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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Editais.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Súmulas de contrato e convênios...........................................................................................................................2
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins...................................................................................................................................................................3
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. Edição n° 771
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
2
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 272/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25,
inciso XXX, da Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que,
por despacho, determinou o arquivamento do Expediente
Administrativo PR.00958.07470/2011-5.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de setembro de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 273/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25,
inciso XXX, da Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que,
por despacho, determinou o arquivamento do Expediente
Administrativo PA.00852.00278/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de setembro de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 274/2011 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento
do Inquérito Civil nº 00881.00009/2010, em que investigados
os taxistas do município de Manoel Viana.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de setembro de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 275/2011 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento
do Inquérito Civil nº 00881.00048/2005, em que investigados
os comerciantes de agrotóxicos no município de São Francis-
co de Assis.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de setembro de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 4622-09.00/10-6
CONCORRÊNCIA N.º 01/10
CONTRATADA: OROS ENGENHARIA LTDA.; OBJETO:
acréscimo e supressão, ao objeto do ajuste, de materiais e
serviços; prorrogação do prazo máximo de conclusão e entre-
ga da obra, por 02 (dois) meses, a contar de 16 de maio de
2012; prorrogação do prazo da vigência do ajuste, por 02
(dois) meses, a contar de 15 de agosto de 2012; desmembra-
mento do pagamento correspondente à última parcela do cro-
nograma físico-financeiro em 03 (três) parcelas; VALOR TO-
TAL A ACRESCER: R$ 114.366,26; FUNDAMENTO LEGAL:
artigos 57, § 1º, incisos I e IV, e 65, inciso I, a e b, e § 1º, da
Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de setembro de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE COMPRA E VENDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 3634-09.00/10-6
CONTRATADA: GEATEL SERVIÇOS DE TELEFONIA E
SEGURANÇA LTDA. - EPP; OBJETO: prorrogação da vigên-
cia do Contrato de Prestação de Serviços de monitoramento
de alarme, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 13
de setembro de 2011; reajuste do valor do contrato, de acordo
com a variação dos últimos doze meses do IGP-M, de 8,00%,
resultando no valor de R$ 129,60 mensais; FUNDAMENTO
LEGAL: art. 57, inc. II, Lei Federal n.º 8.666/93, bem como
cláusula terceira, item 3.5 e décima, item 11.2 do contrato.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de setembro de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
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CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 470/2011
AVISO Nº 78/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Setembro
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-
ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
01) Processo nº IC.00832.00135/2010: 2º Promotor. Apresen-
tante: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTO ALEGRE.
Investigada: DONA FRANCISCA MUDANÇAS. Local: RS.
Prática comercial abusiva - descumprimento contratual relativo
a estragos de pertences de consumidores, bem como extravi-
os sem reembolso ou informações. 02) Processo nº
IC.00832.00204/2011: Eventual comercialização de combustí-
vel (óleo diesel) com vício de qualidade. Reclamado: Posto
Avenida Central Ltda. Reclamante: ANP. Local: RS. 03) Pro-
cesso nº PI.00832.00114/2011: 4ª Promotora. Apurar os pro-
cedimentos tomados pela Brigada Militar nos jogos de futebol.
Apresentante: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE
PORTO ALEGRE. Reclamado: BRIGADA MILITAR. Local:
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Alegrete: 04) Processo nº
IC.00711.00022/2010: apurar degradação ambiental pela ma-
nutenção de estabelecimento potencialmente poluidor sem
licenciamento ambiental pertinente. Local: Av. Assis Brasil,
2000, Alegrete/RS. Investigado: VILMAR DO AMARANTE. 05)
Processo nº IC.00711.00030/2010: apurar degradação ambi-
ental pela manutenção de pássaro silvestre em cativeiro, sem
licenciamento do órgão competente. Local do fato: Rua Argen-
tina, 279, Bairro Vera Cruz, Alegrete/RS. Investigado: MARTA
ROSANGELA GONÇALVES BATALHA. 06) Processo nº
IC.00711.00042/2010: apurar degradação ambiental pela quei-
ma de resíduos sólidos a céu aberto sem licença do órgão
ambiental competente. Rua Maurício Cardoso, 941, fundos
(Beco João Vieira Abreu), Bairro Cidade Alta, Alegrete/RS.
Investigado: EDUARDO SOARES VARGAS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ar-
roio do Meio: 07) Processo nº IC.00715.00056/2009: OBJE-
TO DO EXPEDIENTE: Apuração eventual irregularidade NO-
TA FISCAL/NOTA DE EMPENHO CONSERTO/REFORMA
PATROLA HUBER PL. IHO 8435. LOCAL ONDE OCORREU
O FATO: Prefeitura Municipal de Pouso Novo - RS. NOME
DAS PARTES. INVESTIGADO (A): MUNICÍPIO DE POUSO
NOVO - RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 08) Proces-
so nº IC.00718.00038/2009: recipiente de cerveja contendo
objeto estranho. Local - Bagé. Investigados: Mercado Hertz e
Cia. de Bebidas das Américas - Ambev. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão
da Canoa: 09) Processo nº IC.00949.00019/2011: eventual
venda de bebidas alcoólicas para menores nos estabeleci-
mentos: Posto Ipiranga, Padaria Liamar, Padaria Dalagnol e
Mercado 24h, os dois primeiros localizados na Avenida Cen-
tral e os dois últimos no centro de Atlântida. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Carazinho: 10) Processo nº IC.00742.00027/2006: Objeti-
vo: apurar eventuais irregularidades na aquisição de combustí-
veis e óleos diversos para abastecimento dos veículos da
Prefeitura de Coqueiros do Sul. Investigado:ACÁCIO SHEIDT
DE SOUZA. Local: Coqueiros do Sul/RS. Encaminhado por
Designação Excepcional - Márcio Rogério de Oliveira
Bressan: 11) Processo nº IC.00742.00001/2005: OBJETIVO:
investigar possível desrespeito às condições/restrições conti-
das na Licença de Operação n.º 5188/2004, emitida pela FE-
PAM, para a atividade da Usina Hidrelétrica Mata-Cobra, bem
como eventuais danos ambientais (concretos ou em potencial)
decorrentes disso. INVESTIGADA: ELETROCAR – Centrais
Elétricas de Carazinho S/A. Local: Carazinho/RS. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Dois Irmãos: 12) Processo nº IC.00757.00011/2010: Objeto:
Distribuição de medicamentos vencidos e com embalagens
rasuradas. Local: Posto de Saúde de Morro Reuter. Partes:
Secretaria de Saúde de Morro Reuter/Posto de Saúde X co-
munidade. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 13) Pro-
cesso nº IC.00762.00030/2010: apurar, em tese, a ausência
de estrutura mínima para funcionamento do Conselho Tutelar
do Município de Itatiba do Sul, tendo como investigado o Muni-
cípio de Itatiba do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westpha-
len: 14) Processo nº IC.00775.00099/2005: OBJETO: Exercer
atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando apro-
ximadamente 240 suínos, sem licença de ambiental de opera-
ção. PARTES: Moacir Rossato. LOCAL: Frederico Westpha-
len. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Getúlio Vargas: 15) Processo nº
IC.00780.00023/2009: Objeto: corte de árvores nativas folho-
sas. Investigado: Leoclides Franceschi. Local: Seção Floresta,
interior de Floriano Peixoto, RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarani das Mis-
sões: 16) Processo nº IC.00789.00009/2011: Objeto: apurar a
possível existência de irregularidades na prestação de contas
da administração municipal do ano de 2006. Investigado: Mu-
nicípio de Guarani das Missões e Antônio Gonsiorkiewicz.
Local: Município de Guarani das Missões. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Hori-
zontina: 17) Processo nº PI.00791.00005/2011: ASSUNTO:
APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO
PROJETO AGUA LIMPA. PARTES: VADENILSON PATUSSI
E PROJETO ÁGUA LIMPA. ENDEREÇO: RUA PARÁ, 5 -
HORIZONTINA-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Ijuí: 18) Proces-
so nº IC.00793.00040/2003: (descrição não informada). Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Marcelino Ramos: 19) Processo nº
IC.00807.00012/2010: OBJETO: EM TESE, IRREGULARIDA-
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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DES NA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E NA
DESTINAÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS. LOCAL: MAXIMI-
LIANO DE ALMEIDA-RS. PARTES: AGROPECUÁRIA AGRO-
MAX LTDA., REPRESENTADA POR CELDA D. B. BORTO-
LOSSI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Montenegro: 20) Proces-
so nº IC.01175.00024/2011: OBJETO: Atividade de caça em
área de preservação permanente sem licenciamento/
autorização. INVESTIGADO: JACSON VERONESE (RG
5067767177 SSP/RS; data de nascimento: 26/04/1983; Ende-
reço: Rua da Estação, nº 90, Bairro Estação, Salvador do Sul;
Telefone: (51) 3638-1024. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Não-me-Toque: 21)
Processo nº IC.00810.00028/2005: investigar a implantação
de loteamento irregular e/ou clandestino em área descrita na
matrícula nº. 489 do Registro de Imóveis de Victor Graeff, RS,
praticada, em tese, por VALDIMIRIO FOLLMER. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Nonoai: 22) Processo nº IC.00811.00009/2009: OBJETO:
INVESTIGAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PELO MU-
NICÍPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS. LOCAL DO FA-
TO: MUNICÍPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS. PARTES:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GRAMADO DOS LOU-
REIROS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 23) Pro-
cesso nº IC.00815.00010/2011: investigar o recebimento de
diárias por Vereador em decorrência de viagem para o Municí-
pio de Santa Maria para fins de participar de evento que não
se realizou. Investigado ALEX RONNAU. Local: Novo Ham-
burgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Palmeira das Missões: 24) Processo nº
IC.00818.00017/2005: irregularidades nas condutas dos fun-
cionários públicos do Município de São Pedro das Missões,
Eliel Simon da Silva com a colaboração do Sr. Antônio Regi-
naldo Ferreira da Silva com o uso de recursos públicos, por
meio de utilização e falsificação de cheques da Prefeitura
Municipal de São Pedro das Missões, para o pagamento de
contas e aquisição de mercadorias, em benefício particular.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Palmeira das Missões: 25) Processo nº
IC.00818.00017/2010: venda de medicamentos sem o devido
acompanhamento por profissional técnico habilitado, no Mer-
cado União, situado na Rua Jorge Bundchen, Micro Mercado
Moura, situado na Vila Sagrada Família nº 81, Mercado e
Açougue Garafini, situado na Rua Francisco Luiz Cardoná nº
299, todos no Município de Sagrada Família; tendo por investi-
gados o Município de Sagrada Família e a Secretaria Munici-
pal de Saúde de Sagrada Família. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 26) Processo nº IC.00820.00337/2009:
AVERIGUAR A PRÁTICA DE DANOS EM ÁREA DE PRE-
SERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE PASSO
FUNDO, NO ANO DE 2009, TENDO COMO INVESTIGADO
CARLOS ANTÔNIO LAIMER E COMO REQUERENTE O
GRUPO ECOLÓGICO SENTINELA DOS PAMPAS - GESP.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 27) Processo nº
IC.00824.00020/2004: Objeto: falhas no Serviço de Terapia
Renal. Local: Pelotas. Investigado: Santa Casa de Misericór-
dia de Pelotas. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Planalto: 28) Processo nº
IC.00942.00009/2011: APURAR EVENTUAL LESÃO E SITU-
AÇÃO ATENTATÓRIA CONTRA OS DIREITOS HUMANOS
DOS MORADORES DO FINAL DA RUA MAURÍCIO CARDO-
SO, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PLANALTO, UMA VEZ QUE
NÃO RECEBEM ÁGUA TRATADA DA REDE PÚBLICA EM
SUAS RESIDÊNCIAS, EMBORA A REDE PÚBLICA ESTEJA
CONCLUÍDA ATÉ PRÓXIMO DE SUAS CASAS. INVESTIGA-
DO: CORSAN. REPRESENTANTE: ELIANE TABACZENSKI.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Porto Xavier: 29) Processo nº
IC.00944.00012/2006: corte de 108 árvores nativas. Linha
Montanha, Porto Xavier. Américo Krewer. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio
Pardo: 30) Processo nº IC.00855.00080/2007: visa apurar
irregularidades administrativas no Município de Rio Pardo, nos
anos de 2005, 2006 e 2007, gestão Joni Lisboa da Rocha.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Rosário do Sul: 31) Processo nº
IC.00856.00017/2010: apurar possível dano ambiental consis-
tente em penetrar em Unidade de Conservação - APA do Ibi-
rapuitã - localizada no Passo do Mineiro, 4.º Sub Distrito, em
Rosário do Sul, com petrechos para pesca e instrumentos
próprios para caça, figurando como investigado José Antônio
Nunes. O expediente foi instaurado por representação do 3.º
Pelotão Ambiental de Santana do Livramento. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Santa Maria: 32) Processo nº
IC.00864.00012/2010: objeto: Suposta irregularidade no cre-
denciamento de laboratórios para prestar serviços pelo SUS.
Investigado: 4° Coordenadoria Regional de Saúde. Local:
Município de Santa Maria. 33) Processo nº
IC.00864.00079/2010: Objeto: Possíveis irregularidades no
processo eleitoral realizado na EMEI Darcy Vargas Local:
Município de Santa Maria. Investigado: Cenira Almeida do
Nascimento. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 34) Processo
nº IC.00864.00102/2010: Objeto: Realização de obra na Rua
Casimiro de Abreu, Bairro Perpétuo Socorro, Santa Maria/RS,
em Área considerada de Preservação Permanente, sem a
devida licença. Local: Rua Casimiro de Abreu, Bairro Perpétuo
Socorro, Santa Maria/RS. Investigado: Geraldo Edson Peran-
çoni. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Santa Maria: 35) Proces-
so nº IC.00864.00224/2010: Objeto: Dificuldade na renovação
das Carteiras de viagem intermunicipal para deficientes. Inves-
tigado: secretaria de infraestrutura e logística. Local: Município
de Santa Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 36)
Processo nº IC.00867.00039/2009: averiguar a possível ocor-
rência de degradação ambiental em razão de exploração eco-
nômica de área de preservação permanente, levada a termo
por LURDES ZÓIA CARVALHO, portadora do registro geral nº
5028307212, residente na localidade de Lajeado Ilhote, interi-
or do Município de Tuparendi/RS. 37) Processo nº
IC.00867.00058/2009: averiguar a possível ocorrência de
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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degradação ambiental em razão de exploração econômica de
área de preservação permanente, levada a termo por André
Gilberto Nitsche, portador do registro geral n° 6075517513,
residente na localidade de Matinho Queimado, interior do Mu-
nicípio de Tuparendi/RS. 38) Processo nº
IC.00867.00125/2009: averiguar a possível ocorrência de
degradação ambiental em razão de exploração econômica de
área de preservação permanente, levada a termo por NEL-
SON ELEMAR NITSCHE, portador do registro geral nº
9030520622, residente na localidade de Matinho Queimado,
interior do Município de Tuparendi/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo
Antônio da Patrulha: 39) Processo nº IC.00875.00034/2010:
apurar notícia de falta constante de energia elétrica, que gera
transtornos e prejuízos aos moradores da Rua Brasilino Perei-
ra dos Santos, de responsabilidade da CEEE, em Santo Antô-
nio da Patrulha. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 40) Processo nº
IC.00877.00006/2005: DANOS ÀS ÁRVORES DE ESPÉCIES
NATIVAS, SEM LICENCIAMENTO, EM PASSEIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE SANTO CRISTO. INVESTIGADOS - NILVO
ARTUS E LUIZ DIERINGS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Borja: 41) Processo nº IC.00878.00028/2004: Objeto: Quei-
mada de campo; Local: Fazenda São Manoel, Bororé, Maçam-
bará; Reclamante: Patram - São Borja; Reclamado: José
Humberto Tadielo. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 42)
Processo nº IC.00882.00001/2010: SUPRESSÃO DE VEGE-
TAÇÃO NATIVA DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGA-
DO LUIZ DIRCEU CORREA CASTILHOS OCORRIDO NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado
por Designação Excepcional - Francisco José Borges
Motta: 43) Processo nº IC.00883.00031/2009: eventual impro-
bidade administrativa praticada pelos investigados, por ocasi-
ão da realização de Convênio entre a Prefeitura Municipal de
São Gabriel com a Fundação Aracy Sehbe. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de São Leopoldo: 44) Processo nº IC.00891.00020/2009:
Objeto: Fiscalizar a existência de infraestrutura necessária
para atendimento da Unidade Básica de Saúde Parque Mauá.
