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Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Atos Normativos ....................................................................................................................................................2

Boletins...................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Atos Normativos ....................................................................................................................................................2

Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2

Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3

Avisos de licitações................................................................................................................................................3

Editais.....................................................................................................................................................................4

Avisos.....................................................................................................................................................................7

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Súmulas de convênios...........................................................................................................................................7

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boletins...................................................................................................................................................................8

Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. Edição n° 1049

Diário eletrônico

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049

2

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N.º 98/2012

Declara hóspede oficial do Estado e dá

outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribui-

ções que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição

do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17

de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no perío-

do de 07 a 09 de novembro de 2012, a Dra. Lindinalva Rodri-

gues Dalla Costa, Promotora de Justiça – Coordenadora da

COPEVID, e Thaís Fernanda Bittencourt e Souza, Assistente

Ministerial, que participarão do “Encontro Estadual do Ministé-

rio Público do Rio Grande do Sul”, na qualidade de palestran-

tes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente

Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem

terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das

dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande

do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publi-

cação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29

de outubro de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.

BOLETIM N.º 497/2012


JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

COMUNICAR

- para os devidos fins, o falecimento do Procurador de Justiça

aposentado, Dr. GIBRAN BAHLIS, ocorrido em 20/10/2012.


de outubro de 2012.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.



JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR

- os Procuradores de Justiça JOSÉ BARRÔCO DE VASCON-

CELLOS, PAULO EMILIO JENISCH BARBOSA e MÁRIO

CAVALHEIRO LISBÔA para, sob a presidência do primeiro,

integrarem a Mesa Receptora e Comissão Apuradora da elei-

ção para Corregedor-Geral do Ministério Público, a ser realiza-

da no dia 27 de novembro do corrente, conforme Provimento

n.º 93/2012 (PR.00034.00165/2012-4 - Port. 3578/2012).


de outubro de 2012.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N.º 3666/2012

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-

TOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso

de suas atribuições legais, decide, INDEFERIR o Pedido de

Reconsideração relativo ao Processo Administrativo Discipli-

nar, SPU.PR.01055.00036/2012-9.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de

outubro de 2012.

Registre-se e Publique-se.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-

ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

AUTORIZAR

- nos dias 31 de outubro e 01, 05 e 06 de novembro de 2012,

o afastamento da servidora KAREN CRISTINA MALLMANN,

Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º

3406148, para prestar as provas discursivas do XLVI Concur-

so para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do

Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Estadual n. 12.262/05, e

no artigo 64, inciso XII, da Lei n.º 10.098/94, sem ônus para o

Ministério Público, mantida a contribuição para o Instituto de

Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do

Artigo 8º da Lei n. 7.672/82, combinado com o disposto na Lei

n. 12.065/04 (Port. 3579/2012).

http://www.mp.rs.gov.br

Diário eletrônico



3

- nos dias 31 de outubro e 01, 05 e 06 de novembro de 2012,

o afastamento da servidora PRISCILA IANZER JARDIM LU-

CAS, Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID

n.º 3713563, para prestar as provas discursivas do XLVI Con-

curso para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado

do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Estadual n.

12.262/05, e no artigo 64, inciso XII, da Lei n.º 10.098/94, sem

ônus para o Ministério Público, mantida a contribuição para o

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos

termos do Artigo 8º da Lei n. 7.672/82, combinado com o dis-

posto na Lei n. 12.065/04 (Port. 3583/2012).

EXONERAR

- a pedido, a contar de 26 de outubro de 2012, a servidora

THAÍSA KRAUSPENHAR NETO ELIAS, ID n.º 3440222, do

cargo de Assistente de Procuradoria de Justiça, em virtude de

posse no cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas

e Sociais, deste órgão (Port. 3582/2012).

- a pedido, a contar de 26 de outubro de 2012, o servidor

BRUNO MOREIRA FREIRE, ID n.º 3713407, do cargo de

Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, deste

órgão, em virtude de posse em cargo público federal (Port.

3585/2012).

APOSENTAR

- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Cons-

tituição Estadual, a pedido, a servidora efetiva GERLINDA

JÄHN PEUKERT, Assessor – Bacharel em Letras, classe “R”,

ID n.º 782696, regime jurídico estatutário, carga horária de 40

horas semanais, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo

da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 6º da

Emenda Constitucional n.º 41/2003, artigo 40, § 9º da Consti-

tuição Federal, e artigo 158 da Lei Complementar n.º

10.098/1994, devendo perceber, na inatividade, proventos

mensais e integrais, incluindo 25% (vinte e cinco por cento) de

Gratificação Adicional, conforme artigo 100, e 60% (sessenta

por cento), referentes a 12 (doze) Avanços Trienais, conforme

artigo 99, todos da Lei Complementar n.º 10.098/1994

(PR.00576.00928/2012-9 - Port. 3584/2012).

DESIGNAR

- a Dra. VELOCY MELO PIVATTO, Promotora de Justiça de

entrância final, ID n.º 3424413, para atuar nos processos de

competência da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão

das Carreiras – SASC (Port. 3673/2012).

CONSIDERAR

- habilitada para tomar posse, a contar de 23/10/2012, no

cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, KARINA GUGLI-

ELMI FLORES, tendo entrado em exercício em 25/10/2012.

- habilitada para tomar posse, a contar de 24/10/2012, no

cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,

Classe “R”, THAÍSA KRAUSPENHAR NETO ELIAS, tendo

entrado em exercício em 26/10/2012.

- habilitado para tomar posse, a contar de 26/10/2012, no

cargo em comissão de Assessor Especial II, CC-05, BRUNO

DAS VIRGENS DORNELLES, tendo entrado em exercício em

29/10/2012.


de outubro de 2012.


Diretor-Geral.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

E RATIFICAÇÃO

CO.26847

CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL

S.A.; OBJETO: instalação de posto de atendimento de certifi-

cação digital para validação dos certificados digitais pessoa

física A3 de Promotores de Justiça, no Encontro Estadual do

Ministério Público, a ser realizado em Canela, de 7 a 9 de

novembro próximo; VALOR TOTAL: R$ 5.000,00; DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso

0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica

3.3.90.39/3924; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei

Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 29/10/2012, pelo

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-

vos, Dr. Daniel Sperb Rubin.


de outubro de 2012.


Diretor-Geral.

Aviso de Abertura de Pregões Eletrônicos

(01) Pregão Eletrônico n.º 72/2012 (Processo nº 003825-

09.00/12-0) Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de um

veículo automotivo novo, sem uso, ano e modelo atuais, con-

forme Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das

propostas: 13/11/2012, às 09h. Data e horário de início da

disputa de preços: 13/11/2012, às 10h.

(02) Pregão Eletrônico n.º 73/2012 (Processo nº 003751-

09.00/12-6) Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação dos ser-

viços de impressão de calendários para 2013, conforme Edital

e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas:

13/11/2012, às 14h. Data e horário de início da disputa de

p r e ç o s : 1 3 / 1 1 / 2 0 1 2 , à s 1 5 h . L o c a l :

www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página:

http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico. Infor-

mações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei

estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei

n.º 8.666/93.


outubro de 2012.

LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Pregoeiro.

Aviso de abertura de licitação

Convite n.º 49/2012 (Processo n.º 0003810-09.00/12-4) Tipo

menor preço global. Objeto: contratação de serviço de enge-

nharia, com fornecimento de materiais, para execução de

reforma parcial das Promotorias de Justiça de Viamão, situado

na Rua Bento Gonçalves, 76, pavimento térreo e 4.º pavimen-

to, conforme Convite e seus Anexos. Data e horário de aber-

tura: 12/11/2012, às 16 horas.


Diário eletrônico



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Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17.º andar, Centro, Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/convite.

Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de outubro de 2012.


Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Aviso de abertura de licitação

Concorrência n.º 03/2012 (Processo n.º 003273-09.00/12-4) Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de serviços

de engenharia, com fornecimento de materiais, visando à obra de ampliação e manutenção predial (1.540,47m²) da sede do Ministé-

rio Público em Santa Rosa (RS), situada na Rua Buenos Aires, 899, conforme Edital e seus Anexos. Preço orçado: R$ 1.983.554,60.

Prazo: 18 meses. Data e horário de abertura: 30/11/2012, às 14h. Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17.º andar, Centro,

Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/precos. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:

Lei n.° 8.666/93, e alterações.



Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

EDITAL N.º 356/2012

TORNO PÚBLICO, em cumprimento à determinação do Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, que

se encontram abertas as inscrições para os servidores detentores dos cargos de provimento efetivo de Assessor Bacharel em Ciên-

cias Jurídicas e Sociais e Assistente de Promotoria de Justiça interessados em participar do Programa Veraneio 2013 nas Pro-

motorias de Justiça das Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, mediante pagamento de 4 (quatro) diárias por sema-

na, de segunda-feira a sexta-feira (excluídos sábados, domingos e feriados), nos termos dos provimentos nº 62/2008 e

57/2011. No caso do servidor deslocar-se nos finais de semana para a cidade de origem, a Instituição poderá, comprovadamente,

realizar o pagamento de 01 diária inteira relativa ao pernoite nos domingos, tendo em vista a necessidade de apresentação nas Pro-

motorias de Justiça do Programa Veraneio às 8h30min, das segundas-feiras. Somente serão ressarcidas as despesas com desloca-

mento (transporte público coletivo terrestre) de ida para o litoral e de retorno para a cidade de origem, no início e no final do progra-

ma por meio de comprovante fiscal. Os interessados deverão enviar requerimento de inscrição, conforme formulário anexo (também

disponível na página do programa na Intranet), registrado no Sistema de Protocolo Unificado (SPU), à Divisão de Recursos Humanos

até o dia 09/11/2012, constando:

- Promotoria de Justiça do programa e período de preferência (janeiro ou fevereiro de 2013);

- declaração de ciência de que os dispêndios relativos a pernoites e refeições correrão por conta do servidor;

- anuência da chefia imediata e/ou do Coordenador(a) da Promotoria/Procuradoria de Justiça, e;

- ciência da chefia imediata e/ou do Coordenador(a) da Promotoria/Procuradoria de que não serão disponibilizados substitutos duran-

te a ausência dos servidores selecionados para participarem do programa.

