Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público€¦ · Porto Alegre, 03 de março de 2015. ....

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Atos normativos......................................................................................................................................................2

Boletins...................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal................................................................................................................................................3

Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3

Avisos de licitações................................................................................................................................................5

Concursos Públicos................................................................................................................................................6

Editais.....................................................................................................................................................................6

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletins...................................................................................................................................................................7

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boletins.................................................................................................................................................................17

Porto Alegre, 03 de março de 2015. Edição n° 1616

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 03 de março de 2015. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1616

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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N.º 0463/2015

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições

legais, resolve REDISTRIBUIR, mediante designação, em caráter excepcional e temporário, as atribuições junto aos cargos de 1º e

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto, na forma que segue:

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2015.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Promotor-Assessor,

Secretário-Geral.

BOLETIM N.º 094/2015

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUI-

ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR

- o Doutor ELCIO RESMINI MENESES, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, para ratifi-

car a representação ofertada, bem como para acompanhar o feito, contra a adolescente M. F. F., no Processo n.º 058/5.12.0000104-

6, oriundo do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Nova Prata, e, no caso de suas férias, impedimentos ou ausências, o

Promotor de Justiça Substituto de escala, que não esteja impedido (Port. 0527/2015).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de março de 2015.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.




DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acordo com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:

- pelo período de 24 meses, a contar do dia 11/08/2014, GIULIA GALANT FURTADO, para desempenhar as atividades do serviço

voluntário, conforme Termo de Adesão nº 601, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 0462/2015).

- pelo período de 6 meses, a contar do dia 02/02/2015, LARA ROSA NUNES, para desempenhar as atividades do serviço voluntário,

conforme Termo de Adesão nº 602, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 0466/2015).

- pelo período de 12 meses, a contar do dia 10/02/2015, DANIELA BORSATTO, para desempenhar as atividades do serviço voluntá-

rio, conforme Termo de Adesão nº 603, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 0468/2015).


ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

1.º cargo 1º Juizado, Direitos Humanos, Direitos do Consumidor, 1º Juizado, Júri, Execução Criminal e Defesa do Patrimônio Público;

2º cargo 2º Juizado, Infância e Juventude, Defesa do Meio Ambiente, Defesa da Ordem Urbanística e JECrim.

http://www.mp.rs.gov.br




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PROMOVER

- por antiguidade, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Borja, de entrância intermediária,

o Dr. ROBSON JONAS BARREIRO, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí, de entrância inicial, ID n.º 3884643

(Edital 312/2014).


MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL

SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora ANA MARIZA POZZOBON, Assessor - Bacharel em

Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º 3434109, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Torres, duas vezes por semana, de 02 a 06 e

de 16 a 31 de março de 2015 (Port. 0541/2015).

DECLARAR ESTÁVEL, ouvida a Comissão de que trata o artigo 41 da Constituição Federal, na forma do Provimento 21/2014-PGJ:

- considerando o que consta no Processo n.º PR.01356.00082/2011-1, a contar de 24 de outubro de 2014, o servidor FABIANO GAN-

DIN, ID n.º 3358542, no cargo de Técnico Superior de Informática, deste órgão (Port. 0534/2015).

- considerando o que consta no Processo n.º PR.01356.00100/2011-1, a contar de 26 de setembro de 2014, o servidor RICARDO

DIHL ANGELI, ID n.º 3594130, no cargo de Técnico Superior de Informática, deste órgão (Port. 0535/2015).

- considerando o que consta no Processo n.º PR.01356.00085/2011-4, a contar de 12 de setembro de 2014, o servidor GILMAR AN-

DRADES DA SILVA, ID n.º 1507036, no cargo de Secretário de Diligências, deste órgão (Port. 0536/2015).

- considerando o que consta no Processo n.º PR.01356.00099/2011-5, a contar de 26 de agosto de 2014, o servidor PEDRO IVO PY

MARQUES, ID n.º 3436152, no cargo de Secretário de Diligências, deste órgão (Port. 0537/2015).

- considerando o que consta no Processo n.º PR.01356.00096/2011-1, a contar de 30 de setembro de 2014, o servidor MÁRCIO

ALEXANDRE ASSUMPÇÃO CORCIONE, ID n.º 3596087, no cargo de Assessor – Bacharel em Administração, deste órgão (Port.

0538/2015).

REVOGAR

- a contar de 03 de março de 2015, a Portaria n.º 0107/2015, que designou o servidor ALESSANDRO LUCAS SOUZA, Adido

Brigada Militar, ID n.º 2289520, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança Institucional III, FG-05, deste

órgão (Port. 0553/2015).


DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO N.º 377-09.00/15-6

CONTRATADO: ALEXANDRE DA SILVA CARISSIMI; OBJETO: serviços técnicos especializados de planejamento e elaboração de

40 (quarenta) questões objetivas, nível médio, para compor a prova de conhecimentos específicos para o cargo de Técnico de Infor-

mática – Área Apoio ao Usuário; análise e resposta aos eventuais recursos interpostos em relação às questões elaboradas; VALOR:

R$ 446,21 por questão planejada e elaborada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/

Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3910; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II e §1º, c/c art. 13, ambos da

Lei Federal n.º 8.666/93.


ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.





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PROCESSO N.º 377-09.00/15-6

CONTRATADA: CARLA MARIA DAL SASSO FREITAS; OBJETO: serviços técnicos especializados de planejamento e elaboração

de 40 (quarenta) questões objetivas, nível médio, para compor a prova de conhecimentos específicos para o cargo de Técnico de

Informática – Área de Intranet/Internet; análise e resposta aos eventuais recursos interpostos em relação às questões elaboradas;

VALOR: R$ 446,21 por questão planejada e elaborada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,

Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3910; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II e §1º, c/c art. 13,

ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.



Diretor-Geral.


PROCESSO N.º 3033-09.00/14-7

CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A; OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem

como atendimento de emergência e substituição de peças não abrangidas pela garantia, com fornecimento de peças originais de

reposição, na plataforma vertical instalada no prédio do Ministério Público Estadual de Tapes/RS; VALOR MENSAL: R$ 600,00; VI-

GÊNCIA: 12 meses, ou pelo período que durar a garantia da plataforma vertical, se menor; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade

Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25,

caput, da Lei Federal nº 8.666/93.



Diretor-Geral.


PROCESSO N.º 377-09.00/15-6

CONTRATADO: JOÃO CÉSAR NETTO; OBJETO: serviços técnicos especializados de planejamento e elaboração de 40 (quarenta)

questões objetivas, nível médio, para compor a prova de conhecimentos específicos para o cargo de Técnico de Informática – Área

de Equipamentos; análise e resposta aos eventuais recursos interpostos em relação às questões elaboradas; VALOR: R$ 446,21 por

questão planejada e elaborada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420,

Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3910; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II e §1º, c/c art. 13, ambos da Lei Federal n.º

8.666/93.


ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.


PROCESSO N.º 377-09.00/15-6

CONTRATADA: SABRINA PEREIRA DE ABREU; OBJETO: serviços técnicos especializados de planejamento e elaboração de 20

(vinte) questões objetivas, nível médio, para compor a prova de Língua Portuguesa do Concurso Público para o cargo de Técnico em

Informática - Área de Sistemas, Equipamentos, Intranet/Internet e Apoio ao Usuário; revisão de 200 (duzentas) questões das provas

objetivas; análise e resposta aos eventuais recursos interpostos em relação às questões elaboradas; VALOR: R$ 446,21 por questão

planejada e elaborada; e R$ 77,61 por questão revisada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso

0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3910; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II e §1º, c/c art.

13, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.



Diretor-Geral.





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PROCESSO N.º 377-09.00/15-6

CONTRATADA: RENATA DE MATOS GALANTE; OBJETO: serviços técnicos especializados de planejamento e elaboração de 40

(quarenta) questões objetivas, nível médio, para compor a prova de conhecimentos específicos para o cargo de Técnico de Informáti-

ca – Área Sistemas; análise e resposta aos eventuais recursos interpostos em relação às questões elaboradas; VALOR: R$ 446,21

por questão planejada e elaborada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade

6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3910; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II e §1º, c/c art. 13, ambos da Lei Fede-

ral n.º 8.666/93.



Diretor-Geral.

SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO CO. 30627

CONTRATADA: CORAG – COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS; OBJETO: confecção de 1.000 envelopes bran-

cos e 7.000 envelopes timbrados; VALOR: R$ 5.990,28; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,

Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3934; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º

8.666/93; RATIFICAÇÃO em 27 de fevereiro de 2015, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel

Sperb Rubin.



Diretor-Geral.


PROCESSO N.º 432-09.00/15-3

CONTRATADA: MARKETING DESIGN E TECNOLOGIA ESTÚDIO LTDA.; OBJETO: prestação de suporte técnico do software de

webconference BigBlueButton; VALOR MENSAL: R$ 1.968,31; VIGÊNCIA: 12 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orça-

mentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3924; FUNDAMENTO LEGAL: Lei

Federal n.º 8.666/93 e Lei Estadual n.º 11.389/99.



Diretor-Geral.

Aviso de Abertura de Licitações

(1) Convite n.º 01/2015 (Processo n.º 540-09.00/15-8) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada

para elaboração de projetos estruturais e de fundações para prédios sedes deste Ministério Público, conforme especificações cons-

tantes do Anexo I do Convite. Data e horário de abertura: 10/03/2015, às 10 horas.

(2) Convite n.º 02/2015 (Processo n.º 451-09.00/15-4) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviços de engenharia

visando à elaboração de projetos de instalações elétricas e de telecomunicações para as sedes do Ministério Público em Constanti-

na, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Santiago, conforme especificações constantes do Anexo I do Convite.

Data e horário de abertura: 10/03/2015, às 14 horas.

(3) Convite n.º 03/2015 (Processo n.º 527-09.00/15-3) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada

para elaboração de projetos hidrossanitários e de prevenção contra incêndio, para as sedes do Ministério Público em Constantina,

Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Santiago, conforme especificações constantes do Anexo I do Convite. Data e ho-

rário de abertura: 10/03/2015, às 16 horas.





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(4) Convite n.º 04/2015 (Processo n.º 504-09.00/15-1) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviço de engenharia,

com fornecimento de materiais, para execução de reforma predial parcial no prédio das Promotorias Especializadas (POA - Santana),

localizado na Rua Santana, nº 440, em Porto Alegre, RS, conforme especificações constantes do Anexo I do Convite. Data e horário

de abertura: 13/03/2015, às 14 horas.

Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro, Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://www.mprs.mp.br/

licitacao/convite. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alterações.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de março de 2015.

MICHEL CORRÊA MURAD,

Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA – ÁREAS DE SISTEMAS, EQUIPA-

MENTOS, INTERNET/INTRANET E APOIO AO USUÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCU-

RADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 053/2015

BANCA EXAMINADORA

TORNO PÚBLICO a composição da Banca Examinadora do Concurso Público para o cargo de Técnico em Informática – Áreas de

Sistemas, Equipamentos, Internet/Intranet e Apoio do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça –

Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a que se refere o Edital nº 003/2015, publicado no Diário

Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 08 de janeiro de 2015, sendo: a Promotora de Justiça Dra. ISABEL GUA-

RISE BARRIOS BIDIGARAY, na condição de examinadora na disciplina de Noções de Direito e Legislação; a Professora Universitá-

ria Dra. SABRINA PEREIRA DE ABREU, na condição de examinadora na disciplina de Língua Portuguesa; a Professora Universitária

Dra. RENATA DE MATOS GALANTE, na condição de examinadora na disciplina de Conhecimentos Específicos da Área de Siste-

mas; o Professor Universitário Dr. JOÃO CÉSAR NETTO, na condição de examinador na disciplina de Conhecimentos Específicos da

Área de Equipamentos; a Professora Universitária Dra. CARLA MARIA DAL SASSO FREITAS, na condição de examinadora na disci-

plina de Conhecimentos Específicos da Área de Internet/Intranet; e o Professor Universitário Dr. ALEXANDRE DA SILVA CARISSIMI,

na condição de examinador na disciplina de Conhecimentos Específicos da Área de Apoio ao Usuário.


DANIEL SPERB RUBIN,

Presidente da Comissão do Concurso.

EDITAL N.º 054/2015

REMOÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL

SPERB RUBIN, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Hu-

manos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remoção,

sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.

Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007.


DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.





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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

BOLETIM Nº 05/2015 - CAOCIVEL

O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-

NAL CÍVEL E DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do

Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério

Público do Estado do Rio Grande do Sul instaurou os seguin-

tes Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios:

IC 00876.00001/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de

Santo Augusto por Rodrigo Ballverdú Louzada com a finalida-

de de apurar a regularidade da terceirização da contratação

de agentes de saúde pelo Poder Público Municipal, bem como

do correlato processo seletivo.

Investigados: Poder Executivo de Inhacorá, na pessoa da

Prefeita Municipal, Sra. Cledi Marli Pires Savariz, e Associa-

ção Hospitalar de Chiapetta, na pessoa de sua Diretora, Sra.

Roci Salete Pires Souto.

Local: Inhacorá/RS.

Local do fato: Santo Augusto.



de de apurar eventual negativa de prestação de serviços públi-

cos a opositores políticos no município de São Martinho.

Investigados: Poder Executivo Municipal de São Martinho, na

pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Araci Zélia Kolling Irber.



de de apurar a eventual ocorrência de desvio de função dos

servidores do Município de Inhacorá/RS.

Investigado: Poder Executivo de Inhacorá, na pessoa da Pre-

feita Municipal, Sra. Cledi Marli Pires Savariz.




de de apurar a eventual ocorrência de nepotismo no Município

de Inhacorá/RS.

Investigados: Poder Executivo de Inhacorá, na pessoa da

Prefeita Municipal, Sra. Cledi Marli Pires Savariz.




de de apurar a eventual irregularidade na contratação tempo-

rária de servidores para cargos permanentes no âmbito do

Poder Executivo de Santo Augusto/RS.

Investigado: Poder Executivo de Santo Augusto, na pessoa de

seu Prefeito Municipal José Luiz Andrighetto.

Local: Santo Augusto/RS.



de de apurar eventuais irregularidades na destinação de casas

populares construídas pela Prefeitura Municipal de São Valé-

rio do Sul, no ano de 2013.

Investigado: Poder Executivo de São Valério do Sul, na pesso-

a do Prefeito Municipal, Sr. Jairo Fernandes do Espírito Santo.

Local: São Valério do Sul/RS.

PI 00876.00006/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de


de de apurar irregularidades nas licitações envolvendo as

Lojas Holz-TokLar e HPR Informática, no âmbito do Município

de Chiapetta, no ano de 2013.

Investigado: Poder Executivo Municipal de Chiapetta/RS.

Local: Chiapetta/RS.



de de apurar possível utilização da linha telefônica do Conse-

lho Tutelar de Chiapetta para ligações de índole privada pela

Conselheira Tutelar Meri Cardinal Kesller.

Investigado: Meri Cardinal Kesller, Conselheira Tutelar de

Chiapetta, e domiciliada na Rua Ana Albrecht,, n.º 335, no

Município de Inhacorá/RS.




de de apurar possíveis desvios na destinação das sacas de

milho fornecidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do

Sul mediante o Programa Troca-troca de sementes, nos anos

de 2013 e 2014.

Investigados: Mauri Antonio Luft, RG não obtido, brasileiro,

nascido em 10 de outubro de 1969, natural de São Martinho/

RS, filho de Claudio Antonio Luft e Olivia Luft, residente e

domiciliado na Rua São Luiz, n.º não obtido, no Município São

Martinho/RS; e Roque Francisco Unser, RG 2017346335,

brasileiro, nascido em 21 de fevereiro de 1956, natural de

Campo Novo/RS, filho de Francisco Unser e Anila Unser, resi-

dente e domiciliado na Esquina Thomas, zona rural do Municí-

pio São Martinho/RS.

