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J O R N A L D ECulturando marcapresença emBacaetava

BAIRROS

EDIÇÃO 445 • 02/10/2015 • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PÁGINA 8

HPV

PÁGINA 3

IDOSOS

PÁGINA 8

LIMPEZA

OBRASGERARÃOMAIORPRODUÇÃODE ÁGUAPÁGINA 3

GEORGE OETTERER

Iperóatingiu 73%da meta devacinação

CidadeLimparecolhe116toneladasPÁGINA 3

Iperó investe em qualidadede vida dos idosos

JORNAL DE IPERÓ › 02.10.15 ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA DE IPERÓ2 ›

VARZEANO

Amigos da Bola e AtléticoIperoense avançamA RODADA do último domin-go (27), disputada no EstádioPraxedão, apontou mais dois timesclassificados para a segunda fasedo Campeonato Varzeano deIperó. Amigos da Bola e ClubeAtlético Iperoense fizeram o queprecisavam e seguem na disputapelo título. Neste domingo, maistrês times podem avançar.

No primeiro jogo do dia, oAmigos da Bola bateu o Alvoradapor 4 a 3, conquistando sua segun-da vitória em dois jogos do grupoA. Alvorada, Cana Brava e Juvent-us somam três pontos em doisjogos e a definição dos dois timesficou para a última rodada.

Logo em seguida, Independen-te e Clube Atlético Iperoense em-pataram em 1 a 1, enquanto que

o Independente também chegouaos quatro pontos, ficando bempróximo de assegurar sua vaga.

Neste domingo (3), acompetição poderá definir maistrês times classificados para asegunda fase. Às 9 horas, o BelaVista joga contra o Grêmio IperóB. Em seguida, o Jardim Monçõesencara o Vila Real.

De acordo com o regulamento,os 18 times foram divididos em seischaves de três times, onde os timesdo grupo A jogam contra os dogrupo B, os do grupo C enfrentamos do grupo D e os do grupo Eencaram os do grupo F, com osdois primeiros colocados de cadauma das chaves seguindo nacompetição.Dentre esses 12 classificados, os

quatro melhores colocados naclassificação geral vão diretamentepara as quartas de finais, enquantoos que ficarem do 5º até o 12ºlugar disputam as oitavas de finais,em jogo único. ■

FUTSAL

Domínio avança noCruzeirinhoTERCEIRA E última a estrearno Torneio Cruzeirinho de Futsal,a categoria sub 14 Domínio Futsaliniciou a competição com o pédireito, quando na tarde do últimodomingo (27), no Ginásio Gual-berto Moreira, em Sorocaba, ven-ceu a ASS PM CT Marinho / FabriFutsal pelo placar de 2 a 1. Com avitória, a equipe avançou para fasede oitavas de finais, que aconteceneste final de semana.

Neste sábado (3), será a vezdos garotos da categoria sub 16retornarem à quadra. A partida,que vale classificação para asquartas de finais, está marcadapara as 10h30, no ginásio do Éden,em Sorocaba.

TVI e CitadinoAinda sobre a categoria sub

16, também no domingo, o timeassegurou classificação para asquartas de finais da Copa TVI deItapetininga ao derrotar o Muleke

Travesso por 5 a 2. O jogoaconteceu no ginásio do ClubeVenâncioAyres, em Itapetininga.

Um dia antes, as equipes doDomínio foram até o CentroEsportivo da Vila Gabriel, emSorocaba, para mais três desafiosválidos pelo Campeonato Citadino

da Liga Sorocabana. A categoriasub 12 abriu os trabalhos travandoum difícil duelo contra oDesportivo Sorocaba. Em um jogomuito equilibrado, o ataquefuncionou e a equipe venceu por4 a 3, obtendo seu primeiro triunfona competição. ■

INDAIATUBA

Futsal femininobusca 3ª vitóriaAPÓS A folga na tabela noúltimo final de semana, a equipedo DME Iperó Utopia de futsalfeminino volta a jogar nestedomingo (4), pela Copa AIFA deIndaiatuba, quando enfrenta o GatiItupeva buscando sua terceiravitória na competição. A partidaserá às 10h40, no ginásio da Sol-Sol.

Ocupando a quinta colocaçãocom seis pontos em três jogos, aequipe iperoense busca terminar arodada entre os quatro melhorescolocados, sendo que os times queestão à sua frente já fizeram quatroou cinco jogos. Da última vez queesteve em quadra, Iperó venceuVotorantim – atual vice-líder -, por2 a 1. ■

Iperó joga pela Liga deSorocabaA EQUIPE de vôlei masculinosub 20 de Iperó volta a jogar nestesábado (3), pelo triangular da Ligade Sorocaba e Região de Vôlei,quando brigará com Sorocaba peloprimeiro lugar na fase declassificação. As partidas serão

realizadas na quadra da ACMSorocaba.