Quadro de vagas

Condições Gerais:

- vigência do programa: de 02/01/2013 a 01/03/2013;

- somente será permitida a inscrição para as Promotorias de Justiça em que haverá o Programa Veraneio 2013: Tramandaí, Capão

da Canoa e Torres;

- ao servidor será permitida a inscrição em um mês do programa (janeiro ou fevereiro/2013) em única Promotoria de Justiça;

- a seleção dos servidores será efetivada por meio de sorteio público, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2012, às 14 horas, na

sala de reuniões da CPLIC, sita na Rua Andrade Neves nº 106 – 17º andar, Porto Alegre/RS;

- o servidor sorteado que desejar ou necessitar desistir da participação no programa, deverá comunicar à Divisão de Recursos Huma-

nos até o dia 05/12/2012, por meio de protocolo autuado no SPU contendo a motivação;

- o servidor que desistir voluntariamente sem observar o prazo estabelecido não poderá participar do programa no ano seguinte;

- a efetividade do servidor participante do programa será comunicada por intermédio da Promotoria de Justiça em que o mesmo esti-

Promotoria de Justiça Vagas janeiro Vagas fevereiro

Tramandaí 02 02 Capão da Canoa 01 01 Torres 01 01


Diário eletrônico



5

ver exercendo suas funções;

- a participação no Programa Veraneio 2013 não implicará ônus algum ao Ministério Público, a não ser a percepção da remuneração

mensal a que já fazem jus os servidores selecionados, pagamento de diárias e ressarcimento de despesas de deslocamentos

(transporte público coletivo terrestre);

- informações adicionais poderão ser obtidas pelo fone (51) 3295-8088 e 3295-8320, ou pelo email [email protected].

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2012.


Diretor-Geral.


TORNO PÚBLICO, em cumprimento à determinação do Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, que

se encontram abertas as inscrições para os servidores detentores dos cargos de provimento efetivo de Secretário de Diligências e

Agente Administrativo interessados em participar do Programa Veraneio 2013 nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Tra-

mandaí, Capão da Canoa e Torres, mediante pagamento de 4 (quatro) diárias por semana, de segunda-feira a sexta-feira

(excluídos sábados, domingos e feriados), nos termos dos provimentos nº 62/2008 e 57/2011. No caso do servidor deslocar-se

nos finais de semana para a cidade de origem, a Instituição poderá, comprovadamente, realizar o pagamento de 01 diária inteira

relativa ao pernoite nos domingos, tendo em vista a necessidade de apresentação nas Promotorias de Justiça do Programa Veraneio

às 8h30min, das segundas-feiras. Somente serão ressarcidas as despesas com deslocamento (transporte público coletivo terrestre)

de ida para o litoral e de retorno para a cidade de origem, no início e no final do programa por meio de comprovante fiscal. Os inte-

ressados deverão enviar requerimento, disponível no anexo e na página do programa, registrado no Sistema de Protocolo Unificado

(SPU), à Divisão de Recursos Humanos, até o dia 09/11/2012, constando:

- Promotoria de Justiça do programa e período de preferência (janeiro e/ou fevereiro de 2013);

- declaração de ciência de que os dispêndios relativos a pernoites e refeições correrão por conta do servidor;

- anuência da chefia imediata e/ou do Coordenador(a) da Promotoria/Procuradoria de Justiça, e;

- ciência do Coordenador(a) da Promotoria/Procuradoria de que não serão remetidos substitutos durante a ausência dos servidores

selecionados para participarem do programa.

Quadro de vagas

Condições Gerais:

- vigência do programa: de 02/01/2013 a 01/03/2013;

- somente será permitida a inscrição nas Promotorias de Justiça em que haverá o Programa Veraneio 2013: Capão da Canoa e Tor-

res;

- ao servidor será permitida a inscrição em um ou dois meses do programa (janeiro e/ou fevereiro/2013) em única Promotoria de Jus-

tiça;

- os servidores interessados nas vagas de Agente Administrativo exercerão atividades relacionadas com SGP e atendimento ao públi-

co na Promotoria de Justiça designada, portanto, deverão contar com conhecimentos sobre o sistema;

- a seleção dos servidores será efetivada por meio de sorteio público, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2012, às 14 horas, na

sala de reuniões da CPLIC, sita na Rua Andrade Neves nº 106 – 17º andar, Porto Alegre/RS;

- o servidor sorteado que desejar ou necessitar desistir da participação no programa, deverá comunicar à DRHUM até o dia

05/12/2012, por meio de protocolo autuado no SPU contendo a motivação;

- o servidor que desistir voluntariamente sem observar o prazo estabelecido não poderá participar do programa no ano seguinte;

- a efetividade do servidor participante do programa será comunicada por intermédio da Promotoria de Justiça em que o mesmo esti-

ver exercendo suas funções;

- a participação no Programa Veraneio 2013 não implicará ônus algum ao Ministério Público, a não ser a percepção da remuneração

mensal a que já fazem jus os servidores selecionados, pagamento de diárias e ressarcimento de despesas de deslocamentos

(transporte público coletivo terrestre);

- informações adicionais poderão ser obtidas pelo fone (51) 3295-8088 e 3295-8320, ou [email protected].



Diretor-Geral.

Promotoria de Justiça Vagas janeiro Vagas fevereiro Cargos

Capão da Canoa 01 01 Secretário de Diligências Torres 01 01 Secretário de Diligências Torres 01 01 Agente Administrativo


Diário eletrônico



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Diário eletrônico



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REMOÇÃO DE ASSESSOR BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL

SPERB RUBIN, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Hu-

manos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remo-

ção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.

Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007.


DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

AVISO N.º 01/2012-CE/CGC

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA, conforme determina o artigo 5º, da Instrução Norma-

tiva n.º 03/2012, comunica a listagem preliminar dos Promotores de Justiça elegíveis em cada região administrativa, previstas no

anexo único do Provimento n.º 57/2009.

Informamos ainda que:

(1) Não houveram inscritos para as demais regiões administrativas previstas no anexo único do Provimento n.º 57/2009.

(2) O prazo para interpor recurso contra a listagem publicada neste aviso é de 3 (três) dias a contar da data de sua publicação e de-

verá ser encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, por meio de protocolo virtual no Sistema

de Protocolo Unificado – SPU, conforme previsto no art. 5º da Instrução Normativa n.º 03/2012.

(3) Decorrido o prazo supra e após o julgamento de eventuais recursos, a Comissão Eleitoral publicará no Diário Eletrônico do Minis-

tério Público do Estado do Rio Grande do Sul a listagem definitiva de Promotores de Justiça elegíveis de cada região administrativa.


DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos,

Presidente da Comissão Eleitoral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

SÚMULA DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PR.00001.01738/2012-6

Signatários: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Associação Rio-Grandense de Fundações. Objeto: troca de infor-

REGIÃO CANDIDATOS

R7

Região dos Campos de Cima da

Serra

HENRIQUE RECH NETO – 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

DE LAGOA VERMELHA

R8

Região do Vale do Rio Pardo

EDUARDO RITT – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMI-

NAL DE SANTA CRUZ DO SUL

R13

Região do Litoral

REGINALDO FREITAS DA SILVA – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE

JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

R14

Região Metropolitana

ANA PAULA BERNARDES – 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTI-

ÇA CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO


Diário eletrônico



8

mações e realização de ações entre os partícipes visando ao

incremento e a profissionalização do Terceiro Setor. Prazo de

vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua publica-

ção no DEMP. Data da assinatura: 16-10-2012. Repasse e

contrapartida: não implica transferência de recursos financei-

ros.


outubro de 2012.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

SÚMULA DE TERMO DE COMPROMISSO DE

INTEGRAÇÃO OPERACIONAL

PR.00686.00549/2011-2

Signatários: Poder Judiciário da Comarca de Rio Pardo, Mi-

nistério Público da Comarca de Rio Pardo, Defensoria Pública

da Comarca de Rio Pardo, Delegacia de Polícia do Município

de Rio Pardo, Delegacia de Polícia de Pantano Grande e Bri-

gada Militar. Objeto: fiscalização do cumprimento das medi-

das cautelares pessoais e da prisão domiciliar previstas na Lei

n.º 12.403/2011. Prazo de vigência: indeterminado. Data da

assinatura: 09-12-2011. Repasse e contrapartida: não impli-

ca transferência de recursos financeiros.


outubro de 2012.



SÚMULA DE TERMO DE CONVÊNIO

PR.00820.00046/2012-4

Signatários: Município de Passo Fundo, Fundação Universi-

dade de Passo Fundo e Ministério Público do Estado do Rio

Grande do Sul. Objeto: execução do Projeto Resgate da Cida-

dania e Direitos do Idoso – Balcão do Idoso, mediante o aten-

dimento aos idosos em situação de risco e vulnerabilidade e

violação de direitos, e seus familiares. Prazo de vigência: 02

(dois) anos, a contar da data da sua assinatura, renovável

automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, se

nenhum dos partícipes denunciá-lo. Data da assinatura:

08-08-2012. Repasse e contrapartida: as despesas decor-

rentes do presente convênio serão suportadas pela FUPF e

PMPF, conforme suas obrigações assumidas nas Cláusulas

Segunda e Quarta.


outubro de 2012.



CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO


AVISO N.º 87/2012

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 06 de Novem-

bro de 2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-

BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

01) Processo nº IC.00832.00157/2012: Apresentante: Promo-

toria de Justiça Especializada de Pelotas. Investigada: Fiat

Automóveis S/A. Local: RS. Eventual prática, em tese, abusi-

va, na veiculação de anúncio publicitário. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 02) Processo nº IC.00829.00123/2010: Possí-

veis irregularidades na concessão, pela CORSAN, através de

acordos coletivos de trabalho, de incentivos à demissão volun-

tária de seus empregados. Representante: Ministério Público.

Representado: Corsan. Representado: Luiz Ariano Zaffalon.

