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Procuradoria-Geral de Justiça End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. Porto Alegre / RS - 90050-190 Fone: (51) 3295 -1100 Nesta edição: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Editais.....................................................................................................................................................................2 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2 Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................2 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Súmulas..................................................................................................................................................................3 Boletins...................................................................................................................................................................3 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Boletins.................................................................................................................................................................24 Porto Alegre, 11 de outubro de 2011. Edição n° 789

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Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Editais.....................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2

Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Súmulas..................................................................................................................................................................3

Boletins...................................................................................................................................................................3

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boletins.................................................................................................................................................................24

Porto Alegre, 11 de outubro de 2011. Edição n° 789

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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL Nº 308/2011 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §

2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça Especializada de Santo Ângelo, promoveu o arquiva-

mento da Peça de Informação nº 00872.00092/2011, em que

denunciante pessoa anônima.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10

de outubro de 2011.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N.º 510/2011

O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-

RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

REVOGAR

- a contar de 03 de outubro de 2011, a Portaria n.º 0201/2011,

que reduziu a carga horária da servidora MARCIA BRUTS-

CHIN SEVERO, Agente Administrativo, ID n.º 3442730, para

30 (trinta) horas semanais, nos termos do Art. 6°, § 1º, da Lei

n° 7.253/79 (PR.00576.00053/2011-8 - Port. 3309/2011).

- a Portaria n.º 3025/2011, que designou a servidora SOLAN-

GE MARIA DE QUADROS GONZAGA, Agente Administrativo,

ID n.º 3447340, para exercer a Função Gratificada de Asses-

sor Especial II, FG-05, deste órgão (Port. 3314/2011).

- a contar de 29 de agosto de 2011, a Portaria n.º 0552/2010,

que designou o servidor MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM,

Adido da Brigada Militar, ID n.º 2331918, para exercer a Fun-

ção Gratificada de Assessor de Segurança Institucional II, FG-

07, deste órgão (Port. 3331/2011).

DESIGNAR

- a servidora SOLANGE MARIA DE QUADROS GONZAGA,

Agente Administrativo, ID n.º 3447340, para exercer a Função

Gratificada de Assessor Especial I, FG-07, deste órgão (Port.

3315/2011).

EXONERAR

- a pedido, a contar de 05 de outubro de 2011, o servidor ALE-

XANDRE KLEINOWSKI BUTZEN, ID n.º 3432289, do cargo

de Técnico Superior de Informática, deste órgão, em virtude

de posse em cargo público estadual (Port. 3308/2011).

CONVERTER

- em tempo dobrado de serviço, somente para fins de vanta-

gens, 01 (um) mês de licença-prêmio, não fruída, da servidora

KARYNE ZEPKA VIEIRA DA COSTA GOULART, Assessor –

Bacharel em Contabilidade, ID n.° 3371760, registrada no

Boletim n.º 279/2009, publicado no D.O. de 12/06/2009,

referente ao quinquênio de efetividade de 02/06/2004 a

31/05/2009, em conformidade com a lei n.º 10.098/94

(Requerido em 23/09/2011 – PR.01227.00028/2011-1 - Port.

3294/2011).

NOMEAR

- KARLA PERSCH, para exercer o cargo em comissão de

Assessor Especial II, CC-05, deste órgão (Port. 3307/2011).

RETIFICAR

- o Boletim n.º 505/2011, publicado no DEMP de 07/10/2011,

na parte que se refere à exoneração da servidora ANDRÉIA

PARIZOTO, para constar que a exoneração foi a pedido, e

não como constou.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11

de outubro de 2011.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

E RATIFICAÇÃO

PROCESSO N.º 3091-09.00/11-8

CO.24855

CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTÃO

EMPRESARIAL - IEGE; OBJETO: aquisição de 06 (seis) va-

gas para membros e servidora no Seminário “Ação e Reflexão

– As Emoções nas Organizações”, promovido pelo Instituto de

Estudos em Gestão Empresarial - IEGE, a ser realizado no

período de 13 a 15 de outubro de 2011, em Porto Alegre; VA-

LOR TOTAL: R$ 9.000,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420,

Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMEN-

TO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATI-

FICAÇÃO em 07/10/2011, pelo Subprocurador-Geral de Justi-

ça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10

de outubro de 2011.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE

PASSAGENS AÉREAS

PROCESSO N.º 7331-09.00/08-0

PREGÃO N.º 46/08

CONTRATADA: ORITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURIS-

MO LTDA. – ME; OBJETO: prorrogação da vigência do Con-

trato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Passagens

Aéreas, por 12 (doze) meses, a contar de 13 de outubro de

2011; alteração do percentual de desconto sobre o valor das

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tarifas, constante da cláusula primeira do ajuste, para 3,2%

(três vírgula dois por cento), a contar de 13 de outubro de

2011; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária

09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa

3.3.90.33, Rubrica 3304; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc.

II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como cláusula oitava do

ajuste.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10

de outubro de 2011.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DE CONTRATO DE

COMPRA E VENDA

PROCESSO N.º 132-09.00/11-6

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/11 - REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATADA: INFOSITE PRODUTOS DE INFORMÁTICA

LTDA.; OBJETO: aquisição de 02 (duas) impressoras policro-

máticas da marca HP e modelo 470WBT; VALOR TOTAL: R$

2.800,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentá-

ria 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 2746, Natureza da

Despesa 4.4.90.52, Rubrica 5228; FUNDAMENTO LEGAL:

Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Leis Estaduais 11.389/99

e 13.191/09 e Provimentos PGJ/RS 33/08, 47/05, 40/04 e

54/02.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10

de outubro de 2011.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

E RATIFICAÇÃO

PROCESSO CO.24860

CONTRATADA: RBS ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTI-

CA S/A; OBJETO: renovação de 1 assinatura anual do Jornal

Pioneiro, destinada à Prom. De Justiça de Caxias do Sul; VA-

LOR TOTAL: R$ 561,90; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Uni-

dade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natu-

reza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3903; FUNDAMENTO

LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICA-

ÇÃO em 10/10/2011, pelo Subprocurador-Geral de Justiça

para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10

de outubro de 2011.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

E RATIFICAÇÃO

PROCESSO N.º 3090-09.00/11-5

CO.24854

CONTRATADA: IGAM CORPORATIVO CURSO E ASSES-

SORIA S/S LTDA.; OBJETO: aquisição de 02 (duas) vagas

para as servidoras Julia Orguim da Silva e Marcela Bomfim

Tavares, no curso “Os Principais Apontes do TCE/RS”, promo-

vido pelo IGAM Corporativo Cursos e Assessoria S/S Ltda., a

ser realizado no período de 13 e 14 de outubro de 2011, em

Porto Alegre; VALOR TOTAL: R$ 760,00; DOTAÇÃO ORÇA-

MENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,

Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal n.º

8.666/93; RATIFICAÇÃO em 10/10/2011, pelo Subprocurador-

Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel

Sperb Rubin.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10

de outubro de 2011.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

E OPERACIONAL

PROCESSO N° PR.00019.00098/2011-8

PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Assembleia Legisla-

tiva do Estado do Rio Grande do Sul, Fundação Maurício Si-

rotsky Sobrinho e demais entidades signatárias. OBJETO:

Termo de Cooperação Técnica e Operacional, objetivando dar

continuidade ao trabalho de fortalecimento da rede de prote-

ção à infância e à Juventude por meio da realização da IX

Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de

Crianças e Adolescentes. PRAZO: 02 (dois) anos, a con-

tar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:

31-05-2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de

outubro de 2011.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N.º 09/2011 - CAOMA

O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL DE DE-

FESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2° do

artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional do Minis-

tério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes

Peças de Informação e Inquéritos Civis:

ALEGRETE

1) Inquérito Civil n° 00711.00071/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental pela prática de queimada de campo agropastoril

sem licença de órgão competente, tendo como investigado o

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Sr. Lauri Ceni Rodrigues Severo.

2) Inquérito Civil n° 00711.00072/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental pela prática de queimada de campo agropastoril

sem licença de órgão competente, tendo como investigado o

Sr. Elso Casemiro Pozzebom.

3) Inquérito Civil n° 00711.00073/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental pela prática de queimada de campo agropastoril

sem licença de órgão competente, tendo como investigado o

Sr. Sylla Dornelles Ferreira da Costa.

4) Inquérito Civil n° 00711.00074/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental pela prática de queimada de campo agropastoril

sem licença de órgão competente, tendo como investigado o

Sr. Ubirata Cambraia Machado.

5) Inquérito Civil n° 00711.00075/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental consistente em atividade de lenheira e depósito

de lenha nativa sem licença de órgão competente, tendo como

investigado o Sr. Eleir Medeiros da Silva.

6) Inquérito Civil n° 00711.00076/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental consistente em queima de resíduos sólidos a

céu aberto, sem licença de órgão competente, tendo como

investigado o Sr. Adão Souza dos Santos.

7) Inquérito Civil n° 00711.00077/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental consistente em transporte de lenha verde, sem

licença de órgão competente, tendo como investigado o Sr.

Bruno Michel Pedroso Castro.

8) Inquérito Civil n° 00711.00078/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental consistente em manutenção de empresa de

perfuração de poços artesianos com cadastro expedido pelo

DRH vencido, tendo como investigados Sr. Alvico Pereira

Mendes.

9) Inquérito Civil n° 00711.00079/2011, da Promotoria de

Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra de

Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-

ção ambiental consistente em manutenção de empresa de

perfuração de poços artesianos com cadastro expedido pelo

DRH vencido, tendo como investigados RB Poços Artesianos

LTDA e o Sr. Juares Alberto de Oliveira.

ARROIO DO MEIO

1) Inquérito Civil n° 00715.00022/2011, da Promotoria de

Justiça de Arroio do Meio, pelo Promotor de Justiça Paulo

Estevam Araujo, com a finalidade de investigar acerca de

intervenção em APP mediante ação mecanizada e implanta-

ção de atividade de silvicultura sem licenciamento ambiental

do Órgão competente (FEPAM), na Linha Pedras Brancas,

zona rural do Município de Coqueiro Baixo - RS ,tendo como

investigado o Sr. Adélcio Domingos Sestari.

ARVOREZINHA

1) Inquérito Civil n° 00717.00019/2011, da Promotoria de

Justiça de Arvorezinha, pelo Promotor de Justiça Paulo Este-

vam Araujo, com a finalidade de Investigar crime ambiental

(intervenção em APP, banhado, nascente e córrego somado à

danificação de floresta nativa pertencente ao bioma Mata A-

tlântica e destruição de vegetação nativa), tendo como investi-

gado o Sr. Ronaldo Minuscolli.

AUGUSTO PESTANA

1) Inquérito Civil n° 01349.00231/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade de reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade dos investigados Sido-

nia Sostmeyer e Rogério Müller, sendo o imóvel situado na

Localidade de Rincão do Progresso, interior do Município de

Augusto Pestana/RS.

2) Inquérito Civil n° 01349.00018/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade de regularizar do

Poço Tubular Profundo de uso individual situado na Localida-

de de Boca da Picada, interior do Município de Augusto Pest-

ana/RS, na propriedade do Sr. Valter Luiz Driemeyer, residen-

te no mesmo endereço em que o poço está situado.

3) Inquérito Civil n° 01349.00019/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade de apurar a prática de

dano ambiental consistente em abertura e limpeza de valeta

para drenagem de banhado, tendo o fato ocorrido na Localida-

de de Carajá Grande, interior do Município de Jóia/RS, na

propriedade de Rogério Ceolin.

4) Inquérito Civil n° 01349.00209/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade de reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Fabiano

Beck, sendo o imóvel situado na Localidade de Linha Santo

Antônio, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

5) Inquérito Civil n° 01349.00210/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade de reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Renato

Padilha Secco, sendo o imóvel situado na Localidade de Cam-

bará, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

6) Inquérito Civil n° 01349.00211/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade de reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Marcelo

Sartori, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão do

Progresso, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

7) Inquérito Civil n° 01349.00212/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade dos investigados Elimar

Lamberty, Ilson Ivo Lamberty e Valdiri Lambeti, sendo o imóvel

situado na Localidade de Linha Santo Antônio, interior do Mu-

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5

nicípio de Augusto Pestana/RS.

8) Inquérito Civil n° 01349.00213/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Francisco

Roque Franco de Almeida, sendo o imóvel situado no Assen-

tamento Rondinha, Grupo 04, Lote 183, interior do Município

de Jóia/RS.

9) Inquérito Civil n° 01349.00214/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição nas propriedades do investigado Jorge

Antônio Fabrin, sendo os imóveis situados na Localidade de

Rincão dos Menegel e em São Miguel, interior do Município de

Augusto Pestana/RS.

10) Inquérito Civil n° 01349.00215/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade da investigada Maria

Lourdes Ciotti, sendo o imóvel situado na Localidade de Arroio

Bonito, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

11) Inquérito Civil n° 01349.00216/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Evan-

dro Alex Ciotti, sendo o imóvel situado na Localidade de Arroi-

o Bonito, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

12) Inquérito Civil n° 01349.00217/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Antônio

Goi Deboni, sendo o imóvel situado na Localidade de São

Miguel, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

13) Inquérito Civil n° 01349.00218/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Marcelo

André Schünemann Schmitt, sendo o imóvel situado na Locali-

dade de Esquina Renz, interior do Município de Augusto

Pestana/RS.

14) Inquérito Civil n° 01349.00219/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Luiz Car-

los Arenhardt, sendo o imóvel situado na Localidade de Cam-

bará, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

15) Inquérito Civil n° 01349.00220/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Flávio

José Eberhardt, sendo o imóvel situado na Localidade de

Linha São João, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

16) Inquérito Civil n° 01349.00221/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Anacle-

to Erasmo Deboni, sendo o imóvel situado na Localidade de

São Miguel, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

17) Inquérito Civil n° 01349.00222/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Arsênio

de Boni, sendo o imóvel situado na Localidade de São Miguel,

interior do Município de Augusto Pestana/RS.

18) Inquérito Civil n° 01349.00223/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Ante-

nor Fauro, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão do

Progresso, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

19) Inquérito Civil n° 01349.00224/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Aldair

Reinaldo Menegol, sendo o imóvel situado na Localidade de

Rincão dos Menegol, interior do Município de Augusto

Pestana/RS.

20) Inquérito Civil n° 01349.00225/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Mario

Guiotto Neto, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão

do Progresso, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

21) Inquérito Civil n° 01349.00226/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Antônio

Wildner, sendo o imóvel situado na Localidade de Bom Princí-

pio, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

22) Inquérito Civil n° 01349.00227/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Vitor

Tamiozzo Lassen, sendo o imóvel situado na Localidade de

Paraíso, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

23) Inquérito Civil n° 01349.00228/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Osório

Orlando de Biasi, sendo o imóvel situado na Localidade de

Cambará, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

24) Inquérito Civil n° 01349.00229/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Elenir

Scher, sendo o imóvel situado na Localidade de Linha São

João, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

25) Inquérito Civil n° 01349.00230/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Antônio

Elias de Oliveira, sendo o imóvel situado na Localidade de

Bom Princípio, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

26) Inquérito Civil n° 01349.00232/2011, da Promotoria de

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Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Darci

Pedro Menegol, sendo o imóvel situado na Localidade de

Rincão dos Menegol, interior do Município de Augusto

Pestana/RS.

27) Inquérito Civil n° 01349.00233/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Elemar

Kruger, sendo o imóvel situado na Localidade de Cambará,

interior do Município de Augusto Pestana/RS.

28) Inquérito Civil n° 01349.00234/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Edemar

Schneider, sendo o imóvel situado na Localidade de Ponte do

Ijuizinho, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

29) Inquérito Civil n° 01349.00235/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade dos investigados Norma

Ladwig, Liziane Cristina Müller, Marcio Eugenio Ladwig e

Charles Fernando Ladwig, sendo o imóvel situado na Locali-

dade de Cambará, interior do Município de Augusto Pestana/

RS.

30) Inquérito Civil n° 01349.00236/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Ronaldo

Adílio Pilatti, sendo o imóvel situado no Assentamento Rondi-

nha, Grupo 05, interior do Município de Jóia/RS.

31) Inquérito Civil n° 01349.00237/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho nas propriedades dos investigados Or-

lando Rhoden (pai), Itamar Rhoden (filho), sendo os imóveis

situados na Localidade de Linha São João, interior do Municí-

pio de Augusto Pestana/RS.

32) Inquérito Civil n° 01349.00238/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade dos investigado Elmira

Lamberty Kruger, sendo o imóvel situado na Localidade de

Cambará, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

33) Inquérito Civil n° 01349.00239/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Edemar

Beyer, sendo o imóvel situado na Localidade do Paraíso, inte-

rior do Município de Augusto Pestana/RS.

34) Inquérito Civil n° 01349.00240/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade da investigada Idalina

Maria Jaeger, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão

do Progresso, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

35) Inquérito Civil n° 01349.00241/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Julio

Anselmo Berwig, sendo o imóvel situado na Localidade de

Rincão do Progresso, interior do Município de Augusto

Pestana/RS.

36) Inquérito Civil n° 01349.00242/2011, da Promotoria de

Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Tânia

M. Schneider Cavalini, com a finalidade reconstituir a mata

ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Leonel

Schmitt, sendo o imóvel situado na Localidade da Ponte do

Ijuizinho, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

BAGÉ

1) Inquérito Civil n° 00718.00034/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bagé, pelo Promotor de Justiça An-

dré Barbosa de Borba, com a finalidade de apurar depósito

irregular de resíduos sólidos sem licenciamento ambiental,

tendo como investigado o Sr.Cleibemar Lisboa Simões.

2) Inquérito Civil n° 00718.00035/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bagé, pelo Promotor de Justiça An-

dré Barbosa de Borba, com a finalidade de apurar maus-tratos

contra animais domésticos, tendo como investigada a

Srª.Venina da Silva Alves.

BENTO GONÇALVES

1) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00722.00031/2011, da Promotoria de Justiça de Bento

Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses,

com a finalidade de aditar a portaria para que conste como

investigada Valsida Casilda Capoani Cavalleri, RG

6097458324, CPF 75177285049, residente na Linha 80 da

Leopoldina, Município de Monte Belo do Sul.

2) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00722.00032/2011, da Promotoria de Justiça de Bento

Gonçalves, pela Promotora de Justiça Janaina de Carli dos

Santos, com a finalidade de aditar a portaria para que conste

como investigado: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A,

CNPJ n.º. 90.441.460/0001-48, estabelecida na Rod. RSC

470, KM 212, 930, São Vendelino, neste Município.

3) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00722.00056/2011, da Promotoria de Justiça de Bento

Gonçalves, pela Promotora de Justiça Janaina de Carli dos

Santos, com a finalidade de aditar a portaria para que conste

também como investigado: COMBUSTIVEIS FARIA LEMOS.

4) Inquérito Civil n° 00722.00082/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar

eventual poluição ambiental pelo lançamento de efluentes em

desacordo com a licença operação, tendo como investigada a

TECNOSIRUS INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ n.º

94883076/001-41, localizada na Estrada Buratti, s/n.º, Bairro

Borgo, neste Município.

5) Inquérito Civil n° 00722.00083/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar

destruição de vegetação nativa sem licença do órgão ambien-

tal competente, tendo como investigados Delcedine Maria Dal

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Ponte Dalla Pozza,brasileira, RG n.º 4036804963, Telefone

34543308, residente na Rua João Zatt, 97, Bairro São Roque,

neste Município e Jose Adonir Alves Teixeira, brasileiro, RG

n.º 9038442449, Telefone 34514578, residente na Rua Baldui-

no Valduga, 08, Bairro Zatt, neste Município.

6) Inquérito Civil n° 00722.00084/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar

atividade de lavagem de veículos sem alvará de licenciamento

ambiental municipal, tendo como investigada a Lavagem Li-

corsul de responsabilidade do Sr. Edilio Sinolar Fortes da

Silveira, Telefone 96110234, localizada na Rua João Torriani,

248, Bairro Licorsul, neste Município.

7) Inquérito Civil n° 00722.00085/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar

possível ocorrência de dano ambiental, face a irregularidades

detectadas no setor galvânico (diversos pontos com fraturas)

em empresa do setor moveleira, tendo como investigada a

Empresa Pozza S/A Industrial Moveleira, CNPJ N.º 87548-

210/0001-05, localizada na Rua Fioravante Pozza, 404, neste

Município.

8) Inquérito Civil n° 00722.00088/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar

a existência de delito ambiental em área de preservação per-

manente em desacordo com a licença de operação ambiental,

tendo como investigada a Srª. Landa Salvadori, brasileira, RG

n.º 1094993217, CPF n.º 01257739000, telefone: 34622951,

residente na Estrada São Roque Figueira de Mello, Bairro São

Roque, Município de Garibaldi.

9) Inquérito Civil n° 00722.00089/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de verificar

delito ambiental por parte da empresa Movelarte Móveis Ltda

(responsável Daniel Fronchetti), por exercer atividade com

licença de operação ambiental vencida., localizada na Rua

Zeferino Bondan, 210, bairro Santa Marta, Município de Bento

Gonçalves.

10) Inquérito Civil n° 00722.00090/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de verificar a

existência de delito ambiental por parte do Sr. Deoclides Mo-

desto dos Santos, brasileiro, RG n.º 1051111399, residente na

Rua Amabili Campanholo Souza, 1337, Bairro Universitário,

neste Município e Jorge Luiz da Silva, brasileiro, RG n.º

50214276661, CPF n.º 36576239068, Telefone: 81240196,

residente na Rua Giovani Signor, 148, Bairro Fenavinho, neste

Município, em face do descarte irregular de resíduos a céu

aberto.

11) Inquérito Civil n° 00722.00091/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Verificar a

concessão licença, autorização em desacordo com as normas

ambientais, tendo como investigado o Município de Santa

Tereza, CNPJ n.º 91987719/0001-13 e Debora Schultz Mar-

colla, brasileira, fiscal ambiental, RG n.º 3083886956, CPF n.º

01038179050, Telefone: 34561033, residente na Av. Rio Mar-

recão, 850, Bairro Centro, Município de Santa Tereza.

12) Inquérito Civil n° 00722.00092/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Verificar

destruição de vegetação nativa sem licença ambiental Caça-

pava do Sul, tendo como investigado o Sr. João David Cenci,

brasileiro, RG n.º 1037052551, CPF n.º 69285969020, Telefo-

ne: 34541484, residente na Rua Joaquim Toniollo, 860, São

Vendelino, neste Município.

13) Inquérito Civil n° 00722.00025/2011, da Promotoria de

Justiça de Caçapava do Sul, pelo Promotor de Justiça Fernan-

do Andrade Alves, com a finalidade de averiguar instalação de

loteamento no Bairro São Vendelino, neste Município, sem

autorização do órgão competente, tendo como investigados os

herdeiros da família Souza.

BOM JESUS

1) Inquérito Civil n° 00725.00033/2011, da Promotoria de

Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de

Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar “confecção de

drenos (valos) em área de preservação permanente

(banhado), sem licença ou autorização dos órgãos ambientais

competentes”, na localidade da Fazenda da Bezinha, em Bom

Jesus, RS, tendo como investigado o Sr. Jose Wonsovicz,

brasileiro, casado, agricultor, RG nº 4282293/SESP/PR, CPF

nº 611.351.279-72, residente na Av. Manoel Silveira de Azeve-

do, 3901, Centro, em Bom Jesus/RS.

