PROCESSO DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR … · temporÁrios no Âmbito da 10ª regiÃo...

O ORIGINAL DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NA SEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR DA 10ª RM

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR

(Região Martim Soares Moreno)

(AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/ 10ª RM, de 09 de julho de 2018)

PROCESSO DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

DE OFICIAIS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS E SARGENTOS TÉCNICOS

TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR PARA O ANO DE

2019.

OTT – OFICIAL TÉCNICO TEMPORÁRIO

ARQUITETURA

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO: DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

DE OFICIAIS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: PATRÍCIA NOGUEIRA BARRETO – INSCRIÇÃO 1096

RECORRIDO: COMISSÃO DE SELEÇÃO

Das Preliminares do Recurso Administrativo: O Recurso interposto pela candidata PATRÍCIA NOGUEIRA BARRETO,

pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) – ARQUITETURA, foi recebido, tempestivamente, fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 –

SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).

Das alegações do Recorrente: A recorrente solicita a retificação da pontuação, através de requerimento ANEXO

“Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018. Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 20, informo que tal recurso merece prosperar, considerando que não foi computado 1,0 ponto, referente à experiência

comprovada de no mínimo 01 (um) ano na área de interesse e 0,4 ponto, referente a

curso complementar (presencial) com carga horária mínima de 30 horas. Os demais documentos apresentados não foram computados, pois foram

realizados em data anterior à sua colação de grau, de acordo com Art. 17, em que se lê: “II – CURSOS/ESTÁGIOS – Serão considerados e pontuados outros cursos e

estágios, além do curso de formação, relacionados com a área que o candidato postula, realizados após a sua colação de grau/ formação técnica e concluídos até à data

imediatamente anterior à sua inscrição. Não serão computados os cursos/estágios

realizados antes da conclusão do curso de formação na área postulada. Os

documentos a serem apresentados por ocasião da inscrição, deverão comprovar a

carga horária desses cursos e estágios.” Da Decisão:

Do acima exposto, esta Comissão DEFERE o recurso da candidata PATRÍCIA

NOGUEIRA BARRETO, passando a sua pontuação de 4,9 para 6,3, mantendo a mesma classificação, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.


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RECORRENTE: MARCÍLIA VITORINO BEZERRA DE QUEIROZ –

INSCRIÇÃO 1171


Das Preliminares do Recurso Administrativo: O Recurso interposto pela candidata MARCÍLIA VITORINO BEZERRA DE

QUEIROZ, pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) – ARQUITETURA, foi recebido, tempestivamente, fulcro no Art. 35 do AVISO DE

SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).

Das alegações do Recorrente: A recorrente solicita a reanálise e que seja recebido e apreciado documento,

através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018. Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 33, informo que tal recurso não

merece prosperar, considerando que a documentação foi apresentada em data posterior à conclusão do processo de inscrição, de acordo com Art 13, em que se lê:

“V – O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, no que lhe for afeto, os documentos constantes no Anexo “A” (capa do processo), encadernado em espiral,

com páginas enumeradas, na sequência do referido anexo, não sendo permitida ao

candidato a adição de qualquer documento ao seu processo, após a conclusão de sua

inscrição.” Informo ainda que, o curso para o qual a candidata informa ser SIMILAR aos

cursos exigidos no Anexo “H” como pré-requisito eliminatório, NÃO possui

funcionalidades equivalentes, tais como: ser um software BIM e ter a capacidade de gerar planilhas e quantitativos automaticamente, além de gerar informações

compatibilizadas com o projeto propriamente dito. Da Decisão:

Do acima exposto, esta Comissão INDEFERE o recurso da candidata

MARCÍLIA VITORINO BEZERRA DE QUEIROZ, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e, consequentemente INABILITADO a prosseguir no certame, conforme

publicado no site da 10ª Região Militar.

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RECORRENTE: ERICA DIÓGENES MALVEIRA ARY – INSCRIÇÃO 1105


Das Preliminares do Recurso Administrativo: O Recurso interposto pela candidata ERICA DIÓGENES MALVEIRA ARY,

pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) – ARQUITETURA, foi recebido, tempestivamente, fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 –

SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).


Das alegações do Recorrente: A recorrente solicita a reanálise, através de requerimento ANEXO “Q” –

REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018.

Do Mérito: Em atenção ao requerimento de Recurso nº 17, informo que tal recurso não

merece prosperar, considerando que não foi apresentada a documentação exigida no

Anexo “A” referente a: Certidão negativa criminal (antecedentes criminais) emitida pela Justiça Estadual/Distrital, extraído do sítio da Justiça Estadual/Distrital de onde o

candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos. Informo que tal exigência está amparada nos Artigos 7º e 8º, onde se lê:

“Art. 7º - Quaisquer irregularidades constatadas nos documentos apresentados

eliminarão o candidato do processo seletivo em qualquer fase em que se encontre. Se constatada e confirmada, a irregularidade após a incorporação, a mesma será

anulada. Em todos os casos o candidato não fará jus a nenhum tipo de amparo do

Estado, nem voltará a compor o CR, estando sujeitos os responsáveis, às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.

Art. 8º - O candidato deverá ler atentamente as orientações contidas neste Aviso

de Seleção, a fim de verificar se atende à totalidade das condições e requisitos para uma eventual investidura na função, sendo de sua exclusiva responsabilidade a

observância dos prazos e o correto preenchimento da documentação solicitada, sob a

pena de ser inabilitado no processo seletivo. Assim, ao realizar a inscrição, o

candidato se submete às condições deste processo seletivo.” Da Decisão:

Do acima exposto, esta Comissão INDEFERE o recurso da candidata ERICA DIÓGENES MALVEIRA ARY, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,

conseqüentemente INABILITADO a prosseguir no certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.

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RECORRENTE: LORENA VILLA REAL DOS SANTOS CARNEIRO –

INSCRIÇÃO 1110


Das Preliminares do Recurso Administrativo: O Recurso interposto pela candidata LORENA VILLA REAL DOS SANTOS

CARNEIRO, pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) –

ARQUITETURA, foi recebido, tempestivamente, fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00 às

16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).