Representado: Carlos Julio Garcia Martinez. Representado:

Fabiano Laroca Altamiranda. Local: Porto Alegre. Encaminha-

do por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Hu-

manos de Porto Alegre: 03) Processo nº

IC.01128.00029/2012: Objeto: averiguar supostas irregularida-

des na emergência de saúde mental do Centro de Saúde IAPI.

Local dos fatos: Porto Alegre. Requerido: Município de Porto

Alegre, por sua Secretaria Municipal de Saúde. Requerente:

Conselho Municipal de Saúde. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ben-

to Gonçalves: 04) Processo nº IC.00722.00066/2010: obje-

to:Averiguar a existência de delito ambiental, por parte do Sr.

Valdir Antônio Bortolini, ao permitir a supressão de vegetação

nativa, sem a necessária Licença Florestal. Localdo Fato:Rua

Aurélio Peruffo, 60, Bairro Vila Nova I, Bento Gonçalves. In-

vestigado: Valdir Antonio Bortolini. Encaminhado por 1º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Caxias do Sul: 05) Processo nº IC.00748.00158/2012:

Objeto: colocar no mercado de consumo produtos em desa-

cordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais compe-

tentes, bem como em desacordo com as indicações constan-

tes da rotulagem. Partes: Procon (representante), ADL Comér-

cio e Representações Ltda. (investigado). Local: Caxias do

Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Estância Velha: 06) Processo nº

IC.00766.00010/2012: Verificar a situação das duas Escolas

do tipo "Brizoletas" construídas entre o final da década 1950 e

início dos anos 60, em Estância Velha. Investigado: Município

de Estância Velha. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 07)

Processo nº IC.00770.00023/2012: Objeto: averiguar possível


Diário eletrônico



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lançamento de gás escuro, espero e de forte odor por equipa-

mento de secagem da Empresa Lajestre Ltda. Investigado:

Empresa Lajestre Industria Textil Ltda. Local: Rua Antônio

Cardoso, 202, Bairro Boa União, Estrela, RS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Gravataí: 08) Processo nº IC.00784.00010/2009: Objeto:

apurar irregularidades - inadequação às exigências legais - na

casa Asilar Flamboyant, Local: Rua Otto Alves Pereira, 705,

Bairro Flamboyant, em Gravataí. Investigado: Loette Cunha

dos Santos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Gravataí: 09) Processo

nº IC.00783.00053/2011: Objeto: apurar a presença de atos de

improbidade administrativa na nomeação e no exercício do

Procurador-Geral do Município de Gravataí/RS. Investigados:

Rita Sanco, Rua José Loureiro da Silva, Gravataí/RS e Ataí-

des Lemos da Costa, Rua Tarumã, 211, Gravataí/RS. Local:

Prefeitura Municipal de Gravataí, Rua José Loureiro da Silva,

s/nº. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Cível de Guaíba: 10) Processo nº

IC.00786.00006/2012: Averiguar denúncia anônima acerca de

eventuais irregularidades no provimento de cargos públicos.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Marcelino Ramos: 11) Processo nº

IC.00807.00012/2011: (descrição não informada). Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Passo Fundo: 12) Processo nº

IC.00820.00086/2012: Prática de exercício irregular de ativida-

de, ocorrida na Rua Do Retiro, Bairro Lucas Araújo, Passo

Fundo/RS, tendo como requerente o 3º BABM, e como investi-

gado Diego dos Santos. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 13) Processo nº IC.00820.00125/2011: Objeto: projeto

instituconal idosos em ILPI's - Residencial Ville de La Vie.

Local do fato: Passo Fundo, RS. Requerente: iniciativa minis-

terial. Investigado: Residencial Ville de La Vie. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Pelotas: 14) Processo nº

IC.00824.00003/2011: Objeto: oficina sem ou em desacordo

com a licença ambiental. Local: Pelotas. Investigada: Dulce

Bueno Peres. 15) Processo nº IC.00824.00069/2010: Objeto:

poluição sonora decorrente das atividades de igreja. Local:

Pelotas. Parte investigada: Igreja Assembléia de Deus. Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de Santa Maria: 16) Processo nº

IC.00865.00028/2012: Investigado: Pedro Florindo Frasson.

Objeto: investigar criação de suínos próximo a Sociedade

Esportiva Novo Horizonte. Local do fato: Rua Mario Salvador,

nº 15, Vila Medianeira, Santa Maria. Investigado: Pedro Florin-

do Frasson. Encaminhado por Designação Excepcional -

Paula Regina Mohr: 17) Processo nº IC.00872.00034/2011:

Verificação da exploração do trabalho infantil na empresa

Comercial e Empreiteira Fagundes Ltda., no município de

Santo Ângelo, tendo como requerido a empresa Comercial e

Empreiteira Fagundes Ltda. 18) Processo nº

IC.00872.00104/2011: Verificação de exploração de trabalho

infantil pela empresa Carlos Meneghetti Construções - ME, no

Município de Santo Ângelo, tendo como investigado Carlos

Meneguetti. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de São Borja: 19) Proces-

so nº IC.00878.00038/2009: Objeto: depósito de agrotóxicos

sem licença ambiental. Local: Av.João Goulart, 660, São Bor-

ja. Reclamado: Comercial Agrícola Horizonte Ltda. Reclaman-

te: Patram. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de São Francisco de Assis: 20) Proces-

so nº IC.00881.00004/2007: Corte de árvores nativas, em

propriedade na Serra dos Canários, 4º Distrito de São Francis-

co de Assis, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São José do Norte: 21) Processo

nº PI.00888.00024/2012: Objeto: acompanhar análise da cons-

titucionalidade de dispositivos da lei municipal nº 601, de 30

de janeiro de 2012. Local: São José do Norte. Parte: Município

de São José do Norte/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:

22) Processo nº IC.00889.00026/2012: Objeto: serrar araucá-

ria sem licença. Investigado: Derci Vieira Gelhen, Cacique

Doble. LOCAL: Cacique Doble. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

São Leopoldo: 23) Processo nº IC.00890.00013/2009: Obje-

to: apurar irregularidades no sistema de esgoto da Rua Mare-

chal Rondon, Bairro Rio dos Sinos, nesta Cidade. Investigado:

Município de São Leopoldo. Local: Rua Marechal Rondon,

248, no Bairro Rio dos Sinos, nesta cidade. Encaminhado

por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tramandaí: 24) Processo nº IC.00915.00120/2011: Empresa

de beneficiamento de madeira sem licenciamento ambiental e

cadastro florestal no DEFAP, situada na Av. Paraguassú, n.º

4500, em Imbé. 25) Processo nº IC.00915.00134/2011: Lili

Agostinho de Borba denuncia alagamento na Rua Estilac Leal

1, e omissão na prestação do serviço público por parte da

Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Vacaria: 26) Processo nº IC.00924.00033/2012: Apurar

dano ambiental consistente na captação indevida de recurso

hídricos sem possuir licença ambiental e outorga do Departa-

mento de Recurso Hídricos. Local: BR 116, Km 34, Arroio

Chácara, no Município de Vacaria/RS. Requerente: Compa-

nhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Concrelux Ser-

viços de Concretagem, representada pelo proprietário Luiz

Carlos Pimenta de Brito. Data: 18/04/2012. RELATOR: CON-

SELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 27) Processo nº IC.00832.00329/2011: Apurar eventu-

al prática abusiva na cobrança de comissão de permanência

cumulada com outros encargos. Apresentante: CAO Consumi-

dor MP/RS. Reclamado: Banco Volkswagen S.A. Local: RS.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 28) Processo nº

IC.01128.00019/2012: Objeto: averiguar as condições físicas e

sanitárias de imóvel locado no Município de Porto Alegre pelo

governo do Estado do Amazonas para tratamento fora de

domicílio de pacientes transplantados. Local dos fatos: Porto

Alegre. Requerente: ONG Projeto Ribeirinho na Amazônia.

Requerido: Associação dos Transplantados de Fígado do Rio

Grande do Sul (ASTRAF). 29) Processo nº

IC.01128.00129/2007: Cidadania. Lar Emanuel - investigar

potenciais danos a interesses coletivos e difusos, consistentes


Diário eletrônico



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em irregularidades na prestação nutricional e alimentar aos

internos da sede da Restinga do Lar Emanuel. Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Or-

dem Urbanística: 30) Processo nº IC.01202.00055/2010:

Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da

ausência de PPCI e Alvará de Localização e Funcionamento

para a atividade desenvolvida do estabelecimento denomina-

do "Vitraux", localizado na Rua da Conceição, 500, nesta Ca-

pital. Interessada: coletividade. Investigados: Município de

Porto Alegre e estabelecimento Vitraux. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio

do Tigre: 31) Processo nº IC.00936.00003/2009: Averiguar

suposta conduta ímproba do Prefeito de Tunas/RS, Valdoir

Francisco da Silva, consistente no remanejamento irregular de

servidores concursados para o galpão da Secretaria de Obras

do Município de Tunas, local desprovido de adequada higiene,

infraestrutura e recursos materiais, por motivos políticos parti-

dários. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Bom Jesus: 32) Processo nº

IC.00725.00054/2011: Objeto: queima de campo. Local do

fato: Localidade do Pascoal, Rio Roseira, no Município de

Bom Jesus. Parte principal: Setembrino Oliveira da Silva. En-

caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Cachoeirinha: 33) Processo nº

IC.01127.00024/2005: Investigar a ocorrência de eventual

dano ao consumidor e risco à saúde pública, consistente na

venda irregular de apartamentos em um prédio residencial

sem Carta de habite-se e Alvará de Prevenção de Proteção

Contra Incêndios, situado na rua Santa Izabel, 45, em Cacho-

eirinha. 34) Processo nº IC.01127.00029/2009: Investigar

possível ocorrência de dano ambiental causado pela deposi-

ção irregular de resíduos sólidos de forma em frente à Unida-

de de Conservação do Parque Doutor Tancredo Neves, sito à

Avenida Capitão Garibaldi Pinto dos Santos, 2265, Cacho-

eirinha/RS, sendo investigado Valdir João Marcolino. Encami-


ça de Canguçu: 35) Processo nº IC.00738.00014/2003: Obje-

to: apurar eventual dano ambiental e à ordem urbanística no

Loteamento Sociedade Carismática e Literária São Francisco

de Assis, sem licença do órgão ambiental competente. Local:

Canguçu, RS. Investigada: Sociedade Caritativa e Literária

São Francisco de Assis. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias

do Sul: 36) Processo nº IC.00748.00253/2011: Objeto: ativida-

de potencialmente poluidora sem licenciamento. Partes: RLS

Indústria Vinícola Ltda. (investigado); PATRAM

(representante). Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro

Largo: 37) Processo nº IC.00751.00027/2010: Averiguação de

possível descumprimento da Legislação de Prevenção Contra

Incêndio, fato ocorrido na Rua Jacob Reinaldo Haupenthal,

2541, Cerro Largo, RS, tendo como investigado Laticínios

Serro Azul Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 38) Processo

nº IC.00780.00033/2009: Objeto: possível descapoeiramento e

supressão de árvores nativas em área de preservação perma-

nente. Investigado: Orlei Giaretta. Local: Linha Giaretta, interi-

or de Floriano Peixoto, Rs. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado: 39) Pro-

cesso nº IC.00782.00010/2009: Objeto: corte de vegetação

nativa e uso de fogo. Local: Estrada da Serra Grande, Gra-

mado/RS. Partes: Artemio Eterno Marschner. Encaminhado


pecializada de Gravataí: 40) Processo nº

IC.00783.00017/2011: Objeto: investigar possível corte irregu-

lar de vegetação nativa. Local: Estrada Joaquim Teixeira de

Souza, 5.055, Gravataí/RS. Investigado: Jairo Augusto Teixei-

ra. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Herval: 41) Processo nº IC.00790.00010/2011:

Objeto: apurar ocorrência de manipulação de gás liquefeito de

petróleo nas dependências da Distribuidora de Gás Fernan-

des. Investigado: Distribuidora de Gás Fernandes. Local: Rua

Borges de Medeiros, 1289, Centro, Herval. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá:

42) Processo nº IC.00792.00003/2012: Objeto: investigar e-

ventual conduta omissiva, particularmente negligente e impru-

dente, no cuidado de cão bravio, com histórico de ataques a

integridade física de pessoas, bem como a necessidade de

maiores cautelas ante a proximidade da Creche Municipal do

local onde fica o animal;. Local: Ibirubá/RS. Investigado: Mar-

cile Elísio Shiefelbein. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado: 43)

Processo nº IC.00803.00007/2008: Objeto: sonegação fiscal e

atos fins. Operação "taxi". Local: Marques de Souza. Partes:

Município de Marques de Souza. Encaminhado por 1º Pro-


de Novo Hamburgo: 44) Processo nº PI.00814.00108/2011:

Irregularidades no calçamento da Rua Guaruja com Avenida

Nações Unidas. Local: Novo Hamburgo. Investigado: a apurar.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Passo Fundo: 45) Processo nº

IC.00820.00078/2012: Prática de danos em APP - abertura de

açude, ocorrida no interior de Ernestina, tendo como requeren-

te o 2º Grupo Ambiental de Carazinho e como investigado

Paulo Cara Irschlinnger. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 46)

Processo nº IC.00853.00036/2012: Objeto: averiguar funciona-

mento de revenda de gás GLP sem a devida licença ambien-

tal. Local: Rio Grande/RS. Partes: Enilda Costa da Silva

(investigado). 47) Processo nº IC.00853.00050/2012: Objeto:

averiguar dano ao meio ambiente por corte de vegetação nati-

va sem autorização. Local: Rio Grande/RS. Partes: CEEE

Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica

(investigada); Cláudio José Merlo Esperon (requerente). Enca-


Justiça Especializada de Santa Maria: 48) Processo nº

IC.00864.00219/2010: Objeto: vistorias nas instituição de Lon-

ga Permanência de idosos. Investigado: Novolar Residencial

Geriátrico. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Santa Rosa: 49) Processo nº

IC.00867.00014/2011: Averiguar a possível ocorrência de

exploração econômica de área de preservação permanente,

localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localidade de KM

10 – Bela União, interior do Município de Santa Rosa (RS),

tendo por investigados Vanderlei Lamb, portador do e Maria


Diário eletrônico



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Klein Lamb, residentes na localidade de Bela União, interior do

Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

tiago: 50) Processo nº IC.01223.00025/2008: Investigar a

Cooperativa Regional Tritícola Santiaguense Ltda., localizada

no Município de Santiago/RS, por manter depósito e armaze-

nagem de agrotóxicos, sem licença dos órgãos competentes.

Investigada: Cooperativa Regional Tritícola Santiaguense,

Ltda, localizada na Rua Osvaldo Aranha, 87, Centro, Santiago/

RS. 51) Processo nº IC.01223.00061/2007: Investigar a ativi-

dade de comercialização de agrotóxicos sem licença do órgão

ambiental competente, pela Cooperativa Regional Tritícola

Santiaguense Ltda., localizada em Santiago/RS. Investigado:

Cooperativa Regional Tritícola Santiaguense Ltda., localizada

na Rua Osvaldo Aranha, 87, Centro, em Santiago/RS. Enca-

minhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mo-

hr: 52) Processo nº IC.00872.00509/2006: Verificação da

regularidade na disponibilização dos exames de toxoplasmo-

se, hepatite, chagas, rubéola, HIV e tuberculose, pelo Sistema

Único de Saúde - SUS, para crianças, adolescentes e gestan-

tes, no Município de Santo Ângelo, tendo como investigado o

Município de Santo Ângelo e o Estado do Rio Grande do Sul.


de Justiça Cível de São Borja: 53) Processo nº

IC.00878.00019/2009: Apurar a conduta do Prefeito Municipal,

em face da reclamação de Vereador de que o Administrador

Municipal não presta informações ao Poder Legislativo. Local

em que ocorreu o fato: São Borja. Nome das partes principais:

Poder Executivo de São Borja e Mariovane Gottfried Weis.


Justiça Especializada de São Borja: 54) Processo nº

IC.00878.00021/2005: Objeto: engenho de grãos estaria des-

cumprindo licença ambiental.Local: Av. T. Neves, 1005, São

Borja. Reclamante: Tânia Wendt e outros. Reclamado: Cere-

ais Manuã Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 55) Processo

nº IC.00889.00006/2006: Objeto: irregularidades na destina-

ção dos resíduos sólidos urbanos pelo Município de Machadi-

nho. Local: Machadinho. Investigado: Município de Machadi-

nho. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de São Lourenço do Sul: 56) Processo nº

IC.00893.00003/2012: Apurar o cumprimento, por parte do

Município de São Lourenço do Sul, da Lei n.º 11.738/2008,

que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do

magistério público da educação básica. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Vicente do Sul: 57) Processo nº IC.00779.00023/2011: Apu-

rar a inexistência de atendimento psicopedagógico às crianças

e adolescentes portadores de necessidades especiais em São

Vicente do Sul (investigado). Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapu-

caia do Sul: 58) Processo nº IC.00903.00010/2012: Objeto:

apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Município em

procedimento licitatório – Edital n° 22/2011 -, na modalidade

pregão, cujo objeto é a contratação de empresa especializada

em consultoria tributária. Partes: Município de Sapucaia do Sul

(investigado). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por


da de Vacaria: 59) Processo nº IC.00924.00043/2011: Apurar

corte irregular de arvores nativas folhosas FAPP no sistema

de desraizamento, sem licenciamento do órgão competente.

Requerente: Comando Ambiental da Brigada Militar de Vacari-

a. Requerido: Inor Oss Emer. Localidade de São Manoel no

Município de Campestre da Serra, RS. RELATOR: CONSE-

LHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria

de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 60)

Processo nº IC.00832.00250/2012: Apurar eventual comercia-

lização de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade.

Apresentante: Programa de Monitoramento da Qualidade dos

Combustíveis ANP/UFRGS. Reclamado: Posto de Combustí-

veis Redesinos Ltda. (São Leopoldo/RS). Local: RS. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambi-

ente de Porto Alegre: 61) Processo nº IC.00833.00060/2003:

Implantação de linha de transmissão de alta tensão (69.000

volts) que ligará as subestações da CEEE do Passo da Areia

e São João, nesta Capital. Reclamantes: Carlos Scipioni Gia-

comazzi e Loreny Beatriz dos Santos. Investigado: CEEE e

Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:

62) Processo nº PI.00829.00085/2011: SIGILOSO. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos

Humanos de Porto Alegre: 63) Processo nº

IC.01128.00092/2011: Objeto: supostas irregularidades na

composição e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde

do Rio Grande do Sul. Partes: Interessado: Conselho Munici-

pal de Saúde de Santa Rosa. Requerido: Conselho Estadual

de Saúde. Requerente: MPE. Local dos fatos: Estado do Rio

Grande do Sul. 64) Processo nº IC.01128.00210/2011: Objeto:

apurar a existência de irregularidades na ILPI Residencial

Conde da Figueira, localizado na Rua Conde da Figueira, n.º

413, Vila Jardim, nesta Capital. Partes: Residencial Conde da

Figueira; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Local dos fatos: Porto Alegre/RS. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanís-

tica: 65) Processo nº IC.01202.00066/2009: Investigar poten-

cial infração à ordem urbanística em razão da falta de manu-

tenção na praça Horácio Castelo, localizada na Rua Pedro

Pereira de Souza, bairro Partenon, nesta Capital. Investigado:

Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cacho-

eira do Sul: 66) Processo nº IC.00728.00003/2012: Objeto:

constatação de dano ambiental pelo corte de mata em área

de preservação permanente. Investigado: Varlos Augusto

Mernak Wacholz, Faxinal da Guardinha, s/n.º, Cachoeira do

Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Camaquã: 67) Processo nº

IC.00732.00023A/2005: Apurar suposta fraude no oferecimen-

to de atendimento fisioterápico pela Clínica Fisio Camaquã

(investigada), em Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazi-

nho: 68) Processo nº IC.00743.00016/2009: Objetivo: apurar

irregularidade na utilização de bem público por particular, con-

sistente no uso de caminhão do Município por pessoa que não

é servidor público. Investigados: Secretário Municipal de O-

bras e. Sebastião Correia. Local: Crazinho/RS. 69) Processo

nº IC.00743.00020/2011: Objetivo: investigar a existência de


Diário eletrônico



12

pessoas que não motoristas concursados dirigindo veículos

municipais. Investigados: Município de Carazinho, através de

seu representante legal, Aylton de Jesus Martins Magalhães e

outros a apurar. Local: Carazinho/RS. Encaminhado por 1º


da de Caxias do Sul: 70) Processo nº IC.00748.00269/2011:

Objeto: atividade potencialmente poluidora sem licenciamento

ambiental. Representante: PATRAM. Investigada: Vinícola

Romildo Antonio Leoncio Filho, localizada no Travessão Alin-

ça, s/nº, Santa Justina, em Caxias do Sul. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância

Velha: 71) Processo nº IC.00766.00006/2011: Verificar a situ-

ação do aparato cultural no Município de Estância Velha. In-

vestigado: Município de Estância Velha. 72) Processo nº

IC.00766.00008/2011: Verificar as condições de trânsito no

centro de Estância Velha, bem como a necessidade de ade-

quação e melhorias nas vias urbanas. Investigado: Município

de Estância Velha. 73) Processo nº IC.00766.00039/2007:

Investigação acerca de lançamento de efluentes industriais

sem o devido tratamento para o corpo receptor por parte da

empresa Partner Ind. e Com. de Couros, no Município de Es-

tância Velha. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Garibaldi: 74) Processo nº

IC.00776.00034/2011: Apurar a regularidade dos loteamentos

Morada do Sol I, II e III, sem inicial atribuição de responsabili-

dade, consoante representação apresentada perante a Ouvi-

doria do Ministério Público, corroborado por investigações

preliminares feitas pelo Secretário de Diligências, em anexo.


de Justiça Especializada de Gravataí: 75) Processo nº

IC.00783.00024/2010: Objeto: investigar condições de funcio-

namento de empresa mecânica, lavagem de veículos e esta-

cionamento. Local: Av. Brasil, 520, Gravataí/RS. Investigada:

Transweg Locações Ltda. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Grava-

taí: 76) Processo nº IC.00783.00087/2011: Possível poluição

sonora ocasionada por bailes funk no estabelecimento Solar

Da Costa, localizado na de Lima, 3625, Costa de Ipiranga, em

Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Igrejinha: 77) Processo nº

IC.00933.00016/2004: Averiguar eventual risco, implicações

de segurança e perda da qualidade aos usuários da rodovia

por defeitos na pista da RS 115, na parcela que margeia os

Municípios de Igrejinha e Três Coroas, em especial entre o

Km-23 e o Km-25 no Município de Igrejinha. Investigado Brita

Rodovias SA. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Iraí: 78) Processo nº

IC.00796.00105/2005: Objeto: apurar degradação ambiental

nas matas ciliares do Rio Do Mel. Lugar: Barra Grande. Nome:

Nelson Miguel Lorenzatto. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 79)

Processo nº IC.00801.00008/2008: Objeto: apurar transporte

escolar em veículos inadequados para este fim. Investigado:

Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha, RS. Local: Município

de Lagoa Vermelha, RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Monte-

negro: 80) Processo nº IC.01175.00123/2000: Assunto: meio

ambiente - Arroio Montenegro – riacho que serve de esgoto a

céu aberto na Rua Osvaldo Aranha, proximidades do Super-

mercado Nacional, esquina com a Rua Bento Gonçalves. En-

caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de Novo Hamburgo: 81) Processo nº

IC.00815.00008/2012: Improbidade administrativa - no setor

de patrimônio da Fundação de Saúde Pública de Novo Ham-

burgo. Investigado: Luís Iran da Silva Lopes. Local: Novo

Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Palmares do Sul: 82) Processo nº

IC.00951.00013/2011: Objeto: depósito de gás GLP sem licen-

ça ambiental. Local: Palmares do Sul. Investigado: Cristiane

do Nascimento Silva. Encaminhado por Designação Excep-

cional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 83) Processo nº

IC.00810.00017/2011: averiguar a adequação do plano de

carreira do magistério público municipal ao piso salarial nacio-

nal dos profissionais da educação básica, nos Municípios da

comarca de Não-me-Toque, tendo em vista memo.-circ. CG-

MP/Subinst. n.º 590/2011, tendo como requerente iniciativa

ministerial e como investigados os Municípios de Não-me-

Toque, Tio Hugo e Victor Graeff. Encaminhado por 1º Pro-


de Pelotas: 84) Processo nº IC.(1)00824.00015/2000: Objeto:

extração de argila sem o devido licenciamento. Local: Pelotas.

Investigado: Irmãos San Martin Ltda. 85) Processo nº

IC.00824.00068/2008: Objeto: práticas comerciais e propagan-

das abusivas na comercialização de medicamentos. Local:

Pelotas. Reclamante: Sindicato do Comércio Varejista de Pro-

dutos Farmacêuticos do Estado no Rio Grande do Sul

(SINPROFAR). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 86) Proces-

so nº IC.00853.00018/2011: Objeto: averiguar emissão de

poluição sonora pelo estabelecimento "Malícia Dance Bar,

Pastelaria e Panquecaria". Local: Rio Grande/RS. Partes:

Malícia Dance Bar, Pastelaria e Panquecaria (investigado).


de Justiça Cível de Santa Maria: 87) Processo nº

IC.00865.00044/2012: Objeto: investigar dano ambiental con-

substanciado em manter em cativeiro, apanhar pássaro silves-

tre sem autorização do órgão competente. Local do fato: Rua

José Mariano da Rocha, 112, Santa Maria. Investigado: Carlos

Andre Keller. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 88)

Processo nº IC.00867.00024/2011: Averiguar a possível ocor-

rência de exploração econômica de área de preservação per-

manente, localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localida-

de de Lajeado Guavirova, interior do Município de Santa Rosa

(RS), tendo por investigado Luis Cesar Prais, residente na

Rua Germano Dockhorn, n.º 1257, Cruzeiro, em Santa Rosa/

RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula

Regina Mohr: 89) Processo nº IC.00872.00141/2011: Verifica-

ção de exploração de trabalho infantil na empresa Gisela

Gambim de Andrade Me (Restaurante e Churrascaria Novo

Mundo), no Município de Entre-Ijuís, tendo como requerido a

empresa Gisela Gambim de Andrade Me. Encaminhado por


da de São Borja: 90) Processo nº IC.00878.00073/2007:

Objeto: extração de árvores nativas sem licença ambiental.

Local: Estrada Santa Luzia, Km 11, Granja Brasília, São Borja.


Diário eletrônico



13

Reclamado: CIAGRO Ltda. Reclamante: Patram. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

São Francisco de Paula: 91) Processo nº

IC.00882.00045/2010: Controle de ingresso dos visitantes de

responsabilidade da empresa investigada Associação dos

Proprietários do Loteamento Reserva da Serra ocorrido no

Município de Canela. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 92)

Processo nº IC.00889.00011/2007: Objeto: corte de várias

espécies de árvores nativas (por volta de 191 árvores), em

uma área de aproximadamente 1,0 hectare, sem licença do

órgão ambiental competente. LOCAL: Cacique Doble. INVES-

TIGADO: Luiz Carlos Betiollo. 93) Processo nº

IC.00889.00065/2009: Objeto: curadoria de fundações: doa-

ção e alienação de bens requerida pela Fundação Araucária.

Local: São José do Ouro. Investigados: Darci Gelain Rizzon,

Américo Gelain, Fundação Araucária. Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Traman-

daí: 94) Processo nº IC.00915.00108/2011: Empresa de bene-

ficiamento de madeira sem licenciamento ambiental e cadas-

tro florestal no DEFAP, situada na Av. João de Magalhães, n.º

1387, em Tramandaí. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO

BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 95)

Processo nº IC.00832.00195/2012: Apurar possível vício de

quantidade do produto (combustível). Apresentante: Promoto-

ria de Justiça Especializada de Vacaria. Reclamado: Andebraz

Mega Postos Ltda. (Posto Andreazza - Vacaria/RS). Recla-

mante: Dolcimar Antonio Testa. Local: RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo

Novo: 96) Processo nº IC.00735.00015/2011: Objeto: apurar

possível irregularidade no corte de 01 (uma) árvore nativa, da

espécie Cabreúva, medindo 1,6m3 (um metro e sessenta

centímetros cúbicos), além da manutenção em depósito de 5m

(cinco metros) de lenha estéreos (cepos e lascas), tudo sem

autorização do Órgão Ambiental competente. Investigado: Elia

Cruz de Castro, brasileiro, vendedor, nascido em 01/01/1966,

natural de Campo Novo (RS), filho de Daino Gomes de Castro

e de Laura Cruz de Castro, residente na localidade de Rincão

Guarani, interior de Campo Novo (RS). LOCAL: Rincão Guara-

ni, interior de Campo Novo (RS). Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha:

97) Processo nº IC.00766.00021/2012: Empresa A. D. Konig

em atividade sem licença de operação do órgão ambiental

competente, no Município de Estância Velha. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gari-

baldi: 98) Processo nº PI.00776.00011/2011: Investigar se

houve irregularidade pelo Hospital Beneficente São Pedro ou

pelo Município de Garibaldi no encaminhamento de Ildomar

Schiefelbein ao Instituto do Coração da Serra Gaúcha, locali-

zado em Caxias do Sul, onde referido paciente/usuário do

SUS foi submetido a ecocardiograma transesofágico e sofreu

cobrança do procedimento. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 99) Processo nº


nas matas ciliares do Rio Do Mel. Local: Barras Grande, Iraí.

