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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS RUA 68 Nº 727 CENTRO FONE : 3216-6000 FAX : 3225-0525 CEP : 74055-100 GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br 1 de 554 Processo n. 06239/17 Fl.: ACÓRDÃO AC n. 03309/2017 PLENO TCM/GO PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM PERÍODO : 1º SEMESTRE DE 2017 ASSUNTO : Relatório de Diagnóstico acerca da observância da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) pelos Poderes Executivos dos Municípios Goianos. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Relatório de Diagnóstico n. 001/2017 e anexos. Observância da Lei n. 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) pelos Poderes Executivos dos municípios goianos. Secretaria de Licitações e Contratos. HOMOLOGA. DETERMINA. Voto convergente com a SLC. Tratam os autos de Relatório de Diagnóstico elaborado e autuado pela Secretaria de Licitações e Contratos, na forma do mandamento disposto do 6° da RA n. 037/2017 e do art. 5º da IN n. 05/12, objetivando a verificação do cumprimento pelos Poderes Executivos dos Municípios Goianos das determinações constantes na Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), principalmente quanto às informações mínimas que devem ser disponibilizadas conforme art. 8º, incisos I a VI do §1º do mencionado diploma legal, bem como na Lei Complementar n. 101/2000, especialmente no tocante à transparência da gestão fiscal (alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 131/2009). ACORDA o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, pelos membros integrantes do seu Colegiado, acolhendo as razões expostas no voto do Relator, em:

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Processo n. 06239/17

Fl.:

ACÓRDÃO AC n. 03309/2017 PLENO – TCM/GO

PROCESSO N. : 06239/17

INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS -

TCM

PERÍODO : 1º SEMESTRE DE 2017

ASSUNTO : Relatório de Diagnóstico acerca da observância da Lei 12.527/2011

(Lei de Acesso à Informação) pelos Poderes Executivos dos Municípios

Goianos.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Relatório de Diagnóstico n. 001/2017 e anexos. Observância da Lei n. 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) pelos Poderes Executivos dos municípios goianos. Secretaria de Licitações e Contratos. HOMOLOGA. DETERMINA. Voto convergente com a SLC.

Tratam os autos de Relatório de Diagnóstico elaborado e autuado pela

Secretaria de Licitações e Contratos, na forma do mandamento disposto do 6° da RA

n. 037/2017 e do art. 5º da IN n. 05/12, objetivando a verificação do cumprimento

pelos Poderes Executivos dos Municípios Goianos das determinações constantes na

Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), principalmente quanto às informações

mínimas que devem ser disponibilizadas conforme art. 8º, incisos I a VI do §1º do

mencionado diploma legal, bem como na Lei Complementar n. 101/2000,

especialmente no tocante à transparência da gestão fiscal (alterações introduzidas

pela Lei Complementar n. 131/2009).

ACORDA o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás,

pelos membros integrantes do seu Colegiado, acolhendo as razões expostas no voto

do Relator, em:

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Fl.:

1. HOMOLOGAR o Relatório de Diagnóstico n. 001/2017 – SLC e

anexos (fls. 002 e seguintes), relativos ao diagnóstico quanto à observância da Lei n.

12.527/2011 (Lei de acesso à informação) pelos Poderes Executivos dos municípios

goianos;

2. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal

de Contas que publique o Relatório de Diagnóstico n. 001/2017 – SLC e anexos no

site do TCM, bem como lhe dê ampla divulgação, pelo maior número de vias

possíveis, em linguagem acessível, para informação dos resultados da fiscalização

deste Tribunal de Contas sobre o cumprimento das normas em apreço pelos

jurisdicionados desta Corte;

3. DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Relatório de

Diagnóstico n. 001/2017 - SLC e anexos, bem como da presente decisão, ao

Ministério Público Estadual para as providências que entender cabíveis, alertando que

a decisão não transitou em julgado;

4. DETERMINAR à Secretaria de Licitações e Contratos que autue

processo autônomo neste Tribunal para o Município de Água Fria de Goiás, com o

intuito de cobrar providências acerca da constatação de não possuir, não haver sido

localizado na rede (internet) ou no momento da verificação estar indisponível, o site

oficial deste Município;

5. DETERMINAR à Secretaria de Licitações e Contratos que autue

processo autônomo neste Tribunal para o Município de Nazário, com o intuito de

cobrar providências acerca da constatação de que possui site com domínio em

desacordo com aquele recomendado pela Controladoria Geral da União, devendo,

pois, ser observado o padrão “município.uf.gov.br” para o registro do domínio do site

da municipalidade;

6. DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Presidência deste

Tribunal de Contas para que se oficie aos prefeitos de todos os municípios com

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pontuação inferior a 50 (cinquenta), para que adotem providências com o fim de que

sejam solucionadas as irregularidades apontadas, sendo desnecessária a resposta a

esta Corte, tendo em vista a habitualidade de verificação que ora se conclui;

7. DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta decisão à

Associação Goiana de Municípios (AGM), à Federação Goiana de Municípios (FGM)

e à União de Vereadores do Estado de Goiás (UVG).

À Superintendência de Secretaria, para os fins.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 10/05/2017

Presidente em exercício: Cons. Daniel Augusto Goulart Relator Cons. Francisco José Ramos

Participantes da votação: 1. Cons. Sebastião Monteiro 2. Cons. Subst. Vasco Jambo 3. Cons. Nilo Resende 4. Cons. Valcenôr Braz de Queiroz Presente José Gustavo Athayde, Ministério Público de Contas

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INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS -

TCM

PERÍODO 1º Semestre de 2017

ASSUNTO : Relatório de Diagnóstico acerca da observância da Lei 12.527/2011

(Lei de Acesso à Informação) pelos Poderes Executivos dos Municípios

Goianos.

RELATÓRIO

Tratam os autos de Relatório de Diagnóstico elaborado e autuado pela

Secretaria de Licitações e Contratos, na forma do mandamento disposto do 6° da

RA n. 037/2017 e do art. 5º da IN n. 05/12, objetivando a verificação do cumprimento

pelos Poderes Executivos dos Municípios Goianos das determinações constantes na

Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), principalmente quanto às

informações mínimas que devem ser disponibilizadas conforme art. 8º, incisos I a VI

do §1º do mencionado diploma legal, bem como na Lei Complementar n. 101/2000,

especialmente no tocante à transparência da gestão fiscal (alterações introduzidas

pela Lei Complementar n. 131/2009), conforme conteúdo abaixo:

“(...) Com o intuito de orientar os jurisdicionados acerca da aplicação da Lei nº 12.527/11, este Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás exarou a Instrução Normativa nº 05/12, mediante a qual ficou estabelecida no art. 1°, parágrafo único, a data limite de 18 de maio de 2012 para adequação dos sites pelos gestores dos municípios cuja população seja superior a 10 mil habitantes, e no art. 2°, parágrafo único, a data limite de 27 de maio de 2013 para a adequação dos sites pelos gestores dos municípios cuja população seja inferior a 10 mil habitantes. Estabeleceu, ainda, que o não cumprimento à referida Lei e à IN nº 05/12 sujeitariam os responsáveis às sanções previstas na Lei nº 15.958/07 - Lei Orgânica desta Corte, ficando a cargo da Secretaria de Licitações e Contratos deste Tribunal monitorar o cumprimento das disposições da aludida Instrução Normativa. 2. Do diagnóstico realizado 2.1. Municípios não encontrados Conforme as diretrizes estabelecidas, realizada a verificação, do total de 246 (duzentos e quarenta e seis) municípios goianos, apenas o Município de Água Fria de Goiás não possui, ou não foi localizado na rede (internet), o site oficial, ou no momento da verificação estava indisponível. 2.2. Municípios com irregularidade de extensão Foi verificado que o Município de Nazário adota a extensão “ws” contrariando o padrão “município.uf.gov.br” para entes governamentais, como entende a

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Controladoria Geral da União segundo disposto na Resolução 008/2008 do Comitê Gestor da Internet no Brasil; assim disposto: http://www.nazario.paginaoficial.ws/ 2.3. Municípios com impossibilidade de verificação Nas visitas realizadas, todos os sites encontravam-se disponíveis para consulta, com excessão do Município de Água Fria de Goiás, conforme destacado no item 2.2 acima. 2.4. Da verificação conforme os critérios estabelecidos Como metodologia foram adotados parâmetros mínimos uniformes a serem utilizados na fiscalização a cargo dos Tribunais e Contas. Referidos parâmetros foram estabelecidos segundo a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por via de procedimentos de concepção métrica legitimamente definidos, por grau de importância, para avaliação da transparência dos portais dos poderes e órgãos públicos nas três esferas de governo, cuja concepção contou com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, do Tribunal de Contas da União - TCU, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério Público Federal - MPF, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e da Controladoria Geral da União – CGU, conforme a Resolução Atricon n° 05/2016 - Anexo I do presente relatório. Neste sentido, objetivando individualização das constatações verificadas conforme os critérios descritos, foi consolidado o levantamento segundo as irregularidades, conforme texto em destaque – Anexo II (em mídia eletrônica), por ordem alfabética - Anexo III, e ainda, ordenado quantitativamente, consolidado em ranking, possibilitando comparabilidade dos resultados obtidos - Anexo IV, considerados em condição de inadimplência pelo cumprimento da legislação de transparência o ente controlado com nota inferior a 50 (cinquenta) pontos. Vale salientar que o levantamento foi realizado levando em consideração os dados de outubro de 2016 a março de 2017, estando sujeito a alterações, uma vez que possível eventual modificação após as checagens realizadas pela Secretaria de Licitações e Contratos, e ante a necessidade de atualização constante. Cabe ressaltar que segundo a LC nº 101/00, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido ficará impedido de receber transferências voluntárias. Além disso, os titulares do Poder Executivo dos entes estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade (Art. 10, Itens 4 e 12, Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Art. 1º, Incisos VII e XXIII, Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, respectivamente). 3. Conclusão Em vista de maior efetividade do exercício do controle externo, conclui esta Secretaria de Licitações e Contratos por sugerir ao Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás: 1. HOMOLOGAR o presente Relatório de Diagnóstico nº 001/2017 – SLC com seus respectivos Anexos; 2. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal de Contas que publique o Relatório de Diagnóstico n. 001/2017 – SLC e anexos no site do TCM, bem como lhe dê ampla divulgação, pelo maior número de vias possíveis, em linguagem acessível, para informação dos resultados da fiscalização deste Tribunal de Contas sobre o cumprimento das normas em apreço pelos jurisdicionados desta Corte de Contas; 3. DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Relatório de Diagnóstico nº 001/2017 - SLC e seus Anexos, bem como da decisão a ser exarada, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as providências que entenderem cabíveis; 4. DETERMINAR a autuação de processo autônomo neste Tribunal para o Município de Água Fria de Goiás, com o intuito de cobrar providências acerca da constatação de não possuir, não haver sido localizado na rede (internet) ou no momento da verificação estarem indisponíveis, o site oficial deste Município;

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5. DETERMINAR a autuação de processo autônomo neste Tribunal para o Município de Nazário, com o intuito de cobrar providências acerca da constatação de que possui site com domínio em desacordo com aquele recomendado pela Controladoria Geral da União, devendo, pois, ser observado o padrão “município.uf.gov.br” para o registro do domínio do site da municipalidade; 6. QUE se oficie aos prefeitos de todos os municípios com pontuação inferior a 50 (cinquenta), para que adotem providências com o fim de solucionadar as irregularidades apontadas, sendo desnecessária resposta a esta Corte, tendo em vista a habitualidade de verificação que ora se conclui.” (sic)

Depois de realizada a autuação do feito pela Divisão de Protocolo

desta Corte, foi o mesmo devolvido à Secretaria de Licitações e Contratos que,

mediante Despacho n. 136/17 (fl. 024), considerou atingidos os objetivos da

verificação realizada, encaminhando, assim, os autos à Presidência para

sequenciamento.

Via Despacho n. 1990/17, o Gabinete da Presidência deste Tribunal, à

luz da competência consignada no inciso III do art. 145 do Regimento Interno,

distribuiu o processo à relatoria do Conselheiro Francisco José Ramos.

É o relatório.

VOTO DO RELATOR

Após análise dos autos, face às atribuições da Secretaria de Licitações

e Contatos, acolho integralmente os fundamentos e conclusões por ela expostos

no Relatório de Diagnóstico n. 001/2017.

