Processo Histrico da questo agraria no Brasil.

Desde o descobrimento do Brasil a questo fundiria sempre foi delicada e complexa de ser tratada na prtica. O problema fundirio no Brasil inicia aproximadamente no ano de 1530, no qual a coroa portuguesa necessitava expandir o territrio recm-descoberto, descobrir a real dimenso da extenso territorial, o tipo de terras que se tinha na colnia e pelo temor de Portugal de mais invases estrangeiras. Em 1534, o rei D. Joo III ordenou a diviso do territrio brasileiro em grandes pores de terras. Quinze capitanias hereditrias ou donatarias, divididas em faixas de linhas imaginrias que partiam do litoral at a delimitao imposta pelo Tratado de Tordesilhas, que dividia em duas partes o Brasil, uma da coroa portuguesa e outra, da cora espanhola. As imensas pores de terras eram cedidas s pessoas da nobreza portuguesa e pessoas de confiana do rei, que, em troca de um sexto de toda produo e da vigilncia constante dessas reas, tinham o direito de produzir, explorar a mo de obra local e desfrutar dos benefcios da terra. Esse sistema regido por capitanias durou aproximadamente at meados 1821, pouco mais de um ano da declarao de independncia.Em 1822, com a independncia do Brasil, ocorre o contrrio do que se esperava no sistema de distribuio de terras, pois, a partir da, sem nenhuma lei especfica que regulamentasse a distribuio fundiria, a organizao de terras se dava pela "lei do mais forte". No envolvia, ainda, trabalhadores rurais formais, pois esses eram escravos em sua grande maioria, a briga se dava entre os antigos proprietrios, grandes fazendeiros e novos grileiros apoiados por bandos armados. A nica delimitao pblica que existia nesse sentido de distribuio de terras era a da proibio da ocupao de terras pblicas, a no ser que fossem compradas por dinheiro do imprio, o que favoreceu ainda mais os grandes latifundirios, pois eram os nicos que tinham condies financeiras para adquirir terras pblicas, e expandir assim ainda mais suas terras. Na poca havia as primeiras discusses a respeito da reestruturao fundiria, porm no havia providncias, dessa forma foi tambm um perodo marcado pela violncia e por muitas mortes devido s disputas por terras. Em 1850, o governo institui o Primeiro Cdigo de Terras do Brasil, onde se elabora a Lei de Terras. Era necessria uma reestruturao no aspecto fundirio entre outras muitas reformulaes. Era fundamental estabelecer uma relao entre estado e proprietrios de terras, pois estes tinham um papel importantssimo na estrutura social e poltica do Estado Imperial. A Lei de terras, veio como um marco do Brasil Imprio, onde a Europa, movida pela expanso do capitalismo, vivia uma grande evoluo comercial e social. O Brasil precisaria no s reorganizar essa estrutura, como tambm dar terra um carter mais comercial, do que social, como era observado pelos grandes engenhos e latifndios de pessoas influentes. A terra passa a ser um importante e fundamental gerador de lucros para a economia do estado. Passa-se com a lei de 1850 a regulamentar-se o registro pblico de todas as terras e o governo passava a ter o controle total de terras devolutas, isto , terras que apesar de terem proprietrios, no produziam. Isso ficou conhecido, apesar de ineficazmente, como um primeiro plano de reforma agrria no Brasil. Realmente, freou um pouco a expanso latifundiria, porm, agora, os latifndios passam a ficar nas mos do governo e ainda de coronis latifundirios, que tinham influncia poltica determinante para manter seus domnios territoriais no interior. Sem conseguir comercializar as terras devolutas, devido ao alto preo, nem impedir a atuao dos coronis, o governo passa a acumular terras pblicas.

Em 1889, aps a abolio da escravatura, o perfil da distribuio de terras mudou um pouco, permanecendo por um bom perodo com a mesma configurao. Somente ao final da dcada de 1950, com o advento da industrializao e a maior urbanizao do pas, que se comea a debater junto sociedade a questo de terras no Brasil. Perodo em que j se cauterizava um contexto injusto, e o reparo das injustias sociais seria uma tarefa difcil, em longo prazo, para se corrigir sculos de disparidade. Nesse perodo, surgem as primeiras Ligas Camponesas do Governo Federal, criou-se a partir delas a Superintendncia de Reforma Agrria (SUPRA). Essas duas formas de reestruturao foram duramente refutadas e combatidas com o implemento do regime militar em 1964. Porm, numa forma de contradio positiva, o Governo Federal militar estabelece novas diretrizes para a questo fundiria, elaborando o Estatuto da Terra e criando o Instituto Brasileiro de Reforma Agrria (IBRA) e tambm o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrrio (INDA) substituindo antiga SUPRA. Existiam, nessa poca, esses rgos que normatizavam o sistema de Reforma Agrria no Brasil, porm, ainda no havia um plano nacional para a pauta Reforma Agrria. Em 04 de novembro de 1966, o Governo Federal lanou primeiro Plano Nacional de Reforma Agrria, que nunca saiu do papel, s em 1970, criou-se o instituto que ainda hoje responsvel pelas questes agrrias no pas, o INCRA (Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria). Alm de uma sistematizao mais efetiva da redistribuio fundiria, o governo atravs do INCRA tambm visava colonizar a regio norte e a Amaznia, que em contraste com o quadro geral nacional, so pouco habitadas. Porm, essa experincia no obteve xito, devido ao quadro poltico da poca e a forma de execuo desse projeto.

A pauta da reforma agrria no Brasil voltou a ser tratada com mais intensidade a partir da redemocratizao em 1984, atravs de um novo Plano Nacional de Reforma Agrria, ambio utpica de realizar a distribuio de 43 milhes de hectares a mais de 1,4 milhes de famlias identificadas na poca como no tendo terras para morar e produzir. A Constituio de 1988 assegurou o direito por parte da Unio desapropriao de terras particulares para fins de reforma agrria. Dentro desse novo plano, o governo cria um Ministrio Extraordinrio para o Desenvolvimento e Reforma Agrria (MIRAD), que no obteve xito. Durante esse perodo de intensos debates, o INCRA chegou a ser extinto em 1987, juntamente ao MIRAD em 1989, e a pauta da Reforma Agrria em 1989 passa ser ento do Ministrio da Agricultura. Devido falta de um respaldo poltico nessa questo e a escassez de oramento para esse tema, mesmo com a recriao do INCRA, a Reforma Agrria ficou estagnada durante muitos anos. At que, em 1996, esse tema passa a ser diretamente vinculado Presidncia da Republica que cria, por sua vez, o Ministrio Extraordinrio de Poltica Fundiria, que posteriormente foi incorporado ao INCRA, e, em 14 de janeiro de 2000, criou-se ento o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA), rgo responsvel pela poltica de reforma agrria atual, incorporando tambm o INCRA em sua estrutura.

Questo Agraria em So Paulo

Bibliografia:

http://reforma-agraria-no-brasil .info/mos/view/Resumo_da_Questo_Agrria_no_Brasil/http://www.brasildefato.com.br/node/11408http://www.editoraunesp.com.br/catedra/publicacoes.asphttp://www.estudopratico.com.br/sistema-de-capitanias-hereditarias-do-brasil/