Produção da SEPLAG RS nas áreas de Políticas Públicas ... · capacitação dos trabalhadores...

ProduProduçção da SEPLAG RS nas ão da SEPLAG RS nas ááreas de Polreas de Polííticas Pticas Púúblicas e blicas e

Gestão por IndicadoresGestão por Indicadores

Governo do Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Planejamento e Gestão

Assessoria Técnica


Assessoria Técnica

1. Compara1. Comparaçção RS x RSão RS x RSTrilhas GaTrilhas Gaúúchas chas –– Indicadores do futuroIndicadores do futuro

2. Compara2. Comparaçção RS x Demais Unidades da Federaão RS x Demais Unidades da FederaççãoãoEstados Comparados por FunEstados Comparados por Funçções do Orões do OrççamentoamentoÍÍndice de Qualidade do Gasto Pndice de Qualidade do Gasto Púúblico blico –– IQGPIQGP

3. Focalização de Políticas PúblicasPrograma de Prevenção à Violência Local de origem dos menores infratores da FASE Contratos de Gestão

4. Estrat4. Estratéégia de Governo 2007 gia de Governo 2007 –– 20102010Visão de Futuro: PropVisão de Futuro: Propóósitos e Indicadoressitos e Indicadores

5. Instrumentos Legais5. Instrumentos LegaisPlano Plurianual Plano Plurianual -- PPAPPACódigo Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos

(Lei Postal nLei Postal nºº11.075 de 06/01/1998)11.075 de 06/01/1998)

Trilhas GaTrilhas Gaúúchas chas ––Indicadores do FuturoIndicadores do Futuro

•Disponível na forma de um site na internet:http://www.seplag.rs.gov.br

http://www.seplag.rs.gov/

Trilhas GaTrilhas GaúúchaschasObjetivos:

1. Permitir o acompanhamento e avaliação dos progressos alcançados pela sociedade gaúcha em relação aos seus propósitos de melhoria, através de indicadores socioeconômicos específicos.

2. Orientar políticas públicas.

Trilhas GaTrilhas GaúúchaschasEstrutura:

4 ÁREAS

Populaçãoe Infância

Comunidadee Democracia Economia Meio

Ambiente

9 indicadoresde resultado




5 propósitosde melhoria




1748

As famíliasproporcionarão um ambiente

sadio e estável para as crianças

Área: População e Infância

As criançasgaúchas não viverão na

pobreza

• Pobreza infantil

• Crianças de baixa rendaem idadeescolar

Todas as criançasserão saudáveise iniciarão a vida

escolar aptasao aprendizado

Os estudantesse distinguirãonas atividades

escolares básicas

e avançadas

Os gaúchosserão

saudáveis

• Abandono Escolar• TransferênciaEscolar• Abuso eMaus-tratoscontraCrianças eAdolescentes• GravidezAdolescência • Crianças eAdolescentesDesaparecidos • Mortalidade Materna

• Peso ao nascer

• Cobertura dascampanhasde vacinação

• Analfabetismo • Avaliação da Educação Básica -Ensino Fundamental• Avaliação da Educação Básica -Ensino Médio• Ingresso naUniversidade • População comEnsino Médio

• MortalidadeInfantil • Expectativade Vida • Morte Prematura • Doenças Infecto-Contagiosas• Suicídio

PROPÓSITOS DE MELHORIA

INDICADORES DE RESULTADO

Trilhas GaúchasPercentual de partos em mães com menos de 20 anos de idade.

Área: Comunidade e Democracia

As pessoas com deficiências físicas

e/ou mentaisestarão integradas

à comunidade

Nossas comunidadesserão seguras,amistosas e solidárias

A população do RSparticipará das

decisões e políticasgovernamentais

Os governosmunicipais e estadualprestarão um serviçoeficiente e eficaz...

• Violência e Propensãoao Crime • Internação de Adolescentes • Mortalidade porAcidentes de Trânsito • Trabalho Voluntário

• Emprego para PPDs -Pessoas Portadoras deDeficiência

• Abstenção Eleitoral

• Processo de Participação Popular

• Preço do Governo

• Satisfação com os serviços do Governo.



O RS será competitivonos mercados nacionale internacional pela

capacitação dos trabalhadores

Área: Economia

O crescimentoEconômico do RSserá contínuo e

sustentável

• Crescimento PIB • PEA ocupada• EficiênciaEnergética daEconomia

Os gaúchos terão condições de manterum bom padrão de

vida

Todos os cidadãosdeverão ter uma moradia digna erecursos para

provê-la

Pequenas comunidadesserão economicamente

Viáveis , com boas Condições de Infra-estrutura.

