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http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014.ISBN: 978-85-7506-232-6

PRODUÇÃO DO ESPAÇO E AS HABITACÕESPRECÁRIAS NAS CIDADES MEDIAS BRASILEIRAS:

O CASO DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA

Uriana Fernandes Curcino Ribeiro

Graduanda em Geografia Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB

[email protected]

INTRODUÇÃO

Certamente as inúmeras mudanças na urbanização brasileira nas ultimas

décadas trouxe uma enorme segregação espacial no espaço construído trazendo a tona

uma grande ilicitude no solo brasileiro, legitimando a falta de controle do estado sobre o

ambiente construído, as desigualdades tem se intensificado principalmente em relação as

moradias, a medida em que as cidades crescem agregando pessoas que vem dos mais

variados lugares em busca de uma vida melhor, as disparidades habitacionais crescem na

mesma proporção, o contingente de seres sociais que se fixam no espaço urbano não

consegue ter acesso a cidade formal restando-lhes apenas as franjas das cidades, gerando

favelas, assentamentos e cortiços.

O direito à habitação é reconhecido no conjunto dos direitos fundamentais do

cidadão brasileiro, em março de 1999, por Emendas Constitucionais, juntamente

com os direitos à saúde e educação. Embora, na prática, o tratamento

dispensado à habitação popular ainda faz com que grande parte dos

trabalhadores não tenham outra alternativa de acesso à habitação que não a

auto construção, muitas vezes, em terrenos urbanos ocupados e onde os

equipamentos e serviços urbanos coletivos são inexistentes ou precários. Isto

revela um cenário de segregação em que torna-se evidente a luta pelo direito à

cidade, ao urbano. (Almeida, 2005, p. 52 e 53).

O município de Vitória da Conquista se configura como uma cidade media em

pleno crescimento, nota–se que o setor de serviços tem ganhado grande visibilidade e com

isso o número de pessoas que migram para o município tem aumentado na mesma

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mailto:[email protected]


proporção em que o crescimento econômico acontece, pois a cidade tem o papel de

centralidade urbana atraindo populações da zona rural e dos municípios vizinhos,

entretanto mesmo sendo uma cidade media com todas as suas particularidades e

singularidades, ela vem se configurando com um número expressivo de habitações

precárias, ou, seja a cidade tem sido negada aqueles que não possuem renda suficiente

para adquirir uma moradia formal.

[...] uma sociedade não pode existir sem crise de habitação quando a grande

massa dos trabalhadores dispõe exclusivamente apenas do seu salário, quer

dizer, da soma de meios indispensáveis à sua reprodução; quando novos

melhoramentos mecânicos tiram incessantemente trabalho a grandes massas

de operários; quando crises industriais violentas e cíclicas determinam, por um

lado, a existência de um importante contingente de reserva de desempregados

e, por outro, lançam momentaneamente para a rua a grande massa dos

trabalhadores; quando estes são amontoados nas grandes cidades e isto a um

ritmo mais rápido que o da construção de habitações nas circunstâncias actuais

e quando aparecem sempre inquilinos, mesmo para os pardieiros mais ignóbeis;

quando, enfim, o proprietário de uma casa, na sua qualidade de capitalista, tem

não só o direito, mas também, em certa medida, graças à concorrência, o dever

de retirar da sua casa, sem escrúpulos, as rendas mais elevadas possível. Numa

tal sociedade, a crise da habitação não é um acaso, é uma instituição necessária;

ela só pode ser eliminada, tal como as suas repercussões para a saúde, etc, se

toda a ordem social de que ela decorre for completamente transformada.

(ENGELS, 1887, p. 48-49)

O DIREITO A CIDADE

O município de Vitória da Conquista tem experimentado um processo de

crescimento que traz a tona questões referentes à falta de moradia para a classe

trabalhadora, que em sua maioria não tem condições salariais para aquisição da habitação.

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Figura 01 – Malha Urbana de Vitória da Conquista- BA, 2013.

