PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA N. 5375/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: DESIGNAR o Doutor MAURICIO DE OLIVEIRA MEDINA, matrícula n. 340.423-4, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá, para exercer, no período de 5 a 9 do mês de outubro do corrente ano, asfunções de Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, em razão do afastamentodo Doutor Ricardo Figueiredo Coelho Leal, em licença para tratamento de saúde, em pessoa da família. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5416/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 13 a 31 de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 4518/2009, que designou oDoutor BELMIRO HANISCH JÚNIOR, matrícula n. 357.976-0, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da Comarca dePapanduva, para exercer, as funções de Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça da mesma Comarca, em razãodo seu afastamento, em férias regulamentares. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5417/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: DESIGNAR a Doutora CHIMELLY LOUISE DE RESENES MARCON, matrícula n. 391.034-2, ocupante do cargo de Promotorde Justiça Substituto da 6ª Circunscrição do Ministério Público, com sede na Comarca de Canoinhas, para exercer, no períodode 13 a 31 do mês de outubro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça da Comarcade Papanduva, em razão do afastamento do Doutor Belmiro Hanisch Júnior, em férias regulamentares. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5418/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 5 a 9 de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 5264/2009, que designou o DoutorRICARDO FIGUEIREDO COELHO LEAL, matrícula n. 232.776-7, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da Comarca deTurvo, para exercer, as funções de Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, emrazão do seu afastamento, em licença para tratamento de saúde, em pessoa da família. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5420/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 5 a 9 de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 4518/2009, que designou o DoutorRICARDO FIGUEIREDO COELHO LEAL, matrícula n. 232.776-7, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da Comarca deTurvo, para exercer, as funções de Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça da mesma Comarca, em razão do seuafastamento, em licença para tratamento de saúde, em pessoa da família. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5421/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: DESIGNAR o Doutor CLÁUDIO EVERSON GESSER GUEDES DA FONSECA, matrícula n. 312.074-0, ocupante do cargo dePromotor de Justiça da Comarca de Meleiro, para exercer, no período de 5 a 9 do mês de outubro do corrente ano, as funçõesde Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, em razão do afastamento do Doutor RicardoFigueiredo Coelho Leal, em licença para tratamento de saúde, em pessoa da família. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5422/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 19 a 31 de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 4518/2009, que designou oDoutor WILSON PAULO MENDONÇA NETO, matrícula n. 305.190-0, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, para exercer, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias deJustiça da mesma Comarca, em razão da sua promoção, por merecimento, para a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca deLages. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5423/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar RESOLVE: DESIGNAR o Doutor MARCIO GAI VEIGA, matrícula n. 391.042-3, ocupante do cargo de Promotor de Justiça Substituto da 8ªCircunscrição do Ministério Público, com sede na Comarca de Curitibanos, para exercer, no período de 19 a 31 do mês deoutubro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da mesma Comarca, em razãoda promoção, por merecimento, do Doutor Wilson Paulo Mendonça Neto, para a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca deLages. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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PORTARIA N. 5424/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso XV, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 2 a 6 do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 5279/2009, no que toca àindicação da Doutora CRISTINA COSTA DA LUZ BERTONCINI, matrícula n. 274.519-4, ocupante do cargo de Promotor deJustiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, para atuar, durante o mesmo mês e ano, na 2ª Zona Eleitoral damesma Comarca, em razão do seu afastamento em licença para tratamento de saúde. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5426/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso XV, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: INDICAR a Doutora CHIMELLY LOUISE DE RESENES MARCON, matrícula n. 391.034-2, ocupante do cargo de Promotor deJustiça Substituto da 6ª Circunscrição do Ministério Público, com sede na Comarca de Canoinhas, para atuar, no período de 13a 31 do mês de outubro do corrente ano, na 81ª Zona Eleitoral da Comarca de Papanduva, em razão do afastamento do DoutorBelmiro Hanisch Júnior, em férias regulamentares. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5427/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso XV, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: INDICAR a Doutora ANDRÉA DA SILVA DUARTE, matrícula n. 232.732-5, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, para atuar, no período de 2 a 6 do mês de outubro do corrente ano, na 2ª ZonaEleitoral da mesma Comarca, em razão do afastamento da Doutora Cristina Costa da Luz Bertoncini, em licença paratratamento de saúde. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5430/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso XV, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 5 a 9 do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 5279/2009, no que toca àindicação do Doutor RICARDO FIGUEIREDO COELHO LEAL, matrícula n. 232.776-7, ocupante do cargo de Promotor deJustiça da Comarca de Turvo, para atuar, durante o mesmo mês e ano, na 42ª Zona Eleitoral da mesma Comarca, em razão doseu afastamento em licença para tratamento de saúde, em pessoa da família. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5431/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso XV, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 3

