PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS · i universidade federal de mato grosso faculdade...
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i UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA CUIABÁ - MT 2016
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL
PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS
RURAIS
VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
CUIABÁ - MT
2016
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VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
Orientador: Prof. Dr. MÁRCIO WILLIAM ROQUE
Monografia apresentada à disciplina Trabalho de Curso do Departamento de Engenharia Florestal, da Faculdade de Engenharia Florestal – Universidade Federal de Mato Grosso, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Florestal.
CUIABÁ – MT
2016
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iv
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus por me guiar e proteger durante
essa caminhada até aqui.
Aos meus pais Adenilson José de Oliveira e Marilúcia Rodrigues de
Oliveira que nunca mediram esforços para possibilitar que eu estudasse,
além de sempre me incentivarem a dar o meu melhor dentro e fora da
universidade.
À minha irmã Karolline que além de ter sido uma companheira e
amiga enquanto morávamos sozinhos, sempre que possível me auxiliou
com alguns trabalhos.
Aos meus amigos José, Juan, Conrado e Rodrigo que
possibilitaram momentos de descontração quando as disciplinas da
faculdade me deixavam angustiado.
À minha família, em especial à tia Vânia e à tia Maria Helena que
sempre me acolheram em suas casas, e pela hospitalidade durante o
período que precisei morar com elas.
Aos amigos que fiz durante essa caminhada, em especial ao
Domingos e sua família que sempre me trataram muito bem e me
auxiliando sempre que precisei.
Às amigas que fiz durante a graduação, Adrieli, Ana Carolina e
Camila, que além de proporcionarem momentos de descontração e
amizade sempre me auxiliaram em trabalhos e estudos para avaliações.
À Bruna e sua família que embora não estejamos mais juntos, me
acolheram como se eu fosse da família, além de proporcionar momentos
de companheirismo e ajuda com trabalhos e avaliações.
Ao Ricardo, Emanuel e Bruna que juntos compomos nosso grupo
de trabalhos intitulado “Bayern da FENF”, onde sempre com união e força
de vontade auxiliamos uns aos outros nesta caminhada.
Ao Igor e à Professora Gláucia por aceitarem o convite de compor
a banca examinadora deste trabalho, além do Igor me auxiliar também
disponibilizando os dados que coletamos juntos e pela amizade.
v
Ao Professor Márcio e família, que além de meu orientador se
tornou um grande amigo, me ensinando e disponibilizando tempo sempre
que solicitei e pela parceria com a amizade.
Aos Professores Aylson e Bárbara pela ajuda e amizade nestes
últimos anos de faculdade.
Aos meus amigos Alessandro e Lucas que apesar das nossas
diferenças sempre que possível estavam dispostos a ajudar e auxiliar com
provas e trabalhos.
Por fim agradeço a todos os professores e à Universidade Federal
de Mato Grosso pelos conhecimentos e experiências que adquiri durante
essa jornada.
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Sumário
LISTA DE FIGURAS ................................................................................ vii
RESUMO ................................................................................................... ix
1. INTRODUÇÃO .................................................................................. 10
2. OBJETIVOS ...................................................................................... 12
3. REVISÃO DE LITERATURA ............................................................ 13
3.1. Histórico do Registro de Imóveis ................................................ 13
3.2. Georreferenciamento de Imóveis Rurais .................................... 14
4. MATERIAL E MÉTODOS ................................................................. 19
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................ 21
5.1. Processamento dos Pontos Georreferenciados ......................... 21
5.2. Montagem das Peças Técnicas .................................................. 29
6. CONCLUSÂO ................................................................................... 35
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. 36
vii
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - CRIANDO NOVA OBRA NO PROGRAMA TopCon Tools. ............... 21
FIGURA 2 - CONFIGURANDO A NOVA OBRA. ...................................................... 22
FIGURA 3 - IMPORTANDO OS DADOS DO GPS PARA O PROGRAMA. ......... 22
FIGURA 4 - DADOS IMPORTADOS PARA O PROGRAMA. ................................. 23
FIGURA 5 - EDITANDO, CONFIGURANDO E RENOMEANDO OS PONTOS. . 23
FIGURA 6 - SELECIONANDO O PONTO DA BASE DE MAIOR TEMPO DE