Investigado: UBS Parque Mauá,com sede na Rua Manoel
Bandeira, 55, Bairro Parque Mauá, São Leopoldo/RS. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Leopoldo: 45) Processo nº
IC.00890.00063/2009: objeto: FALTA DE PLANO DE PRE-
VENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PPCI. Investigado:ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFº AUGUSTO
MEYER. Local: Rua Reinaldo Becker, N° 239, Bairro Scharlau,
São Leopoldo - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gon-
zaga: 46) Processo nº IC.00894.00027/2003: especialização:
Consumidor. Investigado(s): Postos de combustíveis de São
Luiz Gonzaga. Testemunha(s) /Denunciantes: OAB/SLG. Lo-
cal da Infração: São Luiz Gonzaga. Histórico: IC instaurado
para apurar eventual ocorrência de cartel de postos de com-
bustíveis. Obs.: Aguarda Resposta. Matéria: OUTRAS QUES-
TÕES DE CONSUMO. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 47) Processo nº
IC.00909.00013/2007: OBJETO: DANO AMBIENTAL/
SUINOCULTURA. LOCAL: LINHA TRIUNFO, COLORADO,
RS. INVESTIGADO: ADELINO DALPÍCIO. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:
48) Processo nº IC.00910.00022/2009: dano ambiental causa-
do pela existência de poço artesiano sem licença de órgão
ambiental competente, na propriedade de Eduardo Forli, Rua
Mauá, nº 80, em Tapes/RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia: 49) Pro-
cesso nº IC.00953.00003/2011: REQUERENTE: PATRAM.
INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA. OBJETO: APU-
RAR DANO AMBIENTAL POR CORTE DE VEGETAÇÃO EM
ÁREA DE DOMÍNIO DO DAER, SEM LICENÇA AMBIENTAL.
LOCAL: RST 453, Km 60, WESTFÁLIA. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Traman-
daí: 50) Processo nº IC.00915.00061/2010: Marcelo da Silva
Costa, construiu em área de preservação ambiental à Rua
Antonio de Souza Borba, n.º 312, em Tramandaí/RS. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão: 51) Processo nº
IC.00930.00126/2005: investigados. COMPANHIA DE BEBI-
DAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. REXAM BEVERAGE CAN
SOUTH OF AMERICA S/A. OBJETO DA INVESTIGAÇÃO:.
Investigar a ocorrência de dano ambiental, provocado pela
Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV e Rexam Be-
verage Can South decorrente de despejo constante de coran-
tes e alvejantes de alta toxidade que deságuam no subsolo do
sistema aquífero da Coxilha das lombas, Distrito de Águas
Claras - Município de Viamão/RS - conforme denúncia enca-
minhada a esta Promotoria de Justiça Especializada. RELA-
TOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 52) Processo nº
IC.00832.00043/2011: CMP. Possível prática comercial abusi-
va pela cobrança de taxa de tratamento de esgoto quando o
serviço não estava sendo prestado. Reclamante: Rogério
Martins da Silva. Reclamada: Corsan. Local: Porto Alegre. 53)
Processo nº IC.00832.00067/2011: Vício de qualidade em
produto (couve). Reclamante: CEVS. Reclamado: Miyuki Mi-
chita. Local: RS. 54) Processo nº IC.00832.00091/2010: Co-
mercialização irregular de planos de saúde. Reclamado: Asso-
ciação dos Funcionários Públicos do Rio Grande do Sul. Re-
clamante: UNIMED Vale do Taquari e Rio Pardo. Local: RS.
55) Processo nº IC.00832.00120/2011: CMP. Possível comer-
cialização de produto (óleo diesel) com vício de qualidade.
Reclamante: De ofício. Reclamado: Tonial Com. Combustíveis
Ltda. Local: RS. 56) Processo nº IC.00832.00279/2010: 1º
Promotor. Prática comercial abusiva referente à cobrança de
ITBI e escritura do imóvel em caso de financiamento feito junto
ao SFH, bem como possíveis vícios construtivos do imóvel.
Reclamante: EDUARDO DE BARROS RODRIGUES VALEI-
RO. Reclamado: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA.
Local: RS. 57) Processo nº IC.00832.00314/2010: Reclama de
ter comprado mercadoria e não ter recebido. Reclamado:
Fleck Cosméticos. Reclamantes: Rafael Araujo e Bruno Go-
mes. Local: RS. 58) Processo nº PI.00832.00235/2010: condi-
ções de higiene dos veículos (lotação João Abott). Reclaman-
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te: Césio Luiz Velleda Lázaro da Silva. Reclamada: EPTC.
Local: Porto Alegre/RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 59)
Processo nº IC.00833.00050/2010: apurar instalação de ERB
na Rua 24 de Outubro nº 1611, Bairro Centro, Nesta Capital.
Investigados: Empresa Tim Celular S.A e Nextel Telecomuni-
cações Ltda. Investigada: Nextel Telecomunicações e T\IM
Celular. Requerente: MP. 60) Processo nº
PI.00833.00016/2011: averiguar poluição sonora causada pela
Lavagem de carros do Estacionamento Belle Park, localizada
na Rua Ernesto Alves nº 245, nesta Capital. Investigado: Belle
Park Lavagem e Estacionamento. Reclamante: Waldir Paulo
Becker e outros. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 61) Pro-
cesso nº IC.00829.00089/2009: investigação de possíveis
irregularidades no Convite n° 502/2009 DELIC/SUSUP/
CORSAN. Local: Porto Alegre. Requerente: I.A.S. Requerido:
CORSAN. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 62) Proces-
so nº IC.01128.00140/2009: averiguar a criação de comissão
da População Negra no âmbito do Conselho Estadual de Saú-
de. Requerente: Ministério Público. Requerido: Conselho Esta-
dual de Saúde. Município: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística: 63) Processo nº IC.01202.00114/2010: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão de problemas
estruturais no prédio localizado na Av. Júlio de Castilhos, 454,
Centro, nesta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre.
Interessado: Coletividade. 64) Processo nº
IC.01202.00158/2008: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de irregularidades na utilização da Orla
do Guaíba, em especial, na área pertencente ao Clube de
Regatas Almirante Barroso, nesta Capital. Investigado: Clube
de Regatas Almirante Barroso. Interessada: Coletividade. 65)
Processo nº IC.01202.00183/2010: investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de utilização de área públi-
ca como estacionamento por parte da Brigada Militar, localiza-
da na Rua dos Andradas, próximo do Comando-Geral da Bri-
gada Militar, nesta Capital. Interessado: Sr. Clóvis Clave. In-
vestigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por De-
signação Excepcional - Alessandra Moura Bastian da Cu-
nha: 66) Processo nº IC.00711.00016/2010: apurar venda de
bebidas alcoólicas para adolescentes. Local do Fato: Clube
Caixeral, Rua Gaspar Martins/Calçadão, Bairro Centro, Al-
egrete/RS. Investigados: CLUBE CAIXERAL e VARLEI BUSA-
NELLO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Alegrete: 67) Processo nº
IC.00711.00001/2010: apurar degradação ambiental pela prá-
tica de abuso/maus-tratos a animais silvestres. Local do Fato:
Rua Leodoro Prates Garcia, 585, Nova Brasília, Alegrete. 68)
Processo nº IC.00711.00020/2010: apurar degradação ambi-
ental pela manutenção de estabelecimento potencialmente
poluidor sem licenciamento ambiental. Local do Fato: Av. Pe-
dreiras, 1312, Pedreiras. 69) Processo nº
IC.00711.00048/2010: apurar degradação ambiental pelo e-
xercício de atividade potencialmente poluidora sem licencia-
mento do órgão ambiental competente. Local do Fato: Estrada
do Parové, Km 30, 2° Distrito, Alegrete. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Bento Gonçalves: 70) Processo nº
IC.00722.00018/2010: OBJETO: AVERIGUAR INFRAÇAO
AMBIENTAL AO PROMOVER ATIVIDADE INDUSTRIAL DE
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRAS SEM LI-
CENÇA DE OPERAÇÃO. INVESTIGADO: HM FERRARI EM-
BALAGENS LTDA. LOCAL DO FATO: VRS 805, KM 7,4, DIS-
TRITO DE PINTO BANDEIRA, BENTO GONÇALVES/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeirinha: 71) Processo nº
IC.IC.01127.00001/2001: OBJETO: Irregularidades no lotea-
mento City Nova Fase, relativa à provável destruição de área
de preservação permanente. LOCAL: Av. Flores da Cunha,
próximo ao número 1450, Cachoeirinha, RS. PARTES: Ipiran-
ga Engenharia Ltda. e Sucessão de Cecília Gusmão Soares.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Capão da Canoa: 72) Processo nº
IC.00949.00014/2010: manutenção de professores inabilitados
para ministrar a disciplina de turismo, integrante da grade
curricular do Município de Capão da Canoa - RS. 73) Proces-
so nº IC.00949.00108/2010: averiguar aprovação pelos verea-
dores do Município de Xangri-Lá do Projeto de lei de iniciativa
do Prefeito Municipal de Xangri-Lá para contratação de 7 Ori-
entadores e 5 Supervisores, na mesma sessão do pedido de
informação sobre concurso público. Encaminhado por Desig-
nação Excepcional - Márcio Rogério de Oliveira Bressan:
74) Processo nº IC.00742.00041/2007: OBJETIVO: investigar
eventual dano ambiental em razão do desenvolvimento de
atividade potencialmente poluidora (ferro-velho e comércio
irregular de sucatas) sem o devido licenciamento ambiental.
INVESTIGADA: CARLOS ALBERTO HANS CAMPOS E CIA.
LTDA. LOCAL: Carazinho/RS. REPRESENTANTE: 2.º Grupo
de Polícia Ambiental Carazinho. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe: 75)
Processo nº IC.00747.00033/2005: dano ambiental ocasiona-
do pelo lançamento de lixo e entulhos em Riacho, APP. Local:
Centro de Catuípe. Investigados Olívio Przybulinski, Valmir
Antunes de Almeida e Ademar Antunes de Almeida. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Caxias do Sul: 76) Processo nº
IC.00748.00154/2009: Objeto: Poluição Sonora. Partes: MAR-
CENARIA GERALDO STEFFENS (investigado) e MAGDA
DENIZE MATTJE NICOLETTI (representante). Local: Caxias
do sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 77)
Processo nº IC.00748.00352/2009: OBJETO: SUPOSTA ILE-
GALIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE
NÃO VIABILIZOU O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DO
GRUPO NOVA GERAÇÃO ATRAVÉS DE PROGRAMA HABI-
TACIONAL PREVISTO NO DECRETO 11.933/2004. LOCAL:
CAXIAS DO SUL - RS. PARTES: RICARDO RIBEIRO
(REPRESENTANTE); MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL -
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO (INVESTIGADO).
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 78) Processo nº
IC.00748.00359/2009: OBJETO: EDIFÍCIO COM POSSÍVEL
RISCO DE DESABAMENTO. INVESTIGADO: EDIFÍCIO RE-
SIDENCIAL CAPITÃO FERRAT,LOCALIZADO NA RUA DR.
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MONTAURY, 1630, BAIRRO EXPOSIÇÃO; ALBERO INCOR-
PORADORA DE IMÓVEIS LTDA., LOCALIZADO NA AVENI-
DA INDEPENDÊNCIA, 2254, BAIRRO EXPOSIÇÃO E CAR-
LOS EDUARDO ALBÉ (SÓCIO-GERENTE DA ALBERO IN-
CORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA., TODOS EM CAXIAS
DO SUL, RS. 79) Processo nº IC.00748.00398/2009: OBJE-
TO: DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA
RUA DOS ALEXANDRINI, 101, BAIRRO ESPLANADA. PAR-
TES: JACSON ZANELA DE LIZ (INVESTIGADO), PATRAM
(REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Cruz Alta: 80) Processo nº
IC.00754.00024/2009: investigar ocorrência de dano ambiental
em razão de corte de árvores exóticas em APP, sem autoriza-
ção de órgão ambiental competente, na propriedade de Lea
Cecília da Silva Marisco, na Rua Coronel Aristides Moraes
Gomes, 502, bairro Santa Rita, Cruz Alta. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de En-
cantado: 81) Processo nº IC.00760.00017/2010: apurar possí-
veis atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário,
decorrentes de descumprimento da carga horária exercida na
função de Médico de Saúde Pública César Vinícius Gomes
Bastos. Investigado: César Vinícius Gomes Bastos. Local:
Encantado/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 82)
Processo nº IC.00762.00078/2008: apurar o represamento de
um riacho, com a finalidade de direcionar a água para açudes
e de explorar a piscicultura, sem autorização do órgão ambi-
ental competente, na Linha Santa Catarina, Campinas do Sul,
tendo por investigado IEDO KISSMANN. 83) Processo nº
IC.00762.00117/2010: apurar a possível ocorrência de polui-
ção sonora causada na Rua Henrique Scwering, nº 857, em
Erechim. 84) Processo nº IC.00762.00188/2004: apurar dano
ambiental decorrente do corte raso de mata nativa, em aproxi-
madamente 0,80 hectares, fora de área de preservação per-
manente, bem como corte seletivo de mata ciliar, totalizando
12 (doze) metros cúbicos de lenha, na Linha Napoleão, em
Três Arroios (RS), fato constatado no dia 30 de julho de 2004,
constando como investigado Danilo Pesenatto. 85) Processo
nº IC.00762.00239/2007: apurar o descapoeiramento em 1,43
hectares com posterior utilização de fogo, na Linha Barra Fria,
Município de Erechim, fato constatado em 17 de setembro de
2007. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Erechim: 86) Processo nº
IC.00762.00199/2005: investigar irregularidades nos procedi-
mentos administrativos instaurados pela empresa Rio Grande
Energia - RGE, contra consumidores da Comarca de Erechim,
tendo como investigada a empresa Rio Grande Energia RGE.
87) Processo nº PI.00762.00190/2010: acompanhar as medi-
das adotadas pela 15ª Coordenadoria Regional de Educação
a fim de afastar o Professor Dorival Luiz Stormowski do exer-
cício da docência junto à E. E. E. Básica Dr. Sidney Guerra,
como forma de tutelar os direitos coletivos da infância e da
juventude dos alunos daquele estabelecimento de ensino.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Farroupilha: 88) Processo nº
IC.00771.00002/2011: Objeto: Possíveis irregularidades em
projeto para revitalização da praça da matriz. Parte: Município
de Farroupilha. Local: Praça da Matriz, Rua Independência,
esquina ruas Tiradentes e Rui Barbosa. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal
do Soturno: 89) Processo nº IC.00772.00025/2008: AVERI-
GUAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
POR LUIZ FELIPE SOARES FOGLIARINI, NA SEDE CAM-
PESTRE DO CLUBE FRANCISCANO, EM DONA FRANCIS-
CA, CONSISTENTE EM EXECUTAR OBRAS SEM AUTORI-
ZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 90)
Processo nº IC.00773.00008/2011: IRREGULARIDADE EM
SUCESSIVOS MANDATOS DO CONSELHEIRO TUTELAR
ERASMO FINKLER, NO MUNICÍPIO DE VALE REAL/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Giruá: 91) Processo nº IC.00781.00011/2007:
apurar destruição ambiental causada pela retirada da vegeta-
ção nativa sucessora da espécie timbó em uma área de
25mx15m, totalizando 375m², fora da Área de Preservação
Permanente, sem licença do órgão competente, na Localidade
Linha Oito de Agosto, em Senador Salgado Filho - RS. Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Ijuí: 92) Processo nº IC.00794.00019/2010:
ASSUNTO: ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO
DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA INDIVIDUAL FIRMADO
NO INQUÉRITO CIVIL Nº00794.00071/2009. PARTE: ALOISI
ADÃO NOWICKI. LOCAL: IJUÍ-RS. 93) Processo nº
IC.00794.00068/2009: ASSUNTO: Apurar notícia de dano
ambiental decorrente da destruição de vegetação nativa, sem
autorização do órgão ambiental competente, no Município de
Ijuí/RS. 94) Processo nº IC.00794.00108/2008: OBJETO: IN-
TERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANEN-
TE, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA. PAR-
TE: ERMINIA CARNELOSSO DORNELLES. LOCAL: IJUÍ-RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Iraí: 95) Processo nº IC.00796.00074/2005: OBJE-
TO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS
CILIARES DO RIO DO MEL. LUGAR: FONTE FRIA. NOME:
JOÃO ALBERTO SCHEFER. 96) Processo nº
IC.00796.00088/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LO-
CAL: FONTE FRIA, IRAÍ. NOME: LEDA BALDIN. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Jaguari: 97) Processo nº IC.00799.00002/2009: OBJETO:
INVESTIGAR POLUIÇÃO AMBIENTAL POR ABUSO DE INS-
TRUMENTOS SONOROS EM LOCAIS PÚBLICOS OU ABER-
TOS AO PÚBLICO NA ÁREA URBANA DE JAGUARI. INVES-
TIGADO: MUNICÍPIO DE JAGUARI. LOCAL: JAGUARI/RS.