2) Inquérito Civil n° 00725.00034/2011, da Promotoria de

Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de

Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar “confecção de

105m de drenos (valos) em área de preservação permanente

(banhado), atingindo área total de 5.000m² (cinco mil metros

quadrados) sem licença ou autorização dos órgãos ambientais

competentes”, nas imediações da Zona de Amortecimento do

Parque Estadual Tainhas, na localidade denominada Barro-

cão, no interior da Fazenda Três Irmãos, em Jaquirana/RS,

tendo como investigado o Sr. Telmo Ayub Borges, brasileiro,

casado, pecuarista, RG nº 7018058094, CPF nº 121.827.880-

34, residente na Rua José Domingues de Almeida, 505, Bairro

Lourdes, em Caxias do Sul/RS.

3) Inquérito Civil n° 00725.00035/2011, da Promotoria de

Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de

Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar o emprego de

fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de

80ha (oitenta hectares), sem autorização do órgão competen-

te, fora de área de preservação permanente, na propriedade

da pessoa física investigada, denominada Fazenda da Amiza-

de, na localidade do Córrego Alegre, em Jaquirana/RS, tendo

como investigado a Srª. Locedi Carvalho da Luz, brasileira,

viúva, doméstica, RG nº 6019035671, CPF nº 548.724.550-68,

residente na Rua Visconde de Mauá, 836, em Canela/RS.

4) Inquérito Civil n° 00725.00036/2011, da Promotoria de

Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de

Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar o transporte

irregular, realizado por caminhão (modelho Ford F4000, pla-

cas IBD 9527, de propriedade do investigado), de 3,70mst

(três vírgula setenta metros estéreis) de madeira nativa folho-

sa transformada em lenha (encontradas espécies bugre, gua-

mirim, camboatá, branquilho, entre outras), sem a documenta-

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ção que o autorizaria (DOF – Documento de Origem Florestal

IBAMA e Nota Fiscal), tendo como investigado o

Sr.Maximiliano Arcari Becker, brasileiro, solteiro, RG nº

2077367973, CPF nº 054.702.609-92, residente na Rua Mare-

chal Floriano, 681, em Bom Jesus/RS.

CACHOEIRA DO SUL

1) Inquérito Civil n° 00728.00038/2011, da Promotoria de

Justiça de Cachoeira do Sul, pelo Promotor de Justiça Giani

Pohlmann Saad, com a finalidade de apurar a ocorrência de

danos ambientais decorrentes de esgotamento parcial de

açude sem autorização de autoridade competente, tendo co-

mo investigado o Sr. Augusto Ferreira de Menezes, Estrada

do Taboão, Cortado, Novo Cabrais.

2) Inquérito Civil n° 00728.00030/2011, da Promotoria de

Justiça de Cachoeira do Sul, pelo Promotor de Justiça Giani

Pohlmann Saad, com a finalidade de apurar a ocorrência de

danos ambientais decorrentes do acúmulo de resíduos sólidos

e sucatas em geral, causando poluição, tendo como investiga-

do o Sr. Leonardo de Matto Torres, Rua Marques Ribeiro, n.º

788, Cachoeira do Sul.

3) Inquérito Civil n° 00728.00031/2011, da Promotoria de

Justiça de Cachoeira do Sul, pelo Promotor de Justiça Giani

Pohlmann Saad, com a finalidade de apurar a ocorrência de

poluição ambiental com mortandade de animais pelo mau uso

de defensivos agrícolas, tendo como investigado o Sr. Alvanti-

no dos Santos, Residente na estrada Faxinal, Novo Cabrais e

Romeu Gonçalves, residente na Estrada Faxinal, Novo Ca-

brais.

4) Inquérito Civil n° 00728.00037/2011, da Promotoria de

Justiça de Cachoeira do Sul, pelo Promotor de Justiça Giani

Pohlmann Saad, com a finalidade de apurar a ocorrência de

danos ambientais e omissão do Município de Cachoeira do

Sul, diante da permissão de construções na Rua Ricardo S-

chaurich, Bairro Eucalipto/Santa Terezinha, em área de pre-

servação permanente, tendo como investigado o Município de

Cachoeira do Sul.

CACHOEIRINHA

1) Inquérito Civil n° 01127.00016/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Cachoeirinha, pelo Promotor de Jus-

tiça André Fernando Janson Carvalho Leite, com a finalidade

de apurar possível poluição sonora praticada pela oficina

localizada na Rua Bonsucesso, 903, Bairro Parque da Matriz,

Cachoeirinha/RS, e a regularidade do estabelecimento.

CAMPO BOM

1) Inquérito Civil n° 00734.00003/2011, da Promotoria de

Justiça de Campo Bom, pelo Promotor de Justiça Mari Oni

Santos da Silva, com a finalidade de investigação de dano

ambiental, contaminação do solo,tendo como investigado o

Curtume Lucini,Localizado na Av. das Indústrias, n.º 405,

neste Município.

2) Inquérito Civil n° 00734.00004/2011, da Promotoria de

Justiça de Campo Bom, pelo Promotor de Justiça Mari Oni

Santos da Silva, com a finalidade de apurar poluição sonora,

tendo como investigado o Atelier de Corte Jes, situado na Av.

São Leopoldo, n.º 1854, neste Município.

CAMPO NOVO

1)Inquérito Civil n° 00735.00017/2011, da Procuradoria -

Geral de Justiça de Campo Novo, pelo Promotor de Justiça

Fabiano Redivo Silva, coma finalidade de investigar o possí-

vel lançamento de efluentes diretamente no solo, sem qual-

quer tratamento, mediante o exercício de atividade potencial-

mente poluidora – lavagem de veículos –, sem licença do

órgão ambiental competente, tendo como investigados Adelar

Goulart – ME, Nome Fantasia AUTO MECÂNICA ZUUM,

CNPJ nº 97.172.241.0001/50, fundada em 08/06/1994, com

sede na Rua Braga, 334, Centro, Campo Novo (RS) e Adelar

Goulart, brasileiro, casado, CPF 410.721.200-97, RG nº

1031664582, nascido em 16 de abril de 1966, natural de Coro-

nel Bicaco (RS), filho de Obirajara Paranhos Goulart e de

Juvelina Buchaneli Goulart, residente na Rua Braga, 334,

Centro, Campo Novo (RS).

CAPÃO DA CANOA

1) Inquérito Civil n° 00949.00057/2011, da Promotoria de

Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo

Araujo Simões, com a finalidade de averiguar eventual ocor-

rência de poluição sonora possivelmente produzida pelo

CCFC (Capão da Canoa Futebol Clube), localizado na Aveni-

da Peri, próximo ao n.° 641, Bairro Centro, em Capão da Can-

oa/RS, tendo como investigado o CAPÃO DA CANOA FUTE-

BOL CLUBE, localizado na Avenida Peri, próximo ao n.º 641,

Bairro Centro, em Capão da Canoa/RS.

2) Inquérito Civil n° 00949.00058/2011, da Promotoria de

Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo

Araujo Simões, com a finalidade de averiguar eventual uso

irregular de draga de sucção de areia, por parte da empresa

Ipanema Mountain Incorporações LTDA, no fundo do lago

artificial existente no loteamento horizontal residencial Sea

Coast, em Xangri-Lá, sem a prévia obtenção de licença ambi-

ental.

3) Inquérito Civil n° 00949.00059/2011, da Promotoria de

Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo

Araujo Simões, com a finalidade de averiguar eventual criação

de animais em perímetro urbano, promovida por Marisabel

Mesquita Feijó e Silvio César de Carvalho, residentes na Rua

Canopo, n.º 865, Bairro Arco-Íris, em Capão da Canoa/RS.

CARAZINHO

1) Inquérito Civil n° 00742.00012/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Carazinho, pela Promotora de Justi-

ça Clarissa Ammélia Simões Machado, com a finalidade de

investigar eventual dano ambiental provocado pelo corte de 41

(quarenta e uma) árvores, de espécie nativa, atingindo espé-

cies identificadas como pitangueira, angico, camboatã verme-

lho, branquilho, canela, vacun, chá de bugre e fumeiro bravo,

em área urbana, localizada na Rua Pedro Vial, n.º 175, bairro

Camaquã, Carazinho/RS, tendo como investigado o Sr. Carlos

Marchionatti Filho, residente na Rua Pedro Viau, n.º 175. Bair-

ro Camaquã, Carazinho/RS.

2) Inquérito Civil n° 00742.00013/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Carazinho, pela Promotora de Justi-

ça Clarissa Ammélia Simões Machado, com a finalidade de

investigar a destinação irregular de esgoto cloacal in natura,

diretamente no solo e a céu aberto, na Rua Independência, n.º

752, e imediações, no Bairro Fábio, em Carazinho/RS, tendo

como investigado o Município de Carazinho sendo representa-

do por Adriana Dhamer Pimentel.

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3) Inquérito Civil n° 00742.00014/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Carazinho, pela Promotora de Justi-

ça Clarissa Ammélia Simões Machado, com a finalidade de

investigar a necessidade de regularização do licenciamento

ambiental de atividade de silo de beneficiamento de grãos,

bem assim da outorga do uso da água de poço tubular profun-

do (junto ao DRH/SEMA) e do uso de material lenhoso junto

ao DEFAP, tendo como investigado o Sr. Leomar Luiz Tombi-

ni, RG 1001527298, CPF 325.420.460-34, residente na Aveni-

da da Pátria, n.º 596, Carazinho/RS.

CARLOS BARBOSA

1) Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil n°

00745.00022/2002, da Promotoria de Justiça de Carlos Barbo-

sa, pelo Promotor de Justiça Daniel Barbosa Fernandes, com

a finalidade de investigar a exploração de atividade de serraria

sem a comprovação da destinação final adequada para os

resíduos sólidos resultantes da atividade, conforme auto de

infração florestal lavrado pela Brigada Militar do Batalhão de

Polícia Ambiental, em área da empresa PI Comércio de Ma-

deiras Ltda., situada na Rua Buarque de Macedo, nº 64, Bairro

São Paulo, Município de Carlos Barbosa/RS.

2) Prorrogação do Inquérito Civil n° 00745.00045/2010, da

Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa, pelo Promotor de

Justiça Daniel Barbosa Fernandes, com a finalidade investigar

uma escavação em terreno ao lado da nascente do Arroio

Campestre, na Rua Leonardo Celso Mombach, próximo à

Serralheria Mendonça, em Barão/RS, ou seja, em Área de

Preservação Permanente, tendo como investigado Valdomiro

Dieztmann residente na Rua João Pessoa n.º 160 ou 753 ou

757, na cidade de Carlos Barbosa e Inácio Guth residente na

Linha Francesa Alta, interior de Barão/RS.

3) Inquérito Civil n° 00745.00046/2011, da Promotoria de

Justiça de Carlos Barbosa, pelo Promotor de Justiça Daniel

Barbosa Fernandes, com a finalidade de investigar danos

ambientais decorrentes do corte de vegetação nativa e uso de

fogo em área de preservação permanente, em área situada na

Localidade de Linha Cairú, no Município de Barão, tendo co-

mo investigado o Sr. Valério Jahn residente na Linha Francesa

Alta, s/n.º, município de Barão.

4) Inquérito Civil n° 00745.00047/2011, da Promotoria de

Justiça de Carlos Barbosa, pelo Promotor de Justiça Daniel

Barbosa Fernandes, com a finalidade de apurar possíveis

danos ambientais decorrentes do descarte inadequado de

resíduos pastosos de soro, na Linha Doze, Município de Car-

los Barbosa, tendo como investigada a Cooperativa Santa

Clara Ltda., Rua Pedro Baldasso n.º 47, Centro, Município de

Carlos Barbosa/RS, sendo seu representante o Sr. João Zaro

residente Rua Valter Jobim n.º 424, ap. 102, Bairro Planalto,

na cidade de Carlos Barbosa/RS.

5) Inquérito Civil n° 00745.00048/2011, da Promotoria de

Justiça de Carlos Barbosa, pelo Promotor de Justiça Daniel

Barbosa Fernandes, com a finalidade de investigar possíveis

danos ambientais decorrentes do uso do solo em desacordo

com a legislação ambiental vigente, qual seja, utilizando a

APP formada pelo raio de 50 metros no entorno da nascente e

a APP formada pela faixa marginal de 30 metros para cada

lado do curso d’água que se inicia na nascente, para o cultivo

de pastagem sazonal, bem como efetuando o corte de vegeta-

ção nativa secundária em estágio médio de regeneração em

área anexa à pastagem, com área superficial de aproximada-

mente 2.800m².

6) Inquérito Civil n° 00745.00048/2011, da Promotoria de

Justiça de Carlos Barbosa, pelo Promotor de Justiça Daniel

Barbosa Fernandes, com a finalidade de investigar possíveis

danos ambientais decorrentes do uso do solo em desacordo

com a legislação ambiental vigente, qual seja, a APP da nas-

cente, caracterizada pelo raio de 50 metros no entorno desta,

está ocupada pelo cultivo de eucaliptos (espécie perene e

exótica de rápido crescimento) e não por mata nativa. Cultivo

de eucaliptos na APP que se caracteriza pela faixa marginal

de 30 metros para cada lado ao longo do curso d'água que

corta a propriedade do investigado. Também, retificação e

desvio do leito original do curso d'água que corta a proprieda-

de, sem o devido licenciamento, em um trecho de aproximada-

mente 200m de comprimento, e canalização de alguns trechos

para passagem de acessos internos, assim como criação de

açudes artificiais, sem o devido licenciamento, no curso d'água

em epígrafe. Por fim, estrada interna da propriedade com

visíveis efeitos erosivos, tendo como investigado o Sr. João

Zaro, residente na Linha Dezenove, interior de Carlos

Barbosa/RS.

CAXIAS DO SUL

1) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00748.00094/2009, da Promotoria de Justiça de Caxias do

Sul, pela Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos,

com a finalidade de investigar poluição sonora.

2) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00748.00165/2011, da Promotoria de Justiça de Caxias do

Sul, pela Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos,

com a finalidade de investigar corte de vegetação nativa, sem

licenciamento ambiental.

3) Inquérito Civil n° 00748.00186/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar atividade potencialmente poluidora, sem licença ambi-

ental.

4) Inquérito Civil n° 00748.00187/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de verifi-

car exercício e atividade de metalurgia de polimento de peças

de metal, atividade potencialmente poluidora, sem licencia-

mento ambiental.

5) Inquérito Civil n° 00748.00193/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de averi-

guar supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.

6) Inquérito Civil n° 00748.00194/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de verifi-

car poluição sonora causada por eventos feitos no ginásio do

Sindicato dos Metalúrgicos desta cidade.

7) Inquérito Civil n° 00748.00185/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar poluição sonora cometido pelo BAR SÃO PATRÍCIO,

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10

pessoa jurídica, localizado na Rua Tronca, 1504, sala 04,

Bairro Exposição, neste Município.

8) Inquérito Civil n° 00748.00189/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar atividade de jateamento de peças e acessórios poten-

cialmente poluidora, com descarte de resíduos sólidos e emis-

são de material particulado, com descumprimento de licença

de operação.

9) Inquérito Civil n° 00748.00190/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de apu-

rar intervenção em área de preservação permanente em de-

sacordo com a licença de operação.

10) Inquérito Civil n° 00748.00191/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar possíveis danos à coletividade por falta de manuten-

ção em rede de esgoto localizada nas proximidades da Rua

Flávio Francisco Belini, 200, casa 3, nesta Cidade

11) Inquérito Civil n° 00748.00192/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar supressão de vegetação nativa para abertura de es-

trada sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr.

Cléber Bernardi Vidor, residente na Localidade de Fazenda

Souza, nº 5700, neste Município.

12) Inquérito Civil n° 00748.00195/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar supressão de vegetação nativa para abertura de es-

trada sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr.

Sergio Vidor, RG 9024278575, com endereço na Localidade

de Fazenda Souza, nº 5600, fone 54 3267 1569, neste Municí-

pio.

13) Inquérito Civil n° 00748.00196/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar possíveis irregularidades praticadas pela SEMMA em

processo e licenciamento ambiental pelo descumprimento da

Lei 11.428/06 (lei da mata altlântica).

14) Inquérito Civil n° 00748.00202/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar possíveis danos ao meio ambiente referente à inter-

venção em área de banhado.

15) Inquérito Civil n° 00748.00203/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar possíveis danos ao meio ambiente consistentes em

intervenção em área de preservação permanente.

16) Inquérito Civil n° 00748.00204/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de

Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de in-

vestigar possíveis danos ao meio ambiente consistentes em

supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.

CERRO LARGO

1) Inquérito Civil n° 00751.00020/2011, da Promotoria de

Justiça de Cerro Largo, pelo Promotor de Justiça Gustavo

Burgos de Oliveira, com a finalidade de investigar possíveis

danos ambientais decorrentes da destruição de vegetação

nativa situada em área de preservação permanente, num total

de 07 (sete) hectares, atingindo cerca de 1.000 (mil) mudas de

árvores nativas, impedindo ou dificultando a regeneração na-

tural de floresta, decorrente de incêndio criminoso de autoria

não conhecida, nas margens da RS 168, Rincão Poço Preto,

interior do Município de Roque Gonzales/RS, tendo como

investigado LIRIO BAVARESCO.

CHARQUEADAS

1) Inquérito Civil n° 00950.00028/2011, da Promotoria de

Justiça de Charqueadas, pela Promotora de Justiça Bruna

Maria Borgmann, com a finalidade de averiguar inadequação e

ausência de projeto de isolamento acústico.

CONSTANTINA

1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria n° 17/2011, da

Promotoria de Justiça de Constantina, pela Promotora de

Justiça Kátia Regina Griza, com a finalidade de averiguar a

ocorrência de degradação ambiental, causada pela existência

de depósito irregular de resíduos sólidos, e supressão de ve-

getação nativa, em área de preservação permanente, situada

na Rua João Marino Pizzi, s/nº, em Liberato Salzano, tendo

como investigado o MUNCÍPIO DE LIBERATO SALZANO,

pessoa jurídica de direito público, conforme noticiado na Co-

municação de Ocorrência Policial nº 2.1.42.08.11, encaminha-

do pelo 2º Grupo de Polícia Ambiental de Carazinho.

CORONEL BICACO

1) Inquérito Civil n° 00941.00007/2011, da Promotoria de

Justiça de Coronel Bicaco, pelo Promotor de Justiça Eduardo

Bodanezi Lorenzi, com a finalidade de investigar possível

dano ambiental consistente em causar poluição, mediante

lançamento de resíduos líquidos provenientes de lavagem de

veículos em desacordo com as exigências legais e regulamen-

tares.

CRUZ ALTA

1) Inquérito Civil n° 00754.00088/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

André de Azevedo Coelho, com a finalidade de apurar possí-

vel ocorrência de infração ambiental em decorrência de drena-

gem de área de nascentes, sem autorização da autoridade

competente, na propriedade de Luisa Jobim Badaroco, na

localidade de Três Capões, interior do Município de Boa Vista

do Incra/RS.

2) Inquérito Civil n° 00754.00089/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

André de Azevedo Coelho, com a finalidade de apurar possí-

vel ocorrência de infração ambiental em decorrência do corte

de árvores nativas, sem autorização da autoridade competen-

te, na propriedade de Luisa do Canto Jobim, localizada na

localidade de Três Capões, interior do município de Boa Vista

do Incra/RS.

3) Inquérito Civil n° 00754.00090/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

André de Azevedo Coelho, com a finalidade de apurar possí-

vel ocorrência de danos ambientais em razão da emissão de

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ruídos acima dos limites estabelecidos pela legislação.

ERECHIM

1) Inquérito Civil n° 00762.00066/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

possível ocorrência de competição esportiva de caça não

autorizada em Erechim, tendo como investigado Clube Ere-

chim de Caça e Tiro e como reclamante Sociedade Ornitológi-

ca Erechinense.

2) Inquérito Civil n° 00762.00089/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

possível ocorrência de destruição de vegetação sem autoriza-

ção do órgão competente na Rua Manoel Melotto, próximo ao

número 146, em Erechim, tendo como investigado o Município

de Erechim e como reclamante Janice Dalferth.

3) Inquérito Civil n° 00762.00125/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

corte raso de mata nativa sem autorização do órgão ambiental

competente, tendo como investigados João Batista de Andra-

de, Márcio Evandro Saugo, Marcos Augusto Provin, Empreen-

dimentos Imobiliários Di Parma Ltda. e Valdinei Anselmo Boril-

li.

4) Inquérito Civil n° 00762.00130/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

corte raso de mata nativa atingindo as espécies nativas, entre

outras, e posterior uso de fogo, em três áreas distintas, sendo

4,0 hectares em área de preservação permanente e 2,49 hec-

tares em área não considerada de preservação permanente,

tendo como investigados a empresa Wtec Móveis e Equipa-

mentos Técnicos Ltda., Paulo Cesar Bicca e Aldair Lopes dos

Santos.

5) Inquérito Civil n° 00762.00131/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

corte de 08 (oito) Araucárias Angustifólia, sendo que 05

(cinco) delas encontravam-se em área de preservação perma-

nente, sem autorização ambiental, fato constatado no dia 07

de julho de 2011, na Linha Dois, Seção Dourado, em Erechim

(RS), tendo como investigados Nelson Demetrio Lazarotto e

Indústria de Madeiras Príncipe dos Vales Ltda.

6) Inquérito Civil n° 00762.00132/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

perfuração de um poço artesiano, sem a devida aprovação e

autorização do órgão ambiental competente, na RS 135, Km

77, em Erechim (RS), tendo como investigadas Água Viva

Poços Artesianos Ltda. e Metalúrgica Fuzinato Ltda.

7) Inquérito Civil n° 00762.00133/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

drenagem de uma nascente e do seu respectivo córrego, me-

diante a utilização de pedras, terra, lona plástica e de uma laje

de concreto (3,5 metros por 2,60 metros), fato constatado no

dia 18 de julho de 2011, na Rua Virgilio Biolo, S/N, Rio Tigre,

em Erechim (RS), tendo como investigado Glenio de Jesus

Teixeira.

8) Inquérito Civil n° 00762.00137/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar

poluição hídrica, proveniente da industrialização de leite, com

lançamento diretamente no Rio Dourado, na Rua João Mas-

signan, 553A, Erechim, tendo como investigada a Indústria de

Laticínios BG Erechim Ltda.

9) Inquérito Civil n° 00762.00138/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

transporte irregular de produto ou substância tóxica, perigosa

ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente sem licença

de operação do órgão ambiental competente, fato constatado

no dia 1º de julho de 2011, na RS 135, KM 78, em Erechim -

RS, tendo como investigada Transtassi Ltda.

10) Inquérito Civil n° 00762.00139/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

transporte de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva

à saúde humana e ao meio ambiente sem licença de operação

do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 14 de

junho de 2011, na RS 135, KM 78, em Erechim - RS, tendo

como investigada White Martins Gases Industriais Ltda.