Nome: Juraci Antoninho Folle. Encaminhado por Designa-

ção Excepcional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 100) Pro-

cesso nº IC.01136.00167/2011: Objeto: averiguação da regu-

laridade na aplicação do piso salarial nacional do magistério

público da educação básica no Município de Carazinho. Local

do fato: Carazinho. Partes- Requerente: Ministério Público -

Promotoria Regional da Educação; Requeridos: Município de

Carazinho - Secretaria Municipal de Educação. Encaminhado

por Designação Excepcional - Paulo Eduardo Nunes de

Avila: 101) Processo nº IC.00852.00013/2012: Objeto: regula-

rização do fornecimento de água no loteamento do engenho.

Requerente: de ofício. Investigados: Município do Rio Grande,

CORSAN. Local: Rio Grande - RS. 102) Processo nº

IC.00852.00113/2011: Objeto: apurar a prática abusiva de

veiculação de vendas de lentes corretivas com o oferecimento

de consulta oftalmológica. Requerente: de ofício. Investigado:

Ótica Max. Local: Rio Grande - RS. Encaminhado por Pro-


de Santa Rosa: 103) Processo nº IC.00867.00036/2011: Ave-

riguar a possível ocorrência de exploração econômica de área

de preservação permanente, localizada ao longo do Rio Santa

Rosa, na localidade de Km 10 – Bela União, interior do Municí-

pio de Santa Rosa (RS), tendo por. investigados Nelson Eloi

Sipert, residente na Rua Angelo Minucci, n.º 198, em Santa

Rosa e Maria Klein Lamb, residente na localidade de Bela

União, interior do Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Francisco de Paula: 104) Processo nº IC.00882.00118/2011:

Queima de campo de responsabilidade do investigado Luiz

Gonzaga Monteiro Guimaraes ocorrido no Município de São

Francisco de Paula. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 105)

Processo nº IC.00891.00047/2012: OBJETO: investigar a

efetiva existência de acessibilidade no local. INVESTIGADO:

Escola de Educação Infantil Tatu Bola LOCAL: Rua José Boni-

fácio, nº 842, Bairro Centro, São Leopoldo/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Vacaria: 106) Processo nº IC.00924.00056/2011:

Apurar dano ambiental consistente no descarte irregular de

embalagens de agrotóxico a céu aberto. Local: Capela São

Sebastião, no Município de Esmeralda/RS. Requerente: Com-

panhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Marinho

Cecchim. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA

VALDEZ: Encaminhado por Promotoria de Justiça da In-

fância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto

Alegre: 107) Processo nº PI.00834.00059/2011: Objeto: trata-

tivas de acordo referente ao fluxo de ofícios entre a 7ª a 10ª

PJIJ, pertencentes ao Núcleo de Articulação e Proteção, em

detrimento de norma addministrativa interna da PMPA - Or-

dem Serviço n.º 009/2009. Local: Porto Alegre/RS. Partes:

FASC. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Patrimônio Público de Porto Alegre: 108) Processo nº

PI.00829.00024/2012: Possíveis irregularidades no ato de

aposentadoria da servidora Inara de Souza Mattos, no cargo

de professora da Secretaria da Educação - 5ª CRE, que culmi-

nou na desconstituição do ato pelo TCE/RS. Local: Porto Ale-

gre. Representante: Ministério Público. Representada: Secre-

taria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos -

SARH. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 109) Processo nº


Diário eletrônico



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IC.01128.00101/2011: Requerente: Ianny Moraes de Souza.

Requerido: 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. Local dos

fatos: Porto Alegre. Objeto: Averiguar as condições de acessi-

bilidade do 2º Tabelionato de Notas, localizado na Rua Siquei-

ra Campos, nº 1245, Bairro Centro, nesta Capital. 110) Pro-

cesso nº PI.01128.00122/2012: Objeto: investigar a falta do

medicamento inalapril na apresentação de 10mg. Requerido:

Coordenadoria de Assistência Farmacêutica de Porto Alegre.

Requerente: Ministério Público do Rio Grande do Sul. Local

dos fatos: Porto Alegre/RS. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 111)

Processo nº IC.01202.00108/2012: Investigar potencial infra-

ção à ordem urbanística em virtude do desligamento da ilumi-

nação pública da via pública localizada, perpendicularmente, a

20 metros da residência localizada na Rua Osmindo Julio

Kuhn, 459, nesta Capital. Investigado: Município de Porto

Alegre. Interessado: José Fernando de Souza Leão. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça Especializada Criminal

de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 112)

Processo nº PI.01203.00012/2012: Possíveis irregularidades

no ato que aposentou a Professora Sirlei Ferraz Carvalho.


de Justiça de Caçapava do Sul: 113) Processo nº

IC.00726.00030/2009: Irregulariedade na contratação de em-

presas mediante dispensa de licitação. Encaminhado por


da de Camaquã: 114) Processo nº IC.00761.00014/2008:

Apurar dano ambiental, por uso de fogo em mata nativa, prati-

cado por Rony Bica Rodrigues, na localidade de Gaspar Si-

mões, em Dom Feliciano/RS. Encaminhado por 3º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:

115) Processo nº IC.00949.00044/2012: Averiguar eventual

produção de poluição sonora decorrente do alto som provoca-

do pelo centro religioso denominado Ilê de Xangô e Iansã,

localizado na Rua Valdomiro Candido dos Reis, n.º 204, Bairro

Santa Luzia, em Capão da Canoa/RS, tendo como responsá-

vel o Sr. Anderson Fabiano de Souza Neto. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cas-

ca: 116) Processo nº IC.00746.00022/2011: I - objetos: 1)

restrição indevida de uso de bens públicos (quadra de futebol

sete, localizada no ginásio municipal de esportes, anexo à

EEEM Luiz Isaías Zucchetti) - RD.00746.00212/2011; e 2) má

execução de cozinha edificada no interior doo ginásio munici-

pal de esportes, anexo à EEEM Luiz isaías Zucchetti -

AT.00746.00217/2011. II - local: Município de Nova Araçá. III -

partes: Maria de Lurdes Coloritti Andreazza (reclamante) e

Município de Nova Araçá (investigado). Encaminhado por 1º


da de Caxias do Sul: 117) Processo nº IC.00748.00262/2011:

Objeto: atividade potencialmente poluidora sem licenciamento.

Partes: PATRAM (representante), Vinícola Irmãos Longo Ltda.

(investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encanta-

do: 118) Processo nº IC.00760.00019/2012: Apurar risco à

incolumidade pública por falta cuidados de manutenção/

conservação de prédio. Investigado: Décio Júnior Bergamas-

chi (arrematante do imóvel, responsável pela propriedade

condominial). Local: Encantado/RS. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância

Velha: 119) Processo nº IC.00766.00024/2010: Empresa de

Iara Brandão em atividade sem licença de operação do órgão

ambiental competente. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 120)

Processo nº IC.00780.00011/2011: Objeto: eventual dano

ambiental decorrente do lançamento de dejetos de animais

diretamente em curso hídrico. Investigado: Milton João Tome-

lero. Local: Linha Ribeiro, interior de Getúlio Vargas, RS. En-


Justiça Especializada de Gravataí: 121) Processo nº

IC.00783.00065/2011: Objeto: apurar eventual ato de improbi-

dade administrativa em razão do processo de federalização da

Escola Municipal Santa Rita de Cássia. Investigado: a apurar.

Local: Escola Municipal Santa Rita de Cássia, em Gravataí/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Igrejinha: 122) Processo nº

IC.00933.00014/2008: Corte de vegetação nativa no estágio

inicial e médio de regeneração, em APP, córrego e interior de

banhado, sem licença do órgão ambiental competente, na Rua

Oscar Ott, nº 14 Bairro Garibaldi em Igrejinha/RS na proprie-

dade de James Alex Kehl em coautoria com Olimóvies Empre-

endimentos Imobiliários Ltda. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 123) Pro-

cesso nº PI.00811.00021/2012: Objeto: apurar eventual irregu-

laridade na cadeia produtiva dos alimentos fornecidos aos

consumidores pela empresa Laticínios Tirol. Investigado: Lati-

cínios Tirol Ltda., CNPJ. 83.011.247/0012-93. Local: Trindade

do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 124)

Processo nº IC.00814.00010/2012: Possíveis atos de abuso e

maus tratos a animais da espécie canina. Local: Rua Guia

Lopes, nº 3352, Bairro Rondônia, nesta Cidade. Investigado: a

apurar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Palmares do Sul: 125) Processo nº

IC.00951.00020/2011: Objeto: comércio de gás GLP, sem

licença de operação da FEPAM e alvará do Corpo de Bombei-

ros vencido. Local: Palmares do Sul. Investigado: Luziane

Nascimento da Costa. Encaminhado por 1º Promotor de


Fundo: 126) Processo nº IC.00820.00047/2011: Prática de

poluição sonora - veículo, constatada na Rua Teixeira Soares

esquina com Sete de Setembro, n.º 100, nesta cidade, tendo

como investigado Michael Kerber Mendes e como requerente,

a Brigada Militar CRPO/Planalto - 3º RPMON. 127) Processo

nº IC.00820.00125/2012: Objeto: apurar a prática de agressão

à fauna - aves em cativeiro. Investigado: Valmor Bertoti. Local

do fato: Passo Fundo. Encaminhado por 4º Promotor de


Fundo: 128) Processo nº IC.00820.00283/2008: Indícios de

fraude na tomada de preços 01/05, certame levado a efeito

para aquisição de dois ônibus usados pelo Município de Pon-

tão. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Pedro Osório: 129) Processo nº

IC.00823.00005/2010: Objeto: apurar a situação de abandono

de prédios em Pedro Osório/RS e Cerrito/RS. Local: Rua Maú-

a nº 68, Pedro Osório/RS e Rua Jaques da Rosa Machado nº

36, Cerrito/RS. Partes Principais:Reqs.: Silvio L. Rodrigues/


Diário eletrônico



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Geneci C. Siqueira. Invt.: Sucessões de: Abílio Coelho,José A.