Fonte: PASSOS, Ana Oliveira. 2013

Merece destaque os assentamentos precários, que nas ultimas décadas

surgiram na cidade, segundo Almeida (2005) esses assentamentos precários são resultado

da falta de moradia digna a população excluída da cidade formal, já foram identificados

treze assentamentos, contudo são localidades que recebeu pouca ou nenhuma assistência

por parte da prefeitura e que por inúmeras vezes não foram contemplados pelos

instrumentos urbanísticos do estado. Certamente que as cidades se constroem em meio as

contradições, conflitos e exclusões e Vitória da Conquista mesmo com suas particularidades

tem sido palco de segregações espaciais.

A partir de 1980 o crescimento do município se intensifica Segundo os dados do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 60 o município tinha

48.712 habitantes na zona urbana, em 1980 já era 127.652 e em 2000 a população era de

262.585 habitantes, em 2010 a população foi de 306.374 habitantes sendo que 274.805, na

área urbana principalmente com a população rural que migra para a cidade.

Observa-se que há um declínio da população rural e com ela a falta de

habitações para atender toda a população que se fixa na cidade, a população que migrou do

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F o n t e : I B G E / C E I B a s e c a r t o g r á f i c a : C E I ( 1 9 9 4 )E l a b o r a ç ã o : P A S S O S , A n a C l a u d i a O l i v e i r aA n o d e E l a b o r a ç ã o : 2 0 1 3 A p o i o :

V i t ó r i a d aC o n q u i s t a

2 2 ° 1 0 ' S

2 3 ° 4 4 ' S

2 5 ° 1 7 ' S

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8' W

L O C A L I Z A Ç Ã O D O M U N I C Í P I O D E V I T Ó R I A D A C O N Q U I S T A / B A

L O C A L I Z A Ç Ã O D A B A H I AN O B R A S I L

0 1 0 0 2 0 0 3 0 0

E s c a l a e m K m


campo para a cidade formou uma demanda por habitação nos distintos estratos de renda,

esse acréscimo de população urbana acentuou o déficit habitacional na cidade. segundo

Kowarick o problema habitacional decorre das relações de trabalho estar intimamente

ligadas aos baixos salários.

Assim o chamado problema habitacional deve ser equacionado tendo em vista

dois processos interligados. o primeiro refere-se as condições de exploração do

trabalho propriamente ditas, ou mais precisamente as condições de

pauperização absoluta ou relativa a que estão sujeitos os diversos segmentos da

classe trabalhadora. O segundo processo, que decorre do interior e que só pode

ser plenamente entendido quando analisado em razão dos movimentos

contraditório da acumulação do capital, pode ser nomeado de espoliação

urbana: é o somatório de extorsões que se operam através da inexistência ou

precariedade de serviços de consumo coletivo, apresentados como socialmente

necessários em relação aos níveis de subsistência, e que agudizam ainda mais a

dilapidação realizada no âmbito das relações de trabalho ( Kowarick, 1993, p. 62)

Vale ressaltar que devido a todo esse processo de desigualdade espacial que

começa a se intensificar na década de 80, no final da mesma a população excluída do direito

de morar se uni, e surgi o movimento do sem teto que ocupa várias localidades no

município, o movimento nesse momento teve grande adesão daqueles que não possuía

uma moradia, que para subsistir na cidade começa a ocupar terrenos, os poderes locais se

sentem pressionados e em 1991 promulga a Lei Municipal nº 570/91e criação do (PMHP)

Programa Municipal de Habitação, as ocupações são regularizadas, ou seja, o município dá o

direito de habitar esses lotes, num total de treze assentamentos, entretanto o

reconhecimento por parte do município dessas ocupações não garante a posse definitiva,

nem uma melhoria na qualidade de vida desses moradores.