• Adultos comeducação superior

• Qualidade de Vida• Renda Familiar•Taxa de Pobreza

• Déficit Habitacional • Casa Própria

• Êxodo Municipal• Demografia deEmpresas • DisparidadesRegionais daRenda• Condições daMalha Viária• Acesso Asfálticoàs SedesMunicipais



Área: Meio Ambiente

Os recursos naturais serãoconservados para que as

gerações futuras tenham umambiente saudável

• Consumo de Energia per capita• Fontes Renováveis de Energia• Consumo dos Veículos• Cobertura Florestal• Volume de Resíduos SólidosUrbanos e Reciclagem• Volume de Água Distribuída• Produção de Madeira

Os ecossistemas deverão manter-se saudáveis, garantindo a biodiversidade

A qualidade do solo, do ar e das águas, no Rio Grande do Sul,

deverá melhorar

• Vida Silvestre• Áreas Naturais Protegidas• Mudanças no Uso da Terra

• Poluição do Ar Urbano• Qualidade das Águas • Acidentes com Transportes de Cargas Perigosas• Erosão do Solo - Arenização• Balneabilidade



Propósitos

Indicadores

Avaliação

Recomendações

Setor PúblicoSetor Privado Terceiro Setor

Situação ideal, em relação a um aspecto da

sociedade, que se pretende alcançar. Informações,

quantitativas e/ou qualitativas, que permitem avaliar a evolução de aspectos sociais e econômicos de uma determinada região.

Análise sistemática e objetiva das ações em curso, essencial para tomadas de decisão, com vistas a objetivar sua real efetividade.

Formulação de políticas com ações focalizadas.

AçõesIniciativas para alcançar o propósito.

Os estudantes se distinguirão nas atividades escolares

básicas e avançadas.

Avaliação da Educação Básicano Ensino Fundamental

Indicadores de desempenho daeducação básica muito ruins

Políticas para melhorar odesempenho na educação básica

Amigos da EscolaRede Globo S.A.

Melhoria da Qualidade daEducação BásicaSec. Educação/RS

Educação pelo EsporteInstituto Ayrton Senna/

UFRGS e UNISINOS

Programas de melhoria dodesempenho escolar

Recomendações

Indicador

Avaliação

Ação

Propósito

•Disponível na forma de um site na internet:http://www.seplag.rs.gov.br

Prêmio IPEAPrêmio IPEA--CAIXA 2006 CAIXA 2006 MenMençção Honrosaão Honrosa

Categoria: Profissional Categoria: Profissional Tema: Eficiência e efetividade do Estado no BrasilTema: Eficiência e efetividade do Estado no Brasil

Estados Comparados por Estados Comparados por FunFunçções do Orões do Orççamento: uma amento: uma

avaliaavaliaçção da eficiência e eficão da eficiência e eficáácia cia dos gastos pdos gastos púúblicos estaduaisblicos estaduais

http://www.seplag.rs.gov/

Estados Comparados por FunEstados Comparados por Funçções do Orões do Orççamentoamento

Objetivo: relacionar a utilização dos recursos públicos provenientes da administração direta à oferta de produtos e serviços (eficiência) e aos resultados obtidos (eficácia) para a sociedade, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Método: Free Disposal Hull – FDH e Ajuste pela Função de Hill.

Funções selecionadas:

1. Sociedade: Legislativa; Judiciária e Essencial à Justiça; Segurança Pública; Saúde; Educação e Cultura; Habitação;

2. Economia: Agricultura; Indústria, Comércio e Serviços; Energia; Transporte; Trabalho.


Índices de insumo, produto e resultado por função para cada uma das unidades da federação::

• Índice de insumo – escore padronizado das despesas per capita em cada uma das funções.

• Índice de produto – média dos escores padronizados dos indicadores de produto em cada uma das funções.

• Índice de resultado – média dos escores padronizados dos indicadores de resultado em cada uma das funções.


Legislativa Judiciária SegurançaPública

Insumo: despesa per capita

Funções dos Orçamentos Estaduais

PRODUTO

•Deputados

RESULTADO

• Projetos aprovados por deputados

PRODUTO•Juízes

• Desembargadores

• Juizados especiais

RESULTADO• Casos julgados na Justiça Comum de 1º grau e em Tribunais de Justiça

• Casos julgados nos Juizados Especiais

PRODUTO• Policiais civis • Policiais militares • Policiais técnicos • Bombeiros • Presos por vaga

RESULTADO• Homicídios • Furtos • Roubos • Óbitos por acidentes de trânsito


Saúde Habitação



PRODUTO• Hospitais

• Postos de Saúde

• Médicos

• Enfermeiros

• Consultas SUS / habitante

• Leitos SUS / habitante

• Internações Hospitalares SUS

RESULTADO•Gravidez na adolescência

• Mortalidade materna

•Mortalidade Infantil

• Baixo peso ao nascer

• Vacinação até 1 ano de idade

• Expectativa de vida

• Óbitos por AIDS

• Incidência de tuberculose

• Suicídio

• Internação por cólera

• Internação por leptospirose

• Internação por tifo

PRODUTO•Municípios com oferta de lotes

• Municípios com construção de unidades

• Municípios com regularização fundiária

• Municípios com urbanização de assentamentos

• Municípios com cadastro de famílias interessadas

RESULTADO• Déficit habitacional

• Casa própria


Educação e Cultura Trabalho



PRODUTO

• Alunos X Professor no Ensino Estadual Fundamental e Médio

• Estabelecimentos estaduais de Ensino Fundamental e Médio

• Matrículas na rede estadual de Ensino Fundamental e Médio

• Investimentos Lei do Audiovisual

• Investimentos Lei Rouanet

RESULTADO• Abandono escolar na rede estadual de Ensino Fundamental e Médio • Analfabetismo• Distorção idade-série na rede estadual de Ensinos Fundamental e Médio

