Procuradoria-Geral de Justiça · SÚMULA DE APOSTILA . PROCESSO N.º 809-09.00/11-7 . O...

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Boletins..................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal...............................................................................................................................................2

Súmulas de contratos............................................................................................................................................2

Avisos de licitações...............................................................................................................................................4

Editais....................................................................................................................................................................4

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Súmulas de convênios..........................................................................................................................................4

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boletins..................................................................................................................................................................4

Porto Alegre, 19 de maio de 2015. Edição n° 1668

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 19 de maio de 2015. www.mprs.mp.br Edição n° 1668

2

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM N.º 233/2015

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

REVOGAR

- a Portaria n° 2535/2014, que designou a Promotora de Justi-

ça, Dra. LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ, ID n.º

3343790, para atuar, individual ou conjuntamente com o Pro-

motor de Justiça natural, em todos os procedimentos adminis-

trativos individuais, procedimentos preparatórios e inquéritos

civis, cujo objeto específico seja investigação de fato relacio-

nado à população em situação de rua, implementação do

plano operativo para ações em saúde para a população em

situação de rua, atuação na pesquisa nacional, estadual e

municipal sobre a população em situação de rua, atuação no

plano de orientação para reordenação do serviço de acolhi-

mento para população em situação de rua, atuação na imple-

mentação de práticas públicas de assistência social e cidada-

nia para a população em situação de rua, estando facultado

aos Promotores de Justiça com atribuição nas referidas maté-

rias redistribuir seus expedientes à Promotora de Justiça ora

designada (PR.01128.00135/2015-5 – Port. 1434/2015).

DESIGNAR

- o Procurador de Justiça Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR

BASTOS, ID n.º 3422194, como substituto do Subprocurador-

Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Dr. Ivory Coelho

Neto, no período de 18 até 24 de maio de 2015, excepcional-

mente, em razão das férias do titular (Port. 1455/2015).

RETIFICAR

- o Boletim 231/2015, publicado no DEMP de 18/05/2015,

para constar que as Portarias revogadas, tratadas pelas

Portarias 1386/2015 e 1387/2015, são as de n.º 1678/-

2014 e 1679/2014, respectivamente, e não como cons-

tou.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19

de maio de 2015.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N.º 234/2015

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-

ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

RETIFICAR

- o Boletim 232/2015, publicado no DEMP de 18/05/2015, para

constar que a designação do servidor DANIEL CAIMI, Técnico

Superior de Informática, ID n.º 3370992, para exercer, em

substituição, a Função Gratificada de Coordenador de Unida-

de, FG-10, acrescido da gratificação de representação de 35%

(trinta e cinco por cento), deste Órgão, nos impedimentos

legais e eventuais do titular Paulo Roberto de Miranda Sama-

rani, é a contar de 04 de maio de 2015.

CONSIDERAR

- habilitada para tomar posse, a contar de 04/05/2015, no

cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, BIANCA

MENDES DE SOUZA, tendo entrado em exercício em

18/05/2015.

- habilitado para tomar posse, a contar de 30/04/2015,

no cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, MAR-

CELO SIQUEIRA SIMÕES, tendo entrado em exercício

em 18/05/2015.


de maio de 2015.

DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-

vos.

SÚMULA DE APOSTILA

PROCESSO N.º 809-09.00/11-7

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão

administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande

do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com

fulcro no parágrafo § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º

8.666/93, o Contrato de Prestação de Serviço celebrado com

Advance Elevadores Ltda., que tem por objeto a prestação de

serviços de manutenção preventiva e corretiva, com forneci-

mento de peças originais de reposição, em 01 (um) elevador

instalado no prédio da Promotoria de Justiça de Cachoeira do

Sul, localizado na Rua Sílvio Scopel, n.° 1.220, naquela cida-

de, para fazer constar que o valor mensal do serviço, reajusta-

do, a contar de 03 de maio de 2015, com base na variação do

IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de 3,55%, em aten-

ção ao disposto na cláusula quinta, item 5.6, do ajuste, passa

a ser de R$ 945,09 (novecentos e quarenta e cinco reais e

nove centavos).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de

maio de 2015.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DO 3º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO N.º 2933-09.00/07-0

LOCADOR: ADEMIR JOSÉ BISSOTTO; OBJETO: prorroga-

ção, por 12 (doze) meses, a contar de 23 de maio de 2015, do

http://www.mp.rs.gov.br




3

prazo de locação do imóvel, situado na Avenida Presidente

Vargas, n.º 1.055, 2° piso, Centro, em Ronda Alta/RS; reajuste

do valor da locação, a contar de 23 de maio de 2015, no per-

centual de 3,55%, resultando, assim, na quantia mensal de R$

811,06; FUNDAMENTO LEGAL: cláusulas segunda e tercei-

ra, item 3.2, do ajuste celebrado.


de maio de 2015.


Diretor-Geral.

SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO N.º 4774-09.00/03-6

CO.30937

LOCADOR: SUCESSÃO DE EVANDRO ROGÉRIO POLET-

TO; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de

13 de maio de 2015, do prazo de locação do imóvel, situado

na Rua Maximiliano Centenaro, n.º 180, Centro, em São José

do Ouro/RS; e concessão do reequilíbrio econômico-financeiro

do valor locatício, passando a vigorar, a contar de 28 de mar-

ço de 2015, a quantia mensal de R$ 1.200,00 (um mil e du-

zentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: cláusula segunda do

ajuste celebrado, bem como artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei

Federal n.º 8.666/93.


de maio de 2015.


Diretor-Geral.

SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE MANUTENÇÃO, SUPORTE E

ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES

PROCESSO N.º 1801-09.00/13-9

CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.;

OBJETO: prorrogação da vigência do ajuste, por 12 (doze)

meses, a contar de 31 de maio de 2015; DOTAÇÃO ORÇA-

MENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,

Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica

3.3.90.39/3924. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II,

da Lei Federal n.º 8.666/93 e cláusula terceira do contrato.


de maio de 2015.


Diretor-Geral.

RETIFICAÇÃO DE SÚMULA

PROCESSO Nº 2437-09.00/14-3



do Sul, no uso de suas atribuições, retifica a súmula publicada

no Diário Eletrônico deste Ministério Público Estadual do dia

18 de maio de 2015, para fazer constar que a vigência do

Contrato de Prestação de Serviços – AJDG 036/2015, firmado

com a empresa BROZAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, é

de 12 (doze) meses e não como constou.


de maio de 2015.


Diretor-Geral.

SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO N.º 874-09.00/15-9

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2015

CONTRATADA: SARAIVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

LTDA.; OBJETO: contratação de empresa especializada para

o fornecimento e instalação de 164,10m² de gradil de ferro e

2,90 m² de grades de ferro para proteção de 2 janelas, para o

prédio das Promotorias de Justiça de Vacaria/RS; VALOR

TOTAL: 25.900,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unida-

de Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade

6420, Natureza das Despesas 3.3.90.30/3.3.90.39, Rubri-

cas 3032/3930; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº

13.191/2009, na Lei Estadual n.o 11.389/99, nos Provimen-

tos PGJ nº 47/2005, 33/2008, e, subsidiariamente, nas Leis

Federais n.° 8.666/93 e nº 10.520/2002, e Provimento PGJ

nº 54/2002.


de maio de 2015.


Diretor-Geral.

APOSTILA

PROCESSO Nº 001931-09.00/14-0



do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com

fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o Con-

trato de Prestação de Serviços – AJDG nº 064/14, firmado

com a empresa DBSERVER ASSESSORIA EM SISTEMAS

DE INFORMAÇÃO LTDA., que tem como objeto a prestação

de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas

informatizados em regime de fábrica de software, de consulto-

ria técnica especializada e de mentoring em metodologia ágil,

para fazer constar que o preço mensal dos serviços prestados,

reajustados, a contar de novembro de 2014, com base na

variação do IGP-M/FGV dos últimos 12 (doze) meses, de

2,96%, em atenção ao disposto na cláusula quinta do contrato,

passa a:





4


maio de 2015.


Diretor-Geral.

Aviso de abertura de Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico n.º 29/2015 (Processo nº 1228-09.00/15-9)

Tipo Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de material de

expediente (atilho de borracha, caixa acrílica, canetas, CD’s,

clips, colchete, fita adesiva, grampeador, lápis, tesoura, etc.),

conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.

Data e horário de abertura das propostas: 01/06/2015, às

09 horas. Data e horário de início da disputa de preços:

itens 01 a 10, dia 08/06/2015, às 14 horas; itens 11 a 18, dia

09/06/2015, às 14 horas; itens 19 a 26, dia 10/06/2015, às

14 horas; e itens 27 a 34, dia 11/06/2015, às 14 horas.

Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na

p á g i n a : h t t p : / / w w w . m p . r s . g o v . b r / l i c i t a c a o /

pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail, c-

[email protected]. Base legal: Lei estadual nº 13.191/09, Lei

n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º 8.666/93.


maio de 2015.

LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Pregoeiro.