RASTREIO PARA EXPORTAÇÃO. ............................................................................ 24
FIGURA 7 - EXPORTANDO O PONTO DA BASE DE MAIOR TEMPO DE
RASTREIO. ..................................................................................................................... 24
FIGURA 8 - COMPRIMINDO O ARQUIVO RINEX PARA UPLOAD NA PÁGINA
DO PPP. .......................................................................................................................... 25
FIGURA 9 - FAZENDO UPLOAD NO SITE DO IBGE PARA CORREÇÃO DOS
PONTOS ATRAVÉS DO PPP. ..................................................................................... 25
FIGURA 10 - ARQUIVOS BAIXADOS DO PPP PARA CORREÇÃO. .................. 26
FIGURA 11 - DADOS DAS COORDENADAS CORRIGIDAS E SEUS
RESPECTIVOS SIGMAS. ............................................................................................ 26
FIGURA 12 - COORDENADAS CORRIGIDAS E DADOS DE CONTROLE
CORRIGIDOS. ................................................................................................................ 27
FIGURA 13 - SIGMAS CORRIGIDOS. ....................................................................... 27
FIGURA 14 - PROCESSANDO OS PONTOS. ......................................................... 28
FIGURA 15 - VERIFICANDO SE AS ESPECIFICAÇÕES DE ERROS FORAM
ATENDIDAS.................................................................................................................... 28
FIGURA 16 - EXPORTANDO OS PONTOS PARA O FORMATO XML. .............. 29
FIGURA 17 - CRIANDO NOVO PROJETO NO PROGRAMA DataGeosis Office
Educacional. .................................................................................................................... 29
FIGURA 18 - CONFIGURANDO GEODÉSIA PARA O DESENHO EM
CONFIGURAÇÕES GERAIS. ...................................................................................... 30
FIGURA 19 - CONFIGURANDO O DESENHO. ....................................................... 30
viii
FIGURA 20 - CRIANDO/ALTERANDO PROJETO. ................................................. 31
FIGURA 21 - IMPORTANDO OS PONTOS GEORREFERENCIADOS. .............. 32
FIGURA 22 - SELECIONANDO A ESCALA DO PROJETO. .................................. 32
FIGURA 23 - MUDANDO A MALHA DE COORDENADAS. ................................... 33
FIGURA 24 - INSERINDO ÁREAS E PERÍMETROS, NORTE DA QUADRÍCULA
E PLANTA DE SITUAÇÃO. .......................................................................................... 33
FIGURA 25 - GERANDO OS ARQUIVOS LITERAIS. ............................................. 34
ix
RESUMO
OLIVEIRA, Vinicius Rodrigues de. Processo para Certificação de Imóveis Rurais. 2016. Monografia (Graduação em Engenharia Florestal) – Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá – MT. Orientador: Prof. Dr. Márcio William Roque. O georreferenciamento é um assunto que está sendo bastante discutido no âmbito da topografia, isso se deve à obrigatoriedade dos imóveis rurais possuírem a área de suas fazendas levantadas com o auxílio do GPS geodésico. Com a publicação da 3ª Norma para Georreferenciamento de Imóveis Rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA foi regulamentada as técnicas para execução deste tipo de serviço. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo a elaboração e confecção das peças técnicas para fins de certificação e solicitação da Carta de Anuência junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT. Os dados foram coletados em uma propriedade situada no município de Alto Boa Vista – MT, foram coletados pontos de acordo com o método de Posicionamento Por Ponto Preciso – PPP, onde os mesmos foram processados e corrigidos por uma Base de Monitoramento Contínuo – RBMC e as peças técnicas confeccionadas de acordo com a 2ª Norma para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA. Diante disso, este trabalho servirá como uma cartilha para os profissionais e futuros profissionais que pretendem atuar nesta área. Palavras chave: geodésia, geomensura, regularização fundiária.
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1. INTRODUÇÃO
O georreferenciamento de imóveis rurais é um tema importante e
recorrente para quem milita na área notarial e registral. O
georreferenciamento consiste na determinação dos limites do imóvel
(neste estudo o imóvel rural) através de coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro. Estas coordenadas devem ter precisão
posicional fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA). Após 2001, com a entrada em vigor da Lei Nº 10267, se
tornou obrigatório que todos os imóveis rurais do Brasil possuam o
georreferenciamento dos mesmos para fins de registro no Cartório de
Registro de Imóveis, visto que, para desmembramento, parcelamento,
remembramento, transferência ou ações judiciais que versem sobre
imóveis rurais, é exigido o georreferenciamento da propriedade.