•Aprovação escolar na rede estadual de Ensino Fundamental e Médio

• Média de anos de estudo da população acima de 10 anos

• Alunos com conhecimento adequado em português e matemática na 4ª e 8ªsérie do Ensino Fundamental

• Alunos com conhecimento adequado em português e matemática na 3ª série do Ensino Médio

• Renda Média

PRODUTO• Investimento pelo Plano Nacional de Qualificação

• Inscrições no SINE

• Vagas ofertadas pelo SINE

RESULTADO• Colocações através do SINE

• Trabalhadores com emprego formal


Agricultura



PRODUTO• Contratos firmados pelo PRONAF

• Pesquisadores de OEPAs

• Municípios com EMATER

• Área aprovada para sementes

• Volume de sementes certificadas

RESULTADO• VAB agropecuária

• VAB agropecuária / PEA ocupada agropecuária

• PEA ocupada na atividade agrícola

• Produtividade da lavoura temporária

• Quantidade produzida da lavoura temporária

PRODUTO• Domicílios rurais com iluminação elétrica

• Domicílios urbanos com iluminação elétrica

RESULTADO• Consumo residencial per capita de eletricidade

• Consumo residencial estadual em relação ao consumo do Brasil

• PEA ocupada em produção e distribuição de energia elétrica

• VAB da atividade de eletricidade, gás e água

• VAB per capita da atividade de eletricidade, gás e água

Energia


Indústria, Comércio e Serviços



PRODUTO• Movimentação nas Juntas Comerciais

• Roteiros turísticos

RESULTADO

• Demografia de empresas

• Empresas estado / empresas Brasil

• Exportações e importações per capita

• VAB e VAB per capita da atividade industrial

• VAB e VAB per capita da atividade de comércio e serviços

• PEA ocupada nas atividades industrial e comércio e serviços

• Embarques e desembarques no transporte aéreo internacional

•Estabelecimentos na atividade turística

• PIB e PIB per capita

PRODUTO• Malha rodoviária estadual

• Malha rodoviária pavimentada

• Rodovias com conceitos ótimo e bom

• Densidade da malha rodoviária

RESULTADO

• Transporte de passageiros

• PEA ocupada na atividade de transporte, armazenagem e comunicações.

•VAB da atividade de transporte e armazenagem

• VAB per capita da atividade de transporte e armazenagem

Transporte

Exemplo da anExemplo da anáálise de eficiência (insumo x produto) lise de eficiência (insumo x produto) pelo mpelo méétodo todo FreeFree DisposalDisposal HullHull analysisanalysis -- FDHFDH

• As unidades A, C e D estão sobre a fronteira de desempenho máximo. Seus desempenhos de insumo e produto são, por definição, igual a 1.

• A unidade A é dominante em relação à unidade B.

• O desempenho de insumo da unidade B = 50/100 = 0,5

• O desempenho de produto da unidade B = 5/10 = 0,5

• Para ser tão eficiente quanto a unidade A, ou a unidade B reduz seu insumo em 50% ou eleva sua oferta de produtos e serviços em 50%.

Exemplo da anExemplo da anáálise de eficlise de eficáácia (insumo x resultado) pelo cia (insumo x resultado) pelo mméétodo do Ajuste pela Funtodo do Ajuste pela Funçção de Hillão de Hill

• Pelo modelo FDH, as unidades A, B, C e E são eficazes, ou seja seus desempenhos de insumo e resultado são iguais a 1. Pelo Ajuste de Hill, a unidade E deixa de ser eficaz.

• Não há mais o conceito de dominância.

• Os desempenhos de insumo e resultado da unidade D são dados pela sua distância em relação à curva do Ajuste de Hill.

• O desempenho de insumo da unidade D é X(i)/X(D) e o de resultado é Y(D)/Y(r).

• Para ser eficaz, ou a unidade D reduz seu insumo de X(D) para X(i) ou eleva seus resultados de Y(D) para Y(r).

AnAnáálise dos resultados pelo modelo lise dos resultados pelo modelo FreeFreeDisposalDisposal HullHull analysisanalysis -- FDHFDH

• Estados com menor insumo (menor despesa per capita) apresentam um desempenho melhor em termos de eficiência e eficácia do gasto público. Entretanto, menor dispêndio global implica em menor oferta de produtos ou serviços e menos resultados, acarretando menor bem-estar geral da população.

