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- PRODUTO 2 -
Monitoramento e assessoria ao Estado e municípios do estado de Goiás
RELATÓRIO FINAL
Goiânia,
Dezembro de 2019
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Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade
Federal de Goiás (CECANE UFG)
Endereço: Rua 227, s/n, Quadra 68, Setor Leste Universitário.
CEP: 74.605-080
Faculdade de Nutrição -UFG
Goiânia/GO
Telefone: 3209-6270 Ramal: 206
E-mail: [email protected]
Responsável pelo projeto: Profa Veruska Prado Alexandre
TED SIMEC: 5804
Número nota de crédito: 2018NC700171
Data de Vigência: 30/10/2018 - 28/02/2020
Período de Execução: 30/10/2018 - 28/02/2020
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SUMÁRIO
RESUMO 5
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 7
1.1 OBJETIVOS .................................................................................................... 9 1.1.1 Objetivo geral .................................................................................................. 9 1.1.2 Objetivos específicos ...................................................................................... 9 2 METAS ............................................................................................................ 10
3 DESENVOLVIMENTO .................................................................................... 10
3.1 ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS............................................ 10
3.1.1 Composição da equipe ................................................................................... 10
3.1.2 Formação da equipe de monitores.................................................................. 12
3.2 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA VISITA....................... 16
3.2.1 Seleção e contato com os municípios circunvizinhos...................................... 17
3.3 AÇÕES METODOLÓGICAS............................................................................ 21
3.3.1 Atividades prévias à visita à Entidade Executora............................................ 21
3.3.2 Realização das atividades a campo................................................................. 22
3.4 INSTRUMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS NAS VISITAS....................... 24
3.4.1 Formulário de diagnóstico preliminar dos municípios...................................... 25
3.4.2 Autorização de Uso de Imagem....................................................................... 25
3.4.3 Lista de frequência........................................................................................... 25
3.4.4 Questionário Monitoramento do PNAE............................................................ 25
3.4.5 Plano de ação.................................................................................................. 26
3.5 ASSESSORIA À DISTÂNCIA ......................................................................... 26
3.6 SUBMISSÃO DO PROJETO AO CÔMITE DE ÉTICA..................................... 27
4 RESULTADOS E EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA .................................. 27
4.1 MUNICÍPIOS MONITORADOS ....................................................................... 27
4.2 CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MONITORADOS ............................ 29
4.3 METAS EXECUTADAS .................................................................................. 31
4.4 EXECUÇÃO IN LOCO DO MONITORAMENTO ............................................ 31
4.5 DADOS OBTIDOS DOS QUESTIONÁRIOS .................................................. 34
4.5.1 Gestor ............................................................................................................. 34
4.5.2 Conselho de Alimentação Escolar................................................................... 38
4.5.3 Nutricionista..................................................................................................... 41
4.5.4 Depósito central............................................................................................... 43
4.5.5 Unidades escolares visitadas........................................................................... 44
4.5.6 Unidades de alimentação e nutrição das escolas ........................................... 50
4.5.7 Processos de aquisição dos gêneros alimentícios ......................................... 53
4.5.8 Pregões ........................................................................................................... 54 4.5.9 Chamadas públicas ......................................................................................... 57 4.5.10 Prestação de contas ....................................................................................... 58 4.5.11 Agricultura familiar .......................................................................................... 63 4.6 ENCONTRO COM OS ATORES DO PNAE.................................................... 65 4.7 ASSESSORIA À DISTÂNCIA ......................................................................... 74 4.8 AVALIAÇÃO DOS MONITORAMENTOS 83 4.9 MONITORAMENTO E ASSESSORIA AO ESTADO DE GOIÁS .................... 84 4.9.1 Reunião inicial com a SEDUC GO .................................................................. 85 4.9.2 Reunião com a equipe de nutricionistas da SEDUC GO ................................ 87 4.9.3 Reunião com o setor de licitação da SEDUC GO ........................................... 88 4.9.4 Reunião com o CAE estadual GO .................................................................. 90 4.9.5 Visitas às UEx. ................................................................................................ 95
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4.9.6 Formação dos atores envolvidos com o PNAE ............................................... 93 4.9.7 Reunião final com a SEDUC GO .................................................................... 94 4.9.8 Avaliação do papel desempenhado de cada ator social quanto à execução
do PNAE em âmbito estadual ......................................................................... 94
4.9.9 Experiências exitosas de destaque SEDUC ................................................... 94 4.9.10 Entraves SEDUC ............................................................................................ 94 4.9.11 Conclusões da gestão estadual ...................................................................... 97 5 PNAE MONITORA .......................................................................................... 95 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................. 97 6.1 EXPERIÊNCIAS EXITOSAS MUNICIPAIS...................................................... 97 6.2 DESAFIOS MUNICIPAIS ENCONTRADOS ................................................... 99 REFERÊNCIAS............................................................................................... 101 APÊNDICES ................................................................................................... 103
ANEXOS ......................................................................................................... 112
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RESUMO
Os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANEs) foram criados em 2007 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de parcerias com Instituições de Ensino Superior. Estes Centros têm como objetivo prestar assessoria técnica, científica e operacional aos municípios, estados, Distrito Federal e ao próprio FNDE quanto à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O CECANE UFG foi criado em dezembro de 2008, após a realização de projeto-piloto para formação de agricultores familiares no estado de Goiás. Desde então, o CECANE UFG atua na perspectiva da tríade ensino, pesquisa e extensão, desenvolvendo diversas ações voltadas para a qualificação da execução do PNAE. As atividades do CECANE UFG no atual plano de trabalho se iniciaram em março de 2019, em que a equipe realizou atividades que visaram apoiar tecnicamente o FNDE na execução de ações para o adequado funcionamento do PNAE. Nesses dez meses de execução o projeto realizou: composição e formação da equipe de monitores e acadêmicos; participação de grupos de trabalho com parceiros; divulgação das ações do CECANE UFG nas redes sociais; Construção da metodologia, diagnóstico de municípios goianos e visita aos três polos do produto “Oficinas regionais para o levantamento da demanda da alimentação escolar e da produção pela agricultura familiar para a boa execução do PNAE”; visita a 31 municípios para realizar as atividades previstas para o produto “Monitoramento e assessoria ao estado e municípios do estado de Goiás”. A equipe técnica do CECANE UFG é formada pela Profa Dra
Veruska Prado Alexandre (Coordenadora de Gestão); Profa Drª Karine Anusca Martins (Vice Coordenadora de gestão); Profa Dra Liana Jayme Borges, Profa Dra Thaisa Anders Carvalho Souza e Prof. Me. Ednei Morais Pereira (Docentes de Suporte Técnico); nutricionista Me. Marília Bohnen de Barros (Assessora técnica); nutricionista Anne Marques da Silva (Agente PNAE); nutricionista Camila Loiola de Castro; monitores de pesquisa: nutricionistas Victória Fabiano Arantes de Barros e Rejane Soares Diniz, e agrônomos (as) Ricardo de Siqueira Camargo e Keila Fernandes Jorge. Acadêmicos bolsistas: Ana Beatriz da Silva Almeida (Nutrição – UFG), Daiany Renally Ferreira Bezerra (Nutrição – UFG), Emilly Santos Oliveira (Nutrição – UFG), Esther Macário Silvério (Nutrição – UFG), Francisca Deynes da Silva Oliveira (Nutrição – UFG), Guilherme Machado de Melo (Ciências Contábeis – UFG), Jordana de Sousa Chagas (Nutrição – UFG). (Nutrição – UFG) e Rafaela Flávia Notte Cardoso (Nutrição – UFG). Acadêmica voluntária: Isabella Ferreira Pinheiro.
Descritores: alimentação escolar, segurança alimentar e nutricional, formação
atores PNAE, monitoramento.
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Produto 2: Monitoramento e assessoria ao Estado e municípios do estado de Goiás
Responsável Técnica: Anne Marques da Silva
Equipe Técnica:
Agente PNAE Monitor I - Nutricionista
Agente PNAE Monitor II - Agrônomo
Agente PNAE Monitor III - Nutricionista
Agente PNAE Monitor IV - Agrônomo
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1. INTRODUÇÃO
Nos últimos dez anos, o atendimento do PNAE aumentou de 36 milhões
em 2003, para próximo de 43 milhões de escolares em 2015 (STOLARSK,
2015). Este crescimento demanda cada vez mais do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) ações de assessoria,
acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa com vistas ao seu
aprimoramento, em cumprimento às legislações que o regem (CECANE, 2010).
Na busca para desenvolver um trabalho de qualidade, o FNDE propôs em 2006
firmar parcerias com algumas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES),
que possuem como alicerce o tripé ensino, pesquisa e extensão, para que
juntos realizassem o acompanhamento, o assessoramento e a avaliação do
PNAE, além de formar todos os atores envolvidos na execução do Programa
(FNDE, 2008).
Nesse sentido, em 2007, foi assinado o 1º Termo de Cooperação (TC)
com a Universidade Federal da Bahia e criado o primeiro Centro Colaborador
de Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE/UFBA), o que foi seguido por
mais sete IFES: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Ouro Preto
(UFOP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de
São Paulo (Unifesp), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade de
Brasília (UnB) (BRASIL, 2008).
Esses centros e unidades formam uma rede interinstitucional apta a
contribuir para a efetivação e consolidação da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN) no ambiente escolar, haja vista que podem
prestar apoio técnico e operacional aos Estados, Distrito Federal (DF) e
Municípios na implementação da alimentação saudável nas escolas; capacitar
profissionais de saúde e de educação, merendeiras, conselheiros de
alimentação escolar e outros profissionais interessados; e realizar estudos e
pesquisas (BRASIL, 2008). Neste contexto, o Monitoramento e a Assessoria
aos Estados, DF e Municípios são considerados, no âmbito do PNAE, como
formas de atuação, pelas IFES parceiras. Esse assessoramento deverá ser
precedido de uma análise situacional dos municípios, levantamento de
informações, seguido de orientação técnica a todos os atores envolvidos no
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Programa Nacional de Alimentação Escolar, com vistas ao aprimoramento do
Programa e à correção tempestiva de falhas na execução (CECANE, 2010).
O planejamento da atuação do Monitoramento e da Assessoria às
Entidades Executoras (EExs) pelos CECANE’s para os anos de 2016/ 2017
levou em consideração, notadamente, a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009,
a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, e a
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 3 de abril de 2015, uma vez que estas trazem
novas determinações e normativas que refletirão diretamente na execução do
Programa nos municípios brasileiros (BRASIL, 2009; BRASIL, 2013; BRASIL,
2015a).
Conforme o art. 9º da Lei supracitada, o FNDE e os entes responsáveis
pelos sistemas de ensino “criarão (...) mecanismos adequados à fiscalização e
ao monitoramento da execução do PNAE” e o art. 16, inciso V, determina que o
FNDE possui a competência de “prestar orientações técnicas gerais aos
Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios para o bom desempenho do
PNAE” (BRASIL, 2009). Assim, o monitoramento e a assessoria aos estados e
municípios estão respaldados na legislação vigente do PNAE.
Reforça-se, dessa forma, a proposta da intensificação dessa ação, de
forma que os gestores nos âmbitos estadual, distrital e municipal e todos os
atores envolvidos tenham acesso às informações sobre o PNAE sob a forma
de orientações específicas, em todas as suas dimensões.
Vale ressaltar que o Monitoramento e a Assessoria às EExs também
constituem uma importante ferramenta para o fortalecimento da compra da
agricultura familiar. No contexto mais geral em relação ao acompanhamento do
Programa, e também, com a publicação da Resolução CD/FNDE nº 4/2015,
vigente desde 8 de abril do corrente ano. Nesta, foram propostas alterações
que contribuem para a melhoria constante da execução do Programa no que
tange à aquisição de tais produtos para a alimentação escolar. As alterações
permitem um melhor monitoramento e fiscalização ao definir com maior clareza
os critérios e condições para sua execução, facilitando o controle e a
transparência (BRASIL, 2015a).
Sendo assim, considerando a materialidade, a complexidade, a
amplitude, a capilaridade do Programa e as alterações normativas necessárias
para a correspondência com a realidade, é fundamental o desenvolvimento de
9
um processo educativo voltado aos atores sociais envolvidos na execução do
PNAE, por meio de ações de análise situacional, monitoramento, orientação,
formação e planejamento de ações corretivas.
Neste relatório são apresentadas as atividades desenvolvidas pelo
CECANE UFG no âmbito do produto “Monitoramento e assessoria ao Estado e
municípios do estado de Goiás” no período de fevereiro/2019 a
novembro/2019.
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Objetivo Geral
Contribuir para o aprimoramento da execução do PNAE.
1.1.2 Objetivos específicos
- Verificar a conformidade da execução do PNAE, acompanhando e orientando
os atores envolvidos, tendo por base o estabelecido pela legislação vigente;
- Diagnosticar as condições de execução e operacionalização do PNAE nas
gestões municipais e estadual;
- Orientar técnica e operacionalmente gestores das entidades executoras,
membros do conselho de alimentação escolar e educadores sobre questões
relativas ao PNAE, contemplando aspectos referentes ao direito humano à
alimentação adequada, segurança alimentar e nutricional, controle social,
aspectos nutricionais, procedimentos licitatórios, aquisição de alimentos da
Agricultura Familiar, execução e prestação de contas do PNAE; Sistematizar
dados para a avaliação do Programa; Realizar capacitação presencial sobre o
PNAE aos diversos atores envolvidos
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2. METAS
Teve-se como meta a realização de monitoramento, assessoria técnica
e operacional ao Estado (SEDUCE) e a 31 municípios goianos voltados aos
atores sociais envolvidos no PNAE, buscando o aprimoramento da sua
execução. Englobou nessa meta, a visita a um município em diligência
(Anápolis) em parceria com um técnico da Coordenação de Monitoramento e
Avaliação (COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE).
Em cada município assessorado, o CECANE UFG selecionou no
mínimo cinco municípios para que seus representantes participassem do
“Curso de Formação: Alimentação Escolar- PNAE”. Para esse encontro foram
convidados no mínimo quatro representantes de cada município, sendo que
dois desses, preferencialmente, o presidente do Conselho de Alimentação
Escolar (CAE) e o nutricionista Responsável Técnico pelo Programa (RT).
Diante desse delineamento, visou-se atingir 155 municípios e formar 744
atores do PNAE (620 representantes dos municípios circunvizinhos e 124 dos
municípios polos).
3. DESENVOLVIMENTO
3.1 ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS
3.1.1 Composição da equipe
Para composição da equipe do CECANE UFG foi publicado, em janeiro
de 2019, o termo de referência para a seleção de três profissionais bolsistas,
sendo uma vaga para agente do PNAE responsável técnico (nutricionista) e
duas vagas para agente do PNAE monitor (nutricionista).
Para a seleção de estudantes bolsistas foi publicado em fevereiro o
termo de referência com quatro vagas para estudantes de nutrição da UFG e
quatro vagas para o cadastro de reserva. O acadêmico do curso de Ciências
Contábeis foi selecionado separadamente pelo professor Ednei Morais Pereira,
docente do mesmo curso.
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As chamadas dos profissionais e estudantes bolsistas, assim como os
resultados das mesmas, foram divulgadas via site da FANUT/UFG e Instagram,
como demonstrado nas Figuras 1 e 2.
Figura 1. Divulgação do processo seletivo do CECANE UFG no site da
FANUT/UFG. CECANE UFG, janeiro de 2019.
Figura 2. Divulgação do processo seletivo do CECANE UFG em rede social.
CECANE UFG, fevereiro 2019.
.
12
3.1.2 Formação da equipe de monitores
Os candidatos selecionados de acordo com os termos de referência
participaram de um curso de formação sobre o CECANE, com ênfase ao
produto “Monitoramento e Assessoria ao Estado e aos Municípios de Goiás”.
Essa formação foi realizada pela equipe do CECANE UFG, com duração de
uma semana, no período de 11 a 15 de março de 2019, para todos os novos
membros da equipe. O cronograma do curso está na Figura 3.
13
Figura 3. Cronograma do curso de formação da equipe CECANE UFG 2019.
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Além dos integrantes do CECANE UFG, também compareceram à
formação, membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE
Estadual) e da Coordenação de Alimentação Escolar da Secretaria de
Educação do Estado de Goiás (SEDUC) (Figura 4). A presença desses atores
sociais possibilitou uma troca de saberes e enriqueceu o curso com relatos de
experiências, exitosas ou não.
Figura 4. Curso de formação da equipe CECANE UFG 2019 com presença de
representantes do CAE Estadual e SEDUC.
Na semana seguinte, entre os dias 18 e 22 de março, a responsável
técnica pelo produto de monitoramento, Anne Marques da Silva, orientou os
monitores sobre atividades mais específicas e acordou com a nova equipe
como o produto seria desenvolvido durante o ano de 2019.
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Referências para estudo prévio a formação:
Conhecendo o CECANE UFG e seus projetos
- Relatórios do CECANE UFG 2018
- Pesquisa em sites gerais sobre os CECANEs e CECANE UFG; site da REBRAE e do FNDE
Dimensões legais do PNAE
- Lei nº 11.947/2009
- Resolução CD/FNDE nº 26/2013
- Resolução CD/FNDE nº 4/2015
- Resolução CD/FNDE nº 1/2017
Nutricionista
- Portaria 1.010/2006
- Resolução CFN 465/2010
- Resolução CFN 334/2004
- Lei 12.982/2014
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de Educação Alimentar e Nutricional para as políticas públicas, 2012
Oferta de alimentos: cardápios
- Resolução CD/FNDE nº 26/2013
- Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira, 2014
- Nota Técnica 02/2012 - Regulamentação de cantinas escolares
- Nota Técnica 01/2013 - Pasteurização do leite
- Nota Técnica 04/2013 - Inclusão de pescado
- Nota Técnica 01/2014 – Restrição da oferta de preparações doces
- Nota Técnica 02/2014 - Aquisição de leite em pó
- Nota Técnica 5007/2016 - Especificação de gêneros alimentícios
- Nota Técnica 5006/2016 - Aquisição de água mineral envasada
Recursos financeiros e prestação de contas
- CECANE UFG. Cartilha Execução financeira e prestação de contas, 2017
- Resolução FNDE nº 2/2012
- Resolução CD/FNDE nº 26/2013 (Artigo 38 até 47) Controle de qualidade
- Resolução RDC nº 216/2004
- Resolução RDC nº 49/2013
Agricultura familiar
- Resolução CD/FNDE nº 4/2015
- Instrução Normativa MAPA nº 5/2017
- FNDE. Manual para aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, 2015
Conselho de Alimentação Escolar
- FNDE. Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 2017
- Resolução CD/FNDE nº 26/2013 (Artigo 34 até 37) Chamada pública e licitação
- Lei 8.666/1993
- Pesquisar exemplos de chamadas públicas
- Lei 10.520/2002
- Nota Técnica 5007 de 2016 - Especificação de gêneros alimentícios para o PNAE
Produto II
- CECANE UFG. Relatórios do monitoramento aos municípios goianos, 2018
- CECANE UFG. Manual do monitor, 2019
- Questionários FNDE, 2018/2019
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3.2 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA MONITORAMENTO
A seleção das entidades executoras que foram visitadas fez-se pela
COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE, conforme dados extraídos dos seguintes
sistemas: Sistema de Gestão de Conselhos (SiGECON), Sistema de Gestão de
Prestação de Contas (SiGPC), Sistema Integrado de Gestão da Alimentação
Escolar (SIGAE), Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGEF), Sistema de
Vigilância e Alimentação Nutricional (SISVAN).
O cronograma das atividades de monitoramento e assessoria estão descritos
na tabela 01.
Tabela 01. Programação das rotas de acordo com a data de realização do
monitoramento e assessoria ao Estado e municípios do Estado de Goiás, 2019.
Mês Data de monitoramento
Municípios
Abril
22/04 a 26/04 Goianápolis
22/04 a 26/04 Terezópolis de Goiás
Maio 06/05 a 09/05 Simolândia
06/05 a 09/05 Alvorada do Norte
13/05 a 16/05 Caçu
13/05 a 16/05 Fazenda Nova
20/05 a 24/05 Caiapônia
20/05 a 24/05 Nova Crixás
Junho 03/06 a 07/06 Goianésia
03/06 a 07/06 Itapirapuã
10/06 a 14/06 Petrolina de Goiás
10/06 a 14/06 Anápolis
24/06 a 28/06 Paraúna
24/06 a 28/06 Vicentinópolis
Agosto 05/08 a 09/08 Palmeiras de Goiás
05/08 a 09/08 Santa Rita do Novo Destino
12/08 a 16/08 Cezarina
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12/08 a 16/08 Santa Bárbara de Goiás
26/08 a 30/08 Serranópolis
26/08 a 30/08 Alto Paraíso de Goiás
Setembro 02/09 a 06/09 São Simão
16/09 a 20/09 Bom Jardim de Goiás
16/09 a 20/09 Cumari
23/09 a 27/09 Itaberaí
23/09 a 27/09 Jussara
Outubro 07/10 a 11/10 Turvelândia
07/10 a 11/10 Divinópolis de Goiás
21/10 a 25/10 Cachoeira Alta
21/10 a 25/10 Santo Antônio do Descoberto
29/10 a 31/10 e 04/11 Nerópolis
29/10 a 31/10 Nova Roma
3.2.1 Seleção e contato com os municípios circunvizinhos
O CECANE UFG realizou o monitoramento e assessoria a 31
municípios. Estes municípios foram polos da formação “Curso de Formação
sobre Alimentação Escolar- PNAE”. O CECANE UFG selecionou no mínimo
cinco circunvizinhos para a formação para que seus representantes
participassem desta atividade, entretanto alguns não compareceram as
formações, sendo estes remanejados posteriormente. Foi utilizado como
critério de seleção a proximidade de até 180km do município polo (Tabela 02).
Tabela 02. Cidades circunvizinhas a participarem da formação e distância do
município polo Goiás, 2019.
