PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO -...

PROCESSO JUDICIAL

ELETRÔNICO

PROCESSO ELETRÔNICO MÓDULOS

BÁSICO, INSTALAÇÃO E USO DO

SISTEMA

Gláucia Camargos Campolina

Ferreira

Advogada, bacharela pela PUC/MG, especializada em Direito Processual pelo IAMG-PUC/MG. Sócia fundadora do escritório Camargos & Campolina Advogados. Conselheira Subseccional da OAB 83ª Subseção – Contagem. 2ª Secretária da AMAT – Associação Mineira de Advogados Trabalhistas.

PROCESSO JUDICIAL

ELETRÔNICO

INTRODUÇÃO

Legislação cível

lei 11.419/06

Resolução 185 CNJ

http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/pro

cesso-eletronico-tjmg/atos-normativos/

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

Legislação trabalhista

lei 11.419/06

Resolução 94/12

Resolução 120/13

Resolução 128/13

Resolução 136/14 CSJT

Ementário TRT’s

ÂMBITO DE INCIDÊNCIA

Atinge atualmente os tribunais superiores,

todos os TRT’s brasileiros (1ª e 2ª

instâncias) e Tribunais de Justiça (1ª

instância e ações originárias de

competência do TJMG em segundo grau

de jurisdição)

http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/pro

cesso-eletronico-

tjmg/abrangencia/implantacao-todas-as-

comarcas-oculto/


Em tribunais superiores os sistemas de protocolo eletrônico e processo eletrônico utilizam outros sistemas.

Envio de petições pelo E-doc na Justiça do Trabalho e sistemas próprios nos tribunais superiores cíveis

http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-tjmg/implantacao/pje-primeira-instancia.htm (implantação)

http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-tjmg/implantacao/pje-primeira-instancia.htm






















A unificação dos sistemas eletrônicos se

deu nos Tribunais Regionais do Trabalho –

mesmo sistema nas 1ª e 2ª instâncias

Para Pje cível em Minas Gerais – sistema

de Pje na mesma plataforma que o

trabalhista 1º grau

Pje cível 2º grau – sistema JPE

CONCEITOS IMPORTANTES

i - assinatura digital: assinatura em meio eletrônico, que permite aferir a origem e a integridade do documento, baseada em certificado digital, padrão ICP-BRASIL, tipo A-3 ou A-4, emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica;

Obs.: # assinatura digitalizada

RESOLUÇÃO 136/13 TRABALHISTA

Art. 3º...

II – assinatura eletrônica, que compreende as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:

a) assinatura digital: baseada em certificado digital, emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei ou regulamentação específica;

b) usuário(nome de login) e senha, mediante cadastro no PJe-JT.

RESOLUÇÃO 185 cível

VIII - usuários internos: magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como outros a que se reconhecer acesso às funcionalidades internas do sistema de processamento em meio eletrônico, tais como estagiários e prestadores de serviço;

IX - usuários externos: todos os demais usuários, incluídos partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, peritos e leiloeiros.

RESOLUÇÃO 185 cível e 136 trabalhista

Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.

O usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

RESOLUÇÃO 185 cível (só cível)

§ 4º Será possível o acesso e a utilização do sistema PJe através de usuário (login) e senha, exceto para:

I - assinatura de documentos e arquivos;

II - operações que acessem serviços com exigência de identificação por certificação digital;

III - consulta e operações em processos que tramitem em sigilo ou em segredo de justiça.

§ 5º O usuário, acessando o PJe com login e senha, poderá enviar arquivos não assinados digitalmente, devendo assiná-los com certificado digital em até 5 (cinco) dias, nos termos da Lei n. 9.800, de 26 de maio de 1999.

RESOLUÇÃO 185 cível (só cível)

§ 6º O disposto nos §§ 4º e 5º só vigorará a partir da versão do PJe que implemente as soluções neles previstas.


O PJe estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.

Parágrafo único. As manutenções programadas do sistema serão sempre informadas com antecedência e realizadas, preferencialmente, entre 0h de sábado e 22h de domingo, ou entre 0h e 6h dos demais dias da semana.

RESOLUÇÃO 136 trabalhista

O acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação de usuário (login) e senha, será exclusivamente para visualização de autos, exceto nas hipóteses de sigilo ou segredo de justiça.