98) Processo nº IC.00799.00004/2010: OBJETO: Apurar even-
tual atividade potencialmente poluidora por empresa de co-
mércio e depósito de gás liquefeito de petróleo no Município
de Nova Esperança do Sul. INVESTIGADO: REONILDA GUE-
RIM. LOCAL: NOVA ESPERANÇA DO SUL. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mos-
tardas: 99) Processo nº PI.00809.00003/2009: possível situa-
ção de maus tratos, na localidade dos Povos, em Mostardas/
RS, tendo como investigados Cleonice Ferreira e Leomar Luís
Dias dos Santos. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Nonoai: 100) Processo nº
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IC.00811.00024/2006: Objeto: Degradação Ambiental das
Matas Ciliares Rio do Mel. Local do Fato: Linha Barrinha/
Gramados dos Loureiros. Investigado: Nelcir Fiorentin. 101)
Processo nº IC.00811.00026/2006: objeto: Degradação Ambi-
ental das Matas Ciliares Rio do Mel. Local do fato: Linha Barr-
inha/Gramados dos Loureiros. Partes: Pedro Prates Pereira.
102) Processo nº IC.00811.00065/2006: Objeto: Degradação
Ambiental das Matas Ciliares Rio do Mel. Local do fato: Gra-
mado dos Loureiros. Investigado: Bernardino Serpa. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Nova Petrópolis: 103) Processo nº IC.00812.00025/2009:
destruição de vegetação nativa em estagio avançado de rege-
neração atingindo nascente e córrego d'água, sem licença
ambiental, ocorrida na propriedade do investigado LARRI
JOSÉ VITT localizada na Rua 25 de Julho, 1569, Bairro Kaf-
feck, Picada Café. 104) Processo nº PI.00812.00031/2010:
apurar venda de imóvel irregular, situado na Rua Otto Grings,
em Nova Petrópolis-RS, tendo como Requerente SEBASTIÃO
TADEU DE ALMEIDA e como Requerida OMEGA IMÓVEIS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 105) Proces-
so nº IC.00814.00115/2010: posse ilegal de aves silvestres.
INVESTIGADO: CAROLINA RODRIGUES SANTOS. LOCAL:
NOVO HAMBURGO. 106) Processo nº IC.00814.00131/2010:
possíveis atos de abuso e maus tratos contra animais. Local:
Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Novo Hamburgo: 107) Processo nº IC.00815.00013/2010:
contribuição partidária pelos Cargos em comissão da Funda-
ção de Saúde Pública de Novo Hamburgo. Investigado: Muni-
cípio de NH. Local: Novo Hamburgo. 108) Processo nº
IC.00815.00036/2010: apuração de eventuais irregularidades
do Edital 32/2010 - Pregão Presencial n.º 09/2010. Investiga-
do: IPASEM. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Passo Fundo: 109) Processo nº IC.00820.00168/2010:
PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA - AUTOMÓVEL, ABOR-
DADO NA AVENIDA BRASIL, 2233, BAIRRO BOQUEIRÃO,
NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADA ADANI TE-
REZINHA FERREIRA E COMO REQUERENTE, O 3º BABM.
110) Processo nº IC.00820.00198/2010: PRÁTICA DE POLUI-
ÇÃO SONORA - VEÍCULO, NO POSTO ESSO MORON,
NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO CESAR
AUGUSTO DE OLIVEIRA E COMO REQUERENTE, A BRI-
GADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3º RPMon. 111) Proces-
so nº IC.00820.00219/2010: EM POLICIAMENTO DA BRIGA-
DA MILITAR CRPO PLANALTO 3º RPMON, CONSTATOU-
SE A POLUIÇÃO SONORA POR VEÍCULO AUTOMOTOR,
POR PARTE DE LEONARDO PILATTI NA AVENIDA PRESI-
DENTE VARGAS, JUNTO AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS
LAR DA MENINA, PASSO FUNDO. 112) Processo nº
IC.00820.00282/2005: VERIFICAR A PRÁTICA DE POLUI-
ÇÃO HÍDRICA NA CIDADE DE PASSO FUNDO, TENDO
COMO REQUERENTE O 3º BATALHÃO AMBIENLTAL DA
BRIGADA MILITAR E COMO INVESTIGADO A EMPRESA
COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE
LTDA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Pelotas: 113) Processo nº
IC.00824.00088/2010: SITUAÇÃO FUNCIONAL DE ARMAN-
DO MANDUCA DA SMS DE PELOTAS, por cumulação de
cargos no órgão público (Prefeitura Municipal de Pelotas) e
em entidade que presta serviços ao MUNICÍPIO, conforme
representação oferecida pelo CMSPEL. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:
114) Processo nº IC.00942.00010/2005: recuperar/implantar a
mata ciliar do Rio do Mel, área de preservação permanente,
no Município de Planalto, de propriedade do investigado Ade-
mar de Souza Lima. 115) Processo nº PI.00942.00009/2010:
APURAR EVENTUAL INTERVENÇÃO ALÉM DAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS DA SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO MU-
NICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE NA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PLA-
NALTO. INVESTIGADO: DELMIRA UGOLINI. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Rio Grande: 116) Processo nº IC.00853.00011/2010: OB-
JETO: Avaliação de possível exercício ilegal de atividade por
Marcos Aurélio Cardoso. LOCAL: Rio Grande/RS. PARTES:
Conselho Regional de Medicina (requerente). Marcos Aurélio
Cardoso (investigado). Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 117) Processo nº IC.00852.00017/2010: OBJETO:
APURAÇÃO DO EXERCÍCIO DE TRABALHO POLICIAL POR
PESSOA CONTRATADA PARA O DESEMPENHO DE SER-
VIÇO DE LIMPEZA. INVESTIGADO: ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO
GRANDE/RS. 118) Processo nº IC.00852.00208/2008: RE-
QUERENTE: DE OFÍCIO. INVESTIGADO: CLÁUDIO CASTA-
NHEIRA DIAZ. OBJETO:APURAR EVENTUAIS IRREGULA-
RIDADES NO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. LOCAL: RIO
GRANDE. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 119) Processo nº PI.00861.00067/2010: apurar possível
prática de superfaturamento na construção de uma ponte
situada na Avenida Emancipação, sobre o Arroio Gramado
Xavier, em Gramado Xavier, RS, tendo com investigado o
Município de Gramado Xavier. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa
Maria: 120) Processo nº IC.00864.00048/2006: objeto: Investi-
gar lançamento de esgoto cloacal no meio ambiente, sem
tratamento. Local do Fato: Rua Suzana e Rua 14 de julho em
Santa Maria. 121) Processo nº IC.00864.00080/2007: objeto:
investigar atividade de comércio de produtos químicos sem
licença do órgão ambiental competente. Local do Fato: Rua
Floriano Peixoto, 1475 em Santa Maria. INVESTIGADO: A-
PROQUIM COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santana do Livramento: 122) Processo
nº IC.00858.00009/2008: queimada realizada por Roni Claude-
mar Konrad em área da Agropecuária Paraíso, na Coxilha
Santo Ignácio, neste Município. 123) Processo nº
IC.00858.00022/2007: armazenamento de material reciclável
no estabelecimento situado na rua Dom Pedro II, n.º 1381,
bairro Carolina, nesta cidade, de propriedade do Sr. Oséias
Dutra Ferreira. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 124)
Processo nº IC.00867.00031/2009: possível manutenção de
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atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão am-
biental competente, em Santa Rosa/RS, tendo por investigado
Gilson Marcos Ceconi, portador do registro geral nº
1068684719, residente na Rua São Leopoldo, nº 105, Vila
Santos, em Santa Rosa/RS. 125) Processo nº
IC.00867.00121/2009: averiguar a possível ocorrência de
degradação ambiental em razão de exploração econômica de
área de preservação permanente, localizada na localidade de
Matinho Queimado, em Tuparendi, levada a termo por ARIOS-
TO RODRIGUES, portador do registro geral nº 9020225653,
residente no Lajeado Ilhote, interior do Município de Tupar-
endi/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 126)
Processo nº PI.00872.00399/2009: APURA SITUAÇÃO DE
DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NA AV. BRASIL, ENTRA-
DA PARA O BAIRRO BOA ESPERANÇA, PRÓXIMO A ES-
COLA MARCELINO CHAMPAGNAT, SANTO ÂNGELO - RS,
TENDO COMO INVESTIGADA MARLENE DE FÁTIMA
HOFFMANN. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 127) Processo nº
IC.00877.00002/2011: ABAIXO ASSINADO ENCAMINHADO
POR ALGUNS CANDIDATOS QUE PRESTARAM O CON-
CURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO PA-
RA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. INVESTIGA-
DO - MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. 128) Processo nº
IC.00877.00036/2008: CORTE SELETIVO DE ÁRVORES
NATIVAS (CANELA DE VEADO, MAMICA DE CADELA, TIM-
BÓ, ANGICO, LORO) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PER-
MANENTE (300M²), SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ALECRIM. INVESTIGADO -
IVO VAN DER ZAND. INVESTIGADO - IVO VAN DER ZAND.
129) Processo nº IC.00877.00048/2007: DESTRUIÇÃO DE
VEGETAÇÃO NATIVA COM CONSTRUÇÃO DE AÇUDE E
DRENO DE BANHADO EM PROPRIEDADE NO INTERIOR
DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. INVESTIGADO - WIL-
MAR JOSÉ FREY. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel:
130) Processo nº IC.00883.00015/2006: CORTE DE ÁRVO-
RES NATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE PELO SR. VANDERLEI CORNEL PERES,
NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de São Jerônimo: 131) Processo nº IC.00887.00033/2010:
apurar a concessão irregular de diárias ao Prefeito e a servi-
dores no exercício 2007 e 2008 no Município de Arroio dos
Ratos (itens 1.1 e 2.1 do relatório do TCE referente ao exercí-
cio de 2007 e 1.1 do relatório do TCE referente ao exercício
de 2008), tendo como investigado o Município de Arroio dos
Ratos e José Carlos Garcia Azeredo. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de São Luiz Gonzaga: 132) Processo nº
IC.00894.00037/2008: considerando os fatos noticiados no
Relatório de Ocorrência Ambiental n.º 004/2º GPA/2008, de
que o autuado FLÁVIO ROBERTO SELI, CPF 575.374.370-
68, RG 9034163353, residente na fazenda Bela Vista, na loca-
lidade do Piraju, interior deste Município de São Luiz Gonzag-
a/RS, impediu a regeneração natural da vegetação, e efetuou
o envaletamento de uma área de banhado (Área de Preserva-
ção Permanente), sem licença do órgão ambiental competente
(DEFAP/SEMA) em sua propriedade rural, e visando averiguar
sua veracidade, aferir suas consequências e possíveis respon-
sabilidades, resolve instaurar o presente inquérito civil. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Sapiranga: 133) Processo nº
IC.00901.00015/2010: APURAR A OCORRÊNCIA DE DANO
AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DAS ATI-
VIDADES DE LAVAGEM DE VEÍCULOS SEM O DEVIDO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TENDO COMO INVESTIGA-
DA A EMPRESA "LAVAGEM FAGUNDES" ESTABELECIDA
NA RUA ALMIRANTE BARROSO 75, EM SAPIRANGA/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapes: 134) Processo nº IC.00910.00072/2010:
AVERIGUAR POSSÍVEIS ACIDENTES OU OMISSÕES EN-
VOLVENDO O MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL, WALMIR
BORBA DIAS. 135) Processo nº IC.00910.00105/2010: APU-
RAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR
FABIANO FERREIRA ROCHA, RESIDENTE NA RUA TREZE
DE MAIO, EM TAPES,CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO
DE GALPÃO DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E COMER-
CIALIZAÇÃO, SEM ALVARÁS E LICENÇAS PERTINENTES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPES. 136) Processo nº
IC.00910.00106/2010: dano ambiental consistente na constru-
ção irregular, de propriedade de Justina, às margens da San-
ga das Charqueadas, Rua Mauá, passando a Sanga, do lado
esquerdo direção Tapes-Arambaré, em área de preservação
permanente (APP).TAPES/RS. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 137)
Processo nº IC.00914.00023/2011: capitulação: COMERCIA-
LIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO
(ÓCULOS DE SOL), COM DANOS E RISCOS AOS CONSU-
MIDORES. Partes: VALDOMIRO DE OLIVEIRA (investigado).
Local: Av. Itapeva, 212, Sala 06, Centro, Torres/RS. Encami-
nhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Torres: 138) Processo nº IC.00914.00051/2009: COR-
TE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIENTAL,
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA
BENTO SERAFIM MACHADO, 2520, CAMPO BONITO, TOR-
RES/RS, SOB A RESPONSABILIDADE DE PAULO CLEZAR
PEREIRA. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tramandaí: 139) Processo nº
IC.00915.00098/2010: uso de aparelhagem de som ao vivo ou
mecânico sem projeto de isolamento acústico. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Vacaria: 140) Processo nº IC.00924.00060/2009:
apuração de corte raso de árvores nativas, dentro e fora de
área de preservação permanente, sem autorização do órgão
competente. Local: Capela Serra Alegre, 2º Distrito, Município
de Pinhal da Serra. Requerente: Companhia Ambiental da
Brigada Militar. Investigado: Antônio Bertin. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranó-
polis: 141) Processo nº IC.00929.00004/2011: OBJETO:
CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM PARA UTILIZAÇÃO D'Á-
GUA EM IRRIGAÇÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIEN-
TAL COMPETENTE. LOCAL: LINHA CARAVAGGIO, COTI-
PORÃ. INVESTIGADO: LEONEL ANTÔNIO PALUDO. 142)
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
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Processo nº IC.00929.00015/2009: OBJETO: investigar even-
tual dano ambiental, em virtude da abertura de valas para
drenagem de água e terraplanagem em APP, sem possuir
Alvará de Licenciamento. PARTE: DARCI PEDRO BRESSIA-
NI. LOCAL: VILA FLORES. 143) Processo nº
IC.00929.00026/2010: OBJETO: VERIFICAR EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM RAZÃO EMISSÃO DE RUÍDOS
ACIMA DO PERMITIDO. LOCAL: AV. PINHEIRO MACHADO,
770, VERANÓPOLIS. INVESTIGADO: "BAR DA SOAL". En-
caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Viamão: 144) Processo nº
IC.00931.00012/2010: apurar potencial dano difuso ou coletivo
dos direitos humanos de saúde pública, proveniente da cria-
ção e manutenção de cães, gatos, aves e cavalos em condi-
ções sanitárias inadequadas na Rua Quero-Quero, nº 01,
Condomínio Rincão Gaudério, Águas Claras, Viamão. Investi-
gado: Nelson Oliveira Paim. Representante: Mariano Andrpes
Petasny. Encaminhado por Designação Excepcional - Marí-
lia Cohen Goldman: 145) Processo nº IC.00930.00101/2007:
investigar possível ato de improbidade administrativa relativo a
irregularidades nas tomadas de preço nrs. 55/03 e 57/03 para
construção de escolas municipais, em Viamão/RS. RELA-
TOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Enca-
minhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consu-
midor de Porto Alegre: 146) Processo nº
IC.00832.00002/2010: 4ª Promotora. Reclamantes: Adriana
Regina Lange Rohr e outros. Investigada: Faculdade de Tec-
nologia e Ciências - FTC. Local: RS. Prática comercial abusiva
referente a não entrega de certificado de curso a alunos. 147)
Processo nº IC.00832.00020/2011: 4ª Promotora. Apresentan-
te: CAO DO CONSUMIDOR DO MP/SC. Investigada: PAR-
MÍSSIMO ALIMENTOS LTDA. Local: RS. Eventual comerciali-
zação de produto alimentício com vício de qualidade, em ra-
zão do desatendimento às normas legais. 148) Processo nº
IC.00832.00084/2011: Prática comercial abusiva - disponibili-
zação dos rolos de etiquetas para colagem nos produtos. A-
presentante: Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. Re-
clamado: Coop. Regional de Sananduva de Carnes e Deriva-
dos Ltda. (Majestade). Local: RS. 149) Processo nº
IC.00832.00087/2011: Comercialização de produto com vício
de qualidade (fertilizantes). Reclamado: Mosaic Fertilizantes
do Brasil S/A. Apresentante: MPF - Procuradoria da República
do Distrito Federal. Local: RS. 150) Processo nº
IC.00832.00138/2011: 2º Promotor. Apresentante: CONSE-
LHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO
SUL - CRO/RS. Investigada: UP DIGITAL MIDIA LTDA.