G. Coelho e Antônio P. Madruga. Encaminhado por 1º Pro-


de Pelotas: 130) Processo nº IC.00824.00053/2004: Objeto:

depósito irregular de resíduos sólidos domésticos. Local: Turu-

çu. Investigado: Prefeitura Municipal de Turuçu. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Santa Maria: 131) Processo nº

IC.00864.00034/2012: Objeto: apurar possíveis irregularidades

em loteamento irregular ou clandestino no local denominado

Alto Lorenzi II. Local: Município de Santa Maria. Investigado:

Armindo Oswaldo Moro, Natalina Maria Lorensi Moro e Norma

Eufrásia Pengo Lorensi. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de

Paula: 132) Processo nº IC.00882.00039/2011: Queima de

campo de responsabilidade do investigado Eloir dos Reis e

Silva ocorrido no Município De São Francisco De Paula. Enca-


Justiça de Taquara: 133) Processo nº IC.00911.00166/2011:

Objeto: depósito de resíduos sólidos a céu aberto sem as

licenças pertinentes. Investigado: Jorge Fagundes, residente

na Rua Imigrante, nº 894, Bairro Rio Branco, Rolante/RS.

Local: Rua Imigrante, nº 894, Bairro Rio Branco, Rolante/RS.


de Justiça de Tramandaí: 134) Processo nº

IC.00915.00059/2010: Acumulo de serragem no solo, desdo-

bramento de toras de madeira, lançamento de partículas no

ar, inexistência de local adequado para armazenamento. RE-

LATORA: CONSELHEIRA ANA MARIA SCHINESTSCK:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 135) Processo nº

IC.00832.00041/2012: Reclamante: Paulo Keller. Investigado:

Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT. Local: RS.

Eventual deficiência na qualidade do serviço de transporte

coletivo na linha TM 1. 136) Processo nº

IC.00832.00135/2012: Embalar e comercializar feijão preto,

marca Classe A, em desacordo com o respectivo padrão ofici-

al. Apresentante: MAPA. Reclamado: Maurílio Pitton. Local:

RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 137) Processo nº

IC.01128.00066/2012: Idosos estariam sendo negligenciados

no Centro de Saúde IAPI. 138) Processo nº

IC.01128.00193/2009: Cidadania - história e cultura afro-

brasileira e indígena - investigar a efetiva aplicabilidade, nas

escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul, da Lei nº

10.639/ 2003 , que introduziu modificações nos artigos 26, 26-

A e 79-B, da Lei nº 9.394/1996- Lei de Diretrizes e Bases, o

que impõe dentre outros, que nos estabelecimentos de ensino

fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se

obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indí-

gena. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habita-

ção e Defesa da Ordem Urbanística: 139) Processo nº

IC.01202.00047/2005: Investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão do parcelamento de solo não autorizado

na Estrada João de Oliveira Remião, n. 930, em Porto Alegre/

RS. Investigados: Município de Porto Alegre e Cooperativa

Habitacional Alpes do Pinheiro Ltda. Encaminhado por Pro-


de Alegrete: 140) Processo nº IC.00711.00055/2009: Apurar

degradação ambiental pela manutenção de estabelecimento

de secagem de grãos sem licenciamento ambiental. Local do

fato: Estrada dos Pinheiros, Alegrete, RS. Investigado: Efraim

Fernandes Rodrigues. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 141)

Processo nº IC.00935.00050/2007: (descrição não informada).


Justiça de Arvorezinha: 142) Processo nº

PI.00717.00018/2011: Moacir Borssato teria desmatado, sem

licença, em sua propriedade, localizada na Linha Nona, em

Itapuca. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Camaquã: 143) Processo

nº IC.00732.00039/2011: Apurar os motivos da recusa de

implantação do serviço de mototáxi pelo Município de Cama-

quã e a possível existência de lei local que permitiria a exis-

tência do referido serviço, em Camaquã/RS, tendo como in-

vestigado o próprio Município e como representante Marcis

Jalbidis Rocha de Oliveira. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-

xias do Sul: 144) Processo nº IC.00748.00090/2011: Objeto:

corte de vegetação nativa sem licenciamento ambiental. Par-

tes: PATRAM - Patrulha Ambiental de Caxias do Sul

(PATRAM) (representante), Indústria e Comércio de Madeiras

Sartori Ltda. (investigado), Ricardo Maia (investigado). Local:

Caxias do Sul. 145) Processo nº IC.00748.00124/2012: Obje-

to: supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.

Partes: PATRAM (Representante), Everton Reolon

(Investigado). Local: Caxias do Sul. 146) Processo nº

IC.00748.00201/2010: Objeto: possíveis danos ambientais

pela ocorrência de lançamento irregular de efluentes líquidos

oriundos do processo industrial da empresa. Local: RS 453, nº

5046, Bairro Desvio Rizzo, Caxias do Sul/RS. 147) Processo

nº IC.00748.00210/2011: Objeto: atividade potencialmente

poluidora sem licença de operação. Local: Rua Padre Alberto

Luiz Lamonato, 1127. Partes: Adega Artevinhos Ltda. 148)

Processo nº IC.00748.00296/2011: Objeto: atividade de viníco-

la, potencialmente poluidora, sem licenciamento ambiental;.

Partes: PATRAM (representante) e Adega Bosquetti Ltda.

(investigado). Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois

Irmãos: 149) Processo nº IC.00757.00006/2007: Objeto: apu-

rar o não fornecimento de água potável à comunidade de Vila

Seger - SMH. Local: Vila Seger - Santa Maria do Herval. Par-

tes: Diego Lechner, Nelci Backes e Luis Carlos Gressler. En-


Justiça de Gaurama: 150) Processo nº IC.00777.00038/2010:

Objeto: queima e depósito irregular de resíduos sólidos, sem

licença do órgão ambiental competente. Parte: Empresa Robe

Serviços De Reciclagem Ltda. e Gilberto Adão Carelli. Local:

Rua Mieceslau Timóteo Rajewski, 544, Bairro Centro, Gaur-

ama/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Gramado: 151) Processo nº

IC.00782.00021/2008: Objeto: supressão de vegetação nativa

nos estágios inicial e médio de regeneração, sem possuir

licença do Órgão Ambiental Competente. Local: Estrada Arroio

Forquilha, Arroio Forquilha, Gramado/RS. Partes: Cláudio

Strey. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-


Diário eletrônico



16

ria de Justiça Especializada de Gravataí: 152) Processo nº

IC.00783.00003/2012: SIGILOSO. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina:

153) Processo nº IC.00791.00003/2007: Objeto: investiga

utilização indevida de recursos públicos repassados ao Sindi-

cato. Partes: Sindicato dos Municipários de Horizontina e Mu-

nicípio de Horizontina. Local: Rua Balduino Schneider, 375 –

Horizontina/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Iraí: 154) Processo nº


nas matas ciliares do Rio do Mel. Local: Barra Grande, Iraí.

Nome: Pedro Bortolozzo. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo

Hamburgo: 155) Processo nº IC.00814.00002/2012: SIGILO-

SO. 156) Processo nº IC.00814.00079/2009: Poluição sonora

causada por eventos religiosos realizados no Ginásio Agosti-

nho Cavasotto. Local: Novo Hamburgo. Investigado: a apurar.


de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 157) Proces-

so nº PI.00814.00049/2012: Parte: Danceteria Bonanza. Obje-

to: entrada de menores de 18 anos. Local: Av. Pedro Adams

Filho, 2340, Bairro Industrial, Novo Hamburgo, RS. Encami-


ça de Panambi: 158) Processo nº IC.00819.00019/2011:

Apurar atividade potencialmente poluidora por parte da pessoa

jurídica Heat Indústria e Comércio Ltda., fato constatado no

Distrito Industrial de Panambi, em junho de 2011. Encaminha-

do por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Passo Fundo: 159) Processo nº

IC.00820.00004/2011: Objeto: verificar eventual comercializa-

ção de GLP. Requerente: iniciativa ministerial. Investigado:

Mercado Lídio Casarim. Local do fato: Passo Fundo/RS. En-

caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Passo Fundo: 160) Processo nº

IC.00820.00035/2012: Prática de agressão à fauna - aves em

cativeiro, na localidade da Rua Niterói, 410, Bairro Valinhos

em Passo Fundo/RS, tendo como requerente o BABM, e como

investigado José Carlos da Silva Fagundes. 161) Processo nº

IC.00820.00202/2011: Prática de agressão à flora - poda irre-

gular de árvores, ocorrida na Rua dos Andradas, n.º 1055,

Bairro Boqueirão, Passo Fundo, tendo com requerente o

GESP e investigado a apurar. Encaminhado por 4º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pas-

so Fundo: 162) Processo nº IC.00820.00332/2008: Verificar

eventual ofensa a interesses consumeristas decorrente de

distribuição irregular de GLP, praticada na BR 285, Bairro

Valinhos, Passo Fundo/RS, tendo como requerente Juarez

Chaves Machado e Olair Teixeira de Oliveira e como investi-

gado SHV Gás Brasil. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 163) Proces-

so nº IC.00823.00001/2012: Objeto: verificar a regularidade de

funcionamento do matadouro DV Gonçalves e Cia Ltda. Local:

Rua Maria Izabel de Souza, nº 197, Bairro Cohab II, Cerrito/

RS. Partes principais:. Requerentes: Brigada Militar de Cerrito/

RS e Vigilância Sanitária de Cerrito/RS. Investigado: Dagober-

to Vilamil Gonçalves. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-

tas: 164) Processo nº IC.00824.00050/2006: Objeto: comerci-

alização de medicamentos com infração a legislação sanitária.