Base de treinamento TRT 9 - https://pje-treinamento.trt9.jus.br/ (login cpf senha cpf)

Pjeext.tjmg.jus.br (senha tjmg) login é o cpf

https://pje-treinamento.trt9.jus.br/














Acesso TRT’s: http://www.tst.jus.br/web/pje-jt/acesse-o-pje-jt

Acesso 2ª instância TJMG: https://pe.tjmg.jus.br/rupe/portaljus/intranet/principal.rupe

Acesso TST:

Acesso TJMG 1º instância:

http://www.tst.jus.br/web/pje-jt/acesse-o-pje-jt



















Art 6º § 1° Partes ou terceiros interessados desassistidos de advogados poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los, que serão digitalizados e inseridos no processo pela Unidade Judiciária.

§ 2º A regra prevista no parágrafo anterior também pode ser estendida aos advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, em casos urgentes, devidamente comprovados, em que não for possível a prática de atos diretamente pelo sistema, ou em qualquer outra hipótese de justo impedimento de acesso, a critério do magistrado. .

RESOLUÇÃO 136 trabalhista e 185 cível

§ 2º Toda indisponibilidade do sistema PJe será registrada em relatório de interrupções de funcionamento acessível ao público no sítio do Tribunal e dos Conselhos, devendo conter, pelo menos, as seguintes informações:

I - data, hora e minuto de início da indisponibilidade;

II - data, hora e minuto de término da indisponibilidade; e

III - serviços que ficaram indisponíveis.

RESOLUÇÃO 136 trabalhista e 185 cível

O relatório de interrupção, assinado digitalmente e com efeito de certidão, estará acessível preferencialmente em tempo real ou, no máximo, até às 12h do dia seguinte ao da indisponibilidade.

Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:

I - a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou

II - ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00.


Art. 13

Será admitido peticionamento fora do PJe, pelas vias ordinárias, nas seguintes hipóteses:

I - o PJe estiver indisponível e o prazo para a prática do ato não for prorrogável na forma do art. 11 ou essa prorrogação puder causar perecimento do direito;

II - prática de ato urgente ou destinado a impedir perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou força maior.


Os documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável devido ao grande volume, tamanho/formato ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados em secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato.


[email protected] <[email protected]>;

Prezada Gláucia, Muito obrigado por contatar este canal de comunicação.

Com relação à solicitação enviada a este serviço, informamos que no menu do PJe deverá acessar "Incluir documentos e Petições" e inclua o texto da Petição no editor. Clique em "salvar" e depois em "adicionar". Selecione os documentos que serão anexados. ....

Atenciosamente, Tribunal de Justiça de Minas Gerais Assessoria de Comunicação Institucional

10/03/2015

RESOLUÇÃO 136

http://trt3.jus.br/pje/indisponibilidade.htm (para TRT3)

https://pe.tjmg.jus.br/rupe/portaljus/publico/historicoIndisponibilidade.rupe ( para Jpe)

Central de Atendimento TRT3: (31) 3228-7272 - [email protected] CSJT (Brasília): 0800 200 6272 e (61) 3212-7902

TJMG: [email protected] <[email protected]

0800-600-9011

TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF (JT)

AUTUAÇÃO: [DANIELLE CORREA DELGADO] x []

PETICIONANTE: DANIELLE CORREA DELGADO Nos termos do artigo 1º do Ato número 423/CSJT/GP/SG, de 12 de novembro de 2013, procedo à juntada, em anexo, de petição em arquivo eletrônico, tipo “Portable Document Format” (.pdf), de qualidade padrão “PDF-A”, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º. do Ato acima mencionado, sendo que eventuais documentos que a instruem também serão anexados. 16 de março de 2015

DANIELLE CORREA DELGADO

USO DA ASSINATURA DIGITAL

- Portal ecac

- Receita Federal

- Assinatura de documentos em word e pdf

CONSEQUÊNCIAS AO ASSINAR

UM DOCUMENTO

DIGITALMENTE

- Inalterabilidade de conteúdo

- Segurança

CONCEITOS IMPORTANTES

ii - transmissão eletrônica: toda forma de

comunicação à distância com a utilização

de redes de comunicação,

preferencialmente a rede mundial de

computadores. Ex.: login e senha.

PRINCÍPIOS DO

PROCESSO ELETRÔNICO

Lei do Processo Eletrônico

Sistema Nacional de Certificação Digital;

Publicidade do Processo Eletrônico;

Acessibilidade no Processo Eletrônico

Garantia de ampla defesa e contraditório

PRINCÍPIOS DO


Garantia de ampla defesa e contraditório

forma da humanidade de se relacionar e interagir

sociedade da informação, amplamente influenciada pela revolução digital.

PRINCÍPIOS DO


impacto dessas transformações na vida

social

necessidade de adaptação dos meios de solução de conflitos, principalmente em relação ao processo judicial.

reflexos dessa revolução no âmbito dos direitos e garantias constitucionais

PRINCÍPIOS DO


- Quais as implicações da transição para o sistema, implantado com a edição da Lei 11.419/06?