(WWW.CIDADEAVENDA.COM.BR). Local: RS. Possível ofer-
ta e publicidade enganosa de serviços odontológicos em site
de compras coletivas. 151) Processo nº IC.00832.00170/2011:
(Miriam - 3º Promotor). Apurar eventual oferta abusiva de
serviços, consistente no envio de contrato de honorários advo-
catícios com os dados do reclamante sem solicitação. Recla-
mante: KUNO QUATKE. Reclamado: MAZZOLA & DOVIZINS-
KI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Local: RS. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 152) Processo nº IC.00833.00087/2009: esgoto
a céu aberto na Rua Domingos de Abreu, Bairro Sarandi, nes-
ta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre. Reclaman-
te: Acácio Nunes dos Santos e outros (abaixo-assinado). En-
caminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patri-
mônio Público de Porto Alegre: 153) Processo nº
PI.00829.00126/2010: REPRESENTANTE: ANÔNIMO. RE-
PRESENTADOS: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANE-
AMENTO - CORSAN. EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTE-
CIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO FIRMA-
DOS COM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL. LOCAL DO FATO: PORTO ALEGRE. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Or-
dem Urbanística: 154) Processo nº IC.01202.00072/2010:
investigar infração à ordem urbanística nas confluências das
ruas Coronel Bordini, Vicente da Fontoura e Casemiro de
Abreu, em razão de deficiência na sinalização de trânsito e
constantes infrações praticadas por veículos. Investigado:
Município de Porto Alegre. 155) Processo nº
IC.01202.00098/2006: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de PPCI da casa noturna
"Opinião", na Rua José do Patrocínio, n. 834, nesta Capital.
Investigado: estabelecimento comercial localizado na Rua
José do Patrocínio, n. 834. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 156)
Processo nº IC.00715.00060/2009: OBJETO DO EXPEDIEN-
TE: Apuração eventual irregularidade NOTA FISCAL/NOTA
DE EMPENHO CONSERTO/REFORMA TRATOR DE ESTEI-
RA FIAT 7D. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: Prefeitura
Municipal de Pouso Novo - RS. NOME DAS PARTES. INVES-
TIGADO (A): MUNICÍPIO DE POUSO NOVO - RS. Encami-
nhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Bagé: 157) Processo nº IC.00719.00004/2011: a
FIM DE APURAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE CANDIOTA PARA FINS PARTICULARES.
LOCAL: CANDIOTA INVESTIGADO: SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeiri-
nha: 158) Processo nº IC.01127.00035/2010: investigar o
exercício irregular de atividade econômica pela empresa
FOURMAQ METALÚGICA LTDA., localizada na Rua Caí, 285,
nesta Cidade. 159) Processo nº IC.01127.00050/2010: investi-
gar a deposição irregular de resíduos sólidos na Avenida Ari
Rosa dos Santos (cisão do Inquérito Civil 01127.00008/2009).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Campo Novo: 160) Processo nº
IC.00735.00050/2010: OBJETO: Investigar possível omissão
por parte dos Conselheiros Tutelares do Município de Sede
Nova (RS), no atendimento do caso da criança A. T. W. IN-
VESTIGADOS: Conselho Tutelar de Sede Nova (RS). LOCAL:
Sede Nova (RS). Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 161) Proces-
so nº IC.00949.00026/2011: verificar a notícia de poluição
sonora causada pelas atividades desenvolvidas no Espaço
Boulevard, localizado na Av. Paraguassú, 1984, Sala 09, Xan-
gri-Lá/RS nas sextas-feiras, sábados e feriados à noite, de
propriedade da Sra. Francyelle Gonzatti da Silva. Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 162) Processo nº
IC.00748.00184/2010: OBJETO: DESVIO DE FUNÇÃO DE
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
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SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CAXIAS DO
SUL. PARTES: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
(INVESTIGADO), MILTON ROBERTO RECH FRAGA
(REPRESENTANTE),. LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Enca-
minhado por Designação Excepcional - Alexandre Porto
França: 163) Processo nº IC.00748.00222/2010: OBJETO:
IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE CALÇAMENTO
COMUNITÁRIO. REPRESENTANTE:PAULO CLAUDIR SAU-
SEN. REPRESENTADO: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL.
LOCAL: CAXIAS DO SUL. 164) Processo nº
IC.00748.00319/2009: OBJETO: Irregularidades no transporte
de estudantes na zona rural do Município de Caxias do Sul.
REPRESENTANTE: José João Rech. INVESTIGADO: Municí-
pio de Caxias do sul. LOCAL: em Caxias do Sul. Encaminha-
do por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 165) Processo nº
PI.00748.00076/2010: objeto: Conselho Tutelar com Conse-
lheiro a menos, em desacordo com o disposto no art.45, §1º,
inciso II, do ECA. Partes: COMDICA - CONSELHO MUNICI-
PAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
CAXIAS DO SUL (investigado), MUNICIPIO DE CAXIAS DO
SUL (investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Dom Pedrito: 166) Processo nº IC.00759.00012/2010:
OBJETO: apurar informações acerca da sexualização precoce
de crianças que estiveram acolhidas no Abrigo Municipal de
Dom Pedrito. LOCAL: Abrigo Municipal de Dom Pedrito. PAR-
TES: Ministério Público - investigante, Município de Dom Pe-
drito - Abrigo Municipal, investigado. 167) Processo nº
IC.00759.00016/2010: OBJETO: apurar a eventual permanên-
cia irregular de crianças e adolescentes no estabelecimento
de responsabilidade do investigado. LOCAL: Rua Princesa
Isabel, 627, Dom Pedrito/RS. PARTES: Ministério Público -
investigante, Rodrigo Cartagena de Oliveira - investigado. 168)
Processo nº IC.00759.00018/2010: OBJETO: apurar a eventu-
al permanência irregular de crianças e adolescentes no esta-
belecimento de responsabilidade da investigada. LOCAL: Rua
Prof. Pamplona, 943, Dom Pedrito/RS. PARTES: Ministério
Público - investigante, Carmem Vera Gonçalves Vargas - in-
vestigada. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 169)
Processo nº IC.00762.00086/2010: apurar a regularidade da
construção de prédio em área possivelmente pública, na Rua
Alberto Edmundo Petri, Bairro Bela Vista, em Erechim, cons-
tando como investigados Município de Erechim e Segismundo
Modkoski, e como reclamante Osmar Viera da Silva. 170)
Processo nº IC.00762.00162/2010: apurar a ocorrência de
maus tratos a aves, destinadas à prática de rinha, fato consta-
tado no dia 10 de setembro de 2010, na Rua Daniel Durli, n.º
547, Bairro Três Vendas, em Erechim (RS), constando como
investigado João Jucimar Gonçalves. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Esteio: 171) Processo nº IC.00768.00049/2009: investigar
o acúmulo de resíduos e a ausência de cercamento e de pas-
seio público no terreno matriculado sob nº 20.484 no Registro
de Imóveis da Comarca de Esteio, localizado na Av. Luiz Pas-
teur, imediações do nº 7565, EM ESTEIO. INVESTIGADO:
HABITASINOS URBANIZADORA E INCORPORADORA LT-
DA. Encaminhado por Designação Excepcional - Sérgio da
Fonseca Diefenbach: 172) Processo nº
IC.00770.00065/2010: OBJETO: Investigar a regularidade de
contratações supostamente realizadas pelo Município de
Estrela/RS, de estagiários pelo CIEE, à luz do art. 37 da CF.
LOCAL: MUNICÍPIO DE ESTRELA/RS. INVESTIGADO: MU-
NICÍPIO DE ESTRELA/RS. 173) Processo nº
IC.00770.00275/2009: OBJETO: INVESTIGAR A REGULARI-
DADE DO ESTABELECIMENTO GALERA'S ROCK BAR SI-
TUADO NA RUA TIRADENTES N.° 138, CENTRO DE ESTR-
ELA/RS. LOCAL: RUA TIRADENTES, 138, CENTRO, MUNI-
CÍPIO DE ESTRELA/RS. INVESTIGADO: GALERA'S ROCK
BAR. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Frederico Westphalen: 174) Processo nº
IC.00775.00027/2006: OBJETO: Exercer atividade potencial-
mente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 145
suínos, sem licença de operação expedida pela FEPAM. PAR-
TES: Alcenor Azevedo dos Santos. LOCAL: Taquaruçu do Sul.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Getúlio Vargas: 175) Processo nº
IC.00780.00008/2009: objeto: Construção irregular de diques
em curso natural de água. Local: Localidade de Rio Toldo,
interior de Getúlio Vargas, RS. Investigado: Estanislau Polins-
ki. Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Ade-
laide Brasil Sá Caye: 176) Processo nº IC.00783.00112/2010:
objeto: investigar possível irregularidade na nomeação de
agentes de combate a endemias. Investigado: Município de
Gravataí. Local: Gravataí/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui: 177) Proces-
so nº PI.00797.00019/2011: local: Município de Itaqui. Partes:
Carina Vieira Dias, Cláudia Santos Nunes e Mário Brandes
Silva Junior, apresentantes;. Município de Itaqui, investigado.
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na contra-
tação emergencial dos professores municipais no que diz
respeito à classificação, documentação exigida e do resultado
da seleção não correspondente ao que consta no edital. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Marcelino Ramos: 178) Processo nº
IC.00807.00004/2010: objeto: Apurar eventual ocorrência de
poluição atmosférica decorrente do lançamento de poeira
proveniente da fabricação de farinha. Local do fato: Rua Santa
Catarina, Município de Marcelino Ramos. Parte investigada:
Vicato Alimentos Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 179) Processo nº IC.00814.00114/2010: maus
tratos a animais das espécies equina e canina. INVESTIGA-
DO: ÂNGELO SANTANA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. 180)
Processo nº PI.00814.00095/2010: possível depósito irregular
de lixo. Investigado: Paulo Damacena. Local: Novo Hamburgo.
Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Pelotas: 181) Processo nº
PI.00824.00010/2008: objeto: investigar a posição das catra-
cas no transporte coletivo urbano. Local: Pelotas. Reclamante:
Associação dos Deficientes Físicos de Pelotas (Asdefipel).
Investigado: Prefeitura Municipal de Pelotas (Secretaria Muni-
cipal de Segurança e Trânsito). Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 182)
Processo nº IC.00855.00007/2007: visa apurar dano ambiental
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
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provocado pela utilização de recursos hídricos para irrigação
de lavoura de arroz em desacordo com licenciamento ambien-
tal do órgão competente, bem como a construção de obras
potencialmente poluidoras, causados por CLÁUDIO JOSÉ
BONA, em sua propriedade, na localidade de Cavalhada,
Distrito de Albardão, no município de Rio Pardo. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Sananduva: 183) Processo nº IC.00857.00008/2002: objeto:
Corte de árvores nativas. Investigado: Leocir Mario Zamboni.
Requerente: Patrulha Ambiental de São José do Ouro/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santana do Livramento: 184) Processo
nº IC.00858.00042/2006: depósito de grãos da empresa Depó-
sito de Cargas Internacionais Siembra, gerando poluição at-
mosférica, localizado na BR 158, bairro KM 05. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Santa Rosa: 185) Processo nº
IC.00867.00032/2004: averiguar a omissão do Município de
Santa Rosa, diante da ausência de rede de atendimento e/ou
programa destinado a auxílio, orientação, prevenção e trata-
mento de crianças e adolescentes alcoolistas e toxicômanos.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 186) Processo nº
IC.00875.00025/2009: apurar notícia de manipulação de carne
bovina sem registro em órgão oficial de inspeção sanitária e
sendo transportado em temperatura acima do máximo permiti-
do, de responsabilidade de Douglas Barth Lima, em Santo
Antônio da Patrulha. Encaminhado por 2º Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto: 187) Pro-
cesso nº IC.00876.00031/2005: INVESTIGADO: LÚCIO AN-
DRÉ LICKS. OBJETO:INVESTIGAR EVENTUAL DANO AO
MEIO AMBIENTE EM FACE DA DESTRUIÇÃO ATRAVÉS DE
QUEIMADA, DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM BANHADO, BEM
COMO A DRENAGEM DO MESMO. LOCAL: SÃO VALÉRIO
DO SUL LOCALIDADE DE ESQUINA BECKER. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de São Jerônimo: 188) Processo nº
IC.00887.00041/2009: verificar o suposto envolvimento do
servidor municipal Elcy Custódio de Souza, no furto de oito
cadeiras, pertencentes à Escola Municipal Osvaldo Cruz, fato
ocorrido em Arroio dos Ratos, conforme ocorrência n.° 1083-
/2008, para fins de ressarcimento ao erário e/ou improbidade
administrativa, tendo como investigado Elcy Custódio de Sou-
za. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de São Luiz Gonzaga: 189) Processo nº
IC.00894.00057/2007: objeto: investigação sobre cedência
irregular de imóveis pertencentes ao Município de São Luiz
Gonzaga e o respectivo pagamento de IPTU. Partes: Raul
Alves de Melo, Adão Schimitz e Sidnei Brandani. Local do
fato: São Luiz Gonzaga. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi: 190) Processo
nº IC.00905.00020/2011: objeto: Apurar infração ambiental,
consistente no depósito de lenha nativa sem o comprovante
de origem (DOF). Local: BR 386, Km 50, em Seberi/RS. Parte:
Luiz Paulo Barbieri. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tapejara: 191) Processo nº
IC.00908.00014/2010: OBJETO: A apuração dos fatos em
toda a sua extensão e a busca de soluções administrativas ou
de elementos para propositura das medidas judiciais que se
fizerem necessárias, visando à defesa da ordem jurídica e à
proteção dos interesses que ao Ministério Público Estadual
incumbe resguardar. INVESTIGADO: Município de Charrua.
LOCAL DOS FATOS: Charrua/RS. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 192)
Processo nº IC.00910.00057/2008: dano ambiental causado
pelo uso de fogo em um hectare (1ha) de área agropastoril,
sem autorização de órgão competente, na propriedade sob
responsabilidade de Alfeu Silveira Ferraz, localizada na Estra-
da Tapes/Arambaré nº 8.324, em Tapes-RS. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 193) Processo nº IC.00911.00006/2010: objeto:
Corte raso de vegetação nativa em estágio médio e avançado
de regeneração, em área de preservação permanente, no
interior da Poligonal da Mata Atlântica, e emprego de fogo
para a eliminação dos resíduos florestais. Investigado: Delmar
Luiz Diefenbach. Local: Rolante - RS. Encaminhado por De-
signação Excepcional - Fabiane Rios Lisardo: 194) Proces-
so nº IC.00914.00150/2010: OBJETO: RECLAMA QUE A
ESCOLA MANOEL FERREIRA PORTO, APRESENTA CON-
DIÇÕES FÍSICA INADEQUADA QUE COLOCA EM RISCO
OS ALUNOS. LOCAL: CAMPO BONITO, TORRES/RS. PAR-
TES: MUNICÍPIO DE TORRES (INVESTIGADO). ELIZETE
MACHADO EVALDT DA CUNHA (RECLAMANTE). Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Vacaria: 195) Processo nº
IC.00924.00009/2009: apuração de eventual corte seletivo de
árvores nativas, no sistema de desraizamento, fora de APP,
sem autorização do órgão competente. Local: Serra do Meio,
estrada para Ipê, Município de Campestre da Serra/RS. Re-
querente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investiga-
do: Paulo Pegoraro. RELATORA: CONSELHEIRA EVA MAR-
GARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 196) Processo nº IC.00832.00079/2011: (Miriam - 1º
Promotor). Apurar possível prática comercial abusiva ¿ dispo-
nibilização de rolos de etiquetas para colagem nos produtos.