Das alegações do Recorrente: A recorrente solicita a reanálise e que seja recebido e apreciado documentos

através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 27 de setembro de 2018. Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 29, informo que tal recurso não

merece prosperar, considerando que não foi apresentada a documentação exigida no Art. 16ºA, onde se lê:

“Parágrafo segundo – A comprovação da atividade profissional exercida mediante a apresentação de cópia do Contrato de Prestação de Serviço, com

reconhecimento de firma em cartório, acompanhada da declaração do contratante,


sob as penas da Lei, informando o período do contrato, e as atividades exercidas pelo

candidato, exclusivamente na especialidade que estiver concorrendo, para fins de

pontuação. (Reprodução/cópia autenticada e com reconhecimento de firma em

cartório).”

Informo que na época da inscrição, foram apresentadas três declarações de

emprego, sendo duas sem o reconhecimento de firma em cartório e uma com reconhecimento de firma em cartório, porém nenhuma acompanhada de cópia de

Contrato de Prestação de Serviço. A declaração apresentada com o reconhecimento em firma, quando confrontada com o Extrato Previdenciário do CNIS – Cadastro

Nacional de Informações Sociais, apresentado também na época da inscrição, informou

que a candidata trabalhou na empresa por um período inferior ao mínimo exigido no Anexo “H” como pré-requisito eliminatório.

Além disso, a nova documentação foi apresentada em data posterior à conclusão do processo de inscrição, não podendo ser computada, de acordo com Art. 13º, em que

se lê: “V – O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, no que lhe for afeto, os

documentos constantes no Anexo “A” (capa do processo), encadernado em espiral, com páginas enumeradas, na sequência do referido anexo, não sendo permitida ao


inscrição.”

Da Decisão: Do acima exposto, esta Comissão INDEFERE o recurso da candidata LORENA

VILLA REAL DOS SANTOS CARNEIRO, permanecendo INDEFERIDA a sua

inscrição e, conseqüentemente INABILITADO a prosseguir no certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.

ENFERMAGEM


PROCESSO: DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO DE

OFICIAIS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR

PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: MIRLENE SOUZA SANTOS SOARES – INSCRIÇÃO 1058


Das Preliminares do Recurso Administrativo:

O Recurso interposto pela candidata MIRLENE SOUZA SANTOS SOARES, pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) – ENFERMAGEM, foi

recebido, tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018. (período de 08:00 às 16:00 horas,

dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).


“Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018.

Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 19, informo que tal recurso não merece

prosperar, ao analisar o recurso administrativo da candidata, visando revisão da sua

pontuação, são feitas as seguintes conclusões desta comissão: 1) Com relação ao diploma do curso de pós-graduação, somente serão pontuados

cursos concluídos até a data imediatamente anterior à sua inscrição, sendo julgado

indeferido, conforme Art. 17, onde se lê: “II - Serão considerados e pontuados outros

cursos e estágios, além do curso de formação, relacionados com a área que o candidato


postula, realizados após a sua colação de grau/ formação técnica e concluídos até à data


realizados antes da conclusão do curso de formação na área postulada. Os documentos a

serem apresentados por ocasião da inscrição, deverão comprovar a carga horária desses

cursos e estágios”.

2) Com relação ao tempo de serviço contabilizado foi computado o tempo de serviço

dentro da área de interesse, Enfermagem, não sendo contabilizado o tempo de serviço

exercido pela candidata como Técnico de Enfermagem. Diante do exposto as alegações da candidata de revisão da sua pontuação não

procedem, ficando inalterada a sua pontuação apresentada na Avaliação Curricular.

Da Decisão:

De acordo com o exposto acima, esta Comissão INDEFERE o recurso da candidata

MIRLENE SOUZA SANTOS SOARES, permanecendo INALTERADA a sua

pontuação no certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.


OFICIAIS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR PARA

O ANO DE 2019.

RECORRENTE: FRANCISCA DANIELE PIRES TAVARES – INSCRIÇÃO 1043


Das Preliminares do Recurso Administrativo: O Recurso interposto pela candidata FRANCISCA DANIELE PIRES

TAVARES, pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) –

ENFERMAGEM, foi recebido, tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE

SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018. (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).

Das alegações do Recorrente: A recorrente solicita a reanálise e que seja recebido e apreciado o documento do

recurso, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 27 de setembro de 2018.

Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 06, informo que tal recurso merece

prosperar, ao analisar o recurso administrativo do recorrente foi verificado que a candidata

possui tempo de atuação profissional efetivo na área postulada, sendo confirmado por

declarações, extrato do CNIS e cópia da Carteira de Trabalho já anexados em sua inscrição e

comprovados como anexos no recurso. Esta seleção dá por deferido o recurso solicitado, lhe

atribuindo a pontuação 9,5.

Da Decisão:

De acordo com o exposto acima, esta Comissão DEFERE o recurso da candidata

FRANCISCA DANIELE PIRES TAVARES, permanecendo DEFERIDA a sua

Inscrição no Processo Seletivo e, consequentemente HABILITADA, a prosseguir no

certame e com a PONTUAÇÃO 9,5, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.



PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: RAILLA MARIA MENDES RODRIGUES – INSCRIÇÃO 1020




O Recurso interposto pela candidata RAILLA MARIA MENDES RODRIGUES,

pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) – ENFERMAGEM, foi

recebido, tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018

– SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018.


“Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de

2018. (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).

Do Mérito:



pontuação, são feitas as seguintes conclusões desta comissão: 1) Os cursos complementares

apresentam teto de contabilidade, sendo 04 para presenciais e 02 para virtuais, de acordo

com a carga horária mínima e dentro da área de interesse da inscrição, conforme Anexo “E”

do Aviso 001/2018, sendo julgado indeferido o recurso. 2) Com relação ao tempo de serviço

contabilizado foi computado o tempo de serviço apenas anos completos, conforme Anexo

“E” do Aviso 001/2018, onde se lê: “Serão somados todos os tempos fracionados, mas

pontuados apenas os anos completos, não sendo computado o tempo de atividade

sobreposto”. Sendo julgado indeferido o recurso. Diante do exposto as alegações da candidata de revisão da sua pontuação não


Da Decisão:


RAILLA MARIA MENDES RODRIGUES, permanecendo INALTERADA a sua




O ANO DE 2019.

