Processo nº 23062.006043/2014-83
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MEC - CEFeTmG
mMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GDiretoria de Planejamento e Gestão
t
Fl. N°
Rub.
-0L
RÃJSOTOCOLO
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
Processo n°: Data de abertura:
230A2.00AO43/2O14--B3 - PMO 2014
Interessado/Setor
Conselho Diretor.
Resumo do assunto
Autorização de participação de servidores em concursos públicos para servidores lécnico-administrativosrealizados no ano 2014.
Destino
Conselho Diretor.
Responsável pelo processo
Assinatura:Wcsley~Ruás Silva
SIAPE: 1620188 Telefone/Ramal: 33 19-7012
MEC - CEFET-MG
Fl. N° (-)%
Rub.
PROTOCOLO
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014.
Ao Conselho Diretor
Assunto: Autorização de participação de servidores em concursospúblicos para servires técnico-administrativos realizados no ano2014.
Senhores(as) conselheiros(as),
Solicito-lhes a autorização de participação dos seguintes servidores nosconcursos públicos referentes aos editais n° 084/14 e n° 085/14 (anexos),desenvolvidos pela Fundação de Apoio à Educação e DesenvolvimentoTecnológico de Minas Gerais, com percepção de remuneração:
1. Abner Bragança Gouvêa2. Anna Eliza Oliveira Brolhiato3. Adelson de Paula Silva4. Adilson Mendes5. Alcione Gonçalves6. Alexander Correia dos Santos7. Alexandre Antunes Barcelos8. Alisson Marques da Silva9. Alisson Marques da Silva10. Anderson Arthur Rabelo11. André Luiz Ribeiro de Souza
12. Andrea Cristina de Carvalho Rodrigues13. Beatriz de Souza Missagia14. Bruno André dos Santos15. Bruno Macedo Gonçalves16. Caio Júlio Motta de Lima17. Carlos Alberto de Oliveira Cosme ÿ18. Carlos Alberto Domingos Ramos (l
19. Cássio Murilo de Oliveira20. Célio Sérgio Vieira21. Cláudia Regina de Oliveira Corrêa22. Cláudio Luiz Ribeiro Pimenta23. Cleusa Vilela24. Clever de Oliveira Junior25. Cleverson Garcia26. Daniel Lopes da Silva27. Daniel Lopes da Silva28. Daphne Lorene Alves Ferreira Carvalho29. Dayse Horta Diniz30. Deborah Oliveira dos Santos31. Deilton Gonçalves Gomes32. Edgar Januário De Melo33. Ênio do Carmo34. Felipe Paiva35. Fernanda Tarabal36. Fernando Gontijo Bernardes Júnior37. Flávia Amélia Lopes Nogueira38. Genilton de Assis Guimarães39. Herbert Rausch40. Isaque Douglas da Cruz41. Ivan José de Santana42. João Marcos Miranda Vaillant43. Joel Lima44. Joel Romano Brandão45. Joelma Rezende46. José Elias de Oliveira47. José Geraldo Ribeiro Junior48. Juliana Costa49. Junia Vieira50. Jussara Provenzani de Almeida51. Laércio Simas Mattos52. Leonardo Augusto Generoso53. Leonardo Bruno Lopes54. Leonardo Bruno Lopes55. Lilian Bambirra de Assis56. Listz Simões de Araújo57. Ludmila Guimarães58. Luiz Eduardo Pacheco dos Santos
59. Magno Ernany Barbosa60. Marcelo Marques da Fonseca61. Marcelo Tuler de Oliveira62. Márcia Gorett Ribeiro Grossi ./)63. Marcos Fernando dos Santos T
MEC - CEFET-MGFl. N° W
PROTOCOLO
64. Marcos Prado Amaral65. Margaret de Oliveira Lopes66. Maria Adélia da Costa
67. Maria Cristina Resende68. Maria Salete Guimarães Moreira69. Maria Vitalina Borges de Carvalho70. Maurílio Ferreira Leandro71. Muriely Pimenta Oliveira72. Nádia Diniz73. Paulo Henrique dos Santos
74. Pedro Henrique75. Ramon Paes Guimarães76. Raphael Tavares Vermelho77. Regina Rita de Cássia Oliveira78. Renato Guimarães79. Ricardo Cambraia80. Rodolfo Lacerda Vale81. Rubens Santos82. Sandra Cristina de Oliveira Vierno83. Sandra Lúcia Horta Neves84. Simone Dornelas de Carvalho85. Terezinha Alvim86. Ulisses Cotta Cavalca87. Valeria Marques Martins88. Virginia Tambasco Freire Moraes89. Vitor Tavares Gontijo90. Wagner Guadagnin Moravia91. Wagner Guadagnin Moravia92. Wagner Moreira de Souza93. Wanderley Cláudio94. Weider Pereira Rodrigues95. Zélia Maria Ferraz Barbosa
Atenciosamente,
Márcio SWva BàsílioPresidente oo Conselho C
PROTOCOLO
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
Publicado 110 D.O.U. cm 28/03/2014, Seção 3, página 28
EDITAL N" 084, DE 27 DE MARÇO DE 20 14
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DEMINAS GERAIS (CEFET-MG), no uso de suas atribuições legais e nos lermos da Portariano- 344, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU de 27 de setembro de 2013. seção I,pág, 81,e da Portaria MEC n" 1 .275, de 27 de dezembro de 20 13, publicada no DOU de 30 dedezembro dc 2013, seção I, pág. 91, torna público que, estarão abertas as inscrições paraconcurso público de provas destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoaldo CEFET-MG. para a unidade de Belo Horizonte, cm conformidade com a Lei I 1.091/05 ,alterada pela Lei 12.772/12, art. 41, Lei 81 12/91, dc 1 1 dc dezembro de 1990 c suasalterações e Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009.
1. Das Disposições Preliminares
1.1.0 Concurso Público de que trata o presente Edital destina-sc ao preenchimento de 71(setenta c uma) vagas no CEFET-MG, unidades de Belo Horizonte, para os cargos dacarreira dc Técnico Administrativo em Educação,conforme Quadro 01:
Quadro 01 - Distribuição de Cargos e quantidade de vagas
Nível deClassifica
çãoCargo
N° deVaga
s
Requisitos parainvestidura 110 Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno dctrabalho
E
Analista deTecnologia daInformação -Desenvolvimento
1Curso Superior .cm
nível de graduação, naárea
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Auditor 1
Curso Superior emAdministração,
Economia. Direito ouCiências Contábeis.
BeloHorizonte
Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
Engenheiro-área/Civil
3
Curso superior na área eRegistro do Conselho
competente. Lei n"5.194. dc 24 de
dezembro de 1966
Belo1lorizontc
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Nível de Cargo N" de Requisitos para Unidade de Turno dc
ÿprotocolo
Classificação
Vagas
investidura uo Cargo Lotação erealizaçãodas provas
trabalho
Engenheiro-área/Eletricista
1
Curso superior na área eRegistro do Conselho
competente. Lei n° 5. 1 94. de24 de dezembro de 1966
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Engenheiro-área/Mecânico
1
Curso superior na área cRegistro do Conselho
competente. Lei n°5.194,de 24 de
dezembro dc 1966
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Engenheiro cieSegurança cioTrabalho
1
Curso Superior emEngenharia com
especialização emSegurança do Trabalho.
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite a
critério daAdministração
Estatístico 2Curso Superior cm
Ciências Estatísticas ouAtuariais
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
E
Fisioterapeuta 1
Curso superior emFisioterapia e Registro
no Conselhocompetente. Dccreto-Lei n" 938, cie 13 de
outubro de 1969
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
ProgramadorVisual
2
Curso Superior emComunicação Visual ou
Comunicação Socialcom habilitação em
Publicidade ou DesenhoIndustrial comhabilitação em
Programação Visual
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
!?-ÿ »i»á l.ÿi1.1_iÿ
iMctiixjíÿx.»—tirvrn a
Cur-so Superior cmPsicologia e Registro
Iimm1 ma11U V-A'IlotlllU
eompetenter-Lei-nÿ
de-1-962
BeloHorizonte
Manlin, Tardeou Noile-aninlÁriA lit1V t ttLIIV7 VIti
Administração
Psicólogo-árcaEscolar
1
Curso Superior emPsicologia e Registro
no Conselhocompetente. Lei n"
4.1 19, de 27 de agostodc 1962
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
MEC - CEFET-MG
Fl. N° Ob
Rub._
PROTOCOLO.Nível de
Classificação
CargoN" deVaga
s
Requisitos parainvestidura no Cargo
UnidadeLotação e
realizaçãodas provas
Turno detrabalho
E Psicólogo-área /Organizacional
Curso Superior emPsicologia c Registro
110 Conselhocompetente. Lei n°
4.1 19, de 27 de agostodc 1962
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Alterado pelo Edital de Hetificavão n" Ide I 1/04/2014 publicado no DOUde 14/04/2014(blip: .|>rM|iii> ÿ i 1 1."o ÿ .In 'inuiniis:! js|i'\ istmli
Tecnologo/formação / Área deRecursosHumanos
Tecnologo/Formação / Área deAnálise cDesenvolvimentode Sistemas
Tecnologo/Formação / Área Redes
Tecnolog/Formação / ÁreaFinanças
i index.js| M:tt;r 14 (14 2tll4,ÿi.iin:il .tÿnaÿina 2h.Sr total Vnmiv.is 2~f.)
Curso Superior na área
Curso Superior na área
Curso Superior na área
Curso Superior na área
BeloIlorizontc
BeloHorizonte
BeloIlorizontc
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Manhã, Tardeou Noite a
critério daAdministração
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico cmArquivo
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico
D Diagramador
Ensino Médio completocom curso na área deComunicação
Visual ou DesignGráfico.
BeloHorizonte
BeloI lorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -Área Mecânica
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
BeloI lorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Nível dcClassifica Cargo
N° dcVaga
Requisitos parainvestidura no Cargo
Unidade deLotação e
Turno detrabalhoçao s realização
das provas
TécnicoLaboratório -ArcaEletrotécnica
2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -Area Eletrônica
2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -Arca ConstruçãoCivil
2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Arca Transportes2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
D
TécnicoLaboratório -Arca Química
2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -Area Saneamentoc Meio Ambiente
2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -Arca Informática
2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico deTecnologia ciaInformação
7
MédioProfissionalizante ou
Médio Completo+Curso Técnico em
eletrônica com ênfaseem sistemas
computacionais
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico emAudiovisual
1Médio
Profissionalizante ouMédio Completo
BeloHorizonte
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Nível deClassifica
çãuCargo
N° deVaga
s
Ue<|UÍsitos parainvestidura no Cargo
Unidade deLotação erealização
Turno detrabalho
D
Tccnico cmContabilidade
Iecnico emSegurança doTrabalho
Técnico emElctrotécnica
Técnico cmEdificações
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +Curso Técnico e
Registro no Conselhocompetente
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico
das provas
BeloIlorizonte
BeloHorizonte
BeloIlorizonte
BeloHorizonte
"iÿcÉFET-MGI
,a n°_í&---1Rub._ MtfiU-1
PROTOCOLO !
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
1 .2. As descrições dos cargos, suas atribuições encontram-sc definidos no sitewww.concursopublicoxefetmg.br .
1.3. A admissão far-se-á segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civisda União, das Autarquias e das Fundações Públicas, Lei N° 8.112, de 1 1/12/1990 csuas alterações, com regime de trabalho, para todos os cargos, correspondente a 40(quarenta) horas semanais.
