Processo Licitatório nº. 096/2015 Pregão Presencial nº ... ›...

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  • Município de Carmo do Paranaíba - MG Av. Costa Júnior nº 306  (34) 3851-2068 (34) 3851-2670

    E-mail: [email protected]

    Processo Licitatório nº. 096/2015

    Pregão Presencial nº. 056/2015

    O Município de Carmo do Paranaíba - MG, com endereço à Praça

    Misael Luiz de Carvalho nº. 84, por intermédio da sua Pregoeira, Marília Márcia Alves, Identidade

    Funcional nº. 2559, designada pelo Decreto Municipal nº. 4.379/2015, de 02/01/2015, torna público

    aos interessados a abertura do Processo Licitatório nº. 096/2015, na modalidade PREGÃO

    PRESENCIAL nº. 056/2015, Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

    O pregão terá como Equipe de Apoio, designados pelo Decreto

    Municipal n° 4.379/2015 e será regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e pelo Decreto

    Municipal nº. 1908, de 13/07/2006, e subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93,

    pelas demais normas pertinentes e pelas condições fixadas neste presente Edital.

    1 – OBJETO

    1.1 - O objeto do presente é a Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para serem servidos nas

    formações de professores do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e para os profissionais da

    Educação que participarão dos Encontros de Formação da Equipe Municipal do PIP/ATC (Programa de

    Intervenção Pedagógica Alfabetização no Tempo Certo), bem como aquisição de KIT´s para café da

    manhã que serão servidos para os componentes das fanfarras, e para os alunos e professores da zona

    rural os quais participarão do desfile cívico, prestação de serviços de BUFFET (refeição, utensílios,

    guardanapos, refrigerantes e garçons) para serem servidos ao componentes das fanfarras, alunos e

    professores de Quintinos participarão do desfile cívico, todos os eventos serão realizados no decorrer do

    ano 2015.

    1.2 - Constituem anexos do presente edital, dele fazendo parte integrante:

    - Anexo I - Proposta de Preços, especificações e condições comerciais, (é Obrigatório Salvar a

    proposta em CD/DVD – Programa disponibilizado no site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br);

    - Anexo II – Modelo de credenciamento;

    - Anexo III – Declaração Habilitatória;

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    - Anexo IV - Declaração de Idoneidade;

    - Anexo V – Declaração de condição de microempresa ou EPP;

    - Anexo VI – Declaração de que não possui parentesco;

    - Anexo VII – Minuta de contrato;

    - Anexo VIII – Termo de Referência.

    1.3 - Os pedidos de esclarecimentos aos termos do edital deverão ser apresentados com antecedência

    mínima de 02 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento dos envelopes. Não serão admitidos

    pedidos de esclarecimentos de forma alguma no ato da licitação

    2 – DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA

    2.1 - A sessão pública de abertura deste certame ocorrerá no dia, horário e locais especificados abaixo:

    DIA: 03/09/2015.

    HORÁRIO DO PROTOCOLO: até às 13h00min, impreterivelmente.

    CREDENCIAMENTO: a partir das 13h10min, somente para as empresas que fizerem o protocolo

    dos envelopes até o horário determinado.

    ABERTURA DOS ENVELOPES: após o credenciamento.

    LOCAL: Sala de reuniões da Divisão de Compras e Licitações, situada à Av. Costa Júnior n° 306,

    Centro, em Carmo do Paranaíba-MG.

    2.2 – Caso de alguma eventualidade grave surgida em última hora, a licitação acontecerá no dia

    seguinte no mesmo horário agendado anteriormente ou em dia e horário marcado no Setor de

    Compras e Licitações no ato do protocolo dos envelopes.

    2.3 - Na impossibilidade da conclusão dos trabalhos da sessão deste Pregão Presencial na mesma

    data de abertura, e em face de decisão da Pregoeira, deverá ser determinada em ata a continuidade

    das atividades em dia a ser definido pela Pregoeira.

    3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    3.1. Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas especializadas do ramo (objeto

    contratual previsto no contrato social da empresa) que atendam às condições estabelecidas neste edital.

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    3.2. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação e do fornecimento de bens necessários:

    3.2.1. Quem tiver sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública.

    3.2.2.2 Quem estiver sobre processo de falência ou concordata, concurso de credores,

    dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país;

    4 – DA DISPONIBILIDADE E AQUISIÇÃO DO EDITAL

    4.1. Para consulta e conhecimento, os interessados poderão adquirir o Edital completo do certame e

    Anexos nos seguintes endereços:

    4.1.1. eletrônico, pelo site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br/licitacoes;

    4.1.2. junto à Divisão de Compras e Licitações, localizada à Av. Costa Júnior n° 306, Centro, em

    Carmo do Paranaíba-MG. Telefone: (34) 3851-2068.

    4.1.3 - Todas as alterações, retificações ou comunicados que porventura se fizerem necessários

    serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site

    www.carmodoparanaiba.mg.gov.br, sendo que o acompanhamento destas informações será de total

    responsabilidade das licitantes.

    5 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE

    HABILITAÇÃO

    5.1. A proposta de preços e os documentos de habilitação de cada licitante deverão ser apresentados em

    envelopes distintos, indevassáveis e colados, sob pena de desqualificação, contendo em sua parte

    externa os seguintes dizeres:

    RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

    “ENVELOPE 1 – PROPOSTA DE PREÇOS”

    PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2015.

    RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

    “ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

    PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2015.

    http://www.carmodoparanaiba.mg.gov.br/licitacoes

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    E-mail: [email protected]

    5.2. Os referidos envelopes deverão ser protocolados até às 12h30min do dia 03 de setembro de 2015

    impreterivelmente no Setor de Protocolo da Divisão de Compras e Licitações, à Av. Costa Júnior n°

    306, Centro.

    5.3. O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA não se responsabilizará por envelopes de

    “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação” entregues diferentemente do exigido no item

    anterior ou envelopes entregues em outro setor/pessoa.

    6 – DO CREDENCIAMENTO

    6.1. A Pregoeira, no dia, local e horário, designados para a sessão pública, procederá ao credenciamento

    dos interessados na licitação.

    6.2. O horário do credenciamento será a partir das 13h10min do dia 03 de setembro de 2015 e será

    efetuado conforme a ordem de chegada dos interessados. Após o credenciamento, a Pregoeira declarará

    encerrado o mesmo, momento que, não mais será aceito novos proponentes, iniciando-se, em seguida à

    abertura da sessão pública.

    6.3. O proponente deverá apresentar à Pregoeira, Mandado de Procuração juntamente com o Documento

    de Identidade ou outro documento legalmente equivalente.

    6.4. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma

    reconhecida, ou outro documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances

    de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente,

    principalmente quanto ao lance verbal e desistência ou manifestação de recurso.

    6.5. No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de

    dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do

    respectivo Estatuto ou Contrato Social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual estejam

    expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

    6.6. Juntamente com os documentos de credenciamento a empresa deverá apresentar “Declaração”

    dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação solicitados do edital.

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    6.7. A empresa deverá apresentar no ato do credenciamento, ainda, fora do envelope (em mãos)

    cópias autenticadas do Contrato Social e da última alteração contratual se houver / ou alteração

    do contrato social consolidado / Estatuto e ou Ato Constitutivo, bem como dos documentos

    pessoais do representante (CPF e Identidade), além da Declaração Habilitatória constante do

    Anexo III, mesmo se estiver representada pelo próprio representante legal.

    6.8. Caso a empresa licit