Com a alteração da Lei 10267/2001 pelos Decretos 4449/2002,
5570/2005 e 7620/2011, ficou definido os prazos para que as
propriedades se adequem à nova lei, com isso, a procura por tal serviço
tem aumentado significativamente, já que para realização do mesmo é
necessário um profissional habilitado pelo INCRA.
Após a publicação da 3ª Norma para o Georreferenciamento de
Imóveis Rurais pelo INCRA, o mesmo tornou-se mais prático devido a
criação do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF. Além disso, o INCRA
deixou de exigir a elaboração do processo em papel, o que tornava o
processo burocrático e lento como era exigido na 2ª Norma, além de sua
cópia no formato digital em CD.
Paralelamente a isso, o Instituto de Terras do Estado de Mato
Grosso – INTERMAT, por meio da Resolução Nº 1 de 20 de agosto de
2015 veio regulamentar a averbação do certificado de
georreferenciamento de imóveis rurais pelos Cartórios de Registro de
Imóveis. Dessa forma, mesmo que não exigida na certificação do
georreferenciamento pelo INCRA, se faz necessária a elaboração do CD
com as peças técnicas conforme a 2ª Norma do INCRA, para a averbação
do georreferenciamento em cartório.
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Embora seja exigida toda essa documentação na averbação do
georreferenciamento perante os Cartórios de Registro do Estado de Mato
Grosso, nenhum documento ou manual é disponibilizado aos usuários
para a realização desses serviços, necessário, em muitos casos, a
contratação do serviço de terceiros.
A etapa de certificação do Georreferenciamento do imóvel
destinada ao INCRA, consiste no cadastramento da planilha de pontos no
site do SIGEF, o que fará com que sejam verificadas se a área do imóvel
medido se sobrepõe à outra e se a área realmente existe. Já a etapa de
averbação do georreferenciamento na matrícula, consiste em outro
processo destinado aos Cartórios de Registro de Imóveis, que permitirá
afirmar a existência da área certificada e quem é o proprietário da mesma.
O presente trabalho teve como finalidade, elaborar um roteiro que
auxilie os futuros profissionais a realizarem o serviço conhecido como
“serviço de escritório” de georreferenciamento de imóveis rurais, com a
confecção das peças técnicas exigidas pelo INTERMAT para emissão da
Carta de Anuência exigida na averbação do certificado de
georreferenciamento perante os Cartórios de Registro de Imóveis.
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2. OBJETIVOS
Elaborar e confeccionar as peças técnicas para certificação de
acordo com a exigência do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
– INTERMAT, para fins de emissão da Carta de Anuência para efeitos de
averbação do certificado de georreferenciamento perante os Cartórios de
Registro de Imóveis.
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3. REVISÃO DE LITERATURA
3.1. Histórico do Registro de Imóveis
A propriedade imobiliária no Brasil começou em 1500, com a
descoberta do nosso território pelos portugueses. Assim, o Rei de
Portugal, por ser o descobridor, adquiriu o título originário da posse todas
as terras brasileiras, usando as cartas de sesmarias como forma de
estabelecer a propriedade privada no novo território, estas eram doadas à
pessoas que aqui desembarcavam como forma de estimular a ocupação
do país, porém não transferindo o domínio pleno das Capitanias. Dessa
forma, o regime de sesmarias funcionou no Brasil desde a sua descoberta
até a sua Independência, em 1822 (Folle, 2008).
Com a Lei Orçamentária Nº 317, de outubro de 1843, foi criado o
primeiro registro geral de hipotecas do Brasil, porém esta lei não
resguardava o domínio privado, mas sim o direito de crédito referente às
propriedades privadas.
Já em setembro de 1850 foi criada a Lei Nº 601, que regulamentou
as terras do Império, separando os bens públicos dos privados, tornando
legítima a aquisição da posse, sendo o registro obrigatório a todos que
possuíam terras devolutas, porém esse registro possuía apenas caráter
estatístico, não realizando transferência ou sendo forma aquisitiva de tal
propriedade.
Em setembro de 1864 foi criada a Lei Nº 1237 que criou o Registro
Geral, onde através dessa lei foram indicados os oito livros principais para
escrituração dos registros e, que são usados até hoje com algumas
alterações. Através desta lei a transferência da propriedade passou a ser
por transcrição, sendo obrigatória a escritura pública como título de
transcrição de imóveis. Esta lei foi então substituída pelo Decreto Nº 169-
A em 1890, porém nada foi alterado em relação à redação da Lei Nº
1237/1864.