Vê-se, então, que a atuação heterogênea do Estado no espaço urbano

conquistense produziu e produz uma “valorização” diferenciada deste espaço

em que áreas serão contempladas por equipamentos coletivos e outras não,

como confirmaremos no capítulo seguinte. Assim, a cidade se reproduz de

forma heterogênea e segregada, fruto das ações desiguais no processo de

produção social do espaço urbano, mediadas pela divisão social e territorial do

trabalho que constroem áreas considerada mais “valorizadas” e menos

“valorizadas”. (Almeida, 2005, p 76)

De fato o movimento dos sem teto no município se desarticulou após a

promulgação da lei Municipal nº 570/91e criação do (PMHP) Programa Municipal de

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Habitação, após essa lei quando um fiscal da prefeitura ficava sabendo que estava

ocorrendo alguma ocupação, ele se dirigia até a localidade e convencia as pessoas a irem a

prefeitura e se cadastrar no programa de habitação, entretanto o número de terrenos que o

município disponibilizou para o programa era menor que a demanda. Segundo Almeida

(2005) o município se limitou à disponibilização de alguns lotes e o reconhecimento, com a

cessão do direito especial de uso, para os lotes ocupados pelos sem-teto, mesmo assim o

número de pessoas sem moradia era maior do que o número de lotes disponibilizados,

ocasionando ainda mais ocupações.

Segundo Almeida (2005) os assentamentos oriundos do programa PMHP são

Henriqueta Prates - 1988, Recanto das Águas - 1998, Cidade Modelo - 1995, Nova Cidade - 3

etapas - 1991, Nova CAP - 1991, Vila América - 1999 e Alto do Bruno Bacelar – 1992, já os

assentamentos advindos de antigas ocupações são Alto da Conquista – 1991, Renato

Magalhães - 1992, Parque da Colina - 1996, Ubaldino Gusmão -1996, Conjunto da Vitória -

1991 e Santa Helena – 1989/93 e de ocupações Alto da Boa Vista - 1988, Alto da Conquista –

1997, Pedrinha - Nova Esperança - 2001, Nossa Senhora de Lourdes - 1999, Santa Cruz -

1988, Encosta do Conveima I - 1991, Encosta doConveima II – Copacabana II - 1994, Santa

Terezinha - 1984, Rua Paulo Rocha - 1992, Rua José Machado Costa - 1992, CGC – canteiro

central - 1999, Kadija– ao lado do cemitério - 1989, Ipanema - 1980, Lagoa do Jurema -1995,

Rua Anelita Nunes - Tanque Seco -1996 e Vila União – 1987.

Segundo o PLHIS (2013), existe na cidade cerca de 10.000 lotes irregulares,

segundo Bonduki os miseráveis são empurrados para os locais mais distantes da cidade e a

precariedade é tão constante e intensa que já não possuem uma referência do que é uma

moradia digna.

Hoje um terreninho nu e cru é a aspiração consagrada da grande maioria da

população de baixa renda. O rebaixamento das condições de habitação atingiu

tal profundidade que boa parte dos trabalhadores de pequena renda perdeu a

referência do que significa morar na cidade (BONDUKI, 1988, p. 129).

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Figura 2 – Assentamento Paulo Rocha. Vitória da Conquista – BA, 2013

Fotografia do autor

Vale ressaltar que nas últimas décadas se teve muito avanço constitucional no

que diz respeito a questão urbana, entretanto a segregação espacial é contínua, o plano

diretor urbano que foi instituído em 22 de dezembro de 1976, doze anos antes da

constituição de 1988, não conseguiu exercer a função de regular o solo, a população

pauperizada moradora dos lugares precários não foi atendida.

A segregação urbana ou ambiental é uma das faces mais importantes da

desigualdade social e parte promotora da mesma. À dificuldade de acesso aos

serviços e infra-estrutura urbanos (transporte precário, saneamento deficiente,

drenagem inexistente, dificuldade de abastecimento, difícil acesso aos serviços

de saúde, educação e creches, maior exposição à ocorrência de enchentes e

desmoronamentos etc.) somam-se menos oportunidades de emprego

(particularmente do emprego formal), menos oportunidades de

profissionalização, maior exposição à violência (marginal ou policial),

discriminação racial, discriminação contra mulheres e crianças, difícil acesso à

justiça oficial, difícil acesso ao lazer. A lista é interminável. (MARICATO, p 152.

