Cerest Oeste, em dezembro de 2010, foi habili-tado pelo Ministrio da Sade. Este estudo subsidiouo Projeto de Habilitao (2009) e orientou o planeja-mento e as aes iniciais aps sua abertura em 2011.

Contribuies de autoria

Quilio, P. L.: contribuio substancial no projeto; obteno, anlise e interpretao dos dados e redaodo artigo. Fassa, A. G.: contribuio substancial no projeto; anlise e interpretao dos dados e redao do artigo.Restrepo, M. C.: contribuio substancial na anlise e interpretao dos dados e na reviso crtica do artigo.Todas as autoras aprovaram a verso finaldo artigo.

Referncias

BRASIL. Decreto n7.602, de 07 de novembro de 2011.Dispe sobre a Poltica Nacional de Segurana e Sade noTrabalho PNSST.Dirio Oficial [da] Repblica Federativa

do Brasil, Braslia, DF, 08 nov. 2011. Seo 1, p. 9-10._______. Lei n8.213, de 24 de julho de 1991. Dispesobre os Planos de Benefcios da Previdncia Social ed outras providncias.Dirio Oficial [da] Repblica

Federativa do Brasil, Braslia, DF, 25 jul. 1991. Seo 1,p. 14809 -14819.

_______. Ministrio da Previdncia Social.BoletimEstatstico da Previdncia Scial, v. 14, n. 3, p. 2,2009a. Disponvel em: . Acesso em: 23mar. 2010.

_______. Ministrio da Sade.Aes e Programas do

SUS: distribuio dos CEREST estaduais e regionaispor unidades federativas. Disponvel em: . Acesso em: 27 dez.2009b.

______.Manual de gesto e gerenciamento da RedeNacional de Ateno Integral Sade do Trabalhador.Braslia, DF, 2006a. Disponvel em: .Acesso em: 13 jan. 2009.

______. Portaria n777, de 28 de abril de 2004. Dispesobre os procedimentos tcnicos para a notificao

compulsria de agravos sade do trabalhador em redede servios sentinela especfica, no SUS.Dirio Oficial[da] Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 29 abr.

2004. Seo1, p. 37-38.______. Portaria n2.437, de 7 de dezembro de 2005.Dispe sobre a ampliao e o fortalecimento da RedeNacional de Ateno Integral Sade do Trabalhador -RENAST no Sistema nico de Sade - SUS e d outrasprovidncias.Dirio Oficial [da]Repblica Federativa do

Brasil, Braslia, DF, 09 dez. 2005. Seo 1, p. 78-80.

______. Portaria n399 de 22 de fevereiro de 2006b.Divulga o Pacto pela Sade.Dirio Oficial [da]

Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 23 fev.2006. Seo 1, p. 43-51.

______. Portaria n2.669, de 3 de novembro de

2009. Estabelece as prioridades, objetivos, metas eindicadores de monitoramento e avaliao do Pactopela Sade, nos componentes pela Vida e de Gesto,e as orientaes, prazos e diretrizes do seu processode pactuao para o binio 2010 - 2011.Dirio Oficial[da] Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 06 nov.2009c. Seo 1, p. 58-60.

______. Portaria n2.728, de 11 de novembro de 2009.Dispe sobre a Rede Nacional de Ateno Integral Sade do Trabalhador (RENAST) e d outrasprovidncias.Dirio Oficial [da] Repblica Federativado Brasil, Braslia, DF, 12 nov. 2009d. Seo 1, p. 76-77.


10/11


BRASIL. Ministrio do Trabalho e Emprego. CadastroGeral de Empregos e Desempregos. ISPER dados

por municpio. Disponvel em: . Acessoem: 20 maio 2009e.

______. Portaria n397, de 9 de outubro de 2002. Aprova

a Classificao Brasileira de Ocupaes CBO/2002,para uso em todo territrio nacional e autoriza a suapublicao.Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do

Brasil, Braslia, DF, 10 out. 2002. Seo 1, p. 74-75.

CORREA, P. R. L.; ASSUNO, A. A. A Subnotificaode mortes por acidente de trabalho: estudo de trsbancos de dados.Epidemiologia e Servios de Sade,Braslia, DF, v. 12, n. 4, p. 203-212, 2003.

DEAM, A. G. et al.Epi Info 6 Version 6.04. A wordprocessing, database and statistics program forepidemiology on microcomputers. Atlanta, GA: Centerfor Disease Control and Prevention, 1994.

FACCHINI, L. A. Uma contribuio da epidemiologia:

o modelo da determinao social aplicado sade dotrabalhador. In: ROCHA, L. E. et al.Isto trabalho de

gente?Vida, doena e trabalho no Brasil. Petrpolis:Vozes, 1993. p. 178-186.

FACCHINI, L. A. et al. Sistema de Informao em Sadedo Trabalhador: desafios e perspectivas para o SUS.Cincia & Sade Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p.857-867, 2005.

FEDERAO DAS ASSOCIAES COMERCIAIS E DESERVIOS DO RIO GRANDE DO SUL (FEDERASUL).