11) Inquérito Civil n° 00762.00141/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

funcionamento irregular da atividade de suinocultura, sem

Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental competen-

te, fato constatado no dia 25 de maio de 2011, na Linha Salti-

nho, em Itatiba do Sul (RS), tendo como investigado Olir Fran-

cisco Dalla Vechia.

12) Inquérito Civil n° 00762.00142/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

exploração de suinocultura sem licença do órgão ambiental

competente, fato constatado no dia 25 de maio de 2011, na

localidade Saltinho, em Itatiba do Sul (RS), tendo como inves-

tigado Jamir José Dalla Vechia.

13) Inquérito Civil n° 00762.00143/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

envenenamento de galinhas, fato ocorrido no dia 24 de maio

de 2011, na Rua Garibaldi, em Campinas do Sul (RS), tendo

como investigada Eliane Rosa Nunes e como interessada

Ivânia Dias Abreu Rosa.

14) Inquérito Civil n° 00762.00144/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

corte de 14 (quatorze) árvores da espécie Araucária Angustifó-

lia, sendo que 12 (doze) dessas estavam em área de preser-

vação permanente, tudo sem autorização do órgão ambiental

competente, fato constatado no dia 08 de julho de 2011, na

Linha Tapir, em Barão de Cotegipe (RS), tendo como investi-

gados Altevir Pasa, Tiago Bigolin e Madeireira Hilário Bigolin .

15) Inquérito Civil n° 00762.00145/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

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ocorrência de poluição por lançamento de esgoto sanitário

sem tratamento, na Rua Carlos Demoliner, n.º 171, em Ere-

chim, tendo como investigado João Pieczkoski e como recla-

mantes Município de Erechim e Evandro Frigieri.

16) Inquérito Civil n° 00762.00146/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

exploração de suinocultura sem licença do órgão ambiental

competente, fato constatado no dia 30 de junho de 2011, na

Linha Saracura, em Barão de Cotegipe (RS), tendo como

investigado Luiz Egidio Rissi.

17) Inquérito Civil n° 00762.00148/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar o

corte seletivo de árvores nativas em uma área de 0,20 hecta-

re, sem autorização do órgão ambiental competente, fato

constatado no dia 08 de julho de 2011, na Linha Alto Mirim,

em Severiano de Almeida (RS), tendo como investigado João

Antonio Grams.

18) Inquérito Civil n° 00762.00152/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

ocorrência de maus tratos a animal doméstico (cachorro), na

Rua São Vicente de Paulo, n.º 1077, em Erechim, constando

como reclamante Secretaria Municipal de Meio Ambiente de

Erechim e como investigada Noeli Lima Antunes.

19) Inquérito Civil n° 00762.00193/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim, pelo Promotor de Justiça

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de apurar a

aplicação irregular de agrotóxico, fato ocorrido no dia 14 de

dezembro de 2010, e destoque de vegetação nativa provavel-

mente sem autorização do órgão ambiental competente entre

os meses de junho e julho de 2010, no Povoado Saracura, em

Barão de Cotegipe (RS), tendo como investigados Gilmar

Cerioli e Ademir Noelo e como reclamante Raimundo Cerioli.

ESTEIO

1) Inquérito Civil n° 00768.00030/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a captação

de água subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua

Dom Pedro, nº 73, Esteio.

2) Inquérito Civil n° 00768.00032/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a captação

de água subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua

Dom Pedro, nº 635, Esteio.

3) Inquérito Civil n° 00768.00047/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a captação

de água subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua

Padre Felipe, nº 1782, Esteio.

4) Inquérito Civil n° 00768.00075/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a criação

de dezessete pássaros silvestres na Rua Elis Regina, nº 205,

Bairro Três Marias, Esteio, RS, sem a licença do órgão com-

petente.

5) Inquérito Civil n° 00768.00077/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a apreen-

são de quatro pássaros silvestres na posse dos investigados

em via pública, na Rua David Canabarro, próximo ao nº 317,

Esteio, RS, sem a licença do órgão competente.

6) Inquérito Civil n° 00768.00082/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de Verificar o abandono

do prédio localizado na Rua Machado Lopes, ao lado do nº

105, no centro de Esteio, bem como a poluição sonora provo-

cada pelos constantes disparos de seu alarme.

7) Inquérito Civil n° 00768.00093/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a existência

de oficina mecânica irregular na Rua Vinte e Quatro de Agos-

to, 2510, Esteio, que, em tese, exerce atividades potencial-

mente poluidoras sem licença ambiental.

8) Inquérito Civil n° 00768.00094/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a existência

de tubulações no Arroio Sapucaia, na divisa dos Municípios de

Canoas e Esteio, utilizadas para transferência de combustíveis

entre a REFAP e a Sulgás, que, em tese, estão desprovidas

de segurança e de sistema para contenção de vazamentos.

9) Inquérito Civil n° 00768.00095/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a existência

de tubulações no Arroio Sapucaia, na divisa dos Municípios de

Canoas e Esteio, utilizadas para transferência de combustíveis

entre a REFAP e a Ipiranga/Ultra, que, em tese, estão despro-

vidas de segurança e de sistema para contenção de vazamen-

tos.

10) Inquérito Civil n° 00768.00097/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar o trato aos

animais no 1° Rodeio Interestadual de Esteio, que será reliza-

do entre 30 de setembro e 02 de outubro de 2011 no Parque

de Exposições Assis Brasil, em Esteio, RS.

11) Inquérito Civil n° 00768.00098/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar o depósito

de entulhos e de móveis velhos e a existência de uma piscina

com água não tratada no pátio do prédio do Centro de Vigilân-

cia em Saúde do Município de Esteio, localizado na Rua Dom

Pedro, nº 238, Centro, Esteio, RS, o que, em tese, propicia a

proliferação de vetores.

12) Inquérito Civil n° 00768.00099/2011, da Promotoria de

Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista

Caruso MacDonald, com a finalidade de investigar a falta de

tratamento individual do esgoto cloacal do imóvel localizado

na Rua Gravataí, nº 187, Centro, Esteio, consistente em fossa

séptica e filtro anaeróbico.

ESTRELA

1) Inquérito Civil n° 00770.00025/2011, da Promotoria de

Justiça de Estrela, pela Promotora de Justiça Mônica Maran-

ghelli de Avila, com a finalidade de investigar operação inade-

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quada do Sistema Centralizado de Tratamento de Efluentes

Líquidos, lançando substâncias perigosas e tóxicas no Arroio

do Ouro, bem como dispondo resíduos sólidos em desacordo

com a Licença de Operação obtida, descumprindo as normas

pertinentes e causando poluição.

FARROUPILHA

1) Inquérito Civil n° 00771.00043/2011, da Promotoria de

Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Mônica

Maranghelli de Avila, com a finalidade de investigar a prática

de atividade de confecção de malhas (malharia) sem Licença

de Operação por parte da Malharia Gatucha Ltda, de respon-

sabilidade do Sr. Gilberto Paulo Gazzola.

FAXINAL DO SOTURNO

1) Inquérito Civil n° 00772.00038/2011, da Promotoria de

Justiça de Faxinal do Soturno, pela Promotora de Justiça Da-

niela Sudbrack Gaspar Raiser, com a finalidade de averiguar

possível infração da legislação ambiental, consistente em

desmatar a corte raso floresta do bioma Mata Atlântica.

2) Inquérito Civil n° 00772.00039/2011, da Promotoria de

Justiça de Faxinal do Soturno, pela Promotora de Justiça Jus-

tiça Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, com a finalidade de

averiguar possível infração da legislação ambiental, consisten-

te em desmatar a corte raso floresta do bioma Mata Atlântica.

3) Inquérito Civil n° 00772.00040/2011, da Promotoria de

Justiça de Faxinal do Soturno, pela Promotora de Justiça Jus-

tiça Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, com a finalidade de

averiguar possível infração da legislação ambiental, consisten-

te em extração mineral irregular na localidade de Ribeirão, em

São João do Polêsine, conforme apontado no Procedimento

em Ocorrência Ambiental n.º 112/032/Agosto/2011.

4) Inquérito Civil n° 00772.00041/2011, da Promotoria de

Justiça de Faxinal do Soturno, pela Promotora de Justiça Jus-

tiça Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, com a finalidade de

averiguar possível infração da legislação ambiental, consisten-

te em destruir ou danificar floresta considerada de preserva-

ção permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la em

desrespeito às normas de proteção.

GETÚLIO VARGAS

1) Inquérito Civil n° 00780.00023/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar eventual dano

aos moradores da área urbana de Erebango em decorrência

da manutenção de animais, tais como, cavalos, porcos e va-

cas, na área urbana da cidade, desatendendo as normas am-

bientais e as diretrizes urbanas do Município, de forma a pre-

judicar os demais moradores, que são perturbados pelo mau

cheiro e pelos insetos que são atraídos.

2) Inquérito Civil n° 00780.00029/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar eventual prática

de dano ambiental decorrente de queimada de 0,5 hectare de

vegetação nativa pelo investigado Dorvalino Pasa.

3) Inquérito Civil n° 00780.00030/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar eventual ocor-

rência de dano ao meio ambiente, decorrente da abertura de

valas e de uma estrada em área de preservação permanente

pelo investigado Pedro Rodigheiro.

4) Inquérito Civil n° 00780.00032/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar a falha e a ne-

cessidade de adoção de políticas públicas e de ação integrada

dos órgãos de segurança pública para coibir condutas de per-

turbação do sossego e da tranquilidade dos moradores do

Centro do Município de Getúlio Vargas.

ambiental e sem a atenção às normas de proteção ambiental.

5) Inquérito Civil n° 00780.00033/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar eventual prática

de dano ao meio ambiente, decorrente do corte e da queima

de 0,5 hectare de mata nativa em área de preservação perma-

nente e de 0,15 hectare de nativa fora de área de preservação

permanente, sem a devida licença ambiental, pelo investigado

Valdecir Matielo.

6) Inquérito Civil n° 00780.00034/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar eventual prática

de dano ao meio ambiente, decorrente do corte de aproxima-

damente 500 metros quadrados de vegetação exótica em área

de preservação permanente, sem a devida licença ambiental,

pela empresa investigada Eli A. Mazzoleni, CNPJ

90.154.139/0001-82.

7) Inquérito Civil n° 00780.00035/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar eventual prática

de dano ao meio ambiente, decorrente do corte de 0,7 hectare

de mata nativa em área de preservação permanente, sem a

devida licença ambiental, pelo investigado Luiz Slaviero.

8) Inquérito Civil n° 00780.00036/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar eventual prática

de ato danoso ao meio ambiente, decorrente da abertura de

uma vala de 37 metros de comprimento em área de preserva-

ção permanente pelo investigado Nilson Rigon.

9) Inquérito Civil n° 00780.00038/2011, da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano

Luis de Araujo, com a finalidade de investigar a ocorrência de

eventual dano ao meio-ambiente, em decorrência da destina-

ção inadequada dos resíduos sólidos da população local pelo

Município de Getúlio Vargas.

GRAVATAÍ

1) Inquérito Civil n° 00783.00059/2011, da Promotoria de

Justiça de Gravataí, pela Promotora de Justiça Ana Adelaide

Brasil Sá Caye, com a finalidade de verificar a existência de

política pública para drenagem das vias do bairro Sítio Gaú-

cho, a fim de se evitar alagamentos.

2) Inquérito Civil n° 00783.00060/2011, da Promotoria de

Justiça de Gravataí, pela Promotora de Justiça Ana Adelaide

Brasil Sá Caye, com a finalidade de verificar a existência de

política pública para drenagem das vias do bairro Cohab C e

Marrocos , a fim de se evitar alagamentos.

3) Inquérito Civil n° 00783.00061/2011, da Promotoria de

Justiça de Gravataí, pela Promotora de Justiça Ana Adelaide

Brasil Sá Caye, com a finalidade de verificar a presença de

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poluição sonora, tendo como investigada VITRINE EVENTOS,

RS 020, 1.055. Vila Vera Cruz, Gravataí/RS.

4) Inquérito Civil n° 00783.00062/2011, da Promotoria de

Justiça de Gravataí, pela Promotora de Justiça Ana Adelaide

Brasil Sá Caye, com a finalidade de verificar exercício de

marcenaria sem licença de operação, tendo como investigado

o Sr. Eloi Inácio da Rocha, Rua São Francisco, 255, Gravataí/

RS.

5) Inquérito Civil n° 00783.00064/2011, da Promotoria de

Justiça de Gravataí, pela Promotora de Justiça Ana Adelaide

Brasil Sá Caye, com a finalidade de verificar a existência de

política pública para drenagem das vias do bairro Nossa Chá-

cara,a fim de se evitar alagamentos.

IRAÍ

1) Inquérito Civil n° 00796.00014/2011, da Promotoria de

Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Daniela Pires Sch-

wab, com a finalidade de investigar a supressão de vegetação

nativa sem alvará de licença.

2) Inquérito Civil n° 00796.00015/2011, da Promotoria de

Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Daniela Pires Sch-

wab, com a finalidade de investigar corte seletivo de árvores

nativas sem alvará de licença.

3) Inquérito Civil n° 00796.00019/2011, da Promotoria de

Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Daniela Pires Sch-

wab, com a finalidade de investigar a supressão de vegetação

nativa sem alvará de licença.

4) Inquérito Civil n° 00796.00020/2011, da Promotoria de

Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Daniela Pires Sch-

wab, com a finalidade de investigar a supressão de vegetação

nativa em área de preservação permanente (APP).

5) Inquérito Civil n° 00796.00021/2011, da Promotoria de

Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Daniela Pires Sch-

wab, com a finalidade de investigar corte de árvores nativas

sem licença ambiental.

6) Inquérito Civil n° 00796.00022/2011, da Promotoria de

Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Daniela Pires Sch-

wab, com a finalidade de investigar atividade potencialmente

poluidora sem licença de operação e produto florestal nativo

sem documentação de origem.

7) Inquérito Civil n° 00796.00023/2011, da Promotoria de

Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Daniela Pires Sch-

wab, com a finalidade de investigar aquisição de madeira sem

emissão do documento de origem florestal.

IVOTI

1) Inquérito Civil n° 01233.00022/2011, da Promotoria de

Justiça de Ivoti, pelo Promotor de Justiça Charles Emil Macha-

do Martins, com a finalidade de investigar eventuais irregulari-

dades em construção de via pública, onde ocorrem recorren-

tes desmoronamentos, tendo como investigado o PODER

EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVOTI, Av. Presidente Lucena,

3527, centro, neste Município.

LAGOA VERMELHA

1) Inquérito Civil n° 00801.00038/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar dano ambiental

consistente no descapoeiramento em área de regeneração

natural, em estágio natural, eminentemente composta de gua-

mirim, proveniente de concessão de licença ambiental irregu-

lar.

2) Inquérito Civil n° 00801.00039/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar dano ambiental,

consistente no corte de 82 (oitenta e duas) árvores, provenien-

te de concessão de licença ambiental irregular.

3) Inquérito Civil n° 00801.00040/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar corte de árvore

em situação diversa da autorizada pelo DEFAP (verificou-se

que as árvores encontravam-se alinhadas junto à residência

recentemente construída na propriedade, caracterizando árvo-

res plantadas, sendo que a anuência do DEFAP era para su-

pressão de vegetação em APP).

4) Inquérito Civil n° 00801.00041/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar dano ambiental

consistente no corte de 30 (trinta) árvores, proveniente de

concessão de licença ambiental irregular.

5) Inquérito Civil n° 00801.00042/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar dano ambiental

consistente no corte de 16 (dezesseis) árvores, proveniente de

concessão de licença ambiental irregular.

6) Inquérito Civil n° 00801.00043/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar dano ambiental

consistente no corte de 101 árvores, proveniente de conces-

são de licença ambiental irregular.

7) Inquérito Civil n° 00801.00045/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar dano ambiental,

consistente na destruição de mata nativa com auxílio de trator

de esteira, sem autorização de órgão ambiental competente.

8) Inquérito Civil n° 00801.00046/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar funcionamento

de empreendimento potencialmente poluidor, sem licença de

órgão ambiental competente.

9) Inquérito Civil n° 00801.00047/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar o corte de 56

(cinquenta e seis) pinheiros brasileiros, dos quais 7 (sete)

estavam em Àrea de Preservação Permanente, sem autoriza-

ção de órgão ambiental competente.

10) Inquérito Civil n° 00801.00048/2011, da Promotoria de

Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Caroli-

na Barth Loureiro, com a finalidade de apurar funcionamento

de empreendimento potencialmente poluidor, sem licença de

órgão ambiental competente.

MONTENEGRO

1) Inquérito Civil n° 01175.00055/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

apurar eventuais danos ambientais decorrentes de rompimen-

to de açude, na localidade de Vapor Velho, no Município de

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Montenegro/RS.

2) Inquérito Civil n° 01175.00058/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar atividade de suinocultura sem licenciamento ambi-

ental do órgão competente, em Brochier-RS.

3) Inquérito Civil n° 01175.00059/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar utilização de recursos hídricos de poço artesiano

tubular sem licença/autorização do órgão ambiental competen-

te, em Montenegro/RS.

4) Inquérito Civil n° 01175.00060/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar utilização de recurso hídrico mediante poço tubular

sem licença do órgão ambiental competente, na localidade de

Pesqueiro, em Montenegro/RS.

5) Inquérito Civil n° 01175.00061/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar a utilização de recursos hídricos, mediante captação

por poço artesiano tubular, sem outorga do DRH, na localida-

de de Pesqueiro, em Montenegro/RS.

6) Inquérito Civil n° 01175.00062/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar a utilização de recursos hídricos, mediante capta-

ção por poço artesiano tubular, sem outorga do DRH, na loca-

lidade de Pesqueiro, em Montenegro/RS.

7) Inquérito Civil n° 01175.00063/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar a utilização de recursos hídricos, mediante capta-

ção por poço artesiano tubular, sem outorga do DRH, dentro

de área de preservação permanente, na localidade de Pes-

queiro, em Montenegro/RS.

8) Inquérito Civil n° 01175.00064/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar drenagem de área de charco (Área de Preservação

Permanente) e construção de açude, sem autorização do

órgão ambiental competente, na localidade de Bom Jardim,

em Montenegro/RS.

9) Inquérito Civil n° 01175.00065/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar utilização de recursos hídricos, mediante captação

por poço artesiano tubular, sem outorga do DRH, na localida-

de de Pesqueiro, em Montenegro/RS.

10) Inquérito Civil n° 01175.00066/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar produção de carvão vegetal, em área de preserva-

ção permanente sem possuir licenciamento ambiental e certi-

dão de cadastro florestal, na localidade de Linha Catarina, em

Montenegro/RS.

11) Inquérito Civil n° 01175.00067/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar utilização de fornos de carvão vegetal, sem autori-

zação dos órgãos competentes, na localidade de Linha Cum-

prida, em Salvador do Sul/RS.

12) Inquérito Civil n° 01175.00070/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Montenegro, pelo Promotor de Justi-

ça Thomás Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de

investigar canalização de curso d'água (Arroio Santa Rita) sem

licença/anuência do órgão ambiental estadual.

NÃO-ME-TOQUE

1) Inquérito Civil n° 00810.00015/2011, da Promotoria de

Justiça de Não-Me-Toque, pelo Promotor de Justiça Márcio

Rogério de Oliveira Bressan, com a finalidade de investigar

eventual dano ao meio ambiente e aos consumidores decor-

rentes do abate clandestino/irregular de animais para o consu-

mo humano (bovinos e suínos), assim como a criação destes

animais em APP e o lançamento de dejetos ao solo e a céu

aberto, sem autorização do órgão ambiental competente, em

imóvel de propriedade de Claudir Irschlinger, situado na locali-

dade de Polígono do Herval, Tio Hugo, RS

NOVA PRATA

1) Inquérito Civil n° 00813.00042/2011, da Promotoria de

Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro

Salazar Rossatto, com a finalidade de investigar supressão de

vegetação nativa e deposição dos resíduos em APP.

2) Inquérito Civil n° 00813.00043/2011, da Promotoria de

Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro

Salazar Rossatto, com a finalidade de investigar canalização

de recurso hídrico com posterior construção de galpão para

aviário sobre o mesmo.

3) Inquérito Civil n° 00813.00045/2011, da Promotoria de

Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro

Salazar Rossatto, com a finalidade de investigar esgoto pluvial

com vazão insuficiente provocando alagamentos.

4) Inquérito Civil n° 00813.00046/2011, da Promotoria de

Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro

Salazar Rossatto, com a finalidade de investigar o transporte

de produto de origem florestal (lenha), sem o Documento de

Origem Florestal – DOF.

5) Inquérito Civil n° 00813.00048/2011, da Promotoria de

Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro

Salazar Rossatto, com a finalidade de investigar fabricação de

maravalha sem L.O. e depósito de lenha sem o documento de

origem florestal (DOF).

6) Inquérito Civil n° 00813.00049/2011, da Promotoria de

Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro

Salazar Rossatto, com a finalidade de investigar atividade de

queijaria sem licenciamento ambiental.

7) Inquérito Civil n° 00813.00050/2011, da Promotoria de

Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro

Salazar Rossatto, com a finalidade de investigar corte de Ve-

getação sem licença e intervenção em área de preservação

permanente – APP.

NOVO HAMBURGO

1) Inquérito Civil n° 00814.00116/2011, da Promotoria de

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Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Manoel

Luiz Prates Guimarães, com a finalidade de investigar alaga-

mento na Estrada Porto Satiro, Bairro Lomba Grande, nesta

cidade.

2) Inquérito Civil n° 00814.00117/2011, da Promotoria de

Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Manoel

Luiz Prates Guimarães, com a finalidade de investigar possível

depósito de resíduos em terreno abandonado, situado na Rua

João Pedro Schmitt, ao lado do n.º 81, Bairro Rondônia, nesta

cidade.

3) Inquérito Civil n° 00814.00118/2011, da Promotoria de

Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Manoel Luiz

Prates Guimarães, com a finalidade de investigar possíveis

irregularidades em licenciamento ambiental de lavanderias.

OSÓRIO

1) Inquérito Civil n° 01212.00026/2011, da Promotoria de

Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Cristiane Della

Méa Corrales, com a finalidade de investigar instalação de

correntes junto ao acesso da Lagoa do Peixoto, na localidade

de Palmital, em Osório.

2) Inquérito Civil n° 01212.00027/2011, da Promotoria de

Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Cristiane Della

Méa Corrales, com a finalidade de investigar a fiscalização

dos Poços Artesianos no Município de Osório.

PALMEIRA DAS MISSÕES

1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 90/11, da

Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, pelo Promo-

tor de João Paulo Bittencort Cardozo, com a finalidade de

investigar risco sanitário decorrente da omissão do produtor

em cumprir com as suas obrigações legais, haja vista haver

informado a existência de um rebanho bovino em sua declara-

ção anual de propriedade, e haver-se desfeito dos animais

sem comprovar a destinação, gerando risco de caráter epide-

miológico ligado à propagação da febre aftosa.

PANAMBI

1) Inquérito Civil n° 00819.00014/2011, da Promotoria de

Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin

dos Santos, com a finalidade de apurar a atividade potencial-

mente poluidora por parte da pessoa jurídica DALROS SOLU-

ÇÕES EM TRANSFORMAÇÕES DE METAIS LTDA, fato

constatado no Distrito Industrial de Panambi em junho de

2011.