1.3.1. A jornada de trabalho dos cargos poderá ser diurna e/ou noturna ou em regime deplantão, nos termos da lei, de acordo com a necessidade do setor de lotação, a critério daadministração.
1.3.2. Para o cargo de Técnico cm Audiovisual, alternativamente à escolaridade mínimaexigida no Quadro 01, será exigida a escolaridade de Médio Profissionalizante ouMédio Completo + experiência.
Alterado pelo Kdital de Kelittcação n" 4 de 01/07/2014. Publicado no DOUcm 02/07/2014flmn://ncstiiiisa.in.t!ov,br iiiii»rcnva/ÍM)Atsuiili/;HlKle.\ Ísl>?dal;r02.tl7/;u|4>V:joii|:il c3,.A|i;ti:in;i S,3ÿiu«id Nnpimiv 5ÿ4)
1 .4. A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos;
a) Nível de Classificação E - Nível de Capacitação I- Padrão I - RS 3.392.42
b) Nível de Classificação D - Nível de Capacitação I- Padrão I - RS 2.039,89
1.4.1. Os valores indicados no item 1.4. serão acrescidos de auxílio alimentação etransporte, assistência á saúde suplementar e incentivo à qualificação nos termos dalei.
2.1
2.1
2. Da Inscrição:
2-1—sRie-wwwTeoncursopubliet>Tcefetmg;br. do dia 28/04/2014 ate as 21 horas-do-tha
2. 1 . As-inserições serão realizadas exclusivamente via Internet e deverão ser efettiadas no
sifio-www:eoncursopubheo;cefelmg.br—do dia 28/()4/-2() 14-até-as-até as 23-horas-e-59minutos do dia 05/08/2014 (horário de Brasília);
2.1 . As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet c deverão ser efetuadas nosítio www.concursopublico.cefetmg.br. do dia 28/04/2014 até as até as 23 horas e 59minutos do dia 28/08/2014 (horário de Brasília).
Alterado pelo Kdital de 1'rorrosação n°3 de 25/07/2014.publicado no DOU de 28/07/2014(|mp: .|i.-..|ol»a.io.ÿn,li|'|n||i|yOMi jsp'eKuali/n i|iiUÿ.isp,'da|a»2K.II7<21)l4,<ioi|ia| 3.ij|i:mlii;i=4lAtinai,-U'1'l"'" ji»)
2.1.1. No alo da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por somente umcargo. Não serão aceitos pedidos de alteração após o preenchimento e homologação dainscrição.
2. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste F.dital. Evetada a inscrição condicional 011 por correspondência.
3. Caso ocorram problemas técnicos 110 servidor de Internet do CEFET-MG 110 últimodia de inscrições, o prazo será prorrogado até o dia seguinte ao da normalização doserviço. O CEFET-MG não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebidapor motivo de ordem técnica nos computadores dos candidatos, falhas decomunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatorcsde ordem técnica que impossibilitem a transferência dc dados.
O candidato deverá especificar no formulário de inscrição o cargo, bem como osnúmeros dos seus documentos de identidade c CPF, que são de preenchimentoobrigatório.
São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos ComandosMilitares, pelas Secretarias dc Segurança Pública c pelos Corpos de BombeirosMilitares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores dc exercício profissional(Ordens e Conselhos), passaporte expedido (as) por órgão público, reconhecidos porLei, como Identidade e Carteira de Trabalho.
2. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscriçãodeterminará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os aios decorrentes dela,em qualquer época, respondendo o candidato civil e/ou penalmente.
3. O candidato, ao preencher o formulário de inscrição c confirmá-lo, declaraautomaticamente que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadoresdo concurso, bem como os exigidos para a investidura no cargo por ele escolhido.
último dia da-insc-r-ição, cm horário-normal-dc expediente-bancário.
imprimir a Guia de Recolhimento Único (GREIVpodendo pagá-la—nas Agências do
último dia da inscrição,-em horário normal de expediente bancário
7 7
2.2.1
2.2
7 7
—Allvrmlo prlii Edital «le ProrrogafA» n* I«Ir 27/05/21)14. publicado no DOU dr 2X4)5/2014
-HHHi!~t*rM|oi>p4m»pv.ltWHmirfnsH/ÍMi;vÍMipli/rt4wk,»4M>y«h><H 2X4)>-2UI4&i.mml T&imÿiinr-TKÿG.inl \mioí»..s -25
2.3. Após o preenchimento do formulário de inscrição pela Internet, o candidato deveráimprimir a Guia de Recolhimento Único (GRU), podendo pagá-la. nas Agencias doBanco do Brasil, impreterivelmente até o dia 02/09/2014. primeiro dia útil posterior aoúltimo dia da inscrição, em horário normal de expediente bancárioAlici ado pelo Edital dc Prorrogação li* 3 de 25/07/2014, publicado no DOU de 2X/07/20I4(lilto; iH>(iu<>a.in,i!ov.br imiircn>a ÍM)ÿÍMuli/a indcx isn.Mata :2X 117/2»! Iÿjoiíial 3,<:nai!iiia-4lÿi*u.il Mmmos 23»>
2.3.1. As inscrições que por ventura forem pagas após esta data não serãohomologadas e não haverá devolução dos valores pagos.
2.3.2. O valor da inscrição é de:
a. R.$ 1 00,00 (cem reais) para os cargos dc Nível dc Classificação E;
b. RS 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível de Classificação D;
2.3.3. Não haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso decancelamento do concurso, por conveniência do CEFET-MG,
2.3.4. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco,do pagamentoefetuado com êxito, da taxa dc inscrição, dentro do prazo estabelecido no item2.3.
2.4. O Concurso Público será regido por este Edital sendo de responsabilidade docandidato (a) conhecê-las, antes dc efetuar a inscrição.
2.5. A inscrição do candidato (a) implicará na aceitação tácita das condições estabelecidasno presente Edital c da legislação em vigor, das quais não poderá alegardesconhecimento.
3. Da Isenção
3.1. O candidato, dc acordo com a Lei 8.112/90, Decreto 6.135, dc 26 dc junho dc 2007 cDecreto 6.593, de 02 dc outubro de 2008, poderá requerer a isenção do valor dainscrição se estiver atualmcntc inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais doGoverno Federal — CadÚnico - c for membro dc família dc baixa renda, nos termosdo Decreto 6.135/07;
3.1 .1. Os candidatos interessados em requerer isenção poderão obter formulário próprio nosítio www.eoncursopubl ico.ccfctnm.br. no período dc 28/04/2014 a 08/05/2014.
3.1.2. O candidato deverá digitalizar o formulário de isenção, juntamente com a cópia doCadÚnico e da documentação solicitada no formulário e realizar o carregamento(upload) do arquivo em formato PDF no sítio da inscrição, na área do candidato, até odia 09/05/2014.
3.1.3. Só serão analisados os pedidos apresentados dentro do prazo estabelecido por este
edital, com a documentação completa, na forma estabelecida no item 3.1.2. Pedidoscom documentação incompleta ou inconsistência dc informações, não serãoanalisados.
3.1.4. Nos casos de isenção de taxa, a comissão não atenderá candidatos nempessoalmente, nem por telefone e nem por entrevista individualizada.
3.2. O resultado da análise dos pedidos de isenção será divulgado até o dia 28/05/2014 nosítio www.eoncursooublieo.eefetmg.br.
MEC - CEFET-MG
Fl. N°
PROTOCOLO
3.2.1. O candidato com pedido dc isenção indeferido deverá fazer sua inscrição e imprimira GRU, disponibilizada 110 sítio wvvw.coneursopublieo.eefetmu.br. conforme item 2.3.deste Edital.
3.2.2. O candidato com o pedido de isenção deferido deverá fazer sua inscriçãonormalmente no sitio www.concursopublico.celelmu.br c terá sua inscriçãoautomaticamente homologada no concurso;
3.2.3. Não serão aceitos pedidos de recursos para as solicitações de isenção da taxa deinscrição indeferidas.
4. Da Participação dos Candidatos Portadores de Deficiência
4. 1. Aos portadores de deficiência, nos termos do art. 5o, § 2", da Lei 11o 8. 1 12/90 c/c o art.
37. § 1", do Decreto 3.298/99, serão reservadas vagas na proporção de I (uma) vaga acada 10 (dez) distribuídas para o cargo.
4.2. Não se aplica o disposto no item anterior aos cargos para os quais o número de vagasseja inferior a 10 (dez).
4.2.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o Item 4.2. resulte em númeroIracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
4.3. No ato da inscrição, o candidato portador dc deficiência deverá digitalizar oformulário de Necessidades Especiais juntamente com a cópia do laudo médicoatestando a espécie e o grau ou nível dc deficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente da Classificação Internacional de Doença-CID. bem como a provávelcausa da deficiência, por meio de carregamento (upload) do arquivo em formato PDF110 sítio da inscrição.Deverá, ainda, informar sc necessita de condições especiais para arealização das provas, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade erazoabilidade
4.4 . Considera-se pessoa portadora de deficiência, aquela que se enquadrar nas categoriasdescritas 110 art. 4o do Decreto 11o 3.298/99.
4.5. Na hipótese de aprovação do candidato deficiente, este será submetido à Junta MédicaOficial da Unidade SIASS CEFET-MG que decidirá:
a) se o mesmo encontra-se cm condições físicas e mentais para o exercício do cargo;
b) sc a deficiência alegada pelo candidato 110 ato da inscrição se enquadra no disposto noart. 4o do Decreto n° 3298/99.
4.5.1. Caso a Junta Médica Oficial da Unidade SIASS- CEFET-MG reconheçaincompatibilidade entre a deficiência c o cargo a ser ocupado, ou ainda a nãoobservância do que dispõe o art. 4" do Decreto n° 3298/99, o candidato não seráconsiderado apto à investidura no cargo.
4.6. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade dc condições comos demais candidatos.
4.7. Na ausência de reserva de vaga para portadores de deficiência, conforme previsto noEdital, estes candidatos poderão inscrever-se concorrendo em igualdade de condiçõescom os demais.
5. Do comprovante definitivo de inscrição
w-vv \v.c(:)[icui-.so[)ub[ici:>Tce!'ctmi!:bi-o seu comorovante-de-mser-ição, contendo-data—e
MfcU - CEFET-MG
R. N° 0*7
Rub. J/k.PROTOCOLO
loeaí-de-reafeação-das provas. A—if
érL—A—partir-—de—dia—26/98/3044-www70oneursopublieo.eel"eHvtwbr-<>-seu-oomprovante de inser-ição. contendo data elocal de realização das-provas--A impressão do comprovante de inscrição é da
5.1. A partir do dia 10/09/2014 o candidato (a) deverá imprimir do sitiowww.eoncursopublico.ccfctmg.br o seu comprovante de inscrição, contendo data elocal de realização das provas. A impressão do comprovante de inscrição é daresponsabilidade do candidato.Alterado pelo Edital de Prorrogaçãon°3 de 25/07/2014. publicado no DOUde 28/07/2014(litlp: |UMHii\a.io.i!o\.ln inipreoN-a i\n'\ÍMi;di/:i index.j\|i.'d:H:i 2S 1)7/20 14X:jornal -3&p;igin;i 4l\ini.il Vmiiiím» 120.
5.2. O candidato que até o dia 20/09/2014 não obtiver o comprovante definitivo deinscrição, via Internet, deverá procurar a Divisão de Seleção e Concursos, pelostelefones (031) 3319-7108 ou (31) 3319-7015, no horário de 8 horas às 12:00 horas ede 14:00 horas às 16:00 horas, sob pena de não ter acesso ao local das provas c a suarealização.