EDITAL N.º 167/2015

Resultado do Edital nº 146/2015 – REMOÇÃO DE AGENTE

ADMINISTRATIVO (DEMP 08/05/2015)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista

o que consta no PR.00576.00099/2015-6, se encontra disponí-

vel, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão

de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes),

o resultado da remoção referente ao Edital nº 146/2015.


maio de 2015.

DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-

vos.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Súmula do Termo de Cooperação

PR.00686.00118/2015-7

Signatários: o Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Sul e o Município de Viamão, através da Secretaria Municipal

de Saúde. Objeto: implementar atuação conjunta na defesa

dos consumidores, difusamente considerados, no âmbito do

Município de Viamão, com vistas a evitar a comercialização de

produtos impróprios ao consumo. Prazo de vigência: a contar

de 30-06-2014 por prazo indeterminado.


maio de 2015.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

CONSELHO SUPERIOR

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 229/2015

AVISO Nº 49/2015

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 26 de Maio de

2015, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS

SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infân-

cia e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre:

01) Processo nº SD.01411.00007/2014: OBJETO: APURAR

EVENTUAL IRREGULARIDADE DA CONSELHEIRA TUTE-

LAR DA 6ª MICRORREGIÃO, SRA. LEONOR MARCONDES

FRAGA. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: LEONOR

MARCONDES; 2ª VARA JIJ. Encaminhado por Promotoria

de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 02)

Processo nº IC.00832.00037/2015: apurar eventual vício de

qualidade em produto no que tange à rotulagem (embalar e

Plataformas Tecnológicas

Preço por

Ponto de

Função

Plataforma JAVA – Ciclo Àgil

(P3) R$ 637,30

Plataforma JAVA – Ciclo

Orientado ao Planejamento

(P4)

R$ 637,30

Serviços

Preço por

Hora de

Consultoria

Consultoria Técnica Especiali-

zada na Plataforma JAVA

(C2)

R$ 120,46

Mentoring em Metodologia

Àgil (C5) R$ 120,46





5

comercializar produto em desacordo com o padrão oficial).

Apresentante: MAPA/RS. Investigada: Cerealista Obelisco

Ltda. Local: RS. 03) Processo nº IC.00832.00042/2015: apurar

eventual vício de qualidade em produto no que tange à rotula-

gem (embalar e comercializar produto em desacordo com o

padrão oficial). Apresentante:MAPA/RS. Investiga-

do:Cooperativa Tritícola Sepeense Ltda. Local: RS. 04) Pro-

cesso nº IC.00832.00048/2015:. Apresentante: MAPA/RS.

Investigada: CEREALISTA TIGRE LTDA.(AF COM. CERE-

AIS). Local: RS. Apurar eventual vício de qualidade em produ-

to no que tange à rotulagem (embalar e comercializar produto

em desacordo com o padrão oficial). 05) Processo nº

IC.00832.00052/2015: MV - 3º PJ. Apresentante: MAPA/RS.

Investigada: AEN TRANSPORTADORA LTDA. Local: RS.

Apurar eventual vício de qualidade em produto no que tange à

rotulagem (embalar e comercializar produto em desacordo

com o padrão oficial). 06) Processo nº IC.00832.00054/2015:

MB. Vício de qualidade de produto quanto à rotulagem. Apre-

sentante: MAPA/RS. Investigado: R. F. BECKER E CIA. LT-

DA. Local: RS. 07) Processo nº IC.00832.00394/2014: AS -

1ºPJ. Apurar possível fornecimento de massas com embala-

gem e rotulagem inadequadas. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-

choeirinha: 08) Processo nº IC.01127.00018/2014: apurar

possível dano ao consumidor pelo exercício ilegal de fisiotera-

pia por DALILA SANCHEZ DURAN ZIADA, em estabelecimen-

to localizado na Av. General Flores da Cunha, nº 903, sala

808, em Cachoeirinha/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajea-

do: 09) Processo nº IC.00802.00026A/2002: OBJETO: PAR-

CELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO NO CAM-

PING DO BONIFACIO, LOCALIZADO NA LAGOA DO BONI-

FACIO. PARTES: JAYME ANTONIO CAYE, ASSOCIAÇAO

DE MORADORES DA LAGOA DO BONIFACIO

(INVESTIGADOS);. LOCAL: LINHA SITIO, CRUZEIRO DO

SUL - RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:

10) Processo nº PI.00814.00015/2015: apurar possíveis riscos

ocasionados por obra executada pela Construtora HLAR na

esquina da Rua Primeiro de Março com a Rua Coronel Frede-

rico Linck, nesta cidade, bem como a sua regularidade ou não

perante o poder público municipal. INVESTIGADO: CONS-

TRUTORA HLAR. LOCAL: esquina da Rua Primeiro de Março

com a Rua Coronel Frederico Linck, nesta cidade. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Panambi: 11) Processo nº IC.00819.00035/2010: apu-

rar lesão aos direitos transindividuais dos consumidores de

serviços bancários em Panambi, em decorrência da violação

dos dispositivos das Leis Municipais n. 1.705/1999, 2-

.308/2004 e 2.547/2006. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Pelotas: 12)

Processo nº IC.01134.00020/2014: OBJETO: investigar irregu-

laridade no transporte escolar do município de Canguçu e

apontados no Parecer MPC n.º15347/2013. Local: Município

de Canguçu. Investigado: Município de Canguçu. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Cível de Santa Maria: 13) Processo nº IC.00864.00061/2013:

objeto: Licitação e contratação de empresa (Usina Hidroelétri-

ca Ltda. – nome de fantasia Nova Palma Energia), sem lei

autorizadora, em 2011, para ampliação de rede de iluminação

pública na localidade de “Linha Duas Norte”, interior de Silvei-

ra Martins, em benefício direto e específico de determinada

empresa (pertencente a Fernando Cordeiro), em troca de

materiais de construção (tábuas de eucalipto) para uso em

campanha eleitoral. INVESTIGADO: ERLI POZZOBOM

(Prefeito). Local dos Fatos: Município de Silveira Martins. En-

caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Regional de Santo Ângelo: 14) Processo nº

IC.01132.00022/2012: objeto: Educação de qualidade - verifi-

ca o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 pelo Município

de Novo Machado-RS. Local: Município de Novo Machado-

RS. Investigado: Município de Novo Machado-RS. 15) Proces-

so nº IC.01132.00029/2012: objeto: Educação de qualidade -

verifica o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 pelo Muni-

cípio de Bom Progresso-RS. Local: Município de Bom Pro-

gresso-RS. Investigado: Município de Bom Progresso-RS. 16)

Processo nº IC.01132.00098/2011: objeto: Educação de quali-

dade - verifica o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 pelo

Município de Crissiumal. Local: Município de Crissiumal-RS.

Investigado: Município de Crissiumal. 17) Processo nº

IC.01132.00105/2011: objeto: Educação de qualidade - verifi-

ca o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 pelo Município

de Campo Novo-RS. Local: Município de Campo Novo-RS.

Investigado: Município de Campo Novo-RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

José do Ouro: 18) Processo nº IC.00889.00024/2011: OBJE-

TO:Improbidade Administrativa- ausência de critérios na desa-

tinação de casas populares usadas em favor de partidários.

INVESTIGADO: PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Muni-

cipal de São José do Ouro- RS. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

São Leopoldo: 19) Processo nº IC.00890.00007/2004: OBJE-

TO: Aterro em área de preservação permanente na Av. Impe-

ratriz, 2262, na cidade de São Leopoldo. INVESTIGAGO: Júlio

Faistauer. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Seberi: 20) Processo nº

IC.00905.00002/2013: objeto: Apurar potencial infração à or-

dem urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscali-

zação de estabelecimentos e eventos, públicos e privados,

onde haja ou possa haver aglomeração de pessoas, e a apu-

ração do respectivo exercício de poder de polícia administrati-

vo. Local: Erval Seco. Partes: Município de Erval Seco e Esta-

do do Rio Grande do Sul. Encaminhado por Designação

Excepcional - Ximena Cardozo Ferreira: 21) Processo nº

IC.01336.00002/2008: OBJETO: Verificar a efetividade das

políticas de saneamento da Bacia do Rio dos Sinos. LO-

CAL:BACIA DO RIO DOS SINOS/RS. INVESTIGA-

DOS:Município de Santo Antônio da Patrulha, Município de

Araricá, Município de Cachoeirinha, Município de Campo Bom,

Município de Canela, Município de Canoas, Município de Ca-

raá, Município de Estância Velha, Município de Esteio, Municí-

pio de Gramado, Município de Gravataí, Município de Igreji-

nha, Município de Nova hartz, Município de Nova Santa Rita,

Município de Novo Hamburgo, Município de Parobé, Município

de portão, Município de Riozinho, Município de Rolante, Muni-

cípio de São Francisco de Paula, Município de São Leopoldo,





6

Município de Sapiranga, Município de Sapucaia do Sul, Muni-

cípio de Taquara, Município de Três Coroas. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Três Passos: 22) Processo nº IC.00917.00014/2010: apurar

possível ocorrência de dano ambiental na Rua Campos Ver-

gueiro, nº 261, no Município de Três Passos, onde foi consta-

tada grande quantidade de sucatas, latarias de automóveis,

restos de oficina mecânica e de construção, tudo a céu aberto,

sem autorização ambiental. Município de Três Passos. Parte:

Dari Müller. 23) Processo nº IC.00917.00017/2010: apurar

possível ocorrência de dano ambiental decorrente do impedi-

mento de regeneração natural de vegetação. localidade de

Esquina Soberbo no Município de Tiradentes do Sul. Parte:

Jandir Schmitz e Delmar Turra. 24) Processo nº

IC.00917.00023/2010: apurar possível ocorrência de dano

ambiental pela aplicação de herbicida secante em área urba-

na. Município de Três Passos. Parte: Carlos José Petry. 25)

Processo nº IC.00917.00041/2010: apurar a ocorrência de

dano ambiental em decorrência do uso de fogo para fins agro-

pastoris. Localidade de Linha Católica no Município de Três

Passos. Parte: Verno Eckhardt. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão:

26) Processo nº IC.00931.00023/2012: OBJETO: Apurar even-

tual ato de improbidade administrativa praticada pelo Secretá-

rio de Desenvolvimento Econômico, consistente na ausência

da adoção das providências cabíveis em face da denúncia de

inexistência de alvará de funcionamento e recolhimento de

impostos pela empresa Mangaviento. INVESTIGADO: Secre-

tário de Desenvolvimento Econômico do Município de Viamão/

RS. LOCAL DO FATO: Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEI-

RO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:

27) Processo nº IC.00829.00058/2013: possíveis irregularida-

des na seleção das famílias beneficiadas em Programa Habi-

tacional do DEMHAB. Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL e Representado: DEPARTAMENTO MUNICIPAL

DE HABITAÇÃO (DEMHAB).LOCAL: PORTO ALEGRE. 28)

Processo nº IC.00829.00101/2014: possíveis irregularidades

na destituição de servidores efetivos e na contratação de exa-

minadores de trânsito através de contratos emergenciais pelo

DETRAN/Rio Grande do Sul. local: Porto Alegre; Represen-

tante Anônimo; Representado Detran/RS. Denúncia anônima

sobre possíveis irregularidades no Detran/RS, praticadas pelo

seu Diretor Presidente. 29) Processo nº PI.00829.00039/2014:

apuração de irregularidade na ocupação de cargo por Claudio

Lesnik na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Re-

presentate: Anônimo; Representados: CLAUDIO LESNIK;

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL. Local: Porto Alegre. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ale-

grete: 30) Processo nº IC.00711.00002/2013: apurar degrada-

ção ambiental consistente em poluição sonora. Local do Fato:

Rua José do Patrocínio, nº 994, Bairro Rui Ramos, Alegrete/

RS. Investigados: Igreja Pentecostal Cidade de Deus e José

Raimundo Oribes. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 31)

Processo nº IC.00732.00017/2013: investigar eventuais atos

de improbidade administrativa, por infringência dos princípios

da legalidade e da impessoalidade, praticados por ERVINO

WACHHOLZ (investigado), Prefeito Municipal de Chuvisca/

RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 32) Proces-

so nº IC.00748.00239/2012: OBJETO: RUA BORTOLO ZAN-

ROSSO, BAIRRO PARQUE OÁSIS - OCUPAÇÃO DE IMÓ-

VEIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, VIAS PÚBLICAS OU BENS

DE USO COMUM DO POVO - HABITAÇÃO E ORDEM UR-

BANÍSTICA. PARTES: LUIZ CARLOS BRAGAGNOLO

(INVESTIGADO) E REPRESENTANTE (SOB SIGILO). LO-

CAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 33) Pro-

cesso nº IC.00765.00026/2013: OBJETO: Denúncia de possí-

vel ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilíci-

to. INVESTIGADA: SANDRA SOARES. INVESTIGADO: LE-

ANDRO LIRA. LOCAL: CAMPOS BORGES. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Estrela: 34) Processo nº IC.00770.00010/2006:

OBJETO:Dano ambiental causado pela realização de aterro

em área de preservação permanente,com a utilização de ma-

quinário da Prefeitura Municipal de Estrela e sem o devido

Licenciamento ambiental. LOCAL: Linha São Luiz,área rural,

município de Estrela. INVESTIGADO: VALDOMIRO WENDT.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Getúlio Vargas: 35) Processo nº

IC.00780.00013/2012: objeto: fiscalizar o cumprimento da

obrigação de recuperação ambiental decorrente de condena-

ção no processo judicial 050/1.10.0000572-2 pelo investigado

Jair Ascari. Investigado: Jair Ascari. Local: Linha São Pedro,

interior de Getúlio Vargas, RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis:

36) Processo nº IC.00812.00016/2013: apurar destruição e

danificação de árvores nativas de diversas espécies, em está-

gio médio e avançado de regeneração, ocorrendo destoca-

mento, além de terem empurrado os resíduos contra a mata

nativa, causando danos ambientais, atingindo uma área de

aproximadamente 7.740 m², na localidade de Joaneta, Picada

Café. 37) Processo nº IC.00812.00018/2013: apurar interven-

ção em área de preservação permanente, através do destoca-

mento de vegetação, mediante intervenção de máquinas, para

fins de limpeza, atingindo um córrego, causando dano ambien-

tal, além da existência de uma carcaça de animal em decom-

posição dentro de área de preservação permanente. Encami-


ça Especializada de Novo Hamburgo: 38) Processo nº

PI.00814.00099/2014: apurar possíveis danos Ambientais no

Município de Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Local:

Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livra-

mento: 39) Processo nº IC.00858.00004/2012: barramento de

curso d'água na propriedade de Ricardo da Silveira Soncini

com uso de bomba auxiliar para irrigação de lavoura de arroz,

localizada na BR 158, Ponte da Faxina, nesta cidade, com

licença de operação vencida desde janeiro de 2011. Encami-


ça Especializada de Santo Ângelo: 40) Processo nº

IC.00872.00020/2013: verificar a regularidade do poço artesia-

no localizado na Propriedade de NELCY OSÓRIO DA SILVEI-





7

RA na Av. Venâncio Aires, nº 526, na cidade de Santo Ângelo,

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Santo Antônio das Missões: 41) Processo nº

IC.00947.00006/2010: investigar a ocorrência de danos contra

a flora consistentes no corte de árvores nativas, fato ocorrido

na localidade de Faxinal, no interior de Garruchos/RS. Figura

como investigado André Eloir Ramos Paz. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo

Augusto: 42) Processo nº IC.00876.00027/2012: OBJETO: a

verificação de dano ambiental consistente no utilização de

pivôs de irrigação, sem o devido licenciamento ambiental,

dentro da propriedade do investigado. LOCAL:Localidade de

Rincão dos Paiva, interior do Município de Santo Augusto.

INVESTIGADO: Fábio Van Ass. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de

Paula: 43) Processo nº IC.00882.00021/2012: SUPRESSÃO

DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP DE RESPONSABILIDADE

DO INVESTIGADO VALDEVINO TEIXEIRA FERNANDES

OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAU-

LA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Tapes: 44) Processo nº IC.00910.00003/2014:

DENÚNCIA DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE EM

CATIVEIRO(10), NA RESIDÊNCIA DA SRA. ELVIRA BEA-

TRIZ DE OLIVEIRA BORBA, NA RUA BENTO GONÇALVES,

Nº 441, EM TAPE, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETEN-

TE, SENDO QUE UM DESTES ESTÁ PRESENTE NA LISTA

VERMELHA DA FAUNA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO DO RS.

RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 45) Processo nº

IC.00832.00089/2015: MV - 3º PJ. Apresentante: CEVS/SES/

RS. Investigada: FRUTABRASIL COM. E TRANSP. LTDA.

(FRUTASUL). Local: RS. Fornecimento de produto impróprio

ao consumo em relação aos agrotóxicos. 46) Processo nº

IC.00832.00404/2014: MV. Prática de publicidade enganosa e

comercialização de produto impróprio para o consumo. Investi-

gado: NATURAL IONIX LTDA (ECO-IONIX). Reclamante:

PAOLO SALEMI. Local: RS. 47) Processo nº

IC.00832.00409/2014: MB. Eventual ameaça ou lesão a con-

sumidores proveniente do fornecimento de produto (sementes)

impróprio ao uso e consumo. Investigado: 767 COMÉRCIO

DE CEREAIS LTDA. Apresentante: CIDASC - COMPANHIA

INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SAN-

TA CATARINA. Local: RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé:

48) Processo nº IC.00718.00127/2014: OBJETO: APURAR

OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE

EM CAÇAR E/OU TRANSPORTAR ESPÉCIE DA FAUNA

SILVESTRE, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO

AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGADOS: CRISTIANO

VASCONCELLOS RESENDE E CARLOS ALEXANDRE VAS-

CONCELLOS RESENDE. LOCAL: RST 84, PASSO DAS

MORTES, ARROIO QUEBRACHO, BAGÉ. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Caxias do Sul: 49) Processo nº

IC.00748.00111/2011: OBJETO: Atividade potencialmente

poluidora, sem licenciamento ambiental. Partes:RV INSDUS-

TRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA e

CLOVIS TOIGO BUENO(investigados) e SIRLEY THEREZI-

NHA RIBEIRO (representante). LOCAL: Caxias do Sul - RS.