RECORRENTE: LOURDES DE FÁTIMA GUEDES LIMA – INSCRIÇÃO 1003



O Recurso interposto pela candidata LOURDES DE FÁTIMA GUEDES LIMA,



– SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018. (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e

28 de setembro de 2018).

Das alegações do Recorrente:

A recorrente solicita a reanálise e que seja recebido e apreciado o documento do

recurso, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO

ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018.

Do Mérito:


prosperar, de acordo com os documentos apresentados no ato da inscrição da seleção,

sendo elas: Carteira de trabalho, CNIS, Declarações com firma reconhecida e Contratos de

trabalho, a recorrente apresenta 5 anos e 3 meses de serviço público, sendo indeferido o

pedido de recurso conforme o Art. 10, inciso XVI - Na data da incorporação, o candidato

não poderá ter mais de 5 (cinco) anos de tempo de serviço prestado a órgão público,

comissionado ou concursado, contínuo ou interrompido, seja ele da administração direta,

indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do


Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios, e o tempo de serviço militar

(inicial, estágios, dilação, prorrogações e outros), conforme inciso IV, do artigo 134 da

Portaria nº 046 - DGP, de 27 de março de 2012”.

Da Decisão:


LOURDES DE FÁTIMA GUEDES LIMA, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição

e, consequentemente INABILITADA a prosseguir no certame, conforme publicado no site

da 10ª Região Militar.



PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: URSULLA VILELLA ANDRADE – INSCRIÇÃO 1017



O Recurso interposto pela candidata URSULLA VILLELA ANDRADE,






A recorrente solicita a retificação da pontuação, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018.

Do Mérito:



pontuação, são feitas a seguintes conclusões desta comissão:

1) Com relação ao item 4.3 do Anexo “E” que discorre sobre a contabilidade de Pós-

graduação, o mesmo é realizado a contabilidade dos títulos dentro da área de interesse,

Enfermagem, conforme descrito no próprio Anexo e no Art. 16, parágrafo quatro do Aviso

001/2018, em que se lê: “– Serão desconsideradas as qualificações e as experiências

profissionais que não tenham relação com a área para a qual o candidato se inscreveu”;

sendo julgado indeferido o recurso.

2) Em relação aos itens 4.4 e 4.5 do Anexo “E” que explana sobre cursos

complementares, esses são contabilizados apenas cursos realizados após a colação de grau

e concluídos até a data imediatamente anterior a sua inscrição, conforme Art. 17 do Aviso

001/2018, de acordo com o descrito: “II - Serão considerados e pontuados outros cursos e

estágios, além do curso de formação, relacionados com a área que o candidato postula,

realizados após a sua colação de grau/ formação técnica e concluídos até à data


realizados antes da conclusão do curso de formação na área postulada. Os documentos a

serem apresentados por ocasião da inscrição, deverão comprovar a carga horária desses

cursos e estágios”; sendo julgado indeferido.

Diante do exposto as alegações da candidata de revisão da sua pontuação não


Da Decisão:


URSULLA VILELLA ANDRADE, permanecendo INALTERADA a sua pontuação no

certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.




O ANO DE 2019.

RECORRENTE: LILIAN ROBERTA COSTA MARTINS CUNHA – INSCRIÇÃO 1033



O Recurso interposto pela candidata LILIAN ROBERTA COSTA MARTINS

CUNHA, pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) –


SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018. (período de 08:00 às




Do Mérito:


prosperar, a candidata apresentou cópia do diploma de graduação como anexo de seu

recurso, não havendo a presença do mesmo em sua documentação de inscrição. Dessa forma

essa seleção indefere o pedido de recurso da candidata tendo em vista o que apresenta no

Art. 17, inciso I do Aviso 001/2018, em que se lê: “I – TÍTULO/GRAUS/DIPLOMAS: Será

considerado e pontuado o curso de formação profissional concluído até à data

imediatamente anterior à sua inscrição, reconhecido por órgão governamental competente,

devidamente registrado, constando todos os dados necessários à sua perfeita avaliação,

inclusive a carga horária do curso, sempre levando em consideração os requisitos

específicos de cada área. O diploma/certificado do curso de formação será considerado o

documento principal para iniciar a avaliação curricular dos candidatos ao EST e EBST.”

Como também não sendo permitido a adição de qualquer documento ao processo após

a conclusão da inscrição da candidata, conforme o Capítulo II, Art. 13, inciso V do Aviso

001/2018, em que se lê: “V – O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, no que lhe

for afeto, os documentos constantes no Anexo “A” (capa do processo), encadernado em

espiral, com páginas enumeradas, na sequência do referido anexo, não sendo permitida ao


inscrição.”

Da Decisão:


LILIAN ROBERTA COSTA MARTINS CUNHA, permanecendo INDEFERIDA a sua

inscrição e, consequentemente INABILITADA a prosseguir no certame, conforme publicado

no site da 10ª Região Militar.



O ANO DE 2019.

RECORRENTE: FERNANDA MARA FEITOSA SOBRAL DE ALMEIDA –

INSCRIÇÃO 1027



O Recurso interposto pela candidata FERNANDA MARA FEITOSA SOBRAL

DE ALMEIDA, pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) –







Do Mérito:



pontuação, são feitas as seguintes conclusões desta comissão:

1) Com relação ao item 4.3.c do Anexo “E” que discorre sobre a contabilidade de

Pós-graduação, o mesmo é realizado a contabilidade dos títulos dentro da área de interesse,

Enfermagem, conforme descrito no próprio Anexo e no Art. 16, parágrafo quatro do Aviso

001/2018, em que se lê: “– Serão desconsideradas as qualificações e as experiências

profissionais que não tenham relação com a área para a qual o candidato se inscreveu”;

sendo julgado indeferido o recurso.

2) Em relação ao item 4.4 do Anexo “E” que explana sobre cursos complementares,

esta comissão é de parecer favorável e altera a pontuação por inclusão de um curso de

aperfeiçoamento dentro da carga horária mínima de 30 horas na área pretendida, que consta

na documentação entregue em inscrição e confirmada como anexo em recurso. Obtendo

nova pontuação, de 14,6 para 15,0 pontos.