Ainda no sábado, a equipefeminina viaja até Boituva, onde às19 horas joga contra as locais, emcompromisso que encerra suaparticipação na primeira fase. ■

BEM ESTAR

Hidroginástica iniciana próxima semana

A PREFEITURA de Iperó, pormeio do Departamento Municipalde Esportes, informa que estãoabertas as inscrições para aulas dehidroginástica, oferecidas gratuita-mente em três períodos na PiscinaMunicipal do Jardim Vitorino.

As atividades no período ma-nhã e tarde terão inicio já na pró-xima quarta-feira (7). O períodonoturno aguarda o fechamento deturmas.

Os interessados em participar

devem procurar os professores noshorários das aulas, levando oexame médico. As aulas acontecemas quartas e sextas-feiras das 8 as8h50 e das 15h50 às 16h50, coma professora Maria Fernanda. Noperíodo noturno elas ocorrem nosmesmos dias, das 18 às 19h30,com o Professor Edgar.Mais informações podem serobtidas no Departamento deEsportes, que fica no Polo Culturalou pelo telefone 3266 4892.■

PUBLICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ/SP ■ ■ JORNALISTA RESPONSÁVEL: FERNANDA LUVIZOTTODIAGRAMAÇÃO: POLO COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÕES LTDA.Iperó

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA DE IPERÓ

J O R N A L D ETIRAGEM: 2 MIL EXEMPLARESEXPEDIENTE -

■ FOTOS: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA DE IPERÓ 02.10.15 › JORNAL DE IPERÓ › 3

GEORGE OETTERER

Obras gerarão maiorprodução de água

APÓS O intenso trabalho rea-lizado pela administração muni-cipal no primeiro semestre, asobras para aumento da produçãoe reservação de água no bairroGeorge Oetterer serão iniciadasnesta sexta-feira (2). A empresacontratada, Hidro Oeste, se reuniucom representantes da Prefeiturapara ajustar o cronograma e iniciara preparação do local que receberáum novo poço.

Como o maquinário já está nolocal, a previsão é de que as obrassejam concluídas em até 45 dias eirão beneficiar cerca de 10 milmoradores das áreas do CamposVileta, Jardim Cecy, Jardim Mariitae Jardim Monções.

"Nossos esforços são paragarantir que no verão a populaçãonão tenha problemas. Sabemosque o verão será intenso e que aprodução de água precisa sermaior, por isso, estamos desde oinício de 2015 trabalhando paragarantir que esse investimento

pudesse acontecer", explica oprefeito.

O prefeito destaca ainda quea população do bairro cresceubastante o que implica noaumento do consumo de água. Noentanto, é preciso utilizar esserecurso com consciência."Estamos fazendo nossa partepara ampliar a captação de água,por isso, é importante que os

moradores nos auxiliem no dia adia com o consumo conscientepara evitarmos o desperdício",conclui.

A Prefeita informa que asobras serão o primeiro passo doplano de trabalho que envolvemais investimentos para o bairro,inclusive, na região do JardimAlvorada que se utiliza de poçoscaipiras para o abastecimento.■

LIMPEZA

Regularizaçãobeneficiará 390famíliasNO ÚLTIMO dia 23, a Prefei-tura de Iperórealizou mais 75 re-gistros definitivos de imóveis noJardim Mariita - Quadra B (ruaAntonio Aciano Rodrigues e av.Carlos Oetterer).

Levantamento da Prefeituraindica que o processo beneficiaráum total de 390 moradores. Asescrituras e registros são realizadosde forma gratuita por se tratar deprocedimento realizado pelaPrefeitura em parceria com oPrograma Cidade Legal.

Para a maioria dos moradores,o sonho da regularização tem maisde 20 anos. ”Isso é fruto das açõesque estamos desenvolvendo desdeo início de 2013 e nosso trabalhonão para”, diz o prefeito. Ospróximos registros serão para osimóveis das quadras E e G,

localizadas também nas ruasAntonio Aciano Rodrigues e daavenida Carlos Oetterer (trechoabaixo da Subprefeitura).

Mais registrosTambém no sábado (23),

funcionários do DepartamentoJurídico da Prefeitura fizeram ummutirão na Subprefeitura paraatender moradores que ainda nãoreceberam o registro. Foram 50atendimentos a moradores uaAntonio Aciano Rodrigues e daavenida Carlos Oetterer (trechopróximo da Subprefeitura).