Nº Entidade executora beneficiada Municípios circunvizinhos convidados Distância (Km)
1 GOIANÁPOLIS (39,5 km)
Bonfinópolis 47,4
2 Senador Canedo 56,4
3 Vianópolis 113
4 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (33 km)
Caturaí 71,9
5 Nova Veneza 33,1
6 Goianira 56,5
18
7
Aparecida de Goiânia 45,7
8 Damolândia 45,2
9 Nerópolis 21,1
10 SIMOLÂNDIA Posse 56,6
11 (457 km) Buritinópolis 8,0
12 Damianópolis 69,9
13 ALVORADA DO NORTE Flores de Goiás 68,8
14 (456 km) Mambaí 55,7
15 Sítio d'Abadia 99,7
16 CAÇU Aparecida do Rio Doce 34,7
17 (332 km) Itarumã 36
18 Itajá 78,5
19 Quirinópolis 79,3
20 FAZENDA NOVA Israelândia 102
21 (206 km) Iporá 75,1
22 Jussara 38,8
23 CAIAPÔNIA Doverlândia 70
24 (410 km) Ivolândia 194
25 NOVA CRIXÁS Crixás 114
26 (383 km) Mozarlândia 86,2
27 Araguapaz 126
28 Santa Terezinha de Goiás 159
29 GOIANÉSIA Vila Propício 32,2
30 (177 km) Santa Isabel 41,9
31 Rianápolis 52,2
32 Rialma 61
33 Nova Glória 83,7
34 Barro Alto 49
35 ITAPIRAPUÃ Novo Brasil 55,3
36 (197 km) Goiás 120
37 Córrego do Ouro 77,8
38 Montes Claros de Goiás 93,9
39 PETROLINA DE GOIÁS Jesúpolis 35,5
40 (73,5) Santa Rosa de Goiás 20,39
41 Taquaral de Goiás 40,3
42 Inhumas 51,8
43 Jaraguá 46,2
44 Itaguaru 63,7
45 ANÁPOLIS Campo Limpo de Goiás 16,2
46 (57 km) Gameleira de Goiás 52,7
47 Ouro Verde de Goiás 31
48 Corumbá de Goiás 53,4
49 Abadiânia 35,8
50 Goiânia 59,2
51 Silvânia 70
52 Santo Antônio de Goiás 58,8
19
53 PARAÚNA Aurilândia 36,7
54 (157 km) Jandaia 37
55 São João da Paraúna 18,2
56 Palminópolis 47,1
57 São Luís de Montes Belos 61,3
58 Acreúna 56,4
59 Montividiu 120
60 Cachoeira de Goiás 46
61 VICENTINÓPOLIS Panamá 94,4
62 (179 km) Maurilândia 102
63 Itumbiara 127
64 Pontalina 51,4
65 Buriti Alegre 117
66 Cachoeira Dourada 140
67 Morrinhos 105
68 Edéia 53,2
69 PALMEIRAS GOIÁS Guapó 62
70 (93,7 km) Trindade 57
71 Turvânia 54,7
72 Indiara 45
73 SANTA RITA DO NOVO DESTINO
Ceres 84,4
74 (199 km) São Luiz do Norte 54,5
75 Padre Bernardo 143
76 Carmo do Rio Verde 99,3
77 Pilar de Goiás 95,3
78 Uruana 97,1
79 Uruaçu 78,3
80 Mimoso de Goiás 163
81 CEZARINA Varjão 25,5
82 (70,7 km) Mairipotaba 56,6
83 Campestre de Goiás 43,1
84 Bela Vista de Goiás 125
85 Prof Jamil 85,7
86 Cromínia 69,6
87 Cristianópolis 165
88 Hidrolândia 80,6
89 São Miguel do Passa Quatro 161
90 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Avelinópolis 26,1
91 (51,2) Anicuns 35
92 Pirenópolis 175
93 Leopoldo de Bulhões 115
94 SERRANÓPOLIS Chapadão do céu 104
95 (181 km) Mineiros 151
96 Jataí 59,9
97 Aporé 95,8
98 Perolândia 124
20
99 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Colinas do Sul 70,9
100 (425 km) São João d'Aliança 69,2
101 Niquelândia 173
102 Cavalcante 88,6
103 Minaçu 163
104 Água Fria de Goiás 168
105 SÃO SIMÃO Paranaiguara 16,9
106 (369 km) Inaciolândia 128
107 Itaguaçu 19,4
108 BOM JARDIM DE GOIÁS Aragarças 39,7
109 (370 km) Arenópolis 84,1
110 Baliza 48,9
111 Piranhas 49,1
112 CUMARI Goiandira 16,8
113 (299 km) Catalão 34
114 Nova Aurora 35,6
115 Anhanguera 11,9
116 Ouvidor 50,1
117 Marzagão 102
118 Água Limpa 124
119 Ipameri 78,5
120 Campo Alegre De Goiás 111
121 Urutaí 111
122 Caldas Novas 130
123 Pires Do Rio 132
124 Palmelo 149
125 Três Ranchos 64,9
126 ITABERAÍ Sanclerlândia 65,8
127 (101 km) Americano do Brasil 37,9
128 Heitoraí 36,7
129 Itapaci 154,3
130 Itaguari 25,8
131 Itapuranga 62,3
132 Mossâmedes 51,7
133 Araçu 59,3
134 Itauçu 31,5
135 JUSSARA Matrinchã 84,7
136 (225,8 km) Britânia 100
137 Faina 124
138 Palestina de Goiás 54,1
139 Amorinópolis 122
140 Moiporá 94,3
141 Diorama 139
142 Santa Fé de Goiás 35,9
143 TURVELÂNDIA Rio Verde 76,6
144 (204 km) Santa Helena de Goiás 34,7
21
145 Edealina 114
146 Goiatuba 120
147 Porteirão 27,6
148 Bom Jesus de Goiás 91
149 Aloândia 124
150 DIVINÓPOLIS DE GOIÁS São Domingos 17,5
151 (650 km) Campos Belos 87,9
152 Monte Alegre de Goiás 72
153 CACHOEIRA ALTA Gouverlândia 132
154 (358 km) Lagoa Santa 137
155 Santo Antônio da Barra 179,8
156 Castelândia 197,8
157 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
Novo Gama 39,7
158 (181 km) Valparaíso de Goiás 47,1
159 Cidade Ocidental 55,5
160 Águas Lindas de Goiás 36,7
161 Alexânia 63,6
162 Cocalzinho de Goiás 94,8
163 Luziânia 68,5
164 Planaltina de Goiás 117
165 NERÓPOLIS Brazabrantes 25,8
166 (37,3) Caldazinha 68,8
167 São Francisco de Goiás 60,4
168 Abadia de Goiás 55,6
169 Aragoiânia 72,2
170 Nazário 101
171 Piracanjuba 123
172 NOVA ROMA Iaciara 66,5
173 (559 km) Teresina de Goiás 77,1
174 Guarani de Goiás 97,7
3.3 AÇÕES METODOLÓGICAS
3.3.1 Atividades prévias à visita à Entidade Executora
Para a realização desse produto, desenvolveram-se algumas ações
metodológicas prévias à atividade em campo, tais como:
❖ Contato via telefone aos gestores dos municípios polos e
encaminhamento de ofício de apresentação da proposta do monitoramento e
assessoria ao Estado e aos municípios por meio de correio eletrônico 20 dias
antes da visita e confirmação com 10 dias para retirada de dúvidas e
orientações;
22
❖ Contato via telefone e envio de ofício por meio de correio eletrônico para
os gestores dos municípios vizinhos para participar da formação para os atores
sociais envolvidos na execução do PNAE;
❖ Preparação de kit´s (cartilhas, caderno de legislação, CDs, entre outros)
com documentos referentes ao programa, que foram entregues aos gestores
dos municípios visitados;
❖ Preparação das pastas utilizadas pelos monitores do CECANE UFG
com questionários, listas de frequências, autorização do uso de imagem, bem
como outros documentos necessários;
❖ Coleta de informações para o diagnóstico dos municípios visitados:
Informações sobre os gestores (prefeito, secretário de educação e agricultura);
população; Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); economia do município;
presença de comunidades/escolas quilombolas, indígenas e assentamentos;
número de Declaração dentre outros aspectos e pontos importantes.
Diagnóstico polo
Contato telefônico para EEx (polo) Envio de ofício para EEx. (polo) Planilha diagnóstico no Excel Contato de confirmação (polo) 20 dias antes
[hotéis, cozinha-piloto/depósito central, endereço das reuniões/formação, escolas, assentamento/quilombola, avisar da ATER] Contato ATER (polo) Envio de ofício ATER (polo) Contato telefônico EEx. (circunvizinho) Envio de ofício EEx. (circunvizinho) Solicitação de documento (polo) 15 dias antes
Organização das pastas para viagem (quinta antes do monitoramento)
3.3.2 Realização das atividades a campo
A visita de monitoramento e assessoria demandou oito períodos:
1° período
❖ Reunião inicial dos dois monitores do CECANE UFG (uma nutricionista
e um engenheiro agrônomo) com o gestor (ou seu representante),
nutricionista, CAE, secretário de agricultura, agricultores familiares, membros
da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), representantes pela
prestação de contas e processos licitatórios e demais envolvidos no PNAE;
23
❖ Apresentação do objetivo, metodologia de trabalho durante a
permanência no município e conversa inicial sobre as dificuldades encontradas
na execução do PNAE;
❖ Após a reunião inicial o agrônomo aplicou o questionário da EEx e
prestou orientações para o gestor. E a nutricionista do CECANE UFG aplicou
questionário em reunião com a nutricionista RT, além de esclarecer as dúvidas
e dar orientações.
2° período
❖ Encontro dos dois monitores com o setor de compras para
esclarecimentos sobre o processo de aquisição dos gêneros alimentícios,
discussão sobre a chamada pública, análise de alguns itens dos processos
licitatórios, dentre outros documentos. Bem como, verificação da situação da
prestação de contas.
3° período
❖ Aplicação do questionário com o CAE pela monitora (nutricionista) do
CECANE UFG além de esclarecimento de dúvidas visando a boa execução
das atribuições do conselho;
❖ Reunião do monitor (engenheiro agrônomo) do CECANE UFG com os
atores locais envolvidos com a agricultura familiar (agricultores familiares,
representantes de cooperativas, membro ATER, secretário da agricultura,
secretário de educação, entre outros), para diagnóstico e debate sobre os
entraves para a compra da agricultura familiar.
4° e 5° períodos
❖ Visita as unidades escolares, tentando sempre que possível a visita a
seis escolas, sendo uma escola estadual e quando disponível, visita às
escolas quilombolas, indígenas e rurais pelos monitores com aplicação do
questionário “Gestão Escolar, Manipuladores e UAN”.
6° e 7° períodos
24
❖ “Curso de Formação sobre Alimentação Escolar: PNAE” com a
participação dos envolvidos do município polo e dos quatro representantes
convidados de cada município circunvizinho selecionado.
8° período
❖ Reunião final com os atores do município para elaboração e pactuação
do plano de ação com participação do gestor, coordenadores responsáveis
pelas escolas visitadas, nutricionista RT, responsáveis pelo setor de compras,
membros do CAE e agricultores familiares e suas organizações.
O monitoramento nos municípios de Anápolis foi realizado em parceria com o
técnico do FNDE.
Pós-campo
ATIVIDADES PÓS CAMPO
Organização das pastas pós-monitoramento
Conferência participantes da formação
Solicitação ofício de ausência da formação
Remanejamento dos não participantes da formação
E-mail agradecimento (polo) + solicitação avaliação monitores
E-mail agradecimento (circunvizinho) Tabulação do questionários Excel (Gestor, RT, CAE, Chamada Pública, Contrato, Licitação, Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Depósito Central) Tabulação questionário escolas e UAN Excel Tabulação da lista de verificação UAN prog. UFRGS
Tabulação da lista de verificação UAN Excel Tabulação lista de frequência polo
Preenchimento planilha contatos Excel Tabulação lista de frequência formação
Tabulação das avaliações das formações
Tabulação da avaliação dos monitores Construção do quadro de assessoria
1ª Assessoria à distância (30 dias após monitoramento) Preencher planilha Excel da assessoria
Preencher tabela da assessoria
2ª Assessoria à distância (90 dias após monitoramento) Preencher planilha Excel da assessoria
Preencher tabela da assessoria
3.4 INSTRUMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS NAS VISITAS
As informações foram coletadas a partir dos questionários impressos
disponibilizados na plataforma do PNAE MONITORA.
25
3.4.1 Formulário de diagnóstico preliminar dos municípios
Foi desenvolvido um formulário de diagnóstico com o intuito de auxiliar
na coleta de informações prévias sobre os municípios selecionados.
O primeiro bloco engloba a coleta de informações referentes à
identificação da Entidade Executora, tais como: dados demográficos do
município, alunado, IDH, IDEB, nome do nutricionista, questões referentes à
agricultura familiar, dados sobre a chamada pública e compra da agricultura
familiar. As informações foram coletadas a partir da busca em sítios confiáveis
da internet, incluindo bancos de dados do FNDE, Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), Sistema de Prestação de Contas (SigPC),
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por via telefone com o
município e outros.
3.4.2 Autorização de Uso de Imagem
Como pré-requisito para início de cada atividade, foi solicitado o
preenchimento do termo de “Autorização de Uso de Imagem”, que se constituiu
um meio de atestar que os participantes estavam cientes da livre divulgação
dos dados coletados. Tal instrumento é essencial à ação proposta, uma vez
que as atividades foram fotografadas.
3.4.3 Lista de frequência
Em todas as atividades desenvolvidas nos municípios, foram utilizadas
lista de presença, que continham dados pessoais (nome, telefone e
cargo/função) e a assinatura dos presentes, a fim de registrar a participação
dos atores sociais em cada ação proposta pelo produto.
3.4.4 Questionário Monitoramento do PNAE
O questionário foi desenvolvido pelo FNDE com o intuito de averiguar a
execução do PNAE nos municípios, a partir da observação dos seguintes
blocos do sistema: bloco da Entidade Executora, das escolas, da aquisição de
26
gêneros e da prestação de contas, e aspectos gerais. Todos os questionários
foram aplicados nos municípios polos e estão sendo inseridos no aplicativo
PNAE Monitora através do link: https://www.fnde.gov.br/pnaemonitora/
3.4.5 Plano de ação
O formulário que corresponde ao Plano de Ação foi um instrumento
pactuado com os atores sociais envolvidos na execução do PNAE presentes no
último dia de atividade nos municípios visitados. Essa metodologia vem sendo
aplicada, pelo CECANE UFG, desde o ano de 2017 e optou-se por dar
continuidade no ano de 2019, pois percebeu-se que houve um retorno positivo
dos municípios visitados. Este documento dispõe da averiguação das ações
propostas e estabeleceu-se novas atividades a serem desenvolvidas, a partir
das demandas que foram levantadas. Para pactuação do plano, foram
consideradas todas as atividades prioritárias e entraves identificados nos
municípios, bem como as possíveis/prováveis soluções para resolver as
condições apresentadas. Esse planejamento é acompanhado com 30 e 90
dias, sendo esta a assessoria à distância para tal acompanhamento.
3.5 ASSESSORIA À DISTÂNCIA
Foram realizadas assessorias a 30 municípios por meio de contato
telefônico 30 dias após a visita dos monitores do CECANE UFG, e a 21
municípios assessoria de 90 dias. Nem todos os municípios enviaram suas
ações concluídas. A assessoria a distância teve como objetivo apoiar as EEx.
no desenvolvimento dos trabalhos e deixar algum encaminhamento para a
realização das suas atribuições com prazos, bem como os pontos positivos e
as dificuldades na realização do plano de ação. O município de Anápolis não
recebeu assessoria a distância, pois o monitoramento foi realizado em parceria
com o FNDE.
27
3.6 SUBMISSÃO DO PROJETO AO COMITÊ DE ÉTICA
O projeto de pesquisa intitulado “Avaliação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar em municípios goianos”, oriundo do plano de trabalho do
Produto 2, foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de
Goiás (CEP/UFG).
4 RESULTADOS E EXECUÇÃO FÍSICA
4.1 MUNICÍPIOS MONITORADOS
Conforme o cronograma atualizado do produto “Monitoramento e
assessoria ao Estado e aos municípios do Estado de Goiás” visitou-se até o dia
04 de novembro de 2019, trinta e um (31) municípios, de acordo com a meta
estabelecida pelo FNDE (figura 5 e tabela 3).
Figura 5. Localização dos municípios visitados pelo CECANE UFG. Goiás,
2019.
Tabela 03. Data de monitoramento realizada pelo CECANE UFG, 2019
Mês Data de monitoramento Municípios
Abril
22 a 26/04 GOIANÁPOLIS
28
22 a 26/04 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
Maio 06 a 09/05 SIMOLÂNDIA
06 a 09/05 ALVORADA DO NORTE
13 a 16/05 CAÇU
13 a 16/05 FAZENDA NOVA
20 a 24/05 CAIAPÔNIA
20 a 24/05 NOVA CRIXÁS
Junho 03 a 07/06 GOIANÉSIA
03 a 07/06 ITAPIRAPUÃ
10 a 14/06 PETROLINA DE GOIÁS
10 a 14/06 ANÁPOLIS
24 a 28/06 PARAÚNA
24 a 28/06 VICENTINÓPOLIS
Agosto
05 a 09/08 PALMEIRAS DE GOIÁS
05 a 09/08 SANTA RITA DO NOVO
DESTINO
12 a 16/08 CEZARINA
12 a 16/08 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
26 a 30/08 SERRANÓPOLIS
26 a 30/08 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
Setembro 02 a 06/09 SÃO SIMÃO
16 a 20/09 BOM JARDIM DE GOIÁS
16 a 20/09 CUMARI
23 a 27/09 ITABERAÍ
23 a 27/09 JUSSARA
Outubro 07 a 11/10 TURVELÂNDIA
07 a 11/10 DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
21 a 25/10 CACHOEIRA ALTA
21 a 25/10 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
29 a 31/10 e 04/11 NERÓPOLIS
29/10 a 01/11 NOVA ROMA
29
4.2 CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MONITORADOS
Os 31 municípios monitorados pelo CECANE UFG no ano de 2019
estão distribuídos nas seguintes mesorregiões do estado de Goiás: 35,48%
(n=11) Centro, 32,26% (10) Sul, 12,90% (4) Leste, 12,90% (4) Noroeste e
6,45% (2) no Norte do estado. A média do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) foi de 0,69, sendo que o menor índice (0,63) foi encontrado no município
de Nova Roma e Santa Rita do Novo Destino e o maior (0,74) em Jussara
(Tabela 4).
Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB),
o valor estipulado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP), os municípios apresentaram uma média de 6,58 do
quinto ano escolar, sendo o menor (4,6) no município de Santo Antônio do
Descoberto e o maior (7,4) em Fazenda Nova. Já referente ao nono ano
escolar, a média do IDEB foi 5,13, sendo o menor valor (4,2) em Santo Antônio
do Descoberto e o maior (6,0) Fazenda Nova e Serranópolis (Tabela 4).
A população urbana dos municípios variou de 1.113 do município de
Santa Rita do Novo Destino à 328.755 indivíduos em Anápolis. Em relação a
população rural, a menor foi em Cumari e Santa Bárbara de Goiás com 545
indivíduos, a maior foi em Santo Antônio do Descoberto com 6.440 pessoas
(Tabela 4).
Em todos os municípios foram detectadas a existência da Declaração de
Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)
ativas. Dos municípios monitorados, Teresópolis de Goiás apresentou a menor
quantidade de registros (n=6) e Itaberaí a maior (n=410) (Tabela 4).
No que se refere a presença de comunidades tradicionais constatou-se
que nenhum abrange comunidades indígenas, uma possui comunidade
quilombola (Santa Rita do Novo Destino) registrada pela Fundação dos
Palmares; e treze incluem assentamentos da reforma agrária, sendo: Caçu,
Fazenda Nova, Caiapônia, Nova Crixás, Goianésia Itapirapuã, Paraúna,
Palmeiras de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Cachoeira Alta, Bom Jardim
de Goiás, Jussara e Itaberaí. Destaca-se que a Caiapônia apresentou o maior
número de assentados da reforma agrária, identificando-se 12 assentamentos.
30
Tabela 04. Dados socioeconômicos dos municípios que participaram do
monitoramento CECANE UFG, 2019.
MUNICÍPIO IDEB¹ 2017
IDH² População³ 2010
DAP Ativa4 COMUNIDADES
5º 9º Rural Urbana Física Jurídica Quilombola Indígena Assentamento
Goianápolis 5,9 5,5 0,703 1.004 9.691 32 0 0 0 0
Terezópolis de Goiás
5,4 4,5 0,685 884 5.677 6 0 0 0 0
Simolândia 5,0 5,0 0,645 1.136 5.378 45 0 0 0 0
Alvorada do Norte
5,5 5,1 0,660 1.211 6.873 29 0 0 0 0
Caçu 6,2 5,5 0,730 2.548 10.735 126 0 0 0 4
Fazenda Nova
7,4 6,0 0,685 2.244 4.078 242 0 0 0 5
Caiapônia 6,1 5,4 0,693 4.488 12.269 253 2 0 0 12
Nova Crixás 5,1 4,4 0,643 4.199 7.728 176 1 0 0 6
Goianésia 7,1 5,8 0,727 3.889 55.660 253 1 0 0 3
Itapirapuã 5,0 5,1 0,677 2.299 5.536 160 0 0 0 6
Petrolina de Goiás
6,0 4,4 0,712 3.600 6.683 293 0 0 0 0
Anápolis 6,3 5,4 0,737 5.858 328.755 174 3 0 0 0
Paraúna 6,1 4,9 0,682 2.876 7.987 109 2 0 0 3
Vicentinópolis
6,7 5,8 0,684 1.050 6.321 35 0 0 0 0
Palmeiras de Goiás
6.2 5 0.698 4,172 19,166 264 0 0 0 1
Santa Rita do Novo Destino
7 5.7 0.634 2,060 1,113 61 0 2 0 5
31
Cezarina 5.9 4.3 0.711 1,950 5,595 27 0 0 0 0
Santa Bárbara de Goiás
6.9 5 0.706 545 5,206 7 0 0 0 0
Serranópolis 5.5 6 0.681 1,947 5,534 24 0 0 0 0
Alto Paraíso de Goiás
4.9 4.5 0.713 1,666 5,219 55 0 0 0 0
São Simão 5.2 4.6 0.634 2,045 1,426 121 0 0 0 0
Bom Jardim de Goiás
6.4 5 0.72 779 16,309 7 0 0 0 0
Cumari 5.5 5.2 0.71 2,171 8,382 58 0 0 0 1
Itaberaí 6.5 5.8 0.737 545 2,419 17 0 0 0 0
Jussara 6.2 5.3 0.67 2,074 6,349 225 0 0 0 9
Turvelândia 6.5 5.6 0.743 3,946 15,207 231 0 0 0 3
Divinópolis de Goiás
5.7 4.8 0.691 1,261 3,138 35 0 0 0 0
Cachoeira Alta
4.9 4.8 0.653 1,471 3,491 41 0 0 0 0
Santo Antônio do Descoberto
6.9 5.2 0.719 5,587 29,784 410 2 0 0 6
Nerópolis 4.6 4.2 0.665 6,440 56,808 57 1 0 0 0
Nova Roma 5.8 5.1 0.721 981 23,229 52 0 0 0 0
Legenda:1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 2 Índice de Desenvolvimento Humano. Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM). 3Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 4Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
4.3 METAS EXECUTADAS
As metas propostas pelo FNDE foram que o CECANE UFG realizasse
as visitas em 31 municípios goianos selecionados, sendo 28 intitulados de
gestão negativa e três de gestão positiva, e a assessoria ao estado de Goiás.
32
Além disso, está previsto no plano de trabalho a realização de uma capacitação
com os atores sociais envolvidos na execução do PNAE, durante o
monitoramento, de forma a convidar no mínimo, cinco municípios
circunvizinhos. E cada município encaminhar quatro pessoas atuantes para a
participação desses encontros.
O CECANE UFG visitou in loco os 31 municípios goianos e nestes 1.103
participantes foram entrevistados e orientados durante o monitoramento nos
municípios polos.
Já nas formações dos atores envolvidos no PNAE 133 municípios
circunvizinhos participaram, 45 convidados se ausentaram, sendo que 21
enviaram ofício de justificativa de ausência e 24 não apresentaram justificativa.
Até então fizeram-se presentes 934 atores sociais formados.
4.4 EXECUÇÃO IN LOCO DO MONITORAMENTO
Os monitoramentos aos municípios selecionados ocorreram de 22/04 a
04/11 de 2019. Foram realizados os encontros previstos no plano de ação,
conforme solicitação, sem intercorrências. Nos 31 municípios visitados pelo
CECANE UFG, 174 indivíduos participaram das reuniões iniciais; 37 nos
encontros com nutricionistas; 45 nos encontros com os gestores; 160 nas
reuniões com os conselheiros da alimentação escolar; 179 nas reuniões com
representantes da agricultura familiar, secretário de agricultura ou do meio
ambiente e técnicos na assistência rural; 122 com responsáveis pela licitação,
prestação de contas e setor de compras para análise documental; 160 pessoas
da comunidade escolar em acompanhamento nas visitas às escolas; 10 no
depósito central; e 218 nas reuniões finais para pactuação do plano de ação.
Não foi realizado a soma do total de participantes visto que um mesmo
indivíduo pode ter participado de um ou mais encontros durante o
monitoramento (Tabela 05).
Tabela 05. Execução dos municípios monitorados por reunião. CECANE UFG,
2019.