Da Decisão:


FERNANDA MARA FEITOSA SOBRAL DE ALMEIDA, ALTERANDO a SUA

PONTUAÇÃO no certame para 15,0 pontos, conforme publicado no site da 10ª Região

Militar.



O ANO DE 2019.

RECORRENTE: ANA KARINE DE SOUZA QUEIROZ – INSCRIÇÃO 1087



O Recurso interposto pela candidata ANA KARINE DE SOUZA QUEIROZ,







Do Mérito:


prosperar, de acordo com os documentos apresentados no ato da inscrição da seleção, na

cópia do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a recorrente apresenta 5 anos e

10 meses de tempo de serviço público, sendo indeferido o pedido de recurso conforme o


Art. 10, inciso XVI - Na data da incorporação, o candidato não poderá ter mais de 5

(cinco) anos de tempo de serviço prestado a órgão público, comissionado ou concursado,

contínuo ou interrompido, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou

fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos

antigos Territórios e dos Municípios, e o tempo de serviço militar (inicial, estágios,

dilação, prorrogações e outros), conforme inciso IV, do artigo 134 da Portaria nº 046 -

DGP, de 27 de março de 2012”.

Da Decisão:


ANA KARINE DE SOUZA QUEIROZ, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,

consequentemente INABILITADA a prosseguir no certame, conforme publicado no site da

10ª Região Militar.

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O ANO DE 2019.

RECORRENTE: YANARA PINHEIRO CARVALHO RIBEIRO – INSCRIÇÃO 1165



O Recurso interposto pela candidata YANARA PINHEIRO CARVALHO

RIBEIRO, pretendente à vaga de Oficial Técnico Temporário (OTT) –






Do Mérito:


prosperar, a documentação contida no ato da inscrição não está dentro dos requisitos

solicitados, conforme descrito no Art. 17, inciso I do Aviso 001/2018, em que se lê: “I –

TÍTULO/GRAUS/DIPLOMAS: Será considerado e pontuado o curso de formação

profissional concluído até à data imediatamente anterior à sua inscrição, reconhecido por

órgão governamental competente, devidamente registrado, constando todos os dados

necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso, sempre levando

em consideração os requisitos específicos de cada área. O diploma/certificado do curso de

formação será considerado o documento principal para iniciar a avaliação curricular dos

candidatos ao EST e EBST.”

Como também não sendo permitido a adição de qualquer documentação ao processo

após a conclusão da inscrição da candidata, conforme o Capítulo II, Art. 13, inciso V – O

candidato deverá apresentar no ato da inscrição, no que lhe for afeto, os documentos

constantes no Anexo “A” (capa do processo), encadernado em espiral, com páginas

enumeradas, na sequência do referido anexo, não sendo permitida ao candidato a adição de

qualquer documento ao seu processo, após a conclusão de sua inscrição.”

Da Decisão:


YANARA PINHEIRO CARVALHO RIBEIRO, permanecendo INDEFERIDA a sua




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O ANO DE 2019.

RECORRENTE: GABRIELE DE LIMA FERREIRA – INSCRIÇÃO 1091



O Recurso interposto pela candidata GABRIELE DE LIMA FERREIRA,







Do Mérito:



pontuação, são feitas a seguintes conclusões desta comissão:

1) Com relação ao diploma do curso de pós-graduação, somente serão pontuados

cursos concluídos após a formação e até a data imediatamente anterior à sua inscrição,

conforme Art. 17 do Aviso 001/2018 onde se lê: “II - Serão considerados e pontuados

outros cursos e estágios, além do curso de formação, relacionados com a área que o

candidato postula, realizados após a sua colação de grau/ formação técnica e concluídos

até à data imediatamente anterior à sua inscrição. Não serão computados os

cursos/estágios realizados antes da conclusão do curso de formação na área postulada. Os

documentos a serem apresentados por ocasião da inscrição, deverão comprovar a carga

horária desses cursos e estágios. Ainda assim, as declarações exigidas devem ter o

reconhecimento em cartório da firma do declarante, conforme consta no Anexo “A” do

Aviso 001/2018, sendo julgado indeferido.

2) A documentação apresentada neste recurso, sendo em data posterior à conclusão do

processo de inscrição, não poderá ser incluída ao processo, de acordo com o Capítulo II, Art.

13, inciso V – ¨O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, no que lhe for afeto, os

documentos constantes no Anexo “A” (capa do processo), encadernado em espiral, com

páginas enumeradas, na sequência do referido anexo, não sendo permitida ao candidato a

adição de qualquer documento ao seu processo, após a conclusão de sua inscrição.”

3) Em relação ao item 4.8 do Anexo “E” que explana sobre publicações técnicas, esta

comissão é de parecer favorável e altera a pontuação por inclusão de três publicações em

revistas especializadas, que já está presente na documentação entregue em inscrição e

confirmada como anexo em recurso. Obtendo nova pontuação, de 6,3 para 9,3 pontos.

Da Decisão:


GABRIELE DE LIMA FERREIRA, ALTERANDO a SUA PONTUAÇÃO no certame

para 9,3 pontos, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.

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PARA O ANO DE 2019.


RECORRENTE: POLYANA PEREIRA DE FRANÇA – INSCRIÇÃO 1147



O Recurso interposto pela candidata POLYANA PEREIRA DE FRANÇA,




28 de setembro de 2018). Das alegações do Recorrente:

A recorrente solicita a retificação da pontuação, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 27 de setembro de 2018.

Do Mérito:


prosperar, ao analisar o recurso administrativo da recorrente foi verificado que a candidata

não possui tempo de atuação profissional efetivo na área postulada, desempenhado após a

formação até a data imediatamente anterior à inscrição, conforme pré-requisito solicitado no

Anexo “H” do Aviso 001/2018.

A documentação apresentada neste recurso, sendo em data posterior à conclusão do


13, inciso V do Aviso 001/2018, em que se lê: “V – O candidato deverá apresentar no ato

da inscrição, no que lhe for afeto, os documentos constantes no Anexo “A” (capa do

processo), encadernado em espiral, com páginas enumeradas, na sequência do referido

anexo, não sendo permitida ao candidato a adição de qualquer documento ao seu processo,

após a conclusão de sua inscrição.”

