A realidade brasileira: crescimento populacional mais urbanização

PRODUÇÃO INFORMAL DA CIDADEPRODUÇÃO INFORMAL DA CIDADE Desigualdade socialDesigualdade social

Marcos Referenciais Para Questão Habitacional

1988 – Constituição Federal2001 – Estatuto da Cidade2003 – Ministério das Cidades (visão transdisciplinar e integradora)2004 – Conselho das Cidades (transparência e participação entre agentes)2005 – SNHIS (estrutura e articula)

2009 – Plano Nacional de Habitação (visão estratégica)

Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Objetiva viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna, como direito e vetor de inclusão social, através de programas sustentáveis;

Conteúdo Básico

Diretrizes gerais, metas e prioridades;

Programas e procedimentos operacionais;

Operacionalização da Política Estadual de Habitação;

Organização institucional;

Suporte financeiro, programático, tecnológico, normativo e legal para viabilizar o atendimento da demanda habitacional dos municípios;

Divulgação, Monitoramento e Avaliação

PEHIS- GOEtapas: Metodologia, Diagnóstico, Plano de Ação

Processo Participativo: Reuniões Técnicas, Oficinas Temáticas, Seminários Regionais, Audiências Públicas Regionais, Seminários Geral de Divulgação de Resultados

Seminário Geral 2 – Apresentação do Plano de Ação

População: 6.003.788 habitantes

Goiânia é o município de maior população (1.301.892 hab.)8 municípios com mais de 100 mil habitantes; 63% dos municípios tem até 10.000 hab.

Características Gerais

O território de Goiás ocupa uma área de 340.086 km² – o 7º do país, tanto em extensão territorial quanto em número de municípios (246).

Situa-se a leste da Região Centro-Oeste, no Planalto Central brasileiro, com quase a totalidade da sua superfície coberta pelos Cerrados.

Segundo maior bioma do Brasil e da América do Sul, depois da Amazônia, concentra nada menos que 1/3 da biodiversidade nacional e 5% da flora e da fauna mundiais.

Conta com três importantes bacias hidrográficas (Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná)

O PIB de Goiás, em 2010, atingiu o valor de R$ 97,576 bilhões, com

um incremento de R$ 11,961 bilhões sendo este o maior incremento desde

1995. É o 9º maior PIB do Brasil.

Valor do Produto Interno Bruto Goiano2000-2010 (R$ bilhões)

Populações tradicionais.

A população Quilombola está presente em quase todas as regiões do estado de goiás. Segundo registro do MDS, Cadastro de bolsa família, só em três municípios há 2. 560 famílias quilombolas cadastradas

A população indígena em Goiás ultrapassa 10 mil habitantes. 39.781 hectares perfazem a soma das quatro áreas indígenas atualmente existentes no estado – três da quais se encontram demarcadas pela FUNAI.

Há ainda significativo número de famílias ciganas.

Estes grupos demandas soluções específicas adaptadas à sua cultura

Alguns Resultados

Atuação exemplar no apoio aos municípios para atuar no atendimento às demandas habitacionais ( Planos Diretores e Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS);

O Governo de Goiás, por meio da AGEHAB, apoiou 211 municípios na elaboração de seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS, dos quais 31 planos dos municípios dos Territórios da Cidadania.

Hoje os dados apontam que dos 211 municípios apoiados pela AGEHAB, 121 concluíram seus planos (57,34% dos conveniados e 49,19% do total do estado) e 90 se encontram em processo de conclusão.

Alguns Resultados

Nas contratações do Crédito Solidário, Goiás também alcançou a posição de líder nacional em setembro de 2010, com 3.240 U.H. contratadas;

119 municípios com menos de 50 mil habitantes selecionados pelo Ministério das Cidades, contemplados com a construção de 4.885 U.H.;

No âmbito das contratações do MCMV, em termos proporcionais (considerando a meta estabelecida), o Estado de Goiás em junho de 2010 deteve o 1º lugar em desempenho (com 27 mil unidades habitacionais contratadas ou 97,8% da meta estipulada de 27.613 unidades para até o final do ano). Em 2011, em termos proporcionais Goiás ficou em 2º lugar (superou a meta em mais de 30%) e em termos absolutos foi o 4º melhor desempenho do país.