Nº Municípios Encontros / reuniões
33
Inicial RT Gestor CAE AF Setor de compras
Visita escola
s
Depósito Central
Final
1 Goianápolis 4 1 2 3 2 3 5 0 3 2 Terezópolis de
Goiás 5 1 1 3 3 3 4 1 7
3 Simolândia 5 1 1 2 8 8 5 1 9 4 Alvorada do Norte 2 1 1 5 1 3 4 0 6 5 Caçu 4 1 1 6 4 5 8 0 2 6 Fazenda Nova 6 1 0 7 8 4 4 1 6 7 Caiapônia 9 1 1 5 3 3 4 1 4 8 Nova Crixás 6 1 2 4 8 3 4 1 8 9 Goianésia 8 1 3 10 19 6 4 0 18
10 Itapirapuã 5 1 1 2 4 2 4 0 5 11 Petrolina de Goiás 6 1 1 6 1 4 4 2 12 12 Anápolis 7 3 2 2 6 1 10 0 9 13 Paraúna 4 1 1 11 3 2 7 0 4 14 Vicentinópolis 6 1 1 13 0 7 4 1 5 15 Palmeiras de
Goiás 6 1 1 6 1 4 4 2 12
16 Santa Rita do Novo Destino
5 1 2 3 3 5 4 0 4
17 Cezarina 6 2 2 2 12 4 7 0 7 18 Santa Bárbara de
Goiás 6 1 3 2 2 4 4 0 9
19 Serranópolis 9 1 1 4 4 1 6 0 6 20 Alto Paraíso de
Goiás 2 0 1 2 9 5 6 0 2
21 São Simão 5 1 1 5 6 7 5 0 11 22 Bom Jardim de
Goiás 6 0 0 3 7 4 4 0 8
23 Cumari 3 1 1 2 0 3 2 0 2 24 Jussara 8 2 3 10 11 3 7 0 8 25 Itaberaí 8 2 3 4 0 3 7 0 7 26 Turvelândia 3 1 1 4 0 3 5 0 11 27 Divinópolis de
Goiás 6 2 2 6 15 6 8 0 8
28 Cachoeira Alta 4 1 1 6 18 5 4 0 5 29 Santo Antônio do
Descoberto 7 2 1 11 2 5 6 0 7
30 Nova Roma 6 1 3 7 4 6 4 0 8 31 Nerópolis 7 2 1 4 15 5 6 0 5
Total 174 37 45 160 179 127 160 10 218 Legenda: Conselho de Alimentação Escolar (CAE); agricultores familiares (AF); responsável técnico (RT).
Nos monitoramentos foram entrevistados e orientados os envolvidos
com o PNAE. Assim, além dos atores sociais: gestor, nutricionista, CAE,
agricultores familiares, responsáveis pelo setor de compras, coordenadores de
alimentação escolar e comunidade escolar; acompanharam os monitores do
CECANE UFG representantes de outras secretarias parceiras, como: da
agricultura, saúde, assistência social, licitação e administração; e outros
indivíduos como: motorista, técnico de assistência rural, assessora, chefe de
34
gabinete e secretárias da gestão, estagiários e estudantes, prefeitos e
consultores jurídicos.
4.5 DADOS OBTIDOS DOS QUESTIONÁRIOS
A seguir elenca-se a discussão da análise de dados de cada
questionário aplicado por ator social.
4.5.1 Gestor
O CECANE UFG optou por manter alguns dados do questionário do
gestor, anteriormente aplicado, pois tais informações são relevantes para o
relatório e pesquisa.
Em entrevista aos gestores da alimentação escolar constatou-se que
Anápolis apresenta o maior número de escolas urbanas, Cumari e Jussara
menor, uma escola urbana. Em relação as escolas da zona rural, o município
com o maior número de escolas rurais são Caiapônia, Anápolis, Serranópolis,
Alto Paraíso, Divinópolis de Goiás e Nova Roma (n=4). (Tabela 6).
Em relação ao alunado atendido pelo PNAE, de acordo com o censo
escolar, Cumari apresentou o menor número com 117 alunos e Anápolis o
maior com 37.387. De forma geral, os municípios apresentaram uma redução
no número da matrícula real em comparação com o censo escolas (Tabela 6).
Tabela 06. Quantitativo de escolas e alunos atendidos pelo PNAE, segundo o
gestor. CECANE UFG, 2019.
Nº Municípios Escolas Alunado
Urbanas Rurais Censo escolar Matrícula real
1 Goianápolis 6 0 1550 1556
2 Terezópolis de Goiás 7 0 925 735
3 Simolândia 4 2 810 803
4 Alvorada do Norte 4 1 1319 1382
5 Caçu 7 1 1803 1700
6 Fazenda Nova 3 1 347 332 7 Caiapônia 6 4 1400 1400
8 Nova Crixás 6 2 1539 1561
9 Goianésia 30 2 7599 6952
10 Itapirapuã 3 1 670 670
11 Petrolina de Goiás 7 0 1103 1208
12 Anápolis 98 4 37387 37387 13 Paraúna 4 2 1547 1499
14 Vicentinópolis 4 0 1426 1420
35
Quando questionado o valor de repasse do FNDE para o PNAE, no ano
vigente do monitoramento foi observado que a maioria dos gestores não
sabiam responder, pois este controle era realizado por responsáveis de outro
departamento nas prefeituras (tabela 07).
Tabela 07. Valores repassados pelo FNDE aos municípios, segundo gestor,
até a data de monitoramento. CECANE UFG, 2019.
Municípios Valores do FNDE (reais)
1 Goianápolis R$ 56.868,00 2 Terezópolis de Goiás R$ 24.406,20
3 Simolândia R$ 36.063,60
4 Alvorada do Norte R$ 50.532,80
5 Caçu R$ 67.288,80
6 Fazenda Nova R$ 3.716,80
7 Caiapônia R$ 54.317,00 8 Nova Crixás R$ 58.130,40
9 Goianésia R$ 411.742,00
10 Itapirapuã R$ 18,370,80
11 Petrolina de Goiás R$ 48.300,67
12 Anápolis* R$ 1.748.989,40
13 Paraúna R$ 75.381,00 14 Vicentinópolis R$ 59.561,00
15 Palmeiras de Goiás R$ 154.528,44
16 Santa Rita do Novo Destino R$ 12.066,56
17 Cezarina R$ 43.012,20
18 Santa Bárbara de Goiás R$ 60.041,60 19 Serranópolis R$ 50.920,80 20 Alto Paraíso de Goiás R$ 105.828,46
21 São Simão R$ 171.462,20 22 Bom Jardim de Goiás R$ 68.249,00
23 Cumari R$ 9.812,00
24 Jussara R$ 139.317,60
25 Itaberaí R$ 486.544,40 26 Turvelândia R$81.946,80
15 Palmeiras de Goiás 5 1 2536 2571
16 Santa Rita do Novo Destino 2 1 268 233
17 Cezarina 2 1 724 724
18 Santa Bárbara de Goiás 3 0 790 735
19 Serranópolis 3 4 852 853
20 Alto Paraíso de Goiás 4 4 1252 968 21 São Simão 8 0 2972 2855
22 Bom Jardim de Goiás 4 0 805 605
23 Cumari 1 0 117 130
24 Jussara 11 2 1587 1522
25 Itaberaí 12 1 5410 5410
26 Turvelândia 3 1 988 988 27 Divinópolis de Goiás 2 4 497 581
28 Cachoeira Alta 3 2 1327 1254
29 Santo Antônio do Descoberto 28 3 12000 11800
30 Nova Roma 2 4 383 383
31 Nerópolis 9 0 3364 3390
Total 291 48 95297 93607
36
27 Divinópolis de Goiás R$48.513,60
28 Cachoeira Alta R$121.726,80
29 Santo Antônio do Descoberto R$830.376,00
30 Nova Roma Recurso suspenso
31 Nerópolis R$293.846,40
A forma de gestão do PNAE dos municípios monitorados é
predominante centralizada (n=31; 100%).
Em apenas um município visitado há delegação de rede, onde a EEx
contribui por meio de recursos humanos da UAN e fornecimento de gêneros
alimentícios. Os/as monitores/as do CECANE UFG observaram que os/as
gestores/as sabem da existência das legislações do Programa, porém muitos
não são sensibilizados de sua importância para plena execução e de sua
relevância enquanto política pública de alimentação escolar na garantia da
segurança alimentar e nutricional dos escolares. Percebe-se que cada gestor
possui um enfoque em determinada área, como, por exemplo, saúde,
segurança, dentre outros.
Apenas dois municípios (6,45%) referiram não realizar contrapartida
financeira para o Programa, a maioria 93,55% referiram utilizar recursos
financeiros próprios para a aquisição de gêneros alimentícios. Os municípios
que forneceram os valores encontram-se na Tabela 08.
Tabela 08. Valores da contrapartida da entidade executora até a data de
monitoramento. CECANE UFG, 2019.
Municípios Valores da EEx (reais)
1. Goianápolis R$ *
2. Terezópolis de Goiás R$ *
3. Simolândia Não realiza
4. Alvorada do Norte R$ 11.809,85
5. Caçu R$ 80.787,04
6. Fazenda Nova R$ 42.984,53
7. Caiapônia R$ 164.000,00
8. Nova Crixás R$ 14,907,00
9. Goianésia R$ 382.191,83
10. Itapirapuã R$ 22.852,15
11. Petrolina de Goiás R$ 18.852,62
12. Anápolis R$ **
13. Paraúna R$ 182.219,94
14. Vicentinópolis R$ 10.648,61
15. Palmeiras de Goiás R$ 41.277,07
16. Santa Rita do Novo Destino R$ *
17. Cezarina R$ 50.311,26
18. Santa Bárbara de Goiás Não realiza
37
19. Serranópolis R$ 42.117,10
20. Alto Paraíso de Goiás R$*
21. São Simão R$ 47.480.35
22. Bom Jardim de Goiás R$*
23. Cumari R$ 47.602,10
24. Jussara R$ 129.301,00
25. Itaberaí R$ 448.447,34
26. Turvelândia R$ 81.946,80
27. Divinópolis de Goiás Não realiza
28. Cachoeira Alta R$ 150.703,27
29. Santo Antônio do Descoberto R$ *
30. Nova Roma R$ *
31. Nerópolis R$ 234.782,23 Legenda: (-) Dado não informado pelo secretário de educação; **Viagem em parceria com o FNDE
Em relação à compra dos gêneros alimentícios para a alimentação
escolar, todos os municípios utilizavam processos licitatórios, modalidade
pregão presencial (100%) para registro de preço.
Ressalta-se que muitas EEx realizam um único processo licitatório para
todas as Secretarias, assim encontram-se outros produtos que não são
gêneros alimentícios, além de dificultar a separação das notas da alimentação
escolar e a prestação de contas. Foi orientado para que a licitação do PNAE
fosse realizada separadamente. Além disso, na maioria dos municípios não se
encontrava descrito nas notas fiscais o FNDE e o Programa, contrariando o
proposto pela legislação vigente.
No que diz respeito à compra dos gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar, destaca-se que desde 2009 com a compra obrigatória de
no mínimo 30% dos recursos do FNDE, observa-se que ainda 67,74% (n=21)
não está comprando, de acordo com os critérios do FNDE.
As principais dificuldades observadas foram: influência do sistema de
produção local (monocultura), inexistência do mapeamento da produção local,
falta de articulação entre os atores sociais falta de assistência técnica, baixa
variedade de produção dos gêneros alimentícios, entraves para existência do
selo de inspeção.
Identificou-se que 41,93% (n=13) dos municípios monitorados possui
assentamento s de reforma agrária em seu território.
Os/as monitores/as do CECANE UFG observaram que os gestores
apresentam dificuldades de como elaborar uma chamada pública em relação à
pesquisa de preço, mapeamento da produção, critérios de seleção e outras
38
atividades obrigatórias pelo marco legal, visto que se ancoram em outras
legislações não específicas para o PNAE.
Em relação ao controle de qualidade, foi verificado que apenas um
(3,22%) município encaminhou o termo de compromisso, que garante o
controle de qualidade da alimentação escolar para o FNDE. Ainda 16 (51,61%)
municípios não tinham conhecimento do termo de compromisso e 11 (31,48%)
não encaminharam o documento para o FNDE.
Quanto ao recebimento de visita por algum CECANE, 15 (48,38%) das
entidades executoras tinham conhecimento da existência e já foram
monitoradas em algum momento. Destas, relataram que a atuação principal do
CECANE foi capacitação de gestores, nutricionistas, merendeiras, conselheiros
e outros atores do PNAE e referiram que o CECANE contribuiu na melhoria da
execução do PNAE.
A visita do CECANE pôde proporcionar a autonomia dos responsáveis
pelo Programa, foi esclarecido a atribuição de cada ator no PNAE, isso
viabilizou a redução da sobrecarga de atividades destinadas a determinados
profissionais, a exemplo das nutricionistas que em determinados municípios
eram solicitadas pela gestão a realizar a tomada de preço e até chamada
pública, além de esclarecer ao CAE como deveria proceder ao presenciar
alguma irregularidade no município, realizando denúncias aos órgãos de
controle, ao FNDE e aprovando as prestação de contas com ressalvas, quando
fosse o caso.
4.5.2 Conselho de Alimentação Escolar
Os conselhos de alimentação escolar encontram-se regulares perante o
FNDE. Entretanto, nos municípios monitorados percebeu-se que os
conselheiros possuem atuações limitadas e desconhecem o seu papel dentro
do Programa. O CECANE UFG fez o papel sensibilizador destes atores para a
realização de suas atribuições, e demonstrou o quão importante esses
indivíduos são. As atribuições constam na Tabela 09.
Tabela 09. Atribuições desenvolvidas pelo CAE. CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=31) Sim Não Parcial N.S.A.
39
1 A Lei de criação está atualizada, relativamente ao tempo de mandato (4 anos) e à composição (exclusão de representantes do Poder Legislativo e inclusão da sociedade civil)?
51,61 45,16 0,00 3,23
2 O Regimento Interno está atualizado, relativamente ao tempo de mandato (4 anos) e à composição (exclusão de representantes do Poder Legislativo e inclusão da sociedade civil)?
19,35 61,29 12,90 6,45
3 Está composto devidamente, com os representantes dos segmentos previstos (Poder Executivo, entidades de trabalhadores da educação e discentes, pais de alunos e entidades civis organizadas)?
93,55 3,23 0,00 3,23
4 Está composto devidamente, segundo as formalidades exigidas (assembleias/atas, portarias ou decretos executivos, entre outras)?
87,10 6,45 3,23 3,23
5 Caso a EEx possua alunos em escolas localizadas em áreas indígenas ou em remanescentes de quilombos, há na sua composição um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais?
12,90 32,26 0,00 54,84
6 A presidência e a vice-presidência do CAE estão compostas conforme os segmentos previstos (representante dos trabalhadores da educação, ou por pais de alunos ou pela sociedade civil organizada)?
93,55 3,23 0,00 3,23
7 Houve substituição de membro (s) conforme os casos previstos (renúncia, deliberação do segmento representado ou descumprimento do Regimento Interno)?
38,71 41,94 0,00 19,35
8 Houve substituição de membro (s) conforme os procedimentos previstos (cópia do correspondente termo de renúncia ou da ata da sessão plenária do CAE ou ainda da reunião do segmento, em que se deliberou pela substituição do membro, encaminhada ao FNDE pela EEx, nomeação por portaria ou decreto do chefe do Executivo e mandato complementar ao tempo restante daquele que foi substituído)?
25,81 22,58 0,00 51,61
9 Monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos? 54,84 29,03 16,13 0,00 10 Monitora e fiscaliza o cumprimento das diretrizes e do objetivo
do PNAE?
54,84 35,48 9,68 0,00
11 Analisa o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE, emitido pela EEx, contido no SIGECON, antes da elaboração e do envio do parecer conclusivo?
54,84 35,48 9,68 0,00
12 Analisa a prestação de contas do gestor e emite Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON?
61,29 32,26 6,45 0,00
13 Comunica ao FNDE, ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE?
6,45 70,97 6,45 16,13
14 Fornece informações e apresenta relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado?
32,26 41,94 3,23 22,58
15 Realiza reunião específica para apreciação da prestação de contas com a participação de, no mínimo, 2/3 dos conselheiros titulares?
67,74 32,26 0,00 0,00
16 Elabora o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino?
25,81 64,52 9,68 0,00
17 Desenvolve suas atribuições em regime de cooperação com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional estadual e/ou municipal e demais conselhos afins?
12,90 83,87 0,00 3,23
18 Conta com local apropriado com condições adequadas para as reuniões?
87,10 9,68 3,23 0,00
19 Conta com disponibilidade de equipamento de informática? 74,19 16,13 9,68 0,00
40
20 Conta com transporte para deslocamento dos membros aos locais relativos ao exercício de sua competência, inclusive para as reuniões ordinárias e extraordinárias do CAE?
70,97 25,81 3,23 0,00
21 Conta com disponibilidade de recursos humanos, previstos no Plano de Ação do CAE?
45,16 38,71 3,23 12,90
22 Conta com disponibilidade de recursos financeiros, previstos no Plano de Ação do CAE?
25,81 51,61 9,68 12,90
23 Recebe da EEx, sempre que a solicita, todos os documentos e informações referentes à execução do PNAE em todas as etapas, tais como: editais de licitação e/ou chamada pública, extratos bancários, cardápios, notas fiscais de compras e demais documentos necessários ao desempenho das atividades de sua competência?
67,74 16,13 0,00 16,13
24 Quando há necessidade de substituição de gêneros alimentícios por outros equivalentes nutricionalmente na chamada pública, o CAE conhece e respalda?
35,48 45,16 0,00 19,35
25 A EEx apresenta os cardápios ao CAE para conhecimento? 64,52 32,26 0,00 3,23 26 O CAE recebe assessoria do(a) nutricionista RT? 64,52 35,48 0,00 0,00 27 Recebe formação da EEx, em parceria com o FNDE, sobre a
execução do PNAE e temas que possuam interfaces com o Programa?
25,81 70,97 3,23 0,00
28 A EEx proporciona a divulgação das atividades do CAE por meio de comunicação oficial da Entidade?
22,58 70,97 6,45 0,00
29 O Conselho supervisiona o serviço de alimentação nas escolas?
45,16 35,48 16,13 3,23
30 O CAE zela pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas?
70,97 19,35 6,45 3,23
31 O Conselho recebeu cópia do Termo de Compromisso do Controle de Qualidade, relativamente a medidas que garantam a aquisição, o transporte, a estocagem e o preparo/manuseio de alimentos com adequadas condições higiênico-sanitárias?
25,81 74,19 0,00 0,00
32 O CAE zela pela aceitabilidade cos cardápios oferecidos? 54,84 41,94 3,23 0,00 33 Existe divulgação do CAE na unidade escolar na forma de
cartazes, circulares, mídias, etc.?
3,23 96,77 0,00 0,00
34 Conta com a liberação pela EEx dos servidores públicos para exercer as suas atividades no Conselho, de acordo com o Plano de Ação elaborado pelo CAE, sem prejuízo das suas funções profissionais?
80,65 6,45 6,45 6,45
35 Os conselheiros conhecem o aplicativo e-PNAE? 16,13 83,87 0,00 0,00
41
Gráfico 1. Análise dos documentos do Conselho de Alimentação Escolar,
CECANE UFG 2019.
4.5.3 Nutricionista
Todos os municípios monitorados possuem pelo menos uma
nutricionista RT para PNAE, exceto Alto Paraíso de Goiás. Observa-se, de
forma geral, que nos municípios os nutricionistas são sobrecarregados por falta
de recursos humanos, deficiência ou inexistência de quadro técnico e
dificuldades de atuação. Percebeu-se que quando esses profissionais são
efetivos, os mesmos apresentam melhor atuação e maior autonomia dentro do
Programa.
Tabela 10. Caracterização e atribuições do nutricionista. CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=31) Sim (%)
Não (%)
Parcial (%)
N.S.A. (%)
Está em situação regular junto ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) e contratado pela EEx como pessoa física?
96,77 0,00 0,00 3,23
O (A) nutricionista RT e a (s) QTs, se houver, está (ão) cadastrado(a) no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle – Módulo do Plano de Ações Articuladas (SIMEC/PAR) e na situação de “Cadastro aprovado” ou
48,39 32,26 16,13 3,23
42
“Validado pelo nutricionista - Em análise no FNDE”?
Realiza o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes atendidos?
29,03 48,39 19,35 3,23
Estimula a identificação dos estudantes com necessidades alimentares especiais?
74,19 22,58 0,00 3,23
Elabora cardápio adequado às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos dos estudantes atendidos?
87,10 9,68 0,00 3,23
Elabora cardápio que respeita os hábitos alimentares e a cultura alimentar, tanto dos estudantes do meio urbano quanto aos indígenas e/ou quilombolas?
77,42 12,90 0,00 9,68
Elabora cardápio com produtos da agricultura familiar? 80,65 12,90 3,23 3,23 Elabora cardápio que prioriza os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos?
29,03 64,52 3,23 3,23
Define o horário e o alimento adequado a cada tipo de refeição, respeitada a cultura alimentar?
87,10 9,68 0,00 3,23
Planeja os cardápios de modo a atender às necessidades nutricionais?
61,29 22,58 9,68 6,45
Elabora cardápios com a oferta de, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana)?
61,29 16,13 12,90 9,68
Elabora cardápios que ofertam doces e/ou preparações doces limitados a duas porções por semana, equivalente a 110 kcal/porção?
61,29 25,81 3,23 9,68
Os cardápios elaborados contêm as informações sobre o tipo de refeição, o nome da preparação, os ingredientes que a compõe e sua consistência, bem como informações nutricionais de energia, macronutrientes, micronutrientes prioritários?
61,29 25,81 6,45 6,45
Apresenta os cardápios elaborados com a sua identificação (nome e CRN) e a assinatura?
54,84 35,48 3,23 6,45
Realiza ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN)? 41,94 38,71 12,90 6,45 As ações de EAN seguem as recomendações do novo Guia Alimentar para a População Brasileira (2014)?
51,61 38,71 3,23 6,45
Elabora Fichas Técnicas de Preparação (FTPs) que compõem o cardápio planejado?
54,84 35,48 3,23 6,45
Planeja, orienta e supervisiona as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos?
58,06 25,81 9,68 6,45
Planeja, coordena e supervisiona a aplicação de testes de aceitabilidade?
32,26 58,06 3,23 6,45
Interage com os agricultores familiares, para conhecer a vocação agrícola local?
58,06 38,71 0,00 3,23
Participa do processo de licitação e da chamada pública da agricultura familiar?
48,39 32,26 6,45 12,90
Orienta e supervisiona as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios?
74,19 12,90 6,45 6,45
Elabora e implementa o Manual de Boas Práticas (MBP)? 48,39 38,71 3,23 9,68 Elabora o Plano Anual de Trabalho? 38,71 48,39 6,45 6,45 Assessora o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)? 41,94 35,48 6,45 16,13 Participa do recrutamento, seleção e/ou capacitação de pessoal, particularmente manipuladores/merendeiros?
51,61 25,81 6,45 16,13
A capacitação dos envolvidos na execução do PNAE, especialmente no tema da promoção da alimentação adequada e saudável, ocorre segundo as recomendações do novo Guia Alimentar para a População Brasileira (2014)?
51,61 41,94 0,00 6,45
Participa de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implantar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos na área de alimentação escolar?
29,03 58,06 6,45 6,45
Contribui na elaboração e revisão das normas reguladoras 22,58 70,97 0,00 6,45
43
próprias da área de alimentação e nutrição?
Colabora na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, supervisionando estagiários e participando de programas de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação?
16,13 74,19 0,00 9,68
Comunica à autoridade quando da existência de condições impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida da coletividade?
38,71 51,61 0,00 9,68
A RT conhece o aplicativo e-PNAE? 45,16 51,61 0,00 3,23 Participou da “Jornada de EAN nas Escolas de Educação Infantil Atendidas pelo PNAE” em 2017?
35,48 48,39 0,00 16,13
Incentivou os agricultores familiares a participar do concurso “Boas Práticas da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar” em 2017?
16,13 61,29 3,23 19,35
Incentivou o CAE a participar do “Prêmio CAE de Participação Social” em 2018?
16,13 64,52 3,23 16,13
Incentivou manipuladores a participar do concurso “Melhores Receitas da Alimentação Escolar”?
38,71 38,71 6,45 16,13
Em relação às ações de EAN, 41,94% dos nutricionistas referiram
realizar alguma estratégia, 12,9% parcialmente e 38,71% relataram não
conseguir realizar atividades de EAN.