• Estados da região Nordeste; Centro-Oeste – exceto DF; AM, PA e TO da região Norte são mais eficientes e eficazes, mas o bem-estar da população é menor, devido ao baixo insumo.

• Estados das regiões Sul e Sudeste, mais o DF são menos eficientes e eficazes devido ao insumo mais elevado. Entretanto, esse fato faz com que o bem–estar das suas populações seja maior.

• AC, AP, RO e RR, todos ex-territórios da região Norte são ineficientes e ineficazes devido ao elevado valor do insumo verificado em suas funções orçamentárias. Provavelmente o fato está relacionado às dimensões da população e do território.

AnAnáálise dos resultados atravlise dos resultados atravéés do modelo do s do modelo do Ajuste pela FunAjuste pela Funçção de Hillão de Hill

• Foram analisadas três funções do orçamento através do Ajuste pela Função de Hill: Educação, Saúde e Segurança Pública.

• Os resultados obtidos através do Ajuste pela Função de Hill ratificaram a idéia de que estados com menor insumo apresentam um desempenho melhor em termos de eficiência e eficácia do gasto público. Entretanto, esses estados oferecem menor bem-estar geral para as suas populações.

• O que se pôde observar foi uma variação significativa nos valores nominais da eficiência e eficácia das unidades da federação nas três funções do orçamento analisadas pelo Ajuste de Hill, quando comparadas aos valores obtidos através do FDH.

• Por ser um método mais preciso, pelo Ajuste de Hill, praticamente todos os estados reduziram seus valores de eficiência e eficácia, excetuando-se, obviamente, aqueles localizados sobre a fronteira de desempenho máximo.

ÍÍndice de Qualidade do ndice de Qualidade do Gasto PGasto Púúblico blico –– IQGPIQGP

XII Prêmio Tesouro Nacional 2007 XII Prêmio Tesouro Nacional 2007 33ºº lugarlugar

Categoria: Profissional Categoria: Profissional Tema: Qualidade do Gasto PTema: Qualidade do Gasto Púúblicoblico

ÍÍndice de Qualidade do Gasto Pndice de Qualidade do Gasto Púúblicoblico

Objetivo: medir a qualidade do gasto efetuado pelos governos das 27 unidades da federação.

Método: comparação entre a despesa total realizada por função dos orçamentos estaduais e o seu retorno àsociedade, na forma de melhoria da qualidade de vida e bem-estar social.

Funções dos orçamentos estaduais selecionadas:Educação, Saúde, Segurança Pública, Judiciária e Legislativa.


IQGP = Nível de Bem Estar / Quantidade de Despesa

Nível de Bem Estar: valor resultante da ponderação de indicadores sociais de resultado, que buscam retratar a atuação dos governos estaduais em determinada função. Todos os indicadores têm o mesmo peso na ponderação.

Quantidade de despesa: valor ponderado da despesa per capita realizada pelos governos estaduais na função selecionada.


O Índice de Qualidade do Gasto Público - IQGP informa, comparativamente, o quanto é retornado, em unidades de bem-estar social para a população de determinada unidade da federação, por unidade de insumo despendido pelo governo estadual na função orçamentária selecionada no ano considerado.


Reta R => lugar geométrico onde IQGP=1

Unidade A => IQGP=1

Unidade B => IQGP>1

Unidade C => IQGP<1

Função Judiciária

IQGP

Função Legislativa

•projetos aprovadospor deputadoestadual

Função Segurança

Pública

Função Educação

Função Saúde

•casos julgados na justiça comum de 1º grau e em Tribunais de Justiça •casos julgados nos Juizados Especiais

•homicídios•roubos •furtos •óbitos por acidentes de trânsito

•abandono escolar na rede estadual de ensino fundamental e médio •analfabetismo •aprovação escolar na rede estadual de ensino fundamental e médio •média de anos de estudo•avaliação do ensinofundamental e médio –SAEB•defasagem escolar

•gravidez na adolescência•mortalidade materna•baixo peso aonascer

•cobertura de vacinação•mortalidade infantil• expectativa de vida•incidência de AIDS e tuberculose•incidência de dengue •mortalidade por suicídio

Indicadores de Resultado Selecionados:

Funções dos Orçamentos Estaduais:

ÍÍndice de Qualidade do Gasto Pndice de Qualidade do Gasto PúúblicoblicoAnálise dos Resultados para

as Funções Legislativa e Judiciária:

Observa-se acentuada dispersão das unidades da federação em termos do IQGP, o que não permite obter julgamento preciso sobre o desempenho dos governos das unidades da federação em ambas as funções. Esse fato evidencia:

1. ou baixa relação entre os indicadores selecionados para a aferição do nível de bem-estar proporcionado por essas duas funções;

2. ou que os serviços prestados em ambas as funções pelos governos de cada uma das unidades da federação variam muito em qualidade e custos para a população.