6. Das Condições de Realização das Provas:
6.1. As prevas-ebjeúvas serão realizadas-no dia 17/08/2014, no-hoiário-e-finformados-no comprovante definitivo de inscrição, que deverá-serwww.coucursopublieorcefetmgrbrT-eonfor-ffle consta no item-5-deste-editab
as-objetrvas serão realizadas-no dia 14/09/2014, no horário-e-local a seremrs-tto-comprovante definitivo-dc inscrição—que-deverá-ser-relirado no sítio
ww\vmoncursopublico.col'elmg-.br—eonfor-me-eonsta-no item 5-desle-edibrb
-H»lH»:/,'iHM»puKM.b>.y«*v,b»/lm|H"rtistt-'istv'vÍMtnl>/H/liMktSilM»'-,'«lMlit 2K/05-2Ut4ÿi«mwl-=3&Drte"''r 3I&OHuIAhhúv*»'» ÿ
6.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 28/09/2014, no horário c local a sereminformados no comprovante definitivo de inscrição, que deverá ser retirado no sítiowww.concursopublico.ccfelnm.br. conforme consta no item 5 deste edital.Alterado pelo Edital de Prorrogação n"3 de 25/07/2014. publicado no |)OU dc 28/07/2014(lillp:"pcMPiis:i.in.i!o\ .br/imprcnsa/jsp/\isuali/n iiulc x.jsp.''data ::28/117. 20 14&jornal~3iMpagina 4 1\ lotulAiipiímis 220 i
6.2. O candidato deverá comparecer no local das provas munido do comprovantedefinitivo de inscrição e do documento de identidade original utilizado no ato dainscrição.
6.2.1. Na hipótese de perda, Hirto ou roubo do documento, o candidato deverá apresentarregistro da ocorrência em órgão policial, juntamente com outro documento deidentificação com fotografia.
6.3. Os candidatos deverão comparecer ao local de realização das provas comantecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início.munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n" 2 e borracha.
6.3.1. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas apósseu horário de início. O candidato que chegar após o fechamento dos portões terávedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso.
6.4. Os candidatos deverão permanecer no local de realização das provas durante, nomínimo. 60 (sessenta) minutos, após o início das provas. Os trcs últimos candidatosdeverão permanecer na sala de prova até a entrega do cartão de resposta pelo últimocandidato.
6.5. O cartão de respostas somente poderá ser preenchido com caneta esferográfica detinta azul ou preta e não será permitido o uso de líquido corretor.
qualquer—outro-lipo-de-aparelho-elétrico ou eletrômcoÿrelégios-etwv-oalculadora;
eliminação do coneur-ser
6.6. Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de chapéus ou bonés,a comunicação entre os candidatos, o porte de máquinas calculadoras ou similares e o
porte c/ou utilização de aparelhos celulares, smarlfones, tablets ou similares, pager,beep, ou qualquer outro tipo de aparelho elétrico ou elctrônico. relógios comcalculadora, livros, anotações, impressos ou de qualquer outro material de consulta,sob pena de eliminação do concurso.
AKtnido pelo Editalde Kellllcação n" 4. de I4/0X/20M.publicado no noUde 15/118/2(11-1
( 1» 1111: |irM|iii\j.iii.nu\Jii/iin|iiviisj ÍM>/\ÍMuli/j inilev.i'n'iblJ-lfHK 20M\ÍMHi:tl=3.ÿi>aiiinj ÿléitolal \mtii\u\-22S)
6.7. Durante a realização das provas será adotado o procedimento de identificação civil doscandidatos, mediante verificação do documento de identidade. O candidato que senegar a ser identificado terá suas provas anuladas e, com isso. será automaticamenteeliminado do Concurso.
6.8. O CEFET-MG reserva-sc o direito de alterar o horário, o local e a data de realizaçãodas provas, publicando no Diário Oficial da União c consignando no sítiowww.eoneursopublico.cefetmg.br.
6.9. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos ecomunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União e no sítiowww.eoneursopublieo.eefetmg.br.
6.10. Não será permitido ao candidato levar o caderno de provas. O gabarito poderá seranotado, para posterior conferência, em folha a ser destacada do caderno de provas. Asprovas serão disponibilizadas 110 sítio vvww.concursopublico.eefetmu.hr. juntamentecom o gabarito oficial.
6. 1 1 . A—candidata—lactante qtte-neeessitar-amamentar—durante-» realizaçâo—das-provas
WWWtCOI:
Garges—Fécnico Admmistrativos—do-GEFET-MG—A candidata—deverá—levar—tun
acompanhante- previamente credenciado, que—ficará—em- sala reservada- e seráresponsavel-pela-guarda-da-eriança. A-eandidata-com esta-necessidade-que-não-levaracompanhante e não protocolar a-solicitação não-realizará as provas;
6. 1 1. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provasdeverá protocolar o pedido até 15/08/2014, em formulário disponibilizado no sítio
MEC - CEFET-MG
Fl. N° %>
Rub. .
PROTOCOLOwww.concursopuhl ico.ccfctnm.br c encaminhá-lo à Comissão dc Concurso para osCargos Técnico Administrativos do CEFET-MG. A candidata deverá levar umacompanhante previamente credenciado, que ficará cm sala reservada e seráresponsável pela guarda da criança. A candidata com esta necessidade que não levaracompanhante e não protocolar a solicitação não realizará as provas.Alici ado pelo Edital dc Prorrogação n"3 dc 25/07/2014, publicado no DOUdc 28/07/2014(hllp:1 |ics<|iiín:i.íh.«!ov.I>i ímnrcnsalNDÿviMiali/:! iiidc\.jNH?d:il:i-28 07/20 H&jornal-ÿitaiMiiaÿl&total \ t noivos-2211>
6.12. O-candidato portador de necessidades espeeiais-que necessitar de condições
requerimente-à-Comissão-de-Goneufse-parn- osGEFET-MG-juntamentc com-relatório médico—iidormamlo-as-eencpara—a realização das provas. O formulário próprio—para—esta -solieitação—serádispomldfeado-no-sttio-wwwTeoncttrsepublieoTeefctfflg.br:
6.12. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de condiçõesdiferenciadas para a realização da prova, deverá protocolar até o dia 15/08/2014requerimento à Comissão dc Concurso para os Cargos Técnicos Administrativos doCEFET-MG juntamente com relatório médico, informando as condições necessáriaspara a realização das provas. O formulário próprio para esta solicitação serádisponibilizado no sítio www.concursopublico.ccfctmg.br.Altcrudo pelo Edital dc Prorrogação n°3 dc 25/07/2014, publicado no DOU dc 28/07/2014(blip: '.|u-M|iiisa.iii.i!«iv.bi iiinirciita j%H''\ÍMi.ili/a indc\.j\n?data-2S''ir.211MAjomnl 3\|»ai;iiia-4lAtolai \n|iii\i>\ 220)
6.13. O candidato deverá, obrigatoriamente, realizar sua prova na localidade para a qual seinscreveu.
7. Das Provas e Critérios dc Avaliação e Classificação:
7.1 . O Concurso constará dc provas objetivas e provas práticas, conforme Quadro 02
Quadro 02 - Provas e Número de Questões
Nível Cargo
Provas Objetivas c Número dc QuestõesAplicação deprova práticaPortuguês Kcdação
Oficial
Legislação Informática
Básica
Específica
Analista deTecnologia daInformação -Desenvolvimento
15 5 5 5 20 Sim
E
Auditor 15 5 5 5 20 Sim
EngenheiroCivil 15 5 5 5 20 Sim
EngenheiroEletricista
15 5 5 5 20 Sim
EngenheiroMecânico
15 5 5 5 20 Sim
Engenheiro deSegurança do
15 5 5 5 20 Sim
Trabalho
Estatístico 15 5 5 5 20 Sim
Fisioterapeuta 15 5 5 5 20 Sim
ProgramadorVisual
15 5 5 5 20 Sim
Psicologo 15 5 5 5 20 Sim
Tecnologo emRecursosHumanos
15 5 5 5 20 Sim
Provas Objetivas e Número de QuestõesAplicação deprova práticaNível Cargo Português Redução
Oficial
Legislação Informática
Básica
Específica
E
Tecnologo emAnálise e
Dcsenvolvimcnlo de Sistemas
15 5 5 5 20 Sim
Tecnologo cmRedes 15 5 5 5 20 Sim
Tecnologo emFinanças 15 5 5 5 20 Sim
Técnico dcArquivo
15 5 5 5 20 Sim
Diagramador 15 5 5 5 20 Sim
TécnicoLaboratório -Área Mecânica
15 5 5 - 25 Sim
1)
TécnicoLaboratório -ÁreaEletrotécnica
15 5 5 25 Sim
TécnicoLaboratório -Área Eletrônica
15 5 5 - 25 Sim
TécnicoLaboratório -ÁreaConstruçãoCivil
15 5 5 25 Sim
TécnicoLaboratório -Área
15 5 5 25 Sim
MEC - CEFET-MG
Fl. N° \\
Rub.
PROTOCOLO
Transportes
TécnicoLaboratório -Área Química
15 5 5 - 25 Sim
TécnicoLaboratório -ArcaSaneamento eMeio Ambiente
15 5 5 - 25 Sim
TécnicoLaboratório - Arcainformat ica
15 5 5 - 25 Sim
Provas Objetivas c Número de QuestõesAplicação dcprova prática
Nível Cargo Português Rcdação
Oficial
Legislação Informática
Básica
F.s|ii'cífic;i
Técnico cmTecnologia daInformação
15 5 5 5 20 Sim
Técnico cmAudiovisual 15 5 5 5 20 Sim
1)Técnico emContabilidade 15 5 5 5 20 Sim
Técnico emSegurança doTrabalho
15 5 5 5 20 Sim
Técnico em
Elctrotécnica 15 5 5 5 20 Sim
Técnico emEdificações 15 5 5 5 20 Sim
-7.2. As provas objetivas-< >s-os
7.2. As provas objetivas de Português, Redação Oficial, legislação. Informática eEspecífica para todos os cargos, são dc carátcr eliminatório e classificatório.Alterado pelo Kdital o".l dc 12/117/2014.publicado no DOll dc 22/07/2014
llllln:'ÿ'nc\tiuoa.in.gnv.l»r/iiiinrcii>:i'isliM>liali/a'iodm.ÍMi'.'dala=22.'07/2QI4iSiornal'.i&ii:i»ina=20& lotai Vnniiii. 212i
7.3. Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas.
7.4. As provas objetivas serão de múltipla escolha. Não serão computadas questões embranco, com mais de uma resposta assinaladas, com emendas ou qualquer tipo derasura.
7.5. O CEFET-MG publicará, até o dia 30/05/2014, o Edital específíco com o conteúdoprogramático das provas objetivas c as orientações das provas práticas.
7.6. Os candidatos aprovados ate o quantitativo estabelecido no Quadro 03, serãoconvocados para a etapa da prova prática.
7r7ÿ-SeriK->-eonsider-ados-apro¥tides-na-Pr&¥a-Qbjctiva os candidatos-que obtiveretn-50%
Específica, sendo que cada questão vale-2(dois) pontos.
7.7. Serão considerados aprovados na Prova Objetiva os candidatos que obtiverem 50%(cinquenta por cento) no somatório das provas de Português, Redação Oficial,
Legislação, Informática e Específica, sendo que cada questão vale 2 (dois) pontos.