Apresentante: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO DA
CANOA. Reclamado: MARFRIG ALIMENTOS S.A.
(FRIGORIFICO MABELLA LTDA.). Local: RS. 197) Processo
nº IC.00832.00202/2011: CMP. Possível comercialização de
combustíveis (óleo diesel) com vício de qualidade. Reclaman-
te: De ofício. Reclamado: Comercial de Combustíveis Lami
Ltda. Local: Porto Alegre. 198) Processo nº
IC.00832.00265/2008: (CONFIDENCIAL - Miriam - 2º Promo-
tor). Apresentante: DE OFÍCIO. Investigada: INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS RECANTO LTDA. Local: RS.
Comercialização de produto (leite cru refrigerado) com vício de
qualidade. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 199) Pro-
cesso nº IC.00829.00061/2006: REQUERENTE: SECRETARI-
A DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL -
STCAS. REQUERIDOS: CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA
BARCELOS, SUZANA COELHO GRUNER, THEMIS BER-
NARDES MARÇAL, OEL ANTÔNIO DA ROSA FERREIRA,
VERA REGINA PINHEIRO MANZONI. DESCRIÇÃO: Possí-
veis irregularidades na jornada de trabalho de servidores da
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
13
Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência
Social (STCAS), conforme indicado na sindicância nº 008466-
21.00/01.9. LOCAL DO FATO: PORTO ALEGRE. 200) Pro-
cesso nº IC.00829.00124/2010: REPRESENTANTE: Tânia
Faillace, Henrique Wittler. REPRESENTADO: Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Governo do Esta-
do do Rio Grande do Sul, Jockey Club do Rio Grande do Sul.
OBJETO: Eventuais irregularidades na edição da Lei Estadual
n°13.523/10, modificadora do Decreto-Lei Estadual nº813/45,
que autorizou a doação de imóvel ao Jockey Club do Rio
Grande do Sul. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Barra do Ribeiro: 201) Processo nº PI.00721.00001/2011:
averiguar a existência de piso mínimo para a remuneração de
estágio intermediado pelo CIEEE no Município de Barra do
Ribeiro, tendo como investigado CIEE e o Município de Barra
do Ribeiro, ocorrido no Município de Barra do Ribeiro. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Campina das Missões: 202) Processo nº
IC.00940.00003/2008: DANO AMBIENTAL CONSISTENTE
NO CORTE SELETIVO DE 15 (QUINZE) ÁRVORES NATI-
VAS, FORA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
OCORRIDO NA RUA SEIS DE MAIO, 526, EM SÃO PAULO
DAS MISSÕES, TENDO COMO INVESTIGADO EGON ALOÍ-
SIO LUFT. 203) Processo nº IC.00940.00004/2008: investigar
dano ambiental consistente na extração de cascalho em uma
área de 450m² (925x18m), por 3m de altura, e a destruição de
vegetação nativa no local, sem autorização do órgão ambien-
tal competente, fatos verificados na Linha Natal, interior de
Cândido Godói/RS, tendo WIRO MATTE e o MUNICÍPIO DE
CÂNDIDO GODÓI como investigados. 204) Processo nº
IC.00940.00004/2011: investigar dano ambiental consistente
no transporte e venda de carvão vegetal sem licença dos ór-
gãos competentes, fato verificado na Rua Santo Ernesto, 950,
em São Paulo das Missões/RS, tendo LEONARDO SCHMIDT
GOETZ como investigado. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo: 205)
Processo nº IC.00735.00053/2010: OBJETO: Possível irregu-
laridade na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde
pelo Município de Sede Nova (RS). INVESTIGADO: Poder
Executivo de Sede Nova (RS) LOCAL: Sede Nova (RS). En-
caminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa: 206) Processo nº
IC.00949.00014/2011: Averiguar eventuais irregularidades na
infraestrutura do restaurante Meu Cantinho, localizado na
Avenida Paraguassú, nº 2009, Centro, em Xangri-Lá/RS de
propriedade do Sr. Cezar Roberto Seimetz. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Caxias do Sul: 207) Processo nº
IC.00748.00211/2007: OBJETO: POSSÍVEIS DANOS AO
MEIO AMBIENTE, CONSISTENTES EM CORTE DE VEGE-
TAÇÃO NATIVA, OCASIONADOS PELO INVESTIGADO.
PARTES: IZABELINO JOSÉ DA SILVEIRA RIBEIRO
(INVESTIGADO) E PATRAM PATRULHA AMBIENTAL DE
CAXIAS DO SUL (PATRAM CAXIAS DO SUL)
(REPRESENTANTE). LOCAL: ANA RECH/SANTA BÁRBARA
- CAXIAS DO SUL/RS. Encaminhado por Designação Ex-
cepcional - Alexandre Porto França: 208) Processo nº
IC.00748.00356/2006: OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇA
DE PRECISÃO EM UTILIZAÇÃO, ATRAVÉS DE CONTRATO
BASEADO NA TOMADA DE PREÇOS Nº 1.003/01 DA CODE-
CA. PARTES: MARISA VIRGINA FORMOLO DALLA VECCHI-
A (INVESTIGADA). LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Constantina: 209) Processo nº IC.00752.00008/2011:
ATIVIDADE DE SUINOCULTURA SEM LICENÇA DO ÓR-
GÃO AMBIENTAL COMPETENTE E OUTRAS IRREGULARI-
DADES - AVENIDA RIO BRANCO, 321, LIBERATO SALZA-
NO, RS - SR. EVERALDO ANTÔNIO FERRARINI. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Espumoso: 210) Processo nº IC.00765.00004/2003: dano
ambiental decorrente do corte raso de árvores nativas de vá-
rias espécies, bem como queimada em área de 0,41 hectares
para o cultivo de milho, sem autorização do órgão ambiental
competente, imputável a Valdinei dos Santos, na Localidade
de Volta Vitória, Espumoso, RS. Encaminhado por 4º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio: 211)
Processo nº IC.00768.00019/2010: OBJETO: Investigar as
condições de funcionamento do Cemitério Municipal Dois de
Novembro, em Esteio, em especial a impossibilidade de aqui-
sição de túmulos e a obrigatoriedade de contratação de pe-
dreiro indicado pelos administradores. AUTOR: GLAUCIA
TATIANA VIEIRA DA SILVA. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE
ESTEIO. LOCAL: Esteio. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westpha-
len: 212) Processo nº IC.00775.00003/2010: OBJETO: Apurar
possível desvio na utilização de patrimônio público nos Municí-
pios de Palmitinho e Taquaruçu do Sul. PARTES: Poderes
Executivos Municipais de Palmitinho e Taquaruçu do Sul.
LOCAL: Palmitinho/RS e Taquaruçu do Sul/RS. 213) Processo
nº IC.00775.00120/2005: OBJETO: Exercer atividade potenci-
almente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente
290 suínos, sem licença ambiental de operação. PARTES:
Gelson Freo. LOCAL: Frederico Westphalen/RS. Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas: 214) Processo nº IC.00780.00007/2010:
objeto: Depósito irregular de lenha de origem nativa. Investiga-
do: Genésio Antonio Cogo. Local: Rua Monsenhor João Feri-
non, Bairro São José, Getúlio Vargas, RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guapo-
ré: 215) Processo nº IC.00788.00014/2001: dano ambiental
causado no ano de 2001 na Linha Otiva, Município de Guapo-
ré/RS, consistente no corte de vegetação nativa, sem o devido
licenciamento. 216) Processo nº IC.00788.00034/2007: dano
ambiental causado em 2006 na Linha 1º de Março/Capela
Três Pinheiros, município de Dois Lajeados/RS,consistente no
corte de 03 pinheiros araucárias, sem licença. 217) Processo
nº PI.00788.00019/2007: atividade de agroindústria no ano
2007, na Linha Colombo/Município de Guaporé, em instala-
ções precárias, com problemas higiênico-sanitários e sem
abate humanitário. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 218) Processo nº
IC.00794.00022/2010: ASSUNTO: ACOMPANHAR O CUM-
PRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
INDIVIDUAL FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº
00794.00071/2009. 219) Processo nº IC.00794.00024/2010:
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
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ASSUNTO: ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO
DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA INDIVIDUAL FIRMADO
NO INQUÉRITO CIVIL Nº 00794.00071/2009. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Novo Hamburgo: 220) Processo nº
IC.00814.00038/2011: possível irregularidade em apreensão
de canino - Cão Negão. Local: Novo Hamburgo. Investigado:
Canil Municipal. 221) Processo nº IC.00814.00066/2010: pos-
sível desmatamento irregular. LOCAL: NOVO HAMBURGO.
INVESTIGADO: TRANSDUARTE TRANSPORTES LTDA.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Palmeira das Missões: 222) Processo nº
IC.00818.00003/2004: supressão de vegetação nativa, consis-
tente no corte de floresta nativa diversa daquela prevista na
licença ambiental, sendo considerada de preservação perma-
nente, mediante o uso mecanizado de um trator retro escava-
deira, bem como a drenagem de um olho d'água, atingindo
uma área de 02 hectares, em propriedade situada na Esquina
São Bento, interior de Palmeira das Missões. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Passo Fundo: 223) Processo nº
IC.00820.00007/2011: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA -
VEÍCULO, CONSTATADA NA AVENIDA GENERAL NETTO,
10, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO LUCAS
MENDES E COMO REQUERENTE O 3º RPMON. 224) Pro-
cesso nº IC.00820.00088/2011: PRÁTICA DE POLUIÇÃO
SONORA - VEÍCULO, CONSTATADA NA AV. BRASIL, BAIR-
RO BOQUEIRÃO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTI-
GADO EDSON DE ASSIS E COMO REQUERENTE A BRIGA-
DA MILITAR -3º RPMON - CRPO/PLANALTO, DESTA CIDA-
DE. 225) Processo nº IC.00820.00177/2010: PRÁTICA DE
AGRESSÃO À FLORA - DESMATAMENTO/USO IRREGU-
LAR DE MOTOSERRA, NA RUA LINO SCHEL, 337, NESTA
CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO MOACIR JOSE
FAVERO, E COMO REQUERENTE, O 3º BABM. 226) Proces-
so nº IC.00820.00308/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONO-
RA, TENDO COMO INVESTIGADA A AGÊNCIA BANCÁRIA
DO BANCO BRADESCO, SITUADA NA RUA INDEPENDÊN-
CIA, 659, CENTRO, NESTA CIDADE, E COMO REQUEREN-
TE O 3º BABM. 227) Processo nº IC.00820.00325/2010: EM
POLICIAMENTO DO 3º BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGA-
DA MILITAR DE PASSO FUNDO, CONSTATOU-SE A PRÁTI-
CA DE AGRESSÃO À FLORA - QUEIMADA, NO INTERIOR
DO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO, EM ÁREA LOCA-
LIZADA NA ESTRADA RURAL DO CAPINGUI, TENDO CO-
MO INVESTIGADO CLAIRTON VIBRANTZ. 228) Processo nº
IC.00820.00360/2007: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA -
CORTE DE ÁRVORE, OCORRIDA NA LOCALIDADE DE
ENTRE RIOS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE COXILHA,
TENDO COMO REQUERENTE A POLÍCIA AMBIENTAL - 3º
BABM E COMO INVESTIGADO PAULO TAGLIARI. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Planalto: 229) Processo nº IC.00942.00017/2005: recupe-
rar/implantar a mata ciliar do Rio do Mel, no Município de Pla-
nalto, na propriedade do investigado Antonio Giuliani. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Rio Grande: 230) Processo nº
IC.00853.00010/2011: OBJETO: VERIFICAR A EXISTÊNCIA
DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO CENTRO DE
UMBANDA. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES: EDSON
NUNES TAROUCO (RECLAMANTE). CENTRO DE UMBAN-
DA (INVESTIGADO). Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 231) Processo
nº IC.00857.00062/2009: FATO: Uso de fogo em área de pre-
servação permanente (banhado), atingindo área de 1,2 hecta-
res. LOCAL: Capela Santo Antônio dos Fagundes, Sanan-
duva/RS. INVESTIGADO: Vilmar Antônio Minotto. REQUE-
RENTE: PATRAM. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa:
232) Processo nº IC.00867.00084/2008: averiguar a possível
ocorrência de degradação ambiental em razão de exploração
econômica de área de preservação permanente, localizada no
Rincão Honório, em Santa Rosa, levada a termo por MARIA
ENI DE SOUZA, portadora do registro geral nº 9032122633,
residente na localidade de Rincão Honório, interior do Municí-
pio de Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja:
233) Processo nº IC.00878.00013/2009: objeto: destinação
das embalagens de produtos agrotóxicos utilizadas pelos pro-
dutores de São Borja. Local:BR 472, KM 407,5, São Borja.
Investigado:CIAGRO LTDA. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopol-
do: 234) Processo nº IC.00891.00025/2009: fiscalizar a exis-
tência de infraestrutura de atendimento na UBS Rio Branco.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de São Leopoldo: 235) Processo
nº IC.00890.00035/2010: objeto: Horário de trabalho dos médi-
cos psiquiatras do Hospital Centenário. Investigado: Hospital
Centenário, Av. Theodomiro Porto da Fonseca, n°799, bairro
Fião, neste Município. 236) Processo nº IC.00890.00051/2010:
objeto: "Locação do prédio onde funciona a SEMUSP/Guarda
Municipal, localizado na Av. Saldanha da Gama, 965, Centro,
neste Município". INVESTIGADO: Município de São Leopoldo,
Av. Saldanha da Gama, 965, Centro, neste Município. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de São Marcos: 237) Processo nº IC.00948.00003/2008:
objeto: Poluição hídrica do Arroio Gravatá causada por resí-
duos industriais. Local: Avenida Venâncio Aires, nº 120A,
Centro, São Marcos-RS. Requerente: Secretaria Municipal da
Agricultura e Meio Ambiente de São Marcos. Investigado: A.
Rizzon e Cia. Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 238) Processo
nº IC.00901.00028/2008: APURAR OCORRÊNCIA DE DANO
AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGO-
TO DOMÉSTICOS EM TERRENO LOCALIZADO NA QUA-
DRA 41, EM FRENTE A AV. MAUÁ, BAIRRO CENTENÁRIO,
EM SAPIRANGA. INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE SAPI-
RANGA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 239)
Processo nº IC.00903.00018/2010: objeto: investigar a Empre-
sa Isdralit Indústria e Comércio Ltda, por operar sem a Licença
de Operação emitida pela Fepam. Local: Sapucaia do Sul.
Partes: Empresa Isdralit Indústria e Comércio Ltda.
(investigado) e Ministério Público (requerente). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ta-
pes: 240) Processo nº IC.00910.00032/2007: investigar o
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, e os Usuários dos Labo-
ratórios Cadastrados na Secretaria de Saúde do Município de
Tapes/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Vacaria: 241) Proces-
so nº IC.00924.00004/2008: apuração de corte raso de árvo-
res nativas, no sistema de desraizamento, sem autorização do
órgão competente, seguido de emprego de fogo em resíduos
florestais. Local: localidade denominada Capela São Francis-
co, no Município de Monte Alegre dos Campos/RS. Requeren-
te: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Gel-
ço Poletto. 242) Processo nº IC.00924.00032/2010: apuração
de depósito irregular de embalagens vazias de agrotóxico,
depósito e abastecimento de combustível em desacordo com
as normas e legislação vigentes. Local: estrada para o Portei-
ra do Pinhal, próximo ao Santuário do Senhor Bom Jesus,
Município de Esmeralda/RS. Requerente: Companhia Ambien-
tal da Brigada Militar. Investigado: Valdir Tartari. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Veranópolis: 243) Processo nº IC.00929.00029/2011: OBJE-
TO: POLUIÇÃO AMBIENTAL - DESCARTE IRREGULAR DE
RESÍDUOS. LOCAL: RUA CAPITÃO PEREGRINO GUZZO,
2423, CAPELA SANTA RITA, VERANÓPOLIS. INVESTIGA-
DO: MAURO PERTILE. RELATORA: CONSELHEIRA ANA
MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 244)
Processo nº IC.00832.00185/2011: (Miriam - 3º Promotor).