MCMV Entidades, Goiás figura em 1º lugar - contratou 2.830 U.H. desde que o programa foi criado.

Programa Morada Nova – Cheque Moradia

Programa Morada Nova – Cheque Moradia foi criado pelo Governo Goiás em 2001, tendo por objetivo garantir moradia para a população de 0 a 3 salários mínimos, desenvolvendo parcerias com os municípios do Estado.

Baseado na engenharia financeira de Crédito Outorgado de ICMS - Cheque Moradia – para construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais.

Foi revisto e atualizado, recentemente (Lei 17.827/12), constituindo-se um subsídio complementar aos beneficiários dos programas habitacionais realizados com a CAIXA, com o Banco do Brasil e outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades.  

 

Programa Casa Legal

Programa Casa Legal – sua escritura na mão foi lançado pela AGEHAB em julho de 2011, instituído pela Lei Estadual 17.545/2012.

Representa o enfrentamento de um dos maiores problemas na área habitacional, que é a legalização dos imóveis implantados em áreas de domínio do Estado e que ainda não possuem a escritura.

Municípios beneficiados com ações de regularização fundiária: 38Escrituras entregues pelo Casa Legal: 2.156

 

Ações em Andamento

Os dois programas do eixo de atuação da AGEHAB: construção de casas (Cheque Mais Moradia) e regularização fundiária (Casa Legal – Sua Escritura na Mão) integram o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), com recursos já assegurados de R$ 540 milhões para investimento para construção e reforma de 74 mil unidades habitacionais até 2014.

Casa LegalEscrituras em andamento/previsão até o final de 2013: Mais de 17 mil.

Meta de regularização de 90 mil imóveis até 2014.

Síntese das Necessidades Habitacionais

Estoque de Domicílios

Domicílios Particulares Permanentes (PNAD/IBGE 2009) ..1,858 milhão UH

Síntese das Necessidades HabitacionaisDéficit Habitacional Total (FJP 2008)................................................163.115 UH

Componentes do Déficit

Adensamento Excessivo ........................................................................10.240 UH

Cohabitação Familiar .............................................................................66.737 UH

Ônus Excessivo com aluguel .................................................................77.675 UH

Habitação Precária ...................................................................................8.749 UH

Déficit Habitacional Urbano é 91,70 % do déficit

Síntese das Necessidades Habitacionais

Inadequação (FJP)Domicílios carentes de infra estrutura....................................................754.992 UH

Inexistência de Unidade Sanitária domiciliar exclusiva............................81.175 UH

Adensamento Excessivo .........................................................................72.214 UH

Domicílios com inadequação Fundiária ..................................................34.483 UH

Demanda Apurada Cadastro da AGEHABNovas unidades, Melhorias habitacionais e Material de Construção ...221.624 UH

Regularização Fundiária .........................................................................48.641 UH

Assentamentos Precários (CEM/CEBRAP)..................20.711 UH

Síntese das Necessidades Habitacionais

Demanda Futura

Domicílios de 0 a 3 salários mínimos Período 2010 a 2015 ...............................138.696 UH

Período 2015 a 2020 ...............................156.832 UH

Demanda para incremento de Moradias até 2020 473.095 UH

Demanda por Melhoria Estoque e Regularização Fundiária ...............................................322.761 UH

Desafios à implementação do PEHIS/GO

Goiás abriga um fantástico patrimônio natural que deve ser preservado. O grande desafio é conciliar o desenvolvimento econômico e a urbanização com o compromisso de proteger e valorizar o meio ambiente.

Produzir habitação é produzir cidade. A habitação é um conjunto de bens e serviços necessários para o bem estar e o desenvolvimento humano. Assim a construção de habitações deve estar articulada à oferta regular de água potável, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e iluminação pública, transporte e mobilidade urbana, sistema de drenagem pluvial, coleta e tratamento de resíduos sólidos, saúde pública e educação.

O patrimônio arquitetônico e cultural guarda e registra a história local. Na produção das cidades, especialmente na produção de moradias, este patrimônio deve ser preservado, valorizado e incorporado às novas soluções.