- direito de amplo acesso a justiça (art. 5º, inciso XXXV: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”)

PRINCÍPIOS DO


- Jus postulandi x processo eletrônico.

- exclusão digital

PRINCÍPIOS DO



Conhecer o papel das entidades que atuam no cenário ICP Brasil

Assegurar que os documentos tenham utilidade e efeitos legais a longo prazo

PRINCÍPIOS DO PROCESSO ELETRÔNICO


Solucionar problemas de autenticação, registro, integridade e validade jurídica

Sistema pautado no uso de chaves públicas

PRINCÍPIOS DO



Medida provisória 2.200-1, DE 27 DE JULHO DE 2001, reeditada pela MPv nº 2.200-2, de 2001 (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil)

PRINCÍPIOS DO


Medida provisória 2.200-1

Art. 1º - “Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”

PRINCÍPIOS DO


Autenticidade +

integridade +

Não repúdio +

Sigilo +

= VALIDADE JURÍDICA

PRINCÍPIOS DO


Chave ICP Brasil

PRINCÍPIOS DO


- Autenticidade – confirma a identidade do sujeito que assina

- integridade – impossibilita alterações nos documentos assinados

- Sigilo – não divulgação a terceiro não autorizado

- Não repúdio – reconhecimento da assinatura digital

PRINCÍPIOS DO


Publicidade do Processo Eletrônico;

publicidade mitigada de atos judiciais em contraposição a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e direito à indenização, no caso de violação.

PRINCÍPIOS DO


Acessibilidade no Processo Eletrônico

portador de deficiência

Parte desacompanhada de advogado

Uso exclusivo via web e suas consequências

COMO ADQUIRIR SEU

CERTIFICADO DIGITAL

Acessando o site da Autoridade Certificadora da OAB para aquisição (http://www.acoab.com.br)

Armazenado no cartão do advogado, chamado smartcard (cartão inteligente) OU no token (parecido com um pendrive).

http://www.acoab.com.br/









*PIN (Personal Identification Number) A senha PIN é utilizada para o uso do Certificado Digital OAB e será solicitada toda vez que realizar algum tipo de procedimento.

4 a 15 caracteres para quem tem o Certificado Digital OAB armazenado em Cartão Criptográfico OAB ou Identidade Profissional do Advogado e de 16 caracteres no Token.

**PUK (Personal Unlocking Key)

REQUISITOS TÉCNICOS

Estação de Trabalho ideal – critérios técnicos

Estação de Trabalho ideal – critérios técnicos

- Notebook e Tablet

- Scanner e Monitores

- Leitores de cartão smart card

- Escolhendo a banda larga ideal


- Estação de Trabalho ideal – critérios técnicos

compatível com o sistema operacional Windows. As versõesWindows 95, Windows 98 e Millenium devem ser evitadas para uso.

recomendado o uso do Windows XP ou versões superiores (2003, Vista ou 7 (Seven) 32 bits ou 64), windows 8, Mac OS (10.6 e 10.7)


Notebook e Tablet

Não utilizável no sistema android

Utilizável no notebook e unidades de torre

AJUDA COM O JAVA 8 - http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_de_Problemas_com_o_Java_8_no_PJe-JT

Recomendável java 7.65 e java 8.25

http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_de_Problemas_com_o_Java_8_no_PJe-JT






























Scanner

Monitores – preferência

para dois

LEITORES DE CARTÃO

SMART CARD


Escolhendo a banda larga ideal

Aplicações de vídeo são medidas em Mbit/s:

32 kbit/s – qualidade baixa

2 Mbit/s – qualidade de VHS

8 Mbit/s – qualidade de DVD (ideal)

55 Mbit/s – qualidade de HDTV (ideal)

Driver certificado: http://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads/tokens/windows

http://pt.wikipedia.org/wiki/VHS

http://pt.wikipedia.org/wiki/DVD

http://pt.wikipedia.org/wiki/HDTV


Navegadores recomendados para o processo eletrônico

MOZILLA FIREFOX- Recomenda-se download da versão mais recente (17.0 ou superior). Atual 37.0.2. Não recomendável o uso da versão 37.0.3


Suíte de Programas Aplicativos Gratuitos

Editor de fotos – Picasa

Fragmentador de PDF – PDF SUN

Conversor de PDF para Tablets – CAM

SCANNER


Conversores de PDF

- Dopdf

- IlovePdf

- Novapdf

- Pdf Creator (não recomendável)