Alterado pelo Edital li" .1 de 12/07/21114.publicado lio DOU de 22/117/21114(lit li»!'VoesunisM.in.fov.lir/iuinreiísa/iMiA iMiali/a'indev.bii'.'dataÿ-22/ll7/2ll I4dt:ioiiial-.'t,tllattilia-2'),t totalArtiilivo>-242 1
7.8. As notas dos candidatos na Prova Objetiva serão colocadas em ordem decrescente.
7.9. Serão convocados para a Prova Prática, o número de candidatos, conforme indicadono item 7.6 do Edital 084/2014 - Quadro 03.
7. 1 0. Os candidatos não classificados, dentre o número máximo de aprovados, de que tratao item 7.9 deste Edital em consonância com o item 7.6 do Edital 084/2014 - Quadro03, ainda que tenham atingido a nota mínima de aprovação, estarão automaticamentereprovados no concurso público.
7.11. Todos os candidatos empatados na última posição da classificação, conformedisposto no item 7.9 deste Edital em consonância com o item 7.6 do Edital 084/2014 -Quadro 03, serão considerados aprovados, ainda que o número de aprovados supere o
limite estabelecido deste item.
Quadro 03 - N" de candidatos prova prática
Cargo Número de selecionadospara a prova prática
Analista de Tecnologia da Informação -Desenvolvimento
9
Auditor 9
Engenhciro Civil 18
Engenheiro Elelricista 9
Engenheiro Mecânico 9
Engenheiro de Segurança do Trabalho 9
Estatístico 14
Fisioterapeuta 9
Programador Visual 14
Psieolego 14
Psicologo-área/Organizacional '5
Psicólogo-árca/Escolar 5
Alieniilupelo Eilllul ll" .1 tie 12/07/2014.publlcudo tio IXIll de 22/117/21114(III11>: /|)i'si|iiisa.iti.i!ai\ .In/inipitii\;i/jn|» \ i>iiali/y'iinU'N.ÍMi?<lalu~22/07/2(1l-l&joimil .l.ÿimúna"2').ièlotjlAltiliivov 2421
Tecnologo/Formação / Recursos Humanos 18
MEC - CEFET-MG
PI- N°
Ruh.
Tccnologo/Formação / Análise c Desenvolvimentode Sistemas
Tecnologo/Formação/Rcdcs
Tecnologo/Formação/ Finanças
Técnico de Arquivo
Diagramador
Técnico Laboratório - Arca Mecânica
Técnico Laboratório - Area Elctrotécnica
Técnico Laboratório - Arca Eletrônica
Técnico Laboratório - Area Construção Civil
Técnico Laboratório - Arca Transportes
Técnico Laboratório - Arca Química
Técnico Laboratório - Arca Saneamento e MeioAmbiente
Técnico Laboratório - Arca Informática
Técnico cm Tecnologia da Informação
Técnico cm Audiovisual
Técnico em Contabilidade
Técnico cm Segurança do Trabalho
Técnico cm Elctrotécnica
Técnico cm Edificações
11
22
25
14
14
14
14
14
14
32
32
9
14
14
PROTOCOLO
8. Da Nota Final do Concurso
8.1. A nota final do-eonetnso públieo-será-a-soma-algébrica de todas as provas-especilíea-eda prova prática.
8.1.A nota final do concurso público será a soma algébrica da prova objetiva e daprova prática.
8.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente das notas finaisno concurso público.
Alterado pelo Kdital de Kiiiítcaçàn n" Ide 11/04/2014 publicado no DOU de 14/04/2014(liHn://|»c,««lnis:>.in.t:riv.l»r'iiii|)riMisn/isn xisiiali/u iiulex.iÿH.MaiiO 2S, (15/2014\j<n ii:d :3«A|»:fjimr .31Violai \r>mi\o\-25(Q
8.3. Em caso de empate no resultado final, os critérios para desempate obedecerão àseguinte ordem, considerando a Lei n" 1 0.74 1 ,de 0 1/10/2003
a) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
b) maior pontuação nas questões de conhecimento específico;
c) maior pontuação nas questões de prova prática;
d) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.
8.4. A classificação final dos candidatos aprovados será divulgada no sítiouww.concursopublico.cefctmg.br. O resultado será homologado pelo Diretor Geral doCEFET-MG e publicado no Diário Otlcial da União, de acordo com Decreto 6.944 de2 1 de agosto de 2009.
9. Dos Recursos
9.1. O candidato poderá interpor recurso contra questões das provas objetivas e práticas,indicando com precisão a questão ou as questões a serem revisadas, fundamentandocom lógica e consistência seus argumentos, devidamente instruído com materialbibliográfico. Conforme formulário disponível no sítiowwvv.coneursop11 lieo.eefetmg.br
9.2. O prazo para solicitação de recurso c de 48 (quarenta c oito) horas a partir da data dedivulgação dos gabaritos das provas objetivas e das provas práticas no sítiowww.eoncursoublico.eefetmg.br.
9.2.1. O gabarito oficial c as provas serão disponibilizados no sítiowww.concursoptiblieo.celclmg.br.
9.3. A solicitação do recurso deverá ser feita on-line, dentro do prazo estabelecido por esteEdital, em formulário próprio disponibilizado no sítiowww.eoneursopublieo.celeU11a.br.
9.3. 1 . O recurso não será conhecido quando interposto:
l.fora do prazo;
II. perante órgão incompetente;
111. por quem não seja legitimado;
IV. sem a clara identificação do recorrente;
V. sem a utilização do formulário próprio, disponibilizado no sítio Internet do CEFET-MG.
9.4. Os recursos serão analisados pelas respectivas Bancas Examinadoras das provas, no
período de 48 (quarenta e oito) horas após o termino do prazo de recebimento dosrectirsos.
9.4.1.Os resultados dos Recursos serão divulgados pela Internet no sítiowww.eoiicursopublieo.ecfetmg.br.
9.5. Recursos inconsistentes serão indeferidos.
9.6. Se do exame dos recursos resultar em anulação da questão, os pontos correspondentesserão atribuídos a todos os candidatos.
10. Dos Requisitos para a investidura no cargo
1 0. 1 . O candidato aprovado no Concurso Público deverá preencher os seguintes requisitospara investidura no cargo:
10.1.1 Nacionalidade brasileira ou portuguesa e. neste último caso, estar amparado peloestatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § Io, do art. 12.daConstituição Federal;
1 0. 1 .2. Idade mínima de 1 8 anos completos na data da posse;
1 0. 1 .3. Estar cm gozo dos direitos políticos;
10. 1 .4. Estar quite com as obrigações militares c eleitorais;
MEC - CEFET-MG
Fl. N° l3Rub._
PROTOCOLO
10.1.5. Possuir a escolaridade exigida para o cargo e registro no Conselho competente,bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgãofiscalizador c demais exigências de habilitação para o exercício do cargo;
10.1.6. Ter aptidão física c mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadapor meio de exame médico realizado pela junta médica da Unidade SIASS/CEFET-MG;
10.1.7. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exccto aqueles permitidos no
art. 37. inciso XVI, da Constituição Federal, com a redação dada pela EmendaConstitucional n" 34/2001 que assegura a hipótese de opção nos termos da Lei. dentrodo prazo para a posse, determinado no § Io do art. 13 da Lei n° 8 1 12/90;
10.1.8. Outras exigências estabelecidas cm Lei poderão ser solicitadas para o desempenhodas atribuições do Cargo.
11. Da Posse
1 1.1. Além dos requisitos já estabelecidos no item 10 deste Edital, o candidato aprovadodeverá atender aos seguintes requisitos para ser empossado no cargo:
11.1.1. Estar quite com os cofres públicos, efetivo ou cm comissão nos últimos 05 (cinco)anos. contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintesinfrações:
a) valcr-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;
b) atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando setratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau. ede cônjuge ou companheiro.
1 1.2. Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o servidor que for demitido ou oservidor que foi destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses:
a) crime contra a administração pública;
b) improbidade administrativa;
c) aplicação irregular de dinheiro público;
d) lesão aos cofres públicos c dilapidação do patrimônio nacional;
c) corrupção.
1 1.3. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física ementalmente para o exercício do cargo, a ser avaliado pelo setor médico oficial doCEFET-MG.
1 1.4. O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazoimprorrogável de 30 (trinta) dias. contados da publicação do ato de sua nomeação. Onão pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará o CEFET-MG atornar sem efeito a portaria de nomeação, convocando o próximo candidatoclassificado.
11.5. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagasestabelecido no presente Edital, exccto se a ampliação desse limite for autorizada peloórgão competente para tal fim e as substituições permitidas no Decreto n" 6.944/2009.
I 1 .6. A dala prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados no quadro do CEFET-MGdar-se-á 110 período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitosestabelecidos em Lei para a investidura em cargo público.
11.7 No ato da posse do candidato nomeado deverá ser observado o procedimentodisposto no Ari. 5" da Orientação Normativa MG/SEGEP 11" 09/2013, a que se refere o
Plano de Benefícios de previdência Complementar instituído pela Lei 12.618 de 30 deAbril de 2012.
1 1.8. O candidato nomeado para o cargo dc provimento efetivo ficará sujeito a estágioprobatório, nos termos do artigo 41, "caput" da Constituição Federal, com a redação
. dada pela Emenda Constitucional n° 19/98, durante o qual sua aptidão, capacidade e
desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.
I 1 .9. O candidato nomeado deverá permanecer, no mínimo, por três anos em efetivoexercício do cargo na Unidade para a qual foi concorrida a vaga, não sendo aceitopedido de remoção ou redistribuição, salvo por interesse do CEFET-MG.
12. I)as Disposições Finais
12.1. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos efeitos legais os Editais Específicos a serempublicados pelo CEFET-MG e regidos por este Edital, bem como as disposições einstruções contidas no endereço www.concursopublico.cefctmg.br, publicações naárea do candidato disponível no sitio elelrônico do concurso, o ComprovanteDefinitivo de Inscrição, Cadernos de Provas e demais expedientes pertinentes ao
concurso.
12.2. A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso 110 quadrode servidores da Instituição que concorre, mas a expectativa de direito à nomeação,ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legaispertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso c daapresentação da documentação exigida em Lei.
12.3. O prazo dc validade do concurso será dc 01 (um) ano, contado a partir da data dapublicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conformeprevisto 110 Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009 e Portaria MP n" 450. de06/1 1/2002.
12.4. O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras
Instituições de Instituição de Ensino Público da Rede Federal, desde que estejamsatisfeitos os requisitos necessários impostos pelo Tribunal dc Contas da União.
12.5. Concluído o Concurso Público o resultado final será encaminhado ao Diretor Geraldo CEFET-MG para homologação.
12.6. Os casos omissos, pertinentes- à realização deste Concurso Público, serão dirimidospela Comissão dc Concurso para os Cargos da Carreira Técnico Administrativo,seguida dc aprovação pelo Diretor Geral do CEFET-MG.