Local: São Martinho/RS.



de de apurar irregularidades na construção da Unidade Básica

de Saúde de Chiapetta, porquanto em desacordo com o proje-

to da obra.

Investigado: Poder Executivo Municipal de Chiapetta/RS e

Sociedade Empresária Frizzo e Frizzo Ltda.




de de apurar eventuais irregularidades na contratação da soci-

edade empresária Holanda Veículos Ltda. para realizar con-

sertos no veículo Space Fox, placas ISX8731.

Investigado: Poder Executivo de São Valério do Sul, na pesso-

a do Prefeito Municipal, Sr. Jairo Fernandes do Espírito Santo.



Santo Augusto por Daniela Fistarol com a finalidade de investi-

gar possível falta de conservação de logradouro público muni-

cipal situado na localidade Esquina Thomas, interior do Muni-

cípio de São Martinho/RS.

Investigado: Poder Executivo Municipal de São Martinho.





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Local: São Martinho/RS.



de de apurar irregularidades no cumprimento da carga horária

de médicos, dentistas, nutricionistas, agentes comunitários de

saúde e professores do Município de Chiapetta/RS.

Investigado: Poder Executivo Municipal de Chiapetta/RS.




de de apurar eventuais irregularidades no procedimento licita-

tório pela modalidade de pregão presencial (Edital n.º 43-

/2014), para conserto do Micro Ônibus, placas IMV 9073,

envolvido em acidente no Município de Alegria.

Investigados: Poder Executivo de São Valério do Sul, na pes-

soa do Prefeito Municipal, Sr. Jairo Fernandes do Espírito

Santo.


IC 00879.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça

Cível de São Borja por Pablo da Silva Alfaro com a finalidade

de investigar o noticiado pagamento de remuneração a Verea-

dores por reuniões extraordinárias realizadas após o advento

da Emenda Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006,

que alterou o parágrafo 7º do art. 57 da Constituição da Repú-

blica.

Investigados: Elaine Fátima Andrade da Rocha, João Luiz

Marques Dornelles, José Francisco Rodrigues Rangel, Adir

Roberto Gromoski de Oliveira, Sandra Guerra Couto Ribeiro,

Adão Santiago Floriano, André Dubal Silva da Silva, Antônio

Carlos Rocha Almeida, Carmelito Lunardine do Amaral, Celso

Andrade Lopes, Eugênio Dutra Otero, Gilberto de Oliveira

Souza, Jeovane Weber Contreira, João Carlos Reolon, Roque

Langendolf Feltrin e Valéro Martins Cassafuz.

Local do fato: São Borja.



de apurar possíveis irregularidades na execução dos Termos

de Convênios de Repasse nº 25/12/CCCO/SMPOP, nº 35/12/

CCCO/SMPOP e nº 133/12/CCCO/SMPOP firmados entre o

Município de São Borja e a Fundação Ivan Goulart Hospital

Ivan Goulart.

Local do fato: São Borja.

Representante: Federação dos Empregados em Estabeleci-

mentos de Saúde do Rio Grande do Sul - FEESSERS

Investigados: Município de São Borja, Mariovane Gottfried

Weis e Fundação Ivan Goulart Hospital Ivan Goulart.



de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos

oriundos do PROINFÂNCIA, por meio do Convênio nº 710213-

/2008, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento

da Educação FNDE e o Município de São Borja, para constru-

ção de unidade escolar de ensino infantil, na localidade de Vila

Umbu, em São Borja.


São Jerônimo por Márcia Regina Nunes Villanova com a finali-

dade de averiguar os fatos contidos no Atendimento nº

00886.00097/2014.

Investigado não informado.

Local do fato: São Jerônimo.


Especializada de São Jerônimo por Márcia Regina Nunes

Villanova com a finalidade de apurar a regularidade na anula-

ção da Concorrência Pública nº 002/2014 do Município de

Arroio dos Ratos e contratação da empresa do investigado

Luiz Alberto Neto Sampaio Filho de forma emergencial, com

dispensa de licitação, a fim de verificar condutas praticadas

que constituem atos de improbidade administrativa e/ou cau-

saram prejuízo ao erário público.

Investigados: José Carlos Garcia de Azeredo e Luiz Alberto

Neto Sampaio Filho.

Local do fato: São Jerônimo.


São José do Norte por Érico Rezende Russo com a finalidade

de investigar o estado de abandono e limpeza da hidroviária

deste município.

Local: Hidroviária de São José do Norte.

Investigado: prefeitura de São José do Norte e Travessia Hi-

drovias.

Local do fato: São José do Norte.


Cível de São Leopoldo por Alexandra Carniel Antonio com a

finalidade de apurar irregularidades na subconcessão de servi-

ços médicos pela empresa SIDI - Medicina por Imagem - no

âmbito da Fundação Hospital Centenário.

Investigados: Fundação Hospital Centenário e SIDI - Medicina

Por Imagem.

Local do fato: São Leopoldo.



finalidade de averiguar irregularidades na cobrança de valores

para prestação de serviços médicos.

Investigado: Ionara Rosane Alves de Oliveira.




finalidade de apurar inclusão ou retirada irregular de bens

imóveis em inventário municipal.

Investigado: Município de São Leopoldo.




finalidade de apurar descumprimento da carga horária pela

servidora Andrea Kuada Coiado.

Investigado: Andrea Kuada Coiado.




finalidade de irregularidades na subconcessão de serviços

médicos pela OSCIP - Organização Saúde Sustentável - OSS.

Investigados: Fundação Hospital Centenário e Organização

Saúde Sustentável - OSS.






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Cível de São Leopoldo por Leonardo Menin com a finalidade

de apurar irregularidades e fraude de recebimento de adicio-

nais pelos guardas civis municipais em virtude de cursos reali-

zados.

Investigado: Município de São Leopoldo.




de apurar utilização indevida de recursos do FUNDEB no e-

xercício de 2012.





de apurar irregularidades em licitações.

Investigado: Prefeitura Municipal de São Leopoldo.



Cível de São Luiz Gonzaga por Belmiro Pedro Marx Welter

com a finalidade de apurar informações, sobre a contratação

de empresa do vereador Emerson Mattos B. no qual este e-

xerce administração da empresa que mantém contratos e

prestações de serviços com o município de São Nicolau, o

que, em tese, pode configurar improbidade administrativa.

Investigado: Emerson Matos Birmann.

Local do fato: São Nicolau.


Cível de São Luiz Gonzaga por Belmiro Pedro Marx Welter

com a finalidade de relata a ocorrência de fato que, em tese,

pode constituir ato de improbidade administrativa, consistente

na cessão de um bem público à empresa privada, com alega-

do prejuízo ao erário.

Investigado: Junaro Rambo Figueiredo.

Local do fato: São Luiz Gonzaga.


São Pedro do Sul por Eder Fernando Kegler com a finalidade

de apurar eventuais irregularidades na construção de casas

pelo Programa de Habitação Rural no Município de Toropi/RS

e posterior seleção dos beneficiários, com possível lesão aos

cofres públicos e ofensa aos princípios da administração públi-

ca.

Local: Município de Toropi.


Local do fato: São Pedro do Sul.



de apurar eventuais irregularidades na contratação da empre-

sa São Pedro Net, de propriedade de servidor público munici-

pal, pelo Município de São Pedro do Sul, com possível lesão

aos cofres públicos e ofensa aos princípios da administração

pública.

Local: Município de São Pedro do Sul.





de apurar eventuais irregularidades na execução do contrato

administrativo de Prestação de Serviços n.º 02/2011, firmado

entre o Poder Legislativo de Dilermando de Aguiar e a empre-

sa R.V. Azevedo Desai Tecnologia, com possível lesão aos

cofres públicos e ofensa aos princípios da administração públi-

ca.

Investigado: Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando

de Aguiar.




de apurar eventuais irregularidades na execução de obra com

maquinário do Poder Executivo de São Pedro do Sul em terre-

no particular, localizado ao final da Rua José Antônio Dalapoz-

za, bairro Riveira, com possível lesão aos cofres públicos e

ofensa aos princípios da administração pública. Investigado:

Município de São Pedro do Sul.




de apurar denúncia de suposto caso de nepotismo na Prefeitu-

ra Municipal de Toropi, tendo como investigados o senhor

Adair Braz, Secretário de Administração do Município, o Vere-

ador Adão da Silva e o Município de Toropi, RS.




de apurar eventuais irregularidades na transferência da admi-

nistração, execução e coordenação dos serviços de atendi-

mento de urgência no Município de São Pedro do Sul, presta-

dos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU,

à iniciativa privada.

Investigado: Município de São Pedro do Sul.




de apurar eventuais irregularidades na aquisição de um apare-

lho 'desfibrilador' para o Pronto Atendimento do Hospital de

São Pedro do Sul, pelo Poder Executivo Local.

Investigado: Município de São Pedro do Sul.



São Valentim por Adriano Luís de Araujo com a finalidade de

investigar eventual omissão do DAER e do Estado do Rio

Grande do Sul em contribuir com a manutenção do trecho

urbano da Rodovia RST-480, que liga os dois trevos de aces-

so ao Município de São Valentim, denominado Avenida Caste-

lo Branco.


Sapiranga por Luciana Willig Sanmartin com a finalidade de

apurar a situação dos imóveis inventariados pelo IPHAE como

patrimônio histórico e cultural no município de Sapiranga.


Local do fato: Sapiranga.


Especializada de Sapucaia do Sul por Mauricio Sanchotene de





10

Aguiar com a finalidade de apurar a possível ocorrência de

irregularidades na indenização por uso de veículos particula-

res de vereadores de Sapucaia do Sul (Resolução Plenária nº

464 de 27/04/2011), constando como reclamante Hermes

Douglas Garcia.

Investigado: Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul.

Local do fato: Sapucaia do Sul.


Sarandi por Laerte Kramer Pacheco com a finalidade de apu-

rar a eventual prática de improbidade administrativa na contra-

tação pelo Município de Barra Funda da Empresa Sarandi

Administradora e Corretora de Seguros Ltda, na qual a verea-

dora Sandra Helena Gauer é sócia.

Local do fato: Barra Funda.

Nome das partes: Sandra Helena Gauer; Sarandi Administra-

dora e Corretora de Seguros Ltda e Município de Barra Funda.


Sarandi por Laerte Kramer Pacheco com a finalidade de inves-

tigar eventual irregularidade na frequência/horário de trabalho

da professora Elisete Carlot dos Santos junto à Escola Estadu-

al Dom José Coutinho e à Escola Municipal Vó Ana Prestes.

Local do fato: Município de Sarandi.


Seberi por Marlos da Rosa Martins com a finalidade de apurar

a obstrução das Ruas Ortigara Hemielewski e Ana da Silva

Prestes, em Seberi, por uso indevido de particular.

Local: Ruas Ortigara Hemielewski e Ana da Silva Prestes,

Seberi.

Investigados: Município de Seberi e Vilmar Stan.

Local do fato:Seberi.


Tapejara por Marcio Schenato com a finalidade de investigar

eventual prejuízo ao Erário Público causado por pagamentos

efetuados à empresa Marma Construções e Incorporações

Ltda sem a devida contraprestação, consistente na construção

de 30 unidades habitacionais, conforme Convênio de Coope-

ração firmado entre o Município de Tapejara e Cobansa Com-

panhia Hipotecária, no âmbito do Programa de Subsídio à

Habitação de Interesse Social do Governo Federal.

Investigados: Agentes públicos do Município de Tapejara.


Local do fato: Tapejara.


Tapes por Manuela Paradeda Montanari com a finalidade de

investigar eventual ocorrência de licitação direcionada, refe-

rente ao pregão nº 019/2014, do município de Tapes.


Local do fato: Tapes.


Tapes por Manuela Paradeda Montanari com a finalidade de

apurar denúncias feitas por vereadores de Tapes, consistente

na ilegalidade, em tese, do processo de requerimento nº 557/-

2012, efetuado pelo município de Tapes para o conserto do

diferencial da caçamba cuja placa é IMO-1640/Tapes.

Investigado: Prefeito Municipal de Tapes.

Local do fato: Tapes.


Tenente Portela por Ana Maria Hahn Souza com a finalidade

de apurar de ato de improbidade administrativa decorrente da

não observância da ordem de pagamento dos precatórios

municipais.

Investigado: Município de Miraguaí e Alencar Julio Gross

(Prefeito do Município de Miraguaí).

Local do fato: Miraguaí.


Tenente Portela por Ana Maria Hahn Souza com a finalidade

de apurar possíveis danos à integridade física e à segurança

dos moradores e dos usuários da ERS 163, diante da precária

situação de trafegabilidade e de sinalização da rodovia.

Investigado: DAER-RS - Departamento Autônomo de Estradas

de Rodagem - e Construbrás Construtora Brasileira Ltda.


Local do fato: Tenente Portela.


Torres por Roberto José Taborda Masiero -Designação Ex-

cepcional - com a finalidade de investigar possíveis atos de

improbidade administrativa decorrentes de acumulação de

cargos públicos fora das hipóteses constitucionalmente autori-

zadas.

Investigados: Rita de Cássia da Costa Basei, servidora pública

de Arroio do Sal e Terra de Areia; Luciano Pinto da Silva, pre-

feito de Arroio do Sal; Joelci da Rosa Jacobs, prefeito de Terra

de Areia.

Local: Municípios de Arroio do Sal e Terra de Areia.


Tramandaí por Antonio Metzger Képes com a finalidade de

averiguar irregularidades na apresentação de títulos falsos

pelo Senhor Vinícius de Lima Silveira em concurso público

para o cargo de advogado no Município de Imbé/RS. Investi-

gado: Vinicius de Lima Silveira.

Local do fato: Imbé.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02

de março de 2015.

JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defe-

sa do Patrimônio Público.

De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N.º 06/2015 – CAOMA

O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-

NAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma

do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional

do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as

seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:


Arvorezinha por Graziela da Rocha Vaughan Veleda - Promo-

tora de Justiça - com a finalidade de apurar criação de suínos

fora das normas legais. Investigado Isael Salva. Local do fato:





11

Putinga.



tora de Justiça - com a finalidade de apurar possível ocorrên-

cia de dano ambiental na Linha Campo Bonito, em Itapuca.

Investigado: Dirceu Miguel Gambatto. Local do fato: Itapuca.



tora de Justiça - com a finalidade de apurar a ocorrência de

dano ambiental na Linha José Panis, Ilópolis. Investigado:

Delmiro Benachio. Local do fato: Arvorezinha.


Especializada de Bento Gonçalves por Elcio Resmini Meneses

- Promotor de Justiça - com a finalidade de averiguar delito

ambiental ao promover a intervenção em Área de Preservação

Permanente, sem autorização. Investigado: Diogo Paese.

Local do fato: Bento Gonçalves.


Cacequi por Thomaz de La Rosa da Rosa -Promotor de Justi-

ça - com a finalidade de apurar a existência de dano ambiental

decorrente do descarte a céu aberto de embalagens de agro-

tóxico, na localidade de Invernada dos Bois I, no interior do

Campo de Instrução Barão de São Borja. Investigado: Wilmar

José Foletto. Local do fato: Cacequi.



ça - com a finalidade de apurar ocorrência de dano ambiental

decorrente de fazer funcionar atividade de lavoura de arroz

irrigado sem licença do órgão ambiental competente. Investi-

gado: Valdemar Vicente Foletto. Local do fato: Cacequi.