RESOLVE: INDICAR o Doutor CLÁUDIO EVERSON GESSER GUEDES DA FONSECA, matrícula n. 312.074-0, ocupante do cargo dePromotor de Justiça da Comarca de Meleiro, para atuar, no período de 5 a 9 do mês de outubro do corrente ano, na 42ª ZonaEleitoral da Comarca de Turvo, em razão do afastamento do Doutor Ricardo Figueiredo Coelho Leal, em licença para tratamentode saúde, em pessoa da família. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5433/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso XV, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 19 a 31 do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 5279/2009, no que toca àindicação do Doutor WILSON PAULO MENDONÇA NETO, matrícula n. 305.190-0, ocupante do cargo de Promotor de Justiçada 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, para atuar, durante o mesmo mês e ano, na 11ª Zona Eleitoral damesma Comarca, em razão da sua promoção, por merecimento, para a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 5434/2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso XV, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: INDICAR o Doutor MARCIO GAI VEIGA, matrícula n. 391.042-3, ocupante do cargo de Promotor de Justiça Substituto da 8ªCircunscrição do Ministério Público, com sede na Comarca de Curitibanos, para atuar, no período de 19 a 31 do mês de outubrodo corrente ano, na 11ª Zona Eleitoral da mesma Comarca, em razão da promoção, por merecimento, do Doutor Wilson PauloMendonça Neto, para a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 6 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA EDITAL N. 01/2009/CPJ O PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA torna público para os efeitos do art. 55 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 5(cinco) dias úteis, a partir do dia 13 de outubro do corrente ano, as inscrições para a formação da lista tríplice para opreenchimento do cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado, conforme dispõe o artigo 4º da Lei Complementar n. 298,de 4 de outubro de 2005. Florianópolis, 7 de outubro de 2009. GERCINO GERSON GOMES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATO N. 532/2009/CSMP

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 4

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIV, alínea "c",da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve PROMOVER, por merecimento, o Doutor FERNANDO DA SILVACOMIN, matrícula n. 3160017, ocupante do cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de Mafra, para o cargo de 10ºPromotor de Justiça da Comarca de Chapecó, vago em decorrência da remoção do Doutor Fabrício José Cavalcanti, para ocargo de 3º Promotor de Justiça da Comarca de Palhoça. Florianópolis, 8 de outubro de 2009. JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.

EDITAL N. 199/2009/CSMP O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E.E., torna público, para os efeitos do art. 131 daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3(três) dias úteis (art. 132 - alterado pelo art. 1º da LC 448, de 13 de julho de 2009), as inscrições ao concurso de promoção,por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Cunha Porã (Processo 8/2009). Florianópolis, 8 de outubro de 2009. JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.

EDITAL N. 200/2009/CSMP O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E.E., torna público, para os efeitos do art. 131 daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3(três) dias úteis (art. 132 - alterado pelo art. 1º da LC 448, de 13 de julho de 2009), as inscrições ao concurso de remoção, porantiguidade, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de Caçador (Processo 30/2009). Florianópolis, 8 de outubro de 2009. JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E. PROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e ordem alfabética EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000613-7 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000613-7 N. da Portaria de Instauração: 027/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 21/9/2009 Partes: Município de Blumenau, Mário dos Santose Urbanizadora de Blumenau. Objeto: apura irregularidade em processos de dispensa de licitação por parte do Município de Blumenau e da URB. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001239-2 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001239-2 N. da Portaria de Instauração: 0016/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 19/8/2009 Objeto: apura a consistência dos dados constantes do balanço orçamentário do Município de Blumenau, relativo ao exercício de2004, despesas não empenhadas, despesas empenhadas e não pagas no exercício, e despesas empenhadas, liquidadas ecanceladas indevidamente. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002413-2 COMARCA: Blumenau