Prol". Márcio Silva Basílio
Diretor-Geral do CEFET-MG
Isle testo nfii) substitui u Publicado nu D.O.l :
• l-iii 2X/0.V2III-1. Seção 3. página 2X - (link nata u POt'1
MEC - CEFET-MG
Fl. N° iVl
• cm 14/(14/2014. Seção
. cm 02/07/2014, Seção. cm 28/05/2014. Seção
• cm 22/07/2014, Seção
• cm 28/07/2014. Seção
• cm 15/08/2014.Seção
3, pãgimi 26 - (link nm a o IX>1 ' )
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. pág. 3 1 ( link para o l)()l )
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.pag. 30 (link naco o l)Ol")
PROTOCOLO
PROTOCOLO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
Publicado 110 D.O.U. cm 28/03/2014, Seção 3, página 30
EDITAL N" 085. DE 27 DE MARÇO DE 2014
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DEMINAS GERAIS (CEFET-MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portariano- 344, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU de 27 de setembro de 2013. seção 1,pág. 81,e da Portaria MEC n° 1 .275. de 27 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 30 dedezembro de 2013, seção I, pág. 01, torna público que, estarão abertas as inscrições paraconcurso público de provas destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoaldo CEFET-MG, para a unidades de Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis. Leopoldina,Nepomuceno, Varginha e Timóteo, em conformidade com a Lei II.091/05 . alterada pela Lei12.772/12, art. 41, Lei 81 12/91, de 1 1 de dezembro de 1990 c suas alterações e Decreto6.944 de 21 de agosto de 2009.
1. Das Disposições Preliminares
I .I. O Concurso Público de que trata o presente Edital destina-se ao preenchimento de 59(cinquenta e nove) vagas no CEFET-MG, unidades de Araxá, Contagem, Curvelo,Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Varginha e Timóteo, para os cargos dacarreira de Técnico Administrativo em Educação, conforme Quadro 01:
Quadro 01 - Distribuição de Cargos e quantidade de vagas
Nível deClassific¬
açãoCargo
N" deVagas
Requisitos parainvestidura no Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno detrabalho
E
Bibliotecário 1 Curso superior em
Biblioteconomia ERegistro no Conselhocompetente. Lei n°9.674, de 26 de junhode 1998
Contagem Manhã. Tardeoil Noile acritério da
Administração
Nutricionista 1 Curso Superior emNutrição E : Registrono Conselhocompetente. Lei n"8.234, de 17 de
Araxá Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
setembro de 199 1
Nível deClassific¬
açãoCargo
N° deVagas
Requisitos parainvestidura no Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno detrabalho
E
Nutricionista 1 Curso Superior emNutrição E :Registrono Conselhocompetente. Lei n"8.234, de 17 desetembro de 199 1
Contagem Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
Nutricionista 1 Curso Superior emNutrição E :Registrono Conselhocompetente. Lei n°8.234, de 17 desetembro de 199 1
Curvelo Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Nutricionista 1 Curso Superior emNutrição E : Registrono Conselhocompetente. Lei n°8.234, de 17 desetembro de 199 1
Divinópolis Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
Nutricionista 1 Curso Superior emNutrição E :Registrono Conselhocompetente. Lei n"8.234, de 17 desetembro de 1 99 1
Varginha Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
Pedagogo 4- Curso Super-ioi-eni
competente. Lei n"8.234, de 17 desetembro de 199 1
Contagem Manhã. Turde.111 \ >1ttt nunc u
critério da
Pedagogo 1 Curso Superior emPedagogia
Contagem Manhã,Tardeou Noite acritério da
AdministraçãoAlterado pelo Edital de Retificação n" 1 de 28/03/2014 publicado no 1)011de 31/03/2014(hup: br'impreiiha |sp visual r/.i'intli*\ |Sp'\lata~A 1/03/2014&|omal AXipaiMiu "25X:lotalArquivos 2(iS)
E
Pedagogo 1 Curso Superior emPedagogia
Divinópolis Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
Pedagogo 1 Curso Superior emPedagogia
Varginha Manhã,Tardeou Noite a
critério daAdministração
MEC - CEFET-MG
Fl. N°
__\\q_
Rub._ _ '
PROTOCOLO
Nível deClassific
açãoCargo
N" deVagas
Requisitos parainvestidura no Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno detrabalho
Assistente cmAdministração
3 MédioProfissionalizante ouMédio Completo
Araxá Manhã. Tardeou Noite acritério da
AdministraçãoTécnicoLaboratório—Area ConstruçãoCivil
T Médio
Médio Complete
Araxá Manila.Tardeeu Noite aeritério da
Administração
TécnicoLaboratório—
T l\ i1 A /-\ 11-\tTtctno
Médio Completo
Araxá Manhã.Turtleea-Noite-a,'i iit'iiii>1.1vritvrlv"\ttt
Técnico T Médio ( 'antoijiimvvTMlulÿtllI Manhã. Tarde
Afea-Hetrôniea Médio Completo eritério da
TécnicoLaboratório-
4- MédioProfissionalizante ou
Contagem Manhã. Tardeou Noite aI'I'I1Oil IV il'lvi lltlITÿAICl
Administração
D
1 Qaiuaaivcrncu
Laboratório—A »V| I 1/»m>Tvl Vil VtluotIIICll*1
Givri
T MédioProfissionalizante-ouMédio Completo
Curvelo ManliãrTitrdeou Noito aeritério-da
Administração
TécnicoLaboratorio-Area Informática
T MédioProfissionaiizantc-otiMédio Completo
Curvelo Manhã.Tardejvll A..\l l.i '»UlrTtVTltv 11
eritério daAdministração
TécnicoLaboratório—Area Mecânica
T MédioProfissionalizante ouMédio Complete
Dtvinópobs Manhã,Tarde4 411 .11HI 1 « 1'lit 11
eritério daAdministração
TéciricoI_oJaomtniUQCuOflulUI IV»
T N/T t> / 11(vTVIvUlU
Médio-Gompleto
Divinópobs Manhã, Tardeou-Noite-ttcritério-da
A jliijt i\ikitrtiiÿnr&IWlttttt tint iilvnt'
TécnicoLabor-atório-Area Informática
2 Médio Leopoldina"iÿ N'"íi.i >ÿ
V"V1 r-Onvti
eritério-da
TécnicoLaboratório -AI\ 1Cu
P lptrnlprnii'ntTtvtnTtvtiTivri
a MédioProfissionalizante ouMédio Completo
1 fH'1l.LUtJUIUITiCt Manhã,Tarde
ou Noite aeritério-da
Ai liiiiiiiwli';i4*:44V7 Ivil ÿ ITTT l,»IT liyill'
a N/l.>/ 11/\TVtvulU
Profissionalizante ouMédio Completo
Manluh-T-ardeou-Noite-acrilérioda
Administração
1 étnico LcOpQivHtm
I»-»4 'IV 14*41ICCTTTCt»
Laboratório—+ Médio NI mi» ÿ>
nciTtTrnttxrcrr
o
Manhã.Tardeou Noite-a
Afea-Eletrômea Médio-Completo .• illiirii\ flflCrilCl iu un
Nível deClassific¬
açãoCargo N° de
VagasRequisitos para
investidura no Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno detrabalho
1 . > ÿ ÿ IV 1l'l\TCvTfICw
Laboi-atónie—Area-IDetrêmea
+ MédioPrefissiena+izante-euMédio Completo
Nepomueen0
Manhã—TardeoH-Nette-aertlérie-da
Administração
D
Técnicofcaberatórie-Área Informática
1 MédioPmfissienafoante-fHtMédio Completo
Varginha Manhã,Tarde
lll'lt*ÿ 1 * 1A\ . 1' 1
11ttvl Itt vltl
TécnicoJ_iilÿiviaifAiiui_Lilt7\ inilUI111 -
Arca ConstruçãoCivil
+ MédioDpoI IIII'M1 1 III "»1
i rt7i inc* 1v/l Itl11/.iTlIlL. v/li
Médio-Completo
Timóteo ManhtVTarde
critério daAdministração
TécnicoLaboratório -Area-lnformática
T MédioProfissionalizante ouMédio Completo
Timóteo ManlaV-Fnrdea Vi 1 N 1- 1 'iVTtt t'UIlL tt
critério da
TécnicoLaboratório -
Arca ConstruçãoCivil
1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
Araxá
Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Arca Mecânica1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
Araxá
Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Arca Eletrônica1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
Contagem
Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -Arca Química
1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
Contagem
Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Arca ConstruçãoCivil
1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
Curvelo
Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Arca Informática1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
Curvelo
Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Área Informática1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
Divinópolis
Manhã,Tardeou Noite a
critério daAdministração
MEC - CEFET-MG
Fl. N° (1-
PROTOCOLO
Nível deClassific
açãoCargo
N° deVagas
Requisitos parainvestidura 110 Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno detrabalho
D
TécnicoLaboratório -
Arca Informática2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico 11a área
Leopoldina
Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
ArcaEletrotécnica
2
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico 11a área
Leopoldina
Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Arca Mecânica2
MédioProfissionalizante 011
Médio Completo +Curso Técnico 11a área
LeopoldinaManhã. Tarde ouNoite a erilério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Arca Eletrônica1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico 11a área
Nepomucen0
Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Área Informática1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
Varginha
Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Área ConstruçãoCivil
1
MédioProfissionalizante ouMédio Completo +
Curso Técnico na área
TimóteoManhã.Tarde
oti Noite acritério da
Administração
TécnicoLaboratório -
Área Informática1
MédioProfissionalizante 011
Médio Completo +Curso Técnico na área
Timóteo
Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
Alterado pelos14 04/2014 (lit
thllp ''/oesuuist
Kdiluis de Kclifieaçân n" 1 de 28/03/2014 publicada no DOU de 31/03/2014 c n" 2. de 1 1/04/2014 publicado no DOUdeiv ' neeiíuisa In iuiv hr/imnreii'Ci'iso visualiza index.iso?data"*31 03/20l4&iornalÿ3&paeiicr"2>iVio!al \ii|inv<i> 2bXi c
in nnv hr/imnrensa isn visuali/a/iinlex iso'Mula-14/04/20I4&iiimal--3&n.n!ina- 23&ioial -Viiuivov 27( )
D
Técnico cmTecnologia daInformação
1 MédioProfissionalizante ouMédio Completo+Curso Técnico cmeletrônica com ênfaseem sistemascomputacionais
Araxá Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico emContabilidade
1 MédioProfissionalizante ouMédio Completo +Curso Técnico eRegistro 110 Conselho
Araxá Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
competente
Nível deClassific¬
açãoCargo
N" deVagas
Requisitos parainvestidura no Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno detrabalho
D
Técnico emContabilidade
1 MédioProfissionalizante ou
Médio Completo +Curso Técnico eRegistro no Conselhocompetente
Contagem Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico cmContabilidade
1 MédioProfissionalizante ouMédio Completo +Curso Técnico cRegistro no Conselhocompetente
Curvelo Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico emContabilidade
1 MédioProfissionalizante ouMédio Completo +Curso Técnico eRegistro no Conselhocompetente
Divinópolis Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico emContabilidade
2 MédioProfissionalizante ouMédio Completo +Curso Técnico eRegistro no Conselhocompetente
Leopoldina Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico emContabilidade
1 MédioProfissionalizante ouMédio Completo +Curso Técnico eRegistro no Conselhocompetente
Nepomucen0
Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico em
Contabilidade1 Médio
Profissionalizante ouMédio Completo +Curso Técnico cRegistro no Conselhocompetente
Varginha Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico emContabilidade
1 MédioProfissionalizante ouMédio Completo +Curso Técnico eRegistro no Conselhocompetente
Timóteo Manhã, Tardeou Noite acritério da
Administração
MEC - CEFET-MG
Fl. N°_$
Rub-—Técnico cmSecretariado
3 Médio Profissionali/anteou Médio Completo +curso técnico.
Araxá 1 nOIWtlwtWuou Noite acritério da
Administração
LU
Nível de
Classificação
CargoN" deVagas
Requisitos parainvestidura no Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno dctrabalho
D
Técnico cm
Secretariado2 Médio
Profissionalizante ouMédio Completo +curso técnico.
Contagem Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico cmSecretariado
2 MédioProfissionalizante ou
Médio Completo +curso técnico.