Da Decisão:


POLYANA PEREIRA DE FRANÇA, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,



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PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: ALYNE SOUZA BAYER – INSCRIÇÃO 1191



O Recurso interposto pela candidata ALYNE SOUZA BAYER, pretendente à vaga

de Oficial Técnico Temporário (OTT) – ENFERMAGEM, foi recebido,

tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 –

SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018. (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28

de setembro de 2018).



Do Mérito:



não possui tempo de atuação profissional efetivo na área postulada, desempenhado após a

formação até a data imediatamente anterior à inscrição, conforme pré-requisito solicitado no


Anexo “H” do Aviso 001/2018. A documentação apresentada no ato da inscrição não atende

o requisito solicitado no Art. 16A, parágrafo primeiro, inciso I do Aviso 001/2018.








Da Decisão:


ALYNE SOUZA BAYER, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,



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PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: CAMILA DE SOUSA LINS AZEVEDO – INSCRIÇÃO 1175



O Recurso interposto pela candidata CAMILA DE SOUSA LINS AZEVEDO,







Do Mérito:


prosperar, de acordo com os documentos apresentados no ato da inscrição da seleção, as

declarações discorrem que a recorrente apresenta 7 anos de tempo de serviço público, sendo

indeferido o pedido de recurso conforme o Art. 10, inciso XVI, do Aviso de Seleção nº

001/2018 – SSMR/10, de 9 de julho de 2018, que discorre: "XVI - Na data da incorporação,

o candidato não poderá ter mais de 5 (cinco) anos de tempo de serviço prestado a órgão

público, comissionado ou concursado, contínuo ou interrompido, seja ele da administração

direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados,

do Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios, e o tempo de serviço militar

(inicial, estágios, dilação, prorrogações e outros), conforme inciso IV, do artigo 134 da

Portaria nº 046 - DGP, de 27 de março de 2012”.

Da Decisão:


CAMILA DE SOUSA LINS AZEVEDO, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,




STT – SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE


PROCESSO: DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO DE SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR

PARA O ANO DE 2018.

RECORRENTE: RAFAEL AGUIAR MARQUES – INSCRIÇÃO nº 233



O Recurso Interposto pelo candidato RAFAEL AGUIAR MARQUES, pretendente

à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) – TÉCNICO EM

CONTABILIDADE, foi recebido tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO

DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00

às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).


O recorrente solicita a retificação da pontuação, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018.

Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de recurso Administrativo nº 30, o mesmo merece

prosperar, tendo em vista que o edital no Art. 17º, inciso III – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE

PROFISSIONAL – CIVIL: Será considerado, para todos os candidatos, o tempo de atuação

profissional efetivo na área postulada, desempenhado após a formação até à data

mediatamente anterior à sua inscrição. Não será computado o tempo de serviço exercido

antes da conclusão do curso de formação na área postulada. A comprovação da experiência

profissional será realizada conforme o Art. 16A deste Aviso de Seleção.

De acordo com o ANEXO “E” - FICHA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR será

computado 1,0 ponto por ano completo (serão somados todos os tempos fracionados, mas

pontuados apenas os anos completos, não sendo computado o tempo de atividade

sobreposto). Da Decisão:

Do acima exposto esta Comissão DEFERE o recurso do candidato RAFAEL AGUIAR

MARQUES, ALTERADO A SUA PONTUAÇÃO de 9,5 pontos para 10,5 pontos,

conforme publicado no site da 10ª Região Militar

TÉCNICO EM ENFERMAGEM



SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR

PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: MARIA JACINILDA RODRIGUES PEREIRA – INSCRIÇÃO 269



O Recurso Interposto pela candidata MARIA JACINILDA RODRIGUES

PEREIRA, pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) –


TÉCNICO EM ENFERMAGEM, foi recebido, tempestivamente, com fulcro no Art. 35

do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018.

(período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).



Do Mérito:



não apresentou registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão,

divergindo ainda dos requisitos solicitados no Art. 10, inciso VI, alínea “b”; Anexo “A” e

Anexo “H” do Aviso 001/2018.



13 do Aviso 001/2018, em que se lê: “V – O candidato deverá apresentar no ato da

inscrição, no que lhe for afeto, os documentos constantes no Anexo “A” (capa do processo),

encadernado em espiral, com páginas enumeradas, na sequência do referido anexo, não

sendo permitida ao candidato a adição de qualquer documento ao seu processo, após a

conclusão de sua inscrição.”

Da Decisão:


MARIA JACINILDA RODRIGUES PEREIRA, permanecendo INDEFERIDA a sua



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PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: ÁTILA DA CRUZ MORAES – INSCRIÇÃO 025



O Recurso Interposto pelo candidato ÁTILA DA CRUZ MORAES, pretendente

à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) – TÉCNICO EM



16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018). Das alegações do Recorrente:

O recorrente solicita a reanálise e que seja recebido e apreciado o documento do recurso, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 27 de setembro de 2018.

Do Mérito:


prosperar, após a reavaliação da documentação enviada para inscrição, esta comissão

reafirma que a candidata não apresentou experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano

na área pretendida, sendo ela: Técnico de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva

Adulto, ou Emergência adulto, ou Clínica Médica ou Centro Cirúrgico, conforme Anexo “H”

do Aviso 001/2018. Portanto, essa solicitação de recurso permanece indeferida.


Da Decisão:

De acordo com o exposto acima, esta Comissão INDEFERE o recurso do candidato

ÁTILA DA CRUZ MORAES, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,

consequentemente INABILITADO a prosseguir no certame, conforme publicado no site da


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PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: MILENA ALVES DA SILVA LANDIM – INSCRIÇÃO 035



O Recurso Interposto pela candidata MILENA ALVES DA SILVA LANDIM,

pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) – TÉCNICO

EM ENFERMAGEM, foi recebido, tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO

DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018. (período de 08:00

às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018). Das alegações do Recorrente:

A recorrente solicita a reanálise e que seja recebido e apreciado o documento do recurso, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 27 de setembro de 2018.

Do Mérito:


prosperar, a candidata apresentou cópia do diploma do curso Técnico de Enfermagem como

anexo de seu recurso, não havendo a presença do mesmo em sua documentação de inscrição.