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002413-2 N. da Portaria de Instauração: 028/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 25/9/2009 Partes: Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (SETERB) e Tele Alarme Sistemas Eletrônicos Ltda. Objeto: apura fraude no Processo de Dispensa de Licitação n. 08-047/2007, para contratação da empresa de vigilânciaeletrônica Tele Alarme. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002495-6 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002495-6 N. da Portaria de Instauração: 030/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 25/9/2009 Partes: Bento Irineu Linhares, Clube Blumenauense de Caça e Tiro e Município de Blumenau. Objeto: apura possível irregularidade na permissão de uso pela Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau de imóvellocalizado próximo ao Parque Ramiro Ruediger. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002627-1 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002627-1 N. da Portaria de Instauração: 029/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 25/9/2009 Partes: Município de Blumenau e Ivo Schnaider. Objeto: apura irregularidade no processo de seleção para admissão de servidores em caráter temporário, e a omissão emnomear assistentes sociais aprovados em concurso público. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.2396-8 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.2396-8 N. da Portaria de Instauração: 0021/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 15/9/2009 Partes: João Paulo Karam Kleinubing, Jovino Cardoso Neto e Mário Hildebrandt. Objeto: apura possível prática de promoção pessoal, mediante o uso indevido de publicidade com recursos públicos. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.2399-5 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.2399-5 N. da Portaria de Instauração: 020/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 15/9/2009 Partes: Luiz Ayr Ferreira da Silva e Serviço Municipal de Agua e Esgoto (SAMAE). Objeto: apura fraude à licitação no Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002086-8 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002086-8

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N. da Portaria de Instauração: 0018/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 25/8/2009 Partes: Prefeitura Municipal de Blumenau. Objeto: apura a concessão de licença-prêmio aos servidores do Município de Blumenau, em razão do não empenhamento dosvalores juntamente com a folha de pagamento no mês do recebimento, obedecendo à ordem cronológica. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002087-7 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002087-7 N. da Portaria de Instauração: 0017/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 25/8/2009 Partes: Prefeitura Municipal de Blumenau. Objeto: apura a desapropriação de bens pela municipalidade de duas áreas de terras da Mitra Diocesana de Joinville e umaárea de propriedade de Olando Quintino. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002704-5 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002704-5 N. do Despacho de Instauração:02/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 1°/10/2009 Partes: Maurício Goll, Daniel Gonçalves e Município de Blumenau. Objeto: apura suposta incompatibilidade de horário de servidor público, com atividade exercida perante a iniciativa privada. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.2156-0 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.2156-0 N. da Portaria de Instauração: 0025/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 16/9/2009 Partes: José Olímpio Eger e Município de Blumenau. Objeto: apura eventual prática de improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.2677-2 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002677-2 N. da Portaria de Instauração: 0032/2009/14PJ/BLU Data da Instauração: 30/9/2009 Partes: C.H.O e M. H. Objeto: apura eventual prática de assédio moral. Promotor de Justiça: Gustavo Mereles Ruiz Diaz

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.000053-3 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.000053-3 Data da Instauração: 3/10/2008 Data da Conclusão: 5/2/2009 Partes: Katia Helena Scheidt Dal Pizzol/Secretaria Estadual da Saúde (SAMU).