Após o Código Civil de 1916 entrar em vigor, os diplomas
anteriores foram revogados e o Registro Geral passou a ser chamado de
Registro de Imóveis, tornando uma instituição pública, onde sua função
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era operar a transmissão do domínio, que passou a ser uma das formas
de sua obtenção. Com a função de completar o Código Civil de 1916, foi
criado o Decreto Nº 4827 em 1924, que conferiu autonomia para a
atividade registral em geral e separou da legislação civil a matéria dos
cartórios, além de reorganizar os registros públicos.
Em 1969, houve então uma tentativa de substituição do Decreto Nº
4857, por um Decreto – Lei que terminou revogado a pedido dos
registradores. Em substituição a este Decreto – Lei foi criada a Lei Nº
6015, de 31 de dezembro de 1973, que com algumas alterações, é a lei
que vigora até os dias atuais. Nesta lei foram unificados os termos
“inscrição” e “transcrição”, que passaram a ser chamados apenas por
“registro”. Outra novidade foi a criação da matrícula que passou a ser
exigida como pré-requisito para o registro. Também foram discorridos
outros assuntos na lei, como desmembramento, união de imóveis
contíguos, entre outros.
Portanto, o registro de imóveis se tornou meio de garantia de
direitos relacionados a imóveis e seus afins, além de ser realizada a
matrícula, atos de registro e averbação das propriedades (Folle, 2008).
3.2. Georreferenciamento de Imóveis Rurais
O georreferenciamento de imóveis rurais é o ato de descrever as
características, limites e confrontações através do levantamento das
coordenadas dos vértices limítrofes da propriedade rural e
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro com precisão
posicional fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária – INCRA (Lei 10.267/01).
Anteriormente ao ano de 2001, os imóveis rurais eram identificados
no registro apenas através de descrições literais, ou seja, não havia
exigências relacionadas às medições do mesmo. O que acarretou em
indefinições dos limites e sobreposição de áreas, além de não saber
precisamente o tamanho da área do imóvel registrado.
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Então em 29 de agosto de 2001, entra em vigor a Lei Nº 10267,
onde foi estabelecido que os imóveis rurais devem ser identificados com
base na medição dos mesmos com suporte geodésico, o que trouxe uma
padronização de procedimentos técnicos, além da eficiência e maior
precisão do tamanho territorial de cada imóvel. Porém, após a lei referida
entrar em vigor, foi necessária uma regulamentação mais detalhada para
sua aplicação, que se fez possível com o Decreto Nº 4449/2002, que
regulamentou a Lei Nº 10267/2001. Desta forma, pretende-se evitar a
apropriação irregular e a transferência fraudulenta de terras, exigindo que
no registro de todos os imóveis rurais existam os limites definidos através
de coordenadas precisas e referenciados ao Sistema Geodésico
Brasileiro.
O sistema Geodésico Brasileiro – SGB foi implantado no Brasil em
1944 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e desde
então tem sido utilizado para obter informações posicionais com diversos
objetivos, como regulamentação fundiária, obras de engenharia, etc.
Desde sua criação, houve diversos métodos de posicionamento
utilizados pelo SGB, iniciando com os métodos clássicos como
triangulação, métodos astronômicos e poligonal geodésica, com isso, foi
materializado o Sistema Geodésico de Referência. Em 1978, através do
sistema TRANSIT, que foi o primeiro sistema de navegação por satélite a
ser utilizado operacionalmente, a região Amazônica foi integrada ao SGB,
já que anteriormente ao sistema, era uma região inacessível. Em 1991,
com o emprego do NavigationSatellitewith Time and Rancing / Global
Positioning System - NAVSTAR/GPS foi possível gerar a Rede Nacional
GPS e posteriormente, em 1996, possibilitou a implantação da Rede
Brasileira de Monitoramento Contínuo – RBMC (Pereira & Augusto, 2004).
Durante esses mais de 60 anos desde a implantação do SGB
foram testadas várias metodologias de posicionamento e, com isso
também foram testados vários Sistemas Geodésicos de Referências,
também conhecidos como Datum, dentre eles, o que mais se encaixou na
superfície terrestre brasileira e que é utilizado na atualidade é o SIRGAS
2000 (Pereira & Augusto, 2004).