- Split pdf


Fragmentador de pdf

https://www.jfsc.jus.br/ferramentaspdf/fragm

entar.do

CONVERSÃO DE

DOCUMENTOS E MÍDIA

Digitalização de documentos

Conversão de arquivos para PDF

Conversão para PDF

WORD

Conversão para PDF

Conversão para PDF -

JPEG

CONVERSÃO DE

DOCUMENTOS E MÍDIA

Impugnação de documentos em processo eletrônico

Diferença entre assinatura digital e digitalizada

CONVERSÃO DE

DOCUMENTOS E MÍDIA

Digitalização de documentos

Equivalência de documentos físicos e

digitais

Programas de edição e partição de PDF

Peticionamento em pdf (PDF/A)

CONVERSÃO DE DOCUMENTOS

E MÍDIA

Upload (transmissão) de arquivos

Tamanho de arquivos para PDF no sistema – 1,5 mega de tamanho

COMO ADQUIRIR SEU

CERTIFICADO DIGITAL

Acessando o site da Autoridade Certificadora da OAB para aquisição (http://www.acoab.com.br)










COMO ADQUIRIR SEU

CERTIFICADO DIGITAL

Documentos necessários para a aquisição

Cédula de Carteira de Identidade Profissional do Advogado emitido pela OAB com chip Cadastro de pessoa física - CPF

Comprovante de endereço

Uma foto 3x4 (recente)

COMO ADQUIRIR SEU

CERTIFICADO DIGITAL

Acesso ao Termo de Titularidade com informações a respeito do Certificado Digital

Como fazer o download dos roteiros: Políticas de Certificação e Declaração de Práticas de Certificação

COMO ADQUIRIR SEU

CERTIFICADO DIGITAL

Como fazer o download e instalação do Adobe Reader, leitor de arquivos PDF

Acesso ao termo de Responsabilidade do Titular.

COMO ADQUIRIR SEU

CERTIFICADO DIGITAL

COMO ADQUIRIR SEU

CERTIFICADO DIGITAL

Diferenças entre a aquisição do Leitor + Certificado ou apenas o Certificado Digital

COMO ADQUIRIR SEU

CERTIFICADO DIGITAL

Como se cadastrar no portal da Certsign para realizar a aquisição

Descrição das formas de pagamento e emissão da nota fiscal

Conclusão do processo de aquisição

INSTALANDO O CERTIFICADO

DIGITAL

Acessando o site da Autoridade

Certificadora OAB para instalação do leitor de

cartões

Checando a versão do Windows instalado no equipamento

Como utilizar o assistente de instalação

Instalar o JAVA atualizado


DIGITAL - PARTE 01

Acessando o site da Autoridade Certificadora

OAB para instalação do leitor de cartões

Checando a versão do Windows instalado no equipamento

Como utilizar o assistente de instalação

Instalar o JAVA atualizado


DIGITAL - PARTE 02

Instalar os drivers da leitura e os certificados da hierarquia de confiança da ICP-Brasil

Dicas de instalação dos drivers

Utilizando o software da Certsign para checar se a instalação foi bem sucedida.

Instruções sobre a senha PIN

Instruções sobre a senha PUK

TESTANDO O CERTIFICADO

ELETRÔNICO

- Acessando serviços exclusivos do site da

Receita Federal com o uso do Certificado

Digital

Encerrando uma sessão aberta com

segurança

TESTANDO O CERTIFICADO

ELETRÔNICO

- Assinando digitalmente um documento do Microsoft Word 2010

Como reconhecer se um documento do Microsoft Word foi assinado digitalmente

Visualizando os detalhes da assinatura eletrônica

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

ICP BRASIL – Aspectos Técnicos

e Jurídicos

Certificação Certificado Digital Tempestividade Digital e Carimbo de Tempo

Assinatura Eletrônica

Autoridades certificadoras

PETICIONANDO NA PRÁTICA –

BÁSICO E INSTALAÇÃO

Especificações para o peticionamento

eletrônico no PJe (Processo Judicial

Eletrônico)

Como instalar o Mozilla Firefox no

computador



- Mozilla Firefox não instalado: executar um

navegador (Internet Explorer, Google

Chrome) e digite na barra de endereço:

http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/new/

- Mozilla Firefox já instalado: verificar a

versão, clicando no menu Ajuda, opção Sobre

o Firefox. Atualize, se necessário.












Como instalar a Cadeia de Certificados da Raiz Certificadora no Mozilla Firefox

Após a instalação configurar o Mozilla Firefox:

- Executar o Mozilla Firefox

- No menu Ferramentas – Opções – Conteúdo, desmarcar a opção Bloquear janelas popup.