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 7

Conclusão: Diante do exposto, não sendo verificada irregularidade e não havendo outra medida a ser adotada no âmbito destaPromotoria de Justiça, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil. Promotor de Justiça, e.e.: Alexandre Herculano Abreu

EXTRATO DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.0000589-9 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 32ª INQUÉRITO CIVIL N.06.2009.0000589-9 N. da Portaria de Instauração: 124/2009/32ªPJ Data da conversão: 22/9/2009 Partes: Gerson Luiz Crippa e outro. Objeto: obstrução de fossa e de toda saída de água da residência localizada na Estrada Geral, 2007(fundos), Vargem do BomJesus. Promotor de Justiça: Rui Arno Richter

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 14/2008 COMARCA: Itajaí PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 12ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.14/2008 Data da Instauração: 27/6/08 Data da Conclusão: 29/9/09 Partes: Ministério Público, Sistema Único de Saúde e Humberto Senise Mariucci. Conclusão: Falta de interesse do Senhor Humberto Senise Mariucci. Promotor de Justiça: Daniel Paladino

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 17/2009/10ªPJ COMARCA: Itajaí PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.17/2009/10ªPJ Data da Instauração: 17/4/2009 Data da Conclusão: 14/9/2009 Partes: Sociedade Recreativa da Vila. Conclusão: EMENTA - Meio Ambiente - Ocorrência de poluição sonora e perturbação de sossego - Ilegalidade não constatada -Cumprimento de Recomendação Ministerial - Perda do objeto - Arquivamento. Promotor de Justiça: Marcelo Truppel Coutinho

EXTRATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 11/2009 NO INQUÉRITO CIVIL N.11/2009/9ªPJ/ITJ/CMA COMARCA: Itajaí PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ª INQUÉRITO CIVIL N. 11/2009/9ªPJ/ITJ/CMA Portaria de Conversão n. 31/2009/9ªPJ/ITJ Data da conversão: 18/9/2009 Partes: A apurar. Objeto: Desvio de função - Agente prisional, filho de Delegado da Polícia Civil, exercendo funções de agente da polícia civil. Promotora de Justiça: Darci Blatt

EXTRATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 63/2007 NO INQUÉRITO CIVIL N.63/2007/9ªPJ/ITJ/CMA COMARCA: Itajaí PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ª INQUÉRITO CIVIL N. 63/2007/9ªPJ/ITJ/CMA Portaria de Conversão n. 33/2009/9ªPJ/ITJ Data da conversão: 30/9/2009 Partes: Marilda Ultramari Gau.

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 8

Objeto: Apurar irregularidades referentes ao fato de a Senhora Marilda Ultramari Gau ocupar, concomitantemente, o cargoeletivo de vereadora municipal e o cargo de Coordenadora da COMBEMI, órgão este vinculado à administração públicamunicipal. Promotora de Justiça: Darci Blatt

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 36/2009/10ªPJ/ITJ COMARCA: Itajaí PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª INQUÉRITO CIVIL N. 36/2009/10ªPJ/ITJ Data da Instauração: 18/9/2009 Objeto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de alvarás, licenças e autorizações para grandes empreendimentos,além de verificar o impacto ambiental e urbanístico em virtude da possibilidade de construção de vários edifícios de grande portee um Hotel Resort na região da Praia Brava - Itajaí/SC. Promotor de Justiça: Marcelo Truppel Coutinho

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.32/2009/10ªPJ/ITJ COMARCA: Itajaí PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 32/2009/10ªPJ/ITJ Data da Instauração: 4/9/2009 Partes: Igreja Assembleia de Deus Convenção de Goiás. Objeto: Notícia de infração ambiental - poluição sonora. Promotor de Justiça: Marcelo Truppel Coutinho

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 33/2009/10ªPJ/ITJ COMARCA: Itajaí PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 33/2009/10ªPJ/ITJ N. da Portaria de Instauração: 11/9/2009 Partes: Proprietário do imóvel localizado na Rua João Fernandes Vieira Junior, Bairro Fazenda, nesta Cidade. Objeto: Apurar eventual crime ambiental - excesso de supressão de vegetação em área de preservação permanente. Promotor de Justiça: Marcelo Truppel Coutinho

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRION.34/2009/10ªPJ/IT COMARCA: Itajaí PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 34/2009/10ªPJ/ITJ Data da Instauração: 18/9/2009 Partes: Sociedade Sebastião Lucas. Objeto: Possível ocorrência de poluição sonora por parte do estabelecimento Sociedade Sebastião Lucas. Promotor de Justiça: Marcelo Truppel Coutinho