Função Judiciária

Função Legislativa


Análise dos Resultados para a Funções Segurança

Pública:Verifica-se uma situação incomum: unidades da federação com maior gasto apresentam menores índices de retorno, ou seja, seus níveis de criminalidade e violência são maiores. Esse fato evidencia:

1. maior probabilidade de que a distribuição encontrada na função Segurança Pública esteja mais relacionada à Teoria do Crimee menos em explicações econômicas;

2. a quantidade de violência é bem maior nas unidades da federação mais urbanizadas (regiões Sul, Sudeste), com maior densidade populacional e com maiores níveis de renda, conforme postula a Teoria do Crime.

Função Segurança Pública

ÍÍndice de Qualidade do Gasto Pndice de Qualidade do Gasto PúúblicoblicoAnálise dos Resultados para

as Funções Educação e Saúde:

Unidades da federação com menor insumo (menor despesa per capita) apresentam melhor desempenho em termos de qualidade do gasto público.

Por outro lado, aparentemente, a elevação da despesa tende a tornar os estados mais perdulários: o retorno obtido em termos de melhoria na qualidade de vida para a população não é proporcional ao aumento da despesa.

Pode-se afirmar que, em ambas as funções, ocorre uma deseconomia de escala nas unidades da federação com os maiores insumos. Ou seja, ao elevar seus gastos, os estados reduzem os cuidados e a virtude do “gastar bem”.

Função Saúde

Função Educação

ContribuiContribuiçções ao ões ao Programa de PrevenPrograma de Prevençção ão

àà Violência Violência –– PPV , sob a coordenaPPV , sob a coordenaçção da ão da

Secretaria Estadual da SaSecretaria Estadual da Saúúdede

ENSAIO PARA FATORES ENSAIO PARA FATORES PREDITIVOS DA PREDITIVOS DA

VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA –– Um estudo Um estudo preliminarpreliminar

ENSAIO PARA FATORES PREDITIVOS DA ENSAIO PARA FATORES PREDITIVOS DA VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA –– Um estudo preliminarUm estudo preliminar

Objetivos:

1. Identificar as variáveis mais significativas que contribuem para o aumento da violência na RMPA com base em indicadores socioeconômicos.

2. Orientar políticas públicas focalizadas.

ENSAIO PARA FATORES PREDITIVOS DA ENSAIO PARA FATORES PREDITIVOS DA VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA –– Um estudo preliminarUm estudo preliminar

Referências TeReferências Teóóricas:ricas:

•• Teoria Econômica do Crime: Teoria Econômica do Crime: -- RelaRelaçção ão ““custo/benefcusto/benefííciocio”” na execuna execuçção do crimeão do crime

•• Teoria da Teoria da AnomiaAnomia::-- Certeza da impunidadeCerteza da impunidade

•• Teoria Situacional:Teoria Situacional:-- Oportunidade como motivaOportunidade como motivaçção para o crimeão para o crime

•• Teoria da DesorganizaTeoria da Desorganizaçção Social:ão Social:-- Comunidades e sua organizaComunidades e sua organizaçção socialão social

Metodologia:Metodologia:Abrangência:Abrangência: MunicMunicíípios da Região Metropolitana de Porto Alegrepios da Região Metropolitana de Porto Alegre--RS.RS.

Modelo:Modelo: baseado em metodologia aplicada pelo Prof. Douglas E. baseado em metodologia aplicada pelo Prof. Douglas E. GoodmanGoodman*, entre outros autores, que analisa a correla*, entre outros autores, que analisa a correlaçção existente entre ão existente entre os os ííndices de criminalidade e a situandices de criminalidade e a situaçção socioeconômica em 100 cidades ão socioeconômica em 100 cidades nortenorte--americanas de porte mamericanas de porte méédio.dio.

MMéétodo utilizado:todo utilizado: regressão linear mregressão linear múúltipla.ltipla.

Software utilizado:Software utilizado: SAEG SAEG –– Sistema para AnSistema para Anáálises Estatlises Estatíísticas sticas (versão demo) (versão demo) –– FundaFundaçção Arthur Bernardes ão Arthur Bernardes –– Universidade Federal de Universidade Federal de ViViççosa (MG).osa (MG).

PressupostoPressuposto:: a situaa situaçção socioeconômica da populaão socioeconômica da populaçção de ão de determinada região exerce influência sobre os determinada região exerce influência sobre os ííndices de criminalidade.ndices de criminalidade.

ResultadoResultado:: verifica, entre as variverifica, entre as variááveis socioeconômicas selecionadas, veis socioeconômicas selecionadas, quais afetam de forma significativa, do ponto de vista estatquais afetam de forma significativa, do ponto de vista estatíístico, os stico, os ííndices de criminalidade.ndices de criminalidade.

**UniversityUniversity ofof PugetPuget SoundSound (EUA)(EUA)

VariVariááveis:veis:VariVariááveis utilizadas por municveis utilizadas por municíípio para o ano de 2000:pio para o ano de 2000:

CRIME: variCRIME: variáável dependente vel dependente –– nnúúmero de homicmero de homicíídios, roubos e furtos por dios, roubos e furtos por 100.000 habitantes (SJS/RS).100.000 habitantes (SJS/RS).