ça - com a finalidade de apurar a ocorrência de eventual dano

ambiental decorrente da atividade de fazer funcionar atividade

de lavoura de arroz irrigado sem licença do órgão ambiental

competente na localidade denominada Invernada Capela.

Investigado: Guilherme Berger Souto. Local do fato: Cacequi.



ça - com a finalidade de apurar a ocorrência de eventual dano

ambiental decorrente da atividade de fazer funcionar lavoura

de arroz irrigado sem licença/autorização do órgão ambiental

competente na localidade denominada Invernada Curupaiti.

Investigado: Roberto Lucio Coutinho Ávila. Local do fato: Ca-

cequi.


Especializada de Camaquã por Michael Schneider Flach -

Promotor de Justiça - com a finalidade de apurar possível

dano contra flora, corte de árvore nativa, na fazenda Barros.

Investigado: Lúcia Carrion Lopes de Almeida. Local do fato:

Arambaré/RS.



Promotor de Justiça - com a finalidade de apurar dano ambi-

ental ocorrido através de corte de árvores nativas. Investigado:

Ivo Edinei Bahr. Local do fato: Camaquã/RS.



Promotor de Justiça - com a finalidade de apurar possível

dano ambiental contra flora. Investigado: Donires Farias de

Medeiros. Local do fato: Camaquã/RS.



Promotor de Justiça - com a finalidade de apurar situação de

dano à vegetação nativa. Investigado: Robson Roloff. Local do

fato: Camaquã/RS.


Campo Novo por Matheus Generali Cargnin - Promotor de

Justiça - com a finalidade de apurar a ocorrência de dano

ambiental consistente na manutenção de um depósito de cou-

ro bovino sem a devida licença do órgão ambiental competen-

te. Investigado: Ademir Helio Hening. Local do fato: Campo

Novo.


Especializada de Canoas por Felipe Teixeira Neto - 1º Promo-

tor de Justiça - com a finalidade de apurar dano ambiental

(poluição atmosférica) decorrente do exercício de atividade

potencialmente poluidora (manipulação de argamassa e ges-

so) em desacordo com determinação legal e regulamentar.

Investigado: Sebanella Reciclagem de Gesso. Local do fato:

Canoas.


Cerro Largo por André Luis Negrão Duarte - Promotor de Jus-

tiça - com a finalidade de investigar possíveis danos ambien-

tais decorrentes do funcionamento de empresa recebimento,

peneiramento, armazenagem e expedição de grãos, sem a

devida licença ambiental. Investigado: Rogério Genor Rohle-

der. Local do fato: Ubiretama.


Especializada de Erechim por Diego Pessi - 1º Promotor de

Justiça - com a finalidade de apurar a intervenção em área de

preservação permanente, através de um aterro com o auxílio

de cascalho, atingindo um córrego d’água. Investigado: Baldis-

sar Eurelio Barazetti. Local do fato: Aratiba.


Especializada de Erechim por Diego Pessi - 1º Promotor de

Justiça - com a finalidade de apurar o depósito irregular de

157 (cento e cinquenta e sete) galões plásticos com capacida-

de de armazenamento diversos, os quais totalizaram 2550

(dois mil quinhentos e cinquenta) litros de óleo diesel deposita-

dos diretamente sobre o solo. Investigado: Marines Stasczak.

Local do fato: Severiano de Almeida.


Especializada de Estrela por Daniel Cozza Bruno - Promotor

de Justiça - com a finalidade de investigar a supressão de

vegetação nativa situada em APP, sem licenciamento ambien-

tal (artigos 38 e 48 da Lei 9.605/1998). Investigado: Adair

Alves de Cristo. Local do fato: Linha Matutu, Fazenda Vilano-

va/RS.



de Justiça - com a finalidade de investigar a abertura de açude

em APP, sem licenciamento ambiental, e uso de água sem

outorga do DRH. Investigados: Gilberto Grave e Jair José

Kafer. Local do fato: Linha Glória, Fazenda Vilanova/RS.





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de Justiça - com a finalidade de investigar a construção e

reforma de açude situado em APP, sem licenciamento ambi-

ental. Investigado: Júnior Elias Hauschild. Local do fato: Linha

Delfina, Estrela/RS.



de Justiça - com a finalidade de investigar a atividade potenci-

almente poluidora de zincagem e cromagem de cabides de

metal para vestuário, sem licenciamento ambiental (artigo 60

da Lei 9.605/1998) Investigado: Fábio de Almeida Peres. Local

do fato: Rua B, s/n, Colinas/RS.



de Justiça - com a finalidade de investigar o comércio e depó-

sito irregular de resíduos sólidos (sucatas, ferros, pneus e

peças em geral), sem licenciamento ambiental. Investigados:

Nilo Vanderlino Herrmannn e Rafael Ivan Herrmann Local do

fato: linha Novo Paraíso, Estrela/RS.


Especializada de Estrela por Andrea Almeida Barros - Promo-

tora de Justiça - com a finalidade de investigar o despejo de

produtos químicos diretamente no solo, o depósito irregular de

sucatas e a apropriação de espaço particular, sem licencia-

mento ambiental ou autorização dos órgãos competentes.

Investigado: Empresa Bomretur - Bom Retiro Turismo. Local:

Rua Alvaro Haubert, s/n, Centro, Bom Retiro do Sul/RS.


Farroupilha por Ronaldo Lara Resende - 1º Promotor de Justi-

ça - com a finalidade de apurar corte de vegetação nativa sem

autorização do órgão competente. Investigado: Sidinei Glen-

zel. Local do fato: Linha Mundo Novo, Nova Sardenha, Farrou-

pilha.


Especializada de Gravataí por Juliana Venturella Nahas Gavi-

ão - 1º Promotor de Justiça - com a finalidade de implantação

clandestina de lavoura de soja em área originalmente destina-

da à construção de condomínio residencial, conhecido como

Paragem II. Investigado não informado. Local do fato: Grava-

taí.


Especializada de Gravataí por Ana Carolina de Quadros A-

zambuja – 1ª Promotora de Justiça - com a finalidade de apu-

rar possível crime de maus-tratos previsto no art. 32 da Lei

9.605/98. Investigado: Neroil Francisco da Silva. Local do fato:

Gravataí.


Especializada de Gravataí por Janine Rosi Faleiro – 1ª Promo-

tora de Justiça - com a finalidade de investigado utilizava es-

pécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença

ou autorização da autoridade competente para desenvolver

atividade passeriforme. Investigado: Erick de Lima Deolinda

da Silva. Local do fato: Gravataí.


Cível de Ijuí por Diolinda Kurrle Hannusch – 2ª Promotora de

Justiça - com a finalidade de apurar a discussão e implantação

de uma política municipal e/ou regional acerca da destinação

final dos resíduos sólidos produzidos no âmbito municipal e/ou

regional, a partir da elaboração do Plano Municipal de Gestão

Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. Investigado: Muni-

cípio de Ajuricaba. Local do fato: Ajuricaba/RS.








cípio de Bozano. Local do fato: Bozano/RS








cípio de Coronel Barros. Local do fato: Coronel Barros/RS.








cípio de Nova Ramada. Local do fato: Nova Ramada/RS.


Júlio de Castilhos por Theodoro Alexandre da Silva Silveira -

Promotor de Justiça – com a finalidade de apurar dano a saú-

de de pessoas em virtude de aplicação de agrotóxicos próxi-

mo à residências em Zona Rural. Investigado: João Antonio

Granzotto. Local do fato: Júlio de Castilhos.


Lagoa Vermelha por Luziharin Carolina Tramontina – 2ª Pro-

motora de Justiça - com a finalidade de apurar poluição at-

mosférica, causada pela queima de sacos plásticos de forma

irregular. Investigado: Julio Piva. Local do fato: Lagoa Verme-

lha.


Especializada de Lajeado por Sérgio da Fonseca Diefenbach

– Promotor de Justiça - com a finalidade de investigar a au-

sência de área de lazer no Bairro Universitário. Investigado

Município de Lajeado. Local do fato: Lajeado.

PI 00814.00013/2015 instaurado na Promotoria de Justiça

Especializada de Novo Hamburgo por Sandro de Souza Fer-

reira - 1º Promotor de Justiça - com a finalidade de apurar a

regularidade das atividades do empreendimento denominado

Katia Ames ME. Investigada: Katia Ames ME. Local do fato:

Novo Hamburgo.



reira - 1º Promotor de Justiça - com a finalidade de apurar

possível depósito irregular de resíduos na Estrada Porto das

Tranqueiras, em Lomba Grande, nesta cidade. Investigado

não informado. Local do fato: Novo Hamburgo.





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possíveis riscos ocasionados por obra executada pela Cons-

trutora HLAR, bem como a sua regularidade ou não perante o

poder público municipal. Investigado: Construtora Hlar. Local

do fato: Novo Hamburgo.




possível prática de rinhas de galo e criação irregular de suí-

nos. Investigado não informado. Local do fato: Novo Hambur-

go.


Especializada de Novo Hamburgo por Lisiane Messerschmidt

Rubin – 1ª Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar

possível produção irregular de produtos químicos

(saneamento), sem o devido registro da ANVISA, potenciali-

zando a ocorrência de danos ambientais. Investigado: Henri-

que Produtos Químicos Ltda. Local do fato: Novo Hamburgo.




possíveis atos de maus-tratos contra animais da espécie cani-

na em chácara. Investigada: Elisa Weber. Local do fato: Novo

Hamburgo.


Panambi por Leonardo Giron - 1º Promotor de Justiça - com a

finalidade de apurar atividade potencialmente poluidora sem

autorização do órgão competente. Investigado: Emílio Rogério

Diesel. Local do fato: Panambi.


Especializada de Passo Fundo por Cleonice Rodrigues Aires –

1ª Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar prática

de construção irregular. Investigado: Israel da Silva. Local do

fato: Passo Fundo.



1ª Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar danos à

flora consistente no corte irregular de árvores. Investigado:

Município de Mato Castelhano. Local do fato: Passo Fundo.



1ª Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar danos à

fauna consistente no corte irregular de árvores. Investigado: A

Apurar. Local do fato: Passo Fundo.


Especializada de Passo Fundo por Paulo da Silva Cirne - 1º

Promotor de Justiça - com a finalidade apurar depósito irregu-

lar de madeiras. Investigado: Joaquim Marques de Ramos.

Local do fato: Passo Fundo.



Promotor de Justiça - com a finalidade apurar danos à fauna

consistente no corte irregular de árvores. Investigado: Ander-

son Valente Correa. Local do fato: Passo Fundo.



Promotor de Justiça - com a finalidade apurar poluição sonora.

Investigado: Gdc - Indústria e Comercio Metal Mecânico Ltda.

Local do fato: Passo Fundo.



Promotor de Justiça - com a finalidade apurar prática de danos

à fauna consistente em manutenção de aves em cativeiro.

Investigado: Rodrigo Barquete. Local do Fato: Passo Fundo.


Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre por Josiane Superti

Brasil Camejo – 4ª Promotora de Justiça - com a finalidade de

apurar poluição sonora causada pelo Bar Pinguim. Investiga-

do: Buffet & Cia Ltda - Bar Pinguim. Local do fato: Porto Ale-

gre.


Especializada de Rio Grande por José Alexandre da Silva

Zachia Alan - 1º Promotor de Justiça - com a finalidade de

apurar atividade potencialmente poluidora em desacordo ou

sem licença ambiental. Investigados: Sidinei Martins Felippe e

S.M. Felippe & Cia Ltda - Me. Local do fato: Rio Grande.


Cível de Rio Grande por José Alexandre da Silva Zachia Alan

- 1º Promotor de Justiça - com a finalidade de investigar a

ausência de licenciamento ambiental e danos ao meio ambi-

ente no estabelecimento Rio e Mar Produtos de Pesca Ltda.

Investigados: Renato Tavares e Rio e Mar Produtos de Pesca

Ltda. Local do fato: Rio Grande.


Sananduva por Marcos Roberto Lamin - Promotor de Justiça -

com a finalidade de apurar danos ambientais em razão da

perfuração/utilização irregular de poço artesiano, localizado a

27 metros de uma sanga, estando, portanto, em área de pre-

servação permanente (APP), sem possuir outorga do Estado e

sem possuir licença do órgão ambiental competente. Investi-

gado: Eder Prodocimo. Local do fato: Linha São Gotardo,

interior de Paim Filho, RS.



com a finalidade de apurar dano ambiental consistente na

derrubada de árvores nativas das espécies araucária, angico,

entre outras, em estágio avançado de regeneração, com o uso

de trator de esteiras da empresa VIAHLODI, fora de APP e

sem licença do órgão ambiental competente. Local do fato:

Linha Paloschi, interior de São João da Urtiga, RS. Investiga-

do: VIAHLODI - Locadora de Equipamentos Hidráulicos Ltda.

representada por Rosane Maria Lodi Ebone.



com a finalidade de apurar eventual dano ambiental, consis-

tente em construções irregulares em Área de Preservação

Permanente na Capela Consoladora. Investigado: Indetermi-

nado. Local do fato: Linha Capela Consoladora, interior do

Município de Sananduva/RS.


Santa Vitória do Palmar por Rogério Meirelles Caldas - 3º

Promotor de Justiça - com a finalidade de apurar descarte

irregular de lixo. Investigado não informado. Local do fato:





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Santa Vitória do Palmar.


Especializada de Santo Ângelo por Paula Regina Mohr – 1ª

Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar possível

dano ambiental em área de preservação permanente, sem

licença do órgão ambiental competente. Investigado: Leo Lino

Grunvald. Local do dato: Santo Ângelo.



Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar possível

dano ambiental em APP, sem licença do órgão ambiental

competente. Investigado não informado. Local do fato: Santo

Ângelo.



Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar a regulari-

dade das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento co-

mercial Armazém Beer. Investigado: Eduardo Nick Gonçalves

Silva.


Especializada de São Borja pela Dra. Cinthia Menezes Rangel

- Promotora de Justiça - com a finalidade de investigar lança-

mento de esgoto a céu aberto, ataque do desponte da barra-

gem. Investigados: Gerson Theiss e Jucemar Theiss. E por

corte e queima de árvores nativas. Investigados: Renato Re-

bés. Local do fato: São Borja.



Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar notícia de

irregularidade no trânsito de veículo que efetua o descarrega-

mento das mercadorias no supermercado nacional. Local do

Fato: São Borja.


São Francisco de Paula por Bruno Pereira Pereira - Promotor

de Justiça - com a finalidade de apurar ocupação irregular de

famílias de baixa renda nas margens da Av. Julio de Castilhos

(vulgo "estrada da balança"). Investigado: Município de São

Francisco de Paula. Local do fato: São Francisco de Paula.



de Justiça - com a finalidade de apurar construção de empre-

endimento de hotelaria em área rural (Hotel de Pesca Esporti-

va Divisa Eco Lodge) com intervenção em APP em licença ou

autorização dos órgãos ambientais competentes. Investiga-

dos: Carlos Alberto Lopes, Coobrastur - Cooperativa Brasileira

de Lazer e Turismo Ltda e Divisa Eco Lodge - Hotel de Pesca

Esportiva Ltda. Local do fato: São Francisco de Paula.



de Justiça - com a finalidade de apurar atividade de oficina

(lavagem de peças veiculares, abastecimento e soldas em

geral), depósitos de materiais e resíduos sólidos a céu aberto,

em desconformidade com as normas ambientais vigentes.