Além de tirar dúvida sobre oprocesso de regularização, os fun-cionários cadastraram novos inte-ressados. Mais informações podemser obtidas na Sub-prefeitura ou noDepartamento Jurídico. ■

Cidade Limpa recolhe116 toneladasO CIDADE Limpa deste anoarrecadou mais de 116 toneladasde materiais inservíveis (exceto,resíduos de construção e galhos deárvores) entre os dias 14 a 30 desetembro. O projeto é umaparceria entre a Prefeitura de Iperóe a TV Tem.

Na edição deste ano, 25trabalhadores foram divididos em5 equipes que passaram por todosos bairros de Iperó. Entre os prin-cipais materiais recolhidos estavammóveis velhos e quebrados, ta-petes, aparelhos eletrônicos, fogõ-es, geladeiras, filtros de água,liquidificadores.

No Campos Vileta, a açãoaconteceu em dois dia (29 e 30) eteve adesão de grande parte dapopulação. Para o comercianteJosé Oliveira dos Reis, de 67 anos,a divulgação antecipada da coleta

ajudou os moradores a seprogramar. "A gente sabia que ocaminhão ia passar recolhendo eaproveitamos para por pra fora decasa aqueles materiais que ficavamjogado".

"Isto é muito bom para cidade,pois tira toda sujeira que acu-mulam nas casas e evita não serjogado nas vias públicas, evitandobichos, ratos e até a dengue, issoajuda bastante", conta Miquéiasde Oliveira Melo, de 27 anos.

Nessa região, a ação foi refor-çada com as equipes da VigilânciaSanitária e Fiscalização com oobjetivo de buscar, além do des-carte desses materiais, a elimina-ção de possíveis focos da dengue.

O secretário de Transportes eServiços Municipais acompanhouos trabalhos durante todo operíodo do projeto e avaliou que

o mutirão da limpeza superou asexpectativas.

Ele lembra que há seis mesesfizemos uma campanha paraauxiliar no combate à dengue.“Foram coletados naquela açãocerca de 150 toneladas, quesomados ao montante do CidadeLimpa, ultrapassa as 200 toneladasde materiais”, calcula o secretário.

Para o prefeito, o envolvimentoda população garante o sucessodo projeto. “Queremos agradecera todos que colaboraram, essematerial recolhido receberá adestinação correta e não traráprejuízos nem ao meio ambientenem a saúde da população”.

Todo o material recolhido foiencaminhado ao aterro da cidade,gerenciado pela empresa Proac-tiva, que dará a destinação ade-quada a esses materiais. ■

JARDIM MARIITA

HPV

Iperó atingiu 73% dameta de vacinaçãoIPERÓ ATINGIU a marca de73% de meninas vacinadas contrao HPV (Human Papiloma Virus,vírus causador do Câncer no Cólodo Útero). O número se refere àsegunda dose aplicadas emmeninas, com idade entre nove e13 anos, no período de 14 à 18 desetembro.

Funcionários da VigilânciaEpidemiológica estão visitando asescolas municipais para realizar aimunização. O procedimento éfeito com autorização prévia dospais ou responsáveis legais. A metaé vacinar 517 alunas.

A menina que não receba asdoses da vacina no prazo terá aaplicação da terceira e última dose(que deve ser realizada em cincoanos) atrasada. Quem estiver nafaixa etária contemplada pelacampanha mas ainda não recebeuas doses, deve procurar a Unidadede Saúde, acompanhada peloresponsável, para ser vacinada.

"A prevenção é sempre omelhor caminho e quanto mais

cedo forem aplicadas as doses,menor o risco de contrair a doença.É rápido e fácil, basta ir até umaUBS e levar a caderneta devacinação", relembra o prefeitomunicipal.

Mais informações podem serobtidas na Secretaria de Saúde,localizada na Avenida Santa Cruz,300, no Jardim Santa Cruz ou pelotelefone 3266-2228. ■


ATOS OFICIAIS

JULGAMENTO DE PEDIDOSDE REEMBOLSO –

JULHO/2015

A Comissão do ProgramaMunicipal de Auxílio Integral aoTransporte Técnico e Univer-sitário (PROMAT), considerandoos pedidos formulados por meiodos processos abaixo relacio-nados em que houve a solici-tação de pagamento do reem-bolso relativo ao mês de JULHO/2015, informa que decidiu porunanimidade pelo indeferimento:

Protocolo nº 4541/2015Protocolo nº 4542/2015Protocolo nº 4543/2015

A Comissão considera quea documentação apresentadanão demonstra a frequência dasalunas nos dias 1º, 2 e 3 dejulho, ainda que tenha sidoapresentada frequência geralexpedida pela universidade

Em diligência realizada pelaComissão, constatou-se junto àsecretaria da instituição de en-sino superior que o período deférias teve início no dia 23 dejunho e término em 03 deagosto de 2015.