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001551-8 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N.:06.2009.001551-8 N. da Portaria de Instauração: 0013/2009/13PJ/LAG Data da Instauração: 16/7/2009 Data da Conclusão: 22/9/2009 Partes: Ministério Público - Igreja Missionária Unção Divina. Conclusão: O estabelecimento "Igreja Missionária Unção Divina" comprometeu-se, dentre outras coisas, a executar obras deadequação acústica, no prazo de 90 (noventa) dias, respeitando o horário comercial, além de não produzir ruídos acima dopermitido pela legislação. Promotor de Justiça: Lio Marcos Marin

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EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.000637-7 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.000637-7 Data da Instauração: 4/5/2009 Data da Conclusão: 15/9/2009 Partes: Vara da Fazenda da Comarca de Lages - Interessado: L. de A. Conclusão: Após regular tramitação, considerando a não localização da genitora para o fornecimento do endereço do supostopai para o ajuizamento da ação investigatória de paternidade, determino o seu arquivamento, ressalvada a possibilidade deadoção das medidas pertinentes em havendo novas denúncias. Promotor de Justiça: Helen Crystine Corrêa Sanches

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001547-4 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001547-4 N. da Portaria de Instauração: 0014/2009/13PJ/LAG Data da Instauração: 23/7/2009 Data de Conclusão: 22/9/2009 Partes: Ministério Público - Transnaza Transportes Ltda. Conclusão: A representada comprometeu-se, dentre outras coisas, a murar todo o terreno que serve de depósitos de sucatas,ou retirar o material ali depositado, limpando completamente a área, mantendo-a assim permanentemente, no prazo de 30(trinta) dias, respeitando o horário comercial, além de não produzir ruídos acima do permitido pela legislação. Promotor de Justiça: Lio Marcos Marin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002576-6 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002576-6 N. da Portaria de Instauração: 0018/2009/01PJ/LAG Data da Instauração: 25/9/2009 Partes: Posto Centenário; e PROCON Municipal de Lages. Objeto: Apurar a venda de produtos alimentícios impróprios para o consumo na loja de conveniência. Promotor de Justiça: Marcelo Brito de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002577-5 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002577-5 N. da Portaria de Instauração: 0019/2009/01PJ/LAG Data da Instauração: 25/9/2009 Partes: PROCON Municipal de Lages; e Comércio de Combustíveis SAM. Objeto: Apurar a venda de produtos alimentícios impróprios para o consumo em loja de conveniência. Promotor de Justiça: Marcelo Brito de Araújo

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 6/2008 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N.6/2008 Data da Instauração: 1°/10/2008 Data da Conclusão: 2/10/2009 Objeto: Controle e vigilância da qualidade da água no Município de Maracajá. Partes: Município de Maracajá. Conclusão: Ajuizamento de Ação Civil Pública n. 004.09.008244-7. Promotor de Justiça: Mauricio de Oliveira Medina

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002650-2 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002650-2 N. da Portaria de Instauração: 0043/2009/06PJ/BCA Data da Instauração: 28/9/2009 Partes: Odete Gervasio Faqueti x Santina Gonçalves Crispin. Objeto: Verificar possível negligência aos direitos dos idosos referente à Senhora a Santina Gonçalves Crispin. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002646-9 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002646-9 N. da Portaria de Instauração: 0044/2009/06PJ/BCA Data da Instauração: 28/9/2009 Partes: O.F. X I.T. S. e outros. Objeto: Maus-tratos sofridos pela mãe. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002719-9 COMARCA: Brusque PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002719-9 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Ministério Público - Interessado: Estado de Santa Catarina. Objeto: Apurar situação envolvendo descumprimento pelo Estado de Santa Catarinade ordem judicial que determinou ofornecimento de medicamento - Autos n. 011.06.005224-5, da Comarca de Brusque. Promotor de Justiça: Murilo Casemiro Mattos