Comunidade Comunidade -- configuraconfiguraçção urbana dos municão urbana dos municíípios:pios:Densidade populacional Densidade populacional –– nnúúmero de habitantes por mero de habitantes por kmkm²² (IBGE).(IBGE).Taxa de urbanizaTaxa de urbanizaçção (IBGE).ão (IBGE).Percentual de migrantes no total da populaPercentual de migrantes no total da populaçção (FEE).ão (FEE).

PopulaPopulaçção ão –– situasituaçção socioeconômica:ão socioeconômica:Percentual de evasão escolar dos 10 aos 17 anos (IPEA).Percentual de evasão escolar dos 10 aos 17 anos (IPEA).Percentual da PEA desocupada (IBGE).Percentual da PEA desocupada (IBGE).Rendimento mRendimento méédio, em R$, da PEA (IBGE).dio, em R$, da PEA (IBGE).Componente relativo Componente relativo àà educaeducaçção do IDH (PNUD).ão do IDH (PNUD).

Unidade Familiar Unidade Familiar –– nníível de organizavel de organizaçção social:ão social:Percentual de famPercentual de famíílias com 6 ou mais componentes (IBGE).lias com 6 ou mais componentes (IBGE).Percentual de famPercentual de famíílias cujo responslias cujo responsáável pelo domicvel pelo domicíílio lio éé mulher (IBGE).mulher (IBGE).Necessidades habitacionais = Necessidades habitacionais = ddééficitficit habitacional + percentual de moradias habitacional + percentual de moradias inadequadas (SEHADUR/RS).inadequadas (SEHADUR/RS).

VariVariááveis veis preditivaspreditivas selecionadas por municselecionadas por municíípio pio (2000)(2000)

Matriz de correlaMatriz de correlaçções obtida a partir ões obtida a partir do SAEG do SAEG –– Sistema para AnSistema para Anáálises lises

EstatEstatíísticas:sticas:

Quanto mais prQuanto mais próóximas de 1ximas de 1: mais as vari: mais as variááveis estão veis estão correlacionadas.correlacionadas.Sinal positivoSinal positivo: correla: correlaçção direta entre as varião direta entre as variááveis. veis. As variAs variááveis se explicam diretamente.veis se explicam diretamente.Sinal negativoSinal negativo: correla: correlaçção inversa entre as varião inversa entre as variááveis. veis. As variAs variááveis se explicam de forma inversa.veis se explicam de forma inversa.Foco do trabalhoFoco do trabalho: elabora: elaboraçção de polão de polííticas que ticas que reduzam os reduzam os ííndices de violência na RMPA. ndices de violência na RMPA. Coeficiente de correlaCoeficiente de correlaçção mão míínimonimo: |0,70|: |0,70|

Matriz de correlaMatriz de correlaçções:ões:

CRIMECRIME DEN_POPDEN_POP URBURB IMIGRIMIGR EV_ESCEV_ESC DESOCDESOC RENDARENDA EDUCEDUC FAMILIAFAMILIA MULHERMULHER NEC_HABNEC_HAB

CRIMECRIME 1,001,00

DEN_POPDEN_POP 0,770,77 1,001,00

URBURB 0,470,47 0,510,51 1,001,00

IMIGRIMIGR --0,550,55 --0,340,34 --0,240,24 1,001,00

EV_ESCEV_ESC --0,540,54 --0,360,36 --0,300,30 0,180,18 1,001,00

DESOCDESOC 0,570,57 0,500,50 0,340,34 --0,350,35 --0,510,51 1,001,00

RENDARENDA 0,820,82 0,550,55 0,350,35 --0,460,46 --0,490,49 0,300,30 1,001,00

EDUCEDUC 0,740,74 0,590,59 0,680,68 --0,240,24 --0,700,70 0,380,38 0,750,75 1,001,00

FAMILIAFAMILIA --0,100,10 0,000,00 0,010,01 0,150,15 0,240,24 0,420,42 --0,240,24 --0,260,26 1,001,00

MULHERMULHER 0,850,85 0,670,67 0,480,48 --0,630,63 --0,430,43 0,680,68 0,710,71 0,540,54 0,130,13 1,001,00

NEC_HABNEC_HAB --0,370,37 --0,330,33 --0,570,57 0,160,16 0,510,51 0,030,03 --0,250,25 --0,630,63 0,410,41 --0,200,20 1,001,00

Mapeamento de variMapeamento de variááveis relevantes veis relevantes ao tema da violência ao tema da violência –– indicadores de indicadores de

fragilidade social:fragilidade social:

Mapeamento em escala Mapeamento em escala intraintra--municipalmunicipal::