2003)

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Durante a pesquisa foi constatado a presença de algumas melhorias como água

e energia fornecida pelas empresas que abastecem a cidade com a água e distribuem à

energia, entretanto quando se analisa as habitações que não obedecem às normas da

construção legal, gerando lugares não apropriados para a moradia por apresentarem

deficiências na forma como foram construídas.

Essas habitações são construções desprovidas de segurança em relação à posse,

são carentes em sua maioria de serviços públicos, a ausência de infraestrutura é algo

comum a essas ocupações como pode ser visto na Figura 3 abaixo.

Figura 03 – Assentamento Renato Magalhães. Vitória da Conquista – BA, 2013

Fotografia do autor

No que diz respeito aos imóveis, estes são construídos, na maioria das vezes, de

forma improvisada, no planejamento de curto prazo são erguidos por conta própria, apenas

para atender a necessidades imediatas, o que se traduz em construções fora do padrão, o

percurso do ônibus coletivo em sua grande maioria não contempla as ocupações e não

existem áreas de lazer como praças, os moradores utilizam a unidade de saúde e as escolas

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sempre de algum conjunto habitacional mais próximo, não existe um ordenamento nas ruas

e nem mesmo o asfalto, o alinhamento das casas não obedece a um padrão, nas ruas pode

se perceber a falta do esgoto (que durante a pesquisa foi implantado em alguns

assentamentos) quando se observa as ruas tem-se córregos feitos para escoar a água de

serviços domésticos e de banho.

Não se trata de alimentar a noção da cidade dual ou fraturada. Ela pode ser

utilizada para facilitar a compreensão da segregação e da exclusão, mas pode

conduzir a uma falácia: a de que o atual modelo de desenvolvimento poderia ser

estendido a todos. Há uma relação biunívoca entre esse moderno e esse arcaico.

Os aparelhos eletroeletrônicos chegam às favelas antes da unidade sanitária

completa (e evidentemente antes da moradia digna). A relação de favor e o

clientelismo continuam a mediar as relações sociais, como há séculos. A

aplicação da lei se subordina às relações de poder. A questão fundiária urbana é

um nó não desatado, como sempre o foi no campo, ao longo dos séculos. O

latifúndio, que nos Estados Unidos foi eliminado no século XVIII, atravessou

impassível até o início do século XXI, no Brasil. A aplicação da função social da

propriedade encontra obstáculos de várias origens: pela via do Judiciário, pela

correlação de forças local, pela precariedade dos cadastros ou registros de

propriedades.( Maricato,1997, p.1)

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Figura 4 – Assentamento Renato Mag.. Vitória da Conquista – BA, 2013

Fotografia do autor

A pobreza vivenciada pela parcela da população no município é vista através dos

lugares precários em que essa população mora, as ocupações são a forma que o

desenvolvimento urbano encontrou para resolver a falta de moradias.

A capacidade de atração populacional e o decorrente processo de valorização

da terra e exclusão da população mais pobre, contribuíram imensamente para o aumento

do déficit habitacional e com isso o surgimento dos assentamentos, existe uma grande parte

da população excluída do mercado de habitação, pois não possuem poder aquisitivo para

adquirir uma habitação formal. A inadequação da habitação e à ausência de infra-estrutura

urbana – saneamento e a ilegalidade da posse da terra demonstra a cidade dual que se

tornou o município, ao mesmo tempo em que ocorre a construção de grandes condomínios

acontece a precarização da habitação em outra localidade, existe uma grande diferenciação

das localidades em termos de infraestrutura e aparatos sócias.

Existe uma nítida distribuição desigual dos equipamentos de serviços urbanos

na cidade que é percebido nas contradições dos espaços, o consumo desigual gera

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diferenciações, que são produzidas pelos proprietários de terras, a indústria da

construção e o capital imobiliário, produzindo assim u m campo de luta de classe.