de Justiça Cível de Erechim: 50) Processo nº

IC.00763.00061/2012: investigar eventuais ilícitos de improbi-

dade administrativa e lesão ao erário em decorrência de pos-

síveis irregularidades no pagamento de diárias, inscrições,

despesas de combustível e transporte em favor de membros e

agentes do Poder Legislativo do Município de Aratiba, especi-

almente para participarem de cursos, treinamentos, palestras

e etc. promovidos pelas empresas GDAM - Geração de De-

senvolvimento em Administração Pública Municipal, DAP,

Desenvolvimento em Administração Pública Ltda., ELEGER

Consultoria em Administração Pública Ltda. e IVER - Instituto

do Vereador Consultoria Eventos e Palestras Ltda. Reclaman-

te: Ministério Público do Estado do Paraná; Investigado: Poder

Legislativo do Município de Aratiba. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Erechim: 51) Processo nº IC.00762.00086/2014: inves-

tigar eventual lesão aos direitos da infância e da juventude no

âmbito do Município de Erechim, em decorrência de possível

venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos pela em-

presa R. R. S. e Cia Ltda., nome fantasia “Sub Conveniência”,

com sede na Av. Sete de Setembro, n.º 598, Erechim, tendo

como investigada, a empresa R. R. S.e Cia Ltda. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

General Câmara: 52) Processo nº IC.00778.00001/2012:

MORTE DE QUARENTA CAIXAS DE ABELHAS PRODUTO-

RAS DE MEL. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 53) Pro-

cesso nº IC.01202.00041/2013: investigar potencial infração à

ordem urbanística em razão da invasão de área pública no

final da Rua Pedro Álvares Cabral, em frente ao Eco Ponto,

bairro Lomba do Pinheiro, em Gravataí. Encaminhado por


da de Guaíba: 54) Processo nº IC.00786.00014/2008: acom-

panhamento da execução do contrato de prestação de servi-

ços para ampliação do sistema de esgotamento sanitário fir-

mado entre a CORSAN e o Município de Guaíba. Encaminha-


Igrejinha: 55) Processo nº IC.00933.00006/2012: ofício con-

tendo em anexo requerimento nº 488/11, solicitando a retirada

de moradores de rua que estão alojados às margens do Rio

Paranhana, nas proximidades da Rua Independência, em área

pública. 56) Processo nº IC.00933.00027/2014: OBJETO:

Cativeiro irregular de 01 macaco prego sem possuir licença

ambiental. INVESTIGADO:Jurandi Adalberto Souza Garcia,

LOCAL:Rua Guilherme Klein, nº 28 Bairro Centro em Igrejinha.

57) Processo nº IC.00933.00051/2014: OBJETO: CAÇA DE

ANIMAIS, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS. IN-

VESTIGADOS: LAUDIR DE SOUZA E NERI ETES PIRAGIBE.

LOCAL: IGREJINHA/RS. 58) Processo nº

IC.00933.00052/2014: OBJETO: CATIVEIRO DE PÁSSAROS,

SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS. INVESTIGA-

DOS: VANTUIR VALMIR RUPPENTHAL e FABIANA APARE-

CIDA DE BORBA. LOCAL: IGREJINHA/RS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Passo Fundo: 59) Processo nº





8

IC.00820.00017/2015: PRÁTICA DE DANOS À FAUNA - A-

VES EM CATIVEIRO - LOCALIZADO NA RUA MANOEL TEI-

XEIRA, 202, BAIRRO SANTA MARTA, NESTA CIDADE, TEN-

DO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGA-

DO TIAGO CHAGAS DE BONI. 60) Processo nº

IC.00820.00097/2014: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA -

CORTE DE ÁRVORES E EXTRAÇÃO IRREGULAR DE PE-

DRAS, LOCALIZADA NA RUA MANOEL LEITE, VILA JAR-

DIM, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O 3º

BABM E COMO INVESTIGADO BENHUR TIECHER. Encami-


ça Especializada de Passo Fundo: 61) Processo nº

IC.00820.00246/2014: OBJETO: Averiguar a exigência indevi-

da para liberação de veículos apreendidos - empresas de

guincho. INVESTIGADOS: Auto Guincho Petrópolis e Auto

Guincho Boqueirão. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Planalto: 62) Processo nº

IC.00942.00011/2011: APURAR EVENTUAL LESÃO À COLE-

TIVIDADE DECORRENTE DA NÃO UTILIZAÇÃO DA AMBU-

LÂNCIA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA RECEBIDA

PELO MUNICÍPIO DE PLANALTO EM PROGRAMA FEDE-

RAL. Ainda, apurar eventuais irregularidades na contratação

de profissionais para atuação junto ao Programa SALVAR/

SAMU. Investigado: Município de Planalto. LOCALIZAÇÃO:

março/2015. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 63)

Processo nº IC.00853.00045/2012: OBJETO: Averiguar funcio-

namento de estabelecimento de beneficiamento de pescados

sem a devida licença ambiental. INVESTIGADO: VINICIUS

QUIRINO BARBOSA. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encami-


ça de Taquara: 64) Processo nº IC.00911.00096/2006: objeto:

Possível supressão irregular de vegetação nativa com empre-

go de fogo, em app, em Riozinho. Investigado:EUGÊNIO FER-

NANDO FALKOSKI. Local:Município de Riozinho. Encami-


ça de Três Passos: 65) Processo nº IC.00917.00028/2014:

acompanhamento de questão ambiental e apuração das res-

ponsabilidades dos entes públicos municipais. Partes: Municí-

pios de Bom Progresso, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul

e Três Passos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 66)

Processo nº IC.00930.00082/2011: objeto. Analisar o cabimen-

to da solicitação dirigida ao Departamento Autônomo de Estra-

das de Rodagem - DAER, referente a problemática na ERS

040 - acesso à Escola Orieta, próximo ao Posto de Saúde,

semáforo parada 41, readequação dos semáforos na parada

40, estudo da parada 38 (em frente ao Parque St. Hilaire) - e o

encaminhamento dado à mesma. RELATOR: CONSELHEIRO

GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/

proteção de Porto Alegre: 67) Processo nº

SD.01411.00016/2014: OBJETO: APURAR EVENTUAIS O-

MISSÕES NO TRATAMENTO PSICOLÓGICO/

PSIQUIÁTRICO DO ADOLESCENTE ANDERSON SILVA

MAIA, ACOLHIDO NO AR 05 - NAR BELÉM NOVO. LO-

CAL:PORTO ALEGRE/RS. PARTES: ANDERSON SILVA

MAIA (VÍTIMA), FPERGS (REQUERIDO). 68) Processo nº

SD.01411.00024/2012: objeto: Apurar eventual irregularidade

no Abrigo Residencial Sabiá 09, mantido pela Fundação De

Assistência Social e Cidadania (FASC), decorrente de possí-

vel negligência no cuidado e na vigilância das crianças e ado-

lescentes institucionalizados. Local: Porto Alegre/RS. Partes:

ABRIGO RESIDENCIAL SABIÁ 09 (Requerido),FASC - FUN-

DAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNI-

CÍPIO DE POA(Requerido) e CRIANÇAS E ADOLESCENTES

(Vítimas). Encaminhado por Promotoria de Justiça de De-

fesa do Consumidor de Porto Alegre: 69) Processo nº

IC.00832.00045/2015: MV. Vício de qualidade de produto

quanto à rotulagem. Apresentante: MAPA/RS. Investigado:

IRMÃOS PILLON LTDA. Local: RS. 70) Processo nº

IC.00832.00057/2015: MB. Vício de qualidade de produto


FROHLICH S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS.

Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Execução Criminal de Porto Alegre: 71) Processo nº

IC.01217.00003/2014: controle da documentação dos presos

no Presídio Central de Porto Alegre. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezi-

nha: 72) Processo nº IC.00717.00015/2014: APURAR IRRE-

GULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDA-

DE DE LODAIR SCORSATTO PELO MUNICÍPIO DE ITAPU-

CA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 73) Proces-

so nº IC.00722.00054/2014: acompanhar e estabelecer coope-

ração operacional com entidades e instituições, a fim de impe-

dir a venda e utilização de bebidas alcoólicas em festas dirigi-

das a estudantes dos ensinos fundamental e médio do municí-

pio de Bento Gonçalves. Investigadas: Escolas públicas e

particulares de Bento Gonçalves. Local do Fato: Bento Gonç-

alves/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 74) Processo nº

IC.00726.00002/2009: INVESTIGAR O FUNCIONAMENTO

DE ESTABELECIMENTO (BALNEÁRIO, BARRAMENTO E

DESVIO DE CURSO D'ÁGUA) POTENCIALMENTE POLUI-

DOR, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM

AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETEN-

TES E EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS E RE-

GULAMENTARES, TENDO COMO INVESTIGADO ERONI

TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA ESTRADA DO

PINHEIRO, INTERIOR DE CAÇAPAVA DO SUL, CONHECI-

DO COMO SÍTIO DO TIO JAIME. Encaminhado por Promo-


Camaquã: 75) Processo nº IC.00732.00055/2011: OBJE-

TO:APURAR POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE DO CONSUMI-

DOR POR INFRINGÊNCIA DAS NORMAS DE ATIVIDADE

DE PECUÁRIA DESTINADA AO ABA-

TE.INVESTIGADO:SUPERMERCADO MACLA, LO-

CAL:CAMAQUÃ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Candelária: 76) Processo nº