- Testando o acesso ao site da Receita

Federal após a instalação

https://cav.receita.fazenda.gov.br/e

CAC/publico/login.aspx



- Instruções sobre o tamanho dos arquivos gerados em seu computador

-O sistema receberá arquivos com tamanho máximo de 1,5 megabytes.



- arquivos de texto, no formato PDF (portable document format), com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4.



- arquivos de áudio, no formato MPEG-1 ou MP3 (Moving Picture Experts Group).

- arquivos de áudio e vídeo (AV), no formato MPEG-4 (Moving Picture Experts Group).

- arquivos de imagem, no formato JPEG (Joint Photographic Expertes Group), com resolução máxima de 300 dpi.



- Instruções sobre o tamanho dos arquivos

gerados em seu computador



- Utilizando o Windows Explorer para

identificar o tamanho dos arquivos


BÁSICO E INSTALAÇÃO*

PETICIONANDO NA PRÁTICA

- CONSULTA PROCESSUAL, QUADRO

DE AVISOS E CADASTRO NOS

TRIBUNAIS

- Acessando o site do Tribunal para iniciar o

Peticionamento Eletrônico

Como escolher o tribunal para o

peticionamento eletrônico

ACESSANDO O SITE DO

TRIBUNAL PARA INICIAR O

PETICIONAMENTO

ELETRÔNICO


Cadastrando-se como advogado na primeira instância

Para o uso da assinatura digital o credenciamento dar-se-á pela simples identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico, devidamente preenchido, disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT.


Alterações de dados cadastrais


Cadastrando-se como advogado na primeira

instância

Identificando os avisos de segurança gerados

pelo Mozilla Firefox

Conferir os dados pessoais exibidos pelo site

Como assinar digitalmente o Termo de

Compromisso preenchido


Acesso ao ambiente do peticionamento

eletrônico no PJe para o Tribunal

escolhido

Acessando o Painel do Advogado

Acessando o Painel de Intimações


Será possível acesso ao sistema PJe-JT

mediante identificação de usuário (login) e

senha, exclusivamente para visualização

de autos, exceto nas hipóteses de sigilo ou

segredo de justiça.”

Acesso por login e senha

Parte sem advogado

Advogado sem cadastro


Como cadastrar um novo Processo

Como incluir um Assunto ou mais no

Processo

Como incluir as partes no Processo

Contestação

Os advogados devidamente credenciados

deverão encaminhar eletronicamente as

contestações e documentos, com opção de

sigilo, quando for o caso, até antes da

realização da audiência, sem prescindir de sua

presença àquele ato processual.

Cuidado: apresentação com 1h de

antecedência

Observação: a enviar a defesa com

documentos é necessário lacrar os arquivos

com os cadeados (imagem) disponíveis ao lado

dos arquivos, sob pena de, não o fazendo,

permitir ao Reclamante o acesso a estes

dados, antes da audiência.

Nesse caso, o lacre será retirado pelo

magistrado antes da referida assentada.

Distribuição de inicial

Escolha do assunto principal

Qualificação das partes

Qualificação da parte

Primeiro - Inclusão de parte

Se o cliente não tem CPF? Sem o CPF novo, vá a

vara e distribua a ação lá, eletronicamente não será

aceito.

Qualificação do Reclamado

Cadastro do Reclamado

Cadastro de advogado

Dúvidas E se não tiver CEP na rua? Recorrer ao CEP geral

da cidade terminado em “0”, se não tiver um geral

que sirva, solicitar ao TRT por meio da OAB que

libere a distribuição sem CEP.

E se não tiver o número do CNPJ? Selecionar que

não há documento.

E se a imagem não colar normalmente no sistema?

Orientações para colar imagem

Resolução nº 94/12 CSJT

FORMA, AUTENTICIDADE E NÃO OPONIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO.

Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.

A cópia de documento extraída dos autos digitais

deverá conter elementos que permitam verificar a sua

autenticidade no endereço referente à consulta pública

do PJe-JT,

CREDENCIAMENTO.

Para o uso da assinatura digital o

credenciamento dar-se-á pela simples

identificação do usuário por meio de seu

certificado digital e remessa do formulário

eletrônico, devidamente preenchido,

disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT.

DISPONIBILIDADE DO SISTEMA

PJE.

O PJe-JT estará disponível 24 horas por dia,

ininterruptamente, ressalvados os períodos de

manutenção do sistema.

Manutenções programadas do sistema

preferencialmente, no período das 00h dos

sábados às 22h do domingo, ou no horário entre

00h e 06h nos demais dias da semana.

INDISPONIBILIDADE DO

SISTEMA...