Assim, considerando osfundamentos ora expostas, ospedidos devem ser indeferidos.

Iperó, 28 de setembro de2015.

Comissão de Avaliação –PROMAT

LEI Nº 876, DE 1º DEOUTUBRO DE 2015.

“Denominação de LogradouroPúblico”

(Autor: Alysson Alessandro deBarros)

VANDERLEI POLIZELI,Prefeito do Município de Iperó,Estado de São Paulo, no uso desuas atribuições legais, FAZSABER QUE A CÂMARAMUNICIPAL APROVOU E ELESANCIONA E PROMULGA ASEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominadade Praça Santa Rita –Waldomiro Leite, a praçapública localizada no Bairro RitaMota deste município,conforme a descrição abaixo:

Fica fazendo parte dosistema de lazer o espaçodenominado como praçapública no bairro Rita Mota,nesta cidade de Iperó, na qualtem inicio em um pontocomum “01” na esquina da ruaPrincesa Isabel com a ruaSilvano Mioni pelo qual segue48,00 m (quarenta e oitometros) em linha reta; defleteà esquerda e segue 31,00m(trinta e um metros) em linha

reta pela rua Francisco AntunesMota; deflete à esquerda esegue 31,00, m (trinta e ummetros) em linha reta pela ruaPrincesa Isabel encontrandocom o ponto comum “01”,encerrando a área.

Art. 2º. O Poder Públicofará a divulgação desta Lei àsconcessionárias de serviçospúblicos, empresas públicas eprivadas, além de outros órgãoe entidades da Administraçãodireta e indireta.

Art. 3º. As despesasdecorrentes desta Lei serãoatendidas pelo orçamentovigente, suplementadas senecessário.

Art. 4º. Esta Lei entra emvigor na data da suapublicação, revogadas asdisposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DEIPERÓ, 1º DE OUTUBRO DE

2015.

VANDERLEI POLIZELIPrefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria,em 1º de outubro de 2015.

JOYCE HELEN SIMÃOSecretária de Governo


“Autoriza o Poder Execu-tivo de Iperó a firmar convêniocom a Associação Senshikai deArtes Marciais e dá outrasprovidências”.

VANDERLEI POLIZELI, Pre-feito do Município de Iperó,Estado de São Paulo, no uso desuas atribuições legais, FAZSABER QUE A CÂMARAMUNICIPAL APROVOU E ELESANCIONA E PROMULGA ASEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Exe-cutivo autorizado a firmar con-vênio com a Associação Sen-shikai de Artes Marciais, devida-mente cadastrada no C.N.P.J.sob o número22.628.327/0001-45, com sedena Rua Faria Lima, nº 141, VilaMarques, no município deIperó/SP.

Art. 2°. O presente convê-nio tem por finalidade o esta-belecimento de mútua coopera-ção entre as partes convenentesvisando à disponibilização deatividades voltadas à pratica deartes marciais em prol dascrianças e adolescentes deIperó, bem como podendoainda o Poder Executivocontribuir com a cessão deespaço para a realização dasatividades e com a manutençãode despesas necessárias ao


desenvolvimento de projetos deartes marciais, em especial, como projeto Criança que Luta,Vence.

Art. 3º. As despesas decor-rentes desta lei correrão à contade dotações orçamentáriaspróprias.

Art. 4º. Esta lei entrará emvigor na data de publicação,revogando as disposições emcontrário.


2015.





“Dispõe sobre a possibili-dade de parcelamento de taxasde fiscalização sanitária e ser-viços diversos, conformeestabe-lecidas pela LeiMunicipal nº 96/1997 e dáoutras providências”.

VANDERLEI POLIZELI,Prefeito do Município de Iperó,Estado de São Paulo, no uso desuas atribuições legais, FAZSABER QUE A CÂMARAMUNICIPAL APROVOU E ELESANCIONA E PROMULGA ASEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o PoderExecutivo autorizado a parcelarem até 3 (três) parcelas as taxasde fiscalização sanitária eserviços diversos instituídas pelaLei Municipal nº 96, de 11 demarço de 1997.

Art. 2°. O parcelamentoestabelecido pelo artigo 1º serápossível desde que o valor dodébito seja igual ou superior a50 UFM’s (Unidades Fiscais doMunicípio).

Art. 3º. O interessadodeve-rá manifestar sua intençãode parcelamento das taxas defis-calização e serviços diversosno momento da formalizaçãodo pedido.