Mulheres de baixa renda responsMulheres de baixa renda responsááveis pelo domicveis pelo domicíílio lio (renda m(renda méédia mensal de 0 a 2 SM)dia mensal de 0 a 2 SM)Ocorrências registradas de HomicOcorrências registradas de Homicíídios no 1dios no 1ºº semestre semestre de 2007de 2007Local de origem dos menores infratores da FASE Local de origem dos menores infratores da FASE segundo o segundo o úúltimo levantamento (05 de outubro de 2007)ltimo levantamento (05 de outubro de 2007)

Número de mulheres responsáveis pelo

domicílio com rendimento nominal

mensal de 0 a 2 SM por setor censitário em

2000

40 - 108 (408 setores)< 40 (1749 setores)

Ocorrências registradas de Homicídios no 1º semestre de 2007*

*100 ocorrências mapeáveis de um total de 204 ocorrências registradas

Fontes: IBGE, Censo Demográfico 2000 e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Local de origem dos Local de origem dos menores infratores da menores infratores da

FASE, segundo o FASE, segundo o úúltimo levantamento ltimo levantamento

(05 de outubro de (05 de outubro de 2007)2007)

Endereço residencial da família ou do responsável pelo interno da FASE em 05 de outubro de 2007*

*303 endereços mapeáveis de um total de 403

Fonte: Fundação de Assistência Sócio-Educativa - FASE

Bairros

Diretriz geral: programas focalizados em Diretriz geral: programas focalizados em ááreas geogrreas geográáficas ficas determinadas, tendo como alvo famdeterminadas, tendo como alvo famíílias em situalias em situaçção de ão de elevado risco socialelevado risco social..

Paternidade responsPaternidade responsáável;vel;Redes de apoio Redes de apoio àà famfamíília, atravlia, atravéés das Igrejas e outras instituis das Igrejas e outras instituiçções;ões;Programas de incentivo ao esporte e atividades culturais e artProgramas de incentivo ao esporte e atividades culturais e artíísticas;sticas;Programas de orientaProgramas de orientaçção e apoio ão e apoio ààs mães solteiras;s mães solteiras;Programas de prevenProgramas de prevençção ão àà gravidez na adolescência; gravidez na adolescência; Programas de prevenProgramas de prevençção ao uso de ão ao uso de áálcool e drogas; lcool e drogas; Programas de monitoramento de famProgramas de monitoramento de famíílias com membro(s) lias com membro(s) adolescente(s) infrator(adolescente(s) infrator(eses););Programas de formaProgramas de formaçção profissional e inserão profissional e inserçção dos jovens no mercado ão dos jovens no mercado de trabalho formal.de trabalho formal.

Sugestão de diretrizes de Sugestão de diretrizes de intervenintervençção governamental:ão governamental:

Contratos de Contratos de GestãoGestão

1. Administra1. Administraçção Diretaão Direta

2. Administra2. Administraçção Indiretaão Indireta

Contratos de Gestão Contratos de Gestão –– AdministraAdministraçção Diretaão DiretaContrato firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria de Educação em

agosto de 2005.Sub-contratos, firmados entre a Secretaria de Educação e diretores de 115

escolas do RS, estabeleceram indicadores para o processo de acompanhamento e premiação, num total de R$ 232.000,00.

Objetivo: qualificação do ensino e a otimização e racionalização de recursos humanos e materiais.

Indicadores selecionados para construção do Índice Geral de Desempenho -IGD:

o Índice de Abandono Escolar – Peso 5o Índice de Reprovação Escolar – Peso 6o Índice Aluno x Professor – Peso 8o Notas de Matemática na 2ª série do Ensino Fundamental – Peso 10o Notas de Matemática na 5ª série do Ensino Fundamental – Peso 10o Notas de Português na 2ª série do Ensino Fundamental – Peso 10o Notas de Português na 5ª série do Ensino Fundamental – Peso 10o Índice de Satisfação da Comunidade Escolar – Peso 10

Resultado: em 109 escolas houve superação do Índice Geral de Desempenho atual em relação ao anterior.

Contratos de Gestão Contratos de Gestão –– AdministraAdministraçção Indiretaão IndiretaContrato firmado entre o Governo do Estado e Empresas da Administração

Indireta - Empresas participantes: PROCERGS, CEEE, CRM, SULGÁS, CORAG, CEASA e CORSAN.

Objetivo: definir compromissos recíprocos entre o Governo do Estado e as empresas estatais através do estabelecimento de metas de desempenho.

Indicadores de desempenho: variam de acordo com a área de atuação da empresa estatal e baseiam-se em:

o Produtividadeo Universalização dos Serviçoso Qualidade dos Serviçoso Desempenho Econômico-Financeiroo Inovaçãoo Gestão de Pessoalo Responsabilidade Socioambiental

Acompanhamento: reuniões trimestrais, fórum semestral e seminário anual. Ajustes anuais nas metas, de acordo com as necessidades.