Apurar o fornecimento de produto com deficiência de informa-
ções na rotulagem (advertência sobre glúten). Apresentante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Reclamado: QUALICOCO LTDA. (SANTO ANTONIO DA PA-
TRULHA/RS). Local: RS. 245) Processo nº
IC.00832.00248/2010: 3º Promotor. Reclamante: CARLA LAM-
PERT. Investigada: WALLERIUS S.A. DOCES E ALIMEN-
TOS. Local: RS. Deficiência de informações na rotulagem e
produto impróprio ao consumo, referente à existência do co-
rante "amarelo tartrazina" na "Bala Mocinho". 246) Processo
nº IC.00832.00258/2010: Prática abusiva consistente em não
observação da garantia de produto trocado anteriormente por
defeito. Reclamado: Casas Bahia. Reclamante: Silvia Giorgi.
Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 247) Processo
nº IC.00833.00043/2009: poluição sonora causada pela Aca-
demia de Samba Praiana e Pagode do Cecé, localizados na
Av. Padre Cacique nº 1261, nesta Capital. Investigados: Aca-
demia de Samba Praiana, Banda Itinerante, Banda da Salda-
nha Marinho e pagode do Cecé. Reclamantes: Moradores do
bairro Santa Teresa (abaixo-assinado). 248) Processo nº
IC.00833.00091/2009: averiguar danos ambientais causado
por canil na Av. Jacuí nº 410, Bairro Cristal, nesta Capital.
Investigado: Mario Bernardo Sesta. Requerente: IBAMA e
Cond. Ed. Parque do Sol. 249) Processo nº
PI.00833.00065/2010: averiguar condições de piscina com
água parada na Rua Gabriel Mascarello nº 102, apto. 201,
nesta Capital. Investigada: Suzana Godinho. Reclamante:
Lygia M. Soares Blessmann. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Ale-
gre: 250) Processo nº IC.00829.00021/2010: eventual irregu-
laridade na prática de advocacia privada por servidor da Se-
cretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio Grande
do Sul, inclusive com a utilização de materiais públicos. Local:
Porto Alegre. Requerente: C.D.C.A. e Requeridos: SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos de Porto Alegre: 251) Processo nº
IC.01128.00055/2010: requerente: O Ministério Público. Re-
querido: Estado do Rio Grande do Sul, por sua Secretária da
Saúde. Objeto: investigar a suspensão de vistorias em estabe-
lecimentos farmacêuticos no Estado. Local dos fatos: Estado
do Rio Grande do Sul. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Agudo: 252) Processo nº
IC.00710.00014/2008: OBJETO: apurar possível dano ambi-
ental, consistente em barramento de sanga para utilização de
água em lavoura de arroz, sem autorização do órgão compe-
tente. LOCAL: localidade de Várzea do Agudo, interior de
Agudo/RS. INVESTIGADOS: Renato Elvedo Zimmer e Délcio
Ildo Perske. REPRESENTANTE: Cláudia Bernardini. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Barra do Ribeiro: 253) Processo nº IC.00721.00014/2006:
objeto: Averiguar a ocorrência de dano ambiental condizente
com a intervenção (retirada de sedimentos e desvio) em recur-
so hídrico (Arroio Araça), sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigada MARIA INES BLESS-
MAN BERTA, ocorrido em Barra do Ribeiro. Área:. Matéria:.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Capão da Canoa: 254) Processo nº
IC.00949.00138/2010: investigar eventual execução de poda
nos eucaliptos da via principal de acesso à Capão Novo, no
Município de Capão da Canoa/RS, realizada pelo Município de
Capão da Canoa. 255) Processo nº IC.00949.00141/2008:
investigar construção irregular em área de preservação per-
manente na tapera dos Quadros, n.º 915, Capão da Canoa, de
propriedade do Sr. Paulo Fernando de Almeida Saul. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Carlos Barbosa: 256) Processo nº IC.00745.00021/2009:
OBJETO: Extração de argila em desacordo com o licencia-
mento ambiental. LOCAL: Desvio Machado, Município de
Carlos Barbosa. INVESTIGADO: PAESE INDÚSTRIA DE
TIJOLOS LTDA. REPRESENTANTE: JOSE MACCALI. Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul: 257) Processo nº
IC.00748.00324/2010: OBJETO: Medicamento especial. Irre-
gularidade na dispensação do medicamento BETAINTERFE-
RONA - 1A 6MUI (30MCG), código 9571, pelo Sistema Único
de Saúde, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da
Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. LOCAL: Caxias do
Sul - RS. PARTES: Jamile Cabral Madi (representante); Esta-
do do Rio Grande do Sul (representado). Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Char-
queadas: 258) Processo nº PI.00950.00025/2010: eventual
irregularidade no procedimento licitatório para contratação de
serviço de castração de animais pelo Município de Charquea-
das. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Charqueadas: 259) Processo nº
IC.00950.00026/2009: DANOS AO MEIO AMBIENTE E
MAUSTRATOS AOS DOS ANIMAIS, CONSISTENTE NA
MATANÇA DE CÃES E COLOCAÇÃO DOS RESTOS MOR-
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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TAIS DESTES NO RIO JACUÍ, NESTE MUNICÍPIO, ORDE-
NADO PELO VICE-DIRETOR DA PEJ, CAP. JORGE DIRCEU
ABREU E SILVA E EXECUTADO POR 2 APENADOS E PE-
LO ENCARREGADO DO CANIL DAQUELA PENITENCIÁRIA,
SOLDADO ALAN DA SILVA MELO. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Erechim: 260) Processo nº IC.00762.00068/2011: apurar
irregularidades na distribuição de notebooks para professores
da rede escolar municipal, fato denunciado no dia 25 de março
de 2011 tendo sido praticado pelo Município de Erechim (RS).
Investigado: Município de Erechim. Local: Município de Ere-
chim. Reclamante: Jaques Osmar França. 261) Processo nº
PI.00763.00011/2011: investigar eventuais irregularidades
relacionadas à utilização de caminhões e máquinas do Municí-
pio de Jacutinga para transportar e espalhar terra e entulho
nos aterramentos dos lotes denominados “02” “1A”, “1B” e “1”,
“12A”, “12B”, “12C” e “12D” em frente ao Posto de Combustí-
vel Biazin, na cidade de Jacutinga/RS. Investigados: Município
Jacutinga/Secretário de Obras Vayne Pedro Valente. Recla-
mante: Ersi Alves. Local: Jacutinga/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Erechim: 262) Processo nº IC.00762.00113/2010: apu-
rar o exercício irregular de atividade de suinocultura sem licen-
ça ambiental, fato constatado na linha 12 - Mirim, município de
Severiano de Almeida (RS), no dia 04 de junho de 2010, cons-
tando como investigado José Rubens Chappuis. 263) Proces-
so nº IC.00762.00179/2009: apurar o corte de raso de mata
nativa em 0,20 hectare, sem autorização do órgão ambiental
competente, totalizando 12,60 m³ de madeira, fato constatado
no dia 05 de agosto de 2009, na Linha Antas, município de
Severiano de Almeida (RS), constando como investigado Dil-
mar Basso. 264) Processo nº IC.00762.00245/2004: apurar o
recebimento de 10 (dez) toras de árvores nativas da espécie
Canela, sem documentação expedida pelo órgão ambiental
competente que comprovasse a origem da madeira, fato cons-
tatado em 24 de setembro 2004, na Rua Mariano Moro, n° 40,
em Severiano de Almeida (RS), constando como investigada
Indústria Madereira Severiano de Almeida Ltda. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Estância Velha: 265) Processo nº PI.00766.00006/2010:
empresa de Edo Linke em atividade sem licença de operação
do órgão ambiental competente, no Município de Estância
Velha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Esteio: 266) Processo nº
IC.00768.00003/2011: investigar a captação de água subterrâ-
nea sem licença do órgão ambiental na Av. Padre Claret, 75,
em Esteio. Investigado: GERALDO CARDOSO DA SILVA e
BRUNO MATTOS DE SIQUEIRA. Encaminhado por 3º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha:
267) Processo nº IC.00771.00006/2009: objeto: Danos ambi-
entais decorrentes do corte de mata nativa em APP, bem co-
mo prática de poluição hídrica. Investigado: Júlio Prelle. Local:
Linha Palmeiro, Farroupilha. 268) Processo nº
IC.00771.00009/2010: objeto: Dano ambiental decorrente da
prática de terraplenagem de terreno. Parte: Nelson Dossin.
269) Processo nº IC.00771.00012/2011: parte: Marmoraria
Olivo Ltda. Objeto: Poluição Atmosférica. Local: Rua Cel. Pe-
na de Moraes, 314-A, B. São Luiz, Farroupilha. 270) Processo
nº IC.00771.00016/2011: objeto: Corte de vegetação nativa
sem autorização. Parte: Alessandro Martins Rotili. Local: Loca-
lidade de Zona Zipp, 510, Farroupilha RS. 271) Processo nº
IC.00771.00019/2011: DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DA REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM EM APP SEM LI-
CENCIAMENTO AMBIENTAL. LOCAL: LINHA VICENTINA
FARROUPILHA. 272) Processo nº IC.00771.00023/2010:
investigada: Chromacor Indústria e Comércio de Pigmentos
Ltda. Objeto: descarte inadequado de resíduos líquidos. Local:
Bairro Imigrante, Farroupilha. 273) Processo nº
IC.00771.00052/2009: objeto: dano ambiental decorrente do
corte de vegetação nativa sem prévia autorização do órgão
competente. Investigado: José Raul Soares da Cunha. Local:
Travessa Serraria, Nova Milano, 3º Distrito de Farroupilha.
274) Processo nº IC.00771.00058/2010: objeto: Área degrada-
da por retirada irregular de solo e árvores. Parte: Zeni Fátima
Athaíde de Mello. Local: Rua Alegrete, Farroupilha RS. Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen: 275) Processo nº
IC.00775.00089/2006: OBJETO: Exercer atividade potencial-
mente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 450
suínos, sendo 100 matrizes (UPL), sem licença de operação
expedida pela FEPAM. PARTES: Ilário Reinoldo Grings. LO-
CAL: Pinheirinho do Vale/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina: 276)
Processo nº IC.00791.00017/2006: OBJETO: Dano ambiental
- extração de pedra basalto em mata ciliar. PARTES: MUNICI-
PIO DE HORIZONTINA. E LAURI DREGER. LOCAL: BALNE-
ÁRIO CASCATA - HORIZONTINA-RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Ijuí: 277) Processo nº IC.00793.00005/2010: OBJETO:
Investigar e adotar medidas pertinentes visando à proteção de
crianças e adolescentes que frequentam o estabelecimento
comercial "Estação Pub Bar da Mata Ltda. para que não te-
nham acesso a produtos cujos componentes possam causas
dependência física ou psíquica. INVESTIGADO: ESTAÇÃO
PUB BAR DA MATA LTDA. estabelecimento comercial situado
na Rua Vinte de Setembro, nº 1023, nesta cidade. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Novo Hamburgo: 278) Processo nº
IC.00814.00006/2011: possível ato de maus-tratos contra
animal da espécie canina. Investigado: Jesus Lacorte. local:
Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Osório: 279) Processo nº
IC.01211.00033/2009: supostas irregularidades na determina-
ção do cumprimento de carga horária extraordinária por servi-
dores públicos municipais de Maquiné, tendo como investiga-
do o Município de Maquiné. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Mis-
sões: 280) Processo nº IC.00818.00002/2004: dano ambiental
consistente em drenagem de banhado formado por nascentes,
atingindo um total de 75.000m2, sem licença ambiental expe-
dida pela FEPAM, abrindo-se para a drenagem valetes de 1m
de profundidade e 0,9m de largura, em propriedade situada na
Linha Jogareta, no Município de Novo Barreiro; tendo por
investigado Sadi Ércio Bender. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Passo Fundo: 281) Processo nº IC.00820.00019/2011: PRÁ-
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TICA DE POLUIÇÃO SONORA - VEÍCULO, CONSTATADA
NA RUA GENERAL OSÓRIO, 87, NESTA CIDADE, TENDO
COMO INVESTIGADO WILKER JOÃO LAGO E COMO RE-
QUERENTE, A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3º
RPMON. 282) Processo nº IC.00820.00060/2010: INSTAURA-
DO PARA COLIMAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, EM VIRTUDE DE EDIFICAÇÃO DE UMA
CONSTRUÇÃO EM UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA
URUGUAI, 1737, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTI-
GADOS, A MITRA DIOCESANA E A PREFEITURA MUNICI-
PAL E COMO REQUERENTE, O CONDOMÍNIO SAINT CHA-
PELLE RESIDENCE. 283) Processo nº IC.00820.00281/2010:
PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA - AVES EM CATIVEIRO,
NA PENÍNSULA DO CAPINGUI, NO MUNICÍPIO DE MATO
CASTELHANO, NESTE ESTADO, TENDO COMO INVESTI-
GADO RODRIGO BANDEIRA TRINDADE E COMO REQUE-
RENTE, O 3º BABM. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier: 284) Proces-
so nº IC.00944.00003/2011: objeto: irregularidade, em tese, na
realização de concurso público municipal. Local: Rua Padre
Anchieta, 1294. Partes: Rodrigo Avelhaneda Butinski e Poder
Executivo Municipal. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Sananduva: 285) Processo nº
IC.00857.00009/2004: FATO: Construção e implantação de
obras em área de preservação permanente. REQUERENTE:
PATRAM - São José do Ouro. REUERIDO: Sandro José Sal-
vador. LOCAL: São José Operário, Sananduva/RS. 286) Pro-
cesso nº IC.00857.00036/2010: FATO: Utilização irregular de
máquina retroescavadeira em drenagem de banhado realizada
na propriedade de Alcione Scariot. INVESTIGADO: Luiz Ita-
mar Pedroso, RG nº 6020146483. LOCAL: Linha Gusso, São
João da Urtiga/RS. 287) Processo nº IC.00857.00049/2008:
FATO: Uso irregular de fogo em material oriundo de floresta
exótica (eucaliptos) e exercício irregular da atividade potenci-
almente poluidora - suinocultura. LOCAL: Rua Operário, nº
350, Bairro Silos, Sananduva/RS. INVESTIGADO: Vicato Ali-
mentos Ltda. CNPJ: 95.323.994/0002-74. REQUERENTE:
Patrulha Ambiental de São José do Ouro. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Maria: 288) Processo nº IC.00864.00046/2009: OBJE-
TO: Investigar manutenção de pássaros silvestres em cativeiro
sem autorização dos órgãos competentes. Local: Santa Maria.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santo Augusto: 289) Processo nº
IC.00876.00010/2003: INVESTIGADO: JOSÉ JORGE PADO-
IN. OBJETO: DANO AO MEIO AMBIENTE EM FACE DE
DESTUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR INUNDAÇÃO
DECORRENTE DE ELEVAÇÃO DE TIPA DE AÇUDE. LO-
CAL: SÃO JACÓ, MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de São Leopoldo: 290) Processo nº
IC.00890.00019/2011: OBJETO: "Implantação de loteamento
sem as licenças necessárias". INVESTIGADO: Empresa N C
Klein Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda., CNPJ
89.298.921/0001-96. Local: Avenida Paulo Uebel, esquina
com a Rua Dona Maria, s/n, Bairro Campestre, São Leopoldo -
RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de São Lourenço do Sul: 291) Processo nº
IC.00893.00012/2003: apurar possível contaminação do solo
na Avenida São Lourenço, à margem esquerda do Arroio São
Lourenço, em frente à CEEE, no Município de São Lourenço
do Sul, de responsabilidade desconhecida. Requerente JAIRO
SCHOLL C0STA. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três Coroas: 292) Processo nº
IC.01130.00001/2006: objeto: Situação das Famílias Residen-
tes às margens da RS-115, Km18. Local: RS115, Km 18, Três
Coroas. Parte: Município de Três Coroas. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Viamão: 293) Processo nº IC.00931.00028/2006: objeto: apu-
rar as irregularidades constantes do relatório de inspeção RI
nº 111.05 MAMO e Auto de Infração 021.05 - RX, encaminha-
do pela Vigilância Sanitária Estadual, referente à Ecoclínica
Ecografia Clínica Ltda., estabelecimento prestador de serviços
junto ao Hospital de Caridade de Viamão, quanto aos (1) as-
pectos de radiologia: (1.1) ausência de projeto aprovado (nos
aspectos arquitetônicos) pela autoridade sanitárias competen-
te; (1.2) Técnica Eleni Silveira portando dosímetro individual
da Técnica Fernanda no momento da inspeção; (1.3) cone-
xões elétricas expostas e/ou com acionamento inadequado na
câmara escura; (1.4) cassetes mamografia armazenados em
local sujeito à radiação espalhada; (1.5) ausência de quadro
de dosímetro com a respectiva planilha de doses atualizadas;
(1.6) não apresentação, no momento da inspeção, do plano e
registros do controle de qualidade do serviço de mamografia;
(1.7) ausência de avisos de proteção radiológica no interior da
sala de mamografia; (1.8) vedação de plastispuma/fita crepe
(ao invés de tiras de borracha); bem assim, (2) aspectos de
biossegurança: (2.1) cadeiras de tecido na sala do mamógra-
fo; (2.2) presença de ralo sem tela ou tampa escamoteável;
(2.3) presença de lixeiras sem tampa e pedal no serviço; (2.4)
revestimento de madeira poroso na sala do mamógrafo. IN-
VESTIGADOS: ECOCLÍNICA ECOGRAFIA CLÍNICA LTDA e
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPI-
TAL DE VIAMÃO. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO
VINHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 294)
Processo nº IC.00832.00173/2010: 4ª Promotora. Apurar pos-
sível descumprimento de oferta, referente ao não recebimento
de brinde após assinatura de revista. Apresentante: PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE FARROUPILHA. Reclamante: GIL-
SON LUÍS HAUBERT. Local: RS. Encaminhado por Promo-
toria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto
Alegre: 295) Processo nº PI.00833.00009/2010: averiguar
possível poluição sonora causada pela K e R Lavanderia,
localizada na Rua Vasco Alves n.º 340, loja 01, nesta Capital.