Dessa forma essa seleção indefere o pedido de recurso da candidata tendo em vista o que

apresenta no Art. 17, inciso I do Aviso 001/2018, em que se lê: “I –

TÍTULO/GRAUS/DIPLOMAS: Será considerado e pontuado o curso de formação

profissional concluído até à data imediatamente anterior à sua inscrição, reconhecido por

órgão governamental competente, devidamente registrado, constando todos os dados

necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso, sempre levando

em consideração os requisitos específicos de cada área. O diploma/certificado do curso de

formação será considerado o documento principal para iniciar a avaliação curricular dos

candidatos ao EST e EBST.”

Como também não sendo permitido a adição de qualquer documentação ao processo

após a conclusão da inscrição da candidata, conforme o Capítulo II, Art. 13, inciso V do

Aviso 001/2018, em que se lê: “V – O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, no

que lhe for afeto, os documentos constantes no Anexo “A” (capa do processo), encadernado

em espiral, com páginas enumeradas, na sequência do referido anexo, não sendo permitida

ao candidato a adição de qualquer documento ao seu processo, após a conclusão de sua

inscrição.”

Da Decisão:


MILENA ALVES DA SILVA LANDIM, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,




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PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: FRANCISCO GABRIEL VIEIRA FONTENELE – INSCRIÇÃO 042



O Recurso Interposto pelo candidato FRANCISCO GABRIEL VIEIRA

FONTENELE, pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO

(STT) – TÉCNICO EM ENFERMAGEM, foi recebido, tempestivamente, com fulcro

no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de

2018. (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).

Das alegações do Recorrente: O recorrente solicita a retificação da pontuação, através de requerimento ANEXO


Do Mérito:


prosperar, ao analisar o recurso administrativo da candidata, esta comissão realiza a

recontagem da pontuação de acordo com os documentos encaminhados na inscrição,

permanecendo inalterada a sua pontuação apresentada no resultado da Avaliação

Curricular.

Da Decisão:

De acordo com o exposto acima, esta Comissão INDEFERE o recurso do candidato

FRANCISCO GABRIEL VIEIRA FONTENELE, permanecendo INALTERADA a sua


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PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: BRUNA MARIA DA SILVA – INSCRIÇÃO 307



O Recurso Interposto pela candidata BRUNA MARIA DA SILVA, pretendente à

vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) – TÉCNICO EM






Do Mérito:


prosperar, a candidata apresentou cópia do Extrato do Cadastro Nacional de Informações

Sociais (CNIS) como anexo de seu recurso, não havendo a presença do mesmo em sua

documentação de inscrição, sendo indeferido o pedido por não ter preenchido o requisito

descrito no Art. 16, Parágrafo oitavo, em que se lê: “– Fica estabelecido a exigência do


extrato do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) para toda e qualquer

comprovação de experiência profissional para fins de pontuação na avaliação curricular. A

não apresentação do CNIS ensejará na invalidação da pontuação na experiência

profissional na avaliação curricular.”








Da Decisão:


BRUNA MARIA DA SILVA, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,



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PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: MARIA MADALENE SOUSA DOS SANTOS – INSCRIÇÃO 278



O Recurso Interposto pela candidata MARIA MADALENE SOUSA DOS

SANTOS, pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) –

TÉCNICO EM ENFERMAGEM, foi recebido, tempestivamente, com fulcro no Art. 35

do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018.

(período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018). Das alegações do Recorrente:


Do Mérito:



não apresentou registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão,

divergindo dos requisitos solicitados no Anexo “A” do Aviso 001/2018, em que se lê: “Item

18 - Registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando existir.

Obs.: Não será aceito como Registro Profissional a cópia ou original de solicitação de

registro junto ao órgão regulador da profissão.”



13 do Aviso 001/2018, em que se lê: “V – O candidato deverá apresentar no ato da

inscrição, no que lhe for afeto, os documentos constantes no Anexo “A” (capa do processo),

encadernado em espiral, com páginas enumeradas, na sequência do referido anexo, não

sendo permitida ao candidato a adição de qualquer documento ao seu processo, após a

conclusão de sua inscrição.”

Da Decisão:


MARIA MADALENE SOUSA DOS SANTOS, permanecendo INDEFERIDA a sua




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PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: MARIA VALDIRANE FONTENELES DE VASCONCELOS –

INSCRIÇÃO 284



O Recurso Interposto pela candidata MARIA VALDIRANE FONTENELES

DE VASCONCELOS, pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO

TEMPORÁRIO (STT) – TÉCNICO EM ENFERMAGEM, foi recebido,

tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 –

SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018. (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e

28 de setembro de 2018). Das alegações do Recorrente:


Do Mérito:


prosperar, após a reavaliação da documentação enviada para inscrição, esta comissão

reafirma que a candidata não apresentou experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano

na área pretendida, sendo ela: Técnico de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva

Adulto, ou Emergência adulto, ou Clínica Médica ou Centro Cirúrgico, conforme Anexo “H”

do Aviso 001/2018. Portanto, essa solicitação de recurso permanece indeferida.

Da Decisão:


MARIA VALDIRANE FONTENELES DE VASCONCELOS, permanecendo

INDEFERIDA a sua inscrição e, consequentemente INABILITADA a prosseguir no

certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.

TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA




PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: ROGENIO DA SILVA DE ABREU – INSCRIÇÃO 342



O Recurso Interposto pelo candidato ROGENIO DA SILVA DE ABREU,

pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) – TÉCNICO

EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, foi recebido, tempestivamente, com fulcro no

Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018.




O recorrente solicita a reanálise e que seja recebido e apreciado o documento do recurso, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 02 de outubro de 2018.

Do Mérito:


prosperar, ao analisar o recurso administrativo do recorrente foi verificado que o candidato

possui tempo de atuação profissional efetivo na área postulada, sendo confirmado por

declarações e cópia da Carteira de Trabalho já anexados em sua inscrição e comprovados

como anexos no recurso. Esta seleção dá por deferido o recurso solicitado, lhe atribuindo a

pontuação 4,5.