Curvelo Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico emSecretariado
3 MédioProfissionalizante ouMédio Completo +curso técnico.
Leopoldina Manhã,Tardeou Noite acritério da
Administração
Técnico cmSecretariado
2 MédioProfissionalizante ouMédio Completo +curso técnico.
Nepomucen0
Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
C
Auxiliar dcBiblioteca
1 Ensino FundamentalCompleto
Araxá Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Auxiliar dcBiblioteca
1 Ensino FundamentalCompleto
Contagem Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Auxiliar dcBiblioteca
1 Ensino FundamentalCompleto
Curvelo Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
Auxiliar deBiblioteca
T Ensino FundamentalCompleto
Divinópolis Manhu.TardoOU-Nttittí-rtcritério dn
Administração
Assistente dcAlunos
1 Ensino MédioCompleto
Divinópolis Manhã. Tardeou Noite a
critério daAdministração
Allerailo pelo Edital de Reliflcação n" 1 de 28/03/2014 publicado no DOU de 31/03/2014
cAuxiliar dcBiblioteca
1 Ensino FundamentalCompleto
Leopoldina Manhã. Tardeou Noite acritério da
Administração
Auxiliar deBiblioteca
1 Ensino FundamentalCompleto
Nepomucen0
Manhã.Tardeou Noite acritério da
Administração
Auxiliar dcBiblioteca
1 Ensino FundamentalCompleto
Timóteo Manhã. Tardeou Noite a
critério daAdminisIraçSo
Nível deClassific
açãoCargo
N" deVagas
Requisitos parainvestidura no Cargo
Unidade deLotação erealizaçãodas provas
Turno detrabalho
A limn1\ IIIIIII
4- Ensino MédioCompletei
Varginha Mmiliii. Tuideou Noite ncritério da
Administração
Auxiliar dcBiblioteca
1 Ensino FundamentalCompleto
Varginha Manhã. Tardeou Noilc a
critério daAdministração
Alterado pelo Edital de Keliftcaçâo li" 1 de 28/03/2014 publicado tio DOU de 31/03/2014iImp:;pi/Mimsu. in. l'o\ úi inijiivns.ij?p visual iAiMiulex.isn'.'daia 31 03/2014&jomal 3&pai!Ína 25&totalAmuivos 26X1
1 .2. As descrições dos cargos, suas atribuições encontram-se definidos 110 sitew ww.conciirsopublico.cclctiiig.br 1 .3. A admissão far-se-á segundo o RegimeJurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e dasFundações Públicas, Lei N° 8.112, dc 1 1/12/1990 e suas alterações, com regime detrabalho, para todos os cargos, correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
lotação, à critério-da administração.
1.2.1. A jornada de trabalho dos cargos poderá ser diurna c/ou noturna ou cm regimedc plantão, nos termos da lei, de acordo com a necessidade do setor dclotação, a critério da administração.
1 .2.2. Para os cargos de Auxiliar de Biblioteca, além da escolaridade mínima exigidano Quadro 01, será também exigida a experiência profissional de 12 meses.
1 .2.3. Para o cargo de Assistente de Alunos, além da escolaridade mínima exigida 110
Quadro 01,será também exigida a experiência profissional de 06 meses.
1 .2.4. Para o cargo de Assistente em Administração, alternativamente à escolaridademínima exigida no Quadro 01, será exigida a escolaridade dc MédioProfissionalizante ou Médio Completo + experiência dc 12 meses.
Alterado pelo Edital de Ueiificaçao n" 6. de 1)1/07/2014,Publicadono l>Ol< cm 02/07/2014(litl[>:. I)> siiuis.i.iii.'ÿi»v.hi iiiipi t Aniuixos ÿS4)
1 .4. A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos;
a) Nível de Classificação E - Nível de Capacitação I - Padrão I - R$ 3.392,42
b) Nível dc Classificação D - Nível de Capacitação I- Padrão I- R$ 2.039,89
c) Nível dc Classificação C - Nível de Capacitação I- Padrão 1 - RS 1.640,34
MEC - CEFET-MG
PROTOCOLO1.4.1. Os valores indicados 110 item 1.4. serão acrescidos de auxílio alinrennTrflmr*
transporte, assistência à saúde suplementar e incentivo à qualificação nostermos da lei.
2. Da Inscrição:
2tF—-A- insençao sera efetuada via Internet. -110- -sí tio\vwvv.concursopul>lico:cefetmg.-brT-a-partir- das-9:00 horas do dia 28/04/2014 até as 2 1horas do dia 05/06/2014. (horário de-Brasília).
2-1 . A inscrição será efetuada via Internet, no-sítio-www.concursooublico.celeima:hiT-a-28/04/2014 até as até as 23 horas e 59 mimttos-do-dia
Alterado pelo Editalde Prorrogação n" 2 de 27/05/2014.publicado no l)()l- de 28/05/2014-4liHO!-ÿI»eMtuisrt.m:tfov.lnVimi>reustfisi>/vÍM«HU/rt/iiMlevrÍMH'do'oÿ-2X/»5ÿ20I4&tomai pagina JHAtolaiAKittivr. 3><»)
2.1 . As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet c deverão ser efetuadas no
sítio www.concursopublico.celctnm.hr, do dia 28/04/2014 até as até as 23 horas e 59minutos do dia 28/08/2014 (horário de Brasília).Alterado pelo Edital de Prorrogação n" 4 de 25/07/2014. publicado no DOU dc 28/07/2014
< hlfi>: ÿ' ÿ' in'Miuiv.i.in.uov.br/inwrcnsa/jsp/visuali/a'indc\.jsn?data-ÿ28/07.'2014>*è jornal • 3\nai!ii»a 4 1& lotai \t «iuímk 220)
2.1.1. No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por somenteum cargo. Não serão aceitos pedidos de alteração após o preenchimento ehomologação da inscrição.
2.1.2. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.E vetada a inscrição condicional ou por correspondência.
2.1.3. Caso ocorram problemas técnicos 110 servidor de Internet do CEFET-MG 110
último dia dc inscrições, o prazo será prorrogado até o dia seguinte ao danormalização do serviço. O CEFET-MG não se responsabiliza por solicitaçãode inscrição não recebida por motivo dc ordem técnica nos computadores doscandidatos, falhas dc comunicação, congestionamento de linhas decomunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitema transferência de dados.
2.2. O candidato deverá especificar 110 formulário dc inscrição o cargo, bem como osnúmeros dos seus documentos de identidade c CPF. que são de preenchimentoobrigatório.
2.2.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelosComandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública c pelos Corposde Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (Ordens c Conselhos), passaporte expedido (as) porórgão público, reconhecidos por Lei. como Identidade c Carteira de Trabalho.
2.2.2. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscriçãodeterminará o cancelamento da inscrição c anulação dc todos os atos
decorrentes dela, em qualquer época, respondendo o candidato civil e/oupenalmente.
2.2.3. O candidato, ao preencher o formulário de inscrição e confirmá-lo, declaraautomaticamente que preenche todos os requisitos constantes dos atos
disciplinadores do concurso, bem como os exigidos para a investidura no
cargo por ele escolhido.
2.3. Após o preenchimento do formulário de inscrição pela-Internet, o candidato tieverá
imprimir a Guia de-Reeolhimento Uniet>-(GRU), podendo pagá-la. nas Agêne-tas-deBanco-tio Brasil, até o dia-06/06/2014, primeiro-dia útil posterior-ao último tliu cia
2.3. Após o preenchimento tio formulário de inscrição pela Internet, o candidato deverá
Banco do Brasil, impreterivelmente até o dia 06/08/2014,-primeiro dia útil posterior ao
2.3. Após o preenchimento do formulário de inscrição pela Internet, o candidato deveráimprimir a Guia de Recolhimento Único (GRU), podendo pagá-la, nas Agências doBanco do Brasil, impreterivelmente até o dia 02/09/2014, primeiro dia útil posterior aoúltimo dia da inscrição, em horário normal de expediente bancárioAlterado pelo Kdital dc Prorrogação n" 4 de 25/07/2014, publicado no DOU de 28/07/2014
(hm>: i)tMiiiis:t in.L'in.In.iinimnsa'iM).'visn:di/a index.ÍM>'.'dalaÿ2.S/07 '20 !4><:iiunal~3»<.na,jina:'4léè lotai Xniuivos 2 20»
2.3. 1. O valor da inscrição é de:
a. RS 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível de Classificação F.;
b. RS 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível de Classificação D;
c. RS 45,00 (quarenta e cinco) para os cargos de Nível de Classificação C
2.3.2. Não haverá devolução da quantia paga a título dc inscrição, salvo em caso decancelamento do concurso, por conveniência do CEFET-MG.
2.3.3. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, dopagamento efetuado com êxito, da taxa de inscrição, dentro do prazoestabelecido no item 2.3.
2.4. O Concurso Público será regido por este Edital sendo de responsabilidade docandidato (a) conhecê-las, antes de efetuar a inscrição.
2.5. A inscrição do candidato (a) implicará na aceitação tácita das condições estabelecidasno presente Edital e da legislação em vigor, das quais não poderá alegardesconhecimento.
3. Da Isenção
3.1. O candidato, de acordo com a Lei S.l 12/90, Decreto 6.135. de 26 de junho de 2007 eDecreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, poderá requerer a isenção do valor dainscrição se estiver atualmentc inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais doGoverno Federal - CadÚnico -e for membro de família de baixa renda, nos termos
do Decreto 6.135/07;
3.1.1. Os candidatos interessados cm requerer isenção poderão obter formuláriopróprio no sítio www.coneursopublieo.ccfctnm.br, no período 28/04/2014 a08/05/2014.
3.1.2. O candidato deverá digitalizar o formulário de isenção, juntamente com a
cópia do CadÚnico e da documentação solicitada no formulário e realizar ocarregamento (upload) do arquivo em formato PDF no sítio da inscrição, na
área do candidato, até o dia 09/05/2014.
MEC - CEFET-MG
Fl. N° 'P
Rub,
PROTOCOLO3.1.3. Só serão analisados os pedidos apresentados dentro do prazo estabelecido por
este edital, com a documentação completa, na Forma estabelecida no item3.1.2. Pedidos com documentação incompleta ou inconsistência deinformações, não serão analisados.
3.1.4. Nos casos dc isenção dc taxa, a comissão não atenderá candidatos nempessoalmente, nem por telefone e nem por entrevista individualizada.
3.2. O resultado da análise dos pedidos de isenção será divulgado até o dia 28/05/2014 nosítio www.concursopublico.cefetmiz.br.
3.2.1. O candidato com pedido dc isenção indeferido deverá fazer sua inscrição eimprimir a GRU, disponibilizada no sítio www.eoneur.sopublico.eelclmu.br,conforme item 2.3 do Edital n° 085/2014.
3.2.2. O candidato com o pedido dc isenção deferido terá sua inscriçãoautomaticamente homologada no concurso;
3.2.3. Não serão aceitos pedidos de recursos para as solicitações de isenção da taxadc inscrição indeferidas.
4. Da Participação dos Candidatos Portadores de Deficiência
4. 1 . Aos portadores dc deficiência, nos termos do art. 5o, § 2", da Lei n° 8.i12/90 c/c o art.37, § 1", do Decreto 3.298/99, serão reservadas vagas na proporção de I (uma) vagaa cada 10 (dez) distribuídas para o cargo.
4.2. Não se aplica o disposto no item anterior aos cargos para os quais o número de vagasseja inferior a 10 (dez).
4.2.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o Item 4.2. resulte em númerofracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteirosubsequente.