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Sendo assim, todos os imóveis rurais do país - assim definidos
como os que não foram declarados urbanos pela autoridade municipal -
sejam eles públicos ou privados devem ser georreferenciados. O Decreto
4.449/02, alterado pelo decreto 5.570/05, definiu um cronograma de
enquadramento descrito da seguinte forma: a) após noventa dias da
publicação do Decreto, para os imóveis com área acima de cinco mil
hectares, ou seja, desde 29 de janeiro de 2003; b) após um ano, para
imóveis com área entre cinco mil e mil hectares, ou seja, desde 1º de
novembro de 2003; c) cinco anos, para os imóveis com área de
quinhentos a menos de mil hectares, a partir de 21/11/2008, conforme
previsto na nova redação dada pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de
2005 e; d) oito anos, para imóveis com área inferior a quinhentos
hectares, a partir de 21/11/2011, conforme previsto na nova redação dada
pelo decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 (Teixeira, 2006).
Para se realizar o georreferenciamento de imóveis, é necessária a
utilização de equipamentos sofisticados, o mais comum são os chamados
GPS geodésicos que operam por meio da comunicação com os satélites
emitindo e recebendo sinais. Tais sinais são modulados por portadoras
para que possam ser enviados aos satélites.
Segundo Gemal e Andrade (2004), são utilizadas duas portadoras
para modular estes sinais, estas trabalham em duas frequências, a L1
com frequência de 1575 MHz e a L2 com frequência de 1227,60 MHz.
Os códigos transmitidos pelos satélites podem ser do tipo “P”, que
vem de preciso, e só pode ser usado por usuários autorizados, e é
modulado por L2. Também podem ser do tipo “Y”, que é utilizado para
substituir os códigos do tipo “P” quando o AS (anti-spoofing) é ativado.
Este é gerado pela multiplicação do código “P” por um código secreto,
denominado w (Gemal & Andrade, 2004). Outro tipo de transmissão de
códigos é o C/A, que é modulado pela portadora L1 e disponível a todos
os usuários. E por último os códigos não Padrão, conhecidos como NCS
e NSY, que segundo Gemal e Andrade (2004) são utilizados para
proteger o usuário do mau funcionamento do sistema de frequência do
satélite.
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Segundo Roque et al. (2006), os receptores GPS podem ser
classificados de acordo com o tipo de dados recebidos, sendo eles:
Receptores de Código C/A – mais comumente chamados de
receptores de navegação, possuem precisão de posicionamento da
ordem de 18 m;
Receptores L1 – utilizados em georreferenciamento para
determinação das coordenadas dos vértices das propriedades e,
através de técnicas específicas, transporte de coordenadas; Possui
precisão absoluta da ordem de 18 m, e, quando utilizado em
método relativo, sua precisão pode chegar na ordem do
centímetro;
Receptores L1 e Código C/A – mesma aplicação que os
equipamentos anteriores;
Receptores L1 e L2 – São mais precisos, por utilizarem o sinal das
duas portadoras, e, conforme o tempo de rastreio podem chegar a
precisões da ordem do milímetro. Utilizados em
georreferenciamento principalmente para transporte de
coordenadas;
Receptores L1 e L2 mais o código C/A;
Receptores L1 e L2 mais os códigos C/A e P – utilizados por
usuários autorizados, possibilitam a determinação absoluta de
coordenadas precisas.
No georreferenciamento, devido aos componentes custo e precisão,
os receptores mais utilizados são o L1 e o L1 e L2. Com o receptor L2 se
determinam as coordenadas do ponto de base da propriedade, e, com o
L1 se faz o rastreio dos vértices da área, pelo método relativo, com
relação às coordenadas da base (ROQUE et al, 2006).
A criação da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo – RBMC
foi um marco na história do georreferenciamento no Brasil, pois antes da
RBMC o usuário que necessitasse obter, com um GPS, coordenadas
geodésicas de um ponto qualquer era obrigado a trabalhar com dois
receptores, ocupando um ponto de seu interesse e um marco do Sistema
Geodésico Brasileiro mais próximo (IBGE, 2006).
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Segundo Costa e Fortes (2000), a RBMC trouxe aos usuários alto
nível de precisão nas coordenadas, maior produtividade nos
levantamentos, levando a menores custos, e um período mais curto de
observação (dependendo da distância à estação RBMC mais próxima do
usuário).
Podem ser usuários da RBMC portadores de receptores GPS
monofreqüência (L1) para linha de base curta limitada em 20 km,
conforme normas para o georreferenciamento de imóveis rurais do INCRA
(2ª Norma Do INCRA, 2010).