Investigados: Gustavo Ivan Tarradt Vilela e Município de São

Francisco de Paula. Local do fato: São Francisco de Paula.



de Justiça - com a finalidade de apurar mortandade de espé-

cies da fauna aquática silvestres. Investigado: Narciso Luiz

Borsatto. Local do fato: São Francisco de Paula.



de Justiça - com a finalidade de apurar edificação nova reali-

zada em área do Parque Natural Municipal da Ronda. Investi-

gado: Tamara Pazini. Local do fato: São Francisco de Paula.



de Justiça - com a finalidade de apurar descarte de resíduos

sólidos de construção civil (RSCC) e lançamento de esgoto in

natura em arroio afluente do arroio Barrinha, em Cambará do

Sul-RS. Investigado: Lignotech Brasil Produtos de Lignina

Ltda. Local do fato: São Francisco de Paula.


Tapera por Fabricio Gustavo Allegretti - Promotor de Justiça -

com a finalidade de apurar possível prática de crime contra a

flora por destruir vegetação arbórea em APP e por executar

atividade potencialmente poluidora – retificação / desassorea-

mento de canais de drenagem, sem licença ou autorização

dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as nor-

mas legais e regulamentos pertinentes. Investigado: Dirceu

Luiz Sandri. Local do fato: Tapera.


Tapera por Fabricio Gustavo Allegretti - Promotor de Justiça -

com a finalidade de apurar prática de crime contra a flora por

executar atividade potencialmente poluidora- retificação/

desassoreamento de canais de drenagem, sem licença ou

autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrari-

ando as normas legais e regulamentos pertinentes. Investiga-

do: Ermino Natalino Sandri. Local do fato: Tapera.


Tenente Portela por Ana Maria Hahn Souza - Promotora de

Justiça - com a finalidade de apuração do dano ambiental

decorrente da retirada de vegetação nativa de pequeno e

médio porte, com maquinário agrícola, sem licença do órgão

ambiental competente, em área de 3.000 m². Investigado não

informado. Local do fato: Tenente Portela.



Justiça - com a finalidade de apuração dano ambiental decor-

rente da extração de terra, sem licença do órgão ambiental

competente, em uma área total de 900 m², sendo 450 m² loca-

lizados em Área de Preservação Permanente, na localidade

de Linha da Paz, próximo à ponte de Palmitinho, interior, em

Tenente Portela/RS. Investigado não informado. Local do fato:

Tenente Portela.



Justiça - com a finalidade de apuração dano ambiental decor-

rente da retirada de vegetação nativa de pequeno e médio

porte, sem licença ambiental, em uma área total de 180 m².

Investigado não informado. Local do fato: Tenente Portela.




decorrente de corte seletivo de 20 árvores nativas da espécie





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guajuvira, de pequeno e médio porte, seguido de destocamen-

to, sem licença ambiental, na localidade de Jabuticaba, interior

do Município de Barra do Guarita. Investigado não informado.

Local do fato: Tenente Portela.




decorrente de corte raso e do destocamento de vegetação

nativa de grande, médio e pequeno porte, sem a devida licen-

ça ambiental, numa área total de 2.400 m². Investigado não

informado. Local do fato: Tenente Portela.




decorrente de corte e retirada de árvores exóticas, sem a devi-

da licença ambiental, em área de preservação permanente na

localidade de Burro Magro. Investigado não informado. Local

do fato: Tenente Portela.




decorrente da abertura de um porto no Rio Guarita, de aproxi-

madamente 2x30 metros, impedindo a regeneração da vege-

tação nativa de pequeno porte e da mata ciliar do rio, bem

como abertura de valo para escoamento de água diretamente

para o rio e, ainda, do corte de 07 árvores exóticas em área de

preservação permanente, situada às margens do Rio Guarita,

no Município de Barra do Guarita, tudo sem licença ambiental.

Investigado não informado. Local do fato: Tenente Portela.



Justiça - com a finalidade de apuração degradação ambiental

causada pela pesca ilegal de espécie ameaçada de extinção

(dourado), sem licença do órgão ambiental competente. Inves-

tigado: Herton Rogério Ferri. Local do fato: Tenente Portela.






tigado: Evandro Luis Matter. Local do fato: Tenente Portela.






tigado: Charles Alencar Brugmann. Local do fato: Tenente

Portela.


Torres por Márcio Roberto Silva de Carvalho - 2º Promotor de

Justiça - com a finalidade de investigar depósito de resíduos

sólidos diversos depositados a céu aberto e diretamente no

solo, inclusive com o lançamento de chorume, sem qualquer

licenciamento. Investigado: Município de Arroio do Sal/RS.

Local do fato: Estrada Geral do Camboim, s/n.º, no Município

de Arroio do Sal/RS.



Justiça - com a finalidade de investigar a constatação de fun-

cionamento da fábrica de artefatos de cimento, sem Licença

de Operação expedida por órgão ambiental competente, com

o depósito irregular de resíduos sólidos. Investigado: Daeli

Sparrenberger. Local do fato: Estrada Geral, s/n.º, bairro São

Sebastião, em Três Forquilhas/RS.



Justiça - com a finalidade de investigar a ocorrência supressão

de vegetação nativa, inserida no Bioma da Mata Atlântica,

sem que houvesse licença ou autorização dos órgãos ambien-

tais competentes. Investigado: Odécio dos Santos Brehm.

Local do fato: Estrada Geral, s/n.º, bairro Morro do Chapéu, no

Município de Três Cachoeiras/RS.



Justiça - com a finalidade de investigar a constatação de fun-

cionamento de fábrica de móveis e esquadrias sem licencia-

mento ambiental, com cadastro florestal no DEFAP/RS venci-

do e com o sistema de contenção de particulados funcionando

inadequadamente. Investigado: Tiago Dimer Mendes. Local do

fato: Torres.



Justiça - com a finalidade de investigar a ocorrência de im-

plantação de loteamento clandestino já consolidado e intenção

de loteamento/desmembramento de nova área, ambos sem

licenciamento. Investigados: Sucessão de José Inácio de Ma-

tos Filho, Derci Mengue Model e Município de Três Cachoei-

ras. Local do fato: Rua Dois Irmãos, n.º 255, Vila Fernando

Ferrari, em Três Cachoeiras/RS.



Justiça - com a finalidade de investigar depósito de resíduos

sólidos diversos depositados a céu aberto e diretamente no

solo, sem qualquer licenciamento. Investigado: Rogério da

Silva Roldão. Local do fato: Torres.


Tramandaí por Antonio Metzger Képes - 4º Promotor de Justi-

ça - com a finalidade de apurar denúncia de possível dano

ambiental em decorrência de funcionamento de rampa de

lavagem de veículos sem autorização dos órgãos competen-

tes. Investigado: Scheider de Oliveira Beekhuizen. Local do

fato: Tramandaí.


Três Passos por Bruno Bonamente - 2º Promotor de Justiça -

com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de

construção de um porto de 270 m² que dá acesso ao rio Uru-

guai, sem licença do órgão ambiental competente. Investiga-

do: Marli Morais. Local do fato: Três Passos.


Três Passos por Bruno Bonamente - 2º Promotor de Justiça -

com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de corte

raso de folhosas nativas de várias espécies e tamanhos em

área aproximada de 4.200m² (quatro mil e duzentos metros

quadrados). Investigado: Erni Marcos Possel Greter. Local do

fato: Três Passos.






16

Cível de Uruguaiana por Jocelaine Dutra Pains – 1ª Promotora

de Justiça - com a finalidade de apurar relato de ocorrência de

deriva de aplicação de herbicida causadora de prejuízos em

sua propriedade rural. Investigado não informado. Local do

fato: Uruguaiana.


Especializada de Vacaria por Luis Augusto Gonçalves Costa -

Promotor de Justiça - com a finalidade de verificar eventual

ocorrência de dano ambiental consistente na realização de

poda drástica e em período não apropriado de árvores. Inves-

tigado: RGE - Rio Grande Energia Vacaria. Local do fato: Va-

caria.




ocorrência de dano ambiental consistente na realização de

poda drástica e em período não apropriado de árvore. Investi-

gado: RGE - Rio Grande Energia Vacaria. Local do fato: Va-

caria/RS




irregularidade na captação de recursos hídricos, através de

poço artesiano, para beneficiamento de frutas embaladas e

captação de recursos hídricos diretamente de um açude, para

irrigação de pomares, tudo sem possuir licença ambiental e

outorga do uso da água. Investigado: Italbraz Agro Industrial

Importação e Exportação Ltda.




irregularidade a) na captação de recursos hídricos, através de

abastecimento de pulverizador com água de um açude, sem

possuir licença ambiental e outorga do uso da água, e b) a-

bastecimento irregular de um pulverizador, sem observar os

quesitos técnicos. Investigado: Ivanir Raimundo Andriguetti.




irregularidade a) na captação de recursos hídricos, através da

utilização de água de três poços artesianos, sem possuir licen-

ça ambiental e outorga do uso da água, e b) funcionamento da

empresa sem possuir Licença de Operação para o pavilhão

das aves de postura, não determinando volume ou destinação

dos resíduos gerados por mais de 500.000 aves e c) poluição

do solo, através da utilização de sistema de barreira sanitária

para desinfecção de veículos (rodolúvio) sem observar as

normas legais. Investigado: Solar Comércio e Agroindústria

Ltda (NATUROVOS).


Venâncio Aires por Pedro Rui da Fontoura Porto - 3º Promotor

de Justiça - com a finalidade de apurar a ocorrência de dano

ambiental por instalar estabelecimento tipo cavalariça ou hotel

de cavalos em APP junto a uma sanga. Investigado: Valmir

Rogério de Lima da Silveira. Local do fato: Venâncio Aires/RS.


Vera Cruz por Maria Fernanda Cassol Moreira - Promotora de

Justiça - com a finalidade de apurar a eventual ocorrência de

dano ambiental, consistente em devastação na flora e corpos

hídricos decorrentes do uso irregular de pulverização de herbi-

cida. Investigado: Agrigel Aero Agrícola Ltda. - Me. Local do

fato: Vera Cruz.


Especializada de Viamão por Karina Bussmann Cabeda – 1ª

Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar regulamen-

tação Lei Municipal nº 4186/2013 através de Decreto Munici-

pal nos termos do art.36 e as demais medidas adotadas pelo

Poder Executivo Municipal para a implementação da Política

Municipal de Atenção aos Animais prevista no art.7º, alínea a,

da Lei Municipal nº 4186/2013. Investigado: Município de Via-

mão. Local do fato: Viamão.



Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar risco ao

meio ambiente decorrente do armazenamento, abastecimento

de combustíveis, manutenção e limpeza de veículos, trata-

mento de efluentes e armazenamento temporário de resíduos

gerados pela Empresa Transporte Coletivo Viamão Ltda. In-

vestigado: Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda. Lo-

cal do fato: Viamão.



Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar cumprimen-

to da composição civil dos danos a que se comprometeu o

investigado nos autos do processo criminal nº 039-

/2.14.0007090-8. Investigados: Gilmar Antônio Mognon e Gil-

mar Antônio Mognon - Me (Viater Escavações e Terraplena-

gem). Local do fato: Viamão.


Santo Antônio das Missões por André Luis Negrão Duarte -

Promotor de Justiça - com a finalidade de investigar possíveis

danos ambientais decorrentes da realização de drenagem e

supressão de árvores nativas em área de preservação perma-

nente, sem licença ambiental, na propriedade rural do investi-

gado. Investigado: Rubens Gerson Guse Schadeck. Local do

fato: Santo Antônio das Missões.


Santo Antônio das Missões por André Luis Negrão Duarte -

Promotor de Justiça - com a finalidade de investigar possíveis

danos ambientais decorrentes da queimada irregular de vege-

tação em Área de Preservação Permanente. Investigado:

Adão Rohr dos Santos. Local do fato: Santo Antônio das Mis-

sões.


São Marcos por Evandro Lobato Kaltbach - Promotor de Justi-

ça - com a finalidade investigar exploração de Fontes Alterna-

tivas (Poços Artesianos). Investigado: Eduardo Michelon.


Capão da Canoa por Luziharin Carolina Tramontina – 3ª Pro-

motora de Justiça - com a finalidade de averiguar o desvio de

curso de água. Investigado não informado. Local do fato: Ca-

pão da Canoa.



motora de Justiça - com a finalidade de averiguar situação de

abertura de açude sem licença ambiental. Investigado: Igor da





17

Silva Amora. Local do fato: Capão da Canoa.



motora de Justiça - com a finalidade de averiguar eventuais

irregularidades envolvendo o lançamento de água servida

oriunda de fossa sumidouro na via pública e, ainda, derrama-

mento de óleo oriundo de caminhão. Investigado: Supermer-

cado Nacional. Local do fato: Capão da Canoa.


Salto do Jacuí por Vanessa Casarin Schütz - Promotora de

Justiça - com a finalidade de apurar ocorrência de dano ambi-

ental ocasionado pelo corte irregular de 05 (cinco) árvores.

Investigado não informado. Local do fato: Salto do Jacuí.


Especializada de Osório por Luis Cesar Gonçalves Balaguez -

Promotor de Justiça - com a finalidade de investigar aterra-

mento irregular em APP. Investigado: Osiel de Oliveira. Local

do fato: Osório.



Promotor de Justiça - com a finalidade de investigar constru-

ção em APP. Investigado: Roberto Macedo Martins de Moura.

Local do fato: Osório.



Promotor de Justiça - com a finalidade de investigar TCA 1º

Pel/1ª CIA n.º 678 - POA/AGO/2014, encaminhando notícia

sobre empreendimento potencialmente poluidor em atividade

(fabricação de reboques e similares) sem licença ambiental.

Investigado: Elton Ferrari Fagundes. Local do fato: Osório.


Especializada de Santiago por Sérgio Cunha de Aguiar Filho -

Promotor de Justiça - com a finalidade de Apurar dano ambi-

ental decorrente da instalação e funcionamento de serviço

potencialmente poluidor - depósito de calcário, secagem e

armazenamento de grão - sem licença ou autorização do ór-

gão ambiental competente, ou contrariando as normas legais

e regulamentares pertinentes. Investigado: Agrossolo Minozzo

e Cia. Ltda.. Local do fato: Santiago.


Especializada de Santiago por Flávio Brenner da Costa - Pro-

motor de Justiça - com a finalidade de apurar dano ambiental

decorrente da instalação e funcionamento de serviço potenci-

almente poluidor – oficina mecânica - sem licença ou autoriza-

ção do órgão ambiental competente, ou contrariando as nor-

mas legais e regulamentares pertinentes. Investigado: Nilton

Nemitz Maronez. Local do fato: Santiago.


de março de 2015.

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA,

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do

Meio Ambiente.

De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 091/2015

AVISO Nº 12/2015

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 10 de Março de

2015, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS

SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº

IC.00832.00341/2014: fornecimento de produto em desacordo

com a legislação vigente quanto á análise de rotulagem geral.

Reclamante: Sigiloso. Investigado: FROHLICH S/A (FRITZ E

FRIDA). Local: RS. 02) Processo nº IC.00832.00396/2014:

Venda de imóvel sem registro de incorporação imobiliária.