Ante o exposto, apresento VOTO no sentido de:

1. HOMOLOGAR o Relatório de Diagnóstico n. 001/2017 – SLC e

anexos (fls. 002 e seguintes), relativos ao diagnóstico quanto à observância da Lei n.

12.527/2011 (Lei de acesso à informação) pelos Poderes Executivos dos municípios

goianos;

2. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal

de Contas que publique o Relatório de Diagnóstico n. 001/2017 – SLC e anexos no

site do TCM, bem como lhe dê ampla divulgação, pelo maior número de vias

possíveis, em linguagem acessível, para informação dos resultados da fiscalização

deste Tribunal de Contas sobre o cumprimento das normas em apreço pelos

jurisdicionados desta Corte;

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3. DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Relatório de

Diagnóstico n. 001/2017 - SLC e anexos, bem como da presente decisão, ao

Ministério Público Estadual para as providências que entender cabíveis, alertando

que a decisão não transitou em julgado;

4. DETERMINAR à Secretaria de Licitações e Contratos que autue

processo autônomo neste Tribunal para o Município de Água Fria de Goiás, com o

intuito de cobrar providências acerca da constatação de não possuir, não haver sido

localizado na rede (internet) ou no momento da verificação estar indisponível, o site

oficial deste Município;

5. DETERMINAR à Secretaria de Licitações e Contratos que autue

processo autônomo neste Tribunal para o Município de Nazário, com o intuito de

cobrar providências acerca da constatação de que possui site com domínio em

desacordo com aquele recomendado pela Controladoria Geral da União, devendo,

pois, ser observado o padrão “município.uf.gov.br” para o registro do domínio do site

da municipalidade;

6. DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Presidência deste

Tribunal de Contas para que se oficie aos prefeitos de todos os municípios com

pontuação inferior a 50 (cinquenta), para que adotem providências com o fim de que

sejam solucionadas as irregularidades apontadas, sendo desnecessária a resposta a

esta Corte, tendo em vista a habitualidade de verificação que ora se conclui;

7. DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta decisão à

Associação Goiana de Municípios (AGM), à Federação Goiana de Municípios (FGM)

e à União de Vereadores do Estado de Goiás (UVG).

É o voto.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em 28 de abril de 2016.

FRANCISCO JOSÉ RAMOS Conselheiro Relator

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RELATÓRIO DIAGNÓSTICO Nº 001/2017 – SLC

ASSUNTO: Diagnóstico acerca da observância da Lei 12.527/2011 (Lei de

Acesso à Informação) pelos Poderes Executivos dos Municípios Goianos.

PERÍODO: Outubro de 2016 a março de 2017.

INTERESSADO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

1. Apresentação

O presente Relatório de Diagnóstico foi elaborado pela Secretaria de

Licitações e Contratos na forma do mandamento disposto do art. 8º da RA nº 29/13,

sucedida pela RA nº 37/17, e do art. 5º da IN nº 05/12, objetivando a verificação do

cumprimento pelos Poderes Executivos dos municípios goianos das determinações

constantes da Lei nº. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), em especial quanto

às informações mínimas que devem ser disponibilizadas, conforme art. 8º, incisos I a

VI do §1º do mencionado diploma legal, bem como da Lei Complementar nº

101/2000, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal (alterações

introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009).

Com o intuito de orientar os jurisdicionados acerca da aplicação da Lei

nº 12.527/11, este Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás exarou a

Instrução Normativa nº 05/12, mediante a qual ficou estabelecida no art. 1°,

parágrafo único, a data limite de 18 de maio de 2012 para adequação dos sites

pelos gestores dos municípios cuja população seja superior a 10 mil habitantes, e no

art. 2°, parágrafo único, a data limite de 27 de maio de 2013 para a adequação dos

sites pelos gestores dos municípios cuja população seja inferior a 10 mil habitantes.

Estabeleceu, ainda, que o não cumprimento à referida Lei e à IN nº

05/12 sujeitariam os responsáveis às sanções previstas na Lei nº 15.958/07 - Lei

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Orgânica desta Corte, ficando a cargo da Secretaria de Licitações e Contratos deste

Tribunal monitorar o cumprimento das disposições da aludida Instrução Normativa.

2. Do diagnóstico realizado

2.1. Municípios não encontrados

Conforme as diretrizes estabelecidas, realizada a verificação, do total

de 246 (duzentos e quarenta e seis) municípios goianos, apenas o Município de

Água Fria de Goiás não possui, ou não foi localizado na rede (internet), o site

oficial, ou no momento da verificação estava indisponível.

2.2. Municípios com irregularidade de extensão

Foi verificado que o Município de Nazário adota a extensão “ws”

contrariando o padrão “município.uf.gov.br” para entes governamentais, como

entende a Controladoria Geral da União segundo disposto na Resolução 008/2008

do Comitê Gestor da Internet no Brasil; assim disposto:

http://www.nazario.paginaoficial.ws/

2.3. Municípios com impossibilidade de verificação

Nas visitas realizadas, todos os sites encontravam-se disponíveis para

consulta, com excessão do Município de Água Fria de Goiás, conforme destacado

no item 2.2 acima.

2.4. Da verificação conforme os critérios estabelecidos

Como metodologia foram adotados parâmetros mínimos uniformes a

serem utilizados na fiscalização a cargo dos Tribunais e Contas.

Referidos parâmetros foram estabelecidos segundo a Estratégia

Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por via de

procedimentos de concepção métrica legitimamente definidos, por grau de

importância, para avaliação da transparência dos portais dos poderes e órgãos

públicos nas três esferas de governo, cuja concepção contou com a participação da

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, do Tribunal de

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Contas da União - TCU, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério

Público Federal - MPF, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e da

Controladoria Geral da União – CGU, conforme a Resolução Atricon n° 05/2016 -

Anexo I do presente relatório.

Neste sentido, objetivando individualização das constatações

verificadas conforme os critérios descritos, foi consolidado o levantamento segundo

as irregularidades, conforme texto em destaque – Anexo II (em mídia eletrônica), por

ordem alfabética - Anexo III, e ainda, ordenado quantitativamente, consolidado em

ranking, possibilitando comparabilidade dos resultados obtidos - Anexo IV,

considerados em condição de inadimplência pelo cumprimento da legislação de

transparência o ente controlado com nota inferior a 50 (cinquenta) pontos.

Vale salientar que o levantamento foi realizado levando em

consideração os dados de outubro de 2016 a março de 2017, estando sujeito a

alterações, uma vez que possível eventual modificação após as checagens

realizadas pela Secretaria de Licitações e Contratos, e ante a necessidade de

atualização constante.

Cabe ressaltar que segundo a LC nº 101/00, o ente que não

disponibilizar as informações no prazo estabelecido ficará impedido de receber

transferências voluntárias. Além disso, os titulares do Poder Executivo dos entes

estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade (Art. 10, Itens 4 e 12, Lei

nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Art. 1º, Incisos VII e XXIII, Decreto-Lei nº 201, de

27 de fevereiro de 1967, respectivamente).

3. Conclusão

Em vista de maior efetividade do exercício do controle externo, conclui

esta Secretaria de Licitações e Contratos por sugerir ao Pleno do Tribunal de Contas

dos Municípios do Estado de Goiás:

1. HOMOLOGAR o presente Relatório de Diagnóstico nº 001/2017 – SLC com seus

respectivos Anexos;

2. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal de Contas

que publique o Relatório de Diagnóstico n. 001/2017 – SLC e anexos no site do

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TCM, bem como lhe dê ampla divulgação, pelo maior número de vias possíveis, em

linguagem acessível, para informação dos resultados da fiscalização deste Tribunal

de Contas sobre o cumprimento das normas em apreço pelos jurisdicionados desta

Corte de Contas;

3. DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Relatório de Diagnóstico nº

001/2017 - SLC e seus Anexos, bem como da decisão a ser exarada, ao Ministério

Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as providências que

entenderem cabíveis;

4. DETERMINAR a autuação de processo autônomo neste Tribunal para o

Município de Água Fria de Goiás, com o intuito de cobrar providências acerca da

constatação de não possuir, não haver sido localizado na rede (internet) ou no

momento da verificação estarem indisponíveis, o site oficial deste Município;

5. DETERMINAR a autuação de processo autônomo neste Tribunal para o

Município de Nazário, com o intuito de cobrar providências acerca da constatação

de que possui site com domínio em desacordo com aquele recomendado pela

Controladoria Geral da União, devendo, pois, ser observado o padrão

“município.uf.gov.br” para o registro do domínio do site da municipalidade;

6. QUE se oficie aos prefeitos de todos os municípios com pontuação inferior a 50

(cinquenta), para que adotem providências com o fim de solucionadar as

irregularidades apontadas, sendo desnecessária resposta a esta Corte, tendo em

vista a habitualidade de verificação que ora se conclui.

Secretaria de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado de Goiás, em Goiânia de 04 abril de 2017.

Vinícius Bernardes Carvalho Secretário de Licitações e Contratos

Agnan de Oliveira Leila Gomes da Silva Buiati Auditor de Controle Externo Assessora Técnica

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ANEXO I

Resolução Atricon nº 05/2016

Aprova recomendações para verificação do

cumprimento da legislação de transparência (LC

101/00, alterada pela LC 131/09, e Lei 12.527/11),

conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica

nº 4/2015 (Atricon/IRB/CGU e MPOG).

O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do

Brasil (Atricon) , com base no que dispõem os artigos 2º II, X e XI, 3º I, V e VI e 12, XI, do seu Estatuto e na Resolução nº 01/2013, e CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2015, celebrado entre a ControladoriaGeral da União (CGU), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), ao qual todos os Tribunais de Contas aderiram ou estão em vias de aderir; CONSIDERANDO a competência dos Tribunais de Contas para fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal (alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009), e da Lei nº 12.527/2011; CONSIDERANDO que o adimplemento das exigências apostas na Lei Complementar nº 101/2000 (com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009) e na Lei nº 12.527/2011, relativas à obrigatoriedade de transparência das informações públicas, constitui condição para o ente receber transferências voluntárias; CONSIDERANDO ser direito fundamental do cidadão o acesso à informação pública e a importância dessa divulgação para a efetividade do controle externo e social; CONSIDERANDO a implementação da Rede Siconv pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o propósito de compartilhar informações e resultados dos convênios mantidos pelo Governo Federal com os entes estaduais e municipais, para a qual foram convidados a integrar todos os Tribunais de Contas; CONSIDERANDO contribuir para a efetividade do controle a possibilidade oferecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aos Tribunais de Contas de inserção, diretamente no portal Siconv, das informações relativas aos entes controlados no tocante ao cumprimento da legislação de transparência; CONSIDERANDO que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), formada por mais de sessenta órgãos dos três poderes da República, definiu elementos, por grau de importância, de avaliação da transparência dos portais dos poderes e órgãos públicos nas três esferas de governo, cuja concepção contou com a participação da Atricon, do TCU, da STN, do MPF, do CNMP e da CGU; CONSIDERANDO a legitimidade do procedimento de concepção da métrica definida pela ENCCLA e a necessidade de unificar os critérios mínimos alusivos ao cumprimento da legislação de transparência para uniformizar a fiscalização a cargo dos Tribunais de Contas;

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CONSIDERANDO o atual estágio de cumprimento da legislação de transparência em âmbito municipal, segundo último levantamento realizado pelo Ministério Público Federal, as carências estruturais, sobretudo nos pequenos Municípios, e as severas consequências para as unidades federadas municipais ocasionadas pela proibição do recebimento de transferências voluntárias; CONSIDERANDO a velocidade das mudanças da situação dos entes controlados relativamente ao cumprimento da legislação de transparência e a celeridade imposta aos Tribunais de Contas em seus pronunciamentos, mormente no que concerne a esta matéria; Resolve RECOMENDAR aos Tribunais de Contas, à vista do seu compromisso de perseguir a efetividade do exercício do controle externo e da atuação cooperativa com os demais órgãos de controle, o seguinte: I – A adoção de rotina de fiscalização dirigida à apuração do cumprimento da legislação de transparência (LC 101/00, alterada pela LC 131/2009, e Lei 12.527/11) pelos seus controlados, tomando por referência mínima o repertório de critérios avaliativos aprovado pela ENCCLA, com a participação da Atricon (documento anexo); II – O registro dos achados dessa fiscalização diretamente no portal Siconv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cujo efeito é a interdição das transferências voluntárias em favor dos entes inadimplentes com a legislação de transparência; III – A atualização permanente e célere do registro da situação dos entes controlados no portal Siconv; IV – A fixação, no primeiro exercício de vigência da adesão ao termo de cooperação celebrado com o MPOG, de nota mínima de pelo menos 50 (cinquenta) pontos, tomando por referência o repertório da ENCCLA ou outro mais completo, majorados progressivamente, na razão de 10 (dez) pontos a cada novo exercício, como condição de adimplência da legislação de transparência pelo ente controlado; V – A utilização de ritos processuais que confiram o máximo de agilidade à deliberação do Tribunal de Contas, a exemplo de pronunciamentos singulares pelos respectivos relatores e da fixação de prioridade de apreciação dos processos que versam sobre a fiscalização do cumprimento da legislação de transparência; VI – A realização de monitoramento permanente do cumprimento da legislação de transparência pelos entes controlados, com periodicidade mínima anual; e VII – A ampla divulgação, em linguagem acessível, dos resultados das fiscalizações dos Tribunais de Contas sobre o cumprimento da legislação de transparência pelos entes controlados. Brasília, 31 de agosto de 2016.

Conselheiro Valdecir Pascoal

Presidente da ATRICON

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ANEXO II

DADOS COLETADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DOS MUNICÍPIOS.

DETALHAMENTO DAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NOS SITES DOS

MUNICÍPIOS GOIANOS, SEGUNDO A LEI Nº. 12.527/11 (LEI DE ACESSO À

INFORMAÇÃO).

1. ABADIA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os resultados das licitações nem nomes dos vencedores.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência).

O site não permite gravação de suas planilhas.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)

Não consta horário de atendimento ao público nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público? (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)

Não consta valor da remuneração dos servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem? (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)

Não costa valor das diárias, das passagens e cargo do funcionário.

2. ABADIÂNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não consta o contrato na íntegra, consta apenas extrato do contrato.

RELATÓRIOS

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não consta relatório estatístico.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11. Para

os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma

boa prática de transparência)?

Não, o site não permite a gravação de relatórios.

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II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.2 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

9.3 – Há indicação do órgão;

9.4 – Há indicação de endereço;

9.5 – Há indicação de telefone;

9.6 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não consta nenhum dado com relação ao SIC.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os municípios

com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa

prática de transparência)

Não consta registro das competências e, apesar de conter link para consulta, não foi

possível visualizar a estrutura organizacional do município.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público? (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777).

Não consta valor da remuneração dos servidores

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem? (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.).

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Nenhum registro encontrado com relação a diárias e passagens.

3. ACREÚNA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.2 – Valor da liquidação

Não consta valor da liquidação.

4.3 – Valor do pagamento

Não consta valor do pagamento.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

As informações não estão atualizadas, apenas em alguns procedimentos foram

informados os vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

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modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público? (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777).

Não consta valor da remuneração dos servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem? (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)

Não consta informações de diárias e passagens.

4. ADELÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação;

Os editais não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente);

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra.

Não consta o contrato na íntegra, consta apenas extrato do contrato.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

6.2 – Data

6.3 – Valor

6.4 – Número/ano do edital

6.5 – Objeto

Não consta informações concernentes a modalidade, valor, número/ano do edital e

objeto dos procedimentos licitatórios.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.2 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

9.3 – Há indicação do órgão;

9.4 – Há indicação de endereço;

9.5 – Há indicação de telefone;

9.6 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não há informações concernente a indicação precisa no site do SIC – físico,

indicando o órgão, endereço, telefone e horário de funcionamento.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os municípios

com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa

prática de transparência).

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

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municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência).

Não estão disponibilizados os dados das unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público? (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)

Não há informação com relação ao valor pago para cada agente público.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem? (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)

Não há divulgação das passagens.

5. ÁGUA FRIA DE GOIÁS

(O MUNICÍPIO NÃO POSSUI, OU NÃO FOI LOCALIZADO NA REDE “INTERNET”

O SITE OFICIAL, IMPOSSIBILITANDO AFERIR O CUMPRIMENTO DA LAI)

6. ÁGUA LIMPA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Apesar de conter link para consulta da receita, as informações não estão

disponíveis.

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DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

4.2 – Valor da liquidação

4.3 – Valor do pagamento

4.4 – Favorecido

Apesar de conter link para consulta da despesa, as informações não estão

disponíveis.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os resultados dos certames, nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor dos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

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Fls.

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação do endereço para atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento ao público nas unidades do

município.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

7. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

As informações não estão atualizadas, ausência do 5º bimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

8. ALEXÂNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

9. ALOÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta resultado dos procedimentos licitatórios, nem tampouco nome dos

vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

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14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Apesar de conter link para consulta, as informações não estão disponíveis.

10. ALTO HORIZONTE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta resultados dos procedimentos licitatórios, nem tampouco os nomes dos

vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

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Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios,

observa-se também que apesar de já ter ocorrido a sessão de abertura dos

certames a situação informada está como “em aberto”.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 4º e 5° bimestre disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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O Município não disponibiliza os valores das passagens.

11. ALTO PARAÍSO DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

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à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

12. ALVORADA DO NORTE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

As informações não estão atualizadas.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

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Não consta os resultados dos procedimentos licitatórios, nem tampouco os nomes

dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratos celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta os dados valor dos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

As informações não estão atualizadas.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

Page 32: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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O Município não disponibiliza os valores das diárias e passagens.

13. AMARALINA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta a natureza e a previsão das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

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TCM

Fls.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há informações no relatório estatístico.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das passagens.

14. AMERICANO DO BRASIL

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

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Fls.

As informações não estão disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

15. AMORINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os resultados dos procedimentos licitatórios, nem tampouco nomes dos

vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

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Fls.

Não estão disponíveis para consulta os contratos celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Nem todas as informações estão disponíveis para consulta e não foram atualizadas.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

As informações não estão disponíveis para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

Page 39: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

16. ANÁPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

As informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios estão

desatualizadas.

5.3 – Contratos na íntegra

Não há como visualizar os contratados celebrados na íntegra, estando disponíveis

apenas os extratos.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

As informações não estão atualizadas.

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Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

As informações não estão atualizadas (2016).

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informação com relação as passagens.

17. ANHANGUERA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

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4.1 – Valor do empenho

As informações não estão disponíveis.

4.2 – Valor da liquidação

As informações não estão disponíveis.

4.3 – Valor do pagamento

As informações não estão disponíveis.

4.4 – Favorecido

As informações não estão disponíveis.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

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Fls.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

As informações não estão disponíveis.

18. ANICUNS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos empenhos.

4.2 – Valor da liquidação

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos as liquidações.

4.3 – Valor do pagamento

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos valores pagos.

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4.4 – Favorecido

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos favorecidos.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta resultados dos procedimentos licitatórios, nem tampouco os nomes dos

vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados no exercício de

2016.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não está disponível para consulta.

19. APARECIDA DE GOIÂNIA

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

20. APARECIDA DO RIO DOCE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias e das passagens por nome de

favorecido.

21. APORÉ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

As informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios não estão

disponíveis, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

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TCM

Fls.

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

As informações relativas a estrutura organizacional está desatualizada.

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14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias e passagens.

22. ARAÇU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados na íntegra.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

Page 52: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das passagens.

23. ARAGARÇAS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios

realizados nos últimos 6 meses, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta os valores.

Page 53: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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Fls.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

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Fls.

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

24. ARAGOIÂNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

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Fls.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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O Município não disponibiliza os valores das diárias.

25. ARAGUAPAZ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

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Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informações de diárias e passagens.

26. ARENÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 meses.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

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TCM

Fls.

O relatório estatístico não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Apenas alguns relatórios estão disponíveis para gravação em diversos formatos

(texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os endereços das unidades administrativas.

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III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

27. ARUANÃ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Em apenas alguns procedimentos licitatórios constam informações com relação aos

resultados.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

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III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

28. AURILÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados pelo o Município.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

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Fls.

Não estão disponíveis para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

29. AVELINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

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Fls.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados em alguns procedimentos

licitatórios, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na integra os contratados celebrados.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

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Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

As informações estão desatualizadas.

30. BALIZA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não consta nenhuma informação com relação aos empenhos emitidos nos últimos 6

meses.

4.2 – Valor da liquidação

Não consta nenhuma informação com relação as liquidações realizadas nos últimos

6 meses.

4.3 – Valor do pagamento

Não consta nenhuma informação com relação aos pagamentos realizados nos

últimos 6 meses.

4.4 – Favorecido

Não consta nenhuma informação com relação aos favorecidos.

RELATÓRIOS

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7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informações com relação as diárias e passagens.

31. BARRO ALTO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não foi possível a gravação em diversos formatos, apesar do site informar a

existência deste recurso.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

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TCM

Fls.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores pagos das diárias, consta apenas os

valores empenhados.

32. BELA VISTA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

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Fls.

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratos na íntegra, estando apenas os

extratos dos contratos.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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TCM

Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

33. BOM JARDIM DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não foram disponibilizados os contratos na íntegra, constam apenas os extratos

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

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34. BOM JESUS DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não foi possível ter acesso às informações no momento da consulta (09/12/2016).

4.2 – Valor da liquidação

Não foi possível ter acesso às informações no momento da consulta (09/12/2016).

4.3 – Valor do pagamento

Não foi possível ter acesso às informações no momento da consulta (09/12/2016).

4.4 – Favorecido

Não foi possível ter acesso às informações no momento da consulta (09/12/2016).

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível ter acesso às informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza dados com relação a diárias e passagens.

35. BONFINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

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TCM

Fls.

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Page 74: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informações com relação as diárias e passagens.

36. BONÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

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TCM

Fls.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos meses de outubro e

novembro/2016.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

As informações não estão atualizadas.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não disponibiliza informações com relação as diárias e passagens.

37. BRAZABRANTES

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

38. BRITÂNIA

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

As informações estão desatualizadas.

4.2 – Valor da liquidação

As informações estão desatualizadas.

4.3 – Valor do pagamento

As informações estão desatualizadas.

4.4 – Favorecido

As informações estão desatualizadas.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informações com relação as diárias e passagens.

39. BURITI ALEGRE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados na íntegra.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

40. BURITI DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.2 – Valor da liquidação

Não consta informações quanto aos valores liquidados.

4.3 – Valor do pagamento

Não consta informações quanto aos valores pagos.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis os nomes dos favorecidos.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor dos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Page 81: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas todas as informações relativas às das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informações relativas as diárias e passagens.

41. BURITINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 meses.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

42. CABECEIRAS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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43. CACHOEIRA ALTA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

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TCM

Fls.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

44. CACHOEIRA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta os editais na íntegra.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratos na íntegra, referente aos últimos 6

meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

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TCM

Fls.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento das unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município estão disponíveis as informações referentes as diárias e passagens.

45. CACHOEIRA DOURADA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Fls.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

As informações estão dispostas de forma confusa, pela numeração dos ajustes, não

foram disponibilizados todos os resultados dos certames para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não foi possível visualizar os documentos relativos aos contratos celebrados, mas

apenas seus extratos;

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

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TCM

Fls.

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível este dispositivo.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Page 90: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informações referentes as diárias e passagens.

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Fls.

46. CAÇU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

4.2 – Valor da liquidação

4.3 – Valor do pagamento

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consultas as informações quanto as despesas

realizadas.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

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TCM

Fls.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informações com relação as diárias e passagens.

47. CAIAPÔNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos valores empenhados.

4.2 – Valor da liquidação

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos valares liquidados.

4.3 – Valor do pagamento

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos valores pagos.

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Fls.

4.4 – Favorecido

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos favorecidos.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores dos últimos 6 (seis) meses.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Page 95: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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Fls.

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 6° bimestre (novembro e dezembro) disponível

para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não consta dados para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

48. CALDAS NOVAS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

49. CALDAZINHA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

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Fls.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.3 – Valor do pagamento

Não está disponível para consulta.

4.4 – Favorecido

Não está disponível para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, apenas os extratos.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta os dados dos valores licitados.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta (exercício 2016).

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Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 6° bimestre (novembro e dezembro) disponível

para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

50. CAMPESTRE DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos valores empenhados.

4.2 – Valor da liquidação

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos valores liquidados.

4.3 – Valor do pagamento

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos valores pagos.

4.4 – Favorecido

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TCM

Fls.

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos favorecidos.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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TCM

Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizadas informações relativas aos horários de atendimento e

telefones das unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

51. CAMPINAÇU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

RELATÓRIOS

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Fls.

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

52. CAMPINORTE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

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TCM

Fls.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

53. CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

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TCM

Fls.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não está disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não está disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não está disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não está disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Nenhum registro foi encontrado.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Nenhum registro foi encontrado.

5.3 – Contratos na íntegra

Nenhum registro foi encontrado.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Nenhum registro foi encontrado.

6.2 – Data

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Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Nenhum registro foi encontrado.

6.3 – Valor

Nenhum registro foi encontrado.

6.5 – Objeto

Nenhum registro foi encontrado.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não está disponível para consulta.

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não está disponível para consulta.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não está disponível para consulta.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

54. CAMPO LIMPO DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência.)?

Apesar de existir link do portal da transparência, as informações não estão

disponíveis para consulta.

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RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não está disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não está disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não está disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não está disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não está disponível para consulta

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

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Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

55. CAMPOS BELOS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis na íntegra os editais de licitação.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratos celebrados, consta apenas o extrato.

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II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

56. CAMPOS VERDES

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I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

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Fls.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados horários de atendimento das unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

57. CARMO DO RIO VERDE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratos celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valores dos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

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58. CASTELÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta os valores dos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não há informação disponível.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não disponibilizou RREO.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

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TCM

Fls.

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda solicitada.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

59. CATALÃO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

Page 119: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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Fls.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

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TCM

Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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Fls.

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

60. CATURAÍ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratos celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

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Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

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Fls.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis todas as informações relativas às competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponíveis os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

61. CAVALCANTE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis na íntegra, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

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Fls.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valores nas publicações dos extratos dos editais de licitação.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

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Fls.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

62. CERES

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

Page 126: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

63. CEZARINA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis na íntegra, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratos celebrados nos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não foi possível acessar as informações.

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TCM

Fls.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não foi possível acessar as informações.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não foi possível acessar as informações.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas todas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

64. CHAPADÃO DO CÉU

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I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

65. CIDADE OCIDENTAL

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta a natureza e a previsão das receitas.

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DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não está disponível para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não está disponível para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não está disponível para consulta.

4.4 – Favorecido

Não está disponível para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não há relatório de gestão disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não há relatório resumido da execução orçamentária disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não há relatório de gestão fiscal disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

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TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

66. COCALZINHO DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis na íntegra a maioria dos editais de licitação dos últimos 6

(seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

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TCM

Fls.

6.3 – Valor

Não consta os valores relativos aos procedimentos licitatórios dos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

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14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

67. COLINAS DO SUL

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, celebrados nos

últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

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RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

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Fls.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

68. CÓRREGO DO OURO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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TCM

Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratados na íntegra, constando apenas o extrato.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

Page 137: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

69. CORUMBÁ DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

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TCM

Fls.

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências e estrutura

organizacional das unidades administrativa.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

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TCM

Fls.

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

70. CORUMBAÍBA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta os editais na íntegra, consta apenas o extrato.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, consta apenas o

extrato.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valores na divulgação dos editais de licitação.

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Fls.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências de todas as

unidades administrativas.

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TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

71. CRISTALINA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

DESPESA

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4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis os valores dos empenhos dos últimos 6 (seis) meses.

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis os valores liquidados dos últimos 6 (seis) meses.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis os valores dos pagamentos dos últimos 6 (seis) meses.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis os favorecidos dos últimos 6 (seis) meses.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta na íntegra os contratados celebrados nos

últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

Page 143: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas todas as informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Sem registro.

72. CRISTIANÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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TCM

Fls.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

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TCM

Fls.

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as informações relativas às das competências das

unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

73. CRIXÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, apenas o extrato

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

Page 148: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

74. CROMÍNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

Page 149: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Page 150: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

75. CUMARI

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados nos últimos 6 meses,

consta apenas extratos.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta os valores dos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

Page 151: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os telefones de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

76. DAMIANÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

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TCM

Fls.

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

77. DAMOLÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, constam apenas

extratos.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Page 155: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

78. DAVINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, constam apenas

extratos.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

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Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

79. DIORAMA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados de todos os procedimentos

licitatórios, nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor em todos os procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

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Fls.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas todas as informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

80. DIVINÓPOLIS DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

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Fls.

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta na íntegra os contratados celebrados nos

últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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Fls.

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

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Fls.

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

81. DOVERLÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência.)?

Os ícones disponíveis não dão acesso às informações.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

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TCM

Fls.

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, constam apenas

extratos.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

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7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

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11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

82. EDEALINA

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I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não está disponível para consulta o relatório de gestão do exercício anterior.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

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O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

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83. EDÉIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta o relatório de gestão do exercício anterior.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

84. ESTRELA DO NORTE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta os editais na íntegra.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados das unidades administrativas.

85. FAINA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valores nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Page 173: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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Fls.

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

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Fls.

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

86. FAZENDA NOVA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta a natureza e a previsão das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis para consulta.

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4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

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7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

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Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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O Município não disponibiliza os valores das diárias.

87. FIRMINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

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RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não estão disponíveis para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

88. FLORES DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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Fls.

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

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TCM

Fls.

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

89. FORMOSA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

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Fls.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta os valores nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

90. FORMOSO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

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Fls.

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis na íntegra os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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TCM

Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

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TCM

Fls.

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

91. GAMELEIRA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Contém o link para consulta, no entanto, não foi possível acessar as informações.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

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Fls.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Contém o link para consulta, no entanto, não foi possível acessar as informações.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Contém o link para consulta, no entanto, não foi possível acessar as informações.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Contém o link para consulta, no entanto, não foi possível acessar as informações.

Page 188: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Contém o link para consulta, no entanto, não foi possível acessar as informações.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Contém o link para consulta, no entanto, não foi possível acessar as informações.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não estão disponíveis para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não estão disponíveis para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Contém o link para consulta, no entanto, as informações não foram encontradas.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não estão disponíveis para consulta.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não estão disponíveis para consulta.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não estão disponíveis para consulta.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não estão disponíveis para consulta.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Contém o link para consulta, no entanto, não foi possível acessar as informações.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não estão disponíveis para consulta.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não estão disponíveis para consulta.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis para consulta.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponíveis para consulta.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

92. GOIANÁPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta os editais na íntegra.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

Page 191: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

93. GOIANDIRA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Page 192: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

94. GOIANÉSIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não foi possível visualizar na íntegra os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não foi possível visualizar as informações com relação aos resultados dos

procedimentos licitatórios dos últimos 6 (seis) meses, nem tampouco os nomes dos

vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não foi possível visualizar na íntegra os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

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TCM

Fls.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valores nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não foi possível visualizar nenhum relatório.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Apesar de conter o link para consulta, não foi possível acessas as informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza informações com relação as diárias e passagens.

95. GOIÂNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO do exercício de 2016 disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf e

txt.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

96. GOIANIRA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis os resultados de todos os procedimentos.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratos de 2016.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis os valores de todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Page 198: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades administrativas.

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TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

97. GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

Page 200: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas,

constando apenas horário de atendimento.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

98. GOIATUBA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

Page 202: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

99. GOUVELÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Page 203: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Page 204: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

100. GUAPÓ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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TCM

Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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TCM

Fls.

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

101. GUARAÍTA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

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TCM

Fls.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

102. GUARANI DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratados na íntegra.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valores nos procedimentos licitatórios.

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TCM

Fls.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

Page 211: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

103. GUARINOS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis os editais na íntegra.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

104. HEITORAÍ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

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TCM

Fls.

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

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TCM

Fls.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

105. HIDROLÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

106. HIDROLINA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios

dos últimos 6 (seis) meses, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

107. IACIARA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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www.tcm.go.gov.br

TCM

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DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios

dos últimos 6 (seis) meses, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

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6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

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9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda solicitada.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

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Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

108. INACIOLÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

1 – O ente possui informações sobre transparência na internet (Art. 48, II, da

LC 101/00; Art. 8°, § 2°, da Lei 12.527/11)?

Não foi possível acessar essas informações.

2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não foi possível acessar essas informações.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

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Fls.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não foi possível acessar essas informações.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não foi possível acessar essas informações.

5.3 – Contratos na íntegra

Não foi possível acessar essas informações.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não foi possível acessar essas informações.

6.2 – Data

Não foi possível acessar essas informações.

6.3 – Valor

Não foi possível acessar essas informações.

6.4 – Número/ano do edital

Não foi possível acessar essas informações.

6.5 – Objeto

Não foi possível acessar essas informações.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

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TCM

Fls.

Não foi possível acessar essas informações.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não foi possível acessar essas informações.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não foi possível acessar essas informações.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível acessar essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não foi possível acessar essas informações.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não foi possível acessar essas informações.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não foi possível acessar essas informações.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não foi possível acessar essas informações.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Page 223: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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Não foi possível acessar essas informações.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não foi possível acessar essas informações.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não foi possível acessar essas informações.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não foi possível acessar essas informações.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar essas informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

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16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

109. INDIARA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não consta informações dos últimos 6 (seis) meses.

4.2 – Valor da liquidação

Não consta informações dos últimos 6 (seis) meses.

4.3 – Valor do pagamento

Não consta informações dos últimos 6 (seis) meses.

4.4 – Favorecido

Não consta informações dos últimos 6 (seis) meses.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

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TCM

Fls.

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios

dos últimos 6 (seis) meses, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

110. INHUMAS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios

dos últimos 6 (seis) meses, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

Page 228: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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Fls.

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

111. IPAMERI

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site informa que o sistema de comunicação eletrônica (e-SIC) está em fase de

implementação.

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TCM

Fls.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site informa que o sistema de comunicação eletrônica (e-SIC) está em fase de

implementação.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site informa que o sistema de comunicação eletrônica (e-SIC) está em fase de

implementação.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas todas as informações relativas às das competências das

unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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TCM

Fls.

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

112. IPIRANGA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

113. IPORÁ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta a íntegra dos editais dos últimos 6 (seis)

meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

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TCM

Fls.

Não há como visualizar as informações com relação aos resultados dos

procedimentos licitatórios, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

114. ISRAELÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas dos últimos 6 (seis)

meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratados na íntegra.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

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Fls.

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas todas as informações relativas às das competências das

unidades administrativas.

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TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

115. ITABERAÍ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não foi possível acessar as informações com relação aos resultados dos

procedimentos licitatórios, nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra.

RELATÓRIOS

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TCM

Fls.

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

116. ITAGUARÍ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as informações relativas às das competências das

unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados das unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

117. ITAGUARU

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TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não está disponível para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O foi possível acessar esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O foi possível acessar esse canal de comunicação (e-SIC).

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O foi possível acessar esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

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Fls.

118. ITAJÁ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis a íntegra dos editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valor nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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TCM

Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as informações relativas às das competências das

unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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TCM

Fls.

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

119. ITAPACI

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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TCM

Fls.

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as informações relativas às das competências das

unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

120. ITAPIRAPUÃ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as competências de todas as unidades administrativas.

121. ITAPURANGA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

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TCM

Fls.

Apesar de conter os dados do procedimento licitatórios, não é possível acessar na

íntegra os editais.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Apesar de conter o link para consulta, não é possível consta acessar as informações

com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios, nem tampouco os nomes

dos vencedores.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta valores nos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as informações relativas às das competências das

unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

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TCM

Fls.

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

122. ITARUMÃ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Apesar de conter link de consulta, não foi possível acessar as informações.

123. ITAUÇU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Fls.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis para consulta.

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,

nem tampouco os nomes dos vencedores.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta o relatório geral do exercício de 2015.

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Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

124. ITUMBIARA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis os valores arrecadados para consulta.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

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Estado de Goiás

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Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

125. IVOLÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis os valores arrecadados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis os editais de 2016 para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis os resultados de 2016 para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratos de 2016.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível com essas carcterísticas.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis para consulta.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

126. JANDAIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

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TCM

Fls.

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

127. JARAGUÁ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis os editais de 2016 para consulta.

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TCM

Fls.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis os resultados de 2016 para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratos de 2016.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

Page 258: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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Fls.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

Page 259: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

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TCM

Fls.

128. JATAÍ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

Page 260: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não é simples a solicitação das informações.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

Page 261: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

129. JAUPACI

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis os valores arrecadados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não estão disponíveis para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

130. JESÚPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Page 265: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

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131. JOVIÂNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

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TCM

Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

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Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

132. JUSSARA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

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Fls.

133. LAGOA SANTA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência.)?

A ferramenta disponível não dá acesso satisfatório às informações.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

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Fls.

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

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Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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Fls.

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

134. LEOPOLDO DE BULHÕES

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

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Fls.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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TCM

Fls.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

135. LUZIÂNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

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Fls.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

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9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

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Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

136. MAIRIPOTABA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

137. MAMBAÍ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

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Fls.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

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TCM

Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

138. MARA ROSA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA 10

.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

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TCM

Fls.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

Page 284: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

139. MARZAGÃO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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TCM

Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

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TCM

Fls.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

140. MATRINCHÃ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível a estrutura organizacional completa, nem as competências

respectivas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

141. MAURILÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência)?

Os links disponibilizados não dão acesso às informações indicadas.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis todos os dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

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TCM

Fls.

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta de novembro e dezembro.

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta de novembro e dezembro.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta de novembro e dezembro.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta de novembro e dezembro.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos firmados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não é simples nem clara o envio a solicitação de informações.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

142. MIMOSO DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis todos os dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta de novembro e dezembro.

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta de novembro e dezembro.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta de novembro e dezembro.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta de novembro e dezembro.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

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TCM

Fls.

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

143. MINAÇU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos firmados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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Fls.

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou todos os RGF para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

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TCM

Fls.

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências e a estrutura organizacional está

incompleta.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

144. MINEIROS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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TCM

Fls.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta de forma completa.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos firmados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

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TCM

Fls.

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

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TCM

Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não é simples nem clara o envio a solicitação de informações.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências e a estrutura organizacional está

incompleta.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

145. MOIPORÁ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos firmados.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Page 300: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências e a estrutura organizacional está

incompleta.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Page 301: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

146. MONTE ALEGRE DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências das unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

Page 303: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

147. MONTES CLAROS DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências das unidades.

148. MONTIVIDIU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

1 – O ente possui informações sobre transparência na internet (Art. 48, II, da

LC 101/00; Art. 8°, § 2°, da Lei 12.527/11)?

Não há informações disponíveis para consulta.

2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência.)?

Os links disponibilizados não dão acesso às informações.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

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Fls.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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Fls.

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências de todas as unidades.

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TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

149. MONTIVIDIU DO NORTE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta de forma completa.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

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TCM

Fls.

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

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TCM

Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível a estrutura organizacional nem o registro das competências das

unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

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TCM

Fls.

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

150. MORRINHOS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou todos os RGF para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

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Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

Page 313: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

151. MORRO AGUDO DE GOIÁS

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta de forma completa.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou todos os RGF para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

Page 315: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

152. MOSSÂMEDES

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

153. MOZARLÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

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Fls.

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou todos os RGF para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

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Fls.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências.

154. MUNDO NOVO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

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TCM

Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis o registro das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

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TCM

Fls.

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

155. MUTUNÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

Page 322: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências nem a estrutura organizacional.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

Page 323: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

156. NAZÁRIO

O site oficial apresenta domínio comercial http://www.nazario.paginaoficial.ws/,

contrariando o entendimento dos órgãos oficiais que exigem o formato

governamental, que seria uf.go.gov.br.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência.)?

Os links não dão acesso às informações.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta.

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TCM

Fls.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

157. NERÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

158. NIQUELÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

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Estado de Goiás

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Fls.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

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TCM

Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

159. NOVA AMÉRICA

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I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

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Fls.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

160. NOVA AURORA

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I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

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12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

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Fls.

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

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Fls.

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências de todas as unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

161. NOVA CRIXÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

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Secretaria de Licitações e Contratos

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

Page 338: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

162. NOVA GLÓRIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

Page 339: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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Fls.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

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Estado de Goiás

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Fls.

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências de todas as unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

163. NOVA IGUAÇU DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

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TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

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TCM

Fls.

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências de todas as unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Page 345: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

Não foi possível acessar essas informações.

164. NOVA ROMA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência.)?

Vários links não dão acesso às informações.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta dos últimos 6 meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos disponibilizados dos últimos 6 meses.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta todos os contratos dos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

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TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

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TCM

Fls.

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências nem a estrutura das unidades

administrativas do Município.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

165. NOVA VENEZA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta dos últimos 6 meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos disponibilizados dos últimos 6 meses.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta todos os contratos dos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

Page 350: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

Page 351: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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Fls.

166. NOVO BRASIL

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades administrativas do Município.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

167. NOVO GAMA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta dos últimos 6 meses.

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos disponibilizados dos últimos 6 meses.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta todos os contratos dos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não estão disponíveis para consulta os RREO do 5° e do 6° bimestres.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou os RGF do 3° quadrimestre para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

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modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades administrativas do Município.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

168. NOVO PLANALTO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

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5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não foi possível acessar essas informações.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não foi possível acessar essas informações.

5.3 – Contratos na íntegra

Não foi possível acessar essas informações.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não foi possível acessar essas informações.

6.2 – Data

Não foi possível acessar essas informações.

6.3 – Valor

Não foi possível acessar essas informações.

6.4 – Número/ano do edital

Não foi possível acessar essas informações.

6.5 – Objeto

Não foi possível acessar essas informações.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não foi possível acessar essas informações.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não foi possível acessar essas informações.

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7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível acessar essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não foi possível acessar essas informações.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não foi possível acessar essas informações.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não foi possível acessar essas informações.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não foi possível acessar essas informações.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não foi possível acessar essas informações.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não foi possível acessar essas informações.

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Fls.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não foi possível acessar essas informações.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não foi possível acessar essas informações.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar essas informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

169. ORIZONA

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I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou os RGF do 2° e do 3° quadrimestre para consulta.

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TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Page 361: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências nem a estrutura organizacional do

Município.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

170. OURO VERDE DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

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TCM

Fls.

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta dos últimos 6 meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis os procedimentos disponibilizados dos últimos 6 meses.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratos dos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

Page 363: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências nem a estrutura organizacional do

Município.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

171. OUVIDOR

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

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DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis os procedimentos disponibilizados.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratos.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

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TCM

Fls.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

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11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não disponibiliza de todos os servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

172. PADRE BERNARDO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis para todos os procedimentos disponibilizados.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para a consulta todos os contratos.

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Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

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TCM

Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não disponibiliza de todos os servidores.

173. PALESTINA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

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TCM

Fls.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não foi possível acessar todas as informações.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não foi possível acessar todas as informações.

5.3 – Contratos na íntegra

Não foi possível acessar todas as informações.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não foi possível acessar todas as informações.

6.2 – Data

Não foi possível acessar todas as informações.

6.3 – Valor

Não foi possível acessar todas as informações.

6.4 – Número/ano do edital

Não foi possível acessar todas as informações.

6.5 – Objeto

Não foi possível acessar todas as informações.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não foi possível acessar todas as informações.

Page 371: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível acessar essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências de todas as unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

Page 372: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

174. PALMEIRAS DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Page 373: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis as competências de todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

175. PALMELO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

Page 374: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências.

176. PALMINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta o resultado dos procedimentos (vencedores).

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF para consulta.

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

177. PANAMÁ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta o resultado dos procedimentos (vencedores).

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

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TCM

Fls.

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

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Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar essas informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

178. PARANAIGUARA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta informações sobre as receitas dos últimos 6

(seis) meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não constam valores empenhados dos últimos 6 (sies) meses

4.2 – Valor da liquidação

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Fls.

Não constam valores das liquidações dos últimos 6 (sies) meses

4.3 – Valor do pagamento

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

4.4 – Favorecido

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (seis) meses

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível identificar relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

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Fls.

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar a demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O canal e-SIC não está disponível.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas às competências das unidades

administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponíveis os horários de atendimento ao público, para a maioria das

unidades, nem os endereços.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis a remuneração dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

179. PARAÚNA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta informações sobre as receita dos últimos 6

(seis) meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não constam valores empenhados dos últimos 6 (sies) meses

4.2 – Valor da liquidação

Não constam valores das liquidações dos últimos 6 (sies) meses

4.3 – Valor do pagamento

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

4.4 – Favorecido

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

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TCM

Fls.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta todos os editais.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os contratos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta todos os dados dos procedimentos licitatórios disponíveis.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não estão disponíveis para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível identificar relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas às competências das unidades

administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis a remuneração dos agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

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180. PEROLÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta informações sobre as receitas dos últimos 6

(seis) meses.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não constam valores empenhados dos últimos 6 (sies) meses

4.2 – Valor da liquidação

Não constam valores das liquidações dos últimos 6 (sies) meses

4.3 – Valor do pagamento

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

4.4 – Favorecido

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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TCM

Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não estão disponíveis para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não estão disponíveis para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível identificar relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

Page 388: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O canal e-SIC não está disponível.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas às competências das unidades

administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

Page 389: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

181. PETROLINA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não estão disponíveis para consulta o RREO referente ao 6° bimestre de 2016.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF do 3° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível identificar relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não é simples, pois exige informações que podem inibir a solicitação pelo cidadão.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas às competências das unidades

administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponíveis os horários de atendimento ao público, para a maioria das

unidades, nem os endereços.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

182. PILAR DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis tais informações (nos últimos 6 meses).

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não estão disponíveis os empenhos de dezembro/2016 e janeiro/2017

4.2 – Valor da liquidação

Não estão disponíveis as liquidações de dezembro/2016 e janeiro/2017

4.3 – Valor do pagamento

Não estão disponíveis os pagamentos de dezembro/2016 e janeiro/2017

4.4 – Favorecido

Não estão disponíveis os favorecidos de dezembro/2016 e janeiro/2017

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Fls.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 6° bimestre de 2016.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF do 3° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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Fls.

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há indícios de funcionamento de serviço SIC (Serviço de Informação ao

Cidadão) físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências das unidades

administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza as remunerações dos servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

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Fls.

183. PIRACANJUBA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências das unidades

administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os endereços.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza as remunerações dos servidores.

184. PIRANHAS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a arrecadação das receitas cadastradas em janeiro de 2017.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis para consulta.

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TCM

Fls.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis para consulta.

6.2 – Data

Não estão disponíveis para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e

outubro) de 2016.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

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Fls.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

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TCM

Fls.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências das unidades

administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento nem os endereços.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

185. PIRENÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Fls.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis os valores arrecadados em 2017.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponíveis dados de 2017, para todas as despesas.

4.2 – Valor da liquidação

Não disponíveis dados de 2017, para todas as despesas.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponíveis dados de 2017, para todas as despesas.

4.4 – Favorecido

Não disponível

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estavam disponíveis para consulta de forma fácil e objetiva.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não foi possível identificar, de forma fácil e objetiva, o resultado dos procedimentos.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estavam disponíveis para consulta, todos os editais do exercício.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

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Estado de Goiás

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Fls.

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

Page 401: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC), de forma simples.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da solicitação.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não foi possível solicitar informações, ao menos de forma simples.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas tais informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizadas tais informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponibilizadas todas as remunerações de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

186. PIRES DO RIO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estavam disponíveis para consulta de forma fácil e objetiva.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não foi possível identificar, de forma fácil e objetiva, o resultado dos procedimentos.

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6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 6° bimestre disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponibilizadas todas as remunerações de seus servidores.

187. PLANALTINA

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I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 6° bimestre disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

O relatório estatístico disponível para consulta não destaca essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

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11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da solicitação.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas tais informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizadas tais informações.

188. PONTALINA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não constam os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estavam disponíveis para consulta, todos os editais do exercício.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimentos ao público de todas as

unidades administrativas.

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III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

189. PORANGATU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis todos os dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para todas as despesas.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO do 6° bimestre.

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TCM

Fls.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 3° quadrimestre para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

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Fls.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

190. PORTEIRÃO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estavam disponíveis para consulta, todos os editais do exercício.

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Fls.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estavam disponíveis para consulta, todos os editais do exercício.

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

191. PORTELÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC), de forma simples.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar, ao menos de forma simples.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não foi possível solicitar informações, ao menos de forma simples.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

192. POSSE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC), de forma simples.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar, ao menos de forma simples.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não foi possível solicitar informações, ao menos de forma simples.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

193. PROFESSOR JAMIL

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

194. QUIRINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

1 – O ente possui informações sobre transparência na internet (Art. 48, II, da

LC 101/00; Art. 8°, § 2°, da Lei 12.527/11)?

Não estavam disponíveis informações sobre transparência.

2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à

informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de

10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de

transparência.)?

Não continha ferramentas de pesquisa para acesso às informações.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis tais informações.

DESPESA

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4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível

4.4 – Favorecido

Não disponível

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Continha um link para acesso às licitações, mas não estavam disponíveis para

consulta, todos os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Continha um link para acesso às licitações, mas não constam os nomes dos

vencedores, para a maioria dos procedimentos.

5.3 – Contratos na íntegra

Continha um link para acesso às licitações, mas não estavam disponíveis todos os

contratados celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

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7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

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Fls.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

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TCM

Fls.

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

195. RIALMA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis todos os dados para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

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Fls.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

196. RIANÁPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

Page 422: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

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TCM

Fls.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

197. RIO QUENTE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

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Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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TCM

Fls.

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

198. RIO VERDE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Há um link mas não foi possível enviar solicitação de informação.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não foi possível encaminhar solicitações.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

199. RUBIATABA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não estão disponíveis para consulta todos os editais.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não disponível para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas as competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados.

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Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

200. SANCLERLÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta.

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TCM

Fls.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Os editais não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não disponível para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

Page 431: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Page 432: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Há um link mas não foi possível enviar solicitação de informação.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O preenchimento é simples, mas não funciona.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas essas informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Page 433: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

201. SANTA BÁRBARA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Os editais não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não disponível para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

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Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Há um link mas não foi possível enviar solicitação de informação.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O preenchimento é simples mas não funciona.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas essas informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Page 436: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

202. SANTA CRUZ DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta.

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta.

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta.

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

Page 437: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Page 438: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Há um link mas não foi possível enviar solicitação de informação.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O preenchimento é simples, mas não funciona.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas essas informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não estão disponibilizados.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

203. SANTA FÉ DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis os valores previstos para as receitas.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

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Fls.

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) e ao 4° (julho

agosto) disponíveis para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

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O Município não disponibiliza tais informações.

204. SANTA HELENA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O link disponível não aceita o preenchimento de solicitações (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Page 442: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

205. SANTA ISABEL

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses todos os dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

Page 443: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O link disponível não aceita o preenchimento de solicitações (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

Page 444: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

206. SANTA RITA DO ARAGUAIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

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TCM

Fls.

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Há um link mas não foi possível enviar solicitação de informação.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O preenchimento é simples mas não funciona.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

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TCM

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exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

207. SANTA RITA DO NOVO DESTINO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a classificação por natureza nem o valor arrecadado.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e

outubro) de 2016.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível encontrar relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

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TCM

Fls.

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não foi possível verificar o serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), ao

menos de forma fácil, em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Page 448: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

208. SANTA ROSA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc).

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Page 449: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar essas informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

209. SANTA TEREZA DE GOIÁS

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Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis para consulta os dados relativos às receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não constam valores empenhados dos últimos 6 (sies) meses

4.2 – Valor da liquidação

Não constam valores das liquidações dos últimos 6 (sies) meses

4.3 – Valor do pagamento

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

4.4 – Favorecido

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Pela numeração dos editais, não estão disponíveis todos os procedimentos para

consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Pela numeração dos editais, não estão disponíveis todos os procedimentos para

consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta todos os dados dos procedimentos licitatórios disponíveis.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não disponibilizou o RREO para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses (do 2° quadrimestre).

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível para consulta informações relativas às competências das

unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não há horário de atendimento disponível.

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TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

210. SANTA TEREZINHA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis as arrecadações nem as naturezas das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.3 – Valor do pagamento

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

Page 454: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta todos os editais.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta todos os dados dos procedimentos licitatórios disponíveis.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

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TCM

Fls.

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas à estrutura organizacional nem às

competências das unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar tais informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

211. SANTO ANTÔNIO DA BARRA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não estão disponíveis para consulta o RREO referente ao 4° bimestre (julho e

agosto) nem do 5° bimestre (setembro e outubro) de 2016.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

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TCM

Fls.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

212. SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis as previsões das receitas nem sua natureza.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não estão disponíveis para consulta o RREO referente ao 4° bimestre (julho e

agosto) nem do 5° bimestre (setembro e outubro) de 2016.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses (do 2° quadrimestre).

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

Page 458: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

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TCM

Fls.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

213. SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

Não é simples nem clara o envio a solicitação de informações.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não está disponível o registro das competências e a estrutura organizacional está

incompleta.

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

214. SÃO DOMINGOS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não estão disponíveis todos os dados para consulta.

Page 462: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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TCM

Fls.

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os dados para consulta.

6.3 – Valor

Não estão disponíveis todos os dados para consulta.

6.4 – Número/ano do edital

Não estão disponíveis todos os dados para consulta.

6.5 – Objeto

Não estão disponíveis todos os dados para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Os links não dão acesso às informações.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Os links não dão acesso às informações.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Os links não dão acesso às informações.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Os links não dão acesso às informações.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Os links não dão acesso às informações.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não identificamos essa possibilidade.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Os links não dão acesso às informações.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Os links não dão acesso às informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Os links não dão acesso às informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Os links não dão acesso às informações.

215. SÃO FRANCISCO DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Estado de Goiás

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os documentos referentes aos contratos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

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Estado de Goiás

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas à estrutura organizacional nem às

competências das unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

216. SÃO JOÃO D`ALIANÇA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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TCM

Fls.

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis as previsões das receitas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não constam valores empenhados dos últimos 6 (sies) meses

4.2 – Valor da liquidação

Não constam valores das liquidações dos últimos 6 (sies) meses

4.3 – Valor do pagamento

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

4.4 – Favorecido

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

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TCM

Fls.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas à estrutura organizacional nem às

competências das unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

217. SÃO JOÃO DA PARAÚNA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta todos os editais.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os documentos referentes aos contratos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

Page 469: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e

outubro) de 2016.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas à estrutura organizacional nem às

competências das unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os telefones nem os horários de atendimento ao público.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

218. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta todos os editais.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis os documentos referentes aos contratos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.3 – Valor

Não consta todos os dados dos procedimentos licitatórios disponíveis.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

Page 472: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não foi possível acessar informações relativas à estrutura organizacional nem às

competências das unidades administrativas.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os telefones nem os horários de atendimento ao público.

Page 473: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

219. SÃO LUÍZ DO NORTE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a arrecadação e/ou a previsão para muitas receitas

cadastradas.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não constam valores empenhados dos últimos 6 (sies) meses

4.2 – Valor da liquidação

Não constam valores das liquidações dos últimos 6 (sies) meses

Page 474: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

4.3 – Valor do pagamento

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

4.4 – Favorecido

Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e

outubro) de 2016.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências para todas as

unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

220. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

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TCM

Fls.

Não estão disponíveis a arrecadação e/ou a previsão para muitas receitas

cadastradas.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado.

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TCM

Fls.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências para todas as

unidades.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

221. SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não identificamos todos os contratos firmados nos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e

outubro) de 2016.

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TCM

Fls.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível encontrar relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

222. SÃO PATRÍCIO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

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TCM

Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e

outubro) de 2016.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não foi possível encontrar relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

223. SÃO SIMÃO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

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TCM

Fls.

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.2 – Data

Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para todos

os documentos disponibilizados.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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TCM

Fls.

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponíveis as competências das unidades.

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TCM

Fls.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

Não foi possível acessar essas informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

Não foi possível acessar essas informações.

224. SENADOR CANEDO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e

outubro) de 2016.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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TCM

Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

225. SERRANÓPOLIS

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Estado de Goiás

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TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a arrecadação das receitas.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Os editais não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não identificamos contratos para consulta referente aos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e

outubro) de 2016.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Page 485: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

226. SILVÂNIA

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° período (setembro e outubro) exercício de 2016.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao exercício de 2016.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

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Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

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TCM

Fls.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

227. SIMOLÂNDIA

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I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° período (setembro e outubro) exercício de 2016.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

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DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

228. SÍTIO D`ABADIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

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Fls.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao exercício de 2016.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF relativo ao exercício de 2016.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

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8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.

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Fls.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

229. TAQUARAL DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Fls.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) e ao 4° (julho

agosto) disponíveis para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para a

maioria dos documentos disponibilizados para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

230. TERESINA DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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TCM

Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis todos os editais para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta o resultado para todos os procedimentos (vencedores).

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os todos os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos

licitatórios.

6.2 – Data

Não consta todos os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos

licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os todos dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos

licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os todos dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos

licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta todos os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos

licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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TCM

Fls.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), para a

maioria dos documentos disponibilizados para consulta.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os telefones e os horários de atendimento ao público.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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231. TEREZÓPOLIS DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

232. TRÊS RANCHOS

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta o resultado dos procedimentos (vencedores).

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) e ao 4° (julho

agosto) disponíveis para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento ao público.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

233. TRINDADE

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

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TCM

Fls.

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

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TCM

Fls.

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar o andamento da demanda.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento ao público.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

234. TROMBAS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Fls.

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Os editais não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) e ao 4° (julho

agosto) disponíveis para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

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TCM

Fls.

Não disponibilizou o RGF do 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

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TCM

Fls.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizadas essas informações.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

235. TURVÂNIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

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Fls.

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estavam disponíveis esses dados para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) e ao 4° (julho

agosto) disponíveis para consulta.

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Fls.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou o RGF do 2° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

236. TURVELÂNDIA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Os editais não estão disponíveis para consulta.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Page 508: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) disponível para

consulta.

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

237. UIRAPURU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6

meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

Page 510: PROCESSO N. : 06239/17 INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS … de Acesso a Informaca… · RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 –

Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza os valores das diárias.

238. URUAÇU

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e outubro) disponível para

consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

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Estado de Goiás

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Rua 68, Nº 727 – Centro – Fone: 3216-6000 – Fax: 3225-0525 – CEP:74055-100 – Goiânia – GO.

www.tcm.go.gov.br

TCM

Fls.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

239. URUANA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) disponível para

consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

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Fls.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

240. URUTAÍ

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

241. VALPARAÍSO DE GOIÁS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Fls.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

242. VARJÃO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

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TCM

Fls.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

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TCM

Fls.

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

243. VIANÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.3 – Contratos na íntegra

Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Não está disponível para consulta.

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Fls.

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 6° bimestre disponível para consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF referente ao 3° quadrimestre.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico?

Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão?

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço?

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone?

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?

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TCM

Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanhar demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento ao público.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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Fls.

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

244. VICENTINÓPOLIS

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Os editais não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não identificamos contratos para consulta referente aos últimos 6 meses.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

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Fls.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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TCM

Fls.

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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TCM

Fls.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não estão disponibilizados os horários de atendimento.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

245. VILA BOA

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo

natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.

7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,

considerar com não atendimento?

Tais dados não estão disponíveis para consulta.

DESPESA

4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.

7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):

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4.1 – Valor do empenho

Não disponível para consulta

4.2 – Valor da liquidação

Não disponível para consulta

4.3 – Valor do pagamento

Não disponível para consulta

4.4 – Favorecido

Não disponível para consulta

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Os editais não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Não identificamos contratos para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

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RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) disponível para

consulta.

7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;

Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

Não há esse serviço disponível no site.

9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de

informações ao cidadão (SIC) físico;

Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

9.2 – Há indicação do órgão;

Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

9.3 – Há indicação de endereço;

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Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.4 – Há indicação de telefone;

Não há indicação de telefone para SIC físico.

9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

Não estão disponibilizadas informações relativas à estrutura organizacional, nem

das competências.

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não disponibiliza os endereços e horários de atendimento.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

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Fls.

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

246. VILA PROPÍCIO

I – TRANSPARÊNCIA ATIVA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,

IV, da Lei 12.527/11):

5.1 – Íntegra dos editais de licitação

Os editais não estão disponíveis para consulta.

5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Não consta os nomes dos vencedores.

5.3 – Contratos na íntegra

Poucos contratos disponíveis para consulta.

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos

licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei

12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,

atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):

6.1 – Modalidade

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.2 – Data

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

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Fls.

6.3 – Valor

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.4 – Número/ano do edital

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

6.5 – Objeto

Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):

7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6

(seis) meses;

Não consta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro a outubro) disponível para

consulta.

7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação

recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os

solicitantes;

Não há relatório estatístico disponível para consulta.

8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos

eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de

modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.

Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado

como uma boa prática de transparência)?

Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc), apenas pdf.

II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.

8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);

9.4 – Há indicação de endereço;

Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

9.6 – Há indicação dos horários de funcionamento;

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TCM

Fls.

Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas

(Secretarias).

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica

(e-SIC). (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.

9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Não é possível acompanha demanda, nem solicitá-la.

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de

itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso

à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,

declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)

O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura

organizacional do ente?

14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e

horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os

municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como

uma boa prática de transparência)?

Não disponibiliza os endereços e horários de atendimento.

III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente

público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a

exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo

ARE 652777)?

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Secretaria de Licitações e Contratos

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TCM

Fls.

O Município não disponibiliza tais informações.

16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e

constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado

como uma boa prática de transparência.)?

O Município não disponibiliza tais informações.

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos

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528 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

ANEXO III

Descrição:

Transparência Ativa Transparência Passiva/LAI Boas práticas de transparência

Pontuação obtida

O ente possui informações

sobre transparência na internet?

O site contém

ferramenta de pesquisa

de conteúdo

que permita o acesso à

informação?

Receita Despesa Licitações e Contratos Relatórios Serviço de Informações ao

Cidadão - SIC

Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão

e-SIC

Divulgação da

Estrutura e Forma

de Contato

Divulgação da remuneração dos agentes

Divulgação das

despesas do Órgão

Subitem: 1 2 3 4.1 4.2 4.3 4.4 5.1 5.2 5.3 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 7.1 7.2 7.3 7.4 8 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 10 11 12 13 14 15 16

Pontuação máxima por subitem: 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 100

Seq. Município Potuação obtida pelo Município

1 Abadia de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 71

2 Abadiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 71

3 Acreúna 2 2 10 4 0 0 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 68

4 Adelândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 65

5 Água Fria de Goiás 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 Água Limpa 2 2 0 0 0 0 0 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 0 0 0 50

7 Águas Lindas de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 83

8 Alexânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 88

9 Aloândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 80

10 Alto Horizonte 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 69

11 Alto Paraíso de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 59

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos

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529 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

12 Alvorada do Norte 2 2 0 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 54

13 Amaralina 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 43

14 Americano do Brasil 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 56

15 Amorinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 0 5 2 2 0 0 61

16 Anápolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 0 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 81

17 Anhanguera 2 2 10 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 49

18 Anicuns 2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 6 2 0 0 0 43

19 Aparecida de Goiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 6 2 2 0 0 81

20 Aparecida do Rio Doce 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 6 2 2 0 0 73

21 Aporé 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 6 0 0 0 0 59

22 Araçu 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 6 2 0 0 0 66

23 Aragarças 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 6 0 0 0 0 68

24 Aragoiânia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 6 2 2 0 0 68

25 Araguapaz 2 2 10 4 3 3 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 2 0 0 68

26 Arenópolis 2 2 0 4 3 4 4 0 0 3 0 0 0 0 0 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 49

27 Aruanã 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 85

28 Aurilândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 65

29 Avelinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 73

30 Baliza 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 51

31 Barro Alto 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 78

32 Bela Vista de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 5 76

33 Bom Jardim de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 68

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos

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530 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

34 Bom Jesus de Goiás 2 2 10 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 60

35 Bonfinópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 46

36 Bonópolis 2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 71

37 Brazabrantes 2 2 10 4 3 4 4 4 4 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 85

38 Britânia 2 2 0 0 0 0 0 4 4 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 54

39 Buriti Alegre 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 77

40 Buriti de Goiás 2 2 10 4 0 0 0 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 39

41 Buritinópolis 2 2 0 4 3 4 4 0 0 3 0 0 0 0 0 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 73

42 Cabeceiras 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 0 5 0 0 0 5 77

43 Cachoeira Alta 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 53

44 Cachoeira de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 0 0 0 71

45 Cachoeira Dourada 2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 15

46 Caçu 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 31

47 Caiapônia 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 38

48 Caldas Novas 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 0 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 93

49 Caldazinha 2 2 0 4 3 0 0 4 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 45

50 Campestre de Goiás 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 11

51 Campinaçu 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 83

52 Campinorte 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 88

53 Campo Alegre de Goiás 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 13

54 Campo Limpo de Goiás 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7

55 Campos Belos 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 70

56 Campos Verdes 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 0 1 0 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 69

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531 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

57 Carmo do Rio Verde 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 79

58 Castelândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 2 0 0 54

59 Catalão 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 49

60 Caturaí 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 61

61 Cavalcante 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 3 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 67

62 Ceres 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 83

63 Cezarina 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40

64 Chapadão do Céu 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 85

65 Cidade Ocidental 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 48

66 Cocalzinho de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 67

67 Colinas do Sul 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 46

68 Córrego do Ouro 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 68

69 Corumbá de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 78

70 Corumbaíba 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 63

71 Cristalina 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 26

72 Cristianópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 69

73 Crixás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 78

74 Cromínia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 72

75 Cumari 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 5 72

76 Damianópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 5 79

77 Damolândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 42

78 Davinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 69

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532 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

79 Diorama 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 80

80 Divinópolis de Goiás 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 34

81 Doverlândia 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

82 Edealina 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37

83 Edéia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 96

84 Estrela do Norte 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 76

85 Faina 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 61

86 Fazenda Nova 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 8

87 Firminópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 5 61

88 Flores de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 58

89 Formosa 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 86

90 Formoso 2 2 0 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 5 48

91 Gameleira de Goiás 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

92 Goianápolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 76

93 Goiandira 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 0 0 2 2 1 1 1 1 0 8 7 5 2 0 0 0 69

94 Goianésia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 62

95 Goiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 0 86

96 Goianira 2 2 10 4 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 10 7 5 0 0 0 0 53

97 Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 79

98 Goiatuba 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 0 0 0 65

99 Gouvelândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 74

100 Guapó 2 2 0 0 0 0 0 4 0 3 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 45

101 Guaraíta 2 2 0 4 3 4 4 0 0 3 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 66

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533 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

102 Guarani de Goiás 2 2 0 4 3 4 4 4 0 0 0 0 1 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 5 61

103 Guarinos 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 75

104 Heitoraí 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 2 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 0 0 5 56

105 Hidrolândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 93

106 Hidrolina 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 68

107 Iaciara 2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 29

108 Inaciolândia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

109 Indiara 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 30

110 Inhumas 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 57

111 Ipameri 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 51

112 Ipiranga de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 93

113 Iporá 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 88

114 Israelândia 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 28

115 Itaberaí 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 1 1 0 0 8 7 5 2 0 0 5 69

116 Itaguari 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 79

117 Itaguaru 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 48

118 Itajá 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 63

119 Itapaci 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 68

120 Itapirapuã 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 96

121 Itapuranga 2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 81

122 Itarumã 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 86

123 Itauçu 2 2 0 0 0 0 0 4 0 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 52

124 Itumbiara

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 52

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos

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534 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

125 Ivolândia

2 2 0 4 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 41

126 Jandaia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 85

127 Jaraguá

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 5 64

128 Jataí

2 2 10 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 0 51

129 Jaupaci

2 2 0 4 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 38

130 Jesúpolis

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 26

131 Joviânia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 67

132 Jussara

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 84

133 Lagoa Santa

2 0 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20

134 Leopoldo de Bulhões

2 2 0 4 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 46

135 Luziânia

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37

136 Mairipotaba

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 82

137 Mambaí

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 22

138 Mara Rosa

2 2 10 4 3 0 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 5 66

139 Marzagão

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 67

140 Matrinchã

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 5 86

141 Maurilândia

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8

142 Mimoso de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 47

143 Minaçu

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 54

144 Mineiros

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 0 0 25

145 Moiporá

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 70

146 Monte Alegre de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 0 0 0 0 2 0 5 51

147 Montes Claros de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 82

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535 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

148 Montividiu

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

149 Montividiu do Norte

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 37

150 Morrinhos

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37

151 Morro Agudo de Goiás

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 63

152 Mossâmedes

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 0 5 0 2 0 0 57

153 Mozarlândia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 5 78

154 Mundo Novo

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 5 68

155 Mutunópolis

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 65

156 Nazário

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 22

157 Nerópolis

2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 71

158 Niquelândia

2 2 10 0 0 0 0 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 56

159 Nova América

2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 0 3 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 69

160 Nova Aurora

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

161 Nova Crixás

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 0 0 1 0 1 1 1 8 0 5 2 2 0 0 45

162 Nova Glória

2 2 10 4 3 4 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 49

163 Nova Iguaçu de Goiás

2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16

164 Nova Roma

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

165 Nova Veneza

2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 0 0 0 53

166 Novo Brasil

2 2 10 4 3 4 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 8 0 5 0 2 10 0 69

167 Novo Gama

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 5 70

168 Novo Planalto

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

169 Orizona

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 23

170 Ouro Verde de Goiás

2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 38

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536 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

171 Ouvidor

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 13

172 Padre Bernardo

2 2 10 4 3 4 4

4 0 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 1 0 0 8 7 5 2 2 0 5 74

173 Palestina de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 35

174 Palmeiras de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 78

175 Palmelo

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 71

176 Palminópolis

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 12

177 Panamá

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 71

178 Paranaiguara

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27

179 Paraúna

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 31

180 Perolândia

2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 15

181 Petrolina de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 8 7 0 0 0 0 0 60

182 Pilar de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 35

183 Piracanjuba

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 82

184 Piranhas

2 2 0 4 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12

185 Pirenópolis

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

186 Pires do Rio

2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 0 1 1 0 0 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 74

187 Planaltina

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 8 0 5 0 0 10 5 76

188 Pontalina

2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 73

189 Porangatu

2 2 0 4 3 0 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 43

190 Porteirão

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 81

191 Portelândia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 59

192 Posse

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 5 64

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537 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

193 Professor Jamil

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 83

194 Quirinópolis

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

195 Rialma

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 0 71

196 Rianápolis

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 0 84

197 Rio Quente

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 86

198 Rio Verde

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 46

199 Rubiataba

2 2 0

4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0

0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 45

200 Sanclerlândia

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

201 Santa Bárbara de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 39

202 Santa Cruz de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13

203 Santa Fé de Goiás

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 61

204 Santa Helena de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 2 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 10 5 78

205 Santa Isabel

2 2 0 4 0 0 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 2 10 0 47

206 Santa Rita do Araguaia

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 0 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 5 51

207 Santa Rita do Novo Destino

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 59

208 Santa Rosa de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 72

209 Santa Tereza de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 24

210 Santa Terezinha de Goiás

2 2

0

4 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0

43

211 Santo Antônio da Barra

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 88

212 Santo Antônio de Goiás

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 2 0 0 53

213 Santo Antônio do Descoberto

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 10 0

68

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos

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538 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

214 São Domingos

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 0 5 0 0 0 0 47

215 São Francisco de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 2 0 0 61

216 São João d`Aliança

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 29

217 São João da Paraúna

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 61

218 São Luís de Montes Belos

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 0 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42

219 São Luíz do Norte

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 0 54

220 São Miguel do Araguaia

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 0 74

221 São Miguel do Passa Quatro

0 0 0 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 56

222 São Patrício

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 1 0 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 90

223 São Simão

2 2 0 4 3 4 4 4 3 0 1 0 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 40

224 Senador Canedo

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 0 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 59

225 Serranópolis

2 2 0 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 5 57

226 Silvânia

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 58

227 Simolândia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 5 88

228 Sítio d`Abadia

2 2 0 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19

229 Taquaral de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 90

230 Teresina de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 1 1 1 1 0 8 7 5 0 0 10 5 71

231 Terezópolis de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 86

232 Três Ranchos

2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 33

233 Trindade

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 2 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 67

234 Trombas

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 42

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539 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

235 Turvânia

2 2 0 0 0 0 0 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 38

236 Turvelândia

2 2 10 4 3 4 4 0 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 74

237 Uirapuru

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 66

238 Uruaçu

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 63

239 Uruana

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 83

240 Urutaí

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 80

241 Valparaíso de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 86

242 Varjão

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 74

243 Vianópolis

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 41

244 Vicentinópolis

2 2 0 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 21

245 Vila Boa

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

246 Vila Propício

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 37

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540 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

Descrição:

Transparência Ativa Transparência Passiva/LAI Boas práticas de transparência

Pontuação obtida

O ente possui informações

sobre transparência na internet?

O site contém

ferramenta de pesquisa

de conteúdo

que permita o acesso à

informação?

Receita Despesa Licitações e Contratos Relatórios Serviço de Informações ao

Cidadão - SIC

Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão

e-SIC

Divulgação da

Estrutura e Forma

de Contato

Divulgação da remuneração dos agentes

Divulgação das despesas

do Órgão

Subitem: 1 2 3 4.1 4.2 4.3 4.4 5.1 5.2 5.3 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 7.1 7.2 7.3 7.4 8 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 10 11 12 13 14 15 16

Pontuação máxima por subitem: 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 100

Ranking Município Potuação obtida pelo Município Total

1 Itapirapuã 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 96

1 Edéia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 96

2 Caldas Novas 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 0 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 93

2 Hidrolândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 93

2 Ipiranga de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 93

3 Taquaral de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 92

4 Rio Quente

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 0 0 0 8 7 5 2 2 10 5 91

5 São Patrício

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 1 0 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 90

6 Alexânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 88

6 Campinorte 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 88

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541 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

6 Iporá 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 88

6 Santo Antônio da Barra

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 88

6 Simolândia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 5 88

7 Formosa 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 86

7 Goiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 0 86

7 Itarumã 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 86

7 Matrinchã

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 5 86

7 Terezópolis de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 86

7 Valparaíso de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 86

8 Aruanã 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 85

8 Brazabrantes 2 2 10 4 3 4 4 4 4 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 85

8 Chapadão do Céu 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 85

8 Jandaia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 85

9 Jussara

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 84

9 Rianápolis

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 0 84

10 Águas Lindas de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 83

10 Campinaçu 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 83

10 Ceres 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 83

10 Professor Jamil

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 83

10 Uruana

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 83

11 Mairipotaba

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 82

11 Montes Claros de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 82

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542 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

11 Piracanjuba

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 82

12 Anápolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 0 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 81

12 Aparecida de Goiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 6 2 2 0 0 81

12 Itapuranga 2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 81

12 Porteirão

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 81

13 Aloândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 80

13 Diorama 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 80

13 Urutaí

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 80

14 Carmo do Rio Verde 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 79

14 Damianópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 5 79

14 Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 79

14 Itaguari 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 79

15 Barro Alto 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 78

15 Corumbá de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 78

15 Crixás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 78

15 Mozarlândia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 5 78

15 Palmeiras de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 78

15 Santa Helena de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 2 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 10 5 78

16 Buriti Alegre 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 77

16 Cabeceiras 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 0 5 0 0 0 5 77

17 Bela Vista de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 5 76

17 Estrela do Norte 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 76

17 Goianápolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 76

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos

RUA 68 N. 727 – CENTRO – FONE: 3216-6000 – FAX: 3225-0525 – CEP: 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br

543 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

17 Planaltina

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 8 0 5 0 0 10 5 76

18 Guarinos 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 75

19 Gouvelândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 74

19 Padre Bernardo

2 2 10 4 3 4 4

4 0 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 1 0 0 8 7 5 2 2 0 5 74

19 Pires do Rio

2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 0 1 1 0 0 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 74

19 São Miguel do Araguaia

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 0 74

19 Turvelândia

2 2 10 4 3 4 4 0 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 74

19 Varjão

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 74

20 Aparecida do Rio Doce 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 6 2 2 0 0 73

20 Avelinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 73

20 Buritinópolis 2 2 0 4 3 4 4 0 0 3 0 0 0 0 0 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 73

20 Pontalina

2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 73

21 Cromínia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 72

21 Cumari 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 5 72

21 Santa Rosa de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 72

22 Abadia de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 71

22 Abadiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 71

22 Bonópolis 2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 71

22 Cachoeira de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 0 0 0 71

22 Nerópolis

2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 71

22 Palmelo

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 71

22 Panamá

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 71

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544 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

22 Rialma

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 0 71

22 Teresina de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 1 1 1 1 0 8 7 5 0 0 10 5 71

23 Campos Belos 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 70

23 Moiporá

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 70

23 Novo Gama

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 5 70

24 Alto Horizonte 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 69

24 Campos Verdes 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 0 1 0 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 69

24 Cristianópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 69

24 Davinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 69

24 Goiandira 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 0 0 2 2 1 1 1 1 0 8 7 5 2 0 0 0 69

24 Itaberaí 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 1 1 0 0 8 7 5 2 0 0 5 69

24 Nova América

2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 0 3 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 69

24 Novo Brasil

2 2 10 4 3 4 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 8 0 5 0 2 10 0 69

25 Acreúna 2 2 10 4 0 0 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 68

25 Aragarças 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 6 0 0 0 0 68

25 Aragoiânia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 6 2 2 0 0 68

25 Araguapaz 2 2 10 4 3 3 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 2 0 0 68

25 Bom Jardim de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 68

25 Córrego do Ouro 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 68

25 Hidrolina 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 68

25 Itapaci 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 68

25 Mundo Novo

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 5 68

25 Santo Antônio do Descoberto

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 10 0 68

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545 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

26 Cavalcante 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 3 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 67

26 Cocalzinho de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 67

26 Joviânia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 67

26 Marzagão

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 67

26 Trindade

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 2 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 67

27 Araçu 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 6 2 0 0 0 66

27 Guaraíta 2 2 0 4 3 4 4 0 0 3 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 66

27 Mara Rosa

2 2 10 4 3 0 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 5 66

27 Uirapuru

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 66

28 Adelândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 65

28 Aurilândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 65

28 Goiatuba 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 0 0 0 65

28 Mutunópolis

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 65

29 Jaraguá

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 5 64

29 Posse

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 5 64

30 Corumbaíba 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 63

30 Itajá 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 63

30 Morro Agudo de Goiás

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 63

30 Uruaçu

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 63

31 Goianésia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 62

32 Amorinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 0 5 2 2 0 0 61

32 Caturaí 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 61

32 Faina 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 61

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546 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

32 Firminópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 5 61

32 Guarani de Goiás 2 2 0 4 3 4 4 4 0 0 0 0 1 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 5 61

32 Santa Fé de Goiás

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 61

32 São Francisco de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 0 0 0 61

32 São João da Paraúna

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 61

33 Bom Jesus de Goiás 2 2 10 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 60

33 Petrolina de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 8 7 0 0 0 0 0 60

34 Alto Paraíso de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 59

34 Aporé 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 6 0 0 0 0 59

34 Portelândia

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 59

34 Santa Rita do Novo Destino

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 59

34 Senador Canedo

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 0 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 59

35 Flores de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 58

35 Silvânia

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 58

36 Inhumas 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 57

36 Mossâmedes

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 0 5 0 2 0 0 57

36 Serranópolis

2 2 0 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 5 57

37 Americano do Brasil 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 56

37 Heitoraí 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 2 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 0 0 5 56

37 Niquelândia

2 2 10 0 0 0 0 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 56

37 São Miguel do Passa Quatro

0 0 0 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 56

38 Alvorada do Norte 2 2 0 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 54

38 Britânia 2 2 0 0 0 0 0 4 4 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 54

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos

RUA 68 N. 727 – CENTRO – FONE: 3216-6000 – FAX: 3225-0525 – CEP: 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br

547 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

38 Castelândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 2 0 0 54

38 Minaçu

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 54

38 São Luíz do Norte

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 10 0 54

39 Cachoeira Alta 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 53

39 Nova Veneza

2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 0 0 0 53

39 Santo Antônio de Goiás

2 2 0 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 2 2 0 0 53

39 Goianira 2 2 10 4 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 10 7 5 0 0 0 0 53

40 Itauçu 2 2 0 0 0 0 0 4 0 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 52

40 Itumbiara

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 52

41 Baliza 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 51

41 Ipameri 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 51

41 Jataí

2 2 10 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 0 51

41 Monte Alegre de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 0 0 0 0 2 0 5 51

41 Santa Rita do Araguaia

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 0 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 5 51

42 Água Limpa 2 2 0 0 0 0 0 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 0 0 0 50

43 Anhanguera 2 2 10 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 49

43 Arenópolis 2 2 0 4 3 4 4 0 0 3 0 0 0 0 0 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 49

43 Catalão 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 49

43 Nova Glória

2 2 10 4 3 4 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 49

44 Cidade Ocidental 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 48

44 Formoso 2 2 0 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 5 48

44 Itaguaru 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 48

45 Mimoso de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 47

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548 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

45 Santa Isabel

2 2 0 4 0 0 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 2 10 0 47

45 São Domingos

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 0 5 0 0 0 0 47

46 Bonfinópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 46

46 Colinas do Sul 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 46

46 Leopoldo de Bulhões

2 2 0 4 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 46

46 Rio Verde

2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 46

47 Caldazinha 2 2 0 4 3 0 0 4 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 45

47 Guapó 2 2 0 0 0 0 0 4 0 3 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 0 0 0 45

47 Nova Crixás

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 0 0 1 0 1 1 1 8 0 5 2 2 0 0 45

47 Rubiataba

2 2 0

4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0

0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 45

48 Amaralina 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 43

48 Anicuns 2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 6 2 0 0 0 43

48 Porangatu

2 2 0 4 3 0 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 43

48 Santa Terezinha de Goiás

2 2 0

4 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 43

49 São Luís de Montes Belos

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 0 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42

49 Damolândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 42

49 Trombas

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 42

50 Vianópolis

2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 41

50 Ivolândia

2 2 0 4 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 41

51 Cezarina 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40

51 São Simão

2 2 0 4 3 4 4 4 3 0 1 0 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 40

52 Buriti de Goiás 2 2 10 4 0 0 0 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 39

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549 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

52 Santa Bárbara de Goiás

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 39

53 Caiapônia 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 0 38

53 Jaupaci

2 2 0 4 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 38

53 Ouro Verde de Goiás

2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 38

53 Turvânia

2 2 0 0 0 0 0 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 38

54 Luziânia

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37

54 Montividiu do Norte

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 37

54 Morrinhos

2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37

54 Vila Propício

2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 37

54 Edealina 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37

55 Pilar de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 35

55 Palestina de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 35

56 Divinópolis de Goiás 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 34

57 Três Ranchos

2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 33

58 Caçu 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 31

58 Paraúna

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 0 31

59 Indiara 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 0 30

60 Iaciara 2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 0 29

60 São João d`Aliança

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 29

61 Israelândia 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 28

62 Paranaiguara

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27

63 Cristalina 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 26

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550 de 554

Processo n. 06239/17

Fl.:

63 Jesúpolis

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 2 0 0 26

64 Mineiros

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 0 0 25

65 Santa Tereza de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 24

66 Orizona

2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 23

67 Mambaí

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 22

67 Nazário

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 22

68 Vicentinópolis

2 2 0 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 21

69 Lagoa Santa

2 0 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20

70 Sítio d`Abadia

2 2 0 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19

71 Nova Iguaçu de Goiás

2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16

72 Cachoeira Dourada 2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 15

72 Perolândia

2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 15

73 Campo Alegre de Goiás 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 13

73 Santa Cruz de Goiás

2 2 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13

73 Ouvidor

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 13

74 Palminópolis

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 2 2 0 0 12

74 Piranhas

2 2 0 4 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12

75 Campestre de Goiás 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 11

76 Fazenda Nova 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 8

76 Maurilândia

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8

77 Campo Limpo de Goiás 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7

78 Gameleira de Goiás 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

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Estado de Goiás

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos

RUA 68 N. 727 – CENTRO – FONE: 3216-6000 – FAX: 3225-0525 – CEP: 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br

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Processo n. 06239/17

Fl.:

78 Nova Aurora

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

78 Pirenópolis

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

78 Quirinópolis

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

78 Sanclerlândia

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

78 Vila Boa

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

78 Novo Planalto

2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

79 Nova Roma

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

79 Doverlândia 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

80 Água Fria de Goiás 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

80 Inaciolândia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

80 Montividiu

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0