Da Decisão:

De acordo com o exposto acima, esta Comissão DEFERE o recurso do candidato

ROGENIO DA SILVA DE ABREU, permanecendo DEFERIDA a sua Inscrição no

Processo Seletivo e, consequentemente HABILITADO, a prosseguir no certame com a

PONTUAÇÃO 4,5, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA


PROCESSO: DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO DE SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR

PARA O ANO DE 2019.

ECORRENTE: FRANCISCO ANDRÉ BEZERRADE ALBUQUERQUE –

INSCRIÇÃO 032



O Recurso interposto pelo candidato FRANCISCO ANDRÉ BEZERRA DE

ALBUQUERQUE, pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO

(STT) – TÉCNICO EM RADIOLOGIA, foi recebido tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 9 de JULHO de 2018



O recorrente solicita a retificação da pontuação, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 27 de setembro de 2018.

Do Mérito: Em atenção ao requerimento de Recurso nº 03, informo que tal recurso merece prosperar,

foi verificado o tempo de serviço para 7 anos completos e foi aumentado 1(um) curso virtual

que não havia sido computado, foi apresentado pelo candidato vários diplomas ou

certificados de cursos com carga horária inferior a 30 horas, conforme o Anexo E ( são

aceitos certificados com no mínimo 30 horas ou mais), sendo vedado o somatório de vários

diplomas para se atingir a carga horária mínima, tendo um limite de diplomas a serem aceitos

dentro de cada carga horária limite. (seja virtual ou presencial).

Da Decisão:

Do acima exposto, esta Comissão DEFERE o recurso do candidato FRANCISCO ANDRÉ BEZERRA DE ALBUQUERQUE, passando a sua pontuação de 11,6 para 14,00, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.


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PROCESSO: DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO DE SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR PARA O ANO DE 2019.

RECORRENTE: EDENCLEY DE FREITAS FERREIRA– INSCRIÇÃO 098



O Recurso Interposto pelo candidato EDENCLEY DE FREITAS FERREIRA,

pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) - TÉCNICO

EM RADIOLOGIA foi recebido tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE

SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 9 de JULHO de 2018 (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).


O recorrente solicita a reanálise e que seja recebido e apreciado documento, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 27 de setembro de 2018.

Do Mérito:


prosperar, considerando que não foi apresentada a documentação exigida no Anexo “A”, item

7, referente a: Certidão Negativa do Conselho Profissional, quando a profissão exigir,

expedida pelo órgão da fiscalização da profissão.

Informo que tal exigência está amparada nos Artigos 7º e 8º, onde se lê:

“Art. 7º - Quaisquer irregularidades constatadas nos documentos apresentados

eliminarão o candidato do processo seletivo em qualquer fase em que se encontre. Se constatada e confirmada, a irregularidade após a incorporação, a mesma será

anulada. Em todos os casos o candidato não fará jus a nenhum tipo de amparo do Estado, nem voltará a compor o CR, estando sujeitos os responsáveis, às sanções

administrativas, cíveis e penais cabíveis.

Art. 8º - O candidato deverá ler atentamente as orientações contidas neste Aviso

de Seleção, a fim de verificar se atende à totalidade das condições e requisitos para uma eventual investidura na função, sendo de sua exclusiva responsabilidade a

observância dos prazos e o correto preenchimento da documentação solicitada, sob a

pena de ser inabilitado no processo seletivo. Assim, ao realizar a inscrição, o

candidato se submete às condições deste processo seletivo.” Além disso, a nova documentação foi apresentada em data posterior à conclusão

do processo de inscrição, não podendo ser computada, de acordo com Art. 13º, em que se lê:

“V – O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, no que lhe for afeto, os

documentos constantes no Anexo “A” (capa do processo), encadernado em espiral, com páginas enumeradas, na sequência do referido anexo, não sendo permitida ao

candidato a adição de qualquer documento ao seu processo, após a conclusão de sua inscrição.”

Da Decisão:

Do acima exposto esta Comissão INDEFERE o recurso do candidato EDENCLEY DE FREITAS FERREIRA, permanecendo INDEFERIDA a sua Inscrição e, consequentemente INABILITADA a prosseguir no certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar


TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS



DE SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO MILITAR PARA O ANO DE 2018.

RECORRENTE: ANNA CAROLINA GAMA PRADO – INSCRIÇÃO 276



O Recurso interposto pela candidata ANNA CAROLINA GAMA PRADO,


EM RECURSOS HUMANOS, foi recebido tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018


Das alegações da Recorrente:

A recorrente solicita a reanálise, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018.

Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 014, informo que o recurso apresentado é improcedente, a candidata deverá apresentar experiência na área de interesse, tendo em vista que conforme edital de convocação, Art 17, inciso III -. “EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL – CIVIL: “Será considerado, para todos os

candidatos, o tempo de atuação profissional efetivo na área postulada, desempenhado

após a formação até à data imediatamente anterior à sua inscrição. Não será

computado o tempo de serviço exercido antes da conclusão do curso de formação na

área postulada. A comprovação da experiência profissional será realizada conforme o

Art 16A deste Aviso de Seleção.”

Da Decisão: Do acima exposto, esta Comissão INDEFERE o recurso da candidata ANNA

CAROLINA GAMA PRADO, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e,

consequentemente INABILITADA a prosseguir no certame, conforme publicado no

site da 10ª Região Militar.

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RECORRENTE: LAYANE EVELIN FLORÊNCIO DA SILVA – INSCRIÇÃO 014



O Recurso interposto pela candidata LAYANE EVELIN FLORÊNCIO DA

SILVA, pretendente à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) -

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, foi recebido tempestivamente, com fulcro

no Art. 35 do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 9 de julho de 2018 (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).



A recorrente solicita a reanálise, através de requerimento ANEXO “Q” –

REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018.

Do Mérito: Em atenção ao requerimento de Recurso nº 22, informo que o recurso apresentado

é improcedente, a candidata deverá apresentar experiência na área de interesse, tendo em vista que conforme edital de convocação, Art 17, inciso III -. “EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL – CIVIL: “Será considerado, para todos os candidatos,

o tempo de atuação profissional efetivo na área postulada, desempenhado após a

formação até à data imediatamente anterior à sua inscrição. Não será computado o tempo

de serviço exercido antes da conclusão do curso de formação na área postulada. A

comprovação da experiência profissional será realizada conforme o Art 16A deste Aviso

de Seleção.”