IC.00736.00002/2011: investigar/apurar a eventual existência

de ato de improbidade administrativa em razão do desvio de

função de funcionários da prefeitura municipal, em especial

Clécio Rogério do Nascimento (Diretor de Esportes Municipal),

Jorge André Ellwanger e Ricardo André Rehbein Ellwanger

(estagiário). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da





9

Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 77) Pro-

cesso nº PI.00739.00078/2013: OBJETO: APURAR PRÁTICA

COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NA COMERCIALIZA-

ÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL FORA DO PRA-

ZO DE VALIDADE. INVESTIGADO: AVÍCOLA PENA SUL

LTDA. LOCAL DO FATO: CANOAS/RS. Encaminhado por


da de Carazinho: 78) Processo nº IC.00742.00009/2013:

OBJETIVO: investigar irregularidades no funcionamento do CT

de Carazinho, as quais possam colocar em situação de risco

as crianças e os adolescentes do Município, tudo por omissão

de políticas públicas do gestor público municipal. INVESTIGA-

DO: Município de Carazinho. Encaminhado por 5º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-

xias do Sul: 79) Processo nº IC.00748.00099/2014: objeto:

cidadãos sofrendo agressões físicas e psicológicas pelos fun-

cionários Carlos Alberto Dias da Silva e Sônia Teresinha da

Silva Jesus no Restaurante Comunitário localizado à Rua

Vinte de Setembro. Partes: Carlos Alberto Dias da Silva e

Sonia Teresinha da Silva Jesus (investigados), Disque Direitos

Humanos - Disque 100(representante). Local: Caxias do Sul.


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 80) Processo nº

IC.00748.00298/2008: objeto: possível publicidade enganosa.

PARTES: OAB - RS (representante) e MERCOSUL INVESTI-

MENTOS (investigado). LOCAL: CAXIAS DO SUL -RS. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Espumoso: 81) Processo nº IC.00765.00010/2012:

DESTRUIÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS (OITO ARAUCÁ-

RIAS), FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE E

SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Esteio: 82) Processo nº

IC.00768.00029/2009: objeto:Investigar o depósito de lixo e de

restos de construção na área verde localizada no final da Rua

João Francisco Alves, Bairro Três Marias, Esteio, em especial

em frente à casa nº 476. Autor: de ofício. Investigado: JÚNIOR

PAULO DA SILVA. Local: Esteio/RS. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Estrela: 83) Processo nº IC.00770.00039/2014: objeto:

Investigar a atividade de produção, destilação e comércio de

bebida alcoólica (cachaça) sem autorização dos Órgãos com-

petentes, infringindo o art. 60 da Lei nº 9.605/98. Investigado:

Seno Hasenkamp. Local: Colinas/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marceli-

no Ramos: 84) Processo nº IC.00807.00005/2014: objeto:

dano ambiental po lançamento de lodo (barro) e demais resí-

duos (óleo) diretamente na corrente hídrica, devido a atividade

de lavagem (rampa) de veículos, sem caixa coletora

(separadora de resíduos), distante a 13 (treze) metros de um

córrego d'água, em área de preservação permanente (APP),

sem a insenção de licença e sem licença do órgão ambiental

completo. Parte: Celso Luiz Muller, Local: Rua 15 de Novem-

bro nº666- centro de Maximiliano de Almeida/ RS. Encami-


ça Especializada de Novo Hamburgo: 85) Processo nº

IC.00814.00022/2015: investigar eventuais atos de abuso e

maus-tratos contra animal da espécie canina, na Rua Tuba-

rão, n.º 557, Bairro Primavera, em Novo Hamburgo, de res-

ponsabilidade de Luís Grass. Investigado: Luís Grass. Local:

Rua Tubarão, n.º 557, Bairro Primavera, em Novo Hamburgo.

86) Processo nº PI.00814.00007/2015: apurar os possíveis

riscos gerados por uma árvore (abacateiro) localizado na beira

de um barranco na Rua Goiás, em frente ao n.º 181, Bairro

Rondônia, nesta cidade, em razão de estar próxima à rede de

energia elétrica. Investigado: A apurar. Local: Rua Goiás, em

frente ao n.º 181, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo. 87) Pro-

cesso nº PI.00814.00008/2015: apurar possíveis irregularida-

des na comercialização de gás GLP pelo estabelecimento

Juarez Ulrich da Silva - Real Gás, localizada na Rua Pastor

Jairo Ferreira dos Santos, n.º 12, Bairro São José, nesta cida-

de, colocando em risco os direitos dos consumidores. Investi-

gado: Empresa Juarez Ulrich da Silva - Real Gás. Local:Rua

Pastor Jairo Ferreira dos Santos, n.º 12, Bairro São José,

Novo Hamburgo. 88) Processo nº PI.00814.00013/2015: apu-

rar a regularidade das atividades do empreendimento denomi-

nado Katia Ames ME, com sede na Rua Vinte e Dois de Outu-

bro, nº 1710, Bairro Boa Saúde, nesta cidade. INVESTIGADA:

Katia Ames ME. LOCAl:Rua Vinte e Dois de Outubro, nº 1710,

Bairro Boa Saúde, nesta cidade. 89) Processo nº

PI.00814.00019/2015: apurar possíveis atos de abuso e maus-

tratos contra animal da espécie canina na Rua Mario Bier, n.º

422, Bairro São Jorge, Novo Hamburgo. Local: Rua Mario

Bier, n.º 422, Bairro São Jorge, Novo Hamburgo. Investigado:

Egidio Albano Heckler e outros. Encaminhado por 1º Promo-


Passo Fundo: 90) Processo nº IC.00820.00190/2009: DA-

NOS À FLORA E DRENAGEM IRREGULAR. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Francisco de Paula: 91) Processo nº IC.00882.00031/2012:

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO POR PARTE DA

INVESTIGADA CARLA TATIANA DA SILVA REPRESENTAN-

TE DA EMPRESA "DANCETERIA ECLIPSE, OCORRIDO NO

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de São Leopoldo: 92) Processo nº IC.00891.00123/2013:

investigar a denúncia de falta de médicos nas escalas de plan-

tão de todas as especialidades. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul:

93) Processo nº IC.00897.00009/2012: OBJETO: possíveis

irregularidades na contratação do Grupo Musical Maria Fuma-

ça pelo Município de Toropi, para apresentação na 5ª EXPO-

FEIRA, notadamente quanto a possível superfaturamento do

valor cobrado/pago. lOCAL. mUNICÍPIO DE tOROPI. iNVES-

TIGADO. mUNICÍPIO DE TOROPI. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiran-

ga: 94) Processo nº PA.00901.00178/2008: AVERIGUAR SE

EXISTEM ESCOLAS NA COMARCA ADAPTADAS A RECE-

BEREM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucai-

a do Sul: 95) Processo nº IC.00902.00003/2012: OBJETO:

Investigar irregularidades na prestação de contas do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapu-

caia do Sul - COMDICA. Partes (investigados): MUNICÍPIO

DE SAPUCAIA DO SUL; Local: Sapucaia do Sul. Encaminha-

do por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de





10

Soledade: 96) Processo nº IC.00907.00127/2014: OBJETO:

apurar possível dano ambiental decorrente do transporte de

lenha nativa, sem o devido licenciamento ambiental, no muni-

cípio de Soledade/RS. INVESTIGADO: Maicon Antonio Ghis-

leri Braiz. LOCAL: Rua Antonio Pedro Vasconcellos, s/n, Sole-

dade/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Tramandaí: 97) Processo nº

IC.00915.00066/2014: denúncia de falta de resposta aos ofí-

cios ministeriais pelos Municípios de Cidreira e Tramandaí.


de Justiça de Tramandaí: 98) Processo nº

IC.00915.00083/2014: denúncia do Senhor Norberto Fernan-

des Harzheim de poluição hídrica e sonora originada de uma

oficina mecânica que repara jetskis e motores de lanchas no

centro de Imbé/RS. 99) Processo nº IC.00915.00095/2012:

den. da Patram de funcion. irreg. de fábr. de esquadrias de

mad. s/ licenc. amb., sito à Av. Minas Gerais, 509, em Tra-

mandaí/RS, de propr. do Sr. Fábio T. Orige. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Três de Maio: 100) Processo nº IC.00916.00011/2013: OBJE-

TO: Apurar a ocorrência de ilícito ambiental decorrente da

realização de obras de aterramento às margens do rio Santa

Rosa, em Três de Maio. PARTE: Laticínios BRF - Brasil Foods

S.A. LOCAL: margens do Rio Santa Rosa, interior de Três de

Maio, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Vacaria: 101) Proces-

so nº IC.00924.00066/2014: verificação de eventual falta de

cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do

investigado. II – INVESTIGADO: PODER LEGISLATIVO DO

MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DA SERRA. Encaminhado por


lizada de Viamão: 102) Processo nº IC.00930.00150/2011:

OBJETO:. A legalidade do licenciamento ambiental do empre-

endimento denominado "Cerâmica dos Soares Ltda.". Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de Viamão: 103) Processo nº

PI.00931.00022/2014: objeto: po´ssíveis irregularidades per-

petradas por integrantes da administração pública municiapal

de Viamão, consistentes em achaques contra a empresa But-

terfly Construtora e Incorporadora Ltda. RELATORA: CONSE-

LHEIRA HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre: 104) Processo nº IC.01128.00202/2014: objeto:

averiguar as razões da falta do medicamento Calcitonina na

Farmácia de Medicamentos do Estado. Local dos Fatos: Porto

Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Candelária: 105) Processo nº

IC.00736.00011/2008: eventuais irregularidades ocorridas na

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultu-

ral, sob a gestão do Secretário JORGE LUIZ MALLMANN, em

face do recebimento de valores e pagamento de despesas

diretamente na referida Secretaria Municipal, sem registro na

Tesouraria do Município de Candelária, afrontando o disposto

no art. 56, da Lei nº 4.320/64 e os princípios estabelecidos

pela Lei nº8.429/92. Encaminhado por 3º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 106)

Processo nº IC.00949.00010/2015: averiguar atividade exerci-

da por tanque limpa fossa sem Licença de Operação expedida

pelo órgão competente, no Município de Capão da Canoa/RS.


de Justiça de Getúlio Vargas: 107) Processo nº

PI.00780.00038/2013: objeto: investigar eventual lesão aos

direitos coletivos dos moradores vizinhos do estabelecimento

denominado "Bar do Nini", pois, neste local, estariam sendo

realizadas atividades impróprias, perturbando a tranquilidade

dos moradores próximos ao estabelecimento. Investigado: Bar

do Nini. Local: Rua José Cortese, próximo ao Lar da Menina,

Getúlio Vargas, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fun-

do: 108) Processo nº IC.00820.00289/2014: PRÁTICA DE

DANO EM APP - LOCALIZADA PRÓXIMO À BR 285, TENDO

COMO INVESTIGADO FELIPE AUGUSTO DE MARCHI. En-

caminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Tramandaí: 109) Processo nº

IC.00915.00107/2009: RAMPA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS

SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.


de Justiça de Três Passos: 110) Processo nº

IC.00917.00058/2005: apurar a destruição de vegetação nati-

va, para recuperação de estrada vicinal de acesso a proprie-

dades rurais. Município de Três Passos. Parte: Diogo da Silva

e Doraci Becker. 111) Processo nº IC.00917.00059/2005:

apurar a destruição de vegetação nativa, para terraplanagem

para construção de galpão. Município de Três Passos. Parte:

Prefeitura Municipalde Três Passos. RELATOR: CONSE-

LHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado por

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Artic-

ulação/proteção de Porto Alegre: 112) Processo nº

IC.01411.00006/2014: OBJETO: AVERIGUAR AS CONDI-

ÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA EEEF URUGUAI, SITUA-

DA NESTA CAPITAL. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PAR-

TES: FERNANDO YEPES, MARIZETE ZAMBAN DE MIRAN-

DA, MARCO AURELIO DE SOUZA PORFIRO, LÚCIO LEI-

TÃO DE MOURA E 1ª CRE/RS. Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

113) Processo nº IC.00832.00049/2015: MV - 4º PJ. Apresen-

tante: MAPA/RS. Investigada: O.T.S. FERREIRA CIA. LTDA.

Local: RS. Apurar eventual vício de qualidade em produto no

que tange à rotulagem (embalar e comercializar produto em

desacordo com o padrão oficial). 114) Processo nº

IC.00832.00055/2015: MB. Vício de qualidade de produto


NOEMI DA SILVA COMIOTTO - ME. Local: RS. Encaminha-


Campo Novo: 115) Processo nº IC.00735.00018/2011: OBJE-

TO: investigar o possível lançamento de efluentes diretamente

no solo, sem qualquer tratamento, mediante o exercício de

atividade potencialmente poluidora – lavagem de veículos –,

sem licença do órgão ambiental competente, bem como o

possível exercício de oficina mecânica com a Licença de Ope-

ração nº 08190/2006 vencida. INVESTIGADO: ALCIONE DOS

SANTOS, brasileiro, casado, nascido em 22 de agosto de

1968, natural de Redentora (RS), filho de Feliciano Borges dos

Santos e de Almerinda Maria dos Santos, residente na Rua

Conde Deu, 965, Vila União, Braga (RS). LOCAL: Rua Conde

Deu, 965, Vila União, Braga (RS). Encaminhado por Promo-





11

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 116)

Processo nº IC.00746.00014/2012: i - objeto: prática, em tese,

de infrações ambientais, consistentes em: a) intervenção irre-

gular em APP, em desacordo com as Licenças de Operação;

b) vazamento de efluentes industriais, atingindo curso hídrico;

c) ausência de tratamento adequado de efluentes líquidos

domésticos; e d) manutenção de poço artesiano, sem outorga

do DRH;. II - local: Vila Zuchetti, em Nova Araçá;. III - partes:

FRIGORÍFICO NOVA ARAÇÁ e FRIGORÍFICO NOVA ARAÇÁ

- FÁBRICA DE RAÇÕES (investigados). Encaminhado por


da de Lajeado: 117) Processo nº IC.00802.00070/2014: OB-

JETO: Corte de árvores nativas sem licença ambiental. Enca-


ça Especializada de Osório: 118) Processo nº

IC.01212.00034/2014: OBJETO: Tratamento de esgoto da

Penitenciária Modulada Estadual de Osório. INVESTIGADO:

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS-

SUSEP. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Triunfo: 119) Processo nº

IC.00918.00007/2014: apurar danos ambientais referentes à

produção de carvão vegetal na localidade de Morro do Mari-

nheiro, zona rural deste município, sem possuir licença dos

órgãos ambientais competentes, conforme Relatório de Ocor-

rência Ambiental nº 63/3/2/1ºBABM/2013. RELATORA: CON-

SELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Or-

dem Urbanística: 120) Processo nº IC.01202.00047/2014:

investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da

ausência de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio

no Condominio Edifício Princesa do Grão Pará, localizado na

Rua Coronel João Correa, 97, bairro Cristo Redentor, nesta

Capital. Investigado: CONDOMINIO EDIFICIO PRINCESA DO

GRÃO PARÁ. Interessada: Coletividade. 121) Processo nº

IC.01202.00072/2014: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção e

Proteção Contra Incêndio e Alvará de Localização e Funciona-

mento do estabelecimento denominado Pixy Club, localizado

na Rua Casemiro de Abreu, 1233, nesta Capital. Interessado:

GUILHERME ZILIOTTO BERLITZ. Investigado: PIXY CLUB.

122) Processo nº IC.01202.00094/2014: investigar potencial

infração à ordem urbanística em razão de deficiência da ilumi-

nação pública na Rua Antunes Ribas, entre os nºs 225 e 247,

bairro Jardim Itu, nesta Capital. 123) Processo nº


urbanística em razão da suposta ausência de Alvará de Pre-

venção e Proteção Contra Incêndio e Alvará de Localização e

Funcionamento pelo estabelecimento denominado “Audiovisão

Eletroacústica Ltda”, situado na Rua Delfina da Cunha, 60,

bairro Camaquã, nesta Capital. 124) Processo nº


urbanística em razão de eventual risco de incêndio e/ou ine-

xistência dos equipamentos mínimos de prevenção contra

incêndio no estabelecimento Gustavo de Souza da Silva –

Casa Bem, situado na Avenida Azenha, n. 986, nesta Capital.

Investigado: Estabelecimento Casa Bem. Interessada: Coleti-

vidade. 125) Processo nº IC.01202.00173/2014: investigar

potencial infração à ordem urbanística em razão de eventuais

irregularidades no trajeto utilizado para a procissão de moto-

queiros do dia 12 de outubro, nesta Capital. Investigado: Muni-

cípio de Porto Alegre. Interessado: Adalberto Plewinski Júnior.