Reclamante:FLÁVIA MACHADO. Reclamado: SICA EMPRE-

ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Local: RS. 03) Processo

nº IC.00930.00058/2011: Apresentante: Promotoria de Justiça

Especializada de Viamão. Investigadas: Linhas de ônibus que

circulam em Viamão. Local:Viamão/RS. Investigar a qualidade

na prestação do serviço de transporte coletivo em Viamão/RS.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e

Defesa da Ordem Urbanística: 04) Processo nº

IC.01202.00246/2013: “Investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão da ocorrência de alagamentos na Rua

Cristal da Paz, nesta Capital, decorrente do entupimento de

rede pública de esgoto pluvial”. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bento

Gonçalves: 05) Processo nº IC.00723.00011/2011: verificar a

materialidade e autoria (busca de informações) de eventuais

atos irregulares e/ou ímprobos (violadores dos princípios da

Administração Pública), bem como busca de elementos ati-

nentes à inconstitucionalidade de corrente de legislação que

trata da recondução dos membros da mesa diretora da Câma-

ra de Vereadores de Bento Gonçalves, para o mesmo cargo,

na eleição imediatamente subsequente.Partes: Câmara de

Vereadores de Bento Gonçalves. Local: Bento Gonçalves,RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Cacequi: 06) Processo nº PI.00727.00026/2011:

AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU NEGLI-

GÊNCIA NA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E REGULARI-

ZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANSPOR-

TAR PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE CACEQUI. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 07) Processo nº

IC.00949.00214/2014: averiguar eventual poluição sonora e

perturbação ao sossego público oriunda de som com volume

muito alto, pela realização de eventos no Salão Comunitário

do Bairro Figueirinha,em Xangri-Lá, sem alvará municipal,

isolamento acústico e plano de prevenção contra incêndios.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Cível de Carazinho: 08) Processo nº





18

IC.00743.00004/2014: averiguar barulho persistente, causan-

do incômodo e impedindo o descanso dos moradores do en-

torno do Hospital de Caridade de Carazinho, no município de

Carazinho. Investigado: Hospital de Caridade de Carazinho.

Local: Carazinho/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias

do Sul: 09) Processo nº IC.00748.00014/2014: OBJETO:

ÁREA DE RISCO POR CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO, SITUA-

DA NA RUA DOMINGOS BONATTO, 2185, LOCALIDADE DE

SÃO LUIZ DA 6ª LÉGUA. LOCAL: CAXIAS DO SUL. PAR-

TES: MARCELO LOURENÇO ANTUNES

(REPRESENTANTE) Danilo Ballardin, Valcir Daniel e Celso

Francisco Rui - EPP (investigados). 10) Processo nº

IC.00748.00113/2013: objeto: Problemas estruturais no

"Residencial Villa Margarida", situado na Vila Margarida, no

Bairro São Caetano, nesta cidade. Local: Caxias do Sul. Par-

tes: Incorporadora e Construtora Ambiterra, EVERTON ANTU-

NES DE MATOS, ROSELENE GIOCOMONI, MARCELO ENI-

O HAETINGER, (investigadS); SABRINA RAMOS DOS SAN-

TOS HAETINGER (representante). Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do

Sul: 11) Processo nº IC.00970.00007/2005: objeto: Apurar

eventual irregularidade no loteamento Parque Nossa Senhora

Medianeira, em Eldorado do Sul. investigado: José Jorge Ro-

drigues Vieira. local: Eldorado do Sul. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Estrela: 12) Processo nº IC.00770.00021/2012: objeto:

apurar a ausência de entidade de acolhimento institucional ou

programa de acolhimento familiar para crianças e adolescen-

tes em situação de risco e/ou vulnerabilidade, no Município de

Colinas, nos termos do arts. 98 e 101 do ECA. Investigado:

Município de Colinas. Local: Município de Colinas. Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Getúlio Vargas: 13) Processo nº IC.00780.00002/2013:

objeto: investigar eventual ato lesivo ao meio ambiente decor-

rente da construção e manutenção de açude em área urbana

e sem a devida licença ambiental. Investigado: Leandro Mar-

celo Soares de Melo. Local: Rua Henrique Werminghoff, nº 27,

Erebango, RS. 14) Processo nº IC.00780.00038/2007: objeto:

abertura DE 02 VALAS, UMA DE 75M E OUTRA DE 125M,

DESVIANDO O CURSO D'ÁGUA DE DOIS PEQUENOS RIA-

CHOS. Representante: 2º Pelotão Ambiental de Erechim.

Investigado: Jovino Martin Urio. Local: Linha São Paulo, interi-

or de Estação, RS. 15) Processo nº IC.00780.00046/2014:

objeto: apurar as medidas adotadas pelo Município de Ereban-

go para elaborar e implantar o seu Plano Municipal de Sanea-

mento Básico, em observância às Leis nº 11.445/2007 e

12.305/2010. Investigado: Município de Erebango. Represen-

tante: Sérgio Martins de Souza Queiroz. Local: Erebango, RS.

16) Processo nº IC.00780.00047/2014: objeto: apurar as medi-

das adotadas pelo Município de Estação para elaborar e im-

plantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em

observância às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-

do: Município de Estação. Representante: Sérgio Martins de

Souza Queiroz. Local: Estação, RS. 17) Processo nº

IC.00780.00049/2014: objeto: apurar as medidas adotadas

pelo Município de Getúlio Vargas para elaborar e implantar o

seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observância

às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Município

de Getúlio Vargas. Representante: Sérgio Martins de Souza

Queiroz. Local: Getúlio Vargas, RS. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval: 18)

Processo nº IC.00790.00013/2014: OBJETO: Apurar más

condições no fornecimento de água encanada na cidade de

Herval. INVESTIGADOS: CORSAN e Município de Herval.

LOCAL: Zona urbana de Herval. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 19) Processo

nº IC.00796.00001/2011: OBJETO: CORTE RASO DE FLO-

RESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO. LOCAL: RUA DUQUE

DE CAXIAS,VILA RUSSA,IRAÍ. NOME: DIRCEU BIZELLO.

20) Processo nº IC.00796.00021/2011: OBJETO:INVESTIGAR

CORTE DE ÁRVORES NATIVAS SEM LICENÇA AMBIEN-

TAL. LOCAL: LINHA SANGA DOS ÍNDIOS. NOME: SANDRO

SIQUEIRA. 21) Processo nº IC.00796.00045/2005: OBJETO:

APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIA-

RES DO RIO DO MEL. LOCAL: SANGA DOS MACHADOS,

IRAÍ. NOME: ENIO DOS SANTOS. 22) Processo nº

IC.00796.00063/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO

AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LO-

CAL: DUQUE DE CAXIAS, IRAÍ. NOME: IVANIR TEREZINHA

AUMONDES. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:

23) Processo nº IC.00814.00072/2013: possível comercializa-

ção de placas e tarjetas de identificação de veículos fora das

especificações do DENATRAN. lOCAL: Rua dos Carvalhos,

n.º 334/350, Bairro Ideal, Novo Hamburgo. Investigado: Sulpla-

cas. 24) Processo nº IC.00814.00102/2014: análise de eventu-

al configuração de maus-tratos a animais da espécie canina,

na Rua Vidal Brasil, n.º 586, Hamburgo Velho, em Novo Ham-

burgo. Investigado: A apurar. Local: Rua Vidal Braisl, n.º 586,

Hamburgo Velho, em Novo Hamburgo. 25) Processo nº

PI.00814.00087/2014: possíveis atos de maus-tratos contra

animal da espécie canina. Local: Rua Curitibanos, n.º 187,

Bairro Canudos, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. 26)

Processo nº PI.00814.00089/2014: possíveis irregularidade

quanto ao PPCI do Ginásio Municipal Alberto Mosmmann,

pertencente ao Município de Novo Hamburgo. Local: Rua

Araxá, 505, Novo Hamburgo. Investigado: Prefeitura Municipal

de Novo Hamburgo. 27) Processo nº PI.00814.00092/2014:

possíveis atos de maus-tratos contra animal da espécie cani-

na, na residência situada na Rua Lopes Trovão, n.º 333, bloco

4, apto 403, Novo Hamburgo. Local: Rua Lopes Travão, n.º

333, bloco 4, apto 403, Novo Hamburgo. Investigado: Tiago.

28) Processo nº PI.00814.00098/2014: possíveis atos de maus

-tratos contra animal da espécie canina na Estrada da Integra-

ção, próximo à rotatória de acesso à Campo Bom, em Novo

Hamburgo. Investigada: Greice dos Santos Pedroso. Local:

Estrada da Integração, próximo à rotatória de acesso à Campo

Bom, em Novo Hamburgo. Encaminhado por 4º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pas-

so Fundo: 29) Processo nº IC.00820.00071/2009: OBJE-

TO:VERIFICAR EVENTUAIS OFENSAS A INTERESSES

TRANSINDIVIDUAIS CONSUMEIRISTAS DECORRENTES

DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, BEM COMO EVENTUAIS

MEDIDAS DE APERFEIÇOAMENTO. LOCAL: MUNICÍPIO DE

PASSO FUNDO. INVESTIGADOS:BRASIL TELECOM S/A

(SANTANA DO LIVRAMENTO), TIM CELULAR S/A, CLARO

S/A, GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT), VIVO S/A.





19


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 30) Processo nº

IC.00820.00217/2007: APURAR DANOS EM ÁREA DE PRE-

SERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE PASSO

FUNDO, TENDO COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE

PASSO FUNDO. 31) Processo nº IC.00820.00232/2014: PRÁ-

TICA DE POLUIÇÃO DO SOLO - DERRAMAMENTO DE

PRODUTO TÓXICO, LOCALIZADA NA RS 324, KM 179,

MUNICÍPIO DE PONTÃO, TENDO COMO INVESTIGADA A

EMPRESA SAFRA DIESEL LTDA., E COMO REQUERENTE

O 3º BABM. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 32) Processo

nº IC.00853.00053/2012: ACOMPANHAR A FISCALIZAÇÃO

DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO DIS-

TRITO DA QUINTA. 33) Processo nº IC.00853.00054/2012:

ACOMPANHAR A FISCALIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO DISTRITO DO POVO NOVO.

34) Processo nº IC.00853.00102/2013: proteção do patrimônio

histórico. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Ronda Alta: 35) Processo nº

IC.00946.00003/2012: DESCRIÇÃO: diversas irregularidades.

LOCAL: Travessa São Jorge, nº 38, em Ronda Alta. INVESTI-

GADO: Hospital e Farmácia Ronda Alta. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Santo Ângelo: 36) Processo nº IC.00872.00026/2013:

aferir a regularidade do poço artesiano existente na Av. Sagra-

da Família, nº 3178, Bairro Pippi, na Cidade de Santo Ângelo,

RS, tendo como investigada a empresa ARTEFATOS DE

CIMENTO ALMEIDA LTDA – ME, com sede no mesmo ende-

reço. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula

Regina Mohr: 37) Processo nº PA.01132.00003/2012: objeto:

PROCESSO ADMINISTRATIVO PERMANENTE - com o fim

de realização de Seminários Regionais com os Municípios das

Comarcas de Ijuí, Augusto Pestana, Catuípe, Panambi, Cruz

Alta e Santa Bárbara do Sul. Local: Municípios das Comarcas

de Ijuí, Augusto Pestana, Catuípe, Panambi, Cruz Alta e Santa

Bárbara do Sul. Interessados: Municípios das Comarcas de

Ijuí, Augusto Pestana, Catuípe, Panambi, Cruz Alta e Santa

Bárbara do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 38)

Processo nº IC.00878.00048/2012: objeto:Poço artesiano em

desacordo com a legislação ambiental.Local:Rua

Gen.Marques,1348,São Borja. Reclamado:Damas Colares da

Costa. Reclamante:Patram. 39) Processo nº

IC.00878.00052/2014: objeto:Falta de PPCI.Reclamado(a):Bar

da Tia Lourdes (Av.Marinha do Brasil,n°150,São Bor-

ja).Reclamante:Corpo de Bombeiros de São Borja). 40) Pro-

cesso nº IC.00878.00053/2014: objeto:Falta de PP-

CI.Reclamado:Restaurante Teixeirinha (Av.Marinha do Bra-

sil,n°1401,São Borja).Reclamante:Corpo de Bombeiros de São

Borja). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Torres: 41) Processo nº

IC.00914.00037/2013: OBJETO: ocorrência de poluição ambi-

ental, sendo constatado o extravasamento de efluentes líqui-

dos da caixa coletora existente na garagem da empresa

“Expresso São Marcos Ltda”, oriundos do esvaziamento dos

banheiros dos coletivos (ônibus). LOCAL: Rua Alvacir José

Flor, nº 100, Bairro Faxinal, em Torres/RS. INVESTIGADO:

Expresso São Marcos Ltda. 42) Processo nº

IC.00914.00041/2012: FUNCIONAMENTO DE EMPREENDI-

MENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR. LOCAL: RODOVIA

BR 101, KM 33, N° 249, MESQUITA, TRÊS CACHOEIRAS,

RS. INVESTIGADO: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS

E TRANSPORTES LTDA. 43) Processo nº

IC.00914.00046/2014: apura a ocorrência de construção de

uma residência, medindo 08 metros de comprimento e 3,5

metros de largura, em Área de Preservação Permanente, eis

que construída a 27 metros das margens do Rio Três Forqui-

lhas, sem as licenças ou autorizações ambientais pertinentes.

LOCAL: Estrada Costa de Dentro, s/n.º, bairro Costa de Den-

tro, em Três Forquilhas/RS. INVESTIGADA: ADÉLIA MARIA

MILANI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Veranópolis: 44) Processo nº

IC.00929.00029/2013: OBJETO: dano ambiental consistente

no corte de vegetação nativa e construção em APP. INVESTI-

GADA: Olizete Strada. LOCAL: linha 14 de Julho, Cotiporã -

RS. 45) Processo nº IC.00929.00031/2013: OBJETO: dano

ambiental consistente no corte de vegetaão nativa e terrapla-

nagem em APP, sem licença ambiental. INVESTIGADO: Clau-

dir Bortolotto. LOCAL: Linha 14 de Julho, Cotiporã, RS. RELA-

TOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de

Porto Alegre: 46) Processo nº IC.00833.00063/2010: averi-

guar possível descumprimento da Lei 8723/1993, por parte

dos órgãos competentes em relação a fiscalização à poluição

atmosférica causada pelos veículos automotores na Capital.