Visto isso, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
criou a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que
hoje está em sua 3ª edição, esta norma visa tratar das condições
exigíveis para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis
rurais, como métodos de posicionamento, tempo de rastreio, entre outros.
A Resolução Nº 1 de 20 de agosto de 2015 do Instituto de Terras do
Estado de Mato Grosso – INTERMAT institui e regulamenta a expedição
da Carta de Anuência, para efeito de averbação do certificado de
georreferenciamento perante os Cartórios de Registros de Imóveis. Para
emissão da Carta de Anuência pelo INTERMAT, é exigido pelo órgão que
seja feito o CD conforme a 2ª Norma para Georreferenciamento de
Imóveis Rurais do INCRA, constando os Arquivos Literais (Memorial
Descritivo, Planilha de Cálculo de Áreas, etc.), Arquivos Gráficos
(Desenho do Imóvel em formato DWG) e Arquivos GNSS (Dados Brutos e
em formato RINEX dos pontos rastreados pelo GPS).
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4. MATERIAL E MÉTODOS
Foi realizado o levantamento topográfico dos limites do imóvel
denominado Fazenda Raio de Sol, no município de Alto Boa Vista – MT, a
1048 Km de Cuiabá por meio do método de Posicionamento por Ponto
Preciso – PPP, conforme exigido na 3ª Norma do INCRA, e suas
coordenadas foram corrigidas pela base RBMC no site do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Para o levantamento topográfico foi utilizado GPS geodésico da
marca “TopCon”, antena do tipo “GD/GGD”, e para o processamento dos
pontos rastreados foi utilizado o software “TopCon tools” e por último para
confecção das peças técnicas foi utilizado o software “DataGeosis Office”
versão educacional.
Os pontos rastreados foram processados conforme é exigido na 3ª
Norma do INCRA para georreferenciamento de imóveis rurais e, a
confecção das peças técnicas, conforme exigido na 2ª Norma do INCRA.
Sendo assim, foi necessário descarregar os pontos do GPS para o
computador e organizá-los de forma que já fique pronto o CD que será
enviado ao INTERMAT, portanto seguiu-se as seguinte etapas:
i) Criou-se uma pasta com o nome do imóvel;
ii) Dentro da pasta com o nome do imóvel criou-se mais quatro
pastas diferentes com os nomes: Arquivos Literais (onde
foram salvos o memorial descritivo, planilha de cálculo e
planilha do SIGEF), Arquivos Gráficos (com o desenho da
planta em formato dwg e pdf), Arquivos GNSS (onde foram
salvos os dados do GPS) e Arquivos Diversos (onde salvos
os arquivos com o formato xml, entre outros);
iii) Dentro da pasta de Arquivos GNSS, criou-se mais três
pastas com os nomes: C1 (onde foram salvos a base de
maior tempo de rastreio), C4 (onde foram salvos pontos
rastreado do tipo “M”) e C5 (onde foram salvos pontos do
tipo “P”);
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iv) Na próxima etapa criou-se em cada pasta de C1, C4 e C5,
mais três pastas, com a seguinte nomenclatura: Nativos
(dados baixados direto do GPS), Rinex (dados brutos
exportados do programa de processamento de pontos, neste
caso o TopCon Tools) e Arquivos Processados (para salvar
arquivos com os dados de processamento ou os pontos
corrigidos no PPP);
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5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. Processamento dos Pontos Georreferenciados
A montagem das peças técnicas seguiu os padrões da 2ª Norma
do INCRA, sendo assim, procedeu-se o processamento dos dados e
elaboração do CD do INCRA desenvolvendo as seguintes etapas:
No GPS da TopCon, abriu-se o programa TopCon Tools e
selecionou-se a opção Nova Obra, configurando a Obra de acordo com o
fuso utilizado na região, no caso de Alto Boa Vista, fuso 22, conforme nas
Figuras 1 e 2:
FIGURA 1 - CRIANDO NOVA OBRA NO PROGRAMA TopCon
Tools.
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FIGURA 2 - CONFIGURANDO A NOVA OBRA.
Feito isso, foi necessário importar os dados baixados do GPS para
dentro da plataforma do programa, conforme as Figuras 3 e 4:
FIGURA 3 - IMPORTANDO OS DADOS DO GPS PARA O
PROGRAMA.
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FIGURA 4 - DADOS IMPORTADOS PARA O PROGRAMA.