Da Decisão: Do acima exposto, esta Comissão INDEFERE o recurso da candidata LAYANE

EVELIN FLORÊNCIO DA SILVA, permanecendo INDEFERIDA a sua inscrição e, consequentemente INABILITADA a prosseguir no certame, conforme publicado no

site da 10ª Região Militar.

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RECORRENTE: VANESSA MARTINS DE SOUSA – INSCRIÇÃO 003



O Recurso interposto pela candidata VANESSA MARTINS DE SOUSA,


EM RECURSOS HUMANOS, foi recebido tempestivamente, com fulcro no Art. 35

do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).



Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 25, informo que o recurso apresentado é procedente, a candidata apresentou experiência na área de interesse, tendo em vista que conforme edital de convocação, Art 17, inciso III -. “EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL – CIVIL: “Será considerado, para todos os






Da Decisão: Do acima exposto, esta Comissão DEFERE o recurso e a inscrição da candidata

VANESSA MARTINS DE SOUSA, passando sua pontuação de 2,7 para 11,7.

Consequentemente, tornando-a HABILITADA a prosseguir no certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.

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RECORRENTE: CAROLINE LIMA DE SOUSA – INSCRIÇÃO 016



O Recurso interposto pela candidata CAROLINE LIMA DE SOUSA, pretendente

à vaga de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) - TÉCNICO EM

RECURSOS HUMANOS, foi recebido tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do

AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 20).



Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 016, informo que o recurso apresentado é procedente, a candidata apresentou experiência na área de interesse, tendo em vista que conforme edital de convocação, Art 17, inciso III -. “EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL – CIVIL: “Será considerado, para todos os







CAROLINE LIMA DE SOUSA, passando sua pontuação de 2,5 para 3,5. Consequentemente, tornando-a HABILITADA a prosseguir no certame, conforme

publicado no site da 10ª Região Militar. _______________________________________________________________________



RECORRENTE: CARLA ALVES DOS SANTOS BRASIL – INSCRIÇÃO 046



O Recurso interposto pela candidata CARLA ALVES DOS SANTOS BRASIL,


EM RECURSOS HUMANOS, foi recebido tempestivamente, com fulcro no Art. 35

do AVISO DE SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00 às 16:00 horas, dos dias 27 e 28 de setembro de 2018).




Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 23, informo que o recurso apresentado é procedente, a candidata apresentou diploma de curso superior na área postulada, tendo

em vista que conforme edital de convocação, ANEXO “H”, item II – “Diploma ou

Certificado de Conclusão de Curso do Ensino Médio reconhecido pelo Ministério da Educação. - Possuir o Curso Técnico em Recursos Humanos. - O candidato possuidor do Curso Superior em Gestão de Recursos Humanos, Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais ou Bacharelado em Administração, poderá participar do processo seletivo para STT – CARGO DE NÍVEL MÉDIO, possuidor ou não do Curso Técnico em Recursos Humanos, satisfaça aos demais requisitos previstos para o cargo de sargento técnico temporário e concorde em ser remunerado como profissional de nível médio, caso seja convocado para o Serviço Militar Técnico Temporário. - Possuir registro no conselho ou ordem de profissionais, de qualificação profissional regulamentada por lei, caso a profissão exija. - Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) anos na área de interesse”


CARLA ALVES DOS SANTOS BRASIL, ficando com a pontuação de 18,8.

Consequentemente, tornando-a HABILITADA a prosseguir no certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.

______________________________________________________________________ PROCESSO: DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

DE SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA 10ª REGIÃO

MILITAR PARA O ANO DE 2018.

RECORRENTE: ALEX LOPES COSTA – INSCRIÇÃO 147



O Recurso interposto pelo candidato ALEX LOPES COSTA, pretendente à vaga

de SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO (STT) - TÉCNICO EM RECURSOS

HUMANOS, foi recebido tempestivamente, com fulcro no Art. 35 do AVISO DE

SELEÇÃO Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018 (período de 08:00 às



O recorrente solicita a reanálise, através de requerimento ANEXO “Q” – REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, de 28 de setembro de 2018.

Do Mérito:

Em atenção ao requerimento de Recurso nº 010, informo que o Recurso apresentado é procedente, o candidato apresentou documentos que comprovam que realizou cursos de especialização e cursos de aperfeiçoamento, assim como entregou no ato de sua inscrição artigo publicado em revista não especializada, vale ressaltar que para o referido candidato não foi pontuado o curso de Assistente Comercial, de acordo com o item II do Art.17 “II – CURSOS/ESTÁGIOS – Serão considerados e pontuados outros cursos e estágios, além do curso de formação, relacionados com a área que o candidato postula, realizados após a sua colação de grau/ formação técnica e concluídos até à data imediatamente anterior à sua inscrição. Não serão computados os cursos/estágios realizados antes da conclusão do curso de formação na área postulada. Os documentos a serem apresentados por ocasião da inscrição, deverão


comprovar a carga horária desses cursos e estágios” vale ressaltar, ainda, que o seu artigo recebeu pontuação de acordo com o número 8., letra c. do ANEXO “E”, “c. artigo em periódicos/revistas não especializadas (máximo de três)”, tudo do Aviso de Seleção Nº 001/2018 – SSMR/10ª RM, de 09 de julho de 2018

Da Decisão: Do acima exposto, esta Comissão DEFERE o recurso e a inscrição do candidato ALEX

LOPES COSTA, passando sua pontuação de 11,2 para 17. Consequentemente, tornando-o

HABILITADO a prosseguir no certame, conforme publicado no site da 10ª Região Militar.

Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2018

WILLIAMS PEREIRA DE SOUSA NERES – Ten Cel

PRESIDENTE DA CSE DA Gu DE FORTALEZA

JEFFERSON GONÇALVES DOS SANTOS - S Ten FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - 1º Sgt

1º MEMBRO 2º MEMBRO

PROCESSO DE SELEÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO MILITAR … · temporÁrios no Âmbito da 10ª regiÃo...

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