Figura 4 – Assentamento José Machado Costa. Vitória da Conquista – BA, 2013

Fotografia do autor

AS POLITICAS HABITACIONAIS

As dinâmicas da urbanização nas cidades refletem a valorização fundiária que

propicia a exclusão dos indivíduos da cidade e, principalmente, ao direito de morar, o acesso

à urbanização só era, e é possível aos que possuíam poder de compra, as relações de

urbanização que se estabelecem no espaço giram em torno do privilégio, desencadeando a

exclusão da população mais pobre, que tem a moradia como um item quase inalcançável, e

mais ainda pela população miserável, o que leva a classe trabalhadora a uma busca

incessante para obter o item chamado casa própria, levando o trabalhador a uma luta

insana pela apropriação desse bem.

A casa própria, em suma, convida uma fração da classe trabalhadora a

comprometer sua luta inevitável pela apropriação do valor nas sociedades

capitalistas, de uma maneira muito diferente. Ela a coloca do lado do princípio

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da propriedade privada e frequentemente leva a se apropriar de valores às

custas de outras facções da classe trabalhadora (HARVEY, 1982, p.14)

Em 1979 tem-se a aprovação da lei 6766 regulando o parcelamento do solo e

criminalizando o loteador irregular, e em 1988 a Constituição dos artigos 182 e 183, que

fundavam instrumentos para o controle da produção do espaço urbano e adentravam o

princípio da chamada “função social da propriedade urbana”, porém esses artigos só foram

regulamentados 11 anos depois, culminando na a aprovação da Lei 10.257, o Estatuto da

Cidade, em julho de 2001.

No ano de 2003 tem-se mais avanços na questão habitacional no país com a

criação do Ministério das Cidades, órgão de instância federal, responsável pela elaboração

da Política Nacional de Habitação (PNH), que em 2005 instituiu o Sistema Nacional de

Habitação de Interesse Social (SNHIS), e criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse

Social (FNHIS), esses instrumentos enfrenta um grande problema com os prazos, em que os

estados e municípios por várias vezes não cumprem, dificultando ainda mais a execução.

Entretanto, todos esses instrumentos urbanísticos não consegue resolver em

definitivo a segregação espacial existente, o problema reside na insuficiente renda da

população em acessar uma solução habitacional, além da divida enorme que o país possui

na questão da habitação por ter postergado durante muito tempo ações para a resolução

da dinâmica habitacional, deixando livre a especulação imobiliária, dificultando a terra para

habitação de interesse social.

Com a explosão do preço dos terrenos, a tendência é acentuar a expulsão da

população para as periferias, onde, distante dos locais de trabalho, se avolumam

barracos e casas precárias. (Kowarick, 1993,p. 42)

Em 2009 foi lançado o programa minha casa minha vida. No governo de Dilma

Rousseff foi reformulando com a meta de se construir 2 milhões de casas até 2014, mas não

consegue acompanhar o crescimento da demanda por moradia, ao analisar os dados do

IBGE do censo de 2010 se percebe a grande dívida do país na questão da habitação,

segundo o censo são 11,42 milhões de pessoas vivendo em favelas, assentamentos

irregulares e outros, os dados de 1991 era de 4,48 milhões e em 2000 6,53 milhões, fica

claro o crescimento desses lugares sem infraestrutura, dos 57 milhões de domicílios

brasileiros só 30 milhões são considerados adequados ou seja 52,5%.

943


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo dos anos o município passou por mudanças populacionais que

interferem no espaço urbano. Vitória da Conquista é a terceira maior cidade da Bahia sendo

considerada uma cidade média, nas últimas décadas teve um crescimento acelerado

segundo o PLHIS (2013) entre 2010 a 2013 a cidade teve um crescimento de 21,81%, se

destacando com um comércio forte, o aumento do número de escolas, faculdades e clínicas,

em contrapartida o número de miseráveis aumentou, cerca de 43,8% da população é de

baixa renda, o aumento da população é atrelado ao aumento da pobreza e essa pobreza é

refletida de várias formas e uma delas é a precariedade habitacional.