47) Processo nº IC.00833.00125/2009: apurar contaminação

do solo e águas subterrâneas em decorrência da atividade de

posto de combustível-Posto Schacker & Ellensohn Ltda, locali-

zado na Av. Benjamin Constant nº 423, nesta Capital. Enca-

minhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa

da Ordem Urbanística: 48) Processo nº

IC.01202.00215/2013: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão da ocorrência de alagamentos na Vila

Elisabete, bairro Sarandi, nesta Capital. INVESTIGADO: Mu-

nicípio de Porto Alegre. INTERESSADA: Coletividade. Enca-

minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim: 49) Processo nº

IC.00762.00006/2010: acompanhar a adoção de medidas por

Recuperadora de Plásticos Erechim Ltda. para garantir a inte-

gral implantação do projeto de recuperação ambiental protoco-

lizado no Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

(DEFAP) sob o n.º 1080/012, em 23/11/2006, tendo como

investigado Recuperadora de Plásticos Erechim Ltda.. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de São Jerônimo: 50) Processo nº

IC.00887.00071/2008: apurar possíveis danos ambientais

decorrentes do depósito irregular de resíduos industriais, des-

cartados no antigo lixão de São Jerônimo, localizado na Rua

da Produção, Distrito Industrial, Vila Irga, neste município,

tendo como investigado a empresa Bella Gres Indústria de

Cerâmica Ltda.. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Soledade: 51) Processo nº

IC.00907.00087/2013: OBJETO: Apurar dano ambiental de-

corrente de estabelecimento potencialmente poluidor, inte-

grante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e se-

mipreciosas no Município de Soledade/RS. INVESTIGADO:

Sebastião Paulo Rodrigues. LOCAL: Rua Travessa Lajeado,





20

315, Bairro Ipiranga, Município de Soledade/RS. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Vera Cruz: 52) Processo nº IC.00928.00006/2010: apurar

possível dispensa irregular de licitação na contratação de

serviços de fornecimento e administração de cartões alimenta-

ção na modalidade cartão magnético por parte da administra-

ção Municipal de Vera Cruz-RS. RELATOR: CONSELHEIRO

GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Ale-

gre: 53) Processo nº IC.00833.00051/2014: averiguar danos

ambientais causados pelo estabelecimento 7 Point Futebol &

Eventos, localizado na Av. Edgar Pires de Castro nº 2822,

Bairro Aberta dos Morros, nesta Capital. 54) Processo nº

IC.00833.00086/2012: apurar os riscos para a vida e para a

saúde humana em virtude das obras de remoção de parte dos

resíduos do Aterro Sanitário da Zona Norte para viabilizar a

ampliação da Avenida Severo Dullius, nesta Capital. 55) Pro-

cesso nº IC.00833.00123/2010: averiguar procedimento de

licenciamento ambiental da SMAM, relativo a atividades sus-

cetíveis de causar impacto ambiental na zona de amorteci-

mento do Parque Natural Morro do Osso. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Bagé: 56) Processo nº IC.00718.00065/2014: OB-

JETO: APURAR OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL

CONSISTENTE EM MANTER ATIVIDADE DE LAVAGEM DE

VEÍCULOS SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO

AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGADA: SÔNIA REGI-

NA MAYA SILVA. LOCAL: AVENIDA TUPY SILVEIRA, Nº

2395, BAGÉ. 57) Processo nº IC.00718.00090/2014: OBJETO:

Apurar a ocorrência de dano ambiental, consistente em man-

ter comércio ou depósito de reciclados, sem licença ou autori-

zação do órgão ambiental competente. LOCAL: Rua Santos

Souza, n.º 350, em Bagé/RS. INVESTIGADO: LUIZ FERNAN-

DO DEIBLER FLORES. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe: 58) Processo

nº IC.00747.00005/2013: dano ambiental ocasionado pela

queimada de aproximadamente 50 (cinquenta) árvores nativas

em área considerada de preservação permanente (APP). In-

vestigado Luiz Moisés Benetti. Local do dano: Três Vendas,

interior de Catuípe. 59) Processo nº IC.00747.00006/2012:

dano ambiental decorrente de envaletamento de banhado,

sem autorização do órgão ambiental competente. Local: Enge-

nho velho, interior de Catuípe. Investigado: Mauro Ivan Luiz

Pauletto. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 60)

Processo nº IC.00748.00051/2014: OBJETO: DEPÓSITO

IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LOCAL: CAXIAS DO

SUL - RS. PARTES: ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM MON-

TE CARMELO (INVESTIGADO) E PATRAM

(REPRESENTANTE). 61) Processo nº IC.00748.00143/2014:

OBJETO: Exercer atividade em desacordo com a licença de

operação-descarte irregular de resíduos sólidos industriais.

PARTES: IDEAL MÓVEIS LTDA (investigado); COMANDO

AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR (representante). LOCAL:

Caxias do Sul/RS. 62) Processo nº IC.00748.00279/2013:

objeto: poluição sonora;. Partes: Janete Kehl (representante) -

AMOB Cidade Nova (investigado);. Local: Caxias do Sul/RS.


de Justiça de Getúlio Vargas: 63) Processo nº

IC.00780.00007/2013: objeto: investigar eventual ocorrência

de dano ambiental em decorrência do corte de árvores nativas

localizadas no Bioma Mata Atlântica, sem a devida licença

ambiental. Investigado: Dirnei Fantinel. Local: Av. Jorge Alfre-

do Streit, Centro, Sertão, RS. 64) Processo nº

IC.00780.00017/2008: objeto: DESTOQUE DE ÁRVORES

NATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

COMPETENTE. Investigado: Ederson Mauro Vitali. Represen-

tante: 2º Pelotão Ambiental de Erechim. Local: Linha Lajeado

Pavão, interior de Getúlio Vargas. 65) Processo nº

IC.00780.00019/2011: objeto: eventual dano ao meio ambien-

te, decorrente da abertura de valas sem a devida licença am-

biental. Investigado: Aldo Pedro Bernardon. Local: Linha Qua-

tro, Getúlio Vargas, RS. 66) Processo nº

IC.00780.00026/2013: objeto: eventual dano ao meio ambien-

te, decorrente da realização de atividade potencialmente polui-

dora sem a atenção às normas de proteção ambiental, qual

seja, o desvio de um curso de água. Investigado: Nelson Gan-

din. Local: Linha Pezzini, interior de Ipiranga do Sul, RS. 67)

Processo nº IC.00780.00029/2008: objeto: CORTE SELETIVO

DE 31 ÁRVORES NATIVAS, FORA DA ÁREA DE PRESER-

VAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO

AMBIENTAL COMPETENTE. Investigado: Amilton José Laz-

zari. Representante: 2º Pelotão Ambiental de Erechim. Local:

KM 13, interior de Getúlio Vargas. 68) Processo nº

IC.00780.00029/2012: objeto: investigar eventual dano ao

meio ambiente, decorrente da realização de atividade potenci-

almente poluidora sem a atenção às normas de proteção am-

biental. Investigado: Humberto Klain. Local: Linha São Pedro,

interior de Getúlio Vargas, RS. 69) Processo nº

IC.00780.00034/2012: objeto: investigar eventual dano ao

meio ambiente, decorrente da realização do corte de mata

nativa em área de 1,62 hectares, sem a devida autorização do

órgão ambiental competente. Investigado: Paulo Cesar Comi-

ran. Local: KM 20, interior de Getúlio Vargas, RS. 70) Proces-

so nº IC.00780.00042/2009: objeto: Destruição de vegetação

nativa em formação através de destoque. Investigado: Eder-

son Suss e Adão dos Santos. Repreesentante: 2º Pelotão

Ambiental de Erechim. Local: Linha Frederica, interior de Flori-

ano Peixoto, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hambur-

go: 71) Processo nº IC.00814.00006/2014: possiveis irregula-

ridade na emissão da Licença de Operação da empresa Fun-

dição 5 Estrelas Ltda. Investigada: Fundição 5 Estrelas Ltda.

Local: Rua Santa Vitória do Palmar, n.º 122, Bairro Jardim

Mauá, Novo Hamburgo. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hambur-

go: 72) Processo nº IC.00815.00032/2011: idosos - apuração

de eventuais irregularidades na Instituição de Longa Perma-

nência para Idosos -ILPI - Lar Vovôs Gideões. Invstigado: Lar

Vovôs Gideões. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soleda-

de: 73) Processo nº IC.00907.00006/2013: objeto:Apura dano

ambiental decorrente de destruição de vegetação nativa em

área de preservação permanente, sem licença do órgão ambi-

ental competente. Local: Estrada Campelo, s/nº, bairro Botu-

caraí, Município de Soledade/RS. Investigado: LUIZ ANTONIO

PIOVESAN e BRITAGEM SOLEDADE LTDA. 74) Processo nº

IC.00907.00041/2014: OBJETO: Apurar possível dano ambi-





21

ental, decorrente da destruição de vegetação nativa, sem a

licença do órgão competente, no Município de Barros Cassal/

RS. INVESTIGADO: Juvelino Francisco Zago. 75) Processo nº

IC.00907.00108/2012: OBJETO: Apurar dano ambiental de-

corrente de estabelecimento potencialmente poluidor, inte-

grante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e se-

mipreciosas, sem licença ambiental. LOCAL:Rua Agenor Chai-

se, 557, Bairro Botucaraí, Município de Soledade/RS. INVES-

TIGADO: NERI RODRIGUES DE PAULA. 76) Processo nº

IC.00907.00142/2011: objeto:Apurar dano ambiental decorren-

te de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante do

setor de beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas.

Local:Rua José Campos Borges, 551, Bairro Missões, Municí-

pio de Soledade/RS. Investigado:Leonel Vieira Gonçalvas. 77)

Processo nº IC.00907.00161/2011: objeto:Apurar dano ambi-

ental decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,

integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e

semipreciosas. Local:Rua Agenor Chaiser, 557, Município de

Soledade/RS. Investigado:Daiana Tardora de Paula Rodri-

gues. 78) Processo nº PI.00907.00105/2014: OBJETO: apurar

possível dano ambiental decorrente de atividade de captação

de água subterrânea (poço tubular), sem a devida outorga ou

cadastro competente. INVESTIGADO: T.A.G. Pré-Fabricados

e Construções LTDA. LOCAL: Rua Agenor Chaise, 377, em

Soledade/RS. 79) Processo nº PI.00907.00107/2014: OBJE-

TO: apurar possível dano ambiental decorrente de atividade

de captação de água subterrânea (poço tubular), sem a devida

outorga ou cadastro competente. INVESTIGADO: Volnei Ma-

cedo Aguirre. LOCAL: Rua Presidente Kenedy, 3399, em So-

ledade/RS. 80) Processo nº PI.00907.00110/2014: OBJETO:

apurar possível dano ambiental decorrente de atividade de

captação de água subterrânea (poço tubular), sem a devida

outorga ou cadastro competente. INVESTIGADO: Sandra

Maria Knopf da Rosa. LOCAL: Rua Presidente Kenedy, 1505,

em Soledade/RS. 81) Processo nº PI.00907.00111/2014: OB-

JETO: apurar possível dano ambiental decorrente de atividade

de captação de água subterrânea (poço tubular), sem a devida

outorga ou cadastro competente. INVESTIGADO: José Nicolo-

di. LOCAL: Rua Presidente Kenedy, 1596, em Soledade/RS.

RELATORA: CONSELHEIRA ANA MARIA SCHINESTSCK:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 82) Processo nº

IC.00832.00021/1999:. Apresentante: DE OFÍCIO. Investiga-

do: WALMART (WMS). Diferenças nos preços de produtos

que constam nas prateleiras e o preço da etiqueta com código

de barras. CRITÉRIO DE ARQUIVAMENTO: D. 83) Processo

nº PI.00732.00047/2013: verificar eventuais atos de improbida-

de administrativ em razão de superfaturamento de contrata-

ções de obras públicas.Investigados: Nelino Venzke e a em-

presa Construtora Gomes Dull LTDA, Local:Chuvisca/RS.


de Justiça Especializada de Canoas: 84) Processo nº

IC.00739.00022/2013: OBJETO: AVERIGUAR A REGULARI-

DADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO ABRIGO SOS

CASAS DE ACOLHIDA. LOCAL: CANOAS/RS. RECLAMAN-

TE: ILDO JACIMAR ALVES DE ASSUNÇÃO. INVESTIGADO:

ABRIGO SOS - CASAS DE ACOLHIDA. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Caxias do Sul: 85) Processo nº IC.00748.00434/2006:

OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBI-

ENTE CONSISTENTES EM DESCARTE IRREGULAR DE

RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS. LOCAL: CAXIAS DO

SUL - RS. PARTES: EMPRESA DETRITUS - TRANSPORTE

DE RESÍDUOS E LIXO LTDA. (INVESTIGADO), EMPRESA

BENTO MANOEL DE CASTILHOS BOSSLE LTDA.

(INVESTIGADO), EMPRESA TRANSLUCENA TRANSPORTE

LTDA. (INVESTIGADO); EMPRESA RECOLHERE - TRANS-

PORTE DE RESÍDUOS LTDA. (INVESTIGADO); EMPRESA

PC CARGAS E TRANSPORTES (INVESTIGADO); EMPRESA

GP ENTULHARE (INVESTIGADO); MUNICÍPIO DE CAXIAS

DO SUL (INVESTIGADO). Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 86)

Processo nº IC.00763.00038/2012: investigar possível ocor-

rência de irregularidade, direcionamento e/ou superfaturamen-

to no Processo de Licitação do Município de Erechim vencido

pela empresa Mantomac Comércio de Peças e Serviços Ltda.

e destinado à compra de uma escavadeira hidráulica. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Espumoso: 87) Processo nº IC.00765.00010/2014: apurar

possível prática de ilícito ambiental pela empresa COOPERA-

TIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA - COTRIEL, consis-

tente em fazer funcionar atividade potencialmente poluidora

em desacordo com a licença de operação, causando poluição

através da emissão de particulados para fora da área do em-

preendimento. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 88) Pro-

cesso nº IC.00770.00018/2009: objeto: Acompanhar a promo-

ção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência

ou mobilidade reduzida, nos termos do Decreto n.° 5.296/04,

por meio da adequação do prédios públicos no Município de

Fazenda Vilanova-RS. Local: Fazenda Vilanova. Investigado:

Municipio de Fazenda Vilanova. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas:

89) Processo nº IC.00780.00016/2009: objeto: drenagem de

banhado através de abertura de vala e supressão de vegeta-

ção nativa em área de preservação permanente. Representan-

te: 2º Pelotão Ambiental de Erechim. Investigado: Lidiomar

Pinheiro. Local: Linha Martinelli, interior de Ipiranga do Sul,

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 90) Pro-

cesso nº PI.00814.00100/2014: possíveis irregularidades no

curso de interpretação de eletrocardiogramas oferecido pelo

Grupo fisio work. Local: Avenida Nações Unidas, n.º 2475,

sala 602, Bairro Rio Branco, Novo Hamburgo. Investigado:

Grupo Fisio Work. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Osório: 91) Processo nº

IC.01211.00024/2014: objeto: Possível descumprimento da Lei

de Acesso à Informação pela Prefeitura Municipal de Osório,

especialmente no que diz respeito à lista com nomes de todos

os ocupantes de cargos em comissão. Investigado: Município

de Osório. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do

Sul: 92) Processo nº IC.00861.00114/2006: apurar eventual

ocorrência de irregularidade na loteamento de propriedade de

Odécio Thiesen Lopes, localizado no município de Passo do

Sobrado. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 93) Pro-

cesso nº IC.00867.00003/2014: objeto: Investigar a possível





22

ocorrência de dano ambiental decorrente do funcionamento de

atividade de oficina e chapeamento de veículos, sem licença

dos órgãos competentes, na Rua General Rondon, nº 785,

Centro, em Santa Rosa. Investigado: DOUGLAS LEANDRO

LORENZ(Policar Manutenção). Local: Santa Rosa/RS. Enca-


Justiça Especializada de Santo Ângelo: 94) Processo nº

IC.00872.00053/2014: objeto: verificar a regularidade do poço

artesiano situado na Rua Antunes Ribas, nº 1447, na Cidade

de Santo Ângelo, RS, Investigado: RONI AUGUSTINHO SEL-

LE, residente no mesmo endereço. Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soleda-

de: 95) Processo nº IC.00907.00084/2013: OBJETO: Apurar

dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente

poluidor, integrante do setor de beneficiamento de pedras

preciosas e semipreciosas no Município de Soledade/RS.

INVESTIGADO: Juliana Sommer. LOCAL: Rua Terezinha

Batista Pinto, 180, Bairro Botucaraí, Município de Soledade/

RS. 96) Processo nº IC.00907.00126/2011: objeto:Apurar

dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente

poluidor, integrante do setor de beneficiamento de pedras

preciosas e semipreciosas. Local:Rua 13 de Maio, 2460, Muni-

cípio de Soledade/RS. Investigado:Ivanir Ferreira.

CNPJ:05591707/0001-33. 97) Processo nº

IC.00907.00182/2011: objeto:Apurar dano ambiental decorren-

te de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante do

setor de beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas.