EXTRATO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO N.01.2009.003454-0 COMARCA: Brusque PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª Partes: Defesa Civil de Brusque e Jorge Bonamente. Objeto: descumprimento de ordem da Defesa Civil. Conclusão: arquivamento face o objeto da representação já ter sido solucionado na esfera administrativa, ficando os terceirosnão localizados cientes de que dispõem do prazo de dez (10) dias, para, querendo, interpor recurso administrativo ao ConselhoSuperior do Ministério Público, acompanhado das respectivas razões. Promotor de Justiça: Murilo Casemiro Mattos

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2005.000126-9 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2005.000126-9 N. da Portaria de Instauração: 0039/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Câmara Municipal de Mafra; e a apurar. Objeto: Aplicações financeiras do Município de Mafra no Banco dos Santos, noticiadas em relatório de CPI da Câmara Municipalde Mafra. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2006.000183-4 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2006.000183-4

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 11

N. da Portaria de Instauração: 0019/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades na doação de imóvel público. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.00.001279-1 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001279-1 N. da Portaria de Instauração: 0007/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0355/2008. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.000127-8 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.000127-8 N. da Portaria de Instauração: 0014/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Câmara Municipal de Mafra e a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Procedimento Licitatório e Contrato de Concessão de Exploração de Serviço Público deEngenharia e Limpeza Urbana no Município de Mafra. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001129-7 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001129-7 N. da Portaria de Instauração: 0011/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: 3º Pelotão de Bombeiro Militar de Mafra Estado de Santa Catarina. Objeto: Irregularidades no sistema preventivo de incêndio do Ginásio de Esportes Wilson Buch. Representação n. 24/2008. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001159-8 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001159-8 N. da Portaria de Instauração: 0038/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: 3ª Companhia de Polícia Militar - 3º Batalhão de Policia, Prefitura Municipal de Mafra e outros. Objeto: Prestação de serviços de guinchos sem a realização de processo licitatório e ausência de cobrança da prestação deserviços. Peça Informativa n. 16/2008. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001199-0 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008001199-0 N. da Portaria de Instauração: 0008/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 12

Partes: Aristides Mallon Ltda.; e Prefeitura Municipal de Mafra. Objeto: Irregularidade no Processo Licitatório n. 0607/2006, Inexigibilidade n. 003/06. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001254-0 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001254-0 N. da Portaria de Instauração: 0009/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Prefeitura Municipal de Mafra e Comercial Mallon Ltda. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 606/2006 (Inexigibilidade n. 02/2006). Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001255-9 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001255-9 N. da Portaria de Instauração: 0012/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Professor Gustavo Friedrich e Andréia FabianaPettres. Objeto: Supostas irregularidades na aquisição de dinheiro público de associação. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001256-8 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001256-8 N. da Portaria de Instauração: 0044/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Presídio Regional de Mafra e Moacir Juliano Rauen. Objeto: Suposto ato de improbidade na regalia de preso. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001257-7 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001257-7 N. da Portaria de Instauração: 0040/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco, Banco BESC, Banco Itaú, Banco SICOOB - CREDINORTE, Banco HSBC, CaixaEconômica Federal, Banco SICOOB - CREDIPLANALTO. Objeto: Descumprimento da legislação que dispõe sobre o atendimento nas agências bancárias. Promotor de Justiça: Dr. Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001258-6 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001258-6 N. da Portaria de Instauração: 0017/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes:Roberto Kredens e Prefeitura Municipal de Mafra. Objeto: Supostas irregularidades na construção da Escola Anjo da Guarda. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 13

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001260-1 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001260-1 N. da Portaria de Instauração: 0037/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Município de Mafra. Objeto: Supostas irregularidades na ordem cronológica do pagamento dos contratos. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001265-7 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001265-7 N. da Portaria de Instauração: 0025/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0242/08 - Pregão Presencial n. 032/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001267-5 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001267-5 N. da Portaria de Instauração: 002082009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0060/2008 - Pregão Presencial n. 023/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001268-4 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001268-4 N. da Portaria de Instauração: 0021/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: A apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0225/08 - Dispensa por justificativa 0143/2008. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001269-3 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001269-3 N. da Portaria de Instauração: 0005/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Irregularidades no Processo Licitatório n. 0005/08 Pregão Presencial n. 005/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001270-0 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 14