Leis Federais 5.991/73 e 6.437/77 e Portaria 344/98 da ANVI-

SA. Local: Pelotas. Investigado: Dermakos Farmácia Dermato-

lógica e Cosmética. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:

165) Processo nº IC.00824.00099/2010: Objeto: investigação

sobre atividade sem licença de um posto de combustíveis

situado na Rua General Osório 1052, Pelotas, de propriedade

de Hugo Carlos Lang Filho. Partes: Investigado: Posto Hugo

Carlos Lang Filho (pessoa jurídica). Local: Pelotas/RS. 166)

Processo nº PI.00824.00027/2012: Objeto: cumulação indevi-

da de funções públicas e respectivo pagamento ao médico

Neri Schiller. Local: Pelotas/RS. Partes: Neri Schiller

(investigado). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 167) Processo

nº IC.00852.00169/2010: Objeto: averiguar atividade potencial-

mente poluidora de empreendimento de revenda de gás e

criação de animais sem licença ou autorização do órgão com-

petente. Local: Rio Grande/RS. Partes: Vanderlan Silva de

Abreu (investigado). Encaminhado por 2º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Mari-

a: 168) Processo nº IC.00864.00158/2011: Objeto: descaso no

atendimento de conveniados da Cauzzo Assistencial, em virtu-

de da divergência de interesse de sócio empresarial. Investi-

gado: Marco Antônio Pedrazzi e Empresa Cauzzo Serviços

Assistenciais. Local: Rodovia RST 509, nº 2045, Km 5, Santa

Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 169) Processo

nº IC.00867.00019/2011: Averiguar a possível ocorrência de

exploração econômica de área de preservação permanente,

localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localidade de Laje-

ado Minas, interior do Município de Tuparendi (RS), tendo por

investigada Onorina Conzatti Steinmetz, residente na localida-

de de Lajeado Barracão, interior do Município de Tuparendi/

RS. 170) Processo nº IC.00867.00037/2011: A possível ocor-

rência de exploração econômica de área de preservação per-

manente, localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localida-

de de Lajeado Minas, interior do Município de Tuparendi (RS),

tendo por investigados: Rubem Antônio Cardoso Mallmann,

residente na Rua Idalino Ferreira Fraga, n.º 2249, no Municí-

pio de Cidreira/RS e Edvino Erineu Lorenz, pessoa física,

residente na Rua Dante Varaschin, n° 157, em Tucunduva/RS.

171) Processo nº IC.00867.00061/2008: Averiguar a possível

ocorrência de degradação ambiental em razão de exploração

econômica de área de preservação permanente, localizada no

Campo da Aviação, em Santa Rosa, levada a termo por Eládio

Caetano de Souza, residente na localidade de Vila Sete de

Setembro, interior do Município de Santa Rosa/RS. 172) Pro-

cesso nº IC.00867.00076/2008: Averiguar a possível ocorrên-

cia de degradação ambiental em razão de exploração econô-

mica de área de preservação permanente levada a termo por

Sérgio Francisco Cappellari, residente na localidade de Esqui-

na Guia Lopes, interior do Município de Santa Rosa/RS. Enca-

minhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mo-

hr: 173) Processo nº IC.00872.00074/2011: Verificação da

situação de exploração sexual de adolescentes por C. da S.

P., na casa de sua propriedade, tendo como investigada C. da

S. P. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria


Diário eletrônico



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de Justiça de São Francisco de Paula: 174) Processo nº

IC.00882.00008/2012: Queima de campo de responsabilidade

do investigado Alcy Candido da Rosa ocorrido no Município de

São Francisco de Paula. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Leopoldo: 175) Processo nº IC.00890.00027/2010: Objeto:

apurar possíveis irregularidades na construção do Condomínio

Par Aimoré. Investigado: Baliza Empreendimentos Imobiliá-

rios, Rua 1º de Março, nº 392, sala 203, Bairro Centro, nesta

Cidade. Local: Rua Valdomiro da Silva, n° 420, Bairro Novo

Sinos, nesta Cidade. Encaminhado por 3º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 176)

Processo nº IC.00891.00060/2011: SIGILOSO. Encaminhado

por Designação Excepcional - Rafael Russomanno Gon-

çalves: 177) Processo nº IC.00898.00044/2011: Investigado:

Corpo de Bombeiros de São Sebastião do Caí. Objeto: averi-

guar irregularidades na Sociedade Civil Corpo de Bombeiros

Voluntários de São Sebastião do Caí, no Município de São

Sebastião do Caí. Local: Município de São Sebastião do Caí/

RS. Data: 19/12/2011. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Tapes: 178) Processo nº

IC.00910.00037/2009: Corte de árvores nativas sem licença

ambiental na localidade de Estrada do Araça/Alto das Dores

na propriedade de William Oliveira da Silva, em Sentinela do

Sul/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Tramandaí: 179) Processo nº

IC.00915.00057/2011: Inserção de rua para acesso a residên-

cia do idoso Eneci Clemente Serra, residente no Balneário

Imara, em Imbé. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALE-

XANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 180)

Processo nº IC.00715.00001/2012: of. SMAF n.º 198/2011.

Comunicação do Município de Travesseiro de autuação de

Jonas André Morari. Objeto do expediente: Of. SMAF Nº 198-

/2011. Comunicação do Município de Travesseiro de autuação

de Jonas André Monari em razão de crime ambiental por lan-

çamentos de dejetos líquidos ao meio ambiente além de ope-

rar momentaneamente sem licenciamento ambiental para

atividade de suinocultura. Local onde ocorreu o fato: Linha

São Miguel (Estrada Geral) interior do Município de Travessei-

ro - RS. Nome das partes: interessado(a)/requerente/

reclamante: Município De Travesseiro. Investigado(a): Jonas

André Morari. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 181)

Processo nº IC.00882.00098/2011: Queima de campo de res-

ponsabilidade de Carlos Luiz Facchin ocorrido no Município de

São Francisco de Paula. 182) Processo nº

IC.00882.00122/2011: Queima de campo de responsabilidade

do investigado Wolmir Stahnke e Paulo Ruben Rauber ocorri-

do no Município de São Francisco de Paula. RELATOR: CON-

SELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 183) Processo nº IC.00832.00173/2012: Apresentan-

te: Promotoria de Justiça Cível de Ijuí. Investigada: postos de

combustíveis do Município de Ijuí/RS. Local: RS. Verificação

da qualidade dos combustíveis comercializados em Ijuí/RS.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 184) Processo nº

IC.01128.00009/2009: Objeto: indícios de irregularidades na

Associação Educacional e Beneficente Emanuel. Requerente:

Ministério Público. Requerido: Sociedade Emanuel. Local dos

fatos: Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 185)

Processo nº IC.00732.00093/2006: Verificar a possibilidade de

ingressar com ação cautelar - processo n.º 007/1040003131-2,

relativo a atos de improbidade administrativa cometidos por

José Cândido de Godoy Netto (investigado), no Município de

Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

186) Processo nº IC.00748.00258/2011: Objeto: atividade

Local: Caxias do Sul potencialmente poluidora sem licencia-

mento.. Partes: Vinícola Tonietto S/A (investigado) e PATRAM

de Caxias do Sul (representante). Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 187)

Processo nº IC.00777.00035/2010: Objeto: corte de 03 (três)

árvores nativas das espécies timbó e aroeira, sem licença do

órgão ambiental competente. Partes: Liziane Terezinha Ziger.

Local: Linha Rio Ligeiro, área rural, Áurea/RS. Encaminhado


pecializada de Gravataí: 188) Processo nº

IC.00783.00059/2011: Objeto: verificar a existência de política

pública para drenagem das vias do Bairro Sitio Gaúcho, a fim

de se evitar alagamentos. Local: Gravataí/RS. Investigado:

Município de Gravataí. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 189) Processo

nº IC.00933.00047/2011: Empresa Serralheria Esquadraias

Luciano, sem licença ambiental, localizada na Rua Tristão

Monteiro,n.º 990, Bairro XV de Novembro,em Igrejinha, sob a

responsabilidade do Sr. Luciano Ferreira da Silva. Encami-


ça Especializada de Novo Hamburgo: 190) Processo nº

IC.00814.00017/2012: Objeto: educação. Parte: Instituto Esta-

dual Seno Frederico Ludwig - CIEP. Local: Rua Amalie Thon,

50, Bairro Canudos, Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º


da de Passo Fundo: 191) Processo nº IC.(1)

00820.00091/2002: Apurar a prática de agressão à flora -

corte de árvores na Rua Brás Cubas, 716, Passo Fundo, ten-

do como investigado Valdir Dias da Silva e como requerente a

polícia ambiental. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

192) Processo nº IC.00820.00136/2010: Implementar ações

para dar maior efetividade ao adequado funcionamento do

serviço de remoções fúnebres para efeito de necropsias e

moralização do segmento funerário do Estado, tendo como

requerente o Ministério Público e como investigado a Funerá-

ria S.S. Zeladoria, localizada nesta cidade. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Pelotas: 193) Processo nº IC.00824.00066/2010:

Objeto: estabelecimento noturno sem PPCI. Local: Pelotas.

Investigado: Correia e Brando Ltda. (Clube Emoções - Casa

do Forró). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 194) Processo

nº IC.00853.00008/2011: Objeto: apurar possível dilapidação

do patrimônio histórico localizado na Av. Rheingantz, n.º 145 e

177. Local: Rio Grande/RS. Partes: Carlos Alberto Farias


Diário eletrônico



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(investigado); Reginaldo Esperança Viana (investigado); Cia.

Inca Têxtil Industrial (requerente). Encaminhado por Desig-

nação Excepcional - José Alexandre da Silva Zachia Alan:

195) Processo nº PI.00798.00010/2010: Objeto: investigar

cessão de uso do Centro Social dos Moradores da Vila Pindo-

rama para o Município de Jaguarão. Requerente: de ofício.

Investigado: Prefeitura Municipal de Jaguarão. Local: Municí-

pio de Jaguarão. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Soledade: 196) Processo nº

IC.00907.00086/2011: Objeto: apurar dano ambiental decor-

rente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante

do setor de beneficiamento de pedras preciosas e semiprecio-

sas. Local:Rua Ipiranga, 179, Município de Soledade/RS. In-

vestigado: Valentin Artesanato. Fica facultado às associações

legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até

três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do

art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do

Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacio-

nados serão publicadas através de afixação no átrio da Secre-

taria dos Órgãos Colegiados.


outubro de 2012.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.


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