Local:Rua Presidente Prudente, 1430, Bairro Missões, Municí-

pio de Soledade/RS. Investigado:Alex Ferreira. 98) Processo

nº IC.00907.00184/2011: objeto:Apurar dano ambiental decor-

rente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante

do setor de beneficiamento de pedras preciosas e semiprecio-

sas. Local:Rua Castro Alves, 435, Bairro Expedicionário, Muni-

cípio de Soledade/RS. Investigado:Nideraurer IND. e COM. de

Pedras LTDA. CNPJ:05626222/0001-38. Encaminhado por

4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tra-

mandaí: 99) Processo nº IC.00915.00144/2011: denúncia de

exercício irregular concomitante de cargos pelo então Secretá-

rio Municipal de Saúde, Senhor Carlos Henrique Gudolle Bau-

ermann. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Vera Cruz: 100) Processo nº

IC.00928.00006/2012: apurar a venda de bebidas alcoolicas à

adolescentes em festas realizadas no "Clube Mercadão Bailes

e Shows", Linha Henrique D'ávila, Vera Cruz-RS, por parte de

F. A. L. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Veranópolis: 101) Processo nº

IC.00929.00049/2012: OBJETO: construção de poço artesiano

sem licença ambiental. LOCAL: Rua Aquiles Resende, 176,

Centro, Fagundes Varela, RS. INVESTIGADOS: Volmir Anto-

nio Vivan e Poços Artesiano A.M.Jacumel Ltda. RELATOR:

CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de

Porto Alegre: 102) Processo nº IC.00832.00111/2014: Possí-

vel uso inadequado de agrotóxico (cenoura). Apresentante:

CEVS. Investigado:Hortigranjeiros D'Agostini Ltda - ME. Local:

RS. 103) Processo nº IC.00832.00376/2014: Eventual forneci-

mento de produto impróprio ao consumo (bacon Doux Lebon).

Reclamante:Eduardo Ernst. Reclamado: JBS Aves Ltda. Lo-

cal: Porto Alegre. Local: Porto Alegre. Local: RS. 104) Proces-

so nº IC.00832.00402/2014: reclamante: ANP. Investigado:

Garagem Belem Ltda. Objeto: Investigação acerca da comer-

cialização de combustível (gasolina comum) com vício de

qualidade. Local: RS. 105) Processo nº IC.00832.00422/2014:

RECLAMANTE: DE OFÍCIO. RECLAMADO: POSTO WIN-

GERT. OBJETO: comercialização de produto impróprio ao

consumo - combustível - BIODIESEL. LOCAL: RS. 106) Pro-

cesso nº IC.00832.00426/2014: RECLAMANTE: DE OFÍCIO.

RECLAMADO: Comércio de Combustíveis WM Ltda. OBJE-

TO: comercialização de produto impróprio ao consumo - com-

bustível - OLEO DIESEL. LOCAL: RS. 107) Processo nº

IC.00832.00438/2014: RECLAMANTE: DE OFÍCIO. RECLA-

MADO: POSTO DE COMBUSTÍVEIS BUDA LTDA. OBJETO:

comercialização de produto impróprio ao consumo - combustí-

vel - óleo diesel. LOCAL: RS). 108) Processo nº

IC.00832.00439/2014: RECLAMANTE: DE OFÍCIO. RECLA-

MADO: COMERCIAL LE MANS TRANSPORTE E SERVIÇOS

LTDA. OBJETO: comercialização de produto impróprio ao

consumo - combustível - OLEO DIESEL. LOCAL: RS. Enca-

minhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos

Humanos de Porto Alegre: 109) Processo nº

IC.01128.00061/2014: AVERIGUAR SUPOSTAS IRREGULA-

RIDADES NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E DE FUN-

CIONAMENTO DA ILPI JESUS JOSÉ FRIPP BECK, ESTA-

BELECIDA NA AVENIDA BAHIA, N.º 1240, BAIRRO SÃO

GERALDO. 110) Processo nº IC.01128.00146/2014: objeto:

averiguar a falta do medicamento carbonato de cálcio 600+

Vitamina D3 nas farmácias do Município. Local dos fatos:

Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 111) Processo

nº IC.01202.00143/2014: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão do risco de queda de um poste de ilumi-

nação pública, condenado pela CEEE, localizado na esquina

da Rua Juvenal Cruz (em frente ao nº 191) com a Rua Bom

Princípio, bairro Jardim Carvalho, nesta Capital. Investigada:

Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Interessa-

dA: Coletividade. 112) Processo nº IC.01202.00148/2013:

“Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da

ausência de alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndio –

PPCI no estabelecimento denominado Clube Farrapos, locali-

zado na Avenida Cristiano Fischer, 1331, nesta Capital. 113)

Processo nº IC.01202.00256/2013: investigar potencial infra-

ção à ordem urbanística em razão de ausência de Alvará de

Prevenção e Proteção Contra Incêndio no Condomínio locali-

zado na Av. do Forte, 1401, 1405 e 1407, Vila Ipiranga, nesta

Capital. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Bagé: 114) Processo

nº IC.00718.00121/2014: OBJETO:POSSÍVEL DANO AO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO/ARQUITETÔNICO/PATRIMONIAL

PELA INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRI-

CA NAS FACHADAS DOS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O SÍ-

TIO HISTÓRICO DE BAGÉ. INVESTIGADA: COMPANHIA

ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIÇÃO -

CEEE-D REGIÃO DA CAMPANHA. LOCAL: BAGÉ. Encami-


de Cacequi: 115) Processo nº IC.00727.00031/2011: AVERI-

GUAR OS CONSTANTES ALAGAMENTOS NA VILA MAUÁ,

NO MUNICÍPIO DE CACEQUI/RS, POR DEFEITOS NO SIS-

TEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CAUSAN-





23

DO PREJUÍZOS PATRIMONIAIS E RISCO À SAÚDE PÚBLI-

CA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 116) Processo

nº IC.01127.00002/2014: investigar a regularidade da empresa

Proinje Indústria e Comércio de Injeção em Alumínio, localiza-

do na Avenida Caí, 780, Bairro Industrial, Cachoeirinha, quan-

to ao PCI, bem como quanto à atividade desempenhada no

Município. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Camaquã: 117) Pro-

cesso nº IC.00732.00023/2009: apurar possível ilegalidade na

contratação de profissionais para área de magistério, sem

concurso público, no Município de Camaquã, tendo como

investigado o então Prefeito Municipal Ernesto Molon.118)

Processo nº IC.00732.00029/2009: apurar possível irregulari-

dade na contratação emergencial de servidores, com ofensa a

Lei Municipal n.º 1.260/09, praticados pelo Prefeito Municipal

de Camaquã/RS, Sr. Ernesto Molon. Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão

da Canoa: 119) Processo nº IC.00949.00234/2014: averiguar

o descarte de pneus e outros materiais a céu aberto, na Ave-

nida Osório, Bairro Praia do Barco, próximo a estrada do mar,

em Capão da Canoa/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 120) Processo

nº IC.00746.00031/2013: i - Objeto: Apurar eventuais ocorrên-

cias de poluição sonora e poluição atmosférica causada pela

prática de atividade desenvolvida pela investigada;. II - local:

Loteamento Mattiello, Paraí;. III - parte: Edson Arlindo Sulzba-

ch - ME(investigado). Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Catuípe: 121) Processo nº

IC.00747.00002/2013: dano ambiental causado pelo envaleta-

mento de banhado. Investigado: Vaider Antônio Daronco.

Local do dano: Pontão Santo Antônio, interior de Catuípe.


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 122) Processo

nº IC.00748.00004/2014: OBJETO: Atividade potencialmente

poluidora sem licenciamento ambiental. PARTES: LUCIANA

CARDOSO DO CANTO - CHAPEAÇÃO E PINTURA

(investigado); COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILI-

TAR 1ºPEL/2ª CIA PA-3BABM (representante). LOCAL: Caxi-

as do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 123)

Processo nº PI.00759.00033/2013: averiguar possível superfa-

turamento na compra de duas cadeiras para o gabinete do

Prefeito do Município. 124) Processo nº PI.00759.00040/2013:

verificar possível pulverização irregular de agrotóxicos. Enca-


Justiça de Encantado: 125) Processo nº

IC.00760.00025/2013: apurar possível irregularidade na doa-

ção de bem imóvel pertencente ao Município de Roca Sales à

empresa Ilex Ind. Com. De Cosméticos Ltda. Investiga-

dos:Município de Roca Sales. Ilex Ind. Com. De Cosméticos

Ltda e Nélio José Vuaden. local:Roca Sales/RS. Encaminha-

do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Erechim: 126) Processo nº

IC.00762.00111/2011: apurar a perfuração de um poço artesi-

ano, sem licença do órgão ambiental competente, fato consta-

tado no dia 31 de maio de 2011, na Rua João Caruso, n.°683,

Bairro Industrial, em Erechim (RS), tendo como investigados

Poços Artesianos Zanoello Ltda. e Traçado Construções e

Serviços Ltda (Andreetta). 127) Processo nº

IC.00762.00126/2010: apurar a supressão de vegetação nati-

va em formação, sem autorização do órgão ambiental compe-

tente, em uma área de 0,30 hectare, fato constatado no dia 21

de julho de 2010, na Linha Santa Cruz, Município de Cruzal-

tense (RS), devendo constar como investigado Severino Bru-

nhera. 128) Processo nº IC.00762.00197/2006: apurar abertu-

ra de vala para drenagem em nascente d'água localizada na

Linha Poletto, em Erechim, sem autorização do órgão ambien-

tal competente, fato constatado em 04 de setembro de 2006,

tendo como investigado Romeu Carlos Bertolazzo. Encami-


de Espumoso: 129) Processo nº IC.00765.00002/2010: depo-

sição irregular de resíduos sólidos urbanos, por parte de Dal-

tro Zucheli, em Espumoso, Rio Grande do Sul. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Esteio: 130) Processo nº IC.00768.00090/2011:

investigar o fornecimento de álcool gel inadequado para o

público higienizar as mãos na Expointer 2011, e os possíveis

danos à saúde das pessoas pela utilização de produto impró-

prio para consumo. Local: Esteio. Investigado: EDELMAR

ROGÉRIO ANTUNES BRUN e BRASIL NATIVO INDÚSTRIA,

COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTI-

COS LTDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Estrela: 131) Processo

nº IC.00770.00004/2013: objeto: Investigar a atividade poluido-

ra em movimentação d eterras para construção de aterro para

acesso à área de uso particular, impactando mais de 150 me-

tros quadrados em área de preservação permanente, frente a

constatação de ecossistema fluvial de pequeno porte, sem

licenciamento ambiental, caracterizando na esfera criminal, o

tipo penal art. 60 da Lei 9.605/98. Investigado: Adeonir Kun-

zler. Local: Rua Hanz Wirz, nº 130, Estrela/RS. 132) Processo

nº IC.00770.00017/2012: objeto: Apurar o descumprimento de

exigências de PPCI e correções de instalações de prevenção

e proteção contra incêndio pelo Condomínio Edifício Três

Marias, em Estrela. Local: Rua Tiradentes, n.º 232, Bairro

Centro, em Estrela/RS. Investigado: Condomínio Edifício Três

Marias. 133) Processo nº IC.00770.00071/2008: obje-

to:INVESTIGAR A FORMAÇÃO DE LOTEAMENTO/

DESMEMBRAMENTO CLANDESTINO OU IRREGULAR NA

AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, NO MUNICÍPIO DE FA-

ZENDA VILANOVA. Investigados: Renilda Terezinha dos San-

tos Ritter, Valmir Ritter. Local: Município de Fazenda Vilanova/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Faxinal do Soturno: 134) Processo nº

IC.00772.00023/2010: investigar a efetiva implementação da

educação ambiental, visando a preservação e recuperação da

mata ciliar do Arroio Bugre, interior do município de Nova Pal-

ma, RS. Ano: 2010. Investigados: Prefeitura Municipal de No-

va Palma e moradores ribeirinhos das comunidades de São

Cristóvão, Comércio, Gramado, Novo Paraíso, Bugre, Felis-

berta e Caemborá. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Gaurama: 135) Processo nº

IC.00777.00022/2013: OBJETO: IMPROBIDADE ADMINIS-

TRATIVA DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. PARTE: OLIVO MENDES

DE BORBA, INSPETOR DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE

POLÍCIA DE ÁUREA-RS. LOCAL: DELEGACIA DE POLÍCIA





24

DE ÁUREA-RS. Encaminhado por Designação Excepcional

- Adriano Luís de Araujo: 136) Processo nº

IC.00780.00035/2013: objeto: investigar eventual destinação

inadequada dos dois veículos caminhão Volkswagen (Lei

Municipal 860/08 e Lei Municipal 1212/12) para a Cooperativa

de Agricultura Familiar de Floriano Peixoto - COPERFLOR.

Investigado: Município de Floriano Peixoto. Representantes:

Jair Antonio Ostrowski e Ilson Luis Giaretta. Local: Floriano

Peixoto, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Giruá: 137) Processo nº

IC.00781.00025/2013: investigar os gastos com diárias no ano

de 2011, decorrente de atividades realizadas junto à Câmara

Municipal de Vereadores de Giruá, no Município de Giruá-RS,

sendo investigados Marlize Gregory e Sérgio Clademir Gaist.


de Justiça Especializada de Gravataí: 138) Processo nº

IC.00783.00027/2014: assunto: Apurar a realização de even-

tos com som automotivo, na RS 020 (parada 79A) e na RS

030 (parada 107)em Gravataí, sem autorização dos órgãos

competentes, de responsabilidade de ANDERSON BELLOLI

DE LIMA E CLÉBER ROSA DA CUNHA. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval:

139) Processo nº IC.00790.00010/2014: OBJETO: Apurar

dano ambiental decorrente de lavagem de automóveis em

rampa em desacordo com a legislação. INVESTIGADOS:

Efraim Perdomo Pasolius e William de Mello Passolius. LO-

CAL: Rua XV de Novembro, esquina com Rua Teixeira Pinto,

Bairro Pilão, nesta cidade. 140) Processo nº

IC.00790.00013/2013: OBJETO: Apurar omissão do Municí-

pio de Herval na atividade de Vigilância Sanitária. INVESTI-

GADO: Município de Herval. LOCAL: Herval/RS. Encaminha-


Ibirubá: 141) Processo nº IC.00792.00018/2014: OBJETO:

INVESTIGAR A REGULARIDADE DA VENDA DE GÁS GLP;.