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001270-0 N. da Portaria de Instauração: 0022/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: A apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0063/08 - Pregão Presencial n. 025/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001271-9 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001271-9 N. da Portaria de Instauração: 0016/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Irregularidades no Processo Licitatório n. 0366/08 Pregão Presencial n. 038/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001273-7 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001273-7 N. da Portaria de Instauração: 0024/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Irregularidades no Processo Licitatório n. 0073/08 Pregão Presencial n. 026/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001274-6 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001274-6 N. da Portaria de Instauração: 0032/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0043/08 - Pregão Presencial n. 020/2008. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001275-5 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001275-5 N. da Portaria de Instauração: 0026/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0365/08 Pregão Presencial n. 037/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001276-4 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001276-4 N. da Portaria de Instauração: 0031/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Irregularidades no Processo Licitatório n. 0011/08 Pregão Presencial n. 9/08.

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 15

Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001277-3 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001277-3 N. da Portaria de Instauração: 0018/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregulares no Processo Licitatório n. 8/08 - Pregão Presencial n. 08/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001281-7 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001281-7 N. da Portaria de Instauração: 0030/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: A apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0002/2008 - Pregão Presencial n. 002/2008. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001282-6 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001282-6 N. da Portaria de Instauração: 0027/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0075/08 Pregão Presencial n. 027/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001283-5 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001283-5 N. da Portaria de Instauração: 0020/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0061/2008 Pregão Presencial n. 024/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001284-4 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001284-4 N. da Portaria de Instauração: 0023/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0041/08 - Pregão Presencial n. 019/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001355-6 COMARCA: Mafra

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 16

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001355-6 N. da Portaria de Instauração: 0015/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 07/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.000927-0 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.000927-0 N. da Portaria de Instauração: 0045/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Celso Joslei da Silva. Objeto: Eventual ato de improbidade administrativa na conduta funcional do representado Celso Joslei da Silva. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001264-1 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001264-1 N. da Portaria de Instauração: 0013/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Anônimo e Prefeitura Municipal de Mafra. Objeto: Desaparecimento de equipamento de britador de pedra do Município de Mafra. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002073-2 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002073-2 N. da Portaria de Instauração: Despacho Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Carlos Eduardo Bezerra Saliba. Objeto: Supostas irregularidades na contratação de servidores no ano de 1997, a fim de ressarcir os danos causados. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002075-0 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002075-0 N. da Portaria de Instauração: Despacho Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Carlos Eduardo Bezerra Saliba e Oclair Carlos da Silveira e outros. Objeto: Ressarcimento ao erário decorrente de rejeição de contas. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002643-1 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002643-1 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002643-1 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Sócios da APP e Diretoria da Escola Maria Luiza de Melo.

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 17

Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002644-0 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002644-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002644-0 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Hermes de Paula e Município de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002647-8 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002647-8 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002647-8 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Valdir Staroschi e Administração do Ceasa. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002658-5 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002658-5 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002658-5 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Antônio Luiz Battisti e Município de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002659-4 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002659-4 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002659-4 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Município de São José e Câmara Municipal de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002660-0 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.06.2009.002660-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002660-0 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Município de São José e Maria Teresa Kretzer, Amauri Valdemar da Silva. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 18

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002673-6 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002673-6 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002673-6 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: De ofício pelo MP e Gervársio José da Silva. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002674-5 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002674-5 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002674-5 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Mauro Guimarães Passos e Fernando Melquíades Elias. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002715-2 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002715-2 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002715-2 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Município de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002718-0 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002718-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002718-0 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: De ofício pelo MP e Município de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002721-4 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002721-4 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002721-4 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: De ofício pelo MP e Djalma Vando Berger. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002724-1 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002724-1 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002724-1