Após esta etapa, foi necessária a configuração, renomeação e
edição de todos os pontos, como por exemplo, no nome do ponto, altura
da antena, tipo de antena entre outros, ilustrado na Figura 5:
FIGURA 5 - EDITANDO, CONFIGURANDO E RENOMEANDO OS
PONTOS.
Depois de realizada a etapa anterior, foi selecionado o ponto da
base que ficou com maior tempo de rastreio e exportado para o formato
RINEX, para que o mesmo pudesse ser corrigido pelo método do PPP no
24
site do IBGE, e a partir daí, corrigiu-se todos os outros pontos rastreados,
conforme ilustrado nas Figuras 6, 7, 8, 9 e 10:
FIGURA 6 - SELECIONANDO O PONTO DA BASE DE MAIOR
TEMPO DE RASTREIO PARA EXPORTAÇÃO.
FIGURA 7 - EXPORTANDO O PONTO DA BASE DE MAIOR
TEMPO DE RASTREIO.
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FIGURA 8 - COMPRIMINDO O ARQUIVO RINEX PARA UPLOAD
NA PÁGINA DO PPP.
FIGURA 9 - FAZENDO UPLOAD NO SITE DO IBGE PARA
CORREÇÃO DOS PONTOS ATRAVÉS DO PPP.
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FIGURA 10 - ARQUIVOS BAIXADOS DO PPP PARA
CORREÇÃO.
Após baixar os arquivos corrigidos do site do IBGE, foi corrigido os
pontos no programa TopCon Tools, feito conforme as Figuras 11,12 e 13:
FIGURA 11 - DADOS DAS COORDENADAS CORRIGIDAS E
SEUS RESPECTIVOS ERROS.
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FIGURA 12 - COORDENADAS CORRIGIDAS E DADOS DE
CONTROLE CORRIGIDOS.
FIGURA 13 - ERROS CORRIGIDOS.
Após realizada a correção de todos os dados de coordenadas e
controle de erros, foi feito o processamento dos pontos para saber se as
exigências de erros foram atendidas, conforme ilustrado nas Figuras 14 e
15:
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FIGURA 14 - PROCESSANDO OS PONTOS.
FIGURA 15 - VERIFICANDO SE AS ESPECIFICAÇÕES DE
ERROS FORAM ATENDIDAS.
Como os erros ficaram abaixo do exigido pela norma, foi
necessária a exportação dos pontos para um arquivo de formato que o
programa DataGeosis Office Educacional fosse capaz de ler, ou seja,
exportou-se os pontos para o formato TopCon XML, como ilustrado na
Figura 16:
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FIGURA 16 - EXPORTANDO OS PONTOS PARA O FORMATO
XML.
5.2. Montagem das Peças Técnicas
Diante disso, foi necessário abrir o programa DataGeosis Office
Educacional, e configurar um novo projeto, além de configurar o desenho
para que o mesmo ficasse georreferenciado, conforme ilustrado nas
Figuras 17 e 18:
FIGURA 17 - CRIANDO NOVO PROJETO NO PROGRAMA
DataGeosis Office Educacional.
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FIGURA 18 - CONFIGURANDO GEODÉSIA PARA O DESENHO
EM CONFIGURAÇÕES GERAIS.
Feito isso, foi necessário criar um novo desenho no programa, e
clicar na opção criar/alterar projeto na opção Georreferenciamento para
que as ferramentas de Georreferenciamento sejam liberadas, conforme
ilustrado nas Figuras 19 e 20:
FIGURA 19 - CONFIGURANDO O DESENHO.
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FIGURA 20 - CRIANDO/ALTERANDO PROJETO.
Foi necessário importar os pontos XML para dentro do desenho
através da opção “Importar Pontos > Topcon Xml...”. Então, selecionando
a ferramenta “Definir Escala do Projeto” e, posteriormente, selecionando o
desenho, a escala do mesmo foi definida, após isso, com um duplo clique
nas linhas da malha de coordenadas do desenho, selecionou-se bordas
na opção “tipo de malha”, para que o desenho não ficasse com muitos
detalhes . Feito isso, selecionou-se a ferramenta poli-linha e desenhou-se
o perímetro da propriedade conforme os pontos rastreados, então inserido
os confrontantes e criada a gleba, selecionando o perímetro da
propriedade, apertando a tecla Enter e, posteriormente clicando dentro da
propriedade, conforme ilustrado nas Figuras 21, 22 e 23:
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FIGURA 21 - IMPORTANDO OS PONTOS
GEORREFERENCIADOS.
FIGURA 22 - SELECIONANDO A ESCALA DO PROJETO.
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FIGURA 23 - MUDANDO A MALHA DE COORDENADAS.
Feito isso, foi necessário inserir as áreas e perímetros no carimbo
da planta, além do norte da quadrícula e a planta de situação que está
descrito nas opções do Georreferenciamento, conforme segue ilustrado
na Figura 24:
FIGURA 24 - INSERINDO ÁREAS E PERÍMETROS, NORTE DA
QUADRÍCULA E PLANTA DE SITUAÇÃO.
Dentro da pasta “Arquivos Literais” deve ficar a planilha que será
enviada ao SIGEF, desta forma, para que a mesma seja salva
corretamente, deve-se ter o programa LibreOffice e sua extensão do
SIGEF que encontra-se no site (https://sigef.incra.gov.br/). Feito isso,
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bastou gerar a planilha, preencher os dados que faltaram e enviá-la ao
SIGEF, o envio é feito conforme explicado no próprio site na aba
“Documentos>MANUAL DO SIGEF” e, por fim, foi necessário gerar os
relatórios finais que compuseram a pasta de ARQUIVOS LITERAIS,
sendo assim, gerou-se a planilha de pontos do SIGEF, a planilha de
cálculo de áreas e o memorial descritivo, conforme a Figura 25:
FIGURA 25 - GERANDO OS ARQUIVOS LITERAIS.
Salvou-se os Arquivos Literais e os Arquivos Gráficos dentro das
suas respectivas pastas. Além disso, foi impresso o Memorial Descritivo
gerado pelo SIGEF para anexá-lo ao processo, juntamente com a planta
do imóvel gerada pelo SIGEF e protocolado estes documentos junto ao
INTERMAT, feito isso, em um prazo de 60 dias, o órgão deve emitir a
Carta de Anuência, caso contrário, passado o prazo de 60 dias, o
responsável pelo processo pode solicitar via requerimento ao Cartório de
Registro de Imóveis uma notificação para que a Carta seja emitida dentro
de 15 dias, caso a mesma não seja emitida, o Cartório pode averbar o
Georreferenciamento do Imóvel sem a Carta de Anuência.
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6. CONCLUSÂO
Conclui-se que o presente trabalho serve como uma ferramenta de
auxílio aos profissionais e futuros profissionais para a realização de
Georreferenciamento de qualquer imóvel rural.
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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZEVEDO, José Mário Junqueira de. Do Registro de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 1976. CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1976. COSTA, S.M.A.; FORTES, L.P.S. Nova Hierarquia da Rede Planimétrica do Sistema Geodésico Brasileiro. IBGE. Rio de Janeiro, 2000. Disponível em: <ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/geodesia/artigos/2000-Nova_hierarquia_da_Rede_Planimetrica_do_SGB.pdf>. Acesso em: 26 de fevereiro. 2016. 14:00. DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. FOLLE, Francis Perondi. O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS. Monografia em Ciências Jurídicas e Sociais, Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica – RS, 2008. GEMAL, C.; ANDRADE, J.B. de. Geodésia Celeste. Curitiba, Editora da UFPR, 2004. 389p. IBGE. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sistemas de Referência. Disponível em: <ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/geodesia/sisref_2.pdf>. Acesso em: 25 de fevereiro. 2016. 17:00. INTERMAT. Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=303556>. Acesso em 27 de fevereiro, 2016. 14:00. PEREIRA, K.D.; AUGUSTO, M.J.C.; O SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E A LEI DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário – UFSC Florianópolis. Outubro de 2004 ROQUE, C.G.; OLIVEIRA, I.C.; FIQUEIREDO, P.P.; BRUM, E.V.P.; CAMARGO, M.F; Georreferenciamento. Revista de Ciências Agro-Ambientais, Alta Floresta, v.4, n.1, p.87-102, 2006. SCHNEIDER, W. Uso da RBMC – Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo No Georreferenciamento de Imóveis Rurais. A Mira, Criciúma, ano XIV, n.121, maio e junho de 2004.
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TEIXEIRA, R.T. Certificação de Peças Técnicas de Georreferenciamentos de Imóveis Rurais Junto ao INCRA. A Mira, Criciúma, ano XV, nº 131, janeiro e fevereiro de 2006.