Art. 4º. O Poder Executivoregulamentará a presente Lei,caso necessário.

Art. 5º. Esta Lei entrará emvigor na data de publicação,revogadas as disposições emcontrário.


2015.




RESOLUÇÃO CMDCA nº 01/2015

Dispõe sobre as condutasvedadas aos(às) candidatos(as)e respectivos(as) fiscais duranteo Processo de Escolha dosMembros do(s) Conselho(s)Tutelar(es) e sobre oprocedimento de sua apuração.

O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE (CMDCA) doMunicípio de Iperó-SP, no usode suas atribuições conferidaspela Lei Municipal nº 777, de 03de fevereiro de 2012 , bemcomo, pelo artigo 139 doEstatuto da Criança e doAdolescente e pelo artigo 7º, daResolução CONANDA nº170/14, que lhe conferem apresidência do Processo deEscolha dos Membros doConselho Tutelar e,

Considerando que o artigo7º, § 1º, alínea “c”, daResolução CONANDA nº170/14, dispõe que à ComissãoEleitoral do CMDCA cabedefinir as condutas permitidas evedadas aos(às) candidatos(as)a membros do(s) Conselho(s)Tutelar(es);

Considerando, ainda, queo artigo 11, § 6º, incisos III e IX,da Resolução CONANDA nº170/14 aponta também seratribuição da Comissão Eleitoraldo CMDCA, analisar e decidir,em primeira instânciaadministrativa, os pedidos deimpugnação e outros incidentesocorridos no dia da votação,bem como resolver os casosomissos,

RESOLVE:CAPÍTULO I - DA CAMPANHAArt. 1º. A campanha dos(as)

candidatos(as) a membros doConselho Tutelar é permitidasomente após a publicação dalista final dos(as) candidatos(as)habilitados(as) no Processo deEscolha e será encerrada a meianoite da véspera do dia davotação.

Art. 2º. Serão consideradascondutas vedadas aos(às)candidatos(as) devidamentehabilitados ao Processo deEscolha dos membros doConselho Tutelar de 2015 eaos(às) respectivos(as) fiscais:

I - Da Propaganda:a) Oferecer, prometer ou

solicitar dinheiro, dádiva, rifa,sorteio ou vantagem dequalquer natureza;

b) Perturbar o sossegopúblico, com algazarra ouabusos de instrumentos sonorosou sinais acústicos;

c) Fazer propaganda pormeio de impressos ou de objetoque pessoa inexperiente ourústica possa confundir commoeda;

d) Prejudicar a higiene e aestética urbana ou desrespeitar

posturas municipais ou queimpliquem qualquer restrição dedireito;

e) Caluniar, difamar ouinjuriar quaisquer pessoas, bemcomo, órgãos ou entidades queexerçam autoridade pública;

f) Fazer propaganda dequalquer natureza, que forveiculada por meio de pichação,inscrição a tinta, fixação deplacas, estandartes, faixas eassemelhados, nos bens cujouso dependa de cessão oupermissão do Poder Público, ouque a ele pertençam, e nos deuso comum (cinema, clubes,lojas, centros comerciais,templos, ginásios, estádios,ainda que de propriedadeprivada), inclusive postes deiluminação pública e sinalizaçãode tráfego, viadutos, passarelas,pontes, paradas de ônibus eoutros equipamentos urbanos;

g) Colocar propaganda dequalquer natureza em árvores enos jardins localizados em áreaspúblicas, bem como em muros,cercas e tapumes divisórios,mesmo que não lhes causemdano;

h) Fazer propaganda medi-ante outdoors, sujeitando-se aempresa responsável e candi-datos(as) à imediata retirada dapropaganda irregular.

II - Da Campanha para aEscolha

a) Confeccionar, utilizar oudistribuir por comitê, candida-to(a) ou com a sua autorização,camisetas, chaveiros, bonés,canetas, brindes, cesta básicasou quaisquer outros bens oumateriais que possam propor-cionar vantagem ao(à) eleitor(a);

b) Realizar showmício eevento assemelhado para pro-moção de candidatos(as), bemcomo apresentação, remune-rada ou não, de artistas com afinalidade de animar comício oureunião de campanha;

c) Utilizar trios elétricos emcampanha, exceto para a sono-rização de anúncio de comícios;

d) Usar símbolos, frases ouimagens, associadas ou seme-lhantes às empregadas por ór-gão de governo, empresa públi-ca ou sociedade de economiamista;

e) Efetuar qualquer tipo depagamento em troca de espaçopara a veiculação de propa-ganda em bens particulares,cuja cessão deve ser espontâneae gratuita.