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 19

Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Moradores do Bairro Ipiranga e Município de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002725-0 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002725-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002725-0 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Anônimo e Cooperativa de Habitação. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002728-8 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002728-8 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002728-8 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Anônimo e Município de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002730-3 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002730-3 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002730-3 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Marina Ramos da Paixão e Marcos Aurélio Dias. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002732-1 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002732-1 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002732-1 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Paulo Cezar Batista e Antônio Luiz Battisti. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002734-0 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002734-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002734-0 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Professores da Escola Joaquim Antônio de Medeiros e Diretor da Escola Joaquim Antônio de Medeiros. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 20

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002736-8 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002736-8 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002736-8 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Tribunal de Contas do Estado e Município de São Pedro de Alcântara. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002737-7 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002737-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002737-0 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: De ofício pelo MP e Édio Osvaldo Vieira. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002740-1 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002740-1 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002740-1 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: De ofício pelo MP e Município de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002741-0 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002741-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002741-0 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Márcia Maria da Silva e Município de São José. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002742-0 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002742-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002742-0 Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: De ofício pelo MP e Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002746-6 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002746-6 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002746-6

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 21

Data da Instauração: 2/10/2009 Partes: Marta Maria da Silva e Instituto de Cardiologia. Objeto: possível improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Márcia Aguiar Arend

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.002713-4 COMARCA: Tubarão PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6.ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRION. 06.2009.002713-4 N. da Portaria de Instauração: 34/2009 Data da Instauração: 1°/10/2009 Parte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Tubarão e Região. Objeto: apurar a existência de vícios na segurança da construção e da ausência de equipamentos para a prevenção deincêndios do Edifício União, situado em Tubarão. Promotor de Justiça: Sandro de Araujo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. SIG 06.2009.002739-5 COMARCA: Videira PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. SIG 06.2009.002739-5 N. da Portaria de Instauração: 18/2009 Data da Instauração: 2/10/09 Partes: 2ª Promotoria de Justiça de Videira, representante; e João Menegolla, representado. Objeto: promover a reparação do meio ambiente. Promotor de Justiça: Alicio Henrique Hirt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 29/2007 COMARCA: Campo Erê INQUÉRITO CIVIL N.29/2007 N. DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO: 2/2009 Data da Instauração: 21/8/2009 Data da Conclusão: 2/10/2009 Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Município de Saltinho. Conclusão: Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: Germano Krause de Freitas

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 05/2009 COMARCA: Itaiópolis PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Itaiópolis INQUÉRITO CIVIL N. 06/2009 N. da Portaria de Instauração: 06/2009 Data da Instauração: 1°/10/2009 Partes: Município de Itaiópolis (interessado). Objeto: verificação da ausência de assinatura do Prefeito Municipal em escritura pública de compra e venda de imóvel adquiridopelo Município, embora já lavrada há alguns anos. Promotor de Justiça: Pedro Roberto Decomain

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.002827-6 COMARCA: Seara PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Seara INQUÉRITO CIVIL N.06.2009.002827-6 N. da Portaria de Instauração: 06.2009.002827- 6 Data da Instauração: 6/10/2009 Partes: Fundação do Meio Ambiente. Objeto: Identificar riscos ambientais no licenciamento de megaprojetos de suinocultura.

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 22

Promotor de Justiça: Eduardo Sens dos Santos

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2001.000060-5 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2001.000060-5 N. da Portaria de Instauração: 0010/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: Carlos Roberto Scholze e Carlos Eduardo Bezerra Saliba. Objeto: Contratação de serviços profissionais especializados. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001266-6 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001266-6 N. da Portaria de Instauração: 0029/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0082/08 Tomadas de Preços n. 001/2008. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

EXTRATO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001280-8 COMARCA: Mafra PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001280-8 N. da Portaria de Instauração: 0033/2009/02PJMAF Data da Instauração: 20/8/2009 Partes: a apurar. Objeto: Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 0003/08 - Pregão Presencial n. 003/08. Promotor de Justiça: Fernando da Silva Comin

Divulgação: quinta-feira, 8 de outubro de 2009 Publicação: sexta-feira, 9 de outubro de 2009 Ano 1 | n. 188 | Pag. 23

2009-10-08T20:15:34-0300ISABELA SALUM FETT:50171488920