Ministério Público do Rio Grande do SulPROMOTORIA DE JUSTiÇA ESPECIALIZADA DE SANTA CRUZ DO SUL

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DEESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCURSO SUPERIOR - DIREITO

EDITAL N° 01/2015 - SANTA CRUZ DO SUL

o 2° PROMOTOR DE JUSTiÇA DA PROMOTORIA DE JUSTiÇA ESPECIALIZADADE SANTA CRUZ DO SUL, responsável pelo processo seletivo, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pelo Provimento nO66/2011-PGJ-RS, e com baseno Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do RioGrande do Sul, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo deestagiário de nível superior do curso de Direito para atuar junto à 2a Promotoria deJustiça Especializada de Santa Cruz do Sul.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de Atividades Datas Previstas• Período de inscrições• Publicação da homologação das inscrições e

divulgação do local de realização da prova subjetiva• Aplicação da prova subjetiva• Divulgação dos classificados chamados para a prova oral• Aplicação da prova oral e análise curricular• Publicação do resultado e classificação final

De 31/03/2015 a 17/04/2015.

20/04/1527/04/1508/05/1514/05/1518/05/15

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serãodivulgados por meio de Edital na entrada do prédio sede da Promotoria de Justiça,situado na Rua Venâncio Aires, 959, centro de Santa Cruz do Sul.

1.2 As datas constantes do cronograma de atividades poderão ser modificadasmediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado noitem anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRiÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamentematriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensinodevidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

2.1.1 A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-sedisponível no local de inscrições e no sítio do Ministério Público na internet(www.mp.rs.gov.br/concursos).

2.2 O candidato deverá possuir, no mmlmo, 18 (dezoito) anos de idade e estarcursando, no mínimo, o 6° semestre do curso; e no máximo o 8° semestre do curso.

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2.3 O candidato no ato da inscrição deverá declarar não possuir parentesco em até4° (quarto) grau em cargo de chefia em qualquer dos três Poderes (Executivo,Legislativo e Judiciário), no âmbito dos Municípios de Santa Cruz do Sul, GramadoXavier, Herveiras, Sinimbu e Passo do Sobrado. Será firmado Termo de Declaraçãono ato da inscrição.

3. DAS VAGAS

3.1 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de cadastro reserva paraexpediente diurno, junto à 2a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz doSul.

3.2 A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais.

3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, éde R$4,60 (quatro reais e sessenta centavos), acrescido de auxílio-alimentação, àrazão de R$6,00 (seis reais) e auxílio-transporte, à razão de R$6,50 (seis reais ecinquenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagosjuntamente com a bolsa auxílio do período.

3.4. O prazo de validade do concurso será de doze meses.

4. DA INSCRiÇÃO

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 31 de março de2015 a 17 de abril de 2015, e serão realizadas, exclusivamente, na Promotoria deJustiça de Santa Cruz do Sul, localizada na Rua Venâncio Aires, 959, Bairro Centro,fone 3711-2644, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 12h e das 13h30minàs 18hOOmin.

4.2 A inscrição será formalizada mediante a entrega de:

4.2.1 Formulário Padrão de Inscrição;

4.2.2 Cópia do documento oficial de identidade com foto.

4.3 No ato da inscrição o candidato deverá indicar o turno no qual pretende realizar oestágio.

4.4 Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimentode firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadaspelo seu procurador.

4.5 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da provadeverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para essefim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência.

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4.6 É de responsabilidade do candidato em manter seu endereço eletrônico (e-mail) etelefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

4.7 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame eaceitação das regras e condições de sua realização.

5. DAS PROVAS, DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

5.1 Será considerado aprovado o candidato que obtiver pontuação mínima, e atenderas fases do concurso, com nota igualou superior a 07 (sete) pontos.

5.2 O processo seletivo será realizado, preferencialmente, na data constante doCronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suasinscrições homologadas.

5.3 O processo seletivo será composto de: a) Peso 7,0: prova subjetiva, envolvendo ostemas relacionados nos artigos 37, 38, 39, 40, 41, 127 a 129 e 225, da ConstituiçãoFederal; b) Peso 3,0: análise curricular e prova oral, envolvendo questões formuladasoralmente sobre os mesmos temas da prova escrita e análise de currículo.

Parágrafo único: serão pontuados na análise curricular cursos de capacitação oufrequência a palestras, seminários, conferências relacionadas ao curso do Direito (até0,3pontos); idiomas (até 0,2 pontos); experiência em atividades de execução eplanejamento, relativas ao curso de Direito (até 0,3 pontos); outras atividadesrelacionadas às ciências sociais ou humanas (até 0,2 pontos); prova oral (2,0).