2) Inquérito Civil n° 00819.00015/2011, da Promotoria de

Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin

dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencial-

mente poluidora por parte da pessoa jurídica ENGEGRAN

INDÚSTRIA E MONTAGEM LTDA, fato constatado no Distrito

Industrial de Panambi, em junho de 2011.

3) Inquérito Civil n° 00819.00016/2011, da Promotoria de

Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin

dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencial-

mente poluidora por parte de VILSON DE MOURA MARTINS,

fato constatado na Rua Santo Angelo nº 121, Bairro Pavão.

4) Inquérito Civil n° 00819.00017/2011, da Promotoria de

Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin

dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencial-

mente poluidora por parte da pessoa jurídica HENRIQUE

TORRES E CIA LTDA, fato constatado no Distrito Industrial de

Panambi, em junho de 2011.

5) Inquérito Civil n° 00819.00018/2011, da Promotoria de

Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin

dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencial-

mente poluidora por parte da pessoa jurídica GILBERTO

PLEGGE - ME - TORNEARIA PIRATINI, fato constatado no

Distrito Industrial de Panambi, em junho de 2011.

6) Inquérito Civil n° 00819.00016/2011, da Promotoria de

Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin

dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencial-

mente poluidora por parte da pessoa jurídica HEAT INDÚS-

TRIA E COMÉRCIO LTDA, fato constatado no Distrito Industri-

al de Panambi, em junho de 2011.

7) Inquérito Civil n° 00819.00020/2011, da Promotoria de

Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin

dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencial-

mente poluidora por parte da pessoa jurídica METALTEC

EQUIPAMENTO AGROINDUSTRIAIS LTDA, fato constatado

no Distrito Industrial, em junho de 2011.

PLANALTO

1) Inquérito Civil n° 00942.00017/2011, da Promotoria de

Justiça de Planalto, pela Promotora de Justiça Melissa Passos

Soares, com a finalidade de investigar eventual prática de

atividade potencialmente causadora de prejuízos ao meio

ambiente, consistente no transporte irregular de madeira nati-

va e no corte ilegal de árvores nativas, no Município de Planal-

to.

PORTO XAVIER

1) Inquérito Civil n° 00944.00006/2011, da Promotoria de

Justiça de Porto Xavier, pela Promotora de Justiça Rafael

Schneider de Azeredo, com a finalidade de investigar o Corte

de árvores nativas de pau-ferro e outras espécies, sem autori-

zação do órgão competente, em uma área aproximada de

3.500 metros quadrados.

2) Inquérito Civil n° 00944.00007/2011, da Promotoria de

Justiça de Porto Xavier, pela Promotora de Justiça Rafael

Schneider de Azeredo, com a finalidade de investigar a ocor-

rência de poluição atmosférica causada por queimada em

área de campo agropastoril localizada nos fundos da empresa

FANA TRANSPORTES.

3) Inquérito Civil n° 00944.00010/2011, da Promotoria de

Justiça de Porto Xavier, pela Promotora de Justiça Rafael

Schneider de Azeredo, com a finalidade de investigar corte de

árvores nativas, em área de preservação permanente, sem

licença do órgão ambiental, na localidade da Ilha Grande/

Linha Mineral, neste Município.

REDE AMBIENTAL IJUÍ

1) Inquérito Civil n° 01349.00208/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho

na propriedade do investigado ROBERTO STRADA, sendo o

imóvel situado na Localidade de São João da Bela Vista, inte-

rior do Município de Jóia/RS.

2) Inquérito Civil n° 01349.00243/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição

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na propriedade do investigado RICARDO GUIOTTO, sendo o

imóvel situado na Localidade de Rincão dos Menegol, interior

do Município de Augusto Pestana/RS.

3) Inquérito Civil n° 01349.00244/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho

na propriedade do investigado ADIR MILTON KUNZ, sendo o

imóvel situado na Localidade de Ponte do Ijuizinho, interior do

Município de Augusto Pestana/RS.

4) Inquérito Civil n° 01349.00245/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição

na propriedade do investigado ROGÉRIO HARTMANN, sendo

o imóvel situado na Localidade de Rincão do Progresso, interi-

or do Município de Augusto Pestana/RS.

5) Inquérito Civil n° 01349.00246/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição

na propriedade do investigado NERI ZARDIN, sendo o imóvel

situado na Localidade de Rincão do Progresso, interior do

Município de Augusto Pestana/RS.

6) Inquérito Civil n° 01349.00247/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição

na propriedade do investigado ALBERTO ANTÔNIO BAUER,

sendo o imóvel situado na Localidade de Arroio Bonito, interior

do Município de Augusto Pestana/RS.

7) Inquérito Civil n° 01349.00248/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho

na propriedade dos investigados ARACI BECK, CLÁUSIA

SIMONE BECK DE OLIVEIRA e TOBIAS ANDRÉ BECK, sen-

do o imóvel situado na Localidade de Cambará, interior do

Município de Augusto Pestana/RS.

8) Inquérito Civil n° 01349.00249/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição

na propriedade do investigado VALMOR HEINRICH, sendo o

imóvel situado na Localidade de Rincão do Progresso, interior

do Município de Augusto Pestana/RS.

9) Inquérito Civil n° 01349.00250/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho

na propriedade do investigado JOAREZ CARVALHO GO-

LART, sendo o imóvel situado na Localidade de São João da

Bela Vista, interior do Município de Jóia/RS.

10) Inquérito Civil n° 01349.00251/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho

na propriedade do investigado VALDIR MENEGAZZI, sendo o

imóvel situado na Localidade de São João da Bela Vista, inte-

rior do Município de Jóia/RS.

11) Inquérito Civil n° 01349.00252/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho

na propriedade do investigado ENIR MENEGAZZI, sendo o

imóvel situado na Localidade de São João da Bela Vista, inte-

rior do Município de Jóia/RS.

12) Inquérito Civil n° 01349.00253/2011, da Rede Ambiental

Ijuí, pela Promotora de Justiça Tânia M. Schneider Cavalini,

com a finalidade de reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho

na propriedade do investigado ELÓI SCHNEIDER, sendo o

imóvel situado na Localidade de Ponte do Ijuizinho, interior do

Município de Augusto Pestana/RS.

RIO GRANDE

1) Inquérito Civil instaurado n° 00852.00096/2011, da Pro-

motoria de Justiça de Rio Grande, pelo Promotor de Justiça

José Alexandre Zachia Alan, com a finalidade de pugnar pelo

pagamento da multa referente à Ação Civil Pública que trata

da emissão de gases por veículos coletivos.

RODEIO BONITO

1) Inquérito Civil n° 00945.00011/2011, da Promotoria de

Justiça de Rodeio Bonito, pela Promotora de Justiça Melissa

Passos Soares, com a finalidade de investigar poluição pelo

lançamento de ossos de suínos e bovinos diretamente ao

solo, exercendo a atividade de suinocultura sem licença de

operação.

2) Inquérito Civil n° 00945.00012/2011, da Promotoria de

Justiça de Rodeio Bonito, pela Promotora de Justiça Melissa

Passos Soares,com a finalidade de investigar lançamento de

efluentes líquidos em curso d’água, causando a morte de pei-

xes (suinocultura).

3) Inquérito Civil n° 00945.00013/2011, da Promotoria de

Justiça de Rodeio Bonito, pela Promotora de Justiça Melissa

Passos Soares, com a finalidade de investigar a supressão de

vegetação nativa sem alvará de licenciamento.

RONDA ALTA

1) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 37/2011, da

Promotoria de Justiça de Ronda Alta, pela Promotora de Justi-

ça Cláudia Maria Cezar Massing, com a finalidade de apurar

corte raso de vegetação nativa, sem licença do órgão ambien-

tal competente, em uma área de 1.182 m², na propriedade de

Carlos Nei Jacobs, situada na Linha Siqueira, em Ronda Alta.

2) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 38/2011, da

Promotoria de Justiça de Ronda Alta, pela Promotora de Justi-

ça Cláudia Maria Cezar Massing, com a finalidade de apurar

corte raso de vegetação e árvores nativas em desacordo com

as licenças do órgão ambiental competente, em uma área de

0,5 hectares, bem como a ocupação de área de preservação

permanente, na propriedade de Elton Carlos Cumerlatto, situa-

da na Linha Cemapa, em Rondinha.

3) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 39/2011, da

Promotoria de Justiça de Ronda Alta, pela Promotora de Justi-

ça Cláudia Maria Cezar Massing, com a finalidade de investi-

gar destruição de vegetação nativa, por meio de corte raso e

destoque, com uso de fogo, sem licença do órgão ambiental

competente, na propriedade de Gilmar Tagliari Bortolin, situa-

da na Linha Arvoredo, em Ronda Alta.

ROSÁRIO DO SUL

1) Inquérito Civil n° 00856.00024/2011, da Promotoria de

Justiça de Rosário do Sul, pela Promotora de Justiça Fernan-

da Broll Carvalho, com a finalidade de apurar possível dano

ambiental, consistente em fazer funcionar a empresa de reci-

clagem Carvalho, localizada na Av.Júlio de Castilhos , nº

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2398, em Rosário do Sul, sem licença dos órgãos competen-

tes.

2) Inquérito Civil n° 00856.00025/2011, da Promotoria de

Justiça de Rosário do Sul, pela Promotora de Justiça Fernan-

da Broll Carvalho, com a finalidade de apurar possível caça de

animais da fauna silvestre (pássaros), na granja Santo Antô-

nio, às margens do Rio Santa Maria, área de preservação

permanente, em Rosário do Sul, sem licença dos órgãos com-

petentes.

3) Inquérito Civil n° 00856.00026/2011, da Promotoria de

Justiça de Rosário do Sul, pela Promotora de Justiça Fernan-

da Broll Carvalho, com a finalidade de apurar possível dano

ambiental, consistente em matar e transportar animais da

fauna silvestre (capivaras), abatidos na fazenda Ouro Verde,

na localidade do Caverá, APA do Ibirapuitã, em Rosário do

Sul.

SALTO DO JACUÍ

1) Inquérito Civil n° 01129.00021/2011, da Promotoria de

Justiça de Salto do Jacuí, pela Promotora de Justiça Carmen

Lucia Garcia, com a finalidade de apurar o desmatamento de

vegetação de porte arbustivo e arbóreo (folhosas e coníferas),

em áreas de preservação permanente, originárias de nascen-

tes e cursos d’ água, bem como fora da área de preservação

protegida, sem licença ou autorização do órgão ambiental, na

Linha Pereira, interior do Município de Jacuizinho/RS.

2) Inquérito Civil n° 01129.00022/2011, da Promotoria de

Justiça de Salto do Jacuí, pela Promotora de Justiça Carmen

Lucia Garcia, com a finalidade de apurar o corte de árvores de

espécies nativas, tais como, canela, pessegueiro, brabo, um-

bu, em uma área de 0,08 hectares, fora de área de preserva-

ção permanente, sem licença ou autorização do órgão ambi-

ental competente, nas coordenadas geográficas S 29º 00 12.5

W 052º 55 15.5., na Localidade de Campo Cumprido, Jacuiz-

inho/RS.

3) Inquérito Civil n° 01129.00023/2011, da Promotoria de

Justiça de Salto do Jacuí, pela Promotora de Justiça Carmen

Lucia Garcia, com a finalidade de apurar o descarte e depósito

irregular de resíduos sólidos, tais como embalagens plásticas,

a céu aberto, fora de área de preservação permanente, em

vala paralela à pista de rolamento, que dá acesso ao Municí-

pio de Jacuizinho, em área rural, referenciada pelas coordena-

das geográficas S-29º 01 19,4¨ W53 04 30,9¨.

4) Inquérito Civil n° 01129.00023/2011, da Promotoria de

Justiça de Salto do Jacuí, pela Promotora de Justiça Carmen

Lucia Garcia, com a finalidade de apurar a ocorrência de da-

nos ao meio ambiente e à saúde pública, em virtude do depó-

sito irregular de embalagens vazias de agrotóxicos, ao lado

externo de um armazém de maquinários agrícolas, em zona

urbana, na Rua Helmano Kellermann, s/n.º, Jacuizinho/RS.

SANTA CRUZ DO SUL

1) Inquérito Civil n° 00861.00065/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, pela Promotora

de Justiça Simone Spadari, com a finalidade de apurar dano

ambiental consistente em supressão de vegetação de mata

nativa e possível uso de fogo na propriedade de Irineu Hirsch,

localizada em Alto Sinimbu, zona rural do município de Sini-

mbu/RS.

2) Inquérito Civil n° 00861.00067/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, pela Promotora

de Justiça Simone Spadari, com a finalidade de apurar dano

ambiental decorrente do funcionamento de empreendimento

potencialmente poluidor, sem autorização do órgão ambiental

competente, por parte de Land Track do Brasil Importações e

Exportações Ltda., localizada na Rua Presidente Campos

Sales, n° 528, Bairro Goiás, no município de Santa Cruz do

Sul.

SANTA MARIA

1) Inquérito Civil n° 00865.00057/2011, da Promotoria de

Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Ricar-

do Lozza, com a finalidade de investigar poluição sonora pro-

vocada por estabelecimento comercial.

SANTA ROSA

1) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00867.00018/2011, da Promotoria de Justiça Especializada

de Santa Rosa, pelo Promotor de Justiça Marcelo Augusto

Squarça,com a finalidade de aditar a portaria para que conste

como investigado Celso Bauer, pessoa física, portadora do

RG n.º 432616, CPF n.º 27387909091, residente na RS 344,

28/casa n.º 1700, em Tuparendi/RS.

2) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00867.00037/2011, da Promotoria de Justiça Especializada

de Santa Rosa, pelo Promotor de Justiça Marcelo Augusto

Squarça,com a finalidade de aditar a portaria para que conste

como investigado Edvino Erineu Lorenz, pessoa física, porta-

dora do RG n.º 2018059135, CPF n.º 3486664034, residente

na Rua Dante Varaschin, n.º 157, em Tucunduva/RS.

SANTO ÂNGELO

1) Inquérito Civil n° 00894.00065/2011, da Promotoria de

Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dinamár-

cia Maciel de Oliveira, com a finalidade de apurar a ocorrência

de danos ambientais decorrentes da extração de cascalho

pelo Município de São Nicolau/RS, em propriedade de Antônio

César Vieira Marques, localizada na Localidade de Santo

Izidro, no interior do Município de São Nicolau/RS, sem licen-

ça do órgão ambiental competente, tendo como investigados o

Município de São Nicolau/RS, Antônio César Vieira Dias, pro-

prietário da área degradada, e Lucas Barcelos, Secretário de

Obras da Prefeitura Municipal daquele Município.

2) Inquérito Civil n° 00894.00097/2011, da Promotoria de

Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula

Regina Mohr, com a finalidade de apurar adequação às nor-

mas de proteção e prevenção contra incêndio e à legislação

por parte do prédio de propriedade do Sr. Ubiratã Gomes de

Almeida, localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 526 (esquina

com a Av. Getúlio Vargas), Centro, nesta Cidade, tendo como

investigado o responsável/proprietário Sr. UBIRATÃ GOMES

DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 260.877.740-68, com

telefone para contato nº 3312-1222, para apuração do fato.

3) Inquérito Civil n° 00894.00098/2011, da Promotoria de

Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula

Regina Mohr, com a finalidade de apurar adequação às nor-

mas de proteção e prevenção contra incêndio e à legislação

por parte do estabelecimento de ocupação – Depósito de

Combustível – pertencente a Empresa “G-3 TRANSPORTES”,

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Ministério Público Rio Grande do Sul

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localizado na Rua Universidade das Missões, nº 198, Bairro

Universitário, nesta Cidade, tendo como investigada a respo-

nsável/proprietária Sra. ROSANE DENISE O. MACHADO,

com telefone para contato nº 3312-7027, para apuração do

fato.

4) Inquérito Civil n° 00894.00099/2011, da Promotoria de

Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula

Regina Mohr, com a finalidade de apurar a regularidade das

atividades desenvolvidas pelo estabelecimento residencial

denominado ABELAR JEFERSON KASBURG & OUTROS

LTDA, situado na Rua Sepé Tiaraju, nº 66, Bairro Oliveira -

Centro, às normas de proteção e prevenção contra incêndio e

à legislação, de responsabilidade de JULIO BORGES PIRES,

para apuração do fato.

5) Inquérito Civil n° 00894.00100/2011, da Promotoria de

Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula

Regina Mohr, com a finalidade de apurar a regularidade das

atividades desenvolvidas pelo estabelecimento residencial

denominado CONJUNTO RESIDENCIAL CENTENÁRIO –

BLOCOS A/B, C/D, E/F, G/H e I/J, situado na Rua Antônio

Netto, nº 307, Centro, nesta cidade, às normas de proteção e

prevenção contra incêndio e à legislação, de responsabilidade

do CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CENTENÁRIO,

para apuração do fato.

6) Inquérito Civil n° 00894.00012/2011, da Promotoria de

Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Rosange-

la Corrêa da Rosa, com a finalidade de apurar dano ambiental

oriundo do envaletamento de banhado e destruição de vegeta-

ção nativa em área de preservação permanente, na localidade

Esquina Boa vista, interior do município de Entre-Ijuís, RS,

tendo como investigado HELIO MAURI PREUSSE portador do

RG nº 4049114863, inscrito no CPF sob o nº 595.711.870-20,

residente na localidade Esquina Boa Vista, interior do municí-

pio de Entre-Ijuís/RS, com telefone para contato nº (55) 9611-

4409, para apuração do fato.

SÃO FRANCISCO DE ASSIS

1) Inquérito Civil n° 00881.00030/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

Luiz Antônio Barbará Dias, com a finalidade de investigar auto

de Infração 685593 oriundo do Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA - Superinten-

dência RS, Escritório Regional de Santa Maria, RS, tendo

como autuada Judith Corteline, por ter, em tese, destruído,

com corte raso, com auxílio de trator, 3,88 hectares de vegeta-

ção do Bioma Mata Atllântica, em estado avançado de regene-

ração, sendo em três áreas na mesma propriedade. Ano: 06-

/2011 Local: Rincão dos Dorneles, em São Francisco de As-

sis, RS. Investigada: Judith Corteline.

2) Inquérito Civil n° 00881.00032/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

Luiz Antônio Barbará Dias, com a finalidade de investigar des-

truição feita a corte raso de 1,0 ha de vegetação nativa do

Bioma Mata Atlântica no Rincão dos Trombini, São Francisco

de Assis. Ano 2011.

3) Inquérito Civil n° 00881.00033/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

Luiz Antônio Barbará Dias, com a finalidade de investigar dano

ambiental com a utilização de motosserra em floresta nativa e

a destruição de área de vegetação nativa do Bioma Mata A-

tlântica com a utilização de trator esteira na lacalidade de

Rincão dos Trombini, zona rural de São Francisco de Assis,

RS.

4) Inquérito Civil n° 00881.00034/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

Luiz Antônio Barbará Dias, com a finalidade de investigar dano

ambiental tendo em vista o corte de árvores ornamentais, sem

autorização do órgão ambiental competente em área de domí-

nio público na Estrada Municipal do Tigre, 2º Distrito de Mano-

el Viana, RS.

5) Inquérito Civil n° 00881.00035/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

Luiz Antônio Barbará Dias, com a finalidade de investigar dano

ambiental em virtude de uso de fogo em área agropastoril sem

licença do órgão competente no Rincão do Luz, zona rural de

São Francisco de Assis, RS.

6) Inquérito Civil n° 00881.00036/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

Luiz Antônio Barbará Dias, com a finalidade de investigar dano

ambiental em virtude de destruição de floresta do Bioma Mata

Atlântica, objeto de especial preservação no Rincão dos Trom-

bini, zona rural de São Francisco de Assis, RS.

7) Inquérito Civil n° 00881.00037/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

João Claudio Pizzato Sidou, com a finalidade de investigar

destruição de floresta do Bioma Mata Atlântica, objeto de es-

pecial preservação, em situação de estágio médio de regene-

ração na zona rural de São Francisco de Assis, RS.

8) Inquérito Civil n° 00881.00038/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

João Claudio Pizzato Sidou, com a finalidade de investigar

dano ambiental em virtude de destruição a corte raso de 1.15

ha de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, no Rincão

dos Luzes, zona rural de São Francisco de Assis, RS.

SÃO FRANCISCO DE PAULA

1) Inquérito Civil n° 00882.00079/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça

Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar queima

de campo nativo, tendo como investigado o Sr. SILVANO DOS

SANTOS TEIXEIRA JUNIOR, residente e domiciliado na RST

453, Km 244, bairro Várzea do Cedro, neste Município.

2) Inquérito Civil n° 00882.00082/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça

Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar corte de

Pinus em área de preservação permanente (APP), tendo co-

mo investigado o Sr. MARCELO ALTMAYER, Rua Bento Gon-

çalves, nº 380, centro, neste Município.

3) Inquérito Civil n° 00882.00083/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça

Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar constru-

ção e ampliação de açude em APP, sem autorização do órgão

ambiental competente.

4) Inquérito Civil n° 00882.00084/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça

Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar remoção

de terra de açude sem licença do órgão ambiental competen-

te.

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Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça

Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar queima

de resíduos de lixo eletrônico.

6) Inquérito Civil n° 00882.00086/2011, da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça

Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar altera-

ção de recursos hídricos, em área de preservação permanen-

te, sem possuir licença do órgão ambiental competente.

SÃO JOSÉ DE OURO

1) Inquérito Civil n° 00889.00039/2011, da Promotoria de

Justiça de São José de Ouro, pela Promotora de Justiça Bian-

ca Acioly de Araujo, com a finalidade de investigar prática de

exercício arbitrário das próprias razões ao determinar de for-

ma ilegal a implementação de obras públicas.

2) Inquérito Civil n° 00889.00040/2011, da Promotoria de

Justiça de São José de Ouro, pela Promotora de Justiça Bian-

ca Acioly de Araujo, com a finalidade de investigar extração de

Mineral sem licença e destinação irregular de lixo.

3) Inquérito Civil n° 00889.00041/2011, da Promotoria de

Justiça de São José de Ouro, pela Promotora de Justiça Bian-

ca Acioly de Araujo, com a finalidade de investigar destinação

irregular de lixo, próximo de poço artesiano na área industrial

de São José do Ouro.

4) Inquérito Civil n° 00889.00042/2011, da Promotoria de

Justiça de São José de Ouro, pela Promotora de Justiça Bian-

ca Acioly de Araujo, com a finalidade de investigar limpeza de

açudes sem licença e abertura de valas na propriedade da

investigada.

5) Inquérito Civil n° 00889.00043/2011, da Promotoria de

Justiça de São José de Ouro, pela Promotora de Justiça Bian-

ca Acioly de Araujo, com a finalidade de investigar corte de

árvores nativas sem licença em área de preservação perma-

nente.

6) Inquérito Civil n° 00889.00044/2011, da Promotoria de

Justiça de São José de Ouro, pela Promotora de Justiça Bian-

ca Acioly de Araujo, com a finalidade de investigar poluição

através de lançamento de dejetos de porcos na corrente hídri-

ca e depósito irregular de lixo.