Reclamante: Condomínio edifício Garopaba. Investigados: K &
R Lavanderia, Karen Frassão e Rogério dos Santos. Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público de Porto Alegre: 296) Processo nº
IC.00829.00007/2006: ANÁLISE DAS PROVIDÊNCIAS ADO-
TADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO E DA AGRICULTU-
RA E DO ABASTECIMENTO EM FACE DO EVENTUAL DES-
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM AU-
TORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2004, CONCEDIDA À FEDERA-
ÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES DE
ANIMAIS DE RAÇA - FEBRAC, RELATIVA À EXPOINTER
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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2004. REQUERENTE: CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO - CAGE. REQUERIDO: SECRETARIA DE ES-
TADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. LOCAL
DO FATO: PORTO ALEGRE. 297) Processo nº
IC.00829.00149/2009: REPRESENTANTE: VANDERLAN
CARVALHO DE VASCONSELOS. REPRESENTADA: ANDRA
BEATRIZ SILVEIRA. OBJETO: Possíveis irregularidades na
acumulação de cargo de Diretora Operacional do Instituto de
Saúde e Assistência aos Municipários (ISAM) e de cargo pú-
blico por Sandra Beatriz Silveira. LOCAL DO FATO: PORTO
ALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de De-
fesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 298) Processo
nº IC.01128.00132/2006: investigar potencial dano coletivo ou
difuso dos direitos fundamentais, em relação ao fato do des-
cumprimento do disposto no art.3º, parágrafo único, inciso I,
do Estatuto do Idoso - atendimento preferencial - nas lotéricas
de Porto Alegre. Partes: Ministério Público Estadual e Casas
Lotéricas de Porto Alegre. Local dos fatos: Porto Alegre. En-
caminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e De-
fesa da Ordem Urbanística: 299) Processo nº
IC.01202.00016/2011: investigar eventuais irregularidades
causadas por alguns taxistas da Capital, na utilização de cal-
çadas para estacionamento, com isso trancando a entrada da
garagem da oficina e residência, localizada na Av. Danta Ân-
gelo Pilla, nº 98, nesta Capital. Interessado: Juvenil Machado
Pinheiro. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Alegrete: 300) Processo nº
IC.00711.00015/2011: averiguar manutenção de pássaros
silvestres em cativeiro sem licença do órgão ambiental. Local
do fato: Rua Acácio do Prado Pedroso, 170, Alegrete/RS.
Investigado: TAWFIQ AHMAD HAMED. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
do Tigre: 301) Processo nº IC.00936.00004/2007: reclama-
ções de moradores de Arroio do Tigre acerca da poda de ár-
vores nos passeios públicos urbanos, ordenada, em tese, pelo
Prefeito Gilberto Rathke, sem prévia autorização ou licença
dos órgãos ambientais. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé:
302) Processo nº IC.00718.00069/2010: ENCAMINHAMENTO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES P/ OFTALMOLOGISTA
FORA DO MUNICÍPIO INVEST: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
-SUS INTERESSADO: SIMONE MACHADO. LOCAL: BAGÉ.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 303) Processo
nº IC.00722.00038/2010: OBJETO: AVERIGUAR INFRAÇÃO
AMBIENTAL AO PROMOVER ATIVIDADE INDUSTRIAL DE
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MECÂNI-
COS SEM A NECESSÁRIA LICENÇA DE OPERAÇÃO. IN-
VESTIGADO: HILLER EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA.
LOCAL DO FATO: RUA CAVALHEIRO JOSE FARINA, 973,
BAIRRO LICORSUL, NESTE MUNICÍPIO. 304) Processo nº
PI.00722.00015/2011: objeto: Verificar eventual repasse de
recursos públicos, por meio do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, a projeto relacionado ao Bento
Futsal. Investigado: Eduardo Paixão. S I G I L O S O. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Caçapava do Sul: 305) Processo nº
IC.00726.00001/2007: fito de apurar as existências de acomo-
dações adequadas para custódia de adolescente infrator autor
de ato infracional com violência ou grave ameaça a pessoa
durante a lavratura do auto de apreensão e posterior decisão
judicial a cerca de eventual internação provisória, no município
de Caçapava do Sul, tendo como investigado o Estado do Rio
Grande do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 306)
Processo nº IC.00739.00020/2010: objeto: improbidade admi-
nistrativa consistente no uso de caminhão pertencente ao
Município para mudança particular do Prefeito Municipal. Lo-
cal: Município de Canoas. partes: Fábio Ramoas Cannas
(reclamante) e Prefeitura Municipal de Canoas (investigada).
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 307) Processo
nº IC.00748.00262/2007: objeto: Possíveis danos ao meio
ambiente, consistentes em queima irregular de campo nativo.
Investigados: JURACI DANELUZ (investigado) e PATRAM -
PATRULHA AMBIENTAL DE CAXIAS DO SUL
(representante). Local: Santa Lucia de Piaí - Caxias do Sul -
RS. 308) Processo nº IC.00748.00289/2009: OBJETO: QUEI-
MA DE CAMPO NATIVO. PARTES: JOSÉ ALCIONE VACHI,
(INVESTIGADO) /PATRAM (REPRESENTANTE. LOCAL:
CAXIAS DO SUL - RS. 309) Processo nº
IC.00748.00344/2008: OBJETO: POSSÍVEIS IRREGULARI-
DADES NO CANAL COMUNITÁRIO 14 PELA UTILIZAÇÃO
DO MESMO EM ATIVIDADES LUCRATIVAS, PARA BENEFÍ-
CIO DE SEUS GESTORES. PARTES: ROMANCI BESSEGA-
TO (INTERESSADO), CANAL 14 - CANAL COMUNITÁRIO
(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cris-
siumal: 310) Processo nº IC.00753.00008/2006: o Inquérito
Civil foi instaurado para investigar a construção de edificação
a 45 metros da barranca do Rio Uruguai, efetuado pelo investi-
gado Valdir José Fokink, na Localidade das Três Ilhas - Balne-
ário, Crissiumal/RS. 311) Processo nº IC.00753.00025/2006: o
Inquérito Civil foi instaurado para investigar o corte de árvores
nativas, efetuado pelo investigado Flávio Faé, entre as Ruas
Santo Cristo e Buricá, em Crissiumal/RS. 312) Processo nº
IC.00753.00048/2007: Inquérito Civil instaurado para investi-
gar o dano ambiental causado pelo uso de fogo em uma área
agropastoril que atingiu árvores nativas de pequeno porte,na
Localidade de Lajeado Guaviroba, Crissiumal, RS, tendo como
investigado Nelsenho Schappo. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos: 313)
Processo nº IC.00757.00002/2010: OBJETO: Apurar causas
da má qualidade no fornecimento de energia elétrica. LOCAL:
VILA SEGER-SANTA MARIA DO HERVAL. PARTES: Carine
Lehnen e AESSUL (Distr. de Energia). Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Dom Pedrito: 314) Processo nº IC.00759.00036/2009:
OBJETO: apurar a implementação do serviço de fonoterapia
na rede municipal de atendimento a crianças e adolescentes
portadores de deficiência auditiva. LOCAL: Município de Dom
Pedrito. PARTES: Ministério Público - investigante, Município
de Dom Pedrito - investigado. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 315) Proces-
so nº IC.00781.00008/2006: apurar a existência, no Bairro
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Leimann, em Giruá - RS, de vala a céu aberto, que está poluí-
da e causa mau cheiro, pondo em risco a segurança e saúde
dos moradores, tendo como investigada a Prefeitura de Giruá.
Encaminhado por Designação Excepcional - Tatiana Als-
ter: 316) Processo nº IC.00783.00119/2008: Objeto: Investigar
as condições de funcionamento e a estrutura física da
"Associação Beneficente Lar das Meninas". Investigado: "Lar
das Meninas". Local: Rua João Bibiano Marcos, n.º 1000,
Neopólis, Gravataí. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Guaporé: 317) Processo nº
IC.00788.00009/2007: exercício de atividade de bovinocultura
em confinamento sem licença ambiental, causando poluição
do solo, em 2007, na Linha Dezessete, Montauri/RS. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Horizontina: 318) Processo nº IC.00791.00018/2006:
OBJETO: Dano ambiental - corte vegetação nativa. PARTES:
RICARDO ALEXANDRE SAUER. LOCAL: RUA IPIRANGA -
HORIZONTINA-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 319) Processo
nº IC.00794.00084/2010: OBJETO: APURAR DANO AMBIEN-
TAL CAUSADO PELA CRIAÇÃO DE SUÍNOS NA ZONA UR-
BANA, NO MUNICÍPIO DE IJUÍ. INVESTIGADOS: ARNO
BOTCHER e SILDA BOTCHER, residentes na Rua Adolfo
Hoese, ao lado do Mercado Bom Preço, neste Município. En-
caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Montenegro: 320) Processo nº
IC.01175.00038/2009: FATO: Suposto ato de improbidade
administrativa consistente em beneficiar o então diretor de
Obras, com cargas de saibro descarregadas em seu imóvel,
sendo o material extraído pelo município de São José do Sul
em 2008. INVESTIGADO: ELOI HERMES, RG: 2037263122,
CPF: 193.044.980-15, ESTRADA IRMÃO LERNER, 230, SÃO
PEDRO DA SERRA/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Não-me-Toque: 321)
Processo nº IC.00810.00014/2008: investigar eventuais irregu-
laridades praticadas por VERÔNICA PEREIRA DA COSTA,
nas atividades de comercialização de carnes e embutidos
cárneos sem a devida inspeção industrial e sanitária, no seu
estabelecimento sito na Rua José de Alencar, nº 677, Bairro
Santo Antônio, Município Não-Me-Toque, RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Novo Hamburgo: 322) Processo nº
PI.00814.00011/2011: possível ato de danificação a residên-
cia. Investigado: A apurar. Local: Berlim,nº 665,Bairro: Canu-
dos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Planalto: 323) Processo nº
IC.00942.00047/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Rio
do Mel na propriedade do investigado Joanin Cichelero, locali-
zada no Município de Planalto. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 324)
Processo nº IC.00857.00013/2009: FATO: Causar poluição
atmosférica pelo emissão de resíduos oriundos do beneficia-
mento e armazenagem de grãos, extrapolando os limites da
propriedade. LOCAL: Rua Duque de Caxias, n.º 71, ou Aveni-
da Rio Branco, n.º 81, em Sananduva/RS (duplo acesso).
INVESTIGADOS: Ary Vicente Perin, CPF: 125.655.200-34.
REQUERENTES: Evaldo Miranda Neves, Joceli Custódio da
Silva e Beatriz Dal’Ago Kern. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul:
325) Processo nº IC.00860.00003/2010: apurar dano a direitos
difusos dos consumidores em razão da exposição à venda de
produtos em condições impróprias para consumo, nos termos
do art. 18, § 6º do CDC (prazos de validade vencidos, deterio-
rados, acondicionados de forma inadequada, etc.), nos super-
mercados da rede Barth & Cia- Pegue e Pague, de Santa
Bárbara do Sul - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa:
326) Processo nº IC.00867.00046/2008: averiguar a possível
ocorrência de degradação ambiental em razão de exploração
econômica de área de preservação permanente localizada na
localidade de Linha Boa Vista, interior do Município de Santa
Rosa, levada a termo por ROMALINO PINHEIRO, portador do
registro geral nº 1032313817, residente na localidade de Linha
São Salvador, interior do Município de Santa Rosa/RS. 327)
Processo nº IC.00867.00055/2009: averiguar a possível ocor-
rência de degradação ambiental em razão de exploração eco-
nômica de área de preservação permanente, localizada na
localidade de Lajeado Tarumã, em Santa Rosa, levada a ter-
mo por SADI ALCINDO HERBER, portador do registro geral nº
6033223337, residente na localidade de Cerro Grande, interior
do Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santiago: 328) Processo nº IC.01223.00008/2006: investigar
eventuais irregularidades na concessão de diárias PELA CÂ-
MARA DE VEREADORES, no ano de 2003, NO MUNICÍPIO
DE SANTIAGO. INVESTIGADO: PODER LEGISLATIVO MU-
NICIPAL DE SANTIAGO. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da
Patrulha: 329) Processo nº IC.00875.00046/2009: apurar
notícia de irregularidades na Emissão de Declaração de Nas-
cido Vivo e Respectivo Registro de Nascimento, tendo como
investigados o IHSA e o Registro Civil de Santo Antônio da
Patrulha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de São Borja: 330) Processo
nº IC.00878.00001/2011: Objeto: falta de transporte escolar.
Local: BR 285, Zona Rural de São Borja (RS). Reclamante:
Moisés Ail. Vítimas: Vagner Ail, Guilherme Ail. Reclamado:
Prefeitura Municipal. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 331)
Processo nº IC.00881.00038/2007: Inquérito Civil que investi-
ga a prática de crime ambiental de corte de árvore na localida-
de de 1º distrito, Potreiro do Toroquá, São Francisco de Assis,
RS. INVESTIGADO: JOSÉ VALMO COLIN FERRANDO. En-
caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Gabriel: 332) Processo nº
PI.00883.00042/2006: EVENTUAL IRREGULARIDADE
(POLUIÇÃO SONORA) DO ESTABELECIMENTO VIA SHOW,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São José do Ouro: 333) Processo nº
IC.00889.00050/2009: implementação da Estratégia de Agen-
tes Comunitários de Saúde e Estratégia de Saúde da Família,
em cumprimento ao Projeto Saúde Preventiva, estabelecida
no GEMP 2022. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo:
334) Processo nº IC.00890.00048/2010: OBJETO: "Comércio
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
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irregular de GLP - Gás Líquido de Petróleo". INVESTIGADO:
Flávio Roberto de Melo. LOCAL: Rua Pastor Aleixo Flores,
198, Bairro Feitoria - São Leopoldo - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Vicente do Sul: 335) Processo nº PI.00779.00016/2011: apu-
rar possível dano ambiental decorrente da construção de uma
pranchada de madeira sobre o Rio Jaguari, ligando as locali-
dades de Rincão dos Vieira no Município de São Vicente do
Sul à Mucambo no Município de São Francisco de Assis. IN-
VESTIGADO: Município de São Vicente do Sul. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Seberi: 336) Processo nº IC.00905.00008/2011: Objeto: Apu-
rar Infração às normas sanitárias. Local: Rua Pinheiro Macha-
do, 1045, em Seberi/RS. Parte: Açougue do Beto. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Tapes: 337) Processo nº IC.00910.00055/2010: INVESTI-
GAR OS MATERIAIS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO CON-
TRATO DE REPASSE Nº 0237166-00, SEM ATENDIMENTO
ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO RES-
PECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO PELO MUNICÍPIO DE
TAPES. 338) Processo nº IC.00910.00078/2009: ACOMPA-
NHAR A REGULARIZAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE CERRO
GRANDE DO SUL, DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ESTRATÉGIA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 339) Proces-
so nº IC.00911.00002/2010: Objeto: Corte raso de vegetação
nativa em estágio inicial de regeneração, fora de APP. Investi-
gado: Norci Ludvig. Local: Rolante - RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari:
340) Processo nº IC.00912.00009/2009: CRIAÇÃO DE ANI-
MAIS ÁREA URBANA DE TAQUARI. RECLAMANTE: VALDIR
BRANDÃO DE VARGAS. RECLAMADO: REINALDO RIBEI-
RO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Vacaria: 341) Processo nº
IC.00924.00072/2008: apuração de corte raso de árvores
nativas, situadas fora e dentro de APP (proximidade de córre-
go d´água), ambos sem autorização do órgão competente.