Entretanto, foi observado pelos monitores do CECANE UFG que a
maioria dos nutricionistas exerce atividades pontuais, geralmente palestras
sobre: alimentação saudável. Não há planejamento dessas ações e nem
periodicidade de realização. Sobre o teste de aceitabilidade, apenas 32,26%
consegue realizar os testes de aceitabilidade, a grande maioria dos RT não
conseguem realizar, devido a quantidade de alunos ser superior a quantidade
de profissionais. Outro dado que chama atenção é que em relação a avaliação
nutricional dos alunos quase metade das nutricionistas (48,39%) não
conseguem realizam tal atribuição.
4.5.4 Depósito central
Os municípios Caiapônia, Simolândia, Nova Crixás, Petrolina de Goiás,
Vicentinópolis, Fazenda Nova, Terezópolis de Goiás, Nerópolis, Santo Antônio
do Descoberto e Serranópolis apresentaram depósito central da EEx. De forma
geral os depósitos apresentaram boas condições higiênicos sanitárias e de
controle dos gêneros alimentícios adequados, com exceção de Santo Antônio
do Descoberto. As informações referentes ao controle de qualidade nos
depósitos centrais encontram-se na Tabela 11.
44
Tabela 11. Especificidades do depósito central nos municípios monitorados.
CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=31) Sim (%)
Não (%)
Parcial (%)
N.S.A. (%)
Possui alvará emitido pela Vigilância Sanitária? 12,90 19,35 0,00 67,74 Há Manual de Boas Práticas (MBP) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) disponíveis e implementados?
3,23 29,03 0,00 67,74
Existem planilhas de controle na recepção dos alimentos (temperatura e características sensoriais, condições de transporte e outros)?
9,68 22,58 0,00 67,74
Possui controle de acesso e circulação e acesso de pessoal? 22,58 9,68 0,00 67,74 Há presença de vetores e pragas urbanas ou qualquer evidência de sua presença?
9,68 22,58 0,00 67,74
Dispõe de sistema de controle de estoque? 29,03 3,23 0,00 67,74 Os alimentos estão armazenados de forma adequada e organizada, distantes do piso, das paredes e do teto, permitindo uma adequada higienização, iluminação e circulação de ar?
19,35 12,90 0,00 67,74
Os perecíveis ficam expostos à temperatura ambiente somente no tempo mínimo necessário ao armazenamento?
22,58 0,00 3,23 74,19
O armazenamento dos produtos de limpeza é separado dos gêneros alimentícios e não há material estranho ou tóxico estocado?
29,03 3,23 0,00 67,74
Os produtos avariados ou com prazo de validade vencido estão devidamente identificados e armazenados em local separado e de forma organizada?
29,03 3,23 0,00 67,74
Os equipamentos de armazenamento em cadeia fria (geladeiras e/ou freezers) estão adequados ao volume e aos diferentes tipos de alimentos?
19,35 0,00 3,23 77,42
Existem planilhas de registro do monitoramento da temperatura dos equipamentos de armazenamento em cadeia fria?
6,45 22,58 3,23 67,74
Em termos gerais, as instalações físicas, os mobiliários, os equipamentos e os utensílios aparentam adequado estado de higiene e conservação?
16,13 16,13 0,00 67,74
O transporte de alimentos para as escolas é realizado em veículo apropriado e exclusivo para este fim?
6,45 25,81 0,00 67,74
Apenas nove municípios possuem depósitos de alimentos (29,03%),
destes a maioria não possui alvará sanitário, não tem manual de boas práticas
nem POPs, não possuem comprovante de dedetização, muitos depósitos não
efetuam controle de estoque e nem transportes apropriados.
4.5.5 Unidades escolares visitadas
O CECANE UFG realizou visitas em 160 escolas dos municípios
assessorados, sendo: 119 (74,38%) escolas da rede municipal, 41 (25,62%) da
rede estadual (Tabela 12 e 13).
45
Tabela 12. Escolas estaduais visitadas pelo CECANE UFG, 2019.
Nº Entidade executora beneficiada
Data visita Nome das escolas estaduais
1 Terezópolis de Goiás 24/04 Escola Estadual Alfredo Nasser 2 Goianápolis 24/04 Escola Estadual Joaquim Soares da Silva
3 Alvorada do Norte 06/05 Escola Estadual Dr Antônio Di Ramos Caiado
4 Simolândia 06/05 Colégio Estadual Exaltina Soares dos Santos
5 Caçu 15/05 Colégio Estadual Dr Pedro Ludovico Teixeira
6 Fazenda Nova 14/05 Escola Estadual Alfredo Nasser 7 Caiapônia 22/05 Colégio Estadual Previsto de Morais
8 Nova Crixás 22/05 Colégio Estadual Zizi Perillo Caiado
9 Goianésia 05/06 Escola Estadual Luiz Gonzaga Sobrinho 10 Itapirapuã 05/06 Escola Estadual Ilídia Maria Perillo Caiado
11 Petrolina de Goiás 12/06 Colégio Estadual Santa Terezinha
12 Anápolis 11/06 Centro de Ensino em Período Integral Estadual Gomes de Souza
13 Paraúna 24/06 Colégio Estadual Otaviano de Moraes
14 Vicentinópolis
24/06
Colégio Estadual de Vicentinópolis
15 Palmeiras de Goiás 07/08 Centro de Ensino em Período Integral Barão do Rio Branco
16 Santa Rita do Novo Destino
05/08 Colégio Estadual Laurentino Martins Rodrigues
17 Cezarina 14/08 Colégio Estadual Professora Maria Apresentação
18 Santa Barbara de Goiás
14/08 Colégio Estadual Maria Carneiro Pinto
19 Serranópolis 26/08 Colégio Estadual Dom Abel
20 Alto Paraíso de Goiás
28/08 Colégio Estadual Moisés Nunes Bandeira
21 São Simão 04/09 Colégio Estadual Presidente Costa e Silva
22 Bom Jardim de Goiás 18/09 Colégio Estadual Ana Rita de Faria
23 Cumari 18/09 Colégio Estadual Getúlio Evangelista da Rocha
24 Itaberaí 25/09 Centro de Ensino em Período Integral Honestino Monteiro Guimarães
25 Jussara
25/09 Centro de Ensino em Período Integral Dom Bosco
26 Turvelândia 09/10 Colégio Estadual Rui Antônio da Silva
27 Divinópolis 09/10 Colégio Estadual Germana Gomes
28 Cachoeira Alta 23/10 Colégio Estadual Deputado Manoel da Costa Lima
29 Santo Antônio do Descoberto
23/10 Escola Estadual Santo Antônio do Descoberto
30 Nerópolis 30/11 CMPG Doutor Negreiros
31 Nova Roma 30/11 Colégio Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco
32 Goiânia 02/10 Centro de Ensino em Período Integral Pré-Universitário
33 Goiânia 08/10 Centro de Ensino em Período Integral Dom Abel 34 Goiânia 02/10 Colégio Estadual Jardim América
35 Goiânia 02/10 Centro de Ensino em Período Integral Sudoeste
36 Goiânia 02/10 Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo 37 Goiânia 02/10 Colégio Estadual Antônio Oliveira da Silva
38 Goiânia 02/10 Colégio Estadual Deputado José de Assis
39 Goiânia 02/10 Centro de Ensino em Período Integral Lyceu de Goiânia
40 Goiânia 02/10 Colégio Estadual Setor Palmito
41 Goiânia 02/10 Centro de Ensino em Período Integral Professora Vandy de Castro Carneiro
46
Tabela 13. Escolas municipais visitadas. CECANE UFG, 2019.
Nº Entidade executora
Data visita
Nomes das escolas municipais
1 Goianápolis 24/abr CMEI – Carmem Divina da Costa 2 Goianápolis 24/abr Escola Municipal Branca d Neve 3 Goianápolis 24/abr CMEI – Merisvaldo de Cavalcanti 4 Terezópolis de
Goiás 24/abr Escola Municipal Carmosina Ribeiro da Silva
5 Terezópolis de Goiás
24/abr Escola Municipal Dona Gertrudes
6 Terezópolis de Goiás
24/abr CMEI – Miralda de Queiroz Souza e Silva
7 Simolândia 06/mai Escola Municipal Jardim Brasil 8 Simolândia 06/mai Escola Municipal Letrinhas Amigas 9 Simolândia 06/mai CMEI – José de França Barbosa 10 Alvorada do
Norte 06/mai Escola Municipal Professora Adília Justa da Silva
11 Alvorada do Norte
06/mai Escola Mun. Professora Guiomar de Souza Santana
12 Alvorada do Norte
06/mai Centro Mun. de Ed. Filadelfo Falcão de Carvalho
13 Caçu 15/mai CMEI Valéria Jaine Peixoto Perilo 14 Caçu 15/mai CMEI – Professora Zilda Tomás Freitas 15 Caçu 15/mai Escola Municipal Professor Mariano dos Santos 16 Caçu 15/mai Escola Municipal Olívio Girotto 17 Caçu 15/mai Escola Municipal Altino Barbosa 18 Fazenda Nova 15/mai Escola Municipal Pedacinho de Gente 19 Fazenda Nova 15/mai Escola Municipal Iberê Correia 20 Fazenda Nova 15/mai CMEI - Primeiros Passos 21 Caiapônia 22/mai CMEI Maria de França Barbosa 22 Caiapônia 22/mai Escola Municipal Ana Esméria Vilela 23 Caiapônia 22/mai Escola Municipal Morrinhos III 24 Nova Crixás 22/mai Escola Municipal Alternativa 25 Nova Crixás 22/mai Creche João Gabriel 26 Nova Crixás 22/mai Escola Municipal Couto Magalhães 27 Goianésia 05/jun Escola Mun. Eloi Alves da Fonseca 28 Goianésia 05/jun Escola Mun. Evangélica Monte Moriá 29 Goianésia 05/jun CMEI - Lucélia Costa 30 Itapirapuã 05/jun Escola Municipal Sebastiana Sardinha da Costa 31 Itapirapuã 05/jun Creche Municipal Divina Aguiar da Silva 32 Itapirapuã 05/jun Escola Municipal Maria Costa da Cruz 33 Petrolina 12/jun Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida 34 Petrolina 12/jun Escola Municipal Maria Vieira de Luna 35 Petrolina 12/jun CMEI - Mãe Maria 36 Anápolis 11/jun Escola Municipal Ayrton Senna da Silva 37 Anápolis 11/jun Escola Municipal Jahir Ribeiro Guimarães 38 Anápolis 11/jun Escola Municipal Inácio Sardinha de Lisboa 39 Anápolis 11/jun Escola Municipal Clovis Guerra 40 Anápolis 11/jun CMEI – Anita Malfatti 41 Anápolis 11/jun Escola Municipal Deputado José de Assis 42 Anápolis 11/jun Escola Municipal Maria Zenita de Jesus 43 Anápolis 11/jun Escola Municipal João Amélio da Silva 44 Anápolis 11/jun CMEI Professora Dalva Maria Dias Trindade 45 Paraúna 24/jun Escola Municipal Prof. Raimundo 46 Paraúna 24/jun Escola Municipal Ana Lemes 47 Paraúna 24/jun Escola Municipal Abel Lemes de Siqueira 48 Paraúna 24/jun CMEI – Dona Ronan da Silva 49 Vicentinópolis 24/jun Creche Eremita Maria Bessa 50 Vicentinópolis 24/jun CMEI – Construindo o Futuro 51 Vicentinópolis 24/jun Escola Municipal Manoel Fernandes da Cunha
47
52 Santa Rita do Novo Destino
07/ago Escola Municipal Benedito Borges Vieira
53 Santa Rita do Novo Destino
07/ago Escola Municipal Branca de Neve
54 Santa Rita do Novo Destino
07/ago Escola Municipal João Machado de Lima
55 Palmeiras de Goiás
07/ago Escola Polo Educacional Municipal Rural Luz do Saber
56 Palmeiras de Goiás
07/ago Escola Municipal Hélio Figueiredo Arantes
57 Palmeiras de Goiás
07/ago Escola Orestino Manoel de Siqueira
58 Palmeiras de Goiás
07/ago CMEI – Valéria Jaime Peixoto Perillo
59 Palmeiras de Goiás
07/ago CMEI – Cândida de Araújo
60 Cezarina 07/ago Escola Municipal Dico Franco 61 Cezarina 14/ago Escola Municipal Juscelino Kubitschek 62 Cezarina 14/ago Escola Municipal Augusto Afonso Correia 63 Santa Bárbara
de Goiás 14/ago Escola Municipal Padre Pelágio
64 Santa Barbara de Goiás
14/ago CMEI – Professora Maria Aparecida Ferreira de Oliveira
65 Santa Barbara de Goiás
14/ago Escola Municipal Adilson Moreira Costa
66 Serranópolis 28/ago Escola Municipal Emídio Honório de Oliveira 67 Serranópolis 28/ago Escola Municipal Ponte de Pedra 68 Serranópolis 28/ago Escola Municipal Alan Kardec 69 Serranópolis 28/ago Escola Municipal Elias Alves de Assis 70 Serranópolis 28/ago Escola Municipal Juscelino Kubitschek 71 Alto Paraíso de
Goiás 28/ago Escola Municipal Zeca de Faria
72 Alto Paraíso de Goiás
28/ago Escola Municipal Povoado de São Jorge
73 Alto Paraíso de Goiás
28/ago CMEI – Casa do Vovó
74 Alto Paraíso de Goiás
28/ago CMEI – Criança Feliz
75 São Simão 04/set Escola Municipal Antônio Eustáquio da Silveira 76 São Simão 04/set CMEI– Ester Giordane 77 São Simão 04/set Colégio Municipal Leopoldo Moreira 78 São Simão 04/set CMEI – Tia Palmira 79 São Simão 04/set Escola Municipal Professora Ambrozina Cândida Muniz Lima 80 Bom Jardim de
Goiás 04/set CMEI Humberto de Campos
81 Bom Jardim de Goiás
04/set Escola Municipal Dimas Nascer
82 Cumari 04/set Creche Escola Municipal Adelice Felipe dos Santos 83 Itaberaí 18/set Escola Municipal São Benedito 84 Itaberaí 18/set Escola Municipal Irani Costa 85 Itaberaí 25/set Escola Municipal Modéstia Fonseca 86 Itaberaí 25/set Escola Padre Elígio Silvestre 87 Itaberaí 25/set CMEI – Santa Clara 88 Jussara 25/set Escola Municipal Francisco Rodrigues Rebouças 89 Jussara 25/set Escola Municipal Professora Dolores Martins 90 Jussara 25/set Escola Municipal Lourival de Oliveira Lobo 91 Jussara 25/set CMEI – Valeria Perillo 92 Jussara 25/set CMEI – Criança Crescendo 93 Turvelândia 25/set Escola Municipal de Ensino Fundamental Floriano Ferreira
Borges
48
94 Turvelândia 25/set Escola Municipal de Ensino Fundamental Geraldo Sírio 95 Turvelândia 09/out Escola Municipal Orlando Carmo de Morais 96 Turvelândia 09/out Creche Escola Erotildes Alves de Freitas 97 Divinópolis 09/out Creche e Pré-escola Joãozinho e Maria 98 Divinópolis 09/out Escola Municipal Vereador José de Torres Quintalha 99 Divinópolis 09/out Escola Municipal Ramiro Pinto Magalhães 100 Divinópolis 09/out Escola Municipal Luís Pereira Cirineu 101 Divinópolis 09/out Creche e Pré-Escola Flor de Lis 102 Santo Antônio
do Descoberto 09/out Escola Municipal Aldon Elias
103 Santo Antônio do Descoberto
09/out Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves
104 Santo Antônio do Descoberto
23/out Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Xavier
105 Santo Antônio do Descoberto
23/out Escola Municipal Virgílio de Medeiros
106 Santo Antônio do Descoberto
23/out CMEI- Sonho de Criança
107 Cachoeira Alta 23/out CMEI Professora Leonísia Margarida 108 Cachoeira Alta 23/out Escola Municipal Pedro Ludovico 109 Cachoeira Alta 23/out Escola Municipal Rural Entrocamento Prof. Maria Zélia 110 Cachoeira Alta 23/out CMEI- Géssica Izidório 111 Nerópolis 23/out Escola Municipal São Francisco de Assis 112 Nerópolis 23/out Instituto Municipal João Paulo II 113 Nerópolis 23/out CMEI- Professora Elza Cerri e Silva 114 Nerópolis 30/out Escola Municipal Gotinhas do Saber 115 Nerópolis 30/out CMEI Manuel Rodrigues Viana 116 Nova Roma 30/out Escola Municipalizada Henrique dos Passos Pereira 117 Nova Roma 30/out CMEI- Criança Feliz 118 Nova Roma 31/out Escola Municipal Professor Rosendo Barbosa 119 Nova Roma 31/out Escola Municipal Francisco Pereira dos Santos *CMEI: Centro Municipal de Educação Infantil
Quanto as ações de educação alimentar e nutricional (EAN) as escolas
elencaram executar ações de EAN (60%), entretanto quando perguntados
sobre o envolvimento do nutricionista nestas ações, apenas 35% destes
profissionais participam da coordenação e desenvolvimentos das mesmas
No que tange a oferta de alimentos nas escolas, nas municipais o
profissional nutricionista que elabora o cardápio e nas estaduais fica a cargo
dos coordenadores da alimentação escolar. Na maioria o cardápio elaborado é
seguido (72,5%) (Tabela 14). Observa-se que houve falta de alimentação
escolar em seis escolas localizadas no município de: Fazenda Nova, Petrolina
de Goiás, Caçu, Santo Antônio do Descoberto e Goiânia.
Tabela 14. Questionário Gestão Escolar- CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=160) Sim (%)
Não (%) Parcial (%)
N.S.A. (%)
A oferta de alimentação escolar ocorreu durante todos os dias letivos?
95,00 3,75 1,25 0,00
Há comércio de alimentos (cantina) no ambiente escolar? 9,38 88,13 1,88 0,63
49
O cardápio está disponível em local visível? 89,38 10,00 0,63 0,00 O cardápio é planejado por nutricionista Responsável Técnico - RT?
89,38 8,13 2,50 0,00
O cardápio é adequado, ou seja, atende, em média, às necessidades nutricionais do alunado, de 20% a 70%, de acordo com a modalidade e etapa de ensino e as faixas etárias, com informações de energia, macronutrientes, micronutrientes prioritários (vitaminas A e C, magnésio, ferro, zinco e cálcio) e fibras?
92,50 1,25 5,63 0,63
O cardápio contempla bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares (proibidos)?
6,88 93,13 0,00 0,00
O cardápio contempla alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semi prontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição), isto é, restritos?
45,00 33,75 21,25 0,00
O cardápio é cumprido, isto é, aquilo que é planejado pelo nutricionista Responsável Técnico – RT é o que é servido ao alunado?
72,50 7,50 20,00 0,00
O cardápio é aceito pelo alunado, ou seja, todos os itens que compõem a alimentação têm receptividade?
84,38 4,38 11,25 0,00
O cardápio tem alta média de aderência, ou seja, o alunado consome em grande medida a alimentação ofertada pela escola?
93,75 3,75 2,50 0,00
No caso de haver estudantes com necessidades nutricionais específicas, tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras, há cardápio apropriado?
35,63 34,38 3,13 26,88
No caso de haver estudantes das comunidades indígenas e/ou quilombolas, os cardápios atendem as especificidades culturais?
6,25 8,75 1,25 83,75
O alunado consome a alimentação escolar em lugar apropriado?
33,75 64,38 1,88 0,00
Os pratos, copos e talheres dos estudantes são feitos de materiais adequados e são higienizados da maneira devida?
98,13 1,25 0,63 0,00
A escola promove a oferta de alimentação adequada e saudável?
91,88 5,00 3,13 0,00
A escola promove a formação de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a alimentação escolar?
65,63 28,75 5,63 0,00
A escola dinamiza o currículo, tendo por eixo temático a alimentação e nutrição?
79,38 12,50 8,13 0,00
A escola promove metodologias inovadoras para o trabalho pedagógico com alimentação e nutrição?
71,25 20,00 8,75 0,00
A escola favorece os hábitos alimentares regionais e culturais saudáveis?
80,00 10,63 9,38 0,00
A escola estimula e promove a utilização de produtos orgânicos e/ou agroecológicos e da sociobiodiversidade (produtos típicos da Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga, a Mata Atlântica, a Zona Costeira Marinha e o Pampa)?
26,88 64,38 6,88 1,88
A escola estimula o desenvolvimento de tecnologias sociais (produtos, métodos, processos ou técnicas, criado para solucionar algum tipo de problema social e que atenda aos quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e reaplicabilidade e impacto social comprovado), voltadas para o campo da alimentação escolar?
49,38 38,75 11,88 0,00
50
A escola utiliza o alimento como ferramenta pedagógica nas atividades?
84,38 5,00 10,63 0,00
As ações de EAN são planejadas, executadas, avaliadas e documentadas, considerando a faixa etária, as etapas e as modalidades de ensino?
60,00 26,88 13,13 0,00
O nutricionista visita a escola? 64,38 26,25 6,25 3,13 O nutricionista coordenou e realizou, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de Educação Alimentar e Nutricional – EAN?
35,00 56,25 5,63 3,13
O nutricionista realizou o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes?
28,13 66,88 1,88 3,13
A comunidade escolar sabe da existência do CAE? 31,88 57,50 10,63 0,00 O CAE visita a escola? 25,00 69,38 5,63 0,00 A comunidade escolar conhece o e-PNAE? 13,75 83,75 2,50 0,00
4.5.6 Unidades de Alimentação e Nutrição das escolas
Foram visitadas 160 Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) de
escolas estaduais e municipais.
Tabela 15. Questionário Cozinha Escolar. CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=160) Sim (%)
Não (%)
Parcial (%)
N.S.A. (%)
Há espaço específico para o Serviço de Alimentação? 96,88 2,50 0,00 0,63
Possui alvará emitido pela Vigilância Sanitária? 50,63 48,13 0,63 0,63
Há refeitório? 30,63 68,75 0,00 0,63
No refeitório, os equipamentos, móveis e utensílios são compatíveis com as atividades, em número suficiente e em adequado estado de conservação?
25,00 20,00 1,25 53,75
As instalações sanitárias e os vestiários ficam fora da área de preparação e/ou armazenamento, sendo mantidos organizados e conservados?
66,88 9,38 18,75 5,00
O Serviço de Alimentação possui controle de acesso e circulação e acesso de pessoal?
95,63 3,75 0,00 0,63
Há Manual de Boas Práticas (MBP) disponível e implementado pelos manipuladores?
41,88 55,63 1,88 0,63
Há Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) disponíveis e implementados pelos manipuladores?
36,25 61,25 1,88 0,63
Há Fichas Técnicas de Preparação (FTPs) disponíveis para os manipuladores?
33,13 64,38 1,88 0,63
Há presença de vetores e pragas urbanas ou qualquer evidência de sua presença, como fezes, ninhos e outros?
58,75 38,75 1,88 0,63
Os pratos e copos dos estudantes são de vidro? 5,00 92,50 1,88 0,63
Os equipamentos de armazenamento em cadeia fria (geladeiras e/ou freezers) estão adequados ao volume e aos diferentes tipos de alimentos?
76,88 19,38 3,13 0,63
É utilizada somente água potável para manipulação de alimentos ou, quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade é atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais?
90,63 8,75 0,00 0,63
O reservatório de água é higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, com registros da operação?
53,75 37,50 3,13 5,63
O depósito é específico para gêneros alimentícios, não possuindo outro tipo de produto que possa comprometê-los?
90,00 7,50 0,63 1,88
51
Os alimentos estão armazenados de forma adequada e organizada, distantes do piso, das paredes e do teto, permitindo uma adequada higienização, iluminação e circulação de ar?
79,38 16,88 2,50 1,25
O armazenamento dos produtos de limpeza é separado dos gêneros alimentícios e não há material estranho ou tóxico estocado?
94,38 5,00 0,00 0,63
Dispõe de sistema de controle de estoque? 60,63 38,75 0,00 0,63
Os produtos avariados ou com prazo de validade vencido estão devidamente identificados e armazenados em local separado e de forma organizada?
59,38 6,25 0,00 34,38
Em termos gerais, as instalações físicas, os mobiliários, os equipamentos e os utensílios aparentam adequado estado de higiene e conservação?