Indisponibilidade dos sistemas de tramitação

eletrônica para:

I - consulta aos autos digitais;

II - transmissão eletrônica de atos processuais; ou

III - citações, intimações ou notificações

eletrônicas.

INDISPONIBILIDADE DO

SISTEMA

CUIDADO: As falhas de transmissão de dados

e a impossibilidade técnica que decorra de

falhas nos equipamentos ou programas dos

usuários, não caracterizam indisponibilidade.

INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA...CUIDADOS

É de responsabilidade do usuário: I - o acesso ao seu provedor da internet e a

configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas;

II - o acompanhamento do regular recebimento

das petições e documentos transmitidos eletronicamente.

Indisponibilidade registrada em relatório de

interrupções de funcionamento com:

I - data, hora e minuto de início da

indisponibilidade;

II - data, hora e minuto de término da

indisponibilidade; e,

III - serviços que ficaram indisponíveis.”

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

Os prazos que se vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando:

I - a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 06h00 e 23h00; e

II - ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00”

EXCEÇÃO: Nesses casos a exceção encontra-

se preceituada no § 2ª do mesmo artigo em

que existe determinação para que nos prazos

contados em horas a prorrogação se dará na

mesma proporção das indisponibilidades

ocorridas entre 6:00h e 23:00h.

PETICIONAMENTO FÍSICO

Partes ou terceiros interessados desassistidos de advogados poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para o recebimento, que serão digitalizados e inseridos no processo pela Unidade Judiciária.

APRESENTAÇÃO DE

DOCUMENTOS FÍSICOS.

POSSIBILIDADE.

Os documentos cuja digitalização mostre-se

tecnicamente inviável devido ao grande volume

ou por motivo de ilegibilidade deverão ser

apresentados em secretaria no prazo de 10 (dez)

dias contados do envio de petição eletrônica

comunicando o fato.

GUARDA DE DOCUMENTOS

Após o trânsito em julgado, os referidos

documentos serão devolvidos, incumbindo-se à

parte preservá-los, até o final do prazo para

propositura de ação rescisória, quando

admitida.

PROCESSO ELETRÔNICO EM FASE

DE EXECUÇÃO

Atos de constrição por meio eletrônico

Alterações no CPC

Processo eletrônico na atuação das Varas

Especializadas em Execução da Sentença

DAS INTIMAÇÕES

Intimações endereçadas aos advogados nos

módulos de primeiro e segundo graus, cuja

ciência não exija vista pessoal,

as inclusões em pautas de órgão julgador

colegiado e

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

a publicação de acórdãos deverão ser feitas

via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,

hipótese em que a contagem dos prazos

reger-se-á na forma prevista nos §§ 3º e 4º

do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006.

DAS INTIMAÇÕES

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

INTIMAÇÕES PESSOAIS

Para efeito da contagem do prazo de 10 (dez)

dias corridos de que trata o art. 5º, § 3º, da Lei

nº 11.419/2006, sendo a intimação feita pelo

sistema de tramitação de processos.

INTIMAÇÕES PESSOAIS

Art. 5º “§ 3o A consulta referida nos §§ 1o e 2o

deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez)

dias corridos contados da data do envio da

intimação, sob pena de considerar-se a

intimação automaticamente realizada na data

do término desse prazo”.

INTIMAÇÕES FAZENDA PÚBLICA

No processo eletrônico, todas as citações,

intimações e notificações, inclusive da Fazenda

Pública, far-se-ão por meio eletrônico.

[...]

IMPLANTAÇÃO A implantação do PJe-JT poderá ser feita:

A partir da fase de conhecimento, hipótese em que implicará, para os processos novos, a superação dos atuais sistemas de gestão das informações processuais mantidos pelos Tribunais;

IMPLANTAÇÃO A partir da fase de execução, após o trânsito em julgado

do título e mediante autorização da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Caso seja feita a implantação a partir da fase de execução, deverão ser cadastrados no Sistema PJe-JT todos os processos que transitarem em julgado e que tenham execuções em autos únicos.

IMPLANTAÇÃO Para a implantação na fase de execução, os Tribunais

deverão apresentar à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho plano detalhado de ação, com a fixação das etapas e com o respectivo cronograma de implantação na fase de conhecimento.”

As Varas do Trabalho criadas por lei poderão ser instaladas sem a concomitante implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, respeitado o princípio do juiz natural pelo quantitativo de órgãos com competência territorial concorrente, mediante autorização da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.

Decidiu o CSJT que novas Varas do Trabalho que venham a ser criadas não precisam obrigatoriamente ser varas ligadas ao PJe-JT.