III - No Dia do Processo deEscolha

a) Usar alto-falantes e am-plificadores de som ou promo-ver comício ou carreata;

b) Arregimentar eleitor oufazer propaganda de boca de

urna;

c) Até o término do horáriode votação, contribuir, de qual-quer forma, para aglomeraçãode pessoas portando vestuáriopadronizado, de modo a carac-terizar manifestação coletiva,com ou sem utilização deveículos;

d) Fornecer aos(às) eleito-res(as) transporte ou refeições;

c) Doar, oferecer, prometerou entregar ao(à) eleitor(a), como fim de obter-lhe o voto, bemou vantagem pessoal de qual-quer natureza, inclusive empre-go ou função pública, desde oregistro de candidatura até o diada eleição, inclusive (captaçãode sufrágio);

d) Padronizar, nos trabalhosde votação, o vestuário dos(as)seus(suas) respectivos(as) fiscais.

CAPÍTULO II - DASPENALIDADES

Art. 3º. O desrespeito àsregras apontadas no art. 2ºdesta Resolução caracterizaráinidoneidade moral, deixandoo(a) candidato(a) passível deimpugnação da candidatura,por conta da inobservância dorequisito previsto no art. 133,inciso I, do Estatuto da Criançae do Adolescente.

CAPÍTULO III – DO PRO-CEDIMENTO DE APURAÇÃODAS CONDUTAS VEDADAS

Art. 4º. Qualquer cidadãoou candidato(a) poderá repre-sentar à Comissão Eleitoral doCMDCA contra aquele(a) queinfringir as normas desta Reso-lução, instruindo a represen-tação com provas ou indícios deprovas da infração.

Art. 5º. No prazo de 01(um) dia contado do recebi-mento da notícia da infração àscondutas vedadas previstasnesta Resolução, a ComissãoEleitoral do CMDCA deveráinstaurar procedimento admi-nistrativo para a devida apu-ração de sua ocorrência, expe-dindo-se notificação ao(à)infrator(a) para que, se odesejar, apresente defesa noprazo de 02 (dois) dias contadosdo recebimento da notificação(art. 11, § 3º, inciso I, daResolução CONANDA nº170/14).

Parágrafo único. Oprocedimento administrativotambém poderá ser instauradode ofício pela Comissão Eleitoraldo CMDCA, assim que tomarconhecimento por qualquermeio, da prática da infração.

Art. 6º. A ComissãoEleitoral do CMDCA poderá noprazo de 02 (dois) dias dotérmino do prazo da defesa:

I - Arquivar o procedimentoadministrativo, se entender não

configurada a infração ou nãohouver provas suficientes daautoria, notificando-se orepresentado e o representante,se o caso;

II - Determinar a produçãode provas em reunião designadano máximo em 02 (dois) diascontados do decurso do prazopara defesa, nos termos doartigo 11, § 3º, inciso II, daResolução CONANDA nº170/14.

ART. 7º. Finalizada areunião designada para aprodução das provas indicadaspelas partes, a ComissãoEleitoral decidirá,fundamentadamente, em 02(dois) dias, notificando-se, emigual prazo, o(a)representado(a) e, se o caso,o(a) representante, que terãotambém o mesmo prazo parainterpor recurso, sem efeitosuspensivo, à Plenária doConselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente,nos termos artigo 11, § 4º, daResolução CONANDA nº170/14.

Parágrafo único. A Plenáriado Conselho Municipal dosDireitos da Criança e doAdolescente decidirá em 02(dois) dias do término do prazoda interposição do recurso,reunindo-se, se preciso for,extraordinariamente, nostermos do artigo 11, § 4º, daResolução CONANDA nº170/14.

Art. 8º. No prazo máximode 02 (dois) dias do término doprazo para apreciação dorecurso eventualmenteinterposto, a Comissão Eleitoraldo CMDCA encarregada derealizar o Processo de Escolha,fará publicar a relação dos(as)candidatos(as) habilitados(as),enviando, em igual prazo, cópiaao Ministério Público, nostermos do artigo 11, § 5º, daResolução CONANDA nº170/14.

Art. 9º. O(A) representantedo Ministério Público, tal qualdetermina o art. 11, § 7º, daResolução CONANDA nº170/14, deverá ser cientificadode todas as decisões daComissão Eleitoral do CMDCAe de sua Plenária, no prazo de02 (dois) dias de sua prolação.

Art. 10. Os prazos previstosno art. 3º seguirão a regra doartigo 172 do Código deProcesso Civil , nos termos daLei Federal nº 5.869, de11/01/1973, ou seja, realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às20 (vinte) horas.