Plano Estadual de Habitação - Objetivos

•Planejar e orientar as ações do setor habitacional;

•Desenvolver engenharia financeira que proporcione fluxo de recursos contínuos;

•Propor mecanismos de acesso a terrenos para a política habitacional;

•Encaminhar a eliminação gradativa das situações de risco, das construções insalubres ou inseguras de áreas urbanas;

•Promover as condições para a regularização fundiária de conjuntos habitacionais e de loteamentos irregulares, bem como de assentamentos espontâneos;

•Estabelecer parâmetros para construção de habitação popular garantindo padrões adequados de habitabilidade,

•Auxiliar na coordenação e execução de obras gerais de urbanização, saneamento básico e serviços comunitários integrados nos projetos de habitação da companhia;

•Monitorar e Avaliar ações e resultados da política urbana e habitacional no Estado de Goiás.

 

Eixos de Atuação

•Eixo Habitacional – Estrutura as ações para oferta de moradia digna

•Eixo Institucional – Cria as condições técnico operacionais para atuação

•Eixo Transversal – integra e articula ações complementares para emancipação social

Estratégia Habitacional

A estratégia habitacional objetiva o atendimento à demanda e a diminuição do déficit habitacional, com ampliação do leque de linhas programáticas oferecidas pelo Governo do Estado, articuladas ao Programa Morada Nova e seu principal instrumento o Cheque Mais Moradia e ao Programa Casa Legal

Programas que nortearão a política habitacional, organizados em dois grupos.

O primeiro grupo, relacionado à provisão de moradia digna compõe-se dos seguintes programas:

•Programas de Mitigação do Déficit Habitacional •Programas de Mitigação da Inadequação Habitacional

Programas de Mitigação do Déficit Habitacional

•Programa de Provisão de Habitação de Interesse Social

Ação de Provisão de Habitação de Interesse Social Urbana

Ação de Provisão de Habitação de Interesse Social Rural •Programa de Financiamento Habitacional

Ação de Financiamento Habitacional Especial aos Servidores

Ação de Financiamento Habitacional de Interesse Social

Ação de Financiamento à Compra Assistida•Programa de Aluguel Social

Ação de Arrendamento Residencial

Ação de Aporte Social ao Aluguel

Ação de Aluguel Social Emergencial

Programas de Mitigação da Inadequação Habitacional

•Programa de Urbanização de Assentamentos Precários

•Programa de Regularização Fundiária - Casa Legal

Ação de Regularização Fundiária em Terrenos do Estado

Ação de Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em áreas de terceiros

•Programa de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica

Ação de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica – INDIVIDUAL

Ação de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica - COLETIVA

Estruturação da Política Habitacional no Estado de Goiás

Programa Estadual de Apoio à Capacidade Institucional dos Municípios

Ação de Capacitação em Processos de Planejamento de Gestão da Política Local de Habitação de Interesse Social

Ação de Apoio à Implantação do Sistema Municipal de Informação Habitacional

Programa Estadual de Assessoria Técnica aos Municípios

Ação de Assessoria Técnica ao Planejamento Municipal

Ação de Assessoria Técnica para Elaboração de Projetos

Estruturação da Política Habitacional no Estado de Goiás

•Programa de Apoio às Organizações Sociais

Ação de Assistência Técnica para Regularização Fundiária em Terrenos Privados

Ação de Assistência Técnica para elaboração de Projetos e Acompanhamento de Canteiro de Obras

•Ação de Apoio a Estudos Técnicos•Formação de Banco de Terras e de Imóveis Adequados para Uso Habitacional

ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL

Sistema de informações habitacionais

Estrutura administrativa;

Fontes de recursos;

Aparato legal e normativo.

Sistema de Divulgação da Informação

Estratégia InstitucionalSistema de informações habitacionais – SIH Constitui mecanismo importante de planejamento e gestão da política habitacional estadual e deverá buscar criar uma plataforma única de informações relativas à demanda e à produção habitacional para Estado e Municípios;

Estrutura AdministrativaÉ necessário o fortalecimento da Secretaria das Cidades com definição de atribuições relacionadas à formulação de política, monitoramento e avaliação de resultados, controle e distribuição de informações, sistemas de planejamento e assistência técnica aos municípios.