LOCAL DO FATO: RUA DUMONCEL FILHO, 1042, CENTRO,

IBIRUBÁ/RS;. PARTE: MACON'S - MATERIAIS DE CONS-

TRUÇÃO SCHNEIDER LTDA - ME. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha:

142) Processo nº IC.00933.00033/2011: empresa Ver Land

Móveis sob Medida não possui o licenciamento ambiental

competente. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 143) Processo nº

IC.00794.00031/2013: OBJETO: Reparação de dano ambien-

tal decorrente de ter sob a guarda pássaros silvestres, manti-

dos em cativeiro, sem licença do órgão ambiental, na Rua

Leopoldo Hepp, nº 368, Bairro Assis Brasil, Ijuí (RS);. INVES-

TIGADA: ELIZETE MARIA ROSSATO SCHIAVO, residente no

endereço supra. 144) Processo nº IC.00794.00034/2013: OB-

JETO: Apurar dano ambiental decorrente da realização de

atividade potencialmente poluidora sem a devida licença do

órgão ambiental competente, na Localidade de Linha 30, inte-

rior do Município de Ajuricaba (RS);. INVESTIGADA: AIDI

MICHELSON NIMOTH, residente na Localidade de Linha 30,

interior de Ajuricaba (RS). 145) Processo nº

IC.00794.00073/2013: OBJETO: Reparação do dano ambien-

tal decorrente do corte raso de vegetação nativa, localizada

em Área de Preservação Permanente caracterizada pela ca-

beceira de uma vertente com água fluente, sem licença do

órgão ambiental competente, na Localidade de Rincão Woi-

chiscoski, inteior de Nova Ramada (RS);. INVESTIGADO:

RAINALDO STRADA, residente na Localidade de Rincão Woi-

chiscoski, interior de Nova Ramada (RS). 146) Processo nº

IC.00794.00075/2011: OBJETO: AVERIGUAÇÃO E REPARA-

ÇÃO DE DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DESVIO DO

CURSO D'ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBI-

ENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: JOÃO CARLOS

PINTO, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE MONTE ALVÃO,

MUNICÍPIO DE AJURICABA/RS. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 147) Pro-

cesso nº IC.00766.00016/2004: OBJETO: Investigação acerca

de possível dano ambiental consistente em extração mineral,

fora de área de preservação. INVESTIGADO: Alexandre

Kney,. LOCAL: Município de Lindolfo Collor, RS. Encaminha-


Especializada de Novo Hamburgo: 148) Processo nº

IC.00814.00076/2014: eventual deposição irregular de resí-

duos na Rua Resende, ao lado do n.º 46, Bairro Liberdade,

Novo Hamburgo. Local: Rua Resende, ao lado do n.º 46, Bair-

ro Liberdade, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. 149)

Processo nº IC.00814.00097/2014: apurar eventual configura-

ção de maus-tratos a animais na Rua Guilherme Richter, n.º

97 (esquina com a Rua Henrique Gaertner), em Novo Ham-

burgo. Investigado: A apurar. Local: Rua Guilherme Richter,

n.º 97 (esquina com a Rua Henrique Gaertner), em Novo

Hamburgo. 150) Processo nº PI.00814.00082/2014: possíveis

irregularidades em empreendimento imobiliário em curso na

Rua Gomes Jardim, próximo ao n.º 398, Novo Hamburgo, de

responsabilidade da empresa Activa. Investigada: Activa. Lo-

cal: Rua Gomes Jardim, próximo ao n.º 398, Novo Hamburgo.


de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 151) Proces-

so nº IC.00814.00080/2011: possíveis irregularidades em

concessão de licença para obras de terraplanagem. Local:

Novo Hamburgo. Investigado: Município de Novo Hamburgo e

FEEVALE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Osório: 152) Processo

nº IC.01212.00006/2014: apurar o uso irregular de fonte alter-

nativa de abastecimento de água no estabelecimento comerci-

al localizado na Rua Santos Dumont, nº 890, B. Sulbrasileiro,

Osório/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Palmares do Sul: 153) Processo nº

IC.00951.00003/2013: objeto: Fraude em licitações;. Local:

Palmares do Sul;. Partes: Prefeitura de Palmares do Sul. En-

caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Passo Fundo: 154) Processo nº

IC.00820.00087/2014: PRÁTICA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉ-

RICA E POLUIÇÃO SONORA, LOCALIZADA NA RUA TIRA-

DENTES, 295, TENDO COMO INVESTIGADO O HOSPITAL

DA CIDADE. 155) Processo nº IC.00820.00142/2012: PRÁTI-

CA DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM APP - BECO DO

CIPRESTE, NA LOCALIDADE DO BECO DO CIPRESTE,

404, BAIRRO PETRÓPOLIS, NESTA CIDADE, TENDO CO-

MO REQUERENTE O BABM E COMO INVESTIGADOS, AN-

TONIO MARCOS DA CRUZ, ADAIL HOFFMANN E VILSON

MARTINS DAS CHAGAS. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 156) Processo nº IC.00820.00187/2014: IMPROBIDA-

DE ADMINISTRATIVA ( ITEM 1.1.1.10 DO RELATÓRIO DE





25

CNMP), REFERENTE À AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PAR-

TE PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO NA

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REFEIÇÕES PURAS RID

LTDA., NO ANO DE 2007, TENDO COMO INVESTIGADO

AIRTON LÂNGARO DIPP. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pas-

so Fundo: 157) Processo nº IC.00820.00202/2014: PRÁTICA

DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - LAVAGEM DE

VEÍCULOS, LOCALIZADA NA RUA MASCARENHAS, 450,

NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADA A LAVAGEM

DE VEÍCULOS SÃO JORGE. 158) Processo nº

IC.00820.00235/2012: PRÁTICA DE CAPTAÇÃO IRREGU-

LAR DE ÁGUA, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO CIDADE

NOVA, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O

GESP, E COMO INVESTIGADO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO

DE PEDRAS MARSTURM LTDA. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini: 159)

Processo nº PI.00828.00010/2014: investigar eventual irregu-

laridade na contratação de mestre de obras para atender ne-

cessidade temporária do Município de Piratini. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Rio Grande: 160) Processo nº IC.00853.00034/2012: a-

companhar fiscalização da preservação do patrimônio históri-

co na Ilha dos Marinheiros. 161) Processo nº

IC.00853.00059/2014: INVESTIGAR CORTE DE ÁRVORES

NATIVAS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Ronda Alta: 162) Processo nº

IC.00946.00034/2014: investigado: Anderson Luis Citolin.

Objeto do expediente: atividade de oficina de chapeação e

pintura sem licença do órgão ambiental competente. Local do

fato: Rua João Batista, s/n, Rondinha. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário

do Sul: 163) Processo nº IC.00856.00009/2014: objeto: Apu-

rar possível irregularidade na terceirização do serviço de con-

tabilidade para atendimento de funções e atividades corriquei-

ras da Administração Pública, tendo como investigado o MU-

NICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL. Parte: Município de Rosário

do Sul. Local dos fatos: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sanan-

duva: 164) Processo nº IC.00857.00023/2010: OBJETO: Prá-

tica de suinocultura irregular, com possivel contaminação de

poço artesiano comunitário. LOCAL: Linha Urtiga Baixa, São

João da Urtiga/RS. INVESTIGADOS: Alaor César Fontana e

Clube Esportivo e Recreativo Cultural Nacional. Encaminha-


Santa Bárbara do Sul: 165) Processo nº

IC.00860.00004/2014: APURAR A POSSÍVEL OCORRÊNCIA

DE CASOS DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-

CA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL-RS. En-

caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de Santa Rosa: 166) Processo nº

IC.00868.00006/2014: OBJETO: IMPROBIDADE ADMINIS-

TRATIVA - possível assunção de cargo público em desconfor-

midade com as exigências legais de ingresso no serviço públi-

co. INVESTIGADA: SERLY VICTORIA NARDES. Local: Santa

Rosa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 167) Pro-

cesso nº IC.00872.00018/2014: objeto: averiguar a regularida-

de da oficina e depósito de sucatas, bem como de eventual

dano ambiental, de responsabilidade de Carlos Vinícios dos

Santops Polga. Local: Rua Jandir Nascimento, 575, Centro,

São Miguel das Missões. Investigado: Carlos Vinícios dos

Santos Polga. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 168)

Processo nº IC.00878.00075/2014: objeto:venda de gás lique-

feito de petróleo na Empresa Comercial de Gás Luma Lt-

da.,sem Licença Ambiental. Reclamado:Edmilson Freitas Dor-

neles. Reclamante:PATRAM. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de

Paula: 169) Processo nº IC.00882.00103/2013: OBJETO:

QUEIMA DE CAMPO EM APP, INVESTIGADO CLEUMIR

ZUCCO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO

DE PAULA. 170) Processo nº IC.00882.00125/2013: OBJETO:

QUEIMA DE CAMPO SEM ATINGIR APP, INVESTIGADO

ODILON RODRIGUES, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO

FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul:

171) Processo nº IC.00893.00004/2010: apurar possível ativi-

dade irregular de depósito, compra e venda de material de

reciclagem de resíduos sem o devido licenciamento ambiental,

sob a responsabilidade de José Ferreira da Silva, no endereço

da Rua General Osório, 438, em São Lourenço do Sul/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Tapes: 172) Processo nº IC.00910.00021/2011:

DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PRO-

CESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS DO EDI-

TAL Nº013/2010, DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO

SUL. 173) Processo nº IC.00910.00051/2012: investigar o

tombamento de uma casa centenária, de grande valor históri-

co, localizada na zona rural de Sentinela do Sul. Encaminha-

do por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tramandaí: 174) Processo nº IC.00915.00092/2008: averiguar

a ausência de procedimento administrativo formalizado junto

aos Municípios da Comarca. 175) Processo nº

IC.00915.00110/2012: apurar a insuficiência do sistema de

esgotamento pluvial dos Municípios da Comarca. Encaminha-


Cível de Uruguaiana: 176) Processo nº

IC.00922.00066/2013: OBJETO: INVESTIGAR A EXISTÊN-

CIA DE ILÍCITO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER

FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE

POLUIDOR SEM MUNIR-SE DE LICENÇA AMBIENTAL. IN-

VESTIGADO: JOSÉ ATOS CEZIMBRA PARRA. LOCAL: MU-

NICÍPIO DE URUGUAIANA. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacari-

a: 177) Processo nº IC.00924.00013/2012: apurar eventual

dano ambiental, consistente no desraizamento de árvores e

vegetação nativa sem licenciamento dos órgãos ambientais

competentes,. fora de área de preservação permanente. Lo-

cal: Capela Santo Antônio, no município de Monte Alegre dos

Campos/RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada

Militar. Investigado: Soli Boeira da Silveira. 178) Processo nº

IC.00924.00036/2007: apuração de corte raso de árvores

nativas, no sistema de desraizamento, sem autorização do

órgão competente. Local: Capão Grande, 2.° Distrito, Muitos

Capões/RS. Requerente: Companhia Anbiental da Brigada

Militar. Investigado: Gilnei Rissardi. 179) Processo nº

IC.00924.00145/2014: OBJETO:Apurar dano ambiental con-





26

sistente no desraizamento de vegetação e árvores nativas,

atingindo uma área de 5,44ha (cinco vírgula quarenta e quatro

hectares), fora de área de preservação permanente e sem

autorização dos órgãos ambientais competentes. DA-

TA:05/03/2014. LOCAL:Localidade Passo do Viana – Refugia-

do, no Pomar Vickmari, interior do município de Vacaria IN-

VESTIGADO:LEANDRO BORTOLUZ. 180) Processo nº

IC.00924.00159/2014: OBJETO:Apurar possível ato de impro-

bidade administrativa praticado pelo investigado, consistente

em eventual desvio de função da servidora Geovana Magrine-

li. INVESTIGADO:PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE

CAMPESTRE DA SERRA. DATA: 04/12/2014. LOCAL: Cam-

pestre da Serra. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 181)

Processo nº IC.(1)00931.00004/2003: investigado: Município

de Viamão. Local: Av. Florescente, Vila Florescente, em Via-

mão/RS. Objeto: Esclarecer a falta de infra-estrutura na Av.

Florescente, Vila Florescente, em Viamão/RS. 182) Processo

nº IC.00930.00003/2011: auto de infração florestal n.º 2379.

Investigado. LOENI SOARES DE FRAGA. Local dos fatos.

Propriedade rural situada no Distrito de àguas Claras, cerca

de 5 km da Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silves-

tre Banhado dos Pachecos, em Viamão/RS. Objeto:. Dano

ambiental em decorrência de supressão de vegetação arbórea

nativa para utilização do solo com agricultura. 183) Processo

nº IC.00930.00036/2012: OBJETO:. Construção irregular de

um muro em via pública na Rua dos Eucaliptos, próximo ao n.º

1000, Bairro São Cristóvão, em Viamão/RS e conseqüentes

transtornos no trânsito de veículos e pessoas no local. INVES-

TIGADO: Janete Maria Fernandes. 184) Processo nº

IC.00930.00049/2011: descrição do fato: Investigar a obstru-

ção da rede de esgoto nas Ruas Isidoro Meneghini Neto e

Francisco Hofmeister, Vila Augusta, em Viamão. Local: Ruas

Isidoro Meneghini Neto e Francisco Hofmeister, Vila Augusta

Viamão/RS. Requerente: Gilmar Batista Silveira. Investigado:

Não identificado. 185) Processo nº IC.00930.00062/2012:

OBJETO: Obstrução de recurso hídrico localizado na Estrada

da Varzinha, acesso ao Condomínio Esmeralda, em Viamão/

RS. INVESTIGADO: FÁTIMA SOLANGE DE SOUZA RAM-

BOR. 186) Processo nº IC.00930.00179/2012: requerente.

Mauro Pereira, Sídico do condomínio. Requerido - CORSAN.

Objeto. Investigar a ausência de abastecimento de água potá-

vel e de tratamento de esgoto no Condomínio Horizontal Can-

tegril 1ª Fase Glega 4, localizado na Av. Senador Salgado

Filho n.º 6614, Bairro São Lucas, em Viamão/RS. 187) Proces-

so nº IC.00931.00013/2007: investigado:. Município de Via-

mão. Local:. Vila São Cristóvão, em Viamão/RS. Objeto:. Apu-

rar a carência de saneamento básico na Vila São Cristóvão,

em Viamão/RS. Fica facultado às associações legitimadas

apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-

rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.


de março de 2015.




AVISO Nº 13/2015





sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo

aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-

TOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encami-

nhado por Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 01) Processo nº PA.00832.00047/2015: Consumidor

reclama contra proposta de acordo feita pela empresa Banco

Itaú S/A. 02) Processo nº PA.00832.00046/2015: Consumidor

protesta contra o não desbloqueio de seus cartões (Visa/

Mastercard) pela empresa, indo de encontro à publicidade que

teria vindo veiculada em sua fatura RELATORA: CONSE-

LHEIRA ANA MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Ijuí: 03) Processo nº RD.00794.00209/2013: representação

por providências para pacientes em tratamento de Câncer

pelo SUS. Representação para aplicação de medidas admin-

istrativas/judiciais visando redução da nocividade de produtos

agrícolas (agrotóxicos). RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR

DA SILVA CUNHA: Encaminhado por Promotoria de Justi-

ça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 04)

Processo nº RD.01413.01341/2014: REQUERENTE: LEO-

NARDO DE LIMA RIBEIRO REQUERIDO: BRDE LOCAL:

PORTO ALEGRE. Possíveis irregularidades no BRDE - Banco

Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o qual, contrari-

ando a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), estaria

se negando a prestar informações integralmente ao solicitante.

Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada de

Santana do Livramento: 05) Processo nº

PA.01234.00003/2013: objeto: Perturbação causada pelas

auto-escolas (exames,balizas, treinamentos) aos moradores

do Núcleo Residencial Cohab Fragata. RELATORA: CONSE-

LHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por

Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto

Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 06) Processo nº

RD.00829.00025/2014: possíveis irregularidades no Instituto

Psiquiátrico Forense/IPF, consistentes na ausência excessiva

e horas não trabalhadas por parte dos técnicos, especialmente

médicos. Local: Porto Alegre. Representante: Ministério Públi-

co. Representado: INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE/

IPF. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem

razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da

sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regi-

mento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As

decisões dos expedientes acima relacionados serão publica-

das através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos

Colegiados.


de março de 2015.







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AVISO Nº 14/2015





sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS

SILVA: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

01) Processo nº IC.00748.00023/2009: OBJETO: POLUI-

ÇÃO SONORA. PARTES: LANCHERIA E BAR DO LUIZI-

NHO (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Fica

facultado às associações legitimadas apresentarem razões

escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão

de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento

Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As

decisões dos expedientes acima relacionados serão publi-

cadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos

Colegiados.


de março de 2015.




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