PROCESSO PENAL

BENEDITO IGNÁCIO GIUDICE

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇAPERITOS

INTÉRPRETES

Arts. 274/281 CPP

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇASERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

Termos correlatos Servidores públicos do Poder Judiciário

Cargos a) criados por lei

b) denominação própriac) vencimentos pagos pelo

Estado

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇASUSPEIÇÃO – art. 274

O termo suspeição, por interpretação extensiva, inclui as causas de impedimentos e

incompatibilidades (Mirabete)

TEXTO LEGAL

Art. 274.  As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

Obs.: arts. 112, 252, 254, 255 e 256

TEXTO LEGAL

Art. 112.  O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇAIMPEDIMENTO

       

•ELE PRÓPRIO•CÔNJUGE •PARENTE

DEFENSOR ADVOGADO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOAUTORIDADE POLICIALAUXILIAR DA JUSTIÇA PERITOPARTEDIRETAMENTE INTERESSADO NO FEITO

• TESTEMUNHA

• JUIZ DE OUTRA INSTÂNCIA, PRONUNCIANDO-SE, DE FATO OU DE DIREITO, SOBRE A QUESTÃO

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇAIMPEDIMENTO

       

Obs.: parente, consangüíneo ou afim, em

linha reta ou colateral até o terceiro grau,

inclusive    

       

TEXTO LEGALArt. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-         se, de fato ou de direito, sobre a

questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

• AMIGO ÍNTIMO•INIMIGO CAPITAL

ELE PRÓPRIO• CÔNJUGE

ASCENDENTE DESCENDENTE

       

Obs.: no que for aplicável

SUSPEIÇÃO

estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo

caráter criminoso haja controvérsia

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

• ELE PRÓPRIO• CÔNJUGE

SUSPEIÇÃO

sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por

qualquer das partes       • PARENTE

Obs.: parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até

o terceiro grau, inclusive    

Obs.: no que for aplicável

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇASUSPEIÇÃO

      

• ACONSELHAMENTO • CREDOR OU DEVEDOR PARTE• TUTOR OU CURADOR

• SÓCIO• ACIONISTA • ADMINISTRADOR

Obs.: no que for aplicável

SOCIEDADE INTERESSADA NO

PROCESSO

TEXTO LEGALArt. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:    I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;  II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;        

       IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO

CESSAÇÃO DO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

Exceções1.CASAMENTO COM FILHOS2.AINDA QUE SEM FILHOS:

       

SOGRO / SOGRAGENRO / NORAPADRASTO / MADRASTA ENTEADO / ENTEADACUNHADO / CUNHADA

PARTE

TEXTO LEGAL

Art. 255.  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

       

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇAQUANDO A PARTE

• deliberadamente injuriar o funcionário• propositalmente der motivo para criação da suspeição

NÃO HÁ SUSPEIÇÃO

TEXTO LEGAL

Art. 256.  A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.       

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

FÉ PÚBLICA Escrivão Oficial de Justiça

Obs.: todos têm presunção de veracidade

FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇASUBORDINAÇÃO

1. IMEDIATA JUIZ

2. MEDIATA CORREGEDOR GERAL DA

JUSTIÇA

       

PERITOS E INTÉRPRETES

PERITO: ESPECIALISTA EM DETERMINADA MATÉRIA ENCARREGADO DE SERVIR COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA, ESCLARECENDO PONTOS ESPECÍFICOS DISTANTES DO CONHECIMENTO JURÍDICO DO MAGISTRADO.

INTÉRPRETE: CONHECEDOR DE DETERMINADO IDIOMA ESTRANGEIRO OU LINGUAGEM ESPECÍFICA. SER-

       

VE DE INTERMEDIÁRIO ENTRE A PESSOA A SER OUVIDA E O MAGISTRADO E AS PARTES.

Nucci

PERITOS E INTÉRPRETES

INTÉRPRETE

       

TRADUTOR

INTÉRPRETE

PERITOS E INTÉRPRETES

OFICIAL

NÃO OFICIAL

       Acionamento: AUTORIDADE POLICIAL ou JUDICIÁRIA

2

1

Obs.: Assistente Técnico

Ver Art. 159, CPP

TEXTO LEGAL

Art. 275.   O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Art. 276.   As partes não intervirão na nomeação do perito.

PERITOS E INTÉRPRETES

DEVERES DO PERITO

       

realizar a perícia (“pena” = condução coercitiva)

veracidade (“pena” = art. 342, CP)

TEXTO LEGAL

Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível. Parágrafo único.  Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:  a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade;        b) não comparecer no

dia e local designados para o exame;

c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.

TEXTO LEGAL

Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.     

PERITOS E INTÉRPRETES

IMPEDIMENTOS DO PERITO

       

INDIGNIDADE – Art. 47, I e II, CP

INCOMPATIBILIDADE – depoimento ou opinião

INCAPACIDADE – Art. 159, § 1º, CPP

SUSPEIÇÃO – as mesmas do Juiz

Mirabete

TEXTO LEGAL

Art. 279.  Não poderão ser peritos:    I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;       II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;         III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

TEXTO LEGAL

Art. 281.  Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

FIM