Cabe à AGEHAB as ações relacionadas à mensuração, identificação, qualificação e atendimento da demanda e do déficit habitacional no Estado, a execução das ações relativas a regularização fundiária, atividades de assistência técnica a grupos organizados que pleiteiam recursos do Minha Casa Minha Vida Entidades e o trabalho social complementar às ações habitacionais voltadas ao atendimento da população de menor renda.

 

Fonte de Recursos

No âmbito do Governo Federal

FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social:

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:

Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde:

BNDES - Linhas de Financiamento

Linhas de Financiamento do BID

No âmbito Estadual

Cheque Mais Moradia

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS/GO

Fundo de Investimento Imobiliário de Habitação de Interesse Social - FIIHIS

Aparato LegalConstituição Federal

Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade

Lei Federal 11.124/2005 – Cria o SNHIS

Lei 11.888/2008 – Assegura Assistência técnica gratuita à famílias de baixa renda

Leis EstaduaisLEI Nº 16.559, DE 26 DE MAIO DE 2009 - Autoriza a concessão de subsídio complementar expresso em "Cheque Moradia", relativo ao Programa Habitacional Morada Nova, de que trata a Lei nº 14.542/03.

Lei Estadual nº 17.155/10 – Cria o Fundo Estadual de Habitação Municipal e institui o seu Conselho Gestor

Lei Estadual nº 17.545/12 – Dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás

Lei Estadual nº 17.827/12 – Altera as Leis nºs 14.542/2003 e 16559/2009, respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova, e dá outras providências.

ESTRATÉGIA TRANSVERSAL

Conjunto de ações e políticas integradas que complementam as ações no âmbito da política habitacional, voltadas para:

1. Desenvolvimento Social das Comunidades

2. Emancipação Social

3. Fortalecimento da Economia Familiar

4. Sustentabilidade Socioambiental

5. Participação Social

Metas Físicas e Financeiras

As ações do PEHIS-GO, definidas como metas físicas e financeiras foram analisadas e confirmadas a partir do previsto no PPA 2012-2015.

Há, entretanto, algumas ações, que foram propostas no PEHIS, que não tem recurso previsto para o período do PPA (2012 a 2015). No entanto elas podem ser inseridas, a partir de emendas ao PPA, o que viabiliza a implantação do conjunto de ações propostas.

Metas Físicas e Financeiras

Em relação ao valor dos gastos anuais com as ações do Plano, tem-se que:

2012 a 2015, conforme PPA - R$ 200.000.000,00

2016 a 2023, previsão - R$ 250.000.000,00

A diferença no valor anual orçado para as ações do Plano – que é de R$ 50.000.000,00 - se deve às novas ações, que se constituem a partir do PEHIS, e, também, devido a ajuste em valores unitários utilizados em outras ações já realizadas no âmbito da política estadual de habitação.

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Sistema de Informação Habitacional – SIH se destaca como peça importante no processo de Planejamento e Gestão das políticas habitacionais.

Indicadores de:

Eficiência

Nível de utilização dos recursos.•percentual de execução orçamentária dos itens pertinentes à política habitacional no Estado de Goiás;•número de unidades com regularização fundiária concluída;•número de unidades construídas em relação às necessidades habitacionais;•número de famílias beneficiadas por programas de HIS;•.

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Eficácia

Grau em que os objetivos foram alcançados.

 

•sistema estadual de informações habitacionais implantado;•adequação administrativa do órgão de gestão da política habitacional;•nível de capacitação do quadro técnico mínimo composto;•volume de estoque de terras para HIS;

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Efetividade / Impacto

Mudanças operadas no estado social da população-alvo.

 •loteamentos novos e percentuais destinados à produção de HIS (de 10% a 5%);•assentamentos subnormais urbanizados;•AEIS implantadas;•unidades habitacionais regularizadas nos municípios;•unidades habitacionais licenciadas nos municípios (tipologia, público-alvo, preço, demanda atendida);

O PEHIS-GO é a principal ferramenta para a estruturação da Política Habitacional de Interesse Social.

Deve ser divulgado e apropriado pelo Governo e pelo povo de Goiás, para juntos construírem uma realidade cada vez mais adequada às necessidades locais.

Muito Obrigada!