A exceção é para aquelas localidades em que há outra VT já com o PJe-JT, para evitar que o autor da ação consiga escolher se vai ajuizar sua ação com o juiz do Trabalho da VT com PJe-JT ou com o da VT sem o PJe-JT.

Resolução nº 94/12 CSJT – nova redação pela 128/13

Do recebimento de petições iniciais.

A partir da implantação do PJe-JT em unidade judiciária, o recebimento de petições relativas aos processos que nele tramitam somente pode ocorrer no meio eletrônico próprio do sistema, sendo vedada a utilização do e-DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico.

Direitos Reservados: Gláucia Camargos Campolina Ferreira

Resolução nº 94/12 CSJT PROCESSO JUDICIAL – 2ª INSTÂNCIA

Art. 40. Durante a fase de implantação, os Tribunais Regionais do Trabalho poderão estabelecer horários diversos daqueles previstos no art. 7º desta Resolução, desde que devidamente autorizados pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como publicar no Diário Oficial Eletrônico os atos mencionados no art. 18 desta Resolução.

Direitos Reservados: Gláucia Camargos Campolina Ferreira

UTILIDADES DO USO DO CERTIFICADO

-prática do ato de qualquer lugar do mundo em que o usuário se encontre, desde que preencha as premissas definidas.

-por essa mesma peculiaridade, uma vez praticado o ato, o sistema o insere automaticamente nos autos digitais e, imediatamente, passará a ser visto pelos demais usuários que tiverem acesso ao processo;

PROCESSO JUDICIAL – 2ª INSTÂNCIA. RECURSOS A partir da implantação do PJe na segunda instância das

Regiões da Justiça do Trabalho, será dispensada a formação de autos suplementares em casos como de agravos de instrumento, precatórios, agravos regimentais e execução provisória.

- OBS.: Provimento 02 da Corregedoria do TST

PROCESSO JUDICIAL – 2ª INSTÂNCIA

Informações:

a) para acessar o sistema e praticar qualquer ato no processo, o usuário deve estar de posse do seu CERTIFICADO DIGITAL e conectado à internet, pois o PJe-JT é concebido para funcionar no ambiente web;

PROCESSO JUDICIAL – 2ª INSTÂNCIA.

Nas classes processuais em que haja a

designação de revisor, caberá ao relator

determinar a inclusão do processo em pauta,

observado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. Determinada a inclusão, o

revisor será cientificado pelo sistema do início

do prazo para emissão do seu voto.


Mandado de Segurança

1) Selecione a jurisdição (TRT 3ª Região por

exemplo), a classe processual respectiva (ex.:

MANDADO DE SEGURANÇA), informe o

número do processo referência (processo no

qual foi praticado o ato que deu origem ao

mandado de segurança). Em seguida, clique no

botão INCLUIR.

2) Selecione os assuntos a que se refere a

ação, a partir da tabela de assuntos específicos

editada pelo Conselho Nacional de Justiça –

CNJ, exibida na tela. Escolha tantos quantos

julgar necessários e, em seguida, defina o

ASSUNTO PRINCIPAL. O sistema assume que

o primeiro deles, se não houver outra escolha,

será o assunto principal.



3) Cada uma dos pólos da ação deve ser

cadastrado individualmente, embora o

procedimento seja idêntico. Em primeiro lugar,

devem ser incluídos os dados do impetrante

selecionando-se entre as opções que são

exibidas pelo sistema (tipo de pessoa e se é

brasileiro ou não).

4) Após a indicação do nome, devem ser informados os demais dados do impetrante, indicados nas abas da Complementação do Cadastro.

O endereço é obtido a partir da indicação do CEP e deve ser selecionada a opção USAR NO PROCESSO.

Em algumas cidades do interior, há um único CEP para vários endereços. Nesse caso, o nome da rua pode ser editado.



5) Deve ser indicada a AUTORIDADE COATORA,

clicando-se no botão AUTORIDADE. Em

seguida, o sistema exibe as autoridades

cadastradas. Pode-se digitar a palavra “juiz” e

todos são exibidos ou CADASTRAR NOVA

AUTORIDADE, se não constar do rol exibido.

Em seguida, clicar no botão CONFIRMAR.

6) Após a informação dos dados das partes, o

sistema retorna à tela inicial do cadastramento, a

fim de permitir o lançamento dos dados do

litisconsorte. Neste caso, deve ser selecionada a

opção PROCURADOR/TERCEIRO

INTERESSADO.



7) Após a seleção inicial, o sistema exibirá as

opções devendo ser escolhida a opção

LITISCONSORTE na aba ASSOCIAR

PROCURADOR/TERCEIRO INTERESSADO

no TIPO DE VINCULAÇÃO.