66,25 29,38 3,13 1,25
Tabela 16. Questionário Manipuladores. CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=160) Sim (%)
Não (%)
Parcial (%)
N.S.A. (%)
Os manipuladores dispõem de plano de carreira e remuneração? 43,75 50,00 6,25 0,00
O controle da saúde é realizado periodicamente e os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) estão disponíveis na UAN?
38,13 61,25 0,00 0,63
Os manipuladores participaram de alguma edição do concurso “Melhores Receitas da Alimentação Escolar”?
4,38 95,63 0,00 0,00
Os manipuladores conhecem o aplicativo e-PNAE? 0,63 99,38 0,00 0,00
No ambiente escolar foram visitadas 150 Unidades de Alimentação e
Nutrição (UAN). No município de Anápolis não foram avaliadas as condições
higiênicossanitárias das escolas, visto que o monitoramento ocorreu em
parceria com o técnico do FNDE, seguindo o modelo proposto pelo mesmo.
De acordo com os resultados da aplicação dos checklist, verificou-se
que em geral, de acordo com o resultado final levando em consideração todas
as variáveis, o índice do risco sanitário das unidades de alimentação e nutrição
escolares é regular (n=97) o que se sobressai correspondendo a 64,67%.
Porém, ressalta-se a importância da fiscalização e de uma atenção maior por
parte da gestão das condições higiênicossanitárias (Tabela 17).
Tabela 17. Situação de risco sanitário obtido pela lista de verificação em boas
práticas para Unidades de Alimentação e Nutrição escolar*. CECANE UFG, 2019. Variáveis N %
Edifícios e instalações da área de preparo de alimentos (n=150) Muito alto 1 0,67 Alto 14 9,33 Regular 89 59,33 Baixo 32 21,33 Muito baixo 14 9,33 Equipamentos para temperatura controlada (n=150) Muito alto 9 6,00
52
Alto 15 10,00 Regular 39 26,00 Baixo 80 53,33 Muito baixo 7 4,67 Manipuladores de alimentos (n=150) Muito alto 0 0,00 Alto 22 14,67 Regular 76 50,67 Baixo 16 10,67 Muito baixo 36 24,00 Recebimento de mercadoria (n=150) Muito alto 1 0,67 Alto 0 0,00 Regular 1 0,67 Baixo 1 0,67 Muito baixo 147 98,00 Processos e produções de alimentos (n=150) Muito alto 0 0,00 Alto 45 30,00 Regular 78 52,00 Baixo 20 13,33 Muito baixo 7 4,67 Higienização ambiental (n=150) Muito alto 0 0,00 Alto 32 21,33 Regular 65 43,33 Baixo 32 21,33 Muito baixo 21 14,00 Situação de risco sanitário geral (n=150) Muito alto 0 0,00 Alto 7 4,67 Regular 97 64,67 Baixo 35 23,33 Muito baixo 11 7,33 * Lista de verificação em boas práticas para Unidades de Alimentação e Nutrição escolar (CECANE UFRGS).
Somente no município de Cezarina existe cozinha-piloto, onde o
edifícios e instalações da área de preparo de alimentos e equipamentos para
temperatura controlada possuem risco sanitário baixo; manipuladores,
processos e produções, higienização ambiental com situação de risco sanitário
regular; e recebimento com situação de risco sanitário muito baixo.
Os alimentos proibidos identificados nas escolas foram refrigerantes e
“laranjinha/gelinho”, mas as merendeiras alegaram que não faziam parte da
alimentação escolar. Os principais alimentos restritos identificados foram
achocolatado, gelatina, bebida láctea, rosca, salsicha, muçarela, mortadela,
bacon e calabresa.
53
4.5.7 Processos de aquisição dos gêneros alimentícios
No monitoramento e assessoria de 2019, o CECANE-UFG, visitou 31
municípios, desses 27 utilizaram o recurso repassado. Os municípios Cumari,
Nova Roma, Santa Rita do Novo Destino e Goianésia não receberam, portanto
não utilizaram os recursos. Os motivos foram pela não realização da prestação
de contas do ano de 2017.
Tabela 18. Representa os municípios monitorados que utilizaram dos recursos.
CECANE UFG, 2019.
Variáveis N° %
Os 31 munícipios monitorados utilizaram os recursos repassados? Sim 27 87,10 Não 4 12,90
Os recursos utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios nos
municípios, foram por meio de Chamada Pública e Pregão presencial,
conforme Tabela 19.
Tabela 19. Modalidade de processos de aquisição de gêneros alimentícios,
municípios monitorados. CECANE UFG, 2019.
Municípios Chamada Pública Pregão Presencial
O município realizou qual processo de aquisição de alimentos? Goianápolis 1 1 Terezópolis de Goiás 0 1 Simolândia 1 1 Alvorada do Norte 1 1 Caçu 1 1 Fazenda Nova 1 1 Caiapônia 1 1 Nova Crixás 1 1 Goianésia 1 1 Itapirapuã 1 1 Petrolina de Goiás 1 1 Anápolis 1 1 Paraúna 1 1 Vicentinópolis 1 1 Palmeiras de Goiás 1 1 Santa Rita do Novo Destino 1 1 Cezarina 1 1 Santa Bárbara de Goiás 1 1 Serranópolis 1 1 Alto Paraíso de Goiás 1 1 São Simão 1 1 Bom Jardim 1 1 Cumari 1 1 Itaberaí 1 1 Jussara 1 1
54
Turvelândia 1 1 Divinópolis 0 0 Cachoeira Alta 1 1 Santo Antônio do Descoberto 1 0 Nerópolis 1 1 Nova Roma 0 1
Total (%): 90,32 93,55
Na análise dos processos de gêneros alimentícios foi realizada a partir
de check list elaborados a partir das Resoluções CD-FNDE nº 26/2013 e
04/2015. E para elaboração do check list para compras por pregões foi
embasada pela Lei N°8.666 de 1993 que ampara licitações e contratos
realizados pela administração pública.
Para realizar a coleta dos editais dos processos de aquisição tanto das
chamadas públicas, quanto dos pregões, observou se no SIGPC na guia
“Autorização da despesa” para verificar a identificação da autorização da
despesa e o número do processo. Constatado a realização do processo na
prestação de contas, seguiu-se os passos conforme quadro 1. Optou-se,
apenas, pela análise dos editais, vez que nem todos munícipios divulgaram o
conjunto completo do processo no mesmo local em seu portal de transparência
(documentos prévios de preparação do edital, edital, ata da sessão de abertura
dos envelopes e os contratos com os vencedores).
Quadro 1 – Metodologia de coleta dos editais dos processos de aquisição dos
gêneros alimentícios. CECANE UFG, 2019.
Passo-a-passo Local de pesquisa
1ª busca Portal de transparência do município
2ª busca Portal de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
3ª busca Caso o município tenha entregue os editais aos monitores conforme solicitação prévia a visita pelo CECANE UFG
4.5.8 Pregões
Nos processos de aquisição de gêneros alimentícios realizados
mediante aquisição por pregão do tipo presencial foram analisados 29 editais
de pregão presencial. E dos municípios, 20 não disponibilizaram as atas de
seção do pregão presencial. Os municípios de Santo Antônio do Descoberto e
55
Divinópolis não disponibilizaram os editais de pregão presencial com suas
respectivas atas.
A primeira observação foi verificar se havia aviso de publicação na
página oficial do município na internet, sobre o edital do pregão para a
aquisição dos gêneros alimentícios. Os municípios de Simolândia, Caiapônia,
Alto Paraiso, Serranópolis, Santa Bárbara de Goiás, Nova Roma, Cumari,
Itaberaí, Jussara, Turvelândia e Cachoeira Alta não forneceram em seus sites
os editais de pregão presencial. Ver tabela 20.
Tabela 20. Publicações de Edital de Pregão Presencial na internet.
Variáveis N° %
Houve aviso de publicação: no site oficial da prefeitura? (N=29) Sim 18 62,07 Não 11 37,93
Quanto ao detalhamento do objeto da licitação, do local, do dia e do
horário de onde estaria disponível o edital na íntegra. Os municípios de
Simolândia e Cachoeira Alta não publicizaram.
Tabela 21. Detalhamento do objeto da licitação, indicação do local, dos
dias e dos horários que estaria disponível na íntegra.
Variáveis N° %
Constaram do aviso a definição do objeto da licitação a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital? (N=29) Sim 27 93,10 Não 2 6,90
Quanto ao limite mínimo de 8 dias úteis para que se fique aberto o edital
para o cadastramento das empresas todos municípios cumpriram o requisito,
ver tabela 22.
Tabela 22. Prazo mínimo de 8 dias úteis em que o edital deveria permanecer
aberto.
Variáveis N° %
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não foi inferior a 8 dias úteis? (N=29) Sim 29 100 Não 0 0
56
Ressalta-se, a realização do processo de aquisição de gêneros
alimentícios para finalidades distintas a alimentação escolar. Os editais foram
elaborados em conjunto com outras fontes de recursos com outras secretarias
dos municípios. Nos termos de referência desses editais haviam descritos
alimentos proibidos, restritos, materiais de limpeza e outros produtos, contudo
não foi possível identificar se a aquisição era feita pela fonte de recursos do
PNAE e se seus destinos eram para alimentação dos escolares, ver tabela 23.
Tabela 23. Detalha quantos dos editais eram somente para a educação.
Variáveis N° %
Somente para a educação? (N=29)
Sim 17 58,62
Não 12 41,38
Observou-se, nessa análise dos pregões presenciais, além de
municípios que fizeram exclusivos para a educação, houve apenas para
gêneros alimentícios. Foram 17 dos 29 municípios que disponibilizaram os
dados e 18 dos municípios realizaram a diferenciação só para gêneros
alimentícios, podendo ou não ser combinados os dois itens, ver tabela 24.
Tabela 24. Detalha quantos dos editais eram somente gêneros alimentícios.
Variáveis N° %
Somente gêneros alimentícios? (N=29)
Sim 18 62,07
Não 11 37,93
Por fim, observou-se o quesito de rodada dos lances verbais dos três
menores preços após abertura dos envelopes, princípio da economicidade que
diferencia o pregão presencial das demais modalidades de compras públicas.
Acredita-se, que todos os municípios incluíram nos editais devido a exigência
legal, conforme Lei 10.520/2002.
Tabela 25. Detalha quantos dos editais foram evidenciados rodada de lances
verbais.
Variáveis N° %
57
Foi estabelecida rodada de lances verbais? (N=29)
Sim 29 100
Não 0 0
4.5.9 Chamadas públicas
Dos processos de aquisição de gêneros alimentícios por chamada
pública, 9 municípios não disponibilizaram nenhum edital do ano de 2018 e não
ocorreu nenhuma chamada pública em: Nova Roma, Paraúna e Teresópolis.
Sendo assim, a análise será predominantemente sobre os 19 municípios
restantes que foram acompanhados seus processos, seja eles de forma física
ou disponível em seus sites.
Também observando os municípios assessorados pelo CECANE em
2019, alguns deixaram de fornecer aos monitores seus editais de aquisição de
chamada pública, sendo eles os municípios de: Divinópolis, Cachoeira Alta,
Nerópolis, Alto Paraiso de Goiás, Santa Barbara de Goiás, Petrolina de Goiás,
Jussara, Turvelândia, Santo Antônio do Descoberto, São Simão, Caiapônia,
Serranópolis, Teresópolis de Goiás, Vicentinópolis, Paraúna, Caçu, Goianésia,
Goianápolis, Nova Crixás e Anápolis.
Tabela 26. Relação dos municípios já assessorados, municípios que
entregaram os editas e dos publicados na página na internet. CECANE UFG,
2019.
Variáveis N° %
O município recebeu a assessoria do CECANE antes da elaboração do edital? (N=31) Sim 6 19,35 Não 25 80,65 O edital de chamada pública foi entregue pela EEx? (N=22) Sim 10 45,45
Não 12 54,55
O edital de chamada pública foi adquirido pela página na internet da EEx? (N=22) Sim 15 68,18 Não 7 31,82
Na assessoria realizada pelo CECANE, no decorrer do ano de 2019,
foram acompanhados 31 municípios, 6 deles receberam assessorias realizadas
58
pelo CECANE em anos anteriores, sendo eles: Cachoeira Alta, Itaberaí, Bom
Jardim de Goiás, Paraúna, Nova Crixás e Fazenda Nova
Foram analisados nos editais de Chamada Pública as origens dos
documentos e podem ser tanto entregues pela entidade executora (EEx) e
adquirido pela página da mesma na internet. Dentre eles 12 municípios
deixaram de entregar o edital ao CECANE e de 15 municípios foram adquiridos
de seus sites na internet.
Tabela 27. Relação dos editais em conformidade com o objeto da chamada
pública e a respectiva fonte de recursos. CECANE UFG, 2019.
Variáveis N° %
O edital de chamada pública apresentou a fonte de recursos? (N=22)
Sim 12 54,55
Não 10 45,45
O objeto da chamada pública foi evidenciado de forma clara: os preços de aquisição,
produtos, quantidades e o valor total foram definidos pela EEx (Termo de referência)?
(N=22)
Sim 18 81,81
Não 4 18,18
Nos editais de chamada pública analisados, também se observou
discordâncias do que se propunha na resolução nº 04/2015 do FNDE, onde
não foi detalhada a fonte de recursos proveniente do FNDE em 10 dos
municípios monitorados. O mesmo se aplica ao objeto da chamada pública em
que se observou se detalhou-se de forma clara: os preços de aquisição,
produtos, quantidades e valor total pela EEx.
4.5.10 Prestação de contas
No tópico de Prestação de Contas, foram observados todos os itens
presentes na base dados do site do SiGPC/FNDE, em que foram observados
cada tópico presente dos 31 municípios monitorados pelo CECANE UFG. Base
essa que disponibiliza detalhes da prestação de contas elaborada pelos
59
municípios, relacionando as receitas e despesas por eles apresentados
referente à alimentação escolar.
Tabela 28. Relação dos municípios que prestaram contas ao SIGPC. CECANE
UFG, 2019.
Variáveis N° %
Prestação de contas- Situação enviada (N=31)
Sim 31 100
Não 0 0
Nesse item pode-se observar que dos municípios assessorados no ano de
2019, todos prestaram contas dos repasses e gastos relativos à alimentação
escolar do ano de 2018.
Tabela 29. Análise sob municípios que detalharam seus documentos de
despesas. CECANE UFG, 2019.
Variáveis N° %
Documentos de despesas/ detalhou (N=31)
Sim 27 87,10
Não 4 12,90
Essa análise permite observar quantos municípios realizaram o
detalhamento de cada documento despesa publicado no sistema de prestação
de contas do SIGPC, apresentando nele o que foi adquirido, quantidade e
preço.
Tabela 30. Relação dos municípios que reprogramaram, que apresentaram
contrapartida e aqueles que apresentaram reprogramação superior a 30%.
CECANE UFG, 2019.
Variáveis N° %
Saldo de exercício anterior (N=31)
Sim 31 100
Não 0 0
Contrapartida (N=31)
Sim 8 25,81
Não 23 74,19
60
Reprogramação de saldo é maior que 30%? (N=31)
Sim 5 16,13
Não 26 83,87
Tabela de análise dos saldos de exercícios anteriores e contrapartida
dos municípios. Tem se na primeira linha que todos os 31 municípios que
foram analisados em 2018 tiveram algum valor de reprogramação de saldo e
desses 31, apenas 5 reprogramaram acima de 30%, descumprindo o limite
máximo de reprogramação permitido pelo art. 38 da resolução 26/2013.
Observa-se também na tabela, que apenas 8 dos municípios detalharam que
receberam algum tipo de Contrapartida.
A seguir estão disponíveis os questionários do FNDE referentes ao setor
de compras em cada um dos 31 municípios visitados. Os dados coletados
estão apresentados nas tabelas abaixo (tabelas 30, 31 e 32).
Tabela 31. Questionário FNDE - Chamada Pública. CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=31) Sim (%)
Não
(%) Parcial
(%) N.S.A.
(%)
Realiza chamada pública? 87,10 6,45 0,00 6,45 Segue os moldes sugeridos pelo FNDE? 51,61 19,35 19,35 9,68 A EEx possui o zoneamento/mapeamento dos produtos da agricultura familiar da sua cidade/ região para identificar a diversidade, sazonalidade e a quantidade dos gêneros alimentícios ofertados?
38,71 45,16 6,45 9,68
Observa, entre os grupos de projetos, a seguinte ordem de prioridade para seleção: local, território rural, estado e País?
54,84 32,26 3,23 9,68
Observa, em cada grupo de projetos, a seguinte ordem de prioridade para seleção: os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas; os fornecedores de gêneros orgânicos ou agroecológicos; e Grupos Formais sobre os Grupos Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais?
51,61 38,71 0,00 9,68
No caso de n‹o ter obtido as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, a EEx complementou com os projetos dos demais grupos (território rural, estado e/ou País)?
54,84 25,81 3,23 16,13
A EEx divulga o edital? 80,65 6,45 3,23 9,68 O edital permanece aberto para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias?
64,52 25,81 0,00 9,68
Na necessidade de substituição dos gêneros alimentícios, os produtos substitutos constam na mesma chamada pública, só correlatos nutricionalmente, foram atestados pelo nutricionista RT e respaldados pelo CAE?
25,81 48,39 3,23 22,58
Para a habilitação dos projetos de venda dos fornecedores individuais, exige-se os documentos necessários: I, II, III, IV e V?
61,29 22,58 6,45 9,68
Para a habilitação dos projetos de venda dos fornecedores grupos informais, exige-se os documentos necessários: I, II, III, IV e V?
74,19 6,45 9,68 9,68
Para a habilitação dos projetos de venda dos fornecedores grupos formais, exige-se os documentos necessários: I, II, III, IV e V?
80,65 6,45 3,23 9,68
61
O preço de aquisição é determinado com base na realização de pesquisa de preços de mercado, ou seja, o preço pago aos agricultores é o preço estabelecido no edital de chamada pública?
58,06 25,81 6,45 9,68
O preço médio obtido da pesquisa de mercado é considerado? 74,19 12,90 3,23 9,68 Os preços de aquisição definidos pela EEx constam na chamada pública?
77,42 12,90 0,00 9,68
A relação dos proponentes dos projetos de venda foi apresentada em sessão pública e registrada em ata, ao término do prazo de apresentação dos projetos?
80,65 6,45 0,00 12,90
No caso de EEx que recebe valor total de repasse do FNDE para execução do PNAE superior a R$ 700.000,00, optou-se por aceitar propostas apenas de organizações com DAP Jurídica, com previsão na chamada?
25,81 12,90 3,23 58,06
Os projetos de venda selecionados estabelecem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública?
80,65 3,23 3,23 12,90
O limite individual de venda respeitou o valor máximo de R$ 20.000,00, por DAP Familiar/ano/EEx?
80,65 6,45 3,23 9,68
A EEx previu na chamada pública a apresentação de amostras pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar?
51,61 38,71 0,00 9,68
Na necessidade de substituição dos gêneros alimentícios, os produtos substitutos constam na mesma chamada pública, só correlatos nutricionalmente, foram atestados pelo nutricionista RT e respaldados pelo CAE?
41,94 29,03 3,23 25,81
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, a EEx utilizou, no mínimo, 30% na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar?
38,71 45,16 6,45 9,68
Caso n‹o tenha utilizado, no mínimo, 30% para agricultura familiar, a EEx comprovou devidamente a (s) circunstância (s) que a dispensam da aquisição, a saber: I, II e/ou III?
45,16 12,90 6,45 35,48
Tabela 32. Questionário FNDE - Contrato. CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=31) Sim (%)
Não (%)
Parcial (%)
N.S.A. (%)
Constam o objeto e seus elementos característicos? 96,77 0,00 0,00 3,23 Consta o regime de execução ou a forma de fornecimento? 96,77 0,00 0,00 3,23 Consta o preço? 93,55 3,23 0,00 3,23 Constam as condições de pagamento? 96,77 0,00 0,00 3,23 Constam a data-base e periodicidade do reajustamento de preços? 80,65 9,68 3,23 6,45 Constam os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento?
83,87 9,68 0,00 6,45
Constam os prazos de entrega? 96,77 0,00 0,00 3,23 Consta o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica?
93,55 3,23 0,00 3,23
Constam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas?
96,77 0,00 0,00 3,23
Constam os direitos e as responsabilidades das partes? 96,77 0,00 0,00 3,23 Constam as penalidades cabíveis e os valores das multas? 96,77 0,00 0,00 3,23 Constam os casos de rescisão? 96,77 0,00 0,00 3,23 Consta a legislação aplicável à execução do contrato, especialmente aos casos omissos?
96,77 0,00 0,00 3,23
Constam a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação?
96,77 0,00 0,00 3,23
A duração ficou adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, até 12 meses?
96,77 0,00 0,00 3,23
62
A execução foi acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado?
93,55 3,23 0,00 3,23
Tabela 33. Questionário FNDE - Pregão presencial. CECANE UFG, 2019.
Variáveis (N=31) Sim (%) Não (%)
Parcial (%)
N.S.A. (%)
A autoridade competente justificou comprovadamente a inviabilidade de realização do pregão na forma eletrônica?
25,81 70,97 0,00 3,23
A autoridade competente justificou a necessidade de contratação?
93,55 3,23 0,00 3,23
A autoridade competente definiu o objeto do certame, precisa, suficiente e claramente?
96,77 0,00 0,00 3,23
A autoridade competente determinou as exigências de habilitação?
90,32 0,00 6,45 3,23
A autoridade competente discriminou os critérios de aceitação das propostas?
96,77 0,00 0,00 3,23
A autoridade competente esclareceu as sanções por inadimplemento?
93,55 3,23 0,00 3,23
A autoridade competente elucidou as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento?
96,77 0,00 0,00 3,23
Consta dos autos do procedimento o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação?
90,32 6,45 0,00 3,23
A autoridade competente designou, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, integrada em sua maioria por servidores efetivos?
90,32 6,45 0,00 3,23
Houve publicação de aviso em diário oficial ou em jornal de grande circulação?
96,77 0,00 0,00 3,23
Constaram no aviso a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida à íntegra do edital?
96,77 0,00 0,00 3,23
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não foi inferior a 8 dias úteis?
93,55 3,23 0,00 3,23
Houve, pelo menos, 3 ofertas, com as maiores com preços até 10% superiores àquela de menor preço?
83,87 9,68 3,23 3,23
Para julgamento e classificação das propostas, foi adotado o critério de menor preço?
96,77 0,00 0,00 3,23
O licitante vencedor estava em situação regular e/ou não atendeu às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira?
93,55 3,23 0,00 3,23
Houve previsão da possibilidade de recurso? 93,55 3,23 0,00 3,23 A autoridade competente homologou o objeto da licitação ao licitante vencedor?
96,77 0,00 0,00 3,23
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, foram documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle?
93,55 3,23 0,00 3,23
Apenas o município de Anápolis não realiza pregão presencial, e sim
eletrônico, por conta de ser um município grande. O CECANE UFG não colheu
tal informação em questionário, pois a visita foi realizada com a técnica do
FNDE, ficando este a cargo da aplicação e inserção no PNAE monitora.
63
4.5.11 Agricultura Familiar
A reunião com as famílias de pequenos agricultores tem o objetivo de
identificar os entraves de comercialização, discutir o passo a passo do
processo para que haja maior conhecimento por parte do/a agricultor/a,
aproximar a gestão dos/as agricultores/as, quando for o caso, além de verificar
os alimentos produzidos na região.
Os/as agricultores/as quando perguntados sobre a importância da
comercialização de seus produtos para a alimentação escolar, a maioria
ressaltou a qualidade do alimento, valorização da produção, melhora na
alimentação dos alunos e maior renda para as famílias de agricultores/as.