EstratEstratéégia de Governo gia de Governo 2007 2007 -- 20102010

Visão de Futuro: PropVisão de Futuro: Propóósitos e sitos e IndicadoresIndicadores

Onde queremos chegar em 2020

O RS lidera os Estados brasileirosem qualidade daEducação Básica

A população temelevado níveleducacional

As empresas gaúchasse diferenciam pelaelevada capacidade

de inovaçãotecnológica

Os recursos naturaisestão conservados e éelevado o investimentoem tecnologias limpas e

energia renovável.

• Anos de estudo dapopulação com mais de15 anos. • Concluintes EnsinoBásico.• Estudantes entre 4 e24 anos.

• Desempenho no SAEB – Ensino Básico• Estudantes dosEnsinos Fundamental eMédio que atingiramníveis esperados deaprendizagem. • Crianças alfabetizadasaté o final da 2ª sériedo Fundamental.

• Empresas com maisde 40% de vendas comprodutos inovadores.• PIB gaúcho investidoem P&D.

• Resíduos sólidos• IQA• Planos de bacia• Consumo de energiarenovável• Energia renovável na • Matriz energética.• Áreas protegidas• Empresas certificadasISO 14.000• Potencial poluidorindustrial




A infra-estrutura elogística sãoIntegradas eeficientes

A economia gaúcha édiversificada, comprodutos de alto

valor agregado nasexportações

Há forte dinamismoeconômico no RS e

oferta de melhores emais oportunidades

de trabalho

A qualidade dosserviços públicos é

referenciada apadrões internacionais

• Setores querepresentam 60% doPIB industrial do RS. • Produtos de altatecnologia nasexportações.• Valor (US$) datonelada exportada.

• Condições da Malha Viária• Acesso às sedesmunicipais. • Valor da toneladaexportada nos portos.• Valor exportado pelosaeroportos.• Eficiência energética.• Irrigação• Sementes comtecnologia irrigada.

• Crescimento do PIB• PEA ocupada. • IDESE - Índice de Desenvolvimento Socioeconômico.

• Mortalidade Infantil• Expectativa de vida• Homicídios• Roubos• Furtos • Esgotamentosanitário.




A gestão pública étransparente e está

a serviço docidadão

A indigência estáerradicada e a

pobreza em níveisbaixos. Há fortedesenvolvimento

social e baixadesigualdade.

As finanças públicassão sólidas eequilibradas

• Taxa de Indigência. • Taxa de Pobreza.• Índice de Gini.• Déficit Habitacional.

• Satisfação com osserviços do governo.

• Superávit primário• Investimentos emrelação à RCL.• Despesa de pessoalem relação à RCL• Dívida em relação àRCL.



CCóódigo Estadual de Qualidade dos Servidigo Estadual de Qualidade dos Serviçços Pos Púúblicos blicos –– Lei PostalLei Postal

Objetivo: estabelecer padrões mínimos de qualidade para os serviços públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Áreas abrangidas: energia elétrica; águas e esgotos; telecomunicações; saúde pública; educação básica; segurança pública; proteção ao meio ambiente; transporte; justiça; assistência social básica.

Características:A qualidade dos serviços públicos prestados deve ser avaliada através de metas, balizadas por indicadores de resultado, para períodos de quatro anos e revisões anuais obrigatórias.

O Governo do Estado é responsável por um Cadastro de Usuários Voluntários, facultado a todo cidadão residente no Rio Grande do Sul, maior de idade e interessado em participar dos assuntos de serviços públicos.

Os participantes do Cadastro de Usuários Voluntários devem receber, de maneira periódica, informações sobre o progresso dos indicadores em relação às metas estabelecidas pelo Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos.

Em contrapartida, prestarão informações periódicas sobre a qualidade dos serviços públicos de que forem usuários.


Assessoria Técnica

1. Compara1. Comparaçção RS x RSão RS x RSTrilhas GaTrilhas Gaúúchas chas –– Indicadores do futuroIndicadores do futuro

2. Compara2. Comparaçção RS x Demais Unidades da Federaão RS x Demais Unidades da FederaççãoãoEstados Comparados por FunEstados Comparados por Funçções do Orões do OrççamentoamentoÍÍndice de Qualidade do Gasto Pndice de Qualidade do Gasto Púúblico blico –– IQGPIQGP

3. Focalização de Políticas PúblicasPrograma de Prevenção à Violência Local de origem dos menores infratores da FASE Contratos de Gestão

4. Estrat4. Estratéégia de Governo 2007 gia de Governo 2007 –– 20102010Visão de Futuro: PropVisão de Futuro: Propóósitos e Indicadoressitos e Indicadores

5. Instrumentos Legais5. Instrumentos LegaisCódigo Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos

(Lei Postal nLei Postal nºº11.075 de 06/01/1998)11.075 de 06/01/1998)Plano Plano PlurianualPlurianual -- PPAPPA

Produção da SEPLAG RS nas áreas de Políticas Públicas ... · capacitação dos trabalhadores...

Documents

Transcript of Produção da SEPLAG RS nas áreas de Políticas Públicas ... · capacitação dos trabalhadores...