5.4 O tempo de realização das provas escritas será de 03 horas e o candidato deveráapresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidadecom foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.5 A prova oral e análise curricular será realizada, preferencialmente, no dia 14 demaio de 2015, a partir das 14 horas, na Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul,conforme Cronograma de Atividades e prévio aviso.

5.6 Durante a realização das provas não será permitida consulta à legislação ou obrasde qualquer espécie.

5.7 Em caso de empate na classificação terá preferência o candidato de maior idade,considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

5.8 Por ocasião da prova oral e análise curricular, o candidato deverá exibir seucurriculum vitae devidamente atualizado e documentado.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

6.1 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1na data prevista no Cronograma de Atividades.

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7. DA CONVOCAÇÃO

7.1 A convocação será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato nomomento da inscrição, seguindo-se a ordem de classificação e o turno indicado pelocandidato no ato da inscrição.

7.2 O candidato convocado deverá comparecer no local informado no ato deconvocação nos 03 (três) dias subsequentes à data de encaminhamento do e-mail de convocação mencionado no item anterior, para manifestar seu interessepela vaga. Após transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente doprocesso seletivo.

7.3 No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou,se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato dalista de classificação.

7.4 É responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteraçãodo endereço eletrônico (e-mail) sob pena de desclassificação do processoseletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio docitado endereço eletrônico.

8. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

8.1 Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do RioGrande do Sul, o candidato deverá:

8.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada peloMinistério Público, nos semestres indicados no item 2.2;

8.1.2 possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

8.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal,quando maior de 18 (dezoito) anos;

8.1.4 comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho doestágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nO42 do CNMP;

8.1.5 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, nocaso da readmissão de estudante;

8.1.6 não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funçõesjudiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos JuizadosEspeciais;

8.1.7 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágiocurricular;

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8.2 É vedada ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão,diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido emcargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ouparente até terceiro grau, inclusive.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada,ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério doresponsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga;

9.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo deCompromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grandedo Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada;

9.3 Documentos a serem apresentados para o ingresso no Programa de Estágios doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul:

9.3.1 Formulário Cadastral, nos termos do modelo constante no ANEXO 111 doProvimento n072/2009-PGJ-RS;

9.3.2 atestados de matrícula e semestralidade, originais e atualizados, fornecidos pelainstituição de ensino;

9.3.3 documento original fornecido pela instituição de ensino, informando a relaçãodas disciplinas matriculadas;

9.3.4 Formulário de Declaração de Conta-corrente no Banrisul, nos termos do modeloapresentado no ANEXO IV do Provimento n072/2009-PGJ-RS;

9.3.5 Certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, para estudantemaior de 18 (dezoito) anos;

9.3.6 Fotocópia do documento oficial de identidade;

9.3.7 Fotocópia do CPF;

9.3.8 Formulário de Declaração de Bens, nos termos do modelo constante no ANEXOV do Provimento n072/2009-PGJ-RS;

9.3.9 Atestado médico que comprove a aptidão para a realização do estágio;

9.3.10 Uma (01) foto 3x4 recente;

9.3.11 Fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, paraestudante menor de 18 (dezoito) anos.9.4 Os documentos referidos nos itens "10.3.1", "10.3.2", "10.3.3", "10.3.4", "10.3.5",10.3.8" e "10.3.9" somente serão aceitos se originais, sendo vedada a apresentação e

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documentos emitidos pela Internet, salvo aqueles que possuam código deautenticidade eletrônica.

9.5 Os documentos mencionados nos itens "10.3.1", "10.3.4" e "10.3.8" deverão serfirmados pelo responsável legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos, cujaidentificação será comprovada por meio do documento solicitado no item" 10.3.11".

9.6 Os formulários citados no item 10.3 serão fornecidos pelo responsável peloprocesso seletivo no momento da contratação.

9.7 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item 10.3, aincompatibilidade destes com as informações prestadas no Formulário Padrão deInscrição ou o não cumprimento dos requisitos previstos no item 9.1, levará aeliminação do candidato do processo seletivo.

9.8 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar osdocumentos mencionados no item 10.3 no prazo de 15 (quinze) dias da manifestaçãodo interesse pela vaga.

9.9 Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, será providenciada aconvocação do próximo candidato da lista de classificação.

1O. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1 Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data dedivulgação do resultado final.

12. DAS DISPOSiÇÕES FINAIS

11.1 É de inteira responsabilidade do candidato em acompanhar todas as instruções,convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

11.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidatoapenas expectativa de direito à contratação.

11.3 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escritodirigido ao responsável pelo processo seletivo.

Santa Cruz do Sul, 27 de março de 2015.

PUBLICADO EM 27 DE MARÇO DE 2015

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