SÃO LEOPOLDO

1) Inquérito Civil n° 00890.00077/2011, da Promotoria de

Justiça de São Leopoldo, pela Promotora de Justiça Luciana

Moraes Dias, com a finalidade de investigar ausência de Plano

de Proteção e Combate contra incêndio – PPCI.

2) Inquérito Civil n° 00890.00078/2011, da Promotoria de

Justiça de São Leopoldo, pela Promotora de Justiça Luciana

Moraes Dias, com a finalidade de investigar danos à Ginkgo

Biloba L., localizada na Rua Valter Lamb, Bairro São José,

São Leopoldo/RS, árvore imune ao corte através da Lei Muni-

cipal nº 2011/79.

SÃO MARCOS

1) Inquérito Civil n° 00948.00006/2011, da Promotoria de

Justiça de São Marcos, pelo Promotor de Justiça Evandro

Lobato Kaltbach, com a finalidade de investigar emissão de

alvarás florestais nº 018 e 019/2011 em desacordo com a

Legislação;emissão de Licenciamento sem a realização de

vistoria a campo;licenciamento de exemplares nativos da flora

ameaçados de extinção (Araucaria angustifolia);não verifica-

ção da documentação mínima obrigatória para o licenciamento

florestal e o não apontamento de atividade de silvicultura reali-

zada sem o devido licenciamento.

2) Inquérito Civil n° 00948.00007/2011, da Promotoria de

Justiça de São Marcos, pelo Promotor de Justiça Evandro

Lobato Kaltbach, com a finalidade de investigar abuso de

licenciamento emitido pelo município de São Marcos; corte de

araucárias nativas não autorizadas pelos Alvarás Florestais n.

18/2011 e 19/2011; abertura de arruamento sem o devido

licenciamento ambiental;corte de vegetação secundária em

estágio médio/avançado de regeneração sem licenciamen-

to;plantio de pinnus e Eucalipto sem licenciamento e ausência

de acompanhamento técnico na área.

3) Inquérito Civil n° 00948.00008/2011, da Promotoria de

Justiça de São Marcos, pelo Promotor de Justiça Evandro

Lobato Kaltbach, com a finalidade de investigar o recebimento

de madeira de Araucaria angustifolia sem o DOF e sem ori-

gem legal e manter no pátio toras de madeiras serradas de

araucária sem DOF e sem procedência legal.

SÃO SEBASTIÃO DO CAI

1) Inquérito Civil n° 00898.00018/2011, da Promotoria de

Justiça de São Sebastião do Caí, pela Promotora de Justiça

Daniela Tavares da Silva Tobaldini, com a finalidade de apurar

atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambi-

ental, na Localidade de Morro São Pedro, em Bom Princípio,

RS.

2) Inquérito Civil n°00898.00019/2011, da Promotoria de

Justiça de São Sebastião do Caí, pela Promotora de Justiça

Daniela Tavares da Silva Tobaldini, com a finalidade de apurar

manejo inadequado de resíduos sólidos, na RS 122, Km 26,5,

no município de Bom Princípio, RS.

SÃO VICENTE DO SUL

1) Inquérito Civil n° 00779.00031/2011, da Promotoria de

Justiça de São Vicente do Sul, pelo Promotor de Justiça Ma-

noel Figueiredo Antunes, com a finalidade de averiguar a exis-

tência de estrebaria e manutenção de cavalos no perímetro

urbano da cidade de Mata/RS, em especial na Rua do Comér-

cio, assim como sua possíveis influências no meio ambiente

da comunidade de Mata/RS.

2) Inquérito Civil n° 00779.00032/2011, da Promotoria de

Justiça de São Vicente do Sul, pelo Promotor de Justiça Ma-

noel Figueiredo Antunes, com a finalidade de apurar dano

ambiental decorrente de “barramento” do Rio Toropi, para

irrigação de lavoura de arroz, sem a competente licença ambi-

ental, fato constatado na localidade de Palma, 3º Distrito de

São Vicente do Sul/RS.

SAPUCAIA DO SUL

1) Inquérito Civil n° 00903.00019/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Sapucaia do Sul, pela Promotora de

Justiça Bárbara da Costa Lange, com a finalidade de apurar

dano ambiental em razão do descarte de resíduos sólidos sem

licença ambiental - Estrada do Nazário, n° 1814, Boa Vista,

Sapucaia do Sul.

TAPEJARA

1) Inquérito Civil n° 00908.00016/2011, da Promotoria de

Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Marcio Shenato,

com a finalidade de investigar a ocorrência de dano ambiental,

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consistente na prática de fazer uso de fogo em área de lavou-

ra, sem licença do órgão ambiental competente.

2) Inquérito Civil n° 00908.00017/2011, da Promotoria de

Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Marcio Shenato,

com a finalidade de investigar a ocorrência de eventuais da-

nos ambientais, consistentes na destinação incorreta e irregu-

lar de resíduos sólidos e líquidos (dejetos) do confinamento de

bovinos, bem como no depósito irregular de agrotóxicos, sem

a devida licença de operação, além da realização de queima-

da de resíduos de agrotóxicos, tais como embalagens e saca-

rias, sobre o solo e a céu aberto.

3) Inquérito Civil n° 00908.00018/2011, da Promotoria de

Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Marcio Shenato,

com a finalidade de investigar a ocorrência de dano ambiental,

consistente na construção de empreendimento em Área de

Preservação Permanente.

4) Inquérito Civil n° 00908.00019/2011, da Promotoria de

Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Marcio Shenato,

com a finalidade de investigar a ocorrência de dano ambiental,

consistente na prática de corte raso de mata nativa, com des-

toca, atingindo uma área de 0,60 hectares, fora de Área de

Preservação Permanente, sem licença do órgão ambiental

competente.

5) Inquérito Civil n° 00908.00020/2011, da Promotoria de

Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Marcio Shenato,

com a finalidade de investigar a ocorrência de dano ambiental,

consistente na prática de corte de pinheiro brasileiro

(araucária angustifólia), em Área de Preservação Permanente,

com abuso de licença concedida por órgão ambiental.

TAPERA

1) Inquérito Civil n° 00909.00016/2011, da Promotoria de

Justiça de Tapera, pelo Promotor de Justiça Valdoir Bernardi

de Farias, com a finalidade de incentivar e fiscalizar a realiza-

ção de coleta seletiva do lixo no âmbito do Município de Colo-

rado.

2) Inquérito Civil n° 00909.00017/2011, da Promotoria de

Justiça de Tapera, pelo Promotor de Justiça Valdoir Bernardi

de Farias, com a finalidade de investigar possível dano ao

meio ambiente, decorrente do derramamento de produto CM-

30 durante a aplicação em obra de pavimentação da rodovia

RS 402, Km 12,7, em Colorado, RS.

3) Inquérito Civil n° 00909.00020/2011, da Promotoria de

Justiça de Tapera, pelo Promotor de Justiça Valdoir Bernardi

de Farias, com a finalidade de investigar possível dano ao

meio ambiente, decorrente do depósito de resíduos a céu

aberto.

TAQUARA

1) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00911.00061/2006, da Promotoria de Justiça de Taquara,

pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com a

finalidade de excluir do pólo passivo Pedro Dirceu Neves, RG

n° 1002183398, e incluir ALEXANDRE DA SILVA NEVES -

ME, CNPJ nº 08.930.346/0001-09.

2) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

n° 00911.00069/2011, da Promotoria de Justiça de Taquara,

pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com a

finalidade de excluir do pólo passivo Renato Luiz Ribeiro, RG

n° 7022783646, e incluir SERRALHERIA REAL LTDA, CNPJ

nº 91.728.857/0001-88.

3) Inquérito Civil n° 00911.00085/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar supressão de vege-

tação nativa dentro e fora de área de preservação permanente

em estágio inicial e médio de regeneração , bem como queima

de resíduos sólidos, sem licenciamento ambiental do órgão

competente.

4) Inquérito Civil n° 00911.00087/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar atividade de serrari-

a, sem licença ambiental do órgão competente.

5) Inquérito Civil n° 00911.00089/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar extração irregular

de arenito sem licença ambiental do órgão competente.

6) Inquérito Civil n° 00911.00091/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar depósito irregular

de resíduos sólidos , expostos a céu aberto e em contato dire-

to com o solo, sem licença ambiental do órgão competente.

7) Inquérito Civil n° 00911.00092/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar depósito irregular

de resíduos sólidos.

8) Inquérito Civil n° 00911.00096/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar atividade irregular

de lavagem de automóveis , em desacordo com a licença de

operação.

9) Inquérito Civil n° 00911.00097/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar corte de vegetação

nativa em estágio inicial de regeneração, sem licença do ór-

gão ambiental competente.

10) Inquérito Civil n° 00911.0099/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar construção irregular

de açude, em área de preservação permanente , às margens

do arroio Tucanos, sem licença do órgão ambiental competen-

te.

11) Inquérito Civil n° 00911.00101/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar possíveis irregulari-

dades na abertura de valas em área de preservação perma-

nente.

12) Inquérito Civil n° 00911.00102/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar depósito irregular

de madeira em área de preservação permanente, sem licença

do órgão ambiental competente.

13) Inquérito Civil n° 00911.00104/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar corte de vegetação

nativa em área urbana e depósito irregular de resíduos sóli-

dos, sem licença do órgão ambiental competente.

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14) Inquérito Civil n° 00911.00106/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar extração irregular

de arenito.

15) Inquérito Civil n° 00911.00107/2011, da Promotoria de

Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardo-

zo Ferreira, com a finalidade de investigar extração irregular

de arenito e destruição de vegetação nativa.

TENENTE PORTELA

1) Inquérito Civil n° 00913.00011/2011, da Promotoria de

Justiça de Tenente Portela, pelo Promotor de Justiça Roberto

José Taborda Masiero, com a finalidade de investigar dano

ambiental com abertura de duas valetas (drenos) em uma

área de preservação permanente sem a autorização do órgão

competente, no Município de Derrubadas.

2) Inquérito Civil nº 000913.00012/2011, da Promotoria de

Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Roberto

Aline Stefanello Segnor, com a finalidade de investigar dano

ambiental consistente em pássaros silvestres em cativeiro,

tendo como investigado o Sr. Ângelo Barbosa da Silva, resi-

dente na Localidade de Linha Tigre 2, Vista Gaúcha/RS.

3) Inquérito Civil n° 000913.00013/2011, da Promotoria de

Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Roberto

Aline Stefanello Segnor, com a finalidade de investigar dano

ambiental consistente em corte de árvores em área de preser-

vação permanente e sem licença do órgão ambiental compe-

tente.

4) Inquérito Civil n° 000913.00014/2011, da Promotoria de

Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Roberto

Aline Stefanello Segnor, com a finalidade de investigar dano

ambiental consistente em abertura de valeta (dreno) em uma

área de preservação permanente, sem autorização do órgão

competente.

TORRES

1) Portaria n° 04/2011, da Promotoria de Justiça de Torres,

pelo Promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, com

a finalidade de investigar riscos à população, ao meio ambien-

te e à paisagem urbana decorrentes da instalação de antena

de telefonia celular em meio urbano.

2) Inquérito Civil nº 000914.00105/2011 instaurado pela

Portaria n° 04/2011, da Promotoria de Justiça de Torres, pelo

Promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, com a

finalidade de apurar construção de torre para antena de tele-

comunicações em local impróprio e com risco para a zona de

entorno.

TRÊS COROAS

1) Inquérito Civil n° 01130.00006/2011, da Promotoria de

Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Daniel Ra-

mos Gonçalves, com a finalidade de investigar criação de

gado e silagem em área urbana, causando mau cheiro e proli-

feração de vetores.

2) Inquérito Civil n° 01130.00007/2011, da Promotoria de

Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Daniel Ra-

mos Gonçalves, com a finalidade de investigar criação de

suínos, próximo a curso de água, sem as devidas licenças.

TRÊS PASSOS

1) Inquérito Civil n° 00917.00027/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Três Passos, pelo Promotor de Justi-

ça Simão Baran Junior, com a finalidade de apurar a venda de

produtos de origem animal sem inspeção e identificação.

TRIUNFO

1) Inquérito Civil n° 00918.00007/2011, da Promotoria de

Justiça de Triunfo, pelo Promotor de Justiça Luciano Alessan-

dro Winck Gallicchio, com a finalidade de investigar extração

de areia no Rio Jacuí, em Triunfo/RS, em desacordo com

licença de operação.

2) Inquérito Civil n° 00918.00008/2011, da Promotoria de

Justiça de Triunfo, pelo Promotor de Justiça Luciano Alessan-

dro Winck Gallicchio, com a finalidade de investigar pássaros

silvestres em cativeiro, sem autorização do órgão competente.

3) Inquérito Civil n° 00918.00009/2011, da Promotoria de

Justiça de Triunfo, pelo Promotor de Justiça Luciano Alessan-

dro Winck Gallicchio, com a finalidade de investigar maus

tratos a animais.

4) Inquérito Civil n° 00918.00010/2011, da Promotoria de

Justiça de Triunfo, pelo Promotor de Justiça Luciano Alessan-

dro Winck Gallicchio, com a finalidade de investigar pássaros

silvestres em cativeiro, sem autorização do órgão competente.

5) Inquérito Civil n° 00918.00011/2011, da Promotoria de

Justiça de Triunfo, pelo Promotor de Justiça Luciano Alessan-

dro Winck Gallicchio, com a finalidade de investigar caça de

pássaros e pássaros silvestres em cativeiro, sem autorização

do órgão competente.

6) Inquérito Civil n° 00918.00012/2011, da Promotoria de

Justiça de Triunfo, pelo Promotor de Justiça Luciano Alessan-

dro Winck Gallicchio, com a finalidade de investigar pássaro

em cativeiro, sem autorização do órgão competente.

7) Inquérito Civil n° 00918.00013/2011, da Promotoria de

Justiça de Triunfo, pelo Promotor de Justiça Luciano Alessan-

dro Winck Gallicchio, com a finalidade de investigar pássaro

nativo em cativeiro, sem licença do órgão competente.

URUGUAIANA

1) Inquérito Civil n° 00922.00026/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Diego Corrêa

de Barros, com a finalidade de apurar a prática de ilícito civil

ambiental por parte de Valdocir Hamilton Vizzoto e Vilimar Eloi

Vizzoto, mediante realização de queimada em área agropasto-

ril no interior do município de Uruguaiana, sem licenciamento

ambiental.

2) Inquérito Civil n° 00922.00028/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Diego Corrêa

de Barros, com a finalidade de apurar a prática de ilícito ambi-

ental, com potencial causação de dano ambiental, por exercí-

cio irregular de atividade de beneficiamento de madeira sem

licenciamento ambiental por parte de Cláudia Izabel Polese.

3) Inquérito Civil n° 00922.00029/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Diego Corrêa

de Barros, com a finalidade de apurar a prática de ilícito civil

ambiental, por parte de Maria Zenira Camillo Bellinaso,por

fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, com

licença vencida.

4) Inquérito Civil n° 00922.00030/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Diego Corrêa

de Barros, com a finalidade de apurar a prática de poluição

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sonora causada pelo estabelecimento comercial Capricho

Lanches, localizado na Rua Pinheiro Machado, ao lado da

residência de nº 1217, em Uruguaiana.

5) Inquérito Civil n° 00922.00051/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pela Promotora de Justiça Renata

Pinto Lucena, com a finalidade de apurar a prática de ilícito

civil ambiental por parte de Vicente Tunes Filho e Pedro Cesar

Dorneles dos Santos, mediante realização de corte de árvore

nativa( angico), sem munir-se de licença do órgão ambiental

competente.

6) Inquérito Civil n° 00922.00052/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pela Promotora de Justiça Renata

Pinto Lucena, com a finalidade de apurar a prática de ilícito

civil ambiental por parte de Maria Janice Wendler S-

krebsky,por fazer funcionar estabelecimento poluidor( madei-

ra) sem munir-se de licença ambiental.

7) Inquérito Civil n° 00922.00053/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pela Promotora de Justiça Renata

Pinto Lucena, com a finalidade de Apurar a prática de ilícito

civil ambiental por parte de Ieda Maria Maximenco,por fazer

funcionar estabelecimento poluidor( madeira) sem munir-se de

licença ambiental.

8) Inquérito Civil n° 00922.00054/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pela Promotora de Justiça Renata

Pinto Lucena, com a finalidade de apurar a prática de ilícito

civil ambiental por parte de Fabio Braz Souto, por fazer funcio-

nar estabelecimento poluidor - lavagem de veículos -, sem

munir-se de licença ambiental expedida pelo órgão competen-

te.

9) Inquérito Civil n° 00922.00055/2011, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pela Promotora de Justiça Renata

Pinto Lucena, com a finalidade de apurar a prática de ilícito

civil ambiental por parte de Eder Weligton Costa de Souza,por

fazer funcionar estabelecimento poluidor( madeira) sem munir-

se de licença ambiental.

VACARIA

1) Inquérito Civil n° 040/2011, da Promotoria de Justiça

Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Luís Au-

gusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar dano am-

biental consistente no corte irregular de árvores nativas folho-

sas no sistema de desraizamento, atingindo uma área de 1,95

ha (um vírgula noventa e cinco hectares) ou 19.500 m²

(dezenove mil e quinhentos metros quadrados), fora de área

de preservação permanente, sem licenciamento dos órgãos

ambientais competentes, fato constatado no dia 19/07/2011,

em propriedade sob responsabilidade do investigado, situada

na Estrada para Capela São Sebastião, no Município de Cam-

pestre da Serra/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS

n.º 1215988).

2) Inquérito Civil n° 041/2011, da Promotoria de Justiça

Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Luís Au-

gusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar dano am-

biental consistente no corte irregular de 112 (cento e doze)

árvores nativas folhosas, sendo destas 84 (oitenta e quatro)

árvores de diversas espécies nativas, fora de Área de Preser-

vação Permanente (FAPP), perfazendo um volume de 19,15

m3 (dezenove virgula quinze metros cúbicos), e 28 (vinte e

oito) em área de preservação Permanente, perfazendo um

volume total de 9,36m3 (nove vírgula trinta e seis metros cúbi-

cos), sendo 16 (dezesseis) árvores da espécie Araucária an-

gustifólia, com volume de 6,89 m3 (seis virgula oitenta e nove

metros cúbicos), tudo sem licenciamento dos órgãos ambien-

tais competentes, fato constatado no dia 10/07/2011, em pro-

priedade sob responsabilidade do investigado, situada na

localidade da Estrada Cambará, Vila Ituim, no Município de

Muitos Capões/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS

n.º 778404).

3) Inquérito Civil n° 042/2011, da Promotoria de Justiça

Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Luís Au-

gusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar dano am-

biental consistente na confecção de açude em área de preser-

vação permanente (banhado), atingindo uma área de 0,41 ha

(zero virgula quarenta e um hectares), ou seja, 4.100m2

(quatro mil e cem metros quadrados), sem licenciamento am-

biental, fato constatado no dia 25/07/2011, em propriedade

sob responsabilidade do investigado, situada na localidade do

Guacho, BR 116, Km 72, no Município de Campestre da Serr-

a/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 547607.

4) Inquérito Civil n° 043/2011, da Promotoria de Justiça

Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Luís Au-

gusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar dano am-

biental consistente no corte de árvores nativas, atingindo um

total de 506 (quinhentas e seis) árvores, sendo destas 236

(duzentas e trinta e seis) árvores da espécie Araucária angus-

tifólia, perfazendo um volume de 320,96 m³ (trezentos e vinte

vírgula noventa e seis metros cúbicos) e 270 (duzentas e se-

tenta) árvores de diversas espécies folhosas, perfazendo um

volume de 43,74 m³ (quarenta e três vírgula setenta e quatro

metros cúbicos), tudo fora de área de preservação permanen-

te e sem licenciamento dos órgãos ambientais competentes.

5) Inquérito Civil n° 044/2011, da Promotoria de Justiça

Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Luís Au-

gusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar Apurar

dano ambiental consistente na confecção de açude em área

de preservação permanente (banhado), sem licenciamento

ambiental, fato constatado no dia 29/07/2011, em propriedade

sob responsabilidade do investigado, situada na localidade da

Serra dos Gregórios no município de Pinhal da Serra/RS

(conforme Boletim de Ocorrência BM/RS nº 2999301).

VERANÓPOLIS

1) Inquérito Civil n° 00929.00058/2011, da Promotoria de

Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo

Miotto, com a finalidade de investigar destruição de vegetação

nativa em estágio médio de regeneração natural, localizada no

Bioma mata Atlântica e em área de preservação permanente

caracterizada por uma nascente.

2) Inquérito Civil n° 00929.00060/2011, da Promotoria de

Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo

Miotto, com a finalidade de investigar construção de uma resi-

dência em área de preservação permanente, sem licença do

órgão competente.

3) Retificação de portaria do Inquérito Civil n°

00929.00186/2011, da Promotoria de Justiça de Veranópolis,

pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, com a finalidade

de retificar o nome do investigado para BENEDITO DOMENE-

GHINI.

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VIAMÃO

1) Inquérito Civil n° 00930.00098/2011, da Promotoria de

Justiça Especializada de Viamão, pela Promotora de Justiça

Anelise Grehs Stifelman, com a finalidade de investigar recu-

peração do recurso hídrico denominado Lago Tarumã e seu

entorno, em especial no que se refere à poluição hídrica,

disposição de resíduos sólidos e completo abandono da infra-

estrutura existente (manutenção das vias e ausência de pas-

seio público pelo Município de Viamão).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16

de agosto de 2011.

MARTA LEIRIA LEAL PACHECO,

Coordenador do Centro de Operacional de Defesa do Meio

Ambiente.

De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 506/2011

AVISO Nº 82/2011

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 19 de Outubro

de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, Casa de

Cultura Érico Veríssimo. Av. Flávio Boianowski, 789 (Zona

Nova). Capão da Canoa/RS, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA

PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº

IC.00832.00164/2011: mardjoli - 4ª Promotora. Apresentante:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE GRAVA-

TAÍ. Reclamante: ANTÔNIO SILOMAR PEREIRA RODRI-

GUES. Investigada: METROPLAN. Local: RS. Deficiência na

prestação do serviço consistente na falta de veículos. 02)

Processo nº IC.00832.00271/2010: CMP. Possível prática

comercial abusiva acerca do refil de produto Chronos não se

encaixa no frasco de suporte. Reclamante: Liége Hilgert de

Freitas. Reclamada: Natura Cosméticos S/A. Local: RS. RE-

LATORA: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA CARDOSO

MOREIRA DE OLIVEIRA: Encaminhado por 3º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 03)

Processo nº IC.00949.00046/2011: averiguar eventuais irregu-

laridades no funcionamento da Tenda Girassol, localizada na

RS 389, Km 24, no Município de Xangri-Lá, de responsabilida-

de do Sr. Varlei Selau Rodrigues. RELATOR: CONSELHEIRO

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão

da Canoa: 04) Processo nº IC.00949.00021/2010: averiguar a

existência de uma fábrica de móveis rústicos, denominada

Nico Móveis, sem possuir a licença de operação do órgão

ambiental competente, localizada na Av. Paraguasú, nº 419,

balneário Praia do Barco, em Capão da Canoa, de responsa-

bilidade do Sr. Nicodemes Umpierre dos Santos. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Taquari: 05) Processo nº PI.00912.00023/2010: REVENDAS

DE GÁS IRREGULARES EM TABAÍ. INVESTIGADO:SONIA

CLENI LAMPERT (JS AÇOGUE E MINI MERCADO). RELA-

TORA: CONSELHEIRA EVA MARGARIDA BRINQUES DE

CARVALHO: Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Tramandaí: 06) Processo nº

IC.00915.00110/2010: moradora do Bairro Agual, rua Pruden-

te de Morais, n.º 1585, conhecida como Keka, realiza

'sessões', que causa, transtornos aos vizinhos. RELATOR:

CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES:

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Osório: 07) Processo nº

IC.01212.00023/2011: comercialização de produtos de origem

animal sem a devida inspeção sanitária, em prejuízo à saúde

pública e aos consumidores em geral, pelo Sr. Zoel Rosa da

Cruz, em 10/07/2011, atravéz do veículo placa BGW6989 em

Osório/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Tramandaí: 08) Processo nº

IC.00915.00010/2010: denúncia da PATRAM sobre dano em

vegetação protetora de dunas, na Av. Beira Mar, 107, Oásis

Sul, em Tramandaí, pelo Sr. Marco Aurélio Scheida Vieira.

RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS VELAS-

QUES: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Osório: 09) Processo nº

IC.01212.00001/2011: diversas irregularidades em abatedouro

de bovinos, com prejuízo à saúde pública e aos consumidores

em geral, tendo como investigada a empresa ABATE DE ANI-

MAIS ALBATROZ LTDA., sito na Rua das Amoras, 500, em

Osório/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Torres: 10) Processo nº

IC.00914.00050/2011: OBJETO: CONDIÇÃO DOS PRESOS

PROVISÓRIOS. LOCAL:COMARCA DE TORRES. PARTES:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RELATOR: CONSE-

LHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ: Encaminhado por

Designação Excepcional - Roberto José Taborda Masiero:

11) Processo nº IC.00914.00028/2011: possíveis atos de im-

probidade administrativa consistentes na escolha do número

da placa do carro do chefe do executivo de Três Cachoeiras,

remetendo aos números que identificam os partidos da coliga-

ção do prefeito Edson Francisco Balthazar Scheffer e do vice-

prefeito Gervásio Tóffoli. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 12) Pro-

cesso nº PA.00915.00092/2009: maria Ap. Finger denuncia

poluição sonora no evento denominado "Mar e Moto", organi-

zado pelo Moto Clube Asas da Liberdade e pelo Mun. de Tra-

mandaí. Fica facultado às associações legitimadas apresenta-

rem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da

sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regi-

mento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As

decisões dos expedientes acima relacionados serão publica-

das através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos

Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de

outubro de 2011

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

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Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 11 de outubro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 789

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BOLETIM Nº 507/2011

AVISO Nº 83/2011

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro

de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA

PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº

IC.00832.00281/2010: CMP. Comercialização de arroz em

desacordo com a classificação prevista em Instrução Normati-

va 06/2009 e IN 12/2010. Apresentante: MAPA-

Superintendência Federal de Agricultura no RS. Reclamado:

Engenho A.M. Ltda. Local: RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo: 02)

Processo nº IC.00735.00052/2010: OBJETO: possível irregu-

laridade no pagamento de gratificação natalina (13º salário) a

Agentes Políticos do Município de Braga (RS). INVESTIGA-

DOS: 1) PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRAGA,

com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 602, Centro,

Braga (RS); 2) PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE

BRAGA, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto,

602, Centro, Braga (RS). LOCAL: Braga (RS). Encaminhado

por Designação Excepcional - Ana Adelaide Brasil Sá Ca-

ye: 03) Processo nº IC.00783.00117/2010: Objeto: investigar

dano ambiental decorrente de manutenção de pássaros silves-

tres em cativeiro sem licença. Investigado: João Adalberto

Sousa da Silva. Local: Tv Chalé, 120, Santa Tecla, Gravataí/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Lavras do Sul: 04) Processo nº

PI.00805.00008/2009: Objeto: apurar eventual ato de improbi-

dade administrativa, decorrente da violação de princípios da

Administração Pública. Local: 2° Distrito de Lavras do Sul/RS.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Passo Fundo: 05) Processo nº

IC.00820.00375/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA -

VEÍCULO, CONSTATADA NA GENERAL NETTO, 340, NES-

TA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO JOLCEMAR ARI

DOS SANTOS E COMO REQUERENTE, A BRIGADA MILI-

TAR CRPO/PLANALTO - 3º RPMON. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Pelotas: 06) Processo nº PI.00824.00021/2011: Objeto:

investigação quanto à administração do restaurante popular

em Pelotas, pela Betel. Partes: não definidas. Local: Pelotas/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Restinga Seca: 07) Processo nº

IC.00851.00008/2011: apurar a pertinência legal do

"Convênio" celebrado entre os Municípios de Restinga Sêca e

Agudo com a finalidade de realizar o comércio intermunicipal

de produtos de origem animal entre estabelecimentos que

possuem serviço de inspeção municipal (SIM). Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

José do Norte: 08) Processo nº IC.00888.00011/2011: Obje-

to: Investigar estabelecimento potencialmente poluidor, sem

licença ambiental do Órgão competente. Local: São José do

Norte/RS. Parte: Fernando Machado Júnior (investigado).

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de São Leopoldo: 09) Processo nº

IC.00890.00051/2011: OBJETO: Poluição sonora e perturba-

ção da tranquilidade. INVESTIGADO: Estabelecimento comer-

cial, localizado na Rua Lindolfo Collor, nº. 1162, bairro Centro.

LOCAL: Rua Lindolfo Collor, nº. 1162, Centro, neste Municí-

pio. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Sapiranga: 10) Processo nº

IC.00901.00043/2010: apurar ocorrência de dano ambiental

decorrente do exercício da atividade de lavagem de veículos

sem o devido licenciamento ambiental, tendo como investiga-

da a empresa denominada “Auto Lavagem São Vicente”, loca-

lizada na Av. João Correa, 690, Centro, em Sapiranga/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Tapera: 11) Processo nº IC.00909.00026/2010:

OBJETO: INVESTIGAÇÃO; OPERADORA DE TELEFONIA

CLARO NÃO DISPONIBILIZA TODO O CONTEÚDO DAS

LIGAÇÕES DE NÚMEROS DE TELEFONES QUE ESTÃO

SENDO INVESTIGADOS PELA DELEGACIA DE POLÍCIA DE

TAPERA;. LOCAL: MUNICÍPIO DE TAPERA. PARTES: OPE-

RADORA CLARO. Encaminhado por 4º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Taquara: 12) Processo nº

IC.00911.00059/2008: Objeto: Extração mineral irregular de

saibro no Município de Rolante (propriedade de Pedro Kinzel).

Investigado: Município de Rolante/RS. Local: Rolante/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Vera Cruz: 13) Processo nº IC.00928.00006/2006:

apurar a ocorrência de eventual dano ambiental no 'Camping

Kist', localizado em Linha Andreas, Vera Cruz-RS, por parte

de Almiro Tews e Laura Catarina Kist Tews, e eventual impro-

bidade administrativa pela utilização de máquinas do Municí-

pio no local. RELATORA: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA

CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 14) Processo nº IC.00832.00038/2011: 1º Promotor.

Apurar disponibilidade de assentos nos vôos através do plano

de fidelidade TAM. Reclamante: LUIS HENRIQUE GUARDA.

Reclamado: TAM - PROGRAMA FIDELIDADE. Local: RS. 15)

Processo nº IC.00832.00123/2011: CMP. Possível prática

comercial abusiva - disponibilização de rolos de etiquetas para

colagem nos produtos. Apresentante: PJ de Capão da Canoa/

RS. Reclamada: Sadia S/A. Local: RS. 16) Processo nº

IC.00832.00161/2011: 1º Promotor. Reclamante: MARIA AU-

GUSTA MENZ. Investigado: SUBMARINO.COM. Local: RS.

Prática comercial, em tese, abusiva, consistente na cobrança

de valores mesmo na hipótese de inexistência do produto para

entrega ao consumidor, dificultando a devolução, especial-

mente quando lançados na fatura do cartão de crédito. 17)

Processo nº IC.00832.00217/2011: CMP. Possível comerciali-

zação de combustíveis (óleo diesel) com vício de qualidade.

Reclamante: de ofício. Reclamado: Posto de Lavagem e Lubri-

ficação Simonaggio Ltda. Local: RS. 18) Processo nº

IC.00832.00227/2011: CMP. Comercialização de combustível

(álcool etílico hidratado) com vício de qualidade. Reclamante:

De ofício. Reclamado: Posto Moraes Ltda. Local: RS. 19) Pro-

cesso nº IC.00832.00259/2011: 4º PJ. Apurar eventual comer-

cialização de combustível (álcool) com vício de qualidade.

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Apresentante: PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUA-

LIDADE DOS COMBUSTÍVEIS ANP/UFRGS. Reclamado:

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS CIDRA LTDA. (PELOTAS/

RS). Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 20) Proces-

so nº IC.00829.00025/2007: REQUERENTE: SECRETARIA

DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. RE-

QUERIDA: ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES CONSOLA-

ÇÃO. Possíveis irregularidades na execução do Convênio nº

102/2004, firmado pela STCAS e a Associação de Reciclado-

res Consolação, em face ao Programa Frentes Emergenciais

de Trabalho, que teria obrigado os participantes a devolver

parte dos valores recebidos mensalmente, a fim de apreciar a

vulneração dos princípios que regem a Administração Pública,

ou eventual prejuízo ao patrimônio público e identificar respon-

sáveis. LOCAL: PORTO ALEGRE. 21) Processo nº

IC.00829.00079/2010: requerente:Tribunal de Contas do Esta-

do. Requerido: CESA. Possíveis irregularidades constatadas

na Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA – no

exercício de 2006, consistentes notadamente em celebrar

acordos trabalhistas sem anuência da PGE, conceder vale-

alimentação a diretores e deficiências no controle de abasteci-

mento de veículos. Local: Porto Alegre. Requerente: TRIBU-

NAL DE CONTAS DO ESTADO - RS e Requerido: COMPA-

NHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMANAZÉNS - CESA. 22)

Processo nº IC.00829.00129/2001: REQUERENTE: MINISTÉ-

RIO PÚBLICO. REQUERIDO: SPH- SUPERINTENDÊNCIA

DE PORTOS E HIDROVIAS. Possível omissão da Superinten-

dência de Portos e Hidrovias do Estado do Rio Grande do Sul

em realizar licitação para a concessão de uso ou arrendamen-

to a particulares de áreas do Cais do Porto de Porto Alegre.

LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 23)

Processo nº IC.01202.00111/2007: investigar potencial infra-

ção à ordem urbanística, em razão da ausência de rede elétri-

ca nas imediações da Rua Pescador, n. 32, Ilha das Flores,

nesta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre. 24)

Processo nº IC.01202.00139/2010: investigar a necessidade

de readequação do espaço urbanístico do entorno da Rua Jari

e Avenida Andaraí, nesta Capital, face ao atual trânsito de

veículos. Interessada: Coletividade. Investigado: Município de

Porto Alegre. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 25) Processo nº

IC.00740.00013/2011: apurar irregularidades no cadastramen-

to para programas habitacionais no Município de Canoas.

Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Capão da Canoa: 26) Processo nº

IC.00949.00018/2011: averiguar a existência de um boliche

nas dependências do Centro Comercial Rosilar, que acaba por

perturbar a tranquilidade da vizinhança com os barulhos. 27)

Processo nº IC.00949.00025/2011: averiguar eventual ocor-

rência de poluição sonora, bem como de irregularidade nos

horários de trabalho estabelecidos pela Construtora Comboni

aos construtores civis da obra localizada na Rua Guilherme

Guidman, entre a Avenida Central e a Avenida Venâncio Ai-

res, em Capão da Canoa/RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa:

28) Processo nº IC.00745.00009/2010: OBJETO: 1. IRREGU-

LARIDADES NA PARCERIA INFORMAL ENTRE O MUNICÍ-

PIO DE CARLOS BARBOSA E A ASSOCIAÇÃO RECONS-

TRUIR, PARA O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA HABI-

TACIONAL DO ENTE PÚBLICO, DECORRENTES DA AU-

SÊNCIA DE INSTRUMENTO FORMAL FIRMADO ENTRE OS

ENVOLVIDOS; 2. CEDÊNCIA IRREGULAR DA FORÇA DE

TRABALHO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA A AS-

SOCIAÇÃO RECONSTRUIR, COM DANO AO ERÁRIO; 3.

DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTES DA

FALTA OU DESVIO DE MOTIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL

ALUGADO PELO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA VINTE E

UM DE ABRIL, 190, NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA,

CONFORME CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 085/2008; 4.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EM DESA-

CORDO COM OS PADRÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE

NOS ANOS DE 2007 E 2008, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE

CRITÉRIOS DE LEI REVOGADA, EM PREJUÍZO AO ERÁ-

RIO E EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.

LOCAL: CARLOS BARBOSA/RS. PARTES: REPRESENTAN-

TES: FERNANDO XAVIER DA SILVA E VERA DOS SANTOS

MARTINS; INVESTIGADOS: IRANI CHIES E ASSOCIAÇÃO

RECONSTRUIR. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

29) Processo nº IC.00748.00053/2010: OBJETO: Verificar a

prática de infração administrativa prevista no art. 257 e art. 78,

ambos do ECA, por parte do estabelecimento comercial inves-

tigado. LOCAL: Caxias do Sul/RS. INVESTIGADO: Banca

localizada no interior do Hipermercado Zaffari - Centro, em

Caxias do Sul/RS. 30) Processo nº PI.00748.00282/2010:

OBJETO: Verificar a inexistência de local para tratamento

contra a drogadição para adolescentes do sexo feminino no

Município de Caxias do Sul. LOCAL: Caxias do Sul - RS. RE-

QUERENTE: Conselho Tutelar de Caxias do Sul. INVESTIGA-

DO: Município de Caxias do Sul. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Cruz Alta: 31) Processo nº IC.00754.00025/2010: apurar

possível ocorrência de infração ambiental em razão do funcio-

namento de empreendimento de lavagem de veículos automo-

tivos, atividade potencialmente poluidora, sem autorização do

órgão ambiental competente, de propriedade de Jair Furtado,

localizada na Rua Borges do Canto, 727, bairro Centro, Cruz

Alta/RS. Investigado: Jair Furtado. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 32)

Processo nº PI.00776.00024/2010: apurar negligência de mé-

dicos do SUS no atendimento aos pacientes internados no

Hospital Beneficente São Pedro, nesta cidade de Garibaldi.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Cível de Passo Fundo: 33) Processo nº

IC.00821.00004/2010: verificar a situação da falsificação de

cartões do SUS no Município de Passo Fundo. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pla-

nalto: 34) Processo nº PI.00942.00014/2009: APURAR E-

VENTUAL PREJUÍZO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO DE-

CORRENTE DE EXECUÇÃO INCOMPLETA DE SERVIÇO

DE MANUTENÇÃO NA MOTONIVELADORA 120 B, DO MU-

NICÍPIO DE PLANALTO. INVESTIGADO: CHAPECO CO-

MÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

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Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 11 de outubro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 789

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lizada de Rio Grande: 35) Processo nº IC.00852.00067/2010:

OBJETO: AVERIGUAR DANO AO CONSUMIDOR DECOR-

RENTE DE POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO DE ESCOVAS DE

DENTES DA MARCA JOHNSON E JOHNSON. INVESTIGA-

DA: KELEN DAIANE ACOSTA DAS NEVES. REQUERENTE:

DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário

do Sul: 36) Processo nº IC.00856.00010/2010: apurar possí-

vel dano ambiental consistente na utilização de "balastro", em

local de solo instável, até a barra do Pontal, para acessar a

Lavra de Areia, provocando desníveis na estrada de acesso

que cruza em Área de Preservação Permanente (APP), ocasi-

onando mudanças constantes na área de manejo da lavra de

areia, localizado na Rua Ceará, n.º 339, Vila Nova, em Rosário

do Sul, figurando como investigado Folleto Agroindustrial Ltda.

37) Processo nº IC.00856.00015/2011: APURAR POSSÍVEL

OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS CAVALARES,

NA RUA PROFESSOR JOÃO INÁCIO, N.º 3010, BAIRRO

VILA NOVA, EM ROSÁRIO DO SUL. FIGURANDO COMO

INVESTIGADO HAMILTON DE SOUZA. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do

Jacuí: 38) Processo nº IC.01129.00011/2009: OBJETO: DE-

PÓSITO IRREGULAR DE LENHA, SEM LICENÇA E AUTORI-

ZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. LO-

CAL: RUA DOMINGOS SOUTO, Nº 96, BAIRRO HARMONIA,

SALTO DO JACUÍ. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Sananduva: 39) Processo nº

IC.00857.00012/2006: FATO: Corte de pinheiro brasileiro - 28

árvores - em área de preservação permanente e fora dela,

sem licença do órgão ambiental competente, em área de sua

propriedade. LOCAL: Linha Cadore, em São João da Urtiga,

RS. INVESTIGADO: Danilo da Silveira Alves. REQUERENTE:

Patrulha Ambiental de São José do Ouro. 40) Processo nº

IC.00857.00015/2010: FATO: Edificação irregular de edifício

residencial, em APP. LOCAL: Avenida Rio Branco, nº 555,

Sanaduva/RS. INVESTIGADO: Nelson Kessler. REQUEREN-

TE: Patrulha Ambiental de São José do Ouro. 41) Processo nº

IC.00857.00024/2009: FATO: Causar poluição atmosférica

pela emissão de resíduos oriundos do beneficiamento e arma-

zenagem de grãos, extrapolando os limites da propriedade.

LOCAL: Rua João Giusti, nº 130, Sananduva/RS. INVESTIGA-

DO: Cooperativa Tritícola Sananduva Ltda. - COTRISANA,

CNPJ: 95.323.986/0003-09. REQUERENTE: PATRAM. 42)

Processo nº IC.00857.00034/2010: FATO: funcionamento

irregular de estabelecimento potencialmente poluidor suiníco-

la, sem licença ambiental. LOCAL: Rua do Comércio, nº 171,

Ibiaçá/RS. INVESTIGADO: Altemir Domingos Suzin. 43) Pro-

cesso nº IC.00857.00065/2009: FATO: Corte irregular de 15

árvores nativas de diversas espécies, fora de área de preser-

vação permanente. LOCAL: Linha Pessegueiro. INVESTIGA-

DO: Renato Domingos Bonês. REQUERENTE: PATRAM. 44)

Processo nº IC.00857.00076/2009: FATO: Funcionamento

irregular do estabelecimento Danceteria Hangar 45. LOCAL:

Rua Madre Justina Inês, nº 50, Sananduva/RS. INVESTIGA-

DO: Daniel Domingos Quadri. REQUERENTE: moradores das

adjacências, subscritores do documento das fls. 13-14. Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de Santa Maria: 45) Processo nº

IC.00864.00063/2009: OBJETO: Perturbação causada pelos

veículos que estacionam nas imediações do Posto Ferrari.

LOCAL DO FATO: AV. FERNANDO FERRARI, NESTA CIDA-

DE. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. 46) Pro-

cesso nº IC.00864.00115/2010: OBJETO: ABERTURA DE

VALA PRÓXIMO AO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE

QUE ESTÁ CONDUZINDO O ESGOTO DAS RESIDÊNCIA

PARA UM AÇUDE. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SANTA

MARIA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL,

SR. CEZAR AUGUSTO SCHIRMER. ENDEREÇO: PREFEI-

TURA MUNICIPAL DE S. MARIA - AV. VENÂNCIO AIRES,

NESTA CIDADE. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 47)

Processo nº IC.00867.00041/2010: possível ocorrência de

exploração econômica de área de preservação permanente,

na localidade de Mato Queimado, interior do Município de

Tuparendi (RS), levada a termo por MARIA CELI SANTOS DE

MOURA, residente na localidade de Mato Queimado, interior

do Tuparendi (RS). 48) Processo nº IC.00867.00043/2010:

possível ocorrência de exploração econômica de área de pre-

servação permanente, na localidade de Mato Queimado, inte-

rior do Município de Tuparendi (RS), levada a termo por ODI-

LO KREUTZ, residente na Rua Marechal Floriano, 2.687, San-

to Cristo (RS). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 49)

Processo nº IC.00872.00042/2010: apurar a ocorrência de

dano ambiental oriundo do corte de vegetação nativa e uso do

fogo, em área não APP, na localidade de Rincão dos Mendes,

Município de Santo Ângelo-RS, tendo como investigado o

senhor ELIO BENJAMIM ALCÂNTARA DE ATAÍDE. 50) Pro-

cesso nº IC.00872.00188/2008: apurar eventual dano ambien-

tal oriundo do corte desautorizado de vegetação nativa e uso

do fogo, ocorrido na Localidade de Rincão dos Morais, São

Miguel das Missões, de responsabilidade de Avelino Moreira

Fernandes. 51) Processo nº IC.00872.00228/2009: apurar a

ocorrência de possível dano ambiental oriundo de corte de

vegetação nativa, sem licença do órgão ambiental competente

em área não de preservação permanente, na localidade de

Barra do São João, Município de Santo Ângelo, tendo como

investigado o senhor PAULO CÉSAR DA COSTA. 52) Proces-

so nº IC.00872.00323/2009: ocorrência de dano ambiental

decorrente de corte ilegal de árvores na Localidade de Distrito

União, Santo Ângelo-RS, tendo como investigado Sr. Ernani

Kessler. 53) Processo nº IC.00872.00353/2009: destruição da

vegetação nativa em área de não preservação permanente, na

propriedade da Sra. Iara dos Santos, na localidade de Rincão

da Laje, Município de Entre-Ijuís, RS, sem licença do órgão

ambiental permanente, tendo como investigado ADOLAR

MARCKS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo: 54) Processo

nº IC.00873.00002/2011: Objeto: Apurar possível irregularida-

de na prestação de serviços de cardiologia no âmbito do Hos-

pital de Caridade de Santo Ângelo, tendo como investigado

este Hospital. Investigado: Hospital Santo Ângelo. Local: San-

to Ângelo-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 55) Processo nº

IC.00877.00038/2008: CORTE E DESTRUIÇÃO DE VEGETA-

ÇÃO NATIVA NUMA ÁREA DE 90M² NO INTERIOR DO MU-

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NICÍPIO DE ALECRIM, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPE-

TENTE. INVESTIGADO: MÁRCIO LEANDRO GEHLEN. En-

caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de São José do Ouro: 56) Processo nº

IC.00889.00034/2008: TOMADA DE CONTAS DA ADMINIS-

TRADORA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR E EDUCACIONAL

SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FHOESFA - MACHADINHO,

NO EXERCÍCIO DE 2006, PELA SENHORA MARIA DE

LOURDES VENTURA. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:

57) Processo nº IC.00891.00021/2010: OBJETO: verificar a

contínua paralisação dos médicos da Fundação Hospital Cen-

tenário e irregularidades no atendimento do nosocômio, funda-

mentalmente nos casos de emergência. INVESTIGADO: FUN-

DAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO. LOCAL: Av. Theodomiro

Porto da Fonseca, 799, Bairro Fião, São Leopoldo/RS. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de São Pedro do Sul: 58) Processo nº

IC.00897.00001/2011: OBJETO: possíveis deficiências no

atendimento disponibilizado aos usuários dos serviços da

operadora OI- BRASIL TELECOM S/A, notadamente em face

da desativação do posto de atendimento local ao consumidor.