Já sobre os principais entraves elencados no processo de
comercialização para o PNAE foram: falta de planejamento do setor de licitação
do município, pois o tempo de elaboração do edital até a divulgação é um
processo moroso, falta de envolvimento da secretaria de educação com o setor
responsável, falta de divulgação, pouca interação do responsável técnico com
o setor de licitação, falta de relação da gestão com os/as agricultores/as
familiares para alinhar o mapeamento da produção, período de entrega; pouca
divulgação do PNAE nos assentamentos, preços abaixo do mercado sem levar
em consideração os critérios estabelecidos pelo FNDE, não valorização dos
produtos orgânicos e agroecológicos, falta de serviço de inspeção municipal.
Em reunião com os (as) agricultores (as) familiares foi passada uma lista
de potencial produtivo para identificar a produção local, conforme o quadro 2.
Quadro 2. Mapeamento da produção da agricultura familiar. CECANE UFG,
2019. Município Agricultor /
cooperativa / associação
Alimentos produzidos
Alto Paraíso de Goiás
COOPER Frutos do Paraíso
Não informado
Anápolis COOPERANÁPOLIS Alface, couve, salsa, cebolinha, brócolis, repolho, madioca, tomate, cenoura, banana, abobrinha, abóbora Cabotiá, manga, abacaxi, pepino, pimentão, dentre outros.
Alvorada do Norte
L.M.C. Laranja, mexerica,banana, melancia, mamão, caju,cheiro verde, alface, couve, cebola, açafrão, colorau, farinha,mandioca, feijão, tomate, abóbora cabotiá, alho, cenoura, abobrinha, batata doce, rapadura, chuchu, pepino, beterraba
64
Bom Jardim de Goiás
S.M.B. Não informado
Cachoeira Alta
A. Frango, ovos, abacaxi, abobrinha, melancia
C. Leite e queijo
M. Mamão
W. Mandioca
I. Muçarela
R. Rapadura
R. Maracujá, banana, maçã
O. Maracujá, melancia
A. Panificados
F. Polvilho, mandioca
L. Mandioca
E. Abóbora,quiabo, jiló
A. Mandioca, polvilho, mel
Caiapônia Cooperativa Mista Agroindústria dos Agricultores de Caiapônia e Palestina de Goiás- COOPERCAP
Frutas, raízes, tubérculos, hortaliças
Fazenda Nova E. S. G. Alface, couve, cheiro verde, tomate cereja, banana, tomate, cenoura, beterraba, repolho, rúcula, jiló, abobrinha
Goianésia A.J. R. Alface, couve, cheiro verde, ovos
V. B. Banana prata
I.G. Batata doce
C.A. Chuchu
J. C. Farinha de mandioca
J.C. Mamão
J.G. Tomate
J. S. Mandioca descascada
Simolândia E. J. C. Abóbora, melancia, milho verde, feijão, mandioca, polivilho, farinha
R. B. A. Polpa de fruta, mandioca
São Simão
C. C. D. Ovos, couve, cheiro verde, mandioca
V.J. O. Farinha, polvilho
A.J. O. Quiabo, abóbora, pepino, cenoura, banana maçã, banana nanica, mandioca, jiló, beterraba, berinjela
Cooperativa Agroindustrial de Desenvolvimento Mercadológico de Goiás- COLMEIA
Mandioca, farinha de mandioca, polvilho, ovos, banana (terra, prata, maçã, nanica), laranja, limão, melancia, abacaxi, mamão, repolho, tomate, alface, couve, abóbora cabotiá, rúcula, brócolis, carne bovina, suína, filé de tilápia
Serranópolis
M. F. B. Laranja, limão, tomate, repolho, cenoura, vagem, banana maçã, beterraba, chuchu, batata doce, maracujá, mamão, abobrinha, abóbora cabotiá, alface, cará
L. G. S. Laranja, limão, poncan, banana maçã,tomate, melancia, pimentas, abobrinha, quiabo, mandioca
N. G. Alface, couve, cheiro verde, rúcula, pepino,pimenta de cheiro, pimentão, abobrinha, brócolis, jiló
Terezópolis de Goiás
W. L. Laranja, tangerina, banana
E. L. S. Alface, repolho, couve, cheiro verde, cenoura, beterraba
65
4.6 ENCONTRO COM OS ATORES DO PNAE
Os encontros com os atores do PNAE ocorreram sempre às quintas-
feiras da semana de monitoramento, nos dois turnos e seguiu o cronograma de
trabalho (tabela 33).
As formações contaram com a presença de 165 municípios (31
municípios polos e 134 municípios circunvizinhos), totalizando 934
participantes. Dentre estes destacaram-se: os gestores (prefeitos, secretários
de educação); nutricionistas; conselheiros de alimentação escolar; comunidade
escolar (diretores, professores, coordenadores pedagógicos e manipuladoras
de alimento); coordenadores da alimentação escolar do município;
representantes da agricultura familiar e extensionista da assistência rural
(Tabela 34).
Quarenta e cinco (45) municípios circunvizinhos convidados faltaram nas
formações, sendo que 21 (vinte e um) justificaram ausência em ofício (ANEXO
II) e vinte e quatro (24) não justificaram (Ivolândia, Morrinhos, Carmo do Rio
Verde, Mimoso de Goiás, Campestre de Goiás, Cristianópolis, Leopoldo de
Bulhões, Perolândia, Cavalcante, Água Limpa, Urutaí, Palestina de Goiás,
Palmelo, Aloândia, Monte Alegre de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Brazabrantes,
São Francisco de Goiás, Abadia de Goiás, Aragoiânia, Nazário, Piracanjuba e
Teresina de Goiás).
Percebeu-se que muitos municípios faltantes tiveram corte de recursos
para transporte e diária dos possíveis participantes, o que afetou diretamente
na presença e participação desses atores. O CECANE UFG entende a
complexidade no processo de seleção dos municípios a serem visitados,
contudo traz alguns entraves relevantes que dificultou o processo de convites
aos municípios circunvizinhos, como por exemplo a troca de três municípios
polos no decorrer do ano por parte do FNDE, o que ocasionou no
remanejamento desses circunvizinhos para outros municípios polos, de forma a
afetar parte da participação destes. Outro item que se acredita que contribuiu
para o alto índice de faltas foi em relação ao atraso no repasse dos municípios
de gestão positiva, pois a seleção dos municípios circunvizinhos dos demais
polos já haviam sido realizadas, e devido à proximidade geográfica entre os
municípios circunvizinhos elegíveis para os polos de gestão positiva, observou-
66
se a dificuldade de adesão por parte dos convidados por haver a necessidade
de se aumentar o raio de quilometragem para convocação.
De modo geral, destacam-se como pontos positivos das formações:
metodologia utilizada mais dinâmica, atenção da equipe do CECANE UFG e
dos municípios polo, interesse dos envolvidos em reciclar e adquirir novos
conhecimentos e a disponibilidade em apoiar e conduzir as atividades
propostas pela equipe de monitores do CECANE UFG. Todas foram essenciais
para o sucesso das formações. A metodologia utilizada proporcionou uma
participação e interação dos participantes, além disso integrando os municípios
entre si, já que a dinâmica mesclava os participantes. Portanto, considera-se
que a relevância dos conteúdos das atividades desenvolvidas atingiu os
objetivos propostos.
Além disso, dos 934 participantes das formações, 595 responderam o
questionário de avaliação do encontro de formação de acordo com os
seguintes critérios: proposta de trabalho, relevância e coerência dos temas
discutidos, palestrantes, tempo de duração do encontro, contribuições da
atividade para esclarecer as dúvidas, relator dos municípios, apresentação do
CECANE UFG, competência e habilidade do assessor para esclarecer
dúvidas. A média das avaliações das formações prevaleceram em sua
maioria as classificações “ótimo” e “bom”. Houve outra plataforma para
análise das avaliações online disponibilizada via QR Code e links para os
participantes.
Tabela 34. Cronograma do Curso de Formação sobre Alimentação Escolar -
PNAE. CECANE UFG, 2019.
PROGRAMAÇÃO - CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR -PNAE
Responsáveis: monitores/as
Período: quinta-feira
Participantes: nutricionistas da alimentação escolar, conselheiros (as) da alimentação escolar,
gestores(as) e/ou representantes da entidade executora, coordenador(a)/supervisor(a) da alimentação escolar, agricultores(as). Objetivo: sensibilizar os atores sociais envolvidos no PNAE, com vistas ao aprimoramento do
Programa.
ATIVIDADES HORÁRIO ESTRATÉGIAS MATERIAIS
Inscrição e acolhimento
8:00 – 8:30 As inscrições serão realizadas pelos monitores, com auxílio de um possível ator do município polo. Neste momento será preenchida a lista de presença e o
- Lista de frequência
- Crachá
67
crachá. Enquanto isso, na sala estará passado slides com mensagens de boas-vindas, enquanto os participantes se organizam na sala.
- Datashow
- Notebook
- Slides de apresentação de boas-vindas
- Caixa de som
- Playlist Apresentação dos monitores e do CECANE UFG
8:30 – 8:45 Os monitores se apresentarão, e em sequência irão expor a programação do dia, propondo acordos de boa convivência. Em seguida, apresentarão de forma sucinta o trabalho do CECANE UFG.
- Datashow
- Notebook
- Apresentação programação e CECANE UFG
DHAA, SAN e PNAE
8:45- 10:00 A formação se iniciará abordando o tema de Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Será apresentado em seguida, um vídeo institucional do FNDE, com duração de 6’40’’ (intitulado PNAE, link: https://www.youtube.com/watch?v=OGNvyi2CWoI), histórico e objetivo do PNAE, após a apresentação do PNAE serão realizadas as seguintes perguntas norteadoras: “Quem já conhecia o vídeo? Vocês conheciam a importância nacional e internacional do PNAE? Quais as pessoas envolvidas na alimentação escolar? A alimentação escolar é realmente como mostrou o vídeo? Quem são os atores deste Programa? ”.
- Datashow
- Notebook
- Apresentação
- Vídeo FNDE
- Caixa de som
Intervalo 10:00 - 10:15
------------------------------------------------------------------ ----------------------
Dinâmica - Café com Prosa
10:15 - 11:00
Separar os participantes em 4 grupos, cada um com 5 membros e lançar a pergunta norteadora: Qual a importância do (Ator social específico - Nutricionista, merendeiras, agricultores, CAE, Entidade Executora) na alimentação escolar?
- cartolina
- pincéis
- Datashow
- Notebook
Conhecendo os atores sociais
11:00 - 12:00
Em seguida, cada relator do grupo irá apresentar suas impressões da dinâmica e a partir de então os monitores irão apresentar o conteúdo dos atores sociais envolvidos no PNAE que são: Entidade Executora e Merendeiras.
- Datashow
- Notebook
- Apresentação
Almoço 12:00 - 13:30
------------------------------------------------------------------ ----------------------
Nutricionista, oferta de alimentos e EAN
13:30 - 14:00
Elencará a atribuição do nutricionista. Enfocará nas ações de Educação Alimentar e Nutricional e na oferta da alimentação, sempre enfatizando que o nutricionista não é o único responsável por estas ações e na importância da compreensão dos atores acerca destes tópicos para a efetivação do objetivo do Programa.
- Datashow
- Notebook
- Apresentação
Controle Social CAE
14:00 - 14:30
Será mostrado a atuação, importância do controle social, composição adequada e as atribuições, com ênfase na análise da prestação de contas
- Datashow
- Notebook
- Apresentação
Intervalo 14:30 - 14:45
------------------------------------------------------------------ ----------------------
Agricultura familiar
14:45 – 15:15
Realizará uma preleção com participação dirigida sobre o processo de comercialização dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar. Para isto, será exposto a apresentação dos “ 10 passos de compra da agricultura familiar” e realizará os esclarecimentos de dúvidas.
- Datashow
- Notebook
- Apresentação
Execução Financeira e
15:15- 16:15
Exposição dialogada sobre a prestação de contas do PNAE, com ênfase na importância de prestar contas,
- Datashow
- Notebook
68
Prestação de Contas
execução dos recursos do Programa e funcionamento do sistema de prestação de contas (SiGPC)
- Apresentação
Encerramento, Avaliação e foto do grupo
16:15 – 17:00
A finalização se dará com o agradecimento da participação de todos (as) e sensibilização da importância de cumprir aquilo que cada um se comprometerá, sempre reforçando que todos(as) trabalham em prol do mesmo objetivo.
- Máquina fotográfica
- Fomulário de avaliação da formação
Tabela 35 Quantitativo de participantes dos encontros de formações. CECANE
UFG, 2019.
N Município-Polo
Município participante
CAE Nutric. Quant. Gestores
(representante da
Secretaria de
Educação)
Profissi-onais
onais da Educaç
ão (diretore
s, profess
ores, coorden
ador pedagó
gico, etc)
AF Quant. Gestores representantes da
Secretaria da
Agricultura
(incluíndo ATER)
Outro Total
1 Goianápolis Vianópolis 1 1 2 0 1 0 0 5
2 Goianápolis Goianápolis 3 1 2 3 0 0 1 10
3 Goianápolis Orizona 0 0 0 0 1 0 0 1
4 Goianápolis Senador Canedo
0 1 0 1 0 0 0 2
5 Goianápolis Bonfinópolis 0 1 1 2 0 0 0 4
6 Terezópolis de Goiás
Terezópolis de Goiás
2 1 2 3 0 0 3 11
7 Terezópolis de Goiás
Damolândia 1 0 0 1 0 1 0 3
8 Terezópolis de Goiás
Nerópolis 0 1 0 1 0 1 0 3
9 Terezópolis de Goiás
Caturaí 0 1 2 0 0 0 0 3
10 Terezópolis de Goiás
Goianira 1 0 2 0 0 0 0 3
11 Terezópolis de Goiás
Nova Veneza 1 1 0 0 0 0 0 2
12 Terezópolis de Goiás
Aparecida de Goiânia
1 1 1 0 0 0 0 3
13 Alvorada do Norte/
Simolândia
Alvorada do Norte
1 0 2 3 1 0 6 13
14 Alvorada do Norte/
Simolândia
Mambaí 0 1 1 0 1 0 0 3
15 Alvorada do Norte/
Simolândia
Damianópolis
0 1 0 2 0 0 0 3
16 Alvorada do Norte/
Simolândia
Posse 1 1 1 0 0 0 1 4
17 Alvorada do Simolândia 0 1 3 0 1 0 1 6
69
Norte/ Simolândia
18 Alvorada do Norte/
Simolândia
Flores de Goiás
0 1 2 0 0 0 2 5
19 Alvorada do Norte/
Simolândia
Sítio D’Abadia
1 1 1 0 0 0 0 3
20 Alvorada do Norte/
Simolândia
Buritinópolis 0 0 0 0 1 0 0 1
21 Caçu Caçu 2 1 1 1 0 0 0 5
22 Caçu Itajá 1 1 1 0 0 0 0 3
23 Caçu Quirinópolis 1 1 1 0 1 0 1 5
24 Caçu Itarumã 1 1 1 0 0 0 2 5
25 Caçu Aparecida do Rio Doce
0 1 1 0 0 0 2 4
26 Fazenda Nova
Fazenda Nova
5 1 2 1 0 0 11 20
27 Fazenda Nova
Iporá 1 0 1 0 0 0 2 4
28 Fazenda Nova
Jussara 0 1 0 3 0 0 0 4
29 Fazenda Nova
Israelândia 0 1 2 0 0 0 1 4
30 Caiapônia Caiapônia 2 1 0 6 8 0 8 25
31 Caiapônia Doverlândia 0 1 1 1 1 0 1 5
32 Nova Crixás Nova Crixás 0 1 4 11 0 0 9 25
33 Nova Crixás Araguapaz 0 1 0 1 0 0 1 3 34 Nova Crixás Crixás 0 1 1 0 0 0 0 2
35 Nova Crixás Santa Terezinha de
Goiás
1 1 1 0 0 0 0 3
36 Nova Crixás Mozarlândia 0 0 0 1 0 0 1 2 37 Goianésia Goianésia 0 1 4 10 0 1 12 28
38 Goianésia Vila Propício 1 1 1 0 0 0 1 4
39 Goianésia Rianápolis 0 1 0 0 0 0 1 2
40 Goianésia Barro Alto 1 1 1 1 0 0 2 6
41 Goianésia Santa Isabel 0 1 0 0 0 0 0 1
42 Itapirapuã Itapirapuã 0 1 0 2 0 0 12 15 43 Itapirapuã Goiás 2 0 0 0 0 0 1 3
44 Itapirapuã Córrego do Ouro
1 1 1 0 0 0 0 3
45 Itapirapuã Montes Claros de
Goiás
0 1 0 2 0 0 1 4
46 Itapirapuã Novo Brasil 0 0 1 1 0 0 1 3
47 Petrolina de Goiás
Petrolina de Goiás
1 1 1 5 0 0 1 9
48 Petrolina de Goiás
Itaguaru 0 0 2 0 0 0 1 3
49 Petrolina de Goiás
Jaraguá 0 1 1 0 1 0 0 3
50 Petrolina de Goiás
Santa Rosa de Goiás
1 1 1 0 0 0 0 3
51 Petrolina de Goiás
Inhumas 1 1 1 0 0 0 1 4
52 Petrolina de Goiás
Jesúpolis 2 1 1 0 0 0 0 4
53 Petrolina de Taquaral 0 1 1 1 0 0 0 3
70
Goiás
54 Petrolina de Goiás
Goiânia 0 0 0 0 1 0 0 1
55 Anápolis Anápolis 1 2 0 0 0 0 2 5
56 Anápolis Goiânia 1 2 0 0 0 0 0 3
57 Anápolis Santo Antônio de
Goiás
1 1 1 1 0 0 0 4
58 Anápolis Campo Limpo
0 1 1 0 0 0 1 3
59 Anápolis Abadiânia 1 1 1 1 0 0 0 4 60 Anápolis Gameleira de
Goiás
0 1 0 0 0 0 0 1
61 Anápolis Corumbá de Goiás
1 1 1 0 0 0 0 3
62 Anápolis Silvânia 1 1 1 0 0 0 0 3
63 Anápolis Ouro Verde de Goiás
0 1 1 0 0 0 1 3
64 Paraúna Paraúna 0 1 1 0 3 0 0 5
65 Paraúna Acreúna 1 1 1 0 0 0 1 4
66 Paraúna Aurilândia 0 1 1 0 0 0 1 3
67 Paraúna São João da Paraúna
1 0 1 0 0 0 4 6
68 Paraúna Palminópolis 0 1 0 0 0 0 1 2
69 Paraúna Cachoeira de Goiás
1 0 0 0 0 0 0 1
70 Paraúna Montividiu 0 1 1 0 0 0 1 3
71 Paraúna Jandaia 1 1 0 0 0 0 1 3
72 Paraúna São Luís de Montes Belos
1 1 0 0 1 0 1 4
73 Vicentinópolis
Vicentinópolis
3 1 1 0 0 0 13 18
74 Vicentinópolis
Maurilândia 0 1 0 0 0 0 0 1
75 Vicentinópolis
Edéia 0 1 0 1 0 0 0 2
76 Vicentinópolis
Panamá 0 0 1 1 0 0 1 3
77 Vicentinópolis
Itumbiara 1 0 0 1 0 0 2 4
78 Palmeiras de Goiás
Palmeiras de Goiás
5 1 10 14 3 0 9 42
79 Palmeiras de Goiás
Guapó 0 2 1 0 0 0 0 3
80 Palmeiras de Goiás
Trindade 0 2 0 0 1 0 0 3
81 Palmeiras de Goiás
Turvânia 0 1 1 0 0 0 0 2
82 Santa Rita do Novo Destino
Santa Rita do Novo Destino
3 1 2 3 0 0 7 16
83 Santa Rita do Novo Destino
Ceres 0 0 0 0 0 1 0 1
84 Santa Rita do Novo Destino
Padre Bernardo
0 1 2 0 0 0 0 3
85 Santa Rita do Novo
São Luís do Norte
0 0 0 3 0 0 0 3
71
Destino
86 Santa Rita do Novo Destino
Uruaçu 0 0 0 2 1 0 3 6
87 Santa Rita do Novo Destino
Uruana 1 1 0 0 0 0 0 2
88 Cezarina Cezarina 0 0 1 5 0 0 5 11
89 Cezarina Bela Vista de Goiás
2 1 0 0 0 0 1 4
90 Cezarina São Miguel do Passa Quatro
0 1 0 2 0 0 0 3
91 Cezarina Crominía 1 1 0 0 0 0 1 3
92 Cezarina Maripotaba 1 1 0 1 0 0 2 5
93 Cezarina Varjão 1 1 2 0 0 0 0 4
94 Cezarina Hidrolândia 0 1 1 1 0 1 0 4 95 Santa
Barbara de Goiás
Santa Barbara de
Goiás
1 1 1 1 0 0 1 5
96 Santa Barbara de
Goiás
Anicuns 0 1 1 0 0 0 3 5
97 Santa Barbara de
Goiás
Avelinópolis 0 0 2 1 0 0 0 3
98 Santa Barbara de
Goiás
Pirenópolis 0 0 1 0 0 0 1 2
99 Serranópolis Serranópolis 1 0 4 8 0 0 19 32
100 Serranópolis Aporé 0 1 0 0 0 0 0 1
101 Serranópolis Chapadão do Céu
1 1 1 0 0 0 1 4
102 Serranópolis Jataí 1 1 2 0 0 0 3 7 103 Serranópolis Mineiros 1 0 1 0 0 0 2 4
104 Alto Paraíso de Goiás
Alto Paraiso de Goiás
1 0 0 3 0 0 4 8
105 Alto Paraíso de Goiás
Água Fria 1 1 0 1 0 0 1 4
106 Alto Paraíso de Goiás
Colinas do Sul
0 1 1 0 0 0 0 2
107 Alto Paraíso de Goiás
Minaçu 1 1 0 0 0 0 1 3
108 Alto Paraíso de Goiás
Niquelândia 1 1 0 1 0 0 1 4
109 Alto Paraíso de Goiás
São João da Aliança
1 1 1 2 0 0 0 5
110 São Simão São Simão 0 1 1 8 1 0 10 21
111 São Simão Inaciolândia 1 1 2 0 0 0 2 6
112 São Simão Paranaiguara 1 1 1 0 0 0 0 3
113 São Simão Quirinópolis 0 0 0 0 1 0 1 2
114 Bom Jardim de Goiás
Aragarças 0 1 0 0 0 0 1 2
115 Bom Jardim de Goiás
Arenópolis 0 1 1 0 0 0 1 3
116 Bom Jardim de Goiás
Baliza 0 1 0 1 0 0 0 2
117 Bom Jardim de Goiás
Bom Jardim de Goiás
1 1 0 0 0 2 4 8
118 Cumari Cumari 0 1 3 0 0 0 0 4
72
119 Cumari Anhanguera 1 0 2 0 0 0 0 3
120 Cumari Caldas Novas
1 2 1 0 0 0 0 4
121 Cumari Campo Alegre
0 0 2 0 0 0 0 2
122 Cumari Catalão 0 0 14 0 0 0 1 15 123 Cumari Goiandira 0 0 2 1 0 0 0 3
124 Cumari Ipameri 1 1 1 0 0 0 0 3
125 Cumari Marzagão 0 1 2 0 0 0 0 3
126 Cumari Nova Aurora 0 0 4 0 0 0 1 5
127 Cumari Ouvidor 2 0 3 0 0 0 0 5 128 Cumari Três
Ranchos
0 0 1 0 0 0 0 1
129 Itaberaí Itaberaí 1 4 15 7 1 0 6 34
130 Itaberaí Americano 1 0 1 0 0 0 0 2
131 Itaberaí Araçu 1 1 1 0 0 0 0 3
132 Itaberaí Heitoraí 0 1 0 0 0 0 2 3 133 Itaberaí Itaguari 1 1 1 1 0 0 1 5
134 Itaberaí Itapaci 0 0 2 0 0 0 1 3
135 Itaberaí Itauçu 0 0 0 1 0 0 1 2
136 Itaberaí Mossâmedes 0 0 1 0 0 0 1 2
137 Itaberaí Sanclerlândia
1 1 0 1 0 0 1 4
138 Jussara Britânia 1 1 1 1 0 0 0 4
139 Jussara Faina 0 1 0 0 0 0 0 1
140 Jussara Jussara 4 1 0 6 0 0 12 23
141 Jussara Moiporá 1 1 0 0 1 0 0 3
142 Jussara Matrinchã 0 0 1 0 0 0 2 3
143 Jussara Santa Fé de Goiás
0 0 2 0 0 0 3 5
144 Turvelândia Bom Jesus 0 0 1 0 0 0 0 1
145 Turvelândia Edealina 0 1 1 0 0 0 1 3
146 Turvelândia Goiatuba 1 0 1 1 0 0 1 4
147 Turvelândia Porteirão 0 0 1 0 0 0 1 2 148 Turvelândia Rio Verde 1 1 1 1 0 0 0 4
149 Turvelândia Santa Helena
0 2 0 0 0 0 1 3
150 Turvelândia Turvelândia 3 0 1 1 0 0 8 13
151 Divinópolis de Goiás
Divinópolis 3 1 1 2 0 0 17 23
152 Divinópolis de Goiás
Monte Alegre 2 0 0 0 0 0 0 2
153 Divinópolis de Goiás
São Domingos
0 1 0 0 0 0 0 1
154 Cachoeira Alta
Cachoeira Alta
2 1 3 3 0 0 4 13
155 Cachoeira Alta
Lagoa Santa 0 1 0 0 0 0 0 1
156 Cachoeira Alta
Caçu 0 0 0 0 2 0 0 2
157 Santo Antônio do Descoberto
Águas Lindas
2 2 0 1 0 0 0 5
158 Santo Antônio do Descoberto
Alexânia 1 1 0 0 0 0 0 2
159 Santo Antônio do Descoberto
Cidade Ocidental
1 1 1 0 0 0 0 3
160 Santo Luziânia 1 2 0 1 0 0 0 4
73
Antônio do Descoberto
161 Santo Antônio do Descoberto
Novo Gama 1 1 1 0 0 0 0 3
162 Santo Antônio do Descoberto
Planaltina 0 2 1 1 0 0 0 4
163 Santo Antônio do Descoberto
Santo Antônio do Descoberto
5 2 0 1 0 0 5 13
164 Santo Antônio do Descoberto
Valparaiso 3 1 2 0 0 0 2 6
165 Nerópolis Nerópolis 0 2 5 0 0 0 15 22 166 Nova Roma Iaciara 0 1 0 1 0 0 0 2 167 Nova Roma Nova Roma 1 1 1 4 0 0 1 8
Total - 122 137 189 160 33 7 289 934
Legenda: Outros: cozinheiras, auxiliar de cozinha, zeladora, porteira, assistente social, escriturário, vereador,
coordenador de departamento, diretor de sindicato, coordenador de habitação, assistente, psicóloga, tecnóloga de alimentos, técnico, coordenador de transportes, secretária executiva, secretário de transportes, coordenador de convênio, fotógrafo, operador, assistente do prefeito e cargos não informados.