4.3. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá digitalizar oformulário de Necessidades Especiais juntamente com a cópia do laudo médicoatestando a espécie e o grau ou nível dc deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como aprovável causa da deficiência, por meio dc carregamento (upload) do arquivo emformato PDF no sítio da inscrição.Deverá, ainda, informar se necessita de condiçõesespeciais para a realização das provas, que serão atendidas obedecendo a critérios cieviabilidade c razoabilidade
4.4 . Considera-sc pessoa portadora dc deficiência, aquela que se enquadrar nas categoriasdescritas no art. 4" do Decreto n" 3.298/99.
4.5. Na hipótese dc aprovação do candidato deficiente, este será submetido à Junta MédicaOficial da Unidade SIASS CEFET-MG que decidirá:
a) sc o mesmo encontra-se em condições tísicas c mentais para o exercício do cargo;
b) se a deficiência alegada pelo candidato no ato da inscrição se enquadra nodisposto no art. 4° do Decreto n° 3298/99.
4.5.1. Caso a Junta Médica Oficial da Unidade SIASS- CF.FET-MG reconheçaincompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado, ou ainda a não
4.6.
4.7.
observância do que dispõe o art. 4o do Decreto n" 3298/99, o candidato nãoserá considerado apto à investidura no cargo.
Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições comos demais candidatos.
Na ausência de reserva de vaga para portadores de deficiência, conforme previsto noEdital, estes candidatos poderão inscrever-se concorrendo em igualdade de condiçõescom os demais.
3. Do comprovante definitivo de inscrição
. A partir do dia 21.07/20 M owww.conctirsopublico.cefefmfc
candidato—(a)—deverá-
-e-dtt
dia 26/08J()-E
www.conetirsopublieoicefelmuTbi-o-setiloeal-tresponsabilidade do candidato.
imir—do—sitio
—comprovante de inscriçào-é-da
ado petoEditalde Prorrogação 2 de 27/05/2014.
5.1. A partir do dia 10/09/2014 o candidato (a) deverá imprimir do sitiowwvv.concursopubl ico.cefetmu.br o seu comprovante de inscrição, contendo data e
local dc realização das provas. A impressão do comprovante dc inscrição é daresponsabilidade do candidato.Alterado pelo Edital de Prorrogação o ' 4 de 25/07/2014.publicado no DOU de 28/07/2014
tu'Miniv.i.'ii.y«»v lt» 'tinnn,iis;i/isnnÍMi;ili/:i. intk'V.ÍNf>'.M:ita~2S/07.i'20l4t<!Íi>rii;il~ÿÿè|);iyiii;r'411<; tnhil \hiiiímis~22H)
5.2. O candidato que ate o dia 20/09/2014 não obtiver o comprovante definitivo deinscrição, via Internet, deverá procurar a Divisão de Seleção e Concursos, situada àAv. Amazonas, 5253, Bairro Nova Suíça, cm Belo Horizonte, telefones (031) 3319-7179 no horário de 8 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 16:00 horas, nos dias26 e 27/02/2014 sob pena de não ter acesso ao local das provas e a sua realização.
6. Das Condições de Realização das Provas:
6rk
informades-ne-tw\vw.ooncursopublieo:cefetmt;.hr, conforme consta no item 5 deste edital
As provas objetivas serão realizadas no dia 14/09/2014,
>-no sitie
\vw\v.concursopublico.cefetmg;br-, conforme consta no item 5 deste edital.
6.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 28/09/2014, no horário e local a sereminformados no comprovante definitivo de inscrição, que deverá ser retirado no sítiowww.concursopublico.cefctniu.br, conforme consta no item 5 deste edital.
Alterado pelo Edital de Prorrogação o" 4 de 25/07/2014.publicado no 1)011de 28/07/2014(liH|>: |H'M|»is:i.in.y'ON,bi.'iui|>ri'iis:i''i\|i.'VÍsiiali/;i iiitlrv.i>|»?thil:i 2X/07/2lH4Aioi ii;il=.ÿA|):i'jin:i=4I«K lol.ilAniuivos 2 211 )
CEFET-MG
F!. N°
PROTOCOLO6.2. O candidato deverá comparecer no local das provas munido do' compro'vãiítTT
definitivo de inscrição e do documento de identidade original utilizado no ato dainscrição.
6.2.1.Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento, é obrigatória a apresentaçãodo registro da ocorrência cm órgão policial,juntamente com outro documento deidentificação com fotografia.
6.3. Os candidatos deverão comparecer ao local de realização das provas comantecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início,munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n" 2 c borracha.
6.3.1. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provasapós seu horário dc início. O candidato que chegar após o fechamento dosportões terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado doConcurso.
6.4. Os candidatos deverão permanecer no local de realização das provas durante, nomínimo, 60 (sessenta) minutos, após o início das provas. Os três últimos candidatosdeverão permanecer na sala de prova até a entrega do cartão de resposta pelo últimocandidato.
6.5. O cartão de respostas somente poderá ser preenchido com caneta esferográfica detinta azul ou preta c não será permitido o uso dc líquido corretor.
-utilizaçào-de-chapéus ou bonés.c aparelhos celulares,
SSt-OUjs com calculadora,
6.6. Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de chapéus ou bonés,a comunicação entre os candidatos, o porte de máquinas calculadoras ou similares eo porte e/ou utilização de aparelhos celulares, smartfones, tablets ou similares, pager,bccp, ou qualquer outro tipo dc aparelho clétrico ou clctrônico, relógios comcalculadora, livros, anotações, impressos ou dc qualquer outro material de consulta,sob pena de eliminação do concurso.
Allcrado pelo Edital de Retificação n" X de 14/08/2014.publicado no DOU de 15/08/2014(lilti>:./neM|iiis:«.iii.i:«i\.luviinine»i\:i/isi»M\tiali/a/inde\.isn.'tl:il:t- I5/0S 2UI4\ioi nal .KVèiKiÿiiKiÿÿIlêèlulttlAr«|iiÍM»s 22S)
6.7. Durante a realização das provas será adotado o procedimento de identificação civil doscandidatos, mediante verificação do documento de identidade. O candidato que senegar a ser identificado terá suas provas anuladas e, com isso, será automaticamenteeliminado do Concurso.
6.8. O CEFET-MG reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realizaçãodas provas, publicando no Diário Oficial da União e consignando no sítiowvvw .coneursopubIico.cefctmg.hr.
6.9. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação dc todos os atos c
comunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União e no sítiowww.concursopubIico.cc(ctmu.br.
6.10. Não será permitido ao candidato levar o caderno de provas. O gabarito poderá seranotado, para posterior conferência, em folha a ser destacada do caderno de provas.
As provas serão disponibilizadas no sítiojuntamente com o gabarito oficial.
www.concursopublico.ccrclmu.br,
vvww.concursopublico.ccletmu.hr e encaminhá-lo à Comissão de Concurso para os
acompanhante previamente credenciado,- que ficará em sala reservada e será
acomr atra as provas.
6.1 I. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provasdeverá protocolar o pedido ate 15/08/2014, em formulário disponibilizado 110 sítio\v\v\v.coneursopublico.eefctmu.hr e encaminhá-lo à Comissão de Concurso para osCargos Técnico Administrativos do CEFET-MG. A candidata deverá levar um
acompanhante previamente credenciado, que ficará em sala reservada e seráresponsável pela guarda da criança. A candidata com esta necessidade que não levaracompanhante e não protocolar a solicitação não realizará as provas.Mtcrado pelo Kdital de Prorrogação n" 4 do 25/U7/2UI4. publicado no DOU do 28/117/2014
f lit li»- noMiuisu in t'o\ hr/iiiii>ron>;i/ÍM)/»isii;di/adiulc\.tM)?diilai*28/07/20l4«K:iurnal nai!ina=41& lolalAr«iui\ os-22»)
2. Q eanéiéate
para—a realizaçao elas provas. U tormuiano proprio paru esta sonciraçao—semdisponibilizado-no-sttio-wwwÿeoncursopubheorcetelmurbr-.-
6.12. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de condiçõesdiferenciadas para a realização da prova, deverá protocolar até o dia 15/08/2014requerimento à Comissão de Concurso para os Cargos Técnicos Administrativos doCEFET-MG juntamente com relatório médico, informando as condições necessáriaspara a realização das provas. O formulário próprio para esta solicitação serádisponibilizado 110 sítio wwvv.concursopublico.cerctmu.br.Alterado pelo Kdital de Prorrogação n"4 de 25/07/2014,publicado no DOU de 28/07/2014(licil»: t)csi|iiis:i.iii.'jo\ .In/iiiinivosa/j\|i'\ i\ti:ili/a indexÿÍNn'.'dala-2.S/07/2QI4«& jornal- 3&i>anina--4l fintaiAnnii\os-220)
6.13. O candidato deverá, obrigatoriamente, realizar sua prova na localidade para a qual seinscreveu.
7. Das Provas e Critérios de Avaliação e Classificação:
7.1.O Concurso constará de provas objetivas e provas práticas, conforme Quadro 02:
Quadro 02 - Provas e Número de Questões1'rovas Objetivas e Número de Questões
Nível Cargo Português Redação Lcgislaçã Intorináti F.specífic Aplicação deOficial 0 ca a prova prática
BásicaBibliotecário 15 5 5 5 20 Sim
E Nutricionista 15 5 5 5 20 SimPcdauogo 15 5 5 5 20 Sim
13Assistente em
15 5 5 5 20 SimAdministração
RubwJJiSkci__..PROTOCOLO
TécnicoLaboratório -Area 1 5ConstruçãoCivil
5 5 - 25 Sim
TécnicoLaboratório -Arca Mecânica
15 5 5 - 25 Sim
TécnicoLaboratório -Área Eletrônica
15 5 5 - 25 Sim
TécnicoLaboratório -Área Química
15 5 5 - 25 Sim
TécnicoLaboratório -Área Informática
15 5 5 - 25 Sim
D Técnico cmTecnologia daInformação
15 5 5 5 20 Sim
D Técnico cmContabilidade
15 5 5 5 20 Sim
D Técnico emSecretariado
15 5 5 5 20 Sim
C Auxiliar deBiblioteca
15 5 5 5 20 Não
C Assistente deAluno
15 5 5 5 20 Não
7.2. As prevas-objetivas-de-Pc los os
7.2. As provas objctivas de Português, Rcdação Oficial, legislação. Informática eEspecífica para todos os cargos, são de caráter eliminatório e classificatório.Alterado pcln Kdilul ll" 7 de 12/117/2014.publicado no DOU de 22/07/2014
(111lp: |HM|tiisn.in.i!i>\ .ln/iin[)iciis;i jsp/v ÍMi:ili/a'iiulc\.isn'.Mal:i~ 22/117/2111 n:tl U<:n:i'jiii.i 2'*X Inlnl \iuniv m 242 i
7.3. Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas.
7.4. As provas objetivas serão de múltipla escolha. Não serão computadas questões embranco, com mais de uma resposta assinaladas, com emendas ou qualquer tipo derasura.
7.5. O CEFF.T-MG publicará, ate o dia 30/05/2014, o Edital específico com o conteúdoprogramático das provas objetivas c as orientações das provas práticas.
7.6. Os candidatos aprovados até o quantitativo estabelecido no Quadro 03, serãoconvocados para a etapa da prova prática.
1.1. Serão considerados-
e-Rspeeifiear-sendo-que-eada-questão-vale 2 (dois) pontes;
7.7. Serão considerados aprovados na Prova Objetiva os candidatos que obtiverem 50%(cinquenta por cento) no somatório das provas de Português, Redação Oficial,
Legislação, Informática e Específica, sendo que cada questão vale 2 (dois) pontos.
Alterado pelo Edital n' 7 de 12/117/2111J, publicado no DOU de 72/117/21114(Imp: |)i's<|iiÍN.t.iii.t)n\.ln7iin|)rt'ns:i jsn visn:»li/u/inik'\.ÍMi'.Mata 2 2.'l>7/2» Nÿjoriiul pagina 2V&U>t:ilAniuivos 232)
7.8. As notas dos candidatos na Prova Objetiva serão colocadas em ordem decrescente.
7.9. Serão convocados para a Prova Prática, o número de candidatos, conforme indicadono item 7.6 do Edital 085/2014 -Quadro 03.
7. 10. Os candidatos não classificados, dentre o número máximo de aprovados, de que tratao item 7.9 deste Edital cm consonância com o item 7.6 do Edital 085/2014 - Quadro03, ainda que tenham atingido a nota mínima de aprovação, estarão automaticamentereprovados no concurso público.
7.11. Todos os candidatos empatados na última posição da classificação, conformedisposto no item 7.9 deste Edital em consonância com o item 7.6 do Edital 085/2014- Quadro 03, serão considerados aprovados, ainda que o número de aprovadossupere o limite estabelecido deste item.
Quadro 03 - N" de candidatos prova prática
Cargo Unidade Número de selecionadospara a prova prática
Bibliotecário Contagem 9Nutricionista Araxá 9
Nutricionista Contagem 9Nutricionista Curvelo 9
Nutricionista Divinópolis 9Nutricionista Varginha 9Pedagogo Contagem 9Pedagogo Divinópolis 9Pedagogo Varginha 9Assistente cm Administração Araxá 18Técnico Laboratório - Area Construção Civil Araxá 9
i!
Técnico Laboratório - Arca Mecânica Araxá 9
Técnico Laboratório - Area Eletrônica Contagem 9Técnico Laboratório - Area Química Contagem 9Técnico Laboratório - Arca Construção Civil Curvelo 9
Técnico Laboratório - Area Informática Curvelo 9
Cargo Unidade Número deselecionados
para a prova prática|<I1 Divinópolis 9
MEC ~ CEFET-MG
R- N° 3-°)
Rub, JIllWPROTOCOLO
MecânicaTécnico Laboratório - Area Divinópolis 9InformáticaAlterado pelo F.dital de Uelifiraçào a' 1 de 28/03/2014 publicado no l)OlIde 31/03/2014(Imp: iicsqiiisa.in.iiov.br. imprcnsa'isiv'visunli/a index. jsp?datn à 1 "5 20l4&jomal 5&p»i*in; 25&totalAiauivos 2<>8)
Técnico Laboratório - Area Leopoldina 14InformáticaTécnico Laboratório - Area Leopoldina 14EletrotécnicaTécnico Laboratório - Area Leopoldina 14MecânicaTécnico Laboratório - Area Ncpomuceno 9
EletrônicaTécnico Laboratório - Arca Varginha 9InformáticaTécnico Laboratório - Arca Timóteo 9Construção CivilTécnico Laboratório - Arca Timóteo 9InformáticaTécnico cm Tecnologia da Araxá 9InformaçãoTécnico em Contabilidade Araxá 9Técnico em Contabilidade Contagem 9
Técnico em Contabilidade Curvelo 9Técnico cm Contabilidade Divinópolis 9Técnico em Contabilidade Leopoldina 14Técnico cm Contabilidade Ncpomuceno 9
Técnico em Contabilidade Varginha 9Técnico cm Contabilidade Timóteo 9
Técnico cm Secretariado Araxá 18Técnico em Secretariado Contagem 14Técnico cm Secretariado Curvelo 14Técnico em Secretariado Leopoldina 18Técnico cm Secretariado Ncpomuceno 14
8. Da Nota Final do Concurso
/Ifi ri.\i'fi iM*fiM/ÿfi
UO-piora |j1u11V.ti.
8.1 . A nota final do concurso público será a soma algébrica da prova objctiva e da provaprática
Alterado pelo F.dital de Kdiflcação n" 2 de 11/04/2014 publicado no l)()L' de 25/05/2014.(Imp: /pcst|uis;i. in.in>v.br imprens;i/jsp/visuali/a'iiHlc\.isp7daia-2S/05 2014A:j.in>al-.nV:pagina .»I&UMalArquivos: 25/»)
8.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente das notas finaisno concurso público.
8.3. Em caso de empate no resultado Final, os critérios para desempate obedecerão àseguinte ordem, considerando a Lei n" 10.741, de 01/10/2003:
a) maior idade dentre os de idade igual ou superiora 60 (sessenta) anos;
b) maior pontuação nas questões de conhecimento específico;
e) maior pontuação nas questões de prova prática;
d) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.
8.4. A classificação final dos candidatos aprovados será divulgada no sítiowww.concursopublico.eeretmg.br. O resultado será homologado pelo Diretor Geraldo CÈFET-MG c publicado no Diário Oficial da União, de acordo com Decreto6.644 de 21 de agosto de 2009.
9. Dos Recursos
9.1. O candidato poderá interpor recurso contra questões das provas objelivas e práticas,indicando com precisão a questão ou as questões a serem revisadas, fundamentandocom lógica e consistência seus argumentos, devidamente instruído com materialbibliográfico.
9.2. O prazo para solicitação de recurso c de 48 (quarenta c oito) horas a partir da data dedivulgação dos gabaritos das provas objetivas e das provas práticas no sítiowwvv.eoncursouhlico.cefetmu.br.
9.2.1. O gabarito oficial e as provas serão disponibilizados no sítiowww.concursopublieo.eeletme.In.
9.3. A solicitação do recurso deverá ser feita on-line, dentro do prazo estabelecido por este
Edital, em formulário próprio disponibilizado no sítiowww.concursopuhlieo.cefetmu.br.
9.3. 1 . O recurso não será conhecido quando interposto:
I. fora do prazo;
II. perante órgão incompetente;
III. por quem não seja legitimado;
IV. sem a clara identificação do recorrente;
V. sem que seja protocolizado;
VI. sem a utilização do formulário próprio, disponibilizado no sítio Internet doCEFET-MG.
9.4. Os recursos serão analisados pelas respectivas Bancas Examinadoras das provas, no
período de 48 (quarenta c oito) horas após o termino do prazo dc recebimento dosrecursos.
9.4.1. Os resultados dos Recursos serão divulgados pela Internet no sítio\\ ww.concursoiniblico.celêlníg.br.
9.5. Recursos inconsistentes serão indeferidos.
9.6. Se do exame dos recursos resultar em anulação da questão, os pontos correspondentesserão atribuídos a todos os candidatos.
10. I)os Requisitos para a investidura no cargo
10.1. O candidato aprovado no Concurso Público deverá preencher os seguintes requisitospara investidura no cargo:
10.1. 1 Nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso,pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § Io. doart. 1 2, da Constituição Federal;
10.1.2. Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
1 0. 1 .3. Estar cm gozo dos direitos políticos;
1 0. 1 .4. Estar quite com as obrigações militares c eleitorais;
10.1.5. Possuir a escolaridade exigida para o cargo e registro no Conselho competente,bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgãofiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo;
10.1.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.comprovada por meio de exame médico realizado pela junta médica da UnidadeSIASS/CEFET-MG;
10.1.7. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, cxceto aqueles permitidosno art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional n" 34/2001 que assegura a hipótese de opção nos termosda Lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § Io do art. 13 da Lei n°81 12/90;
10.1.8. Outras exigências estabelecidas em Lei poderão ser solicitadas para odesempenho das atribuições do Cargo.
11. Da Posse
ll.l. Além dos requisitos já estabelecidos no item 10 deste Edital, o candidato aprovadodeverá atender aos seguintes requisitos para ser empossado no cargo:
1 1.1.1. Estar quite com os cofres públicos, efetivo ou em comissão nos últimos 05(cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente dasseguintes infrações:
a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;
b) atuar, como procurador ou intermediário,junto a repartições públicas, salvo quandose tratar de benelícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundograu. c de cônjuge ou companheiro.
1 1.2. Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o servidor que for demitido ou oservidor que foi destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses:
a) crime contra a administração pública;
b) improbidade administrativa;
c) aplicação irregular de dinheiro público;
d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
e) corrupção.
1 1.3. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física ementalmente para o exercício do cargo, a ser avaliado pelo setor médico oficial doCEFET-MG.
I1 .4. O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazoimprorrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. Onão pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará o CEFET-MG a
MEC - CEFET-MG
Fl. N° OU
R"b. .Mll/A,g PROTOCOLO j
estar amparado
tornar sem efeito a portaria de nomeação, convocando o próximo candidatoclassificado.
11.5. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagasestabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizadapelo órgão competente para tal fim e as substituições permitidas no Decreto n"6.944/2009.
I 1 .6. A data prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados no quadro do CEFET-MGdar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitosestabelecidos em Lei para a investidura cm cargo público.
I 1 .7 No ato da posse do candidato nomeado deverá ser observado o procedimentodisposto no Art. 5" da Orientação Normativa MG/SEGEP n° 09/2013, a que se refereo Plano de Benefícios de previdência Complementar instituído pela Lei 1 2.618 de 30de Abril de 2012.
11.8. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágioprobatório, nos termos do artigo 41, "caput" da Constituição Federal, com a redaçãodada pela Emenda Constitucional n" 19/98, durante o qual sua aptidão, capacidade e
desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.
11.9. O candidato nomeado deverá permanecer, no mínimo, por três anos em efetivoexercício do cargo na Unidade para a qual foi concorrida a vaga, não sendo aceitopedido de remoção ou redistribuição, salvo por interesse do CEFET-MG.
12. Das Disposições Finais
1 2. 1 . Incorporar-se-ão a este Edital, para todos efeitos legais os Editais Específicos a serempublicados pelo CEFET-MG e regidos por este Edital, bem como as disposições cinstruções contidas no endereço www.concursopublico.ccfetmg.br, publicações naárea do candidato disponível no sitio eletrônico do concurso, o ComprovanteDefinitivo de Inscrição, Cadernos de Provas e demais expedientes pertinentes aoconcurso.
12.2. A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadrode servidores da Instituição que concorre, mas a expectativa dc direito à nomeação,ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legaispertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo dc validade do concurso cda apresentação da documentação exigida em Lei.
12.3. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data dapublicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conformeprevisto no Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009 c Portaria MP n° 450. de06/1 1/2002.
1 2.4. O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras
Instituições dc Instituição dc Ensino Público da Rede Federal, desde que estejamsatisfeitos os requisitos necessários impostos pelo Tribunal de Contas da União.
12.5. Concluído o Concurso Público o resultado final será encaminhado ao Diretor Geraldo CEFET-MG para homologação.
12.6. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público, serão dirimidospela Comissão de Concurso para os Cargos da Carreira Técnico Administrativo,seguida de aprovação pelo Diretor Geral do CEFET-MG.
MEC - CEFET-MG
R. N° SÔ
Rub-PROTOCOLO
Prof. Márcio Silva BasilioDiretor-Ceral do CEFET-MG
l.sle texto não subslilui o I'uhlieailo no D.O.l :
• em 28/03/2014,Seção 3. página 30- (l.ink para o DOU)
• em M/04/2014. Seção 3. página 25 - (l.ink nara o l)()l 1
• em 15/04/2014. Seção 3. pagina 2X, - (l.ink nara o Pol l
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