CAPÍTULO IV – DAPUBLICIDADE DESTARESOLUÇÃO

Art. 11. Para que o teordesta Resolução seja deconhecimento de todos osmunícipes e candidatos(as), eladeverá ter ampla publicidade,

sendo publicada no DiárioOficial do Município ou meiosequivalentes, além de serafixada em locais de grandeacesso ao público e noticiadaem rádios, jornais e outrosmeios de divulgação, inclusive ese possível, pela internet.

Art. 12. A fim de que os(as)candidatos(as) não aleguemdesconhecimento do teor destaResolução, a Comissão Eleitoraldo CMDCA fará reunião comeles(as) em 02 (dois) momentosdo Processo de Escolha dosMembros do Conselho Tutelar:

I - Antes do início dacampanha, tão logo sejapublicada a relação dos(as)candidatos(as) inscritos(as) econsiderados(as) habilitados(as),conforme artigo 11, §§ 5º e 6º,da Resolução CONANDA nº170/14;

II - Na véspera do dia davotação.

Parágrafo único. Em cadauma dessas reuniões, serálavrado Termo deCompromisso, assinado portodos(as) candidatos(as) aMembros do Conselho Tutelare integrantes da ComissãoEleitoral, no sentido de que asregras previstas nesta Resoluçãoserão devidamente respeitadas,sob pena de impugnação dacandidatura, conforme artigo11, § 6º, inciso I, da ResoluçãoCONANDA nº 170/14.

CAPÍTULO V - DASDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 13. Quando davigência da Lei Federal nº13.105, de 16/03/2015, queinstituiu o novo Código deProcesso Civil, o mencionadodispositivo legal indicado no art.3º desta Resolução serásubstituído pelo art. 212.

Iperó, 04 de setembro de2015.

Luzia dos Santos MafraPresidente do CMDCA

PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE IPERÓinscrito no CNPJ sob o nº46.634.085/0001-60 tornapúblico que recebeu daCETESB a Licença deinstalação nº 6004661 paraGestão de cemitérios àAVENIDA ANTONIO APARE-CIDO DOMINGUES, 01,DISTRITO INDUSTRIAL,IPERÓ.

Iperó, 01 de outubro de2015.

Vanderlei PolizeliPrefeito Municipal


Culturando marcapresença em Bacaetava

OS MORADORES do bairroBacaetava receberam no últimosábado (26), o projeto Culturandona Praça de iniciativa da Prefeiturade Iperó e Fundo Social deSolidariedade. A próxima ediçãoestá prevista para 7 de novembro,na praça São Jorge em GeorgeOetterer.

No local, aproximadamente,100 pessoas puderam curtir asapresentações de dança dosprojetos Caminhando Contra asDrogas e de Hip-hop, além dademonstração da luta do projetode capoeira. O evento contou coma feira de artesanatos do FundoSocial de Solidariedade e corte decabelo gratuito realizado pelaequipe da Escola da Beleza.

Alexandre Santos Dias levou aesposa Janilda e elogiou as apre-sentações. "A dança, a capoeiratudo estava ótimo, as barracas decomida estavam maravilhosas".

A diretora do Departamento deCultura explica que o eventosempre é “abraçado” pelapopulação. “Nossa intenção é levarcultura e entretenimento aosmoradores”. Os cortes de cabelotambém são muito procuradospela população.

“A parceria com Fundo Social quesempre se destaca com o corte decabelo oferecido pela Escola daBeleza. Estamos formando ótimosprofissionais", comenta.

Para o prefeito, o Culturandoaproxima a população de todos osbairros do que é realizado nacidade, principalmente por seritinerante. "Além de levarmos asatrações culturais aos bairros,podemos mostrar o trabalhodesenvolvido pelos alunos nosprojetos municipais e tambémcom as parcerias, como com o

curso profissionalizante da Escolada Beleza".

Sobre o projetoO Culturando na Praça tem a

finalidade de utilizar todas aspraças e espaços públicos parapromover a cultura e lazer dapopulação. Os eventos são realiza-dos com a estrutura da própriaadministração e envolvendo proje-tos do Cultura em Ação e par-ceiros como projetos de esportes,de música, contra as drogas, aAcademia de Letras de Iperó. ■

Meninas da Casa deAcolhimento recebemManhã de Beleza

As alunas da Escola da Beleza,projeto desenvolvido pelo Fundo Socialde Solidariedade e Prefeitura de Iperó,receberam no último dia 21, uma visitamuito especial das meninas acolhidasna Casa de Acolhimento da cidade. Asseis meninas, na faixa etária de 6 a 17anos, foram recebidas com um café damanhã especial e depois receberamcuidados com o corte e hidratação doscabelos numa"manhã de beleza".