Frigorfico gacho j demite por falta de boi. 2007.Disponvel em: . Acesso em: 2 fev. 2009.

HOEFEL, M. G.; DIAS, E. C.; SILVA, J. M. A ateno sade do trabalhador no SUS: a proposta deconstituio da Renast. In: CONFERNCIA NACIONALDE SADE DO TRABALHADOR, 3., 2005, Braslia (3.CNST). Coletnea de textos...Braslia: Ministrio daSade, 2005. p. 72-78.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA EESTATSTICA. Censo de 2000. Disponvel em: . Acesso em: 6 jan. 2009.

______. Classificao Nacional de AtividadesEconmicas- CNAE FISCAL 1.1. Resoluo IBGE/

CONCLA n

07, de 16 de dezembro de 2002.______. Contagem da Populao 2007. Disponvel em:. Acesso em: 5 dez. 2009.

LEAO, L. H. C.; VASCONCELLOS, L. C. F. RedeNacional de Ateno Integral Sade do Trabalhador(RENAST): reflexes sobre a estrutura de rede.

Epidemiologia e Servios de Sade, Braslia, v. 20, n. 1,p. 85-100, 2011.

MACHADO, J. M. H; SANTANA, V. (Org.). Inventriode Sade do Trabalhador, 1., 2009 Avaliao da RedeNacional de Ateno Integral em Sade do Trabalhador

2008-2009. Braslia: Ministrio da Sade; Fiocruz;UFBA, 2011. Disponvel em: . Acessoem: 4 out. 2013.

MENDES, R.; DIAS, E. C. Da medicina do trabalho sade do trabalhador.Revista de Sade Pblica, So

Paulo, v. 25, n. 5, p. 341-349, 1991.ORGANIZACION MUNDIAL DE LA SALUD. Saludde los trabajadores: plan de accin mundial. Ginebra:OMS, 23 maio 2007. 60 Asamblea Mundial de laSalud. Punto 12.13 del orden del dia. Documento OMSWHA60.26. Disponvel em: . Acesso em:29 nov. 2013.

______. Salud de los trabajadores: plan de accinmundial, In: ASAMBLEA MUNDIAL DE LA SALUD,60., Ginebra, 2006. Ginebra: OMS, 2007. 12 p.

RIO GRANDE DO SUL (Estado). Convnio entre

o Estado do Rio Grande do Sul por intermdio daSecretaria da Sade e o Municpio de Alegreteobjetivando a implementao do Centro de RefernciaRegional de Sade do Trabalhador.Dirio Oficial [do]

Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 28 dez.2000a. Atos da Secretaria de Sade, p. 55.

______. Decreto n40.222, de 02 de agosto de 2000.Institui o Sistema de Informaes em Sade doTrabalhador, e d outras providncias.Dirio Oficial[do] Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS,02 ago. 2000b. Atos do Governador, p. 1.

______. Secretaria da Sade. Centro Estadual de

Vigilncia em Sade (CEVS). Ata do encontro dosCEREST do Rio Grande do Sul, 14 de agosto de 2009.Porto Alegre: CEVS, 2009a. 5 p.

______. Diviso de Vigilncia em Sade do Trabalhador.Portaria n70, de 18 de dezembro de 2003. Dispesobre a implementao dos CEREST, no Estado doRio Grande do Sul.Dirio Oficial [do] Estado do RioGrande do Sul, Porto Alegre, RS, 08 jan. 2004. Atos daSecretaria de Sade, p. 49-50.

______.Pacto pela Sade 2008 para o Rio Grandedo Sul Indicadores de Pactuao Estadual.Disponvel em: .Acesso em: 4 out. 2013.

______.Plano Estadual de Sade do Trabalhador 2002.Disponvel em: . Acesso em:6 ago. 2009.

______. Sistema de Informaes em Sade doTrabalhador (SIST). Disponvel em: . Acesso em: 22 jun.2009b.


11/11


SOUZA, R. R. A regionalizao no contexto atual daspolticas de sade. Cincia & Sade Coletiva, Rio de

Janeiro, v. 6, n. 2, p. 451-455, 2001.

STATACORP LP. Stata Statistical Software: release 10,College Station, Texas: StataCorp LP: 2005.

VASCONCELLOS, L. C. F.; RIBEIRO, F. S. N.Investigao epidemiolgica e interveno sanitriaem sade do trabalhador: o planejamento segundo

bases operacionais. Cadernos de Sade Pblica, Rio deJaneiro, v. 13, n. 2, p. 269-275, 1997.

WNSCH FILHO, V. Perfil Epidemiolgico dosTrabalhadores.Revista Brasileira de Medicina doTrabalho, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 103-117, 2004.

______. Variaes e tendncias na morbimortalidade

dos trabalhadores. In: MONTEIRO, C. A. Velhos e novosmales da sade no Brasil: a evoluo do pas e de suasdoenas. 2. ed. So Paulo: Hucitec, 2000. p. 289-330.

Processo de Implantação de Um CEREST

Documents

Transcript of Processo de Implantação de Um CEREST