Ao longo dos anos esse crescimento populacional urbano esteve atrelado a uma

política de habitação voltada para pessoas de baixa renda ou sem nenhuma, entretanto não

contribuiu para diminuir a crise da habitação que sempre vem acompanhando o

crescimento da cidade, a partir daí se percebe no município é inúmeros projetos, na maioria

das vezes, homologados somente em função das verbas recebidas via implantação desses

projetos para a habitação.

Todavia não há a execução, fazendo com que os problemas com habitação

aumente, a exemplo de toda essa crise no município tem o PLHIS (plano local de habitação

de interesse social) que inúmeras vezes se tentou realizar no município, mas só veio a se

realizar e homologar em abril de 2013 devido as pressões do governo que instituiu esse

prazo para todos os municípios do brasil homologarem o PLHIS.

Na atualidade, vê-se uma tentativa de garantir a função social ao solo urbano,

como visto em páginas anteriores, por meio da Lei nº. 10.257/01, denominada

Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da

Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da Política Urbana,

propondo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da

propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos

cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, a exemplo dos mecanismos que

estão previstos, dentre eles, o IPTU progressivo no tempo podem vir a ajudar no

controle da especulação imobiliária e na garantia da função social do espaço

urbano evitando ou reduzindo a segregação socioespacial. Contudo, o Estatuto

da Cidade não elimina o direito da propriedade privada instituído pela

Constituição Brasileira, fato que gera controvérsias quanto à sua aplicação e

exeqüibilidade, no sentido de minorar os efeitos do capital na produção desigual

do espaço urbano. (Almeida,2005, p. 108 )

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Para a análise das habitações precárias é necessário compreender todo o

processo histórico da sociedade, haja vista que os assentamentos são resultado de toda a

produção do espaço que vem sendo vivenciada de forma deformada, na medida em que as

cidades experimentam um crescimento as contradições crescem também, se concretizando

com o surgimento de favelas, assentamentos e cortiços.

Ao analisar a condição das habitações se percebe a extrema carência de

infraestrura o que denota a falta de planejamento, a falta de serviços essenciais como

esgoto é um dos problemas enfrentado pelos moradores, a precariedade do transporte, da

escola, posto de saúde, e todos os aparatos urbanísticos revelam a condição precária desta

população que é excluída da cidade formal, fato é que enquanto a moradia estiver ligada ao

poder de compra uma parcela da população continuará a ser excluída.

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PRODUÇÃO DO ESPAÇO E AS HABITACÕES PRECÁRIAS NAS CIDADESMEDIAS BRASILEIRAS: O CASO DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA

EIXO 3 – Desigualdades urbano-regionais: agentes, políticas e perspectivas.

RESUMO

O presente trabalho permeia a questão habitacional nas cidades medias no sentido de evidenciar

problemas atuais relacionados a condições de moradia, a urbanização acelerada produz um

crescimento sem o desenvolvimento urbano, que faz com que a população de menor renda ocupe

as áreas com precárias estruturas por serem na maior parte sem valor imobiliário, havendo o

crescimento dos assentamentos precários, que são moradias sem nenhum planejamento e

infraestrutura. Busca-se mostrar o crescimento e perpetuação dos assentamentos precários e a

ineficiência da política habitacional encontrada no município de Vitoria da conquista BA. Os

procedimentos utilizados iniciaram com a leitura das referências bibliográficas em habitação e

utilização de conceitos do Ministério das Cidades acerca de assentamentos precários. A área foi

analisada tomando os dados do IBGE e trabalhos anteriores de pesquisadores locais como

Almeida (2005) e Ferraz (2001), além da pesquisa de campo. A partir do final da década de 80

tem–se o surgimento dos assentamentos precários no município oriundos de invasões em função

da falta de moradia, ao mesmo tempo em que ocorre um crescimento da cidade, houve a

implantação de algumas politicas e implementação de leis municipais para frear o crescimento e

surgimento dos assentamentos, entretanto já se passaram mais de vinte anos e essas localidades

receberam pouca ou nenhuma infraestrutura.

Palavras-chave: cidades medias. Habitação. Assentamentos precários.

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