A iniciativa do Fundo Social emparceria com a Secretaria deAssistência e Desenvolvimento Socialfoi muito bem recebida pelas garotase proporcionou momentos de alegria,

descontração, além de desenvolver aautoestima, deixando-as mais bonitas.

Valdenis Ribera Mira, presidentedo FSS, conta que as meninasadoraram o atendimento e ficaramdeslumbradas ao se olhar no espelho."Elas se sentiram ainda mais lindas eamaram. Pretendemos manter aparceria e proporcionar maismomentos com todas as crianças daCasa de Acolhimento".

ModaHoraOutra ação do Fundo Social que

envolveu as crianças acolhidas foi aentrega de camisetas do projeto

ModaHora realizada pela presidenteValdenis Ribera Mira, nesta sexta-feira(2). Valdenis visitou a casa deAcolhimento e presenteou as criançase os funcionários com camise-tas produzidas no Projeto Modahoraque é promovido pelo FSS em parceriacom as unidades escolares.

“Muito bom ver a alegria dascrianças ao ser presenteadas,principalmente, nessa data tãopróxima do dia das crianças. Essaparceria é uma união para obem, todos saem ganhando! Osresultados são positivos para todos osenvolvidos!", declara. ■

Dia do Idoso écomemorado noCeconti e Viva MelhorDURANTE TODA a semana,os projetos que atendem os idosos deIperó desenvolveram uma programaçãoespecial em comemoração ao DiaMundial do Idoso, celebrado em 1º deoutubro.

Caminhadas, jogos, gincanas emaula e um café da manhã muitoespecial foram realizados no projetoViva Melhor Idade em George Oetterer.A comemoração será encerrada nestasexta-feira (2) com um coquetel paraos alunos, familiares e convidados, nosalão da Praça São Jorge, em GeorgeOetterer.

Já no Centro de Convivência daTerceira Idade (Ceconti), os membrosda entidade iniciaram as atividades nocomplexo esportivo Dona Elisa Moreirados Santos com alongamentos eexercícios seguidos de caminhada asede do Ceconti, local em queparticiparam de um café e de umapalestra com o tema Informação eCidadania na Terceira Idade, com aespecialista em gerontogia, VâniaAlmeida.

"Os idosos merecem esse dia e asatividades que foram realizadasdurante toda a semana. São aexperiência viva de nossa cidade, sãonossa história", destaca o prefeito.

ExploforaUma das atividades que aconteceu

no mês de setembro foi a visita de 90alunos do Viva Melhor Idade aoExpoflora que é realizada todo ano nacidade de Holambra e que éconsiderada uma das maioresexposições da América Latina. Lá épossível contemplar lindas flores,plantas exóticas e apresentações dedança típica holandesa.

A aluna Amazilde Amazilde FrançaSouza, de 62 anos conta que o passeiolindo no qual puderam se divertir eadmirar a diversidade de flores. "Aviagem foi muito boa, foi um momentopara nos reunirmos e nos divertimos.Lá é um lugar maravilhoso, com muitasflores, sem contar que fomos muitobem recebidos. Saímos de lárenovados", conta. ■

Iperó investe emqualidadede vida

NUM PRAZO de 45 dias deveser concluída a ampliação da sede doCentro de Convivência da TerceiraIdade (Ceconti), no Centro. Com umcusto de R$ 142 mil, as obras ampliarãoem 90m² o espaço do prédio. Nestaetapa, está sendo feita a cobertura danova área.

Para a presidente do Ceconti, RuthDornela Paixão, a ampliação atende asnecessidades da entidade e demonstrao empenho da administração municipalem ver bem atendidos os idosos."Estamos muito felizes com as açõesrealizadas pelo prefeito nos últimosanos. Tudo mostra o comprome-timento com nosso segmento que,muitas vezes, era esquecido".

As benfeitorias se estendem aosidosos de George Oetterer. O projetoViva Melhor Idade ganhará espaço

próprio. O terreno em que seráconstruído já foi adquirido pelaPrefeitura, que agora busca recursospara a construção.

Giane Marins Arruda, coordena-dora do Viva Melhor, conta que traba-lha há anos no projeto. Giane avaliaque este é o momento em que a cidademais investe nos idosos. "Conseguimosduas academias no bairro, fazemospasseios e eventos, que quase nuncaaconteciam".

Para o prefeito os investimentos emqualidade de vida para a população daterceira idade é uma demonstração derespeito e retribuição àqueles quecontribuíram pela cidade. "Cada umdos nossos idosos é uma parte de nossahistória. Investir neles é investir na nossamemória. Da saúde ao lazer tudo quefazemos para eles é merecido". ■

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