8) Digite o CPF do litisconsorte. Em seguida, clique no botão PESQUISAR, a fim de que seja validado na Receita Federal do Brasil.

Importante: se já houver sido cadastrado no PJe, a validação é feita no próprio sistema. Após a escolha, deve haver a vinculação do impetrante à autoridade coatora, o que é feito mediante a seleção no campo específico.

9) Após a indicação do nome, devem ser

informados os demais dados do litisconsorte,

indicados nas abas Associar

Procurador/Terceiro vinculado, alguns deles de

caráter obrigatório.

10) Os demais procedimentos são os mesmos

para inserção da petição inicial comum da

primeira instância, assim como para a juntada,

tamanho e forma dos documentos. Feito isso,

basta distribuir como orientado para a primeira

instância e será emitido o nome do

Desembargador a que foi submetido o

Mandado de Segurança.

PESQUISA DE

ACÓRDÃOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É vedada a criação de novas soluções de

informática para o processo judicial, bem como

a realização de investimentos nos sistemas

eventualmente existentes nos tribunais e

implantações em unidades judiciárias de

primeiro e segundo graus.

Dúvidas mais comuns Como distribuir sem Cep.?

Se o cliente está com CPF cancelado?

Registro de colegas advogados e cadastro no sistema.

Sistema push.

Forma de envio de intimações.

Contagem de prazo de 10 dias após a notificação automática do sistema.

Dúvidas mais comuns Se um colega cadastrado clica na intimação, todo mundo fica cientificado?

1-Seria possível fazer download de todos os documentos que compõe um processo eletrônico? (Inicial, sentença, despachos, documentos, laudos, etc.) - sim, na hora que abre a aba do processo no link do meio, em download de documentos em pdf você pode escolher baixar integral ou parcialmente o processo desejado

2 - Seria possível fazer o download de toda intimação (publicação) recebida? - sim, tão logo ela seja disponibilizada nos andamentos ou no painel de intimações basta clicar no que chamo de "bob esponja" (uma figura de folha com óculos) e será possível visualizar a intimação, fazer download ou imprimir

3-No momento em que é feito o protocolo de petições e outros documentos que emitem comprovante, seria possível salvar este "extrato" que comprova a interposição sem necessidade de print screen? - na 1 e 2 instâncias aparece um certificado de protocolo ao lado da sua petição nos andamentos processuais (clica no cadeado para ter a certeza de quem colocou no sistema e no bob esponja para imprimir a prova de que apresentou), quando faz o download do processo em parte também aparece uma folha de cabeçalho com os detalhes da petição apresentada

Dúvidas mais comuns Então as petições na 1 instância não são aceitas em

pdf?

O acesso por login e senha em pje cível 1ª instância? como faz?

E a indisponibilidade do pje e jpe não esta em links específicos para isso no sistema, ficam apenas nos informes, por acaso isso já foi modificado?

Dúvidas mais comuns Como distribuir CP de processo em comarca que

tramita físico para processo eletrônico?

Como ocorre o cadastro do advogado em agravo de

instrumento da parte agravante? E a intimação?

Como se dão as intimações na justiça cível? E do

trabalho? Primeira e segunda instância?

O que significa a certidão de decurso de prazo no

sistema trabalhista de primeira instância?

As petições podem ser enviadas em PDF como é

feito no PROJUDI? Na justiça cível e do trabalho?

Dúvidas mais comuns Qual movimentação é

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ABRÃO, Carlos Henrique. Processo

Eletrônico: Lei 11.419/06. 1. ed. São

Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Disponível em <www.cnj.gov.br>. Acesso

em 14 nov. 2013.

REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 11.419/06, de 19 de

dezembro de 2006. Dispõe sobre a

informatização do processo judicial; altera a

Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 –

Código de Processo Civil; e dá outras

providências. Vade mecum acadêmico

forense. São Paulo: Vértice, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da

República Federativa do Brasil. Brasília:

Senado Federal, 1988.

REFERÊNCIAS

RESOLUÇÃO CSJT Nº 94/2012, DE 23 DE MARÇO DE 2012 (Republicada em cumprimento ao art. 23 da Resolução CSJT nº 120/2013, de 21.2.2013 e 128/2013, de 30.8.2013). CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

RESOLUÇÃO Nº 128/CSTJ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (Republicada em razão de erro material).

OBRIGADA

Gláucia Camargos Campolina Ferreira

OAB/MG 110.598

Email: [email protected]

Telefones: 31-9607.5879 (vivo)**, 31-9181.5238 (TIM) e 31-3053.1032.

Site: http://www.camargoscampolina.adv.br/

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