INVESTIGADA: OI BRASIL TELECOM S/A, CNPJ nº.

76.535.764/0002-24. Local: São Pedro do Sul. Data: 07/-

02/2011. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Sobradinho: 59) Processo nº

IC.00906.00014/2010: Fato: Investigação sobre possível ato

de improbidade administrativa, consistente em cadastramento

irregular de beneficiários para recebimento do benefício do

Bolsa Família. Local do fato: Prefeitura Municipal de Lagoa

Bonita do Sul. Investigado: Poder Executivo de Lagoa Bonita

do Sul. 60) Processo nº PI.00906.00039/2010: Fato: Cobran-

ças irregulares, pacientes baixados pelo SUS, feitas pelos

Hospitais de Sobradinho. Local: Sobradinho-RS. Investigados:

Hospital Dr. Homero de Lima Menezes e Casa de Saúde Dr.

Sebastiany. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Tapes: 61) Processo nº

IC.00910.00048/2008: DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA

EXISTÊNCIA DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO NA PROPRIE-

DADE DO SR. JOSÉ JARBAS FERREIRA PIRES, RESIDEN-

TE NA ESTRADA DAS CAPIVARAS S/Nº, EM TAPES-RS.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Teutônia: 62) Processo nº

IC.00953.00020/2010: Objeto: Loteamento sem licença ambi-

ental. Partes: Loteadora Nortesul. Local: Rua 08 norte, Bairro

Centro Administrativo, Teutônia-RS. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópo-

lis: 63) Processo nº IC.00929.00008/2009: Objeto: Apurar

eventual fraude em processo licitatório. Parte: MUNICÍPIO DE

VERANÓPOLIS. Local: Veranópolis/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Viamão: 64) Processo nº PI.00930.00032/2011: reque-

rente. JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA. Objeto: Investi-

gar ocorrência de esgoto a céu aberto que ocorre na Rua

Manoel Antônio Correa, nas proximidades do n.º 390, Bairro

Santa Cecília, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO

GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

65) Processo nº IC.00832.00168/2010: "Lista negra" de finan-

ceiras sobre consumidores autores de ação judicial para redu-

zir valor de financiamentos. Reclamante: Câmara Municipal de

Carazinho. Reclamado: SERASA. Local: RS. 66) Processo nº

IC.00832.00266/2010: CMP. Possível deficiência na prestação

de serviços de energia elétrica no Bairro Menino Deus. Recla-

mante: Marilene M. Constante. Reclamada: CEEE. Local:

Porto Alegre/RS. 67) Processo nº IC.00832.00266/2011: Co-

mercialização de combustível (álcool) impróprio para consu-

mo. Reclamado: C.G. Com. Comb. Ltda. Reclamante: ANP.

Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 68) Processo nº

IC.01202.00124/2006: investigar potencial infração à ordem

urbanística na área localizada na Vila Juliano Moreira, nesta

Capital. Investigado: Estado do Rio Grande do Sul. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Bento Gonçalves: 69) Processo nº

IC.00722.00044/2008: AVERIGUAR INFRAÇÃO DE NATURE-

ZA AMBIENTAL PELA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NA-

TIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INVES-

TIGADO: VILSON CASAGRANDE. LOCAL DO FATO: LINHA

CARAVAGIOO/ARMENIO, MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO

SUL/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Bom Jesus: 70) Processo nº

IC.00725.00025/2009: dano à flora- queimada em atividade

agropastoril. Local do fato: BR 285, Km 27, Localidade Capão

do Tigre, interior de Bom Jesus. Parte principal: Adler Antônio

Pinto Nunes. 71) Processo nº IC.00725.00073/2009: dano à

flora - queimada em atividade agropastoril. Local do fato: Lo-

calidade do Trevo, interior do Município de Bom Jesus. Parte

principal: Luiz Arilton Grazziotin. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 72) Proces-

so nº PI.00746.00003/2011: I Objeto: Eventual prática de infra-

ção ambiental, consistente na emissão de ruídos acima dos

níveis permitidos (poluição sonora), oriundos da atividade

comercial do investigado (bar com música ao vivo). II - Local:

David Canabarro/RS. III - Partes: SADI DA SILVA GODOY

(reclamante) e SILVANO LUIZ CAETANO DA ROCHA

(investigado). Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 73)

Processo nº IC.00748.00294/2010: OBJETO: VERIFICAR A

EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS, PELO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, ÀS

CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE AQUI RESIDEM, DIAN-

TE DA EXISTÊNCIA DE LONGA FILA DE ESPERA PARA

ATENDIMENTO NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO

SÓCIO-FAMILIAR (PAIF E SEF). REPRESENTANTE: CON-

SELHO TUTELAR DE CAXIAS DO SUL. INVESTIGADO:

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, RS. LOCAL: CAXIAS DO

SUL, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Eldorado do Sul: 74) Processo nº

IC.00833.00087/2007: o presente expediente investiga a de-

posição de aterro, construção irregular e corte de espécies

nativas, dentro dos limites do Parque Estadual Delta do Jacuí,

em área localizada na Prainha do Itaí, Eldorado do Sul. Inves-

tigado: Edson Juarez Limberger Viana. Requerente: DEFAP.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Erechim: 75) Processo nº

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IC.00762.00023/2011: investigar eventual violação aos direitos

da infância e da juventude em decorrência da conduta funcio-

nal do motorista Jardelino Antônio Orso, responsável pela

condução de veículo através do qual é prestado o serviço de

transporte escolar pelo Município de Erechim no trajeto Linha

Duas, Escola Branca, até a Escola Municipal Jaguaretê. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Igrejinha: 76) Processo nº IC.00933.00006/2010: corte

irregular de vegetação nativa, em área de preservação perma-

nente, sem as devidas licenças do órgão ambiental, localizada

na Rodovia RS-115, KM-13, Bairro Moinho, em Igrejinha, ten-

do como responsável o Sr. Flávio Petry. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Passo Fundo: 77) Processo nº IC.00820.00254/2010:

PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA - VEÍCULO, NA AVENI-

DA PRESIDENTE VARGAS, Nº 148, NESTA CIDADE, TEN-

DO COMO INVESTIGADO DENIS DA ROSA LUZ E COMO

REQUERENTE A BRIGADA MILITAR - CRPO/PLANALTO -

3º RPMon. 78) Processo nº IC.00820.00276/2006: PRÁTICA

DE CORTE DE ÁRVORES EM PROPRIEDADE ALHEIA,

SITUADA NA AVENIDA ANTONIO DE QUADROS, MUNICÍ-

PIO DE PONTÃO, NO ANO DE 2003, TENDO COMO RE-

QUERENTE DPPA E COMO INVESTIGADO JOSÉ RIBEIRO

DE LIMA. 79) Processo nº IC.00820.00283/2007: APURAR A

PRÁTICA DE DERRAME DE PRODUTO TÓXICO NA RS 135,

NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NO ANO DE 2007, TEN-

DO COMO REQURENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGA-

DA A EMPRESA IPIRANGA LOGÍSTICA. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Rio Grande: 80) Processo nº PI.00852.00142/2010:

REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS E

MORADORES DO BOLAXA (ACAMBO). INVESTIGADO:

DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE

RODAGEM. OBJETO: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE

SEGURANÇA NO ENTRONCAMENTO ENTRE A ERS-734 E

A RUA ANNA PERNIGOTTI DEVIDO ÀS OBRAS DE DUPLI-

CAÇÃO DA RODOVIA. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Ronda Alta: 81) Processo nº IC.00946.00002/2010: DES-

CRIÇÃO: funcionamento da Olaria, sem licença dos órgãos

ambientais competentes. LOCAL: Linha Dona Clara, em Ron-

da Alta. INVESTIGADOS: Olaria Cerâmica Baumgardt, de

Silmar Baumgardt. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 82)

Processo nº IC.00871.00023/2005: investigar possível irregu-

laridade com relação às normas de segurança do Edifício

Deponti, situado na Rua Bento Gonçalves, 502, em Santiago,

por motivo de não haver Plano de Prevenção contra Incêndio.

Investigado: PROPRIETÁRIO DO EDIFÍCIO DEPONTI. Enca-

minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de São Leopoldo: 83) Processo nº

IC.00890.00021/2011: OBJETO: "EMPRESA EM ATIVIDADE

E AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL". INVESTIGADO:

QUANTO ALIMENTOS IND. COM. LTDA. LOCAL: RUA VIS-

CONDE DE SÃO LEOPOLDO, 545, BAIRRO VICENTINA,

SÃO LEOPOLDO. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul: 84)

Processo nº IC.00893.00004/2011: apurar possíveis irregulari-

dades no atendimento realizado mediante o Sistema Único de

Saúde (SUS) por parte do hospital Santa Casa de Misericórdia

de São Lourenço do Sul, consistente na suposta cobrança de

valores pelo médico Arthur Gouvêa à paciente Isolda Resner

Buchweitz, em 18.08.2008. RELATORA: CONSELHEIRA

EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Santiago: 85) Processo nº

IC.01223.00047/2006: investigar eventual prática de nepotis-

mo no Poder Executivo de Capão do Cipó/RS. INVESTIGA-

DO: PODER EXECUTIVO DE CAPÃO DO CIPÓ/RS. RELA-

TOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLO-

RES: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Meio Ambiente de Porto Alegre: 86) Processo nº

IC.00833.00112/2010: apurar manutenção e permanência do

Cemitério Espanhol localizado na Av. Porto Alegre nº 290,

nesta Capital. Investigado: Centro Espanhol de Porto Alegre.

Reclamante: Hélios Puig Gonzales. Encaminhado por Pro-

motoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 87) Processo nº IC.00829.00183/2008: possí-

veis irregularidades no BANRISUL, apontadas pela TCE na

Tomada de contas do exercício de 2003 (Processo nº 1752-

02.00/04-1), especificamente no item 2.2 - ICMS Eletrônico -

contratação de serviços de consultoria e assessoria. Local:

Porto Alegre. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO. Requerido:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRI-

SUL. 88) Processo nº PI.00829.00023/2011: Requerente:

Ministério Público do Estado. Requerida: Secretaria Estadual

de Saúde. Possíveis irregularidades na aplicação de recursos

do SUS. Divergências entre os valores efetivamente pagos e

os informados ao paciente. Local do fato: Porto Alegre. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Agudo: 89) Processo nº PI.00710.00020/2010: OBJE-

TO: apurar suposta improbidade administrativa consistente na

impontualidade causada por agente público do Poder Executi-

vo do Município de Paraíso do Sul nos débitos oriundos das

contribuições devidas e não repassadas pelo Regime Próprio

de Previdência Social, relativos à competência de junho/2010

a novembro/2010, e depois vertida no Projeto de Lei 50/2010.

REPRESENTANTE: Eracildo Luiz Moraes; INVESTIGADO:

Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul. LOCAL: Av.

Primeiro de Janeiro, 742, Paraíso do Sul/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Cachoeira do Sul: 90) Processo nº IC.00728.00003/2008:

Objeto: apurar a ocorrência de ato de improbidade de Servidor

Público Estadual, no desempenho de suas funções como

Policial Militar, em face de conduta praticada no exercício das

mesmas. Investigado: LUCIANO KLATTER DA SILVA. Local:

Cachoeira do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha: 91) Pro-

cesso nº IC.00939.00011/2005: Assunto: Investigar o Casa de

Repouso Vitória, localizado na rua Francisco Brochado da

Rocha, nº 1148, neste Município, visando a sua adequação ao

Estatuto do Idoso e à Política Nacional do Idoso. Encaminha-

do por Designação Excepcional - José Olavo Bueno dos

Passos: 92) Processo nº IC.00738.00055/2008: apurar even-

tual dano ao meio ambiente, ao consumidor e à ordem urba-

nística, decorrente de parcelamento irregular, em tese, de uma

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área pertencente a HENRIQUE VOLZ. Tal área, originalmente,

continha aproximadamente 05ha e estava registrada sob o n.º

46.427 do Livro 3-AB do Registro de Imóveis de Canguçu. Em

1989 o Município de Canguçu recebeu por doação de HENRI-

QUE 01ha dentro daquele imóvel originário. Mais tarde, pre-

tendendo construir um escola e alguns blocos de apartamen-

tos populares na área doada, o Município realizou algumas

obras de infra-estrutura no local (arruamento e rede elétrica,

de água e esgoto) beneficiando também, por via reflexa, o

investigado HENRIQUE, que passou contar com equipamento

urbanos em área de sua propriedade que pretendia lotear. As

áreas remanescentes de propriedade do loteador, após corta-

das pelo arruamento, ganharam matrículas próprias, sob os

n.º 21.391, 21.393 e outro não informado no material prelimi-

narmente angariado pelo Ministério Público. Da matrícula n.º

21.391 já foram desmembrados alguns lotes, sendo que atual-

mente pretende o investigado desmembrar em vários outros

lotes o que resta de tal matrícula, bem como desmembrar,

também em lotes, boa parte da matrícula n.º 21.393. Resta,

pois, investigar se, mesmo que por forma oblíqua, há possibili-

dade de regularizar o que originariamente (desde o registro n.º

46.427 do Livro 3-AB do Registro de Imóveis de Canguçu)

deveria ter sido tratado pelo loteador e pelo Poder Público

como genuíno loteamento. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 93)

Processo nº IC.00745.00008/2010: Objeto: "possível ato de

improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput e

inciso I, da Lei 8.429/92, consistente na condução de diligên-

cias de inquérito policial de forma contrária às prescrições

legais, com ameaças ilegais de prisão ao investigado como

forma de coação para realização de acordo trabalhista nas

dependências da DP de Barão; 2. possível ato de improbidade

administrativa tipificado no artigo 11, caput e inciso I, da Lei

8.429/92, consistente na expedição de ofício com conteúdo

falso à Promotoria de Justiça, no intuito de denegrir a imagem

de particular e imputar falsamente crime a este, para satisfa-

zer interesse pessoal". Investigados: Inspetores de Policia

Leonardo Cambraia e Luis Fernando de Souza Quaresma,

Tercílio Anselmini Vice-Prefeito de Barão. Local: município de

Barão. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Cível de Cruz Alta: 94) Processo nº

IC.00755.00004/2009: apurar situação de risco a adolescentes

em virtude de ser permitida a entrada sem a companhia de um

responsável. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 95)

Processo nº IC.00754.00033/2006: apurar a ocorrência de

possível dano ambiental na propriedade localizada na Rua

Neco Paula, n.º 385, Bairro dos Funcionários, em decorrência

de corte de árvores de espécie nativa em APP e utilização de

fogo em APP, sem licença ambiental. 96) Processo nº

IC.00754.00078/2004: POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIEN-

TAL OCORRIDA NO ARROIO LAJEADO DA CRUZ, TENDO

EM VISTA O ASSOREAMENTO NO LEITO DO ARROIO, A

DRENAGEM DOS BANHADOS E A POLUIÇÃO DA ÁGUA,

ACARRETANDO RISCO DE FALTA D'ÁGUA À POPULAÇÃO

DA CIDADE DE CRUZ ALTA, POIS ESTE É O LOCAL DE

CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE.

INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Frederico Westphalen: 97) Processo nº

IC.00775.00005/2006: OBJETO: Exercer atividade potencial-

mente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente

1.800 suínos, sem Licença de Operação expedida pela FE-

PAM. PARTES: Ivo Piaia. LOCAL: Taquaruçu do Sul/RS. 98)

Processo nº IC.00775.00053/2008: OBJETO: Possível dano

ambiental consistente em fazer funcionar estabelecimento

potencialmente poluidor, exercendo atividade de fabricação de

carvão, possuindo um forno de carvão em área considerada

de preservação permanente, sem prévia autorização do órgão

ambiental competente. PARTES: Constante da Silva. LOCAL:

Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por Designação

Excepcional - Ana Adelaide Brasil Sá Caye: 99) Processo

nº IC.00783.00106/2009: OBJETO: Investigar possível dano

ambiental decorrente da extração de recursos minerais e

utilização de recursos hídricos, sem as respectivas licenças.

INVESTIGADOS: NORBERTO SCHMIDT, ENIO DOS SAN-

TOS e GABRIEL JUAREZ SCHMIDT. LOCAL: Estrada Frede-

rico Berwing, S/N, Glorinha/RS. 100) Processo nº

PI.00783.00002/2011: OBJETO: INVESTIGAR A EXISTÊNCIA

DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE O CON-

TROLE DE REPRODUÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE

RUA E MEDIDAS PROTETIVAS A ESSES ANIMAIS. INVES-

TIGADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. LOCAL: GRAVATAÍ/

RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Horizontina: 101) Processo nº

IC.00791.00003/2000: ASSUNTO: Dano Ambiental - corte de

vegetação nativa. PARTES: DAER/RS -DEPARTAMENTO

AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM E 10º BATALHÃO

DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LAGES/SC. LOCAL:

ERS-305 - VILA CASCATA - HORIZONTINA-RS. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Ivoti: 102) Processo nº IC.00766.00041/2007: investigação de

possível irregularidade na aprovação do LOTEAMENTO MO-

RADA DO COTIPORÂ. MUNICÍPIO: Ivoti. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova

Petrópolis: 103) Processo nº IC.00812.00010/2009: uso de

fogo para eliminar resíduos florestais que acabou por atingir

vegetação nativa, sem licença ambiental, ocorrida na proprie-

dade do investigado, MARCIO LUIS FENNER, localizada na

Fazenda Pirajá, Nova Petrópolis. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé:

104) Processo nº IC.00952.00001/2010: Objeto: Apurar a

ocorrência de possível dano ambiental decorrente da manu-

tenção de pássaro nativo em cativeiro, em Parobé/RS, tendo

como investigado (a) Ivonte Martins dos Santos. 105) Proces-

so nº IC.00952.00004/2008: Objeto: Apurar a extração de

matéria prima florestal sem licença do órgão ambiental, em

Parobé/RS, tendo como investigado João Batista Martins da

Silva. 106) Processo nº IC.00952.00006A/2005: Objeto: apurar

depósito irregular de carcaças e peças automotivas, em Paro-

bé, tendo como investigado Valdeci Vieira da Silva. 107) Pro-

cesso nº IC.00952.00027/2010: apurar possível dano ambien-

tal decorrente da manutenção irregular de pássaros em cati-

veiro, na Rua Arlindo Schirmer, n.º 32, Bairro Cohab, tendo

como investigado Remi Alves da Silva. 108) Processo nº

IC.00952.00029/2009: Objeto: Apurar a ocorrência de possível

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dano ambiental decorrente da manutenção de pássaros em

cativeiro, em Parobé/RS, tendo como investigado Anildo Albi-

no da Silveira. 109) Processo nº IC.00952.00029/2010: apurar

possível dano ambiental decorrente da manutenção irregular

de pássaros em cativeiro, na Rua Quadra 03, n.º 27, Bairro

emancipação, tendo como investigada Rosemar da Silva Plu-

ta. 110) Processo nº IC.00952.00044/2010: Objeto: Apurar

possível dano ambiental decorrente do depósito irregular de

resíduos em terreno urbano, na Rua Fernando Noronha, n.º

1000, em Parobé, tendo como investigada Iara Helena Biten-

court de Bacco. 111) Processo nº IC.00952.00045/2010: OB-

JETO: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECOR-

RENTE DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE SERVIÇO

DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, NA RUA 12 DE OUTUBRO,

N.º 26, BAIRRO PALMEIRAS, EM PAROBÉ, TENDO COMO

INVESTIGADO DALTON GUERINO PANDOLFO. 112) Pro-

cesso nº PI.00952.00001/2011: Objeto: Apurar possível crime

ambiental de poluição atmosférica da empresa de papel locali-

zada na Travessa Von Rosenthal, em Parobé/RS. 113) Pro-

cesso nº PI.00952.00003/2011: compensar danos ambientais.

Local: Parobé/RS. Investigado: Edson Fraga Da Rosa. 114)

Processo nº PI.00952.00017/2011: compensar danos ambien-

tais. Local: Parobé/RS. Investigado: Álvaro Lourenço da Silva.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Passo Fundo: 115) Processo

nº IC.00820.00031/2011: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA

- DESMATAMENTO/USO IRREGULAR DE MOTOSERRA,

CONSTATADA NA RUA EDUARDO KURTZ, 726, BAIRRO

VILA RICA, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO

ADELINO DE OLIVEIRA DIAS E COMO REQUERENTE, O 3º

BABM. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 116)

Processo nº IC.00820.00147/2009: VERIFICAR EVENTUAIS

OFENSAS A INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E/OU ATOS

DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE

IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZA-

DO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, PARA PROVIMEN-

TO DE VAGAS NO HOSPITAL BENEFICENTE CÉSAR SAN-

TOS, NO ANO DE 2009,TENDO COMO REQUERENTES

KARLA JOSEANE PEREZ E ELISA TUMELERO VALDUGA E

COMO INVESTIGADOS O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E

FERREIRA DE MOURA CONSULTORIA E NEGÓCIOS. 117)

Processo nº IC.00820.00186/2008: VERIFICAR EVENTUAIS

IRREGULARIDADES/ATOS ÍMPROBOS DECORRENTES

DO REPASSE DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PASSO

FUNDO PARA A APADA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMI-

GOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS, NO ANO DE 2006, NO

VALOR DE R$ 167.692,48 (CENTO E SESSENTA E SETE

MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUAREN-

TA E OITO CENTAVOS), TENDO COMO INVESTIGADOS

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E APADA. 118) Processo nº

IC.00820.00428/2008: VERIFICAR A MATERIALIDADE E A

AUTORIA DE EVENTUAIS ATOS ÍMPROBOS DECORREN-

TES DE APROPRIAÇÃO E/OU DESVIO E/OU GESTÃO INA-

DEQUADA DE RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -

APAE, NESTA CIDADE, NOS ANOS DE 2007 E 2008, TEN-

DO COMO INVESTIGADA A APAE E COMO REQUERENTE

DENÚNCIA ANÔNIMA. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Planalto: 119) Processo nº

IC.00942.00032/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Rio

do Mel, no Município de Planalto, na propriedade do investiga-

do Evaldo Privel. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 120) Pro-

cesso nº IC.00864.00139/2010: INVESTIGADO: Lavagem

Tonetto. OBJETO: Possível funcionamento irregular. Local do

Fato: RS 509, Nº 6918, bairro Camobi. 121) Processo nº

IC.00864.00143/2010: Objeto: Loteamento irregular em Área

de Preservação Permanente. Local do Fato: Rua João Cechin,

Vila do Carmo, Santa Maria. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

ta Maria: 122) Processo nº IC.00864.00186/2009: Objeto:

Irregularidades praticados por funcionários da Cohab na não

fiscalização na cessão de lote a Srª Ermandina Nascimento

dos Santos. Investigado: Companhia de Habitação do RS.