126) Processo nº IC.01202.00189/2013: investigar potencial

infração à ordem urbanística em razão da ausência de PPCI

aprovado e o respectivo Alvará expedido pelo Corpo de Bom-

beiros do Condominio Edifício Lagoinha, situado na Rua Lago-

inha, 53, bairro Petrópolis, nesta Capital. Encaminhado por


da de Cachoeirinha: 127) Processo nº IC.01127.00028/2012:

acompanhar a situação do educadores sociais do AIMA - Aco-

lhimento Institucional Municipal Amarelinha - do Município de

Cachoeirinha/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Candelária: 128) Processo nº

IC.00736.00003/2011: apurar a eventual prática de ato de

improbidade administrativa que causou prejuízo ao Erário e

violação à princípio em razão de superfaturamento na contra-

tação direta do Jornal de Candelária para divulgação dos cam-

peonatos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e

Cultural, sendo que o Secretário, em tese, possui participação

econômica em tal Jornal. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cano-

as: 129) Processo nº PI.00739.00013/2014: OBJETO: AVERI-

GUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS

ORGANIZADOS POR "SEM CARINHO PRODUÇÕES". LO-

CAL: CANOAS/RS. INVESTIGADO: SEM CARINHO PRODU-

ÇÕES. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 130)

Processo nº IC.00748.00056/2013: objeto: Travessão Carlos

Gomes/ Lote n°5 - Loteamento Irregular ou Clandestino. Local:

Caxias do Sul. Partes: CENTRO MUNDO YOGO - ESCOLA

DE ARTES E COM ERCIO DE PRODUTOS ORIENTAIS LT-

DA (INVESTIGADO), SANDRO JOSE ZAMBONI

(investigado),RAQUEL CRISTINA ZAMBONI CANALI

(investigado), CRISTIANE LUIZA ZAMBONI(investigado),

Registro de Títulos e Documentos (representante). 131) Pro-

cesso nº IC.00748.00249/2013: objeto: Loteamento em área

rural - localidade de Linha 40 Vêneto - Chácaras com 1000m²

e 2000m² - Loteamento irregular. LOCAL: CAXIAS DO SUL.

PARTES:JULIANA ARAÚJO, JÚNIOR MOSSMANN e ALE-

XANDRE MOSSMANN DE ARAÚJO (investigados) e MUNICÍ-

PIO DE CAXIAS DO SUL (representante). 132) Processo nº

IC.00748.00263/2014: OBJETO: Loteamento irregular em área

rural com fraude à lei sob a forma de clube, associação ou

sociedade – Local: Lote Rural 47, Travessão Solferino, 5ª

Légua, Caxias do Sul. LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. PAR-

TES: ALEXANDRE MOSSMANN DE ARAÚJO; MARILDA

MOSSMANN DE ARAUJO (representados) e JOÃO LUÍS

LIMA GOMES e SILVANA DALAGNOL (representantantes).

LOCAL: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Caxias do

Sul: 133) Processo nº PA.01135.00042/2014: OBJETO: A-

COMPANHAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM

RELAÇÃO AS FICAI'S NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Garibaldi: 134) Processo nº IC.00776.00001/2015:

investigar irregularidade de contratação emergencial de pro-

fessores pelo Município de Garibaldi (Edital nº 11/2014), para





12

atender necessidade temporária, em virtude da existência de

concurso findo e vigente para a nomeação de professores

(Edital de Abertura nº 01/2014). Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui: 135)

Processo nº IC.00797.00033/2011: objetivo:Construção de

casa de alvenaria no interior de APP;. Representante: 4º Pelo-

tão Ambiental da BM;. Representado: ADEMAR MIGUEL

GAMPERT;. Local dos Fatos: Área Rural de Itaqui, Itaqui, RS.


Justiça Especializada de Lajeado: 136) Processo nº

IC.00802.00019/2013: OBJETO: INVESTIGAR A ACESSIBILI-

DADE NA ESCOLA ALBERTO TORRES. INVESTIGADO:

COLEGIO EVANGELICO ALBERTO TORRES - CEAT. LO-

CAL: LAJEADO/RS. 137) Processo nº IC.00802.00061/2014:

OBJETO: investigar o funcionamento de Centro de Umbanda

sem alvará ou licença. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos: 138)

Processo nº PI.00807.00026/2013: OBJETO: VERIFICAR A

SITUAÇÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS. LOCAL

DO FATO: MARCELINO RAMOS/RS. INVESTIGADO: MUNI-

CÍPIO DE MARCELINO RAMOS. Encaminhado por 1º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi:

139) Processo nº IC.00819.00018/2011: apurar atividade po-

tencialmente poluidora por parte da pessoa jurídica GILBER-

TO PLEGGE - ME - TORNEARIA PIRATINI, fato constatado

no Distrito Industrial de Panambi, em junho de 2011. Encami-


ça Especializada de Passo Fundo: 140) Processo nº

IC.00820.00223/2014: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA -

PESCA PREDATÓRIA, LOCALIZADA NA BARRAGEM DE

ERNESTINA, TENDO COMO INVESTIGADOS MAURI FER-

NANDES BIRKAM E RUBENS LUIZ BIRKAM. 141) Processo

nº IC.00820.00296/2014: PRÁTICA DE DANO À FAUNA -

AVES EM CATIVEIRO, LOCALIZADO NA RUA EDSON BER-

TÃO, 265, VILA PLANALTINA, NESTA CIDADE, TENDO CO-

MO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADA

SIMONE PATRICIA MASCHIO. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 142)

Processo nº IC.00823.00015/2013: procedimento para verifica-

ção do cumprimento das condicionantes de educação do pro-

grama Bolsa Família pelo Muncípio de Pedro Osório. Encami-


ça Especializada de Rio Grande: 143) Processo nº

PI.00852.00017/2014: OBJETO: Apurar possível ilícito contra

o direito dos torcedores a consistir na não utilização do campo

do Sport Club São Paulo, bem assim suas deficiências. IN-

VESTIGADO: SPORT CLUB SÃO PAULO. LOCAL:RIO

GRANDE. 144) Processo nº PI.00852.00019/2014: OBJETO:

Apurar omissão na gestão de iluminação pública. INVESTIGA-

DO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. LOCAL:RIO GRANDE.


de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 145) Pro-

cesso nº IC.00861.00036/2014: “Investigar a regularidade do

empreendimento GLZ Telhas, de propriedade de Sali Zachari-

as, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 247,

Bairro Distrito Industrial, em Santa Cruz do Sul/RS”. Encami-


ça Especializada de Santa Maria: 146) Processo nº

IC.00864.00061/2011: OBJETO: péssimo estado de conserva-

ção das ruas da Vila Caramelo, em face do trabalho desenvol-

vido pela empresa Sulcava para a instalação de esgoto cloa-

cal. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. LOCAL:

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. Encaminhado por 1º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga:

147) Processo nº IC.00901.00003/2015: apurar a existência de

loteamento irregular, situado na zona rural de Nova Hartz.


Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 148) Processo

nº IC.00903.00037/2013: apurar o descarte sem licença ambi-

ental de resíduos sólidos (146 m³ de E.V.A.) na Estrada São

Borja, n° 626, em Sapucaia do Sul, fato constatado no dia 11

de maio de 2012, constando como investigados Hamburgo

Recuperação de Sucatas Ltda. (Hamburgo Ambiental), Carlos

Felipe de Oliveira, Toreg Transportes e Serviços Ltda., Vilmar

Vargas e Pedro Orlando de Oliveira Alves. Encaminhado por

4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ta-

quara: 149) Processo nº IC.00911.00034/2012: OBJETO:

POSSIVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DESCAR-

TE DE ENTULHOS EM ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO

OLARIA DO MUNICIPIO DE TAQUARA. INVESTIGADO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA. LOCAL: ÁREA

VERDE DO LOTEAMENTO OLARIA,TAQUARA/RS. Encami-


ça de Tramandaí: 150) Processo nº IC.00915.00040/2014:

denúncia do Senhor Luís Fernando Borges Faleiro de falta de

limpeza no terreno localizado na Rua Claiton Hoffmeister,

Bairro Indianópolis, em Tramandaí, de propriedade do Senhor

João Batista da Silva. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 151)

Processo nº IC.00917.00029/2010: apurar ocorrência de dano

ambiental em decorrência do corte de quatro folhosas nativas

de grande porte, vendidas a terceiros. Localidade de Linha

Harmonia no Município de Três Passos. Parte: valdecir Roma-

nini. 152) Processo nº IC.00917.00055/2004: apurar a destrui-

ção de vegetação nativa de pequeno porte por meio de roça-

da, sem autorização do órgão ambiental competente. Municí-

pio de Bom Progresso. Parte: Palmira da Silveira. 153) Pro-

cesso nº IC.00917.00072/2011: apurar possível ocorrência de

dano ambiental no Município de Tiradentes do Sul, na proprie-

dade do Sr. Rubino Luft, localizada na Esquina Progresso,

Tiradentes do Sul, onde foi constatado o corte de árvores

nativas fora da Área de Preservação Permanente (APP). En-

caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Viamão: 154) Processo nº

IC.00930.00170/2013: OBJETO: Investigar dano ambiental

decorrente da disposição de resíduos sólidos no imóvel locali-

zado na Rua Bento Feijó de Fraga, n.º 499, lote 08, Quadra

ET, Vila Augusta Meneguine, Viamão. INVESTIGADO: CAR-

LOS ALBERTO DE SOUZA, ADEMAR PIRES GOULART.

RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUN-

NO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 155) Processo nº

IC.00832.00088/2014: investigado: Comercial de Produtos

Alimentícios Weirich Ltda. Reclamante: Anônimo. Apresentan-

te: Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegó-





13

cio. Objeto: Trata-se de procedimento investigatório instaurado

para apurar eventual comercialização de produto lácteo impró-

prio ao consumo. Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 156) Proces-

so nº IC.00833.00003/2015: averiguar irregularidades da Em-

presa CTIL, localizada na Rua Dona Teodora, nº 1306, Bairro

Humaitá, nesta Capital. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 157)

Processo nº IC.01202.00071/2012: investigar potencial infra-

ção à ordem urbanística em razão de eventual desatendimen-

to à Lei Municipal nº 10.845/2010, o qual obriga o Município de

Porto Alegre a gerir e se utilizar, em todos os projetos de habi-

tacionais do Executivo Municipal, do Cadastro Único Municipal

de Habitação Social. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Cacequi: 158) Processo nº

IC.00727.00010/2011: APURAR POSSÍVEL INFRINGÊNCIA

À SÚMULA VINCULANTE N.º 13, PELA PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE CACEQUI. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cano-

as: 159) Processo nº PI.00739.00050/2013: OBJETO: APU-

RAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO TRANSPOR-

TE ESCOLAR DE ALUNOS EM NOVA SANTA RITA. INVES-

TIGADO: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. LOCAL: NOVA

SANTA RITA/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 160) Proces-

so nº IC.00743.00004/2015: objeto: investigar a eventual ocor-

rência de irregularidades no Edital de Licitação – Pregão Pre-

sencial n. 076/2013, em vista de possível restrição da competi-

tividade no certame promovido pelo Município de Carazinho.

Investigado: Município de Carazinho. Local: Carazinho/RS.


de Justiça de Encantado: 161) Processo nº

IC.00760.00025/2006: exploração de madeira em área de

preservação permanente. Investigado: Lazzari e Cia Ltda.

Local: Município de Anta Gorda/RS. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Erechim: 162) Processo nº IC.00763.00055/2014: investigar a

ocorrência de irregularidades sanitárias no estabelecimento

Dallakoski Comércio de Alimentos Ltda – ME, de Erechim.


Justiça de Gaurama: 163) Processo nº IC.00777.00012/2009:

CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - DEPÓSITO IRREGU-

LAR DE LIXO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM

FORMAÇÃO, OCORRIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

COMPETENTE. 164) Processo nº IC.00777.00013/2009: CRI-

ME CONTRA O MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO DEPÓ-

SITO IRREGULAR DE LIXO E SUPRESSÃO DE VEGETA-

ÇÃO NATIVA, OCORRIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

COMPETENTE. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos: 165) Processo

nº IC.00807.00008/2014: OBJETO: apurar dano ambiental

causado pelo transporte de agrotóxicos sem licença ambien-

tal. Parte: José Reinaldo Beloti. Local: Posto Fiscal do Estrei-

to, localizado na BR153, Km 03. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis:

166) Processo nº IC.00812.00029/2013: apurar criação de

suínos, aproximadamente 580, sem possuir as licenças ambi-

entais competentes, além de lançar os resíduos no Arroio

Pirajá, através de tubulação, sem tratamento adequado, cau-

sando dano ambiental, além de utilizar ação de poço sem

possuir outorga do Departamento de Recurso Hídricos.Autora

do Fato:CYRIA SEEFELD, Residente em Linha Brasil, RS

235, neste Município. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hambur-

go: 167) Processo nº IC.00815.00017/2012: improbidade

Administrativa - descumprimento de contrato celebrado entre

CF Ar-Condicionado e Fundação de Sáude Pública de Novo

Hamburgo. Investigados: CF Ar-Condicionado e Fundação de

Sáude Pública de Novo Hamburgo. Local: Novo Hamburgo.


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 168) Processo

nº IC.00820.00100/2013: OBJETO: DESCARTE IRREGULAR

DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LOCAL:RODOVIA RS 153, KM

03/2990, PASSO FUNDO/RS. REQUERENTE: 3º BABM.

INVESTIGADO: AUTO PEÇAS DO FOFÃO, DE PROPRIEDA-

DE DO SR. VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES. 169) Pro-

cesso nº IC.00820.00208/2013: PRÁTICA DE EXERCÍCIO

IRREGULAR DE ATIVIDADE - EMPRESA, LOCALIZADA NA

RUA MORON, 3280, BAIRRO BOQUEIRÃO, EM PASSO

FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO

INVESTIGADA A METALÚRGICA MAKE. Encaminhado por


lizada de Passo Fundo: 170) Processo nº

IC.01136.00009/2013: OBJETO:VERIFICAR A APLICAÇÃO

DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA O PISO SALARIAL

DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PE-

DRO DAS MISSÕES. LOCAL: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

DAS MISSÕES. REQUERIDOS:SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES E MUNICÍ-

PIO DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES. 171) Processo nº

IC.01136.00160/2011: objeto: Verificação da existência e da

eventual necessidade de disponibilização e/ou ampliação da

oferta de ensino infantil (creche e pré-escola);. Investigado:

Município de Ibirubá;. Comarca: Ibirubá;. Local do fato: Ibiru-

bá. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Pelotas: 172) Processo nº

IC.00824.00072/2013: objeto: prática comercial abusiva pela

não reparação de vício de produtos. Local: Pelotas. Investiga-

do: Alexandre Moreira Mota (Mix Celular Shopping). Encami-


ça Especializada de Pelotas: 173) Processo nº

IC.00824.00091/2012: objeto: Apurar exercício de atividade

potencialmente poluidora em desacordo com licença do órgão

ambiental competente (Art.60 da Lei 9605/98);. PARTES:

JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES E FÁBIO BATIS-

TA ARRIECHE (DEMANDADOS). LOCAL: PELOTAS/RS.


Justiça de São José do Ouro: 174) Processo nº

IC.00889.00034/2002: dano Ambiental - CORTE RASO DE

FLORESTA NATIVA. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Tapes: 175) Processo nº

IC.00910.00009/2006: assoreamento da Rua Vítor Hugo Por-

to.(Junto à Orla da Lagoa dos Patos), Bairro Pinvest, nesta

cidade, de responsabilidade do município de Tapes. Encami-





14


ça de Taquara: 176) Processo nº IC.00911.00061/2006: OB-

JETO: Extração de arenito sem licenciamento ambiental. IN-

VESTIGADO: Alexandre da Silva Neves, residente na RS 020,

parada 114, s/nº, Fazenda Fialho, Taquara/RS. LOCAL: RS

020, PARADA 114, FAZENDA FIALHO/ TAQUARA/RS. Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Três Passos: 177) Processo nº

IC.00917.00003/2011: apurar possível ocorrência de dano

ambiental na Localidade de Lajeado das Quedas, Município

de Três Passos, em decorrência da extração manual de lavra

de basalto, a céu aberto. Localidade de Lajeado das Quedas

no Município de Três Passos. Parte: Vilson Alves. 178) Pro-

cesso nº IC.00917.00013/2013: apurar danos ambientais de-

correntes da pecuária e agricultura, sem autorização e/ou

licenciamento da autoridade competente. Localidade de Baixa

Linha Católica, no Município de Três Passos. Partes: Leceu

Valmir Kamphorst, Herton Kamphorst, Adelmo Scherer e Arn-

ildo Sehn. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Vacaria: 179) Proc-

esso nº IC.00924.00050/2014: objeto: Buscar que o Poder

Executivo Municipal de Esmeralda adeque suas Leis Munici-

pais Ambientais ao ordenamento vigente e às resoluções do

CONAMA e CONSEMA. Investigado: Poder Executivo de

Esmeralda. Local: Esmeralda/RS. Fica facultado às associa-

ções legitimadas apresentarem razões escritas ou documen-

tos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos

termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho

Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes

acima relacionados serão publicadas através de afixação no

átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.


de maio de 2015.

MARÍLIA GOLDMAN QUITES,

Promotora-Assessora.

BOLETIM Nº 230/2015

AVISO Nº 50/2015

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 26 de Maio de

2015, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo

aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-

TOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Enca-


ça Especializada de Osório: 01) Processo nº

AT.01538.00030/2015: ABAIXO-ASSINADO por condôminos

do Condomínio Interlagos. Problemas ambientais no interior

do Condomínio Interlagos. Soprador de folhas. RELATORA:

CONSELHEIRA ANA MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Ijuí: 02) Processo nº RD.00794.00209/2013: representação

por providências para pacientes em tratamento de Câncer

pelo SUS. Representação para aplicação de medidas admin-

istrativas/judiciais visando redução da nocividade de produtos

agrícolas (agrotóxicos). RELATORA: CONSELHEIRA HELOÍ-

SA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotoria de

Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate

Aos Crimes Licitatórios: 03) Processo nº

RD.01413.01436/2014: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO QUA-

DRO TÉCNICO E DE APOIO ADMINISTRATIVO/2014 DA

UERGS CONSISTENTES NA NÃO OBSERVÂNCIA DA OR-

DEM DE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS. Fica facultado às

associações legitimadas apresentarem razões escritas ou

documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,

nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conse-

lho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedien-

tes acima relacionados serão publicadas através de afixação

no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.


de maio de 2015.

MARÍLIA GOLDMAN QUITES,

Promotora-Assessora.


Procuradoria-Geral de Justiça · SÚMULA DE APOSTILA . PROCESSO N.º 809-09.00/11-7 . O...

Documents

Transcript of Procuradoria-Geral de Justiça · SÚMULA DE APOSTILA . PROCESSO N.º 809-09.00/11-7 . O...