Local: estrada geral, Município de Pinhal da Serra/RS. Reque-
rente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigada:
Lúcia Margaret da Silva. RELATOR: CONSELHEIRO RO-
BERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre: 342)
Processo nº IC.00834.00063/2010: OBJETO: APURAR EVEN-
TUAIS IRREGULARIDADES NA PROTEÇÃO DOS INTERES-
SES INDIVIDUAIS RELATIVOS À INFÂNCIA. LOCAL: POR-
TO ALEGRE/RS. PARTES: MIKAEL DA SILVA MARTINS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 343) Processo nº
IC.00832.00110/2011: Oferta enganosa no oferecimento de
seguro grátis. Reclamado: Volkswagen do Brasil S/A. Recla-
mante: SINCOR/RS. Local: RS. 344) Processo nº
IC.00832.00230/2010: CMP. Cobrança de tarifa(s) nos paga-
mentos efetuados pela Internet, no site da loja. Reclamante:
Lucilene Severo Rodrigues. Reclamada: Lojas Renner S/A.
Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 345) Processo
nº IC.00833.00063/2006: apurar poluição visual em prédio
histórico tombado da Biblioteca Pública do Estado. Investiga-
do: Estado do Rio Grande do Sul. Requerente: Morgana Mar-
con. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 346) Processo nº
IC.00829.00002/2009: Requerente: Anônimo. Requeridos:
Associação dos Procuradores do Estado do RS; Associação
dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado. Descrição:
Possíveis irregularidades na ocupação de áreas de prédio
público estadual pela Associação dos Procuradores do Estado
do Rio Grande do Sul e pela Associação dos funcionários da
Procuradoria-Geral do Estado. LOCAL DE FATO: Porto Ale-
gre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação
e Defesa da Ordem Urbanística: 347) Processo nº
IC.01202.00002/2011: investigar potencial infração à ordem
urbanística em face da possível queda de poste localizado no
Acesso dos Lírios (antigo Acesso 17), na altura do número 99,
Morro Santa Tereza, nesta Capital. Interessado: L.F.G.L. In-
vestigado: Município de Porto Alegre. 348) Processo nº
IC.01202.00040/2011: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da negligência do Município de Porto
Alegre, quanto à ocorrência de alagamento e falta de manu-
tenção de bocas-de-lobo, localizadas na Rua Carumbé, na
altura do nº 580, nesta Capital. Interessada: Maria Luiza Müller
dos Santos. Investigado: Município de Porto Alegre. 349) Pro-
cesso nº IC.01202.00050/2011: investigar a regularidade do
projeto de ampliação do Hospital Pronto Socorro, nesta Capi-
tal. Interessada: Coletividade. Investigado: Município de Porto
Alegre. 350) Processo nº IC.01202.00055/2011: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão de problemas
na iluminação pública na Av. Otto Niemeyer, em frente ao
número 1207, bairro Tristeza, nesta Capital. Interessada: Lad-
jane Guerini. Investigado: Município de Porto Alegre. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Alvorada: 351) Processo nº
IC.00935.00048/2007: irregularidades na concessão de horas
extraordinárias aos servidores do município de Alvorada. In-
vestigado: Administração Municipal de Alvorada. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Arroio do Meio: 352) Processo nº IC.00715.00004/2008:
OBJETO DO EXPEDIENTE: Apurar destruição de vegetação
nativa em estágio médio avançado do bioma da mata atlânti-
ca, numa área aproximada de 6.000m2, pelo Município de
Pouso Novo, para abertura de estrada, sem licença do órgão
ambiental competente. LOCAL ONDE OCORREU O FATO:
Linha Perau Vermelho, Área Urbana, Pouso Novo - RS. NO-
ME DAS PARTES. INVESTIGADO (A): MUNICÍPIO DE POU-
SO NOVO. 353) Processo nº IC.00715.00018/2005: EXTRA-
ÇÃO MINERAL IRREGULAR na linha ALTO PALMAS, ou
ALTO ALEGRE, por ROGÉRIO LUIZ FACHINI (fone 3758-
1169), CAPITÃO/RS. 354) Processo nº IC.00715.00058/2009:
OBJETO DO EXPEDIENTE: Apuração eventual irregularidade
NOTA FISCAL/NOTA DE EMPENHO CONSERTO/REFORMA
RETROESCAVADEIRA PL. IKD 1199. LOCAL ONDE OCOR-
REU O FATO: Prefeitura Municipal de Pouso Novo - RS. NO-
ME DAS PARTES. INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE POU-
SO NOVO - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Casca: 355) Processo nº
IC.00746.00009/2011: i - objeto: prática de infração ambiental,
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
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consistente na manutenção de posto de combustíveis em
desacordo com a Licença de Operação emitida pela FEPAM.
II - Rua Borges de Medeiros, em Vanini/RS. III - partes: Eloi
Vitório Tibola e Auto Posto Tibola Ltda. (investigados). Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul: 356) Processo nº
IC.00748.00027/2009: OBJETO: Possíveis danos ao meio
ambiente ocasionados por instalação irregular de hotelaria de
cavalos. LOCAL: Bairro Jardim Iracema - Caxias do Sul/RS.
REPRESENTANTE: Márcio Basso. INVESTIGADO: Hotelaria
Oliveira, de responsabilidade de Jairo Silva de Oliveira. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Cruz Alta: 357) Processo nº
IC.00754.00021/2011: apurar possível ocorrência de irregulari-
dades na contratação/confecção do jornal pela Câmara de
Vereadores de Pejuçara. Investigada: Câmara de Vereadores
de Pejuçara. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Farroupilha: 358) Processo nº
IC.00771.00069/2010: objeto: Corte de vegetação em área de
preservação permanente. Parte: Carlos Roberto Ribeiro Mar-
tins. Local: RS 448, km 01, s/nº Linha Alencastro, Farroupilha
RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Getúlio Vargas: 359) Processo nº
IC.00780.00040/2009: Objeto: Pesca Ilegal. Investigado: Da-
mião Ângelo Loss. Local: Sertão, RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:
360) Processo nº PI.00781.00029/2010: apurar captação de
recurso hídrico subterrâneo, sem outorga do órgão competen-
te, na cidade de Giruá – RS, tendo como investigados Alceno
Kogler, DEPEBRA, Hospital São José, COTAP, Walter Schulz,
Iassum Gaita, SAGI, Eroni Santos, Juleide Calegari, Jorge
Ferreira, Bruno S. Machado, Ibanes F. Gaita, Maria Helena
Aguiar. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Horizontina: 361) Processo nº
IC.00791.00030/2008: OBJETO: Investigar irregularidades no
gerenciamento do COMDICA e do Fundo Municipal dos Direi-
tos da Criança e do Adolescente de Horizontina. PARTES:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE HORIZONTINA (COMDICA) E FUN-
DO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
HORIZONTINA. LOCAL: RUA BALDUINO SCHNEIDER, 375 -
HORIZONTINA-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 362) Processo
nº IC.00794.00031/2010: ASSUNTO: ACOMPANHAR O CUM-
PRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
INDIVIDUAL FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº
00794.00071/2009. INVESTIGADO: GERALDO KOWALESKI,
CNPJ: 11360604/0001-65, ESTABE LECIDO NA LOCALIDA-
DE DE LINHA 3 LESTE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IJUÍ/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Júlio de Castilhos: 363) Processo nº
IC.00800.00014/2009: REQUERENTE: JOÃO HORÁCIO DOS
SANTOS AQUINO. INVESTIGADO: EXECUTIVO MUNICI-
PAL. OBJETO: SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE 1
CHASSI DE CAMINHÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS DA
SECRETARIA DE OBRAS. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS.
364) Processo nº IC.00800.00020/2009: REQUERENTE: JO-
ÃO HORÁCIO DOS SANTOS AQUINO. INVESTIGADO: EXE-
CUTIVO MUNICIPAL. OBJETO: SUPOSTAS IRREGULARI-
DADES NA CEDÊNCIA DE MÁQUINAS E DE FUNCIONÁ-
RIOS PÚBLICOS PARA OBRAS PARTICULARES. LOCAL:
JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 365) Processo
nº IC.00811.00003/2011: objeto: dano ambiental consistente
em dreno em banhado. Local do fato: Linha Passo do Lobo /
Trindade do Sul. Parte: Antoninho Serafini. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova
Petrópolis: 366) Processo nº IC.00812.00014/2005: verificar o
valor histórico-cultural de prédios construídos pelos imigrantes
alemães, no Município de Nova Petrópolis, usando a técnica
enxaimel. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
367) Processo nº IC.00814.00023/2011: RELATA A DENÚN-
CIA, POSSÍVEL DESMATAMENTO DE ÁRVORES NATIVAS
PERTINENTES DA PRÓPRIA FUNDAÇÃO. LOCAL: NOVO
HAMBURGO. INVESTIGADO: ESCOLA FUNDAÇÃO EVAN-
GÉLICA. 368) Processo nº PI.00814.00138/2010: possível ato
de maus-tratos contra canino. Local: Rua Santa Sofia, 766,
Bairro Ideal. Investigado: A apurar. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 369) Processo nº IC.00820.00065/2011:
PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE -
LAVAGEM DE VEÍCULOS, CONSTATADA NA RUA LUIZ
LANGARO, 695, DONA JULIA, NESTA CIDADE, TENDO
COMO INVESTIGADO CESAR DE CAMARGO E COMO RE-
QUERENTE O 3º BABM. 370) Processo nº
IC.00820.00286/2009: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGU-
LAR DE ATIVIDADE - AVICULTURA, OCORRIDA NA LOCA-
LIDADE DE ATI ASU, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PON-
TÃO, TENDO COMO INVESTIGADOS CARLOS ROBERTO
PIRES LEAL E CARLOS ROBERTO VARGAS LEAL E COMO
REQUERENTE A POLÍCIA AMBIENTAL. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:
371) Processo nº IC.00942.00021/2005: recuperar/implantar a
mata ciliar do Rio do Mel, no Município de Planalto, tendo
como investigado Cleomar Luiz Reginatto. 372) Processo nº
IC.00942.00036/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Rio
do Mel na propriedade do investigado Genuir Kovaleski, no
Município de Planalto. 373) Processo nº IC.00942.00058/2005:
recuperar/implantar a mata ciliar do Rio do Mel na propriedade
do investigado Miguel Kempka, no Município de Planalto. 374)
Processo nº IC.00942.00059/2005: RECUPERAR/
IMPLANTAR A MATA CILIAR DO RIO DO MEL NA PROPRI-
EDADE DO INVESTIGADO MARIO VIECELI, LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE PLANALTO. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio
Grande: 375) Processo nº IC.00852.00061/2004: OBJETO:
Investigar a ausência de profissionais de enfermagem na As-
sociação de Caridade Santa Casa do Rio Grande. LOCAL: Rio
grande/RS. PARTES: Associação de Caridade Santa Casa do
Rio Grande (investigado). Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 376) Processo nº IC.00852.00221/2008: OBJETO:
AVERIGUAR ATIVIDADES DE RECEBIMENTO E TRANS-
PORTE DE RESÍDUOS DE PESCADO SEM O DEVIDO LI-
CENCIAMENTO. INVESTIGADAS: EMPRESAS PROMAR E
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 771
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IRPEL. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Ronda Alta: 377) Processo nº
IC.00946.00030/2009: DESCRIÇÃO: propaganda enganosa.
LOCAL: COTRISAL SUPERMERCADOS. INVESTIGADO:
COTRISAL SUPERMERCADOS. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Maria: 378) Processo nº IC.00864.00025/2011:
Objeto: possíveis irregularidades cometidas pela ASCON, na
realização de concurso no Município de Silveira Martins. In-
vestigado: Empresa ASCON e Município de Silveira Martins.
Local: Município de Silveira Martins. (Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santana do Livramento: 379) Processo nº
IC.00858.00008/2011: exposição de couros ovinos salgados
em terreno baldio, pela Barraca Austrália, na Av. Saldanha da
Gama, 2430, sem licença ambiental, provocando mau cheiro.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 380) Processo nº
IC.00875.00021/2005: APURAR NOTÍCIA DE CORTE IRRE-
GULAR DE ÁRVORES NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS
BARROS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRU-
LHA, DE RESPONSABILIDADE DE MARIA TERESA BRU-
NELLI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de São Jerônimo: 381) Proces-
so nº IC.00887.00066/2008: verificar obrigações assumidas no
acordo judicial nos autos da ACP 1070001591-0, visando a
reparação, pelo investigado Roque Luiz Thume, dos danos
ambientais causados por queimada e descapoeiramento em
APP, no distrito de Morrinhos, em Barão do Triunfo. 382) Pro-
cesso nº IC.00887.00075/2008: apurar possíveis danos ambi-
entais decorrentes do depósito e corte de vegetação nativa,
suprimida com corte raso e uso de fogo, sem licenciamento
ambiental, na localidade de Morrinhos, em Barão do Triunfo/
RS, tendo como investigado Clóvis Luiz Minto. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de São Leopoldo: 383) Processo nº
IC.00890.00042/2007: OBJETO: Despejo de óleo na rede de
esgoto do Bairro Fião, São Leopoldo. INVESTIGADO: Empre-
sa F e K Centro Automotivo Ltda., com sede na Rua João
Alberto, 450, Fião, São Leopoldo. LOCAL: Rede de esgoto do
Bairro Fião, São Leopoldo. 384) Processo nº
IC.00890.00059/2009: FALTA DE PLANO DE PREVENÇÃO
CONTRA INCÊNDIOS PPCI, NA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO MÉDIO DR. CALDRE FIÃO, RUA SÃO NICOLAU, N°
143, BAIRRO CALDRE FIÃO, NESTA CIDADE. Investigado:
Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Caldre Fião. 385) Pro-
cesso nº IC.00890.00134/2009: OBJETO: Mau cheiro proveni-
ente da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vicentina.
INVESTIGADO: SEMAE - Serviço de Água e Esgoto, desta
cidade. LOCAL: Rua João Aberto, 1019, Bairro Vicentina.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga: 386) Processo
nº IC.00894.00021/2003: especialização: Ambiental. Investiga-
do (s): Prefeitura Municipal de Caibaté/RS. Testemunha(s) /
Denunciantes: PATRAM. Local da Infração: Caibaté/RS. Histó-
rico: Através do relatório ambiental n.º 134/2 Pel./2002 a PA-
TRAM denunciou que a investigada teria efetuado desmata-
mento e abandono de resíduos domésticos em área destinada
a área verde. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tapes: 387) Processo nº
IC.00910.00041/2008: apurar irregularidades na concessão de
linhas de transporte público de passageiros, em Sentinela do
Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Tenente Portela: 388) Processo nº
IC.00913.00020/2009: Objeto: utilização das verbas públicas
em relação aos ACS. Local: Miraguaí/RS. Partes: Município de
Miraguaí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Veranópolis: 389) Processo nº
IC.00929.00008/2011: OBJETO: VENDA DE BEBIDA ALCOÓ-
LICA NO ESTÁDIO ANTÔNIO DAVID FARINA, DURANTE A
REALIZAÇÃO DE JOGO DE FUTEBOL. INVESTIGA-
DO:VERANÓPOLIS ESPORTE CLUBE RECREATIVO E
CULTURAL. LOCAL:VERANÓPOLIS/RS. 390) Processo nº
IC.00929.00022/2010: fornecimento insuficiente de energia
elétrica no Distrito de Lajeado Bonito e na Capela Nossa Se-
nhora do Pedancino. Local: Cotiporã/RS. Parte: Moradores do
Distrito de Lajeado Bonito e na Capela Nossa Senhora do
Pedancino. Parte: RGE. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 391)
Processo nº PI.00931.00050/2010: ata da reunião realizada
em 01/10/2010 - envolvendo a funerária Nossa Senhora Apa-
recida e Hospital de Viamão. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacio-
nados serão publicadas através de afixação no átrio da Secre-
taria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de
setembro de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.