Professor: Carlos Frederico 1 aula - Dia 17/10/2012

PROCESSO LEGISLATIVO Como nascem as Leis

COMPOSIO E REPRESENTAO

MESA DIRETORA (Arts. 17 e 18)

Atribuio

Composio

Reunio e

deliberao

MESA DIRETORA

Direo dos trabalhos

legislativos Direo dos

servios administrativos

Atribuio

MESA DIRETORA

PRESIDENTE

QUATRO VICE PRESIDENTES

QUATRO SECRETRIOS

QUATRO SUPLENTES

Composio

MESA DIRETORA

Reunio e deliberao

Reunio ordinria

Extraordinria

Deliberao

semanal

Convocada pelo Presidente

Convocada por cinco membros

Por maioria de seus membros

COMISSES

Trinta e seis Subsiste atravs

das legislaturas PERMANENTES

De representao Especial De inqurito

TEMPORRIAS

COMISSES

COMPOSIO

Designao do

presidente

INDICAO DAS

LIDERANAS

PROPORCIONALIDADE PARTIDRIA

COMISSES

PERMANENTES

15 dias do incio da sesso legislativa

Cinco ou sete membros

Atribuies especiais gerais e especficas

COMISSES

PERMANENTES

Competncias

Votar projetos

Realizar audincias

pblicas

Convocar autoridades

Receber peties,

reclamaes ou queixas

COMISSES

PERMANENTES

Competncias

Solicitar depoimentos

Apreciar programa de obras, planos

estaduais, regionais e setoriais de

desenvolvimento

Realizar diligncias

COMISSES

PERMANENTES

Reunio de instalao

Trs dias aps a

constituio

Convocao do mais idoso

Eleio do Presidente e

do Vice presidente

COMISSES

PERMANENTES

Presidir debate

sobre projeto que seja autor ou relator

Relatar projeto prprio

impedimentos

COMISSES

Quem faltar a cinco reunies consecutivas, sem justificativa

Trmino do mandato, renncia ou morte

Perde a vaga na

comisso

COMISSES

Reunies

Na sede da ALERJ, em

dias e horas

prefixados

Divulgao permanente

de local, dias e horas

Publicao de edital

COMISSES

Reunies

Pblicas

reservadas

secretas

COMISSES

URGNCIA

Trs dias

PRIORIDADE

Nove dias

ORDINRIA

Quatorze dias

PRAZOS

COMISSES

DE REPRESENTAO

Representa a ALERJ em atos

externos

Designados pelo presidente, por indicao das

lideranas proporcionalmente

Composio de trs a sete

Deputados

Constitudas pela Mesa

Diretora ou a requerimento

de pelo menos sete Deputados

COMISSES

ESPECIAIS

Funcionamento Presidida pelo primeiro signatrio

Prazo de at 120 dias prorrogveis por 90

Requerimento Finalidade Prazo de funcionamento Nmero de membros

Constituio Mesa Diretora

Requerimento subscrito por pelo menos sete Deputados

COMISSES

De inqurito

Funcionamento Presidida pelo primeiro signatrio

Prazo de at 90 dias prorrogveis por 60

Requerimento Fato

determinado Sujeito a avaliao do

Presidente Nmero de membros

Constituio Automtica

Requerimento subscrito por pelo menos 1/3

No mximo sete

LIDERANAS

LIDER

ENCAMINHA VOTAO

FALA NO PERODO DAS

COMUNICAES

INDICA MEMBROS

DA BANCADA PARA AS

COMISSES

LIDERANAS

BLOCO PARLAMENTAR

DOIS OU MAIS

PARTIDOS

MNIMO TRS DEPUTADOS

TRATAMENTO IGUAL AO

DAS BANCADAS

PARTIDRIAS