Local: Município de santa Maria. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa

Maria: 123) Processo nº IC.00865.00002/2011: OBJETO:

INVESTIGAR DEPÓSITO DE PNEUS EM TERRENO PARTI-

CULAR SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS

AMBIENTAIS COMPETENTES. LOCAL: TRAVESSA I, nº 75,

VILA SCHIRMER, SANTA MARIA/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Santa Rosa: 124) Processo nº IC.00867.00029/2003:

investigar a ocorrência de possível dano ambiental decorrente

de desmatamento ocorrido na propriedade de VILIMAR

BERGMANN, localizada na localidade de Linha São Salvador,

interior do Município de Santa Rosa. TCA em 03/05/2004.

125) Processo nº IC.00867.00039/2010: possível ocorrência

de exploração econômica de área de preservação permanen-

te, na localidade de Mato Queimado, interior do Município de

Tuparendi (RS), levada a termo por JOSÉ ROQUE RODRI-

GUES, residente na localidade de Rincão Maciel, interior do

Município de Giruá (RS). Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 126)

Processo nº IC.00877.00008/2004: CORTE DE VEGETAÇÃO

NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO

INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. INVESTIGA-

DO - QUERO-QUERO S.A. (QUERO-QUERO). 127) Processo

nº IC.00877.00014/2008: MANTER EM FUNCIONAMENTO

SERRARIA, FORNOS DE CARVÃO E DEPÓSITO DE LENHA

NATIVA, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO MUNICÍ-

PIO DE PORTO LUCENA. INVESTIGADO - SIDNEI ZAMBO-

NI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de São Gabriel: 128) Processo nº

IC.00883.00006/2010: VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

NO CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO 6º

BECMB, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. 129) Processo

nº IC.00883.00037/2006: verificação de possíveis irregularida-

des no repasse de verbas públicas à UVERGS pela Câmara

Municipal de Vereadores, no Município de São Gabriel. Enca-

minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de São Leopoldo: 130) Processo nº

IC.00890.00073/2011: Objeto: Depósito irregular de resíduos

na Av. Imperatriz Leopoldina, em frente ao nº. 2501, nesta

cidade. Investigado: A apurar. Local: Av. Imperatriz Leopoldi-

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Ministério Público Rio Grande do Sul

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na, em frente ao nº. 2501, nesta cidade. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sobradi-

nho: 131) Processo nº IC.00906.00021/2007: Fato: Investiga-

ção sobre possível abuso na utilização de contratações tem-

porárias de pessoal pelo Poder Executivo. Local: Prefeitura

Municipal de Lagoa Bonita do Sul. Investigado: Poder Executi-

vo de Lagoa Bonita do Sul. Encaminhado por 4º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 132)

Processo nº IC.00907.00017/2005: OBJETO: APURAR IRRE-

GULARIDADES NO BENEFICIAMENTO DE PEDRAS. LO-

CAL: SOLEDADE. INVESTIGADO: JOÃO JUNG. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tenente Portela: 133) Processo nº IC.00913.00022/2005:

Objeto: irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência

Social, gestão 2001/2004. Local: Tenente Portela/RS. Partes:

Maricléia Puntel. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VI-

NHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotoria de Jus-

tiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 134)

Processo nº IC.00833.00009/2011: averiguar possíveis irregu-

laridades na execução de obra de instalação de antena de

telefonia, sem licença do Município, na rua Um, esquina com a

rua Nove, CEFER II, bairro Jardim Carvalho, nesta Capital.

Investigados: VIVO S/A e Município de Porto Alegre. Recla-

mante: Ana Cristina Medeiros de Lima. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 135) Processo nº IC.00829.00014/2010: possí-

veis atos de improbidade administrativa atribuídos a Emir José

Masiero, João Stefanes Machado, Luciano Apolinário da Silva,

Pedro Lourenço Guarnieri, Luiz Anibal Vieira Machado e Pe-

dro Nirton Braun, porque, na condição de integrantes do Con-

selho de Tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de

Rodagem DAER -, descumprindo decisão judicial, autoriza-

ram alteração de contrato de concessão de linha rodoviária

sem licitação, conforme consta do Processo-crime nº 1/-

2.06.0066281-1. Representante: Ministério Público do Estado.

Representados: Emir José Masiero; João Stefanes Machado;

Luciano Apolinário da Silva; Pedro Lourenço Guarnieri; Luiz

Aníbal Vieira Machado e Pedro Nirton Braun. Local do Fato:

Porto Alegre. 136) Processo nº PI.00829.00007/2011: eventu-

ais irregularidades na prestação de serviço, pela Clínica de

Oftalmologia Vida e Saúde de Novo Hamburgo, e nos respec-

tivos pagamentos, em razão de contrato firmado com a Secre-

taria Estadual da Saúde/RS. Local: Novo Hamburgo. Reque-

rente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. Requeridos:

Secretaria Estadual da Saúde/RS e CLÍNICA DE OFTALMO-

LOGIA VIDA E SAÚDE. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:

137) Processo nº IC.01128.00034/2009: OBJETO: Investigar o

fornecimento de oxigênio domiciliar no Estado do Rio Grande

do Sul e no Município de Porto Alegre. Local dos fatos: Estado

do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre. Partes:

Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e

Defesa da Ordem Urbanística: 138) Processo nº

IC.01202.00019/2011: investigar potencial ofensa à ordem

urbanística em razão de obra de construção na Rua Jaú, n.

188, nesta Capital. Interessada: Neiza Maria Dutra Wallau.

Investigados: Construtora PR Ltda. e Município de Porto Ale-

gre. Encaminhado por Designação Excepcional - Alexan-

dre Porto França: 139) Processo nº IC.00748.00337/2009:

OBJETO: Irregularidades no julgamento administrativo dos

processos administrativos 2008/007517 (ref. Paesi L.M. Lan-

ches Ltda.), 2007/031621 (ref. Comércio de Medicamentos

Brair Ltda.), 2008/006969 (ref. Germano & Pastori & Cia. Lt-

da.), 2008/003722 (ref. Carrefour Comércio e Indústria Ltda.),

2007/035485 (ref. Irmãos Andreazza Ltda.), 2007/026349 (ref.

Café Aliança Ltda.), os quais culminaram em renúncia de re-

ceita. REPRESENTANTES: GLEDISTON JESUS DOTTO

PEROTTONI, CREMI VITOR, GILBERTO DOTTI CESA, JU-

CELINO COMERLATO, ROBERTO DA SILVA RODRIGUES,

RONEI TONET, RUDIMAR ANTUNES TESSARO e SANDRA

PELINI DA FONSECA. INVESTIGADOS: ISABEL CRISTINA

SANTA CATARINA E ARLETE MARIA VIEZZER BIANCHI.

Encaminhado por Designação Excepcional - Sérgio da

Fonseca Diefenbach: 140) Processo nº

IC.00770.00006/2011: Objeto: Implementação do Projeto Es-

cola - Luz nas escolas do Município de Fazenda Vilanova.

Local: Município de Fazenda Vilanova/RS. Investigado: Muni-

cípio de Fazenda Vilanova/RS. Encaminhado por 3º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha:

141) Processo nº IC.00771.00072/2010: Objeto: Irregularida-

des em concurso público municipal. Parte: Município de Far-

roupilha. Local: Prefeitura Municipal de Farroupilha. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Novo Hamburgo: 142) Processo nº

IC.00814.00057/2011: possíveis irregularidades na realocação

de moradores da Vila Esperança. Local: Novo Hamburgo.

Investigado: Município de Novo Hamburgo. Encaminhado por

4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Passo Fundo: 143) Processo nº

IC.00820.00309/2009: NÃO ATENDIMENTO ÀS DETERMI-

NAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 10-

1/00), NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA, TENDO EM VISTA À

INEXISTÊNCIA DE RECURSOS AO FINAL DO EXERCÍCIO

FINANCEIRO DE 2008 PARA O PAGAMENTO DE DESPESA

CONTRATADA, CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURA O

TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 359-C DO CÓDIGO

PENAL, TENDO COMO REQUERENTE ADERI BAUMGRATZ

SOARES E COMO INVESTIGADA DINÁ LIMA DA SILVA.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Cível de Santa Maria: 144) Processo nº

IC.00864.00219/2009: Objeto: Investigar construção de esgoto

que desemboca em curso d'água. Local do fato: Rua Israel

Seligmann (2ª quadra após a Avenida Fernando Ferrari), bair-

ro Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Pedro do Sul: 145) Processo nº IC.00897.00033/2006: Objeti-

vo de investigar possíveis irregularidades na Prestação de

Contas do Poder Legislativo do Município de Dilermando de

Aguiar, exercício de 2004. INVESTIGADO: LUIS CARLOS

MARQUES SEVERO, Administrador do Legislativo Municipal

de Dilermando de Aguiar, no exercício de 2004. Data: 20-

/10/2006. Local: Município de Dilermando de Aguiar-RS. RE-

LATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: En-

caminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio

Ambiente de Porto Alegre: 146) Processo nº

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Ministério Público Rio Grande do Sul

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IC.00833.00159/2006: aterro e movimentação de terra, com

depósito de ferro-velho, às margens do Arroio do Salso, na

Edgar Pires de Castro nº 3.700, Bairro Restinga, nesta Capital,

sem licença do órgão competente. Investigado: Jorge Luís de

Souza. Requerente: Batalhão de Polícia Ambiental. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos

Humanos de Porto Alegre: 147) Processo nº

IC.01128.00114/2010: investigar a falta de controle de parte

da Secretaria Municipal da Saúde sobre os Agentes Comuni-

tários de Saúde que prestam serviços por meio de convênio

com estabelecimentos de saúde privados. Requerente: Minis-

tério Público. Requerido: Município de Porto Alegre, por sua

Secretaria da Saúde. Município: Porto Alegre. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Alvorada: 148) Processo nº IC.00935.00037/2008:

apurar eventual irregularidade no processo de licitação nº

024/2008 do Executivo Municipal de Alvorada. Investigada:

Sônia Izaura Araújo do Nascimento. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Caxias do Sul: 149) Processo nº PI.00748.00055/2010:

OBJETO: Danos à fauna - USO DE ESPORA EM ANIMAIS

DE APRESENTAÇÃO EM RODEIO. LOCAL: Caxias do Sul -

RS. PARTES: SOAMA (representante); Cassiano Boff, Kiko

Vaccari - BARRETOS FESTIVAIS (representados). Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Erechim: 150) Processo nº

IC.00762.00015/2009: apurar destruição de vegetação nativa

em área de 0,25 hectare localizada na Linha Crioula, municí-

pio de Campinas do Sul, fato constatado em 20 de novembro

de 2008, constando como investigado Luiz Tochetto. 151)

Processo nº IC.00762.00046/2005: apurar eventual dano am-

biental consistente em danificar 68 árvores nativas localizadas

na propriedade de Vilson Sobieski, na Linha Volta Grande, em

Barão de Cotegipe, fato constatado em 23 de fevereiro de

2005, constando como investigado Osvaldo Dvoracek. 152)

Processo nº IC.00762.00080/2011: apurar a prática e pesca,

mediante a utilização de uma rede de pesca Malha 70mm com

50 metros de comprimento, fato constatado no dia 19 de feve-

reiro de 2011, na localidade de Linha Campo Alegre, em Barra

do Rio Azul (RS), devendo constar como investigado Cléber

Antônio da Silva. 153) Processo nº IC.00762.00159/2010:

apurar eventual poluição sonora e atmosférica decorrente do

exercício das atividades na Rua Aldo Demarchi, Município de

Erechim (RS), devendo constar como investigado Rogério

Brubler. 154) Processo nº IC.00762.00176/2008: apurar desto-

que em aproximadamente 0,4 hectare de reflorestamento de

eucaliptos em área de preservação permanente referente a

curso d´água, sem licença do órgão ambiental competente, no

final da Rua Tiradentes, Município de Campinas do Sul, fato

constatado no dia 21 de março de 2007, constando como

investigado Arel Paulo Konzel. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Gran-

de: 155) Processo nº PI.00852.00022/2011: OBJETO: APU-

RAR O FUNCINAMENTO DA REVENDA DE GÁS "IDEAL

GÁS" SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO. LOCAL: RIO GRA-

NDE/RS. PARTES: MARIA IGNEZ MACHIMILLAN DA SILVA

(investigada). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 156)

Processo nº IC.00862.00006/2009: apurar eventual discrimina-

ção do idoso nos planos de saúde, através cobrança de valo-

res diferenciados em razão da idade pela UNIMED, situada na

rua Marechal Deodoro, n.º 166, Santa Cruz do Sul - RS.".

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Viamão: 157) Processo nº

IC.00930.00088/2010: Requerente. FERNANDA SANTOS DA

COSTA. Local dos fatos: avenida Senador Salgado Filho,

2228, parada 36, em Viamão/RS. Investigado: Distribuidora de

Balas (doces) Água na Boca. Objeto da investigação: Lesão a

direito coletivo do consumidor decorrente de alimentos coloca-

dos à venda com o prazo de validade expirado, em condições

impróprias ao consumo (artigo 18,§ 6,II da Lei 8.078/90). Obje-

to: Supostas irregularidades na venda de produtos em promo-

ção. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem

razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da

sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regi-

mento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As

decisões dos expedientes acima relacionados serão publica-

das através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos

Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de

outubro de 2011.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

BOLETIM Nº 508/2011

AVISO Nº 84/2011

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro

de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo

aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-

TORA: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA CARDOSO MO-

REIRA DE OLIVEIRA: Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 01)

Processo nº AT.00767.00499/2010: relato de moradores da

Travessa Lages, altura do nº 52, em Esteio-RS, da ocorrência

de algazarra e perturbação provenientes de jogos de futebol

na via pública. Requerentes: PEDRO MACIEL TEIXEIRA,

JOSE HELIO FLORES e BRENO LONGARAY OLIVEIRA.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Torres: 02) Processo nº AT.00914.00209/2010:

OBJETO: FALTA DE ACESSO À RESIDÊNCIA. PARTES:

CLORIMAR MONTEIRO GUEDES (RECLAMANTE). LOCAL:

RUA DO PARQUE, 223, TORRES/RS. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de

Porto Alegre: 03) Processo nº RD.00833.00209/2010: averi-

guar poluição sonora causada por realização de eventos na

Usina do Gasômetro, nesta Capital. Investigado: Município de

Porto Alegre-SMAM/SMIC. Requerente: Rosangela Macedo.

RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE:

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Seberi: 04) Processo nº AT.00905.00183/2010:

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Diário eletrônico

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 11 de outubro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 789

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objeto: Parecer em Comissão Parlamentar de Inquérito da

Câmara de Vereadores de Erval Seco, referindo ato de impro-

bidade praticado por servidor responsável por gerir programa

habitacional. Local: Erval Seco/RS. Partes: Câmara de Verea-

dores de Erval Seco. Encaminhado por 3º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bagé: 05) Pro-

cesso nº RD.00719.00313/2010: ACUSÃÇÃO DE IMPROBI-

DADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AO ESCRIVÃO DO

CARTÓRIO JUDICIAL LOCAL. INVESTIGADO: ESCRIVÃO

DO CARTÓRIO JUDICIAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

(NÃO CONSTA NENHUM NOME NO EXPEDIENTE) LOCAL:

BAGÉ. RELATORA: CONSELHEIRA EVA MARGARIDA

BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhado por Promotoria

de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 06)

Processo nº AT.00832.00040/2011: CMP - 1º PJ. Promoção

da Nestlé fere a Constituição pois nem todos os brasileiros

tem acesso a celular para enviar SMS e participar. Reclaman-

te: Clovis Musquer Sessegolo. Reclamada:Nestlé. Local: RS.

RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS

FLORES: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 07) Processo nº

RD.00726.00064/2011: REPRESENTAÇÃO PARA INVESTI-

GAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDA-

DE ADMINISTRATIVIA DE RESPONSABILIDADE DA ADMI-

NISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTANA DA BOA VISTA/RS.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 08) Processo nº

RD.00832.00126/2011: CMP. Descumprimento contratual e

má prestação do serviço Autoexpresso nos pedágios. Recla-

mante: Paulo Guerra. Reclamadas: CONCEPA e DB TRANS.

Local: RS. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS

VELASQUES: Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado: 09) Processo

nº RD.00827.00159/2010: objeto: Poluição sonora oriunda da

Igreja Pentecostal Deus é Amor. Local: Rua Humaitá, entre as

Ruas Nico de Oliveira e Barão do Rio Branco. Partes: Marlene

Peraça e outros (Reclamantes) e Igreja Pentecostal Deus é

Amor (Reclamada). Encaminhado por Promotoria de Justi-

ça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 10) Proces-

so nº RD.00832.00084/2011: (Miriam). Trata-se de envio de

reclamação contra o site pela não entrega de produto após o

pagamento. Apresentante: MPF - NÚCLEO DO CONSUMI-

DOR E DA ORDEM ECONÔMICA. Reclamado:

WWW.VRUXX.COM. Local: RS. Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre:

11) Processo nº RD.00834.00977/2011: OBJETO: RECLAMA-

ÇÃO QUANTO A EMBALAGEM DO REFRIGERANTE DE

MORANGO SE PARECER COM A EMBALAGEM DE BEBI-

DAS ALCOOLICAS (ORIGINOU O RD 377/2011 E O RD 632/-

2011). PARTES: EGIDIO PANDOLFO e VITI VINÍOLA CERE-

SER LTDA. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo

Antônio da Patrulha: 12) Processo nº RD.00875.00284/2010:

denúncia anônima de que o Servidor Municipal Reni Machado

da Silveira ajuizou ação requerendo auxílio-doença/ aposenta-

doria junto ao INSS concomitantemente ao exercício de ativi-

dades como CC na Câmara Municipal de Santo Antônio da

Patrulha Fica facultado às associações legitimadas apresenta-

rem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da

sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regi-

mento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As

decisões dos expedientes acima relacionados serão publica-

das através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos

Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de

outubro de 2011.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

BOLETIM Nº 509/2011

AVISO Nº 85/2011

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro

de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento dos procedimentos, instau-

rados para apurar os fatos a que se referem os seguintes

processos: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEI-

RA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude de Porto Alegre: 01) Processo nº

SD.00834.00084/2010: OBJETO: NECESSIDADE DE PRÉVIA

COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS

AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO PODER JUDICIÁRIO - FA-

SE CASE PADRE CACIQUE. LOCAL: CASE PADRE CACI-

QUE. PARTES: FASE, PODER JUDICIÁRIO. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gua-

poré: 02) Processo nº PA.00788.00007/2011: contratação

irregular de menores de 16 anos de idade, em 20l0, na cidade

de Serafina Corrêa/RS, em violação ao art.7º, XXXIII, da CF e

ao artigo 403 da CLT. RELATORA: CONSELHEIRA MARIA

CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA: Encami-

nhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventu-

de de Porto Alegre: 03) Processo nº SD.00965.00014/2008:

OBJETO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO

FUNCIONAMENTO DO ABRIGO EL SHADAI. LOCAL: ABRI-

GOS COLETIVOS - ONGS/CASA LARES - EM PORTO A-

LEGRE/RS. PARTES: ABRIGO CASA LAR EL SHADAI E

DALVA HELENA FLORES DA CONCEIÇÃO. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Guaíba: 04) Processo nº PA.00786.00058/2010: apurar

denúncia da Sra. Solange acerca de eventual irregularidade

no provimento de cargo público no Poder Executivo de Guaí-

ba/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Horizontina: 05) Processo nº

PA.00791.00006/2011: ASSUNTO: MAU FUNCIONAMENTO

DO CONSELHO TUTELAR. PARTES: MARIA DOS SANTOS

RADDATZ. E CONSELHEIROS TUTELARES. LOCAL: RUA

BORGES DE MEDEIROS, 1327 - DOUTOR MAURICIO CAR-

DOSO-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Ijuí: 06) Processo nº

PA.00793.00096/2009: averiguar indícios de infração adminis-

trativa prevista no ECA. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR

POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotor de Justi-

Page 35: Procuradoria-Geral de Justiça fileProcuradoria-Geral de Justiça

Diário eletrônico

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 11 de outubro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 789

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ça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 07) Processo nº

PA.00811.00004/2009: OBJETO: PROCESSO DE CONTAS

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI. LOCAL DO

FATO: NONOAI. PARTES:MUNICIPIO DE NONOAI. RELA-

TORA: CONSELHEIRA EVA MARGARIDA BRINQUES DE

CARVALHO: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Jaguarão: 08) Processo nº

PA.00030.00055/2008: local: Município de Jaguarão. Investi-

gado: Henrique Edmar Knorr Filho. Objeto: Desobediência

praticada pelo Prefeito Municipal, Srº HENRIQUE EDMAR

KNORR FILHO, tendo em vista que o mesmo não cumpriu a

LIMINAR que determinou a melhoria da infra-estrutura e do

quadro de pessoal da Casa de Passagem de Jaguarão. RE-

LATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS

FLORES: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Guaíba: 09) Processo nº

PA.00786.00029/2010: apurar denúncia do Ministério Público

do Trabalho acerca de eventuais irregularidades na contrata-

ção temporária de profissionais da área da saúde, em Guaíba/

RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 10) Proces-

so nº SD.00890.00001/2011: OBJETO: Verificar a regularida-

de do estabelecimento e a denúncia de que é permitido o

ingresso de adolescentes no local, para realização de progra-

mas sexuais. INVESTIGADO: Motel Diplomata, situado na

Rua Marcílio Dias, nº 346, Bairro Campina, São Leopoldo/RS.

LOCAL: Rua Marcílio Dias, nº 346, Bairro Campina, São Leo-

poldo/RS. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS

VELASQUES: Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Ijuí: 11) Processo

nº PA.00793.00083/2009: investigar acerca dos procedimen-

tos efetivamente adotados pelo Municipio e Coordendoria

Estadual de Saúde na oferta de tratameto para crianças e

adolescentes infectados pelo vírus da gripe A. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tu-

panciretã: 12) Processo nº PA.00920.00001/2011: investigar

os fatos noticiados pela Oficial do Registro Civil de Tupancire-

tã informando que 34 ( trinta e quatro)crianças não tiveram a

paternidade informada por ocasião da realização do registro

civil pelas respcetivas genitoras. RELATOR: CONSELHEIRO

ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotori-

a de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre:

13) Processo nº PA.00834.00795/2010: OBJETO: INVESTI-

GAR IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DE VENDA DE BEBI-

DAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTES NAS DEPENDÊN-

CIAS DO SUPERMERCADO NACIONAL. PARTES: SUPER-

MERCADO NACIONAL e FABIANO DE CARVALHO GER-

BER. LOCAL: SUPERMERCADO NACIONAL, NO SHOP-

PING IGUATEMI - POA/RS. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

to Ângelo: 14) Processo nº PA.00872.00501/2011: reclama-

ção dos moradores da Rua Arno Baron e adjacências quanto

às más condições da via localizada no entrocamento da Rua

Baron e Rua Integração, no município de Entre-Ijuís, tendo

como reclamado o próprio Município. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de São Leopoldo: 15) Processo nº SD.00890.00013/2009:

OBJETO: Apurar a ocorrência de maus-tratos psicológicos e a

inadequação, por parte dos educadores, quanto ao manejo

das crianças e dos adolescentes acolhidos na entidade inves-

tigada;. INVESTIGADO(A): Casa Caminho Clara Francisco;.

LOCAL: Rua Corte Real, nº 180, Bairro Scharlau, em São

Leopoldo/RS;. Fica facultado às associações legitimadas apre-

sentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias

antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput,

do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério

Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de

outubro de 2011.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.