Ao final do Encontro, foi distribuída uma ficha de avaliação sobre a
formação, elencando os seguintes itens a serem avaliados:
- Proposta de trabalho;
- Relevância e coerência dos temas discutidos;
- Palestrantes;
- Tempo de duração do encontro;
- Contribuição da atividade para esclarecer as dúvidas;
- Relato dos municípios;
- Apresentação do CECANE UFG Competência e habilidade do assessor para
esclarecer dúvidas.
74
Gráfico 2. Avaliação das formações realizadas pelo CECANE UFG, 2019.
4.7 ASSESSORIA À DISTÂNCIA
Após 30 e 90 dias de retorno dos monitores a campo foram realizadas
as atividades de assessoria via telefone e e-mail, com o secretário de
educação e o nutricionista, com o objetivo de verificar e assessorar o
andamento da execução do plano pactuado na visita “in loco” (Tabela 36, 37,
38 e 39).
Tabela 36. Período da realização da assessoria a distância. CECANE UFG,
2019.
Nº Entidade Executora
beneficiada
Data de monitoramento
1ª assessoria 2ª assessoria
Envio da planilha de assessoria
Recebimento da planilha de assessoria
1 Goianápolis 22 a 26/04 30/05 12/12 * *
2 Terezópolis de Goiás
22 a 26/04 04/06 19/06 30/07 28/08
3 Simolândia 06 a 10/05 24/06 * 12/09 *
4 Alvorada do Norte
06 a 10/05 25/06 * * *
75
5 Caçu 13 a 16/05 17/06 23/09 17/08 6 Fazenda Nova 13 a 16/05 24/06 01/07 21/08 05/09
7 Caiapônia 20 a 24/05 27/06 e 28/08 30/08 28/08 30/08
8 Nova Crixás 20 a 24/05 25/06 09/07 21/08 05/09
9 Goianésia 03 a 07/06 03/07 02/08 09/09 *
10 Itapirapuã 03 a 07/06 27/06, 09/09 e 25/09 * * * 11 Petrolina de
Goiás
10 a 14/06 02/08 02/08 30/10 *
12 Anápolis Monitoramento parceria FNDE
Monitoramento parceria FNDE
Monitoramento parceria FNDE
Monitoramento parceria FNDE
Monitoramento
parceria FNDE
13 Paraúna 24 a 28/06 30/07 14/08 26/09 *
14 Vicentinópolis
24 a 28/06 29/07 15/08 30/10 11/11
15 Palmeiras de Goiás
05 a 09/08 05/09 19/09 12/11 19/11
16 Santa Rita do Novo Destino
05 a 09/08 16/09 * * *
17 Cezarina 12 a 16/08 16/09 30/09 18/11 16/12
18 Santa Barbara de Goiás
12 a 16/08 16/09 23/09 11/12 17/12
19 Serranópolis 26 a 30/08 04/11 11/11 * *
20 Alto Paraíso de Goiás
26 a 30/08 04/11 11/11 * *
21 São Simão 02 a 06/09 09/10 * * *
22 Bom Jardim de Goiás
16 a 20/09 29/10 13/12 ** **
23 Cumari 16 a 20/09 29/10 * ** ** 24 Itaberaí 23 a 27/09 30/10 11/11 ** ** 25 Jussara
23 a 27/09 30/10 * ** **
26 Turvelândia 07 a 11/10 11/11 20/11 ** ** 27 Divinópolis 07 a 11/10 12/11 29/11 ** ** 28 Cachoeira Alta 21 a 25/10 18/11 25/11 ** ** 29 Santo Antônio
do Descoberto
21 a 25/10 18/11 12/12 ** **
30 Nerópolis 29 a 31/10 e 04/11
29/11 ** ** **
31 Nova Roma 29/10 a 01/11 02/12 16/12 ** ** Legenda: *Ainda não houve retorno da EEx.
** A ser enviada (prazo mais adiante)
Tabela 37. Assessoria a distância e sequencial dos municípios monitorados.
CECANE UFG, 2019.
EEx. 1° Assessoria
Dificuldades Pontos positivos
01 Terezópolis de Goiás
Alguns itens necessitam de licitação para adquirir e a dificuldade financeira do município
Apontamentos de ações para a perfeita execução da merenda escolar por todos os agentes envolvidos nas etapas desde a aquisição até a distribuição dos alimentos prontos aos alunos.
02 Goianápolis * *
03 Alvorada do Norte * *
76
04 Simolândia * *
05 Caçu Estamos trabalhando para conseguir executar tudo o que foi proposto, porém os itens que dependem de recurso são necessários que se consiga três orçamentos antes da compra, por estarmos em uma cidade pequena é algo que dificulta e demora um pouco mais o processo.
Cada vez que revemos os itens fazemos uma nova avaliação de todo o processo.
06 Fazenda Nova Alguns itens descritos no Plano de Ação necessitam de repasse de verbas para serem executados e também da colaboração de outros departamentos.
As ações esclareceram dúvidas e direcionou a forma de resolver condições pendentes
07 Caiapônia A maior dificuldade é financeira
Excelente trabalho de assessoria. Além de orientar muitas nutricionistas, como eu que estou no início da carreira, é de grande ajuda as próprias crianças, pois elas serão beneficiadas em todos os sentidos. Fiscalização completa e bem observada.
08 Nova Crixás As dificuldades encontradas na execução do plano de ação foram na mobilização dos agricultores familiares
Equipe do CECANE muito eficiente ; A troca de experiência e interação com os outros municípios no encontro dos atores envolvidos na execução do PNAE. *Orientações importantes na prática.
09 Goianésia Tempo estipulado insuficiente, período de férias dos órgãos envolvidos, tamanho da rede de ensino e extensão do município
Reuniões esclarecedoras; Assessoria à distância que facilita a execução das ações e a consolidação do planejamento; Proporcionou maior envolvimento dos parceiros, órgãos e entidades; Colocou a merenda escolar em evidência perante a comunidade
10 Itapirapuã * *
11 Petrolina de Goiás Falta de recursos financeiros, comprometimento dos membros do CAE, estruturas físicas das Escolas Municipais e CMEIs.
Fácil entendimento; - Compromisso com o trabalho; - Disponibilidade no atendimento. - Esclarecimento de dúvidas referente ao programa.
12 Anápolis Monitoramento parceria FNDE
Monitoramento parceria FNDE
13 Paraúna Não houve dificuldades a serem apresentadas
Durante a visita, o CAE conseguiu direcionar uma visão maior sobre a função de cada um dentro do conselho, que visa atuar na prática, dentro das Instituições Municipais.
14 Vicentinópolis
Dificuldade com documentação que é bastante burocrática,
Ajudou e esclareceu muitas dúvidas, principalmente em relação a Agricultura Familiar,
77
dificuldades em aplicar os 30% da Agricultura Familiar, uma vez que o Município encontra em dificuldade com o fornecimento.
atas do Conselho, foi de grande importância as ações desenvolvidas.
15 Palmeiras de Goiás Algumas ações relacionadas a compras de utensílios deverão ser analisadas com maior atenção, pois requer abertura de processos e licitações. E no que se refere ao refeitório deverá haver todo um estudo sobre estrutura física das Unidades Escolares e também do gasto que o município terá.
Durante a visita do CECANE em nosso município tiramos muitas dúvidas relacionadas a documentação, armazenamento de alimentos e fomos elogiados por cumprir corretamente as orientações do PNAE.
16 Santa Rita do Novo Destino
* *
17 Cezarina Dificuldades normais de tempo para leitura, estudos para produzir os planos de trabalho, as Leis e regimentos.
Queremos ressaltar que as orientações que obtivemos no período de monitoramento do programa em nosso município pelos agentes do PNAE Ricardo Siqueira e Rejane Diniz, foram fundamentais para o nosso aprendizado e que estamos empenhados em melhorar cada vez mais em prol do fornecimento da alimentação saudável para nossas crianças. O plano de ação firmado entre CECANE e secretaria de educação trata-se de um documento que não será esquecido pela nossa gestão, mas que será cumprido arrisca todas as ações firmadas, pois sabemos da responsabilidade e da importância da execução do programa no nosso município.
18 Santa Barbara de Goiás
Participação dos entes envolvidos na elaboração do plano de ação, bem como a elaboração das metas e atividades a serem realizadas.
Auxilio na regularização dos itens de trabalho.
19 Serranópolis As dificuldades encontradas foram que as ações a serem estabelecidas precisam de recursos financeiros para a adequação necessária, com isso dificulta para o cumprimento da mesma em nosso município
Adequação necessária ao município; planejamento das ações referentes ao FNDE; interação e articulação em Políticas públicas.
20 Alto Paraíso de Goiás
Muitas pessoas da comunidade, representantes de conselhos municipais e estaduais, conselheiros do CAE, órgãos do governo como AgroDEFESA/ EMATER/ sindicato rural,
A importância de gastar todo repasse do PNAE em acordo com as resoluções do FNDE. A importância de uma alimentação saudável
78
funcionários da prefeitura em geral que poderiam está participando dessa assessoria oferecida pelo CECANE, em apareceram no local do evento. Ouve alguns dias, que tínhamos duas pessoas no local do evento ouvindo as palestras dos profissionais do CECANE. Resumindo: Falta de interesse total. Essa é a maior dificuldade encontrada pela secretaria municipal de educação.
21 São Simão * *
22 Bom Jardim de Goiás
Não encontramos dificuldade alguma para execução do plano de ação. Estamos nos adequando as normas técnicas, e as observações que foram feitas pela visita técnica serão resolvidas na medida do possível.
A visita técnica nos ajudou identificando determinados pontos, carências e situações que de fato são importantes para o bom desenvolvimento e prestação do nosso serviço com qualidade.
23 Cumari .
24 Itaberaí Tendo em vista que o enceramento do ano letivo está próximo, temos muitas atividades a serem realizadas dentro do Departamento de Alimentação Escolar e dentro da Secretaria Municipal de Educação, o que as vezes, compromete a realização do Plano de Ação em tempo hábil.
25 Jussara
*
26 Turvelândia Até o momento, o plano de ação não tem apresentado dificuldades para sua execução
Destacamos como pontos positivos o fato de que as orientações, e a elaboração do próprio plano de ação, bem como sua gerência tem facilitado as atividades a serem desenvolvidas
27 Divinópolis As dificuldades para executar algumas ações que
dependem de outras pessoas envolvidas.
Tivemos muitos pontos positivos com a assessoria do cecane, depois da visita muitas coisas foram mudadas, e aos poucos tudo esta entrando no eixo, muitas coisas começou a se colocar em pratica.
28 Cachoeira Alta O plano foi bem explanado, durante a visita das responsáveis, não houve dificuldades
Todas as ações foram bem realizadas, explicativas e didáticas, temos apenas elogios e agradecimentos a equipe do CECANE UFG que nos acompanhou.
79
29 Santo Antônio do Descoberto
A dificuldade encontrada é de própria implementação do plano de ação, bem como as metas de curta, média e longa duração.
Que seja contínuo o monitoramento.
30 Nerópolis * *
31 Nova Roma - Não houve. - Organização e planejamento das ações.
*Assessoria não recebida
Tabela 38. Ações concluídas dos planos de ações encaminhadas após a
assessoria à distância (30 dias). CECANE UFG, 2019.
Entidade Executora 1º Assessoria
Goianápolis *
Teresópolis de Goiás
Foi elaborado termo de compromisso e enviado ao FNDE
Simolândia *
Alvorada do Norte *
Caçu -Efetuou controle de estoque por produto adquirido, contemplando todas as entradas e saídas, com as respectivas quantidades e datas; -Aumentou a quantidade de oferta de frutas e hortaliças no cardápio;
Fazenda Nova - Cardápios readequados conforme legislação; - Descrição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar + quantitativo e prazo; - Orientação do CAE quanto a sua atuação; - Divulgação dos cardápios nas escolas; - Divulgação das atividades do CAE por meio de comunicação oficial da Entidade Executora.
Caiapônia *
Nova Crixás - Envio do termo de compromisso ao FNDE -Adoção de telas milimétricas nas aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos nas unidades escolares; -Adoção de sistema de segurança nas lâmpadas localizadas sobre a área de preparação dos alimentos nas unidades escolares - Elaboração de cardápio com a oferta de frutas - Elaboração de cardápios para atender os alunos com necessidades alimentares específicas.
Goianésia -Termo de compromisso enviado ao FNDE -Identificação das notas fiscais do PNAE
Itapirapuã *
Petrolina de Goiás -Notas fiscais identificadas com o nome do Programa; -Chamadas pública elaborada dentro dos padrões do FNDE; -Reunião extraordinária realizada para apreciação do CAE da Prestação de Contas; -Alimentos etiquetados após abertos; -Plano de carreira e remuneração para as manipuladoras de alimentos; -Divulgação das atividades do CAE por meio de comunicação oficial da Entidade Executora; -Atualização da Lei de Criação do CAE; -Orientação dos conselheiros sobre a participação nas reuniões; -Inserção da proteção na parte inferior das portas das cozinhas escolares; -Divulgação do aplicativo e-Pnae e estímulo de utilização do mesmo; -Incentivo a participação das merendeiras no concurso do FNDE.
80
Paraúna -Termo de compromisso enviado ao FNDE
Vicentinópolis
-Termo de compromisso enviado ao FNDE - Realização da chamada pública nos moldes do FNDE; - Registro de participação da RT no processo de aquisição de alimentos para o Programa; - Plano anual de trabalho da RT elaborado; -Inserção de mais frutas e hortaliças nas refeições de acordo com a legislação; - Alimentos etiquetados após abertos; - Plano de carreira e remuneração das manipuladoras de alimentos inseridos; - Divulgação das atividades do CAE por meio de comunicação oficial da EEx. - Participação do CAE em todas as etapas de aquisição de alimentos para o PNAE; - Retirada de alimentos vencidos do estoque; - Realização de controle de pragas e vetores; - Fornecimento de EPIs para as manipuladoras de alimentos; - Adoção de providências para melhor ventilação das cozinhas; -Divulgação do aplicativo e-Pnae e estímulo de utilização do mesmo; -Incentivo a participação das merendeiras no concurso do FNDE.
Palmeiras de Goiás - Termo de compromisso enviado ao FNDE - Identificação com nome do fundo e do Programa nas notas fiscais; - As orientações dadas pela nutricionista foram seguidas pela diretora do CMEI noturno; - Conclusão do regimento interno do CAE; - Realização do diagnóstico nutricional dos alunos da rede em parceria com a saúde; - Fornecimento de EPIs às merendeiras; -Incentivo a participação das merendeiras no concurso do FNDE.
Santa Rita do Novo Destino
*
Cezarina - Termo de compromisso enviado ao FNDE - Identificação com nome do fundo e do Programa nas notas fiscais; - Regimento interno do CAE atualizado; -Reunião extraordinária realizada para apreciação do CAE da Prestação de Contas; - Alimentos etiquetados após abertos; - Aquisição e instalação das proteções das lâmpadas das cozinhas escolares; - Aquisição de lixeira com tampa e de acionamento a pedal para as cozinhas escolares; - Divulgação das atividades do CAE por meio de comunicação oficial da EEx. - Registro de participação da RT no processo de aquisição de alimentos para o Programa.
Santa Barbara de Goiás
- Nenhuma ação concluída.
Serranópolis
- Termo de compromisso enviado ao FNDE; - Elaboração do regimento interno do CAE; - Identificação com nome do fundo e do Programa nas notas fiscais; - Chamada pública elaborada nos moldes do FNDE; - Cardápios elaborados de acordo com estabelecido pelo FNDE; - Criação da Lei do CAE; -Inserção de mais frutas e hortaliças nas refeições de acordo com a legislação; - Alimentos etiquetados após abertos; - Aquisição de lixeira com tampa e de acionamento a pedal para as
81
cozinhas escolares; - Acompanhamento do CAE no processo de aquisição de alimentos para o PNAE; - Fiscalização da aplicação dos recursos por parte do CAE.
Alto Paraíso de Goiás
-Reprogramação de saldo de até no máximo de 30% do recurso advindo do FNDE para a compra de produtos do PNAE; - Contratação de um nutricionista RT para o PNAE; - Lei de criação do CAE atualizada (revogada); - Elaboração de cardápios pelo RT da alimentação escolar.
São Simão *
Bom Jardim de Goiás
- Termo de compromisso enviado ao FNDE; - Identificação com nome do fundo e do Programa nas notas fiscais; - Elaboração de relatórios de visitas escolares pelo CAE; - Identificação da RT no cardápio e no termo de referência; -Apresentação dos cardápios elaborados para o CAE.
Cumari *
Itaberaí *
Jussara
*
Turvelândia *
Divinópolis -Elaboração termo de compromisso e enviado ao FNDE -Monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos -Apresentação dos cardápios elaborados para o CAE.
Cachoeira Alta - Adição na chamada pública dos grupos prioritários conforme artigo 14.
Santo Antônio do Descoberto
-Não ultrapassou o valor máximo estabelecido na aquisição de alimentos considerados restritos; -Elaborou os cardápios de acordo com as necessidades específicas dos escolares; -Divulgação do aplicativo e-PNAE e promoção de seu uso; -Participação das merendeiras no concurso " Melhores receita da alimentação escolar.
Nerópolis *
Nova Roma - Divulgação das atividades do CAE; - Treinamento para os membros do CAE; - Monitoramento e fiscalização da aplicação do recurso financeiro do PNAE 2019.
*Assessoria não recebida
Tabela 39. Ações concluídas dos planos de ações encaminhadas após a
assessoria à distância (90 dias). CECANE UFG, 2019.
Entidade Executora Beneficiada
2º Assessoria
Goianápolis -Realização de ações de EAN em todas Escolas; -Realização de controles de pragas e vetores; -Fornecimento de EPIs aos manipuladores de alimentos; -Cardápios com informações nutricionais; -Elaboração do regimento interno do CAE; -Realização de reuniões para acompanhar o desenvolvimento das ações do PNAE; -Elaboração do plano de ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas.
Terezópolis de Goiás
- Alimentos armazenados com etiquetas, informando o nome do produto, o prazo de validade de acordo com a rotulagem original e prazo de utilização de acordo com os critérios de uso; - Divulgação das atividades do CAE por meio de comunicação oficial da Entidade Executora;
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- O CAE elaborou relatórios das visitas às escolas; - Registraram nas Guias de Remessa de entrega apenas os gêneros alimentícios que, de fato, foram entregues nas escolas; - Transporte adequado para a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos para o PNAE.
Simolândia *
Alvorada do Norte
*
Caçu - Envio do termo de compromisso ao FNDE - Elaborou cardápio para alunos com necessidades nutricionais específicas.
Fazenda Nova - Controle de saúde das manipuladoras de alimento foi realizado; - Cardápios readequados com os critérios estabelecidos pela legislação; - Pauta de compras (ou termo de referência) com as especificações dos gêneros alimentícios para a Agricultura Familiar; - Início da compra dos alimentos provenientes da agricultura familiar; - Divulgação das atividades do CAE por meio de comunicação oficial da Entidade Executora; - Registro de participação da RT no processo de aquisição de alimentos para o Programa.
Caiapônia *
Nova Crixás -Envio do termo de compromisso ao FNDE -Adoção de telas milimétricas nas aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos nas unidades escolares -Adoção de sistema de segurança nas lâmpadas localizadas sobre a área de preparação dos alimentos nas unidades escolares -Elaboração de cardápio com a oferta de frutas -Elaboração de cardápios para atender os alunos com necessidades alimentares específicas.
Goianésia *
Itapirapuã -Elaboração do termo de compromisso e entrega ao FNDE; -Identificação das notas fiscais com o nome do PNAE; -Realização do controle de saúde periodicamente; -Elaborar o Plano Anual de Trabalho; -Realização do cadastro das nutricionistas no SIMEC; -Cardápios de acordo com o estabelecido pela resolução; -Divulgação dos cardápios na escola - Realização do diagnóstico nutricional dos alunos; -Alimentos etiquetados; -Aquisição de lixeira com tampa e acionamento a pedal; -Promoção do treinamento de todos os membros do CAE -Limpeza de reservatórios de água com periodicidade; -Divulgação das atividades do CAE por meio de comunicação oficial da Entidade Executora
Petrolina de Goiás
*
Paraúna *
Vicentinópolis
- Capacitação com os membros do CAE; - Realização do diagnóstico nutricional dos alunos da rede; - Realização da limpeza dos reservatórios de água das escolas; - Realização do teste de aceitabilidade.
Palmeiras de Goiás
- Elaboração de relatório das visitas realizadas nas escolas por parte do CAE.
Santa Rita do Novo Destino
*
Cezarina -Elaboração das chamadas públicas de forma a atender a produção do agricultor; -Realização do diagnóstico nutricional dos escolares; -Oferta da quantidade de frutas e hortaliças no cardápio escolar em conformidade com art. 14 da Resolução FNDE nº 26/2013; -Orientação dos conselheiros sobre a participação nas reuniões do CAE.
83
Santa Bárbara de Goiás
- Ações em andamento, nenhuma concluída.
Serranópolis *
Alto Paraíso de Goiás
*
São Simão *
Bom Jardim de Goiás
*
Cumari *
Itaberaí -Divulgação o aplicativo e-PNAE; -Elaboração do termo de compromisso e envio ao FNDE; -Cardápios com a identificação (nome e CRN) assim como a assinatura do nutricionista responsável técnico por sua elaboração; -Fornecimento aos escolares as quantidades frutas e hortaliças de acordo com o estabelecido na resolução FNDE nº 26/2013; -Embalagens de alimentos etiquetados após abertura com nome do produto, o prazo de validade de acordo com a rotulagem original e prazo de utilização de acordo com os critérios de uso; -Elaboração de relatórios das visitas realizadas às escolas; -Incentivo a participação dos manipuladores de alimentos no concurso “Melhores Receitas da Alimentação Escolar”.
Jussara
*
Turvelândia -Gêneros alimentícios vencidos retirados do depósito; -Divulgação do aplicativo E-Pnae
Divinópolis *
Cachoeira Alta *
Santo Antônio do Descoberto
*
Nerópolis *
Nova Roma * *Assessoria não recebida
4.8 AVALIAÇÃO DOS MONITORAMENTOS
Após os monitoramentos, todos os municípios encaminharam o
formulário de avaliação preenchido para o e-mail do CECANE UFG.
Itens avaliados: A- proposta de trabalho; B- relevância e coerência dos
temas de discussão; C- participação dos membros do grupo na reunião; D-
habilidade do assessor para ouvir e estimular reflexão; E- Habilidade do
assessor para conduzir os debates; F- competência e habilidade do assessor
para esclarecer dúvidas; G- postura ética do assessor; H- horários das
atividades; I- pontualidade; J- Tempo de duração da reunião; K- reunião do 1º
dia pela manhã; L- visita à 1ª escola; M- visita à 2ª escola; N- visita à 3ª escola;
O- reunião com o CAE; P- reunião com os atores sociais no último dia.
84
Nota-se que a maioria dos critérios pontuados foram classificados nos
domínios “ótimo” e “bom”, tanto na metodologia de trabalho quanto a avaliação
por atividades/reuniões (Gráfico 3).
Gráfico 3- Avaliação da Metodologia de Trabalho Desenvolvida na Semana de
Monitoramento in loco, CECEANE UFG 2019.
4.9 MONITORAMENTO E ASSESSORIA AO ESTADO DE GOIÁS (SEDUC)
O PNAE no estado do Goiás é gerido de forma descentralizada,
distribuídos em 40 regionais de ensino, localizadas nos municípios: Águas
Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campos Belos, Catalão,
Ceres, Formosa, Goianésia, Goiânia, Goiás, Goiatuba, Inhumas, Iporá, Itapaci,
Itaberaí, Itapuranga, Itumbiara, Jataí, Jussara, Luziânia, Minaçu, Mineiro,
Morrinhos, Nova Gama, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pires do
Rio, Planaltina de Goiás, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rio Verde,
Rubiataba, Santa Helena de Goiás, São Luís dos Montes Belos, São Miguel do
Araguaia, Silvânia, Trindade, Uruaçu.
85
4.9.1 Reunião inicial com a SEDUC GO
A reunião inicial ocorreu na secretaria de educação com a presença da
supervisora escolar e articuladora da agricultura familiar, três nutricionistas,
uma estagiária e três agentes CECANE UFG. A reunião teve início com a
explanação sobre o motivo da assessoria do CECANE no estado, onde a
mesma trata de acompanhar o monitoramento para uma boa execução do
PNAE. Além de atender as demandas referentes à SEDUC GO tratadas no
âmbito da CGPAE/FNDE no ano de 2018, a determinação presente no
Relatório de Auditoria, TC 015.062/2017-1, Acórdão n. 496/2018 – TCU –
Plenário, que trata da consolidação das auditorias em Fiscalização de
Orientação Centralizada - FOC.
Em relação ao ocorrido em uma análise técnica da prestação de contas
do PNAE em 2013 da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de
Goiás – SEDUCE/GO houve a aquisição de alimentos proibidos. Foram
adquiridos refrescos em pó gerando um prejuízo no valor de R$ 20.876,12. A
EEx afirmou que o caso já foi solucionado e já efetuaram um parecer aos
órgãos pertinentes. Não houve devolução de recurso, e sim uma justificativa
cabível, segundo relatos da EEx.
Os agentes do CECANE UFG, em reunião inicial, realizaram a
explanação aos participantes da reunião sobre a presença, a importância do
monitoramento e o que seria desenvolvido ao longo do semestre. A EEx
reconheceu a importância das orientações, uma vez que a mesma se sente
desassistida pelo FNDE. Por conta da gestão ser descentralizada, não existem
muitas informações orientativas repassadas à EEx. A título de esclarecimento,
a descentralização do recurso ocorre desde o ano de 1999. Neste modelo de
gestão, os setores ficam separados, como por exemplo, a gerência da
alimentação escolar em um local, a licitação em outro, setor de prestação de
contas, o CAE e assim por diante.
A forma de funcionamento do estado de Goiás na questão do PNAE, é
dividida por coordenações regionais, que totalizam 40 pelo estado. Cada
coordenação regional agrega um número de municípios, onde acompanham os
86
processos de compra do Programa, além de repassar informações e tirar
dúvidas. Cada unidade executora (UEx) fica responsável pela elaboração do
processo de aquisição de gêneros alimentícios de cada escola, através do(a)
coordenador(a) administrativo-financeiro (CAF). As escolas possuem os
conselhos escolares, formados por diretores, professores e pais de alunos,
sendo que cada conselho formado possui o mandato de dois anos. As UEx.
possuem contas-correntes específicas para cada tipo de Programa para o
recebimento de recursos. A EEx., recebe o recurso do PNAE e repassa a cada
UEx. Um entrave identificado foi o de haver taxas cobradas nessas contas,
uma vez que deveriam ser isentas de cobranças. Existem locais onde as taxas
cobradas são superiores aos valores recebidos em conta, ou seja, o prejuízo é
maior.
Uma questão também levantada como dificuldade, principalmente na
região metropolitana de Goiânia, são as cooperativas que entregam para o
estado, a falta de fiscalização em relação a real produção dos agricultores
familiares destes grupos. A questão levantada foi: O que o FNDE e o CECANE
podem dar de suporte para colaborar e comprovar a veracidade da produção
destes agricultores familiares?
O CECANE UFG com a EEx refletiu sobre tal questionamento e concluiu
que a sugestão seja de propor parcerias com os tribunais de contas e
ministério público, além da EMATER, CONAB, Secretaria de Agricultura
Estadual, Embrapa, dentre outros. Levar a ideia aos órgãos pertinentes sobre a
emissão de DAP ser uma atribuição de somente um tipo de órgão, para haver
mais controle e evitar possíveis irregularidades. A equipe da EEx. possui um
bom conhecimento quanto à execução do Programa e se mostra interessada
em colaborar na assessoria.
Outros itens que foram identificados no documento: i) Não utilização do
percentual mínimo obrigatório de 30% dos recursos executados para aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar; ii) Número insuficiente de
Nutricionistas; iii) Cardápio elaborado para o PNAE parcialmente cumprido; iv)
Nos cardápios não estavam descritas as informações nutricionais, nem os
percentuais atendidos das necessidades diárias, apenas possuem nos manuais
87
disponibilizados no site; v) Não foi aplicado Teste de Aceitabilidade; vi) A EEx.
não implementou ações de controle de qualidade previstas no Termo de
Compromisso; vii) A EEx. não inseriu em seu plano pedagógico o tema
Segurança Alimentar e Nutricional; viii) A EEx. não forneceu ao CAE, sempre
que solicitado, todos os documentos e informações referentes à execução do
PNAE; ix) O CAE não acompanhou os processos de compras dos gêneros
alimentícios.
4.9.2 Reunião com a equipe de nutricionistas da SEDUC GO
A secretaria de educação estadual possui uma RT e três QT. A atual RT
está na gestão há cinco anos, o quadro técnico exerce a função de seis meses
a seis anos. O ano de 2018 em comparação ao de 2019, houve redução
significativa do QT. Nos anos anteriores haviam sete nutricionistas, sendo que
atualmente o quadro é composto por quatro profissionais. A antiga RT foi
dispensada e recontratada como QT, possivelmente pelo corte de gastos no
contexto atual político, pois o RT recebe um salário superior aos nutricionistas
do QT. Nem todos os profissionais estão cadastrados no SIMEC, portanto a
orientação foi realizada para que o atualizassem, todos estão com o CRN ativo.
Os profissionais demonstram conhecimento de suas atribuições, porém não
conseguem realizar todas, devido ao QT não estar adequado. Além disso, a
dinâmica de trabalho não ocorre conforme deveria, como por exemplo a
elaboração do cardápio e das fichas técnicas. Os profissionais elaboram ideias
de cardápios, disponibilizam no site da EEx. onde as coordenadoras da
alimentação escolar buscam e utilizam de acordo com a realidade de cada
escola, ou seja, o cardápio não é elaborado diretamente pela nutricionista
como previsto em legislação. Foi dialogado com os nutricionistas, em reunião,
o que seria ideal para a realização do trabalho, que os profissionais
acompanhassem todo o processo de compra até a realização das visitas em
todas as unidades escolares. Contudo, isso não é possível, pois o quadro
técnico de nutricionistas não é suficiente para atender a demanda do estado
88
como um todo, em desacordo com a legislação. O QT ideal para a quantidade
de alunos seria de 42 nutricionistas, que caracteriza o desacordo com o Art. 10
da Resolução do CFN 465/2010.
Os testes de aceitabilidade não são realizados pela equipe de nutrição e
sim pelas coordenadoras administrativas financeiras (CAF), os testes são
realizados para preparações rotineiramente ofertadas, enviada através de
documentos, as preparações possuem o percentual acima de 85%, ou seja,
uma boa aceitação.
Já a avaliação e o diagnóstico nutricional dos alunos não são
realizados. Considerando que as ações de EAN devem ser realizadas de forma
contínua, permanente e intersetorial as profissionais não conseguem realizar
essa atribuição. Houve comprovação via documento apenas para o mês de
outubro, onde se realizam estas ações pontuais.
O manual de boas práticas e POPs estão disponíveis no site da SEDUC
GO, todavia não foram implementados nas escolas.
As manipuladoras de alimentos em sua grande maioria são contratadas
e se queixam de não receberem cursos de capacitação. Houve envio de uma
lista de frequência do curso de capacitação realizado pela SEDUC no
município de Hidrolândia, mas não consta carga horária do curso, nem os
temas abordados tampouco assinatura da RT. O CECANE UFG, em suas
visitas escolares, constatou que quando há formações para as manipuladoras,
tal curso é ministrado pela CAF.
A equipe de nutricionistas tem conhecimento do aplicativo e-PNAE,
porém as manipuladoras não. A assessoria ao CAE não ocorre.
4.9.3 Reunião com o setor de licitação da SEDUC GO
A reunião com o setor de licitação ocorreu no departamento, localizado
dentro da SEDUC. Houve a participação de quatro representantes do setor. Os
integrantes da equipe estavam alocados em outro prédio e recentemente foram
transferidos para o novo local. Acredita-se que dessa forma a gerência da
89
alimentação escolar tenha um maior contato e articulação com o setor.
Contudo percebeu-se que não existe articulação entre esses atores.
A equipe do setor relatou falta de pessoal para a grande demanda de
diversas partes do estado. Sendo o recurso estadual descentralizado, o setor
da licitação elabora o modelo de chamada pública e disponibiliza no site da
EEx., onde cada UEx. realiza seu processo de aquisição local. Dessa forma as
UEx. entram em contato com o setor para sanar suas dúvidas em relação ao
chamamento público, contrato e demais processos.
A equipe do setor relata que o termo de referência, (lista de compra com
as especificações) que vem do departamento da alimentação escolar, não
condiz com a realidade de produção local, o que possivelmente deixa brecha a
possíveis atravessadores. A EEx. vem reclamando sobre a fiscalização das
cooperativas, pois deve-se saber a real produção de tais agricultores
cooperados.
É importante destacar que a região metropolitana de Goiânia teve sua
chamada pública paralisada no segundo semestre, pelo motivo de possíveis
irregularidades nas cooperativas participantes do processo. A documentação
não estava regular.
Foi levantada a seguinte dúvida: Qual entidade é responsável por
fiscalizar se a produção é realmente da agricultura familiar? As cooperativas
são realmente de agricultores familiares ou de atravessadores? Quem é o
responsável por garantir que cada agricultor familiar não ultrapasse o seu saldo
de 20 mil por DAP/EEx/ano? O que desclassifica a participação da cooperativa
no processo de chamada pública? Pois em uma licitação esses critérios são
claros, já no chamamento público não, o que dificulta o entendimento dos
atores do segmento.
A reflexão foi feita e a crítica construtiva permanece. Quando esses
critérios são claros dentro de uma legislação facilita o entendimento e favorece
a melhor execução do Programa. Existem cooperativas que ultrapassam esse
valor levando em consideração a quantidade de cooperados, como exemplo:
um número de cooperados multiplicados 20 mil/agricultor por DAP/ano,
ultrapassando o valor de entrega de cada cooperativa.
90
Houve exposição de um caso ocorrido onde os representantes da
cooperativa foram até as escolas com os contratos prontos e atas redigidas
para a coleta da assinatura do diretor da escolar, a fim de adiantar o processo
sem o consentimento do setor responsável, ou seja, atravessando todo o
processo que a EEx/UEx seria responsável por fazer.
Um registro importante e uma sugestão levantada ao estado seria de
criar um incentivo aos CAF de cada unidade escolar, seja ele financeiro ou de
alguma outra forma que o estimule a se empenhar na compra do PNAE
seguindo todas normas estabelecidas, além de o profissional se sentir mais
valorizado.
4.9.4 Reunião com o CAE estadual GO
A reunião com os conselheiros teve o intuito de acompanhar a atividade
do conselho em relação às atividades desenvolvidas pelos conselheiros. A
atual gestão iniciou em 2017 e irá até o ano de 2021. Nesse dia o conselho
convidou todos os membros, pois fariam a reunião mensal, porém somente
sete compareceram. O conselho é atuante, contudo nem todos os membros
são participativos e esse ponto teve uma abordagem mais direcionada para a
substituição dos membros não atuantes.
Houve explanação do que foi abordado nas outras reuniões com a
gerência da alimentação escolar e na licitação. Foi discutida a aquisição de
produtos proibidos no ano de 2013, onde a EEx. respondeu ao parecer que o
FNDE e órgãos de controle solicitaram. E dialogado sobre o déficit de
articulação entre os setores.
O CAE trabalha de forma a realizar uma amostra das escolas visitadas,
pois a quantidade de municípios a serem atendidos é grande. O mesmo
elaborou um relatório semestral de visitas (2019), onde listaram as
irregularidades encontradas e a realização dos encaminhamentos. Foram
visitados 32 municípios, que englobam 71 unidades escolares. Os conselheiros
presentes expuseram a dificuldade de transparência das CAF e de alguns
91
diretores escolares, pois não apresentam as notas fiscais e alegam que enviam
às coordenações regionais, a orientação feita pelo CAE é que mantenham uma
cópia dos documentos pertinentes em posse da escola.
Foi destacado a falta de estrutura das UAN para o trabalho nas UEx,
deficiência de manipuladoras de alimentos, cardápios com baixa variedade de
hortaliças e frutas, falta de exposição dos cardápios, dentre outros.
O conselho possui toda documentação prevista em legislação. Conta
com local apropriado para o desenvolvimento de suas atividades,
equipamentos de informática, transporte para as visitas, disponibilidade parcial
de recursos humanos e não recebe recursos financeiros previstos em plano de
ação. Na questão de assessoria da nutricionista, essa não é realizada. Sobre
os documentos e informações referentes ao PNAE em todas as etapas,
recebem parcialmente da EEx., ou seja, existe falha nesse quesito. Outro item
citado foi a falta de divulgação do CAE nas escolas para estimular a
participação e conhecimentos das atribuições. O CECANE UFG em conjunto
com o CAE elaborará um folder informativo para colocar nos murais das
escolas.
Os conselheiros têm conhecimento de suas atribuições e são
sensibilizados quanto ao Programa. Outro relato a ser destacado foi o auxílio
que o CECANE UFG deu respaldo ao auxiliar no entendimento da análise da
prestação de contas através de demonstração no site do SiGPC, sendo que
este encontro foi realizado antes da emissão do parecer conclusivo do
SIGECON. Esclarece-se que as conselheiras participantes neste dia
repassaram algumas de suas dificuldades sobre entendimento do sistema.
4.9.5 Visitas às UEx.
Em relação as visitas às unidades escolares muitas escolas possuem os
documentos solicitados como manual de boas práticas, procedimentos
operacionais, porém possuem estruturas deficitárias, apresentam condições
inadequadas como paredes sujas, piso desgastado e adaptadas, não possuem
92
ficha técnica, poucas manipuladoras por turno, sem o uso adequado dos
equipamentos de proteção individual, contratadas, não recebem capacitação
da nutricionista, ausência da proteção na parte inferior das portas, a presença
de utensílios de madeira na cozinha, necessitam de um sistema que possibilite
uma maior circulação de ar, falta de proteção nas lâmpadas. Outro fator é o
excesso de trabalho destinado ao funcionário responsável pela alimentação
escolar, o CAF, o que compromete o trabalho.
ESCOLAS ESTADUAIS DE GOIÂNIA
Contextualização: No dia 24 de setembro de 2019 foi realizada uma
reunião com quatro membros do setor de licitação da SEDUC GO, sendo estes
um gerente do setor e três assistentes, além de três membros do CECANE
UFG, uma nutricionista, um professor do suporte técnico da área de
contabilidade e uma estagiária auxiliar de pesquisa. Foi discutido o modelo de
gestão descentralizada e como o setor organiza o trabalho e seus processos/
procedimentos.
O gerente de licitação informou que houve a paralisação de toda a
chamada pública na região metropolitana, devido a irregularidades em
cooperativas participantes do processo. O setor de licitação encaminhou
documentos para as escolas prestando um parecer sobre a paralisação do
edital. Contudo, nos momentos de visitas escolares realizadas pelo CECANE
UFG em conjunto com a equipe da gerência da alimentação escolar da SEDUC
foram identificadas escolas que estavam adquirindo produtos da agricultura
familiar, mesmo com a orientação do setor de licitação para a não realização
de aquisição. De dez escolas visitadas, quatro optaram por continuar a
aquisição (CEPI Pré Universitário, CEPI Professora Vandy de Castro Carneiro,
Colégio Estadual Robinho Martins Azevedo e Escola Estadual Jardim América).
Lembrando que as escolas visitadas foram uma sugestão da GEMES da
SEDUC, que definiu uma melhor rota para a visitação em conjunto.
O setor de licitação fica responsável apenas por ações orientativas,
portanto a tomada de decisão de aquisição dos itens a serem obtidos fica a
cargo das escolas (unidades executoras), por conta da gestão descentralizada.
93
Alguns relatos vindos dos gestores escolares chamaram a atenção,
onde determinadas cooperativas estavam redigindo o próprio contrato para a
gestão da UEx assinar, sendo que o correto seria que a UEx. quem deveria
disponibilizar este contrato, ou seja, havendo inversão de papéis. O Colégio
Estadual de Período Integral Professora Vandy de Castro Carneiro estava
efetuando a compra da cooperativa sem ter contrato assinado.
Percebeu-se que os gestores entrevistados reconhecem a importância
da compra via chamada pública, principalmente no que se refere à qualidade
do produto e valorização da agricultura familiar. Entretanto, foi relatada a
dificuldade dessa compra ser efetuada de forma transparente, já que muitos
fornecedores apresentam toda a documentação exigida, mas nem sempre há
comprovação dessa legitimidade, pois existe uma falta de fiscalização maior.
Acredita-se que o caminho para uma possível solução de vários
entraves seja um maior suporte de profissionais para que consigam dar a
devida atenção para estes casos. A deficiência de profissionais vem sendo um
fator agravante para diversos setores públicos. Outro ponto importante seria o
aumento de fiscalização de diversos setores e órgãos.
Tendo em vista este contexto, o CECANE UFG está elaborando um
material para boas práticas da compra da agricultura familiar, que será
encaminhado a estes setores com o intuito de contribuir no processo de
compra por meio de chamada pública.
4.9.6 Formação dos atores envolvidos com o PNAE
A realização desta atividade não foi possível, pois a EEx. justificou que a
agenda estaria comprometida com as atividades internas com os processos
licitatórios para o próximo ano. A responsável sugeriu que fosse realizada a
formação no início de 2020. O CECANE UFG vem tentando realizar a formação
durante três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), porém sem sucesso.
94
4.9.7 Reunião final com a SEDUC GO
A reunião final ficou de ser agendada com a secretaria de educação
para o fechamento das atividades e apresentação do relatório preliminar. A
equipe do CECANE UFG irá propor uma reunião com a secretária de educação
estadual juntamente com a presença da coordenadora do projeto para
apresentar os resultados atuais e as propostas a serem pactuadas.
4.9.8 Avaliação do papel desempenhado de cada ator social quanto à
execução do PNAE em âmbito estadual
Secretária de educação: Não compareceu em nenhum momento. Quem
conduziu os/as agentes as reuniões e visitas escolares foi a gerência da
alimentação escolar e sua equipe.
CAE: Conselho atuante, porém alguns membros precisam ser desligados por
não participarem efetivamente das atividades.
Nutricionista: Profissionais parcialmente atuantes, não conseguem realizar
todas suas atribuições devido à quantidade do QT.
Setor de compras e licitação: Sente dificuldade de articulação com o setor da
alimentação escolar e sobrecarregados com a carga de trabalho.
4.9.9 Experiências exitosas de destaque SEDUC GO
Legislação estadual para compra de orgânicos.
4.9.10 Entraves SEDUC GO
A não participação da secretária estadual de educação e corte de
recursos financeiros atrapalham o andamento das atividades de monitoramento
e assessoria.
95
4.9.11 Conclusões da gestão estadual
Com a assessoria pôde-se observar aspectos de falta de articulação em
alguns setores, dificuldade de controle em relação às cooperativas, falta de
profissionais tanto na própria secretaria de educação quanto nas unidades
escolares, corte de gastos, baixa contrapartida do estado para a alimentação
escolar, cardápios não são elaborados exclusivamente pelas nutricionistas,
portanto não possuem identificação e nem assinatura; Não atingimento do
percentual mínimo de 30% na aquisição de produtos oriundos da agricultura
familiar; Não apresentação das notas fiscais ao CAE; A equipe de nutricionistas
não disponibilizou o plano anual de trabalho, a RT não realiza o diagnóstico e o
acompanhamento do estado nutricional dos alunos, a RT executa com
deficiência o planejamento das atividades, orientação e supervisão das
atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos
alimentos, a frequência de visitas não é suficiente para o acompanhamento de
todo o estado. A RT raramente interage com os agricultores familiares do
estado. A RT elaborou, mas não implementou os manuais de boas práticas de
fabricação e os POPs.
O CAE não tem conhecimento do valor total de recursos financeiros
repassados pelo FNDE nem da contrapartida da EEx. Tendo em vista estes
entraves, o CECANE UFG proporá uma reunião com diversos atores sociais
para esclarecer a importância da articulação entre os departamentos e o CAE.
Ressalta-se a importância de terem um quadro de profissionais mais
amplo para um melhor funcionamento do Programa. Esclarece-se também a
resolução da problemática em relação a produtos proibidos adquiridos com o
recurso oriundos do FNDE no ano de 2013, a EEx encaminhou a justificativa,
que por sua vez foi aceita.
5. PNAE MONITORA
A ideia do desenvolvimento do PNAE Monitora é boa, porém, a
ferramenta precisa de ajustes. Nesse contexto, a equipe do CECANE UFG
96
apresenta abaixo os pontos negativos encontrados no funcionamento da
plataforma:
• A plataforma não funciona off-line e não há possibilidade de baixar em
celulares ou tablets, como havia sido proposto, a utilização de questionários
impressos continuou e consequentemente o aumento no gasto de papéis;
• Choque de informações, como nos casos onde a constatação foi
respondida positiva, mas a orientação é negativa;
• Os questionários impressos já estão desatualizados quando
comparados aos do sistema.
• O sistema expira quando está sendo preenchido e o trabalho todo se
perde;
• A ferramenta não aceita o anexo de fotos em todos os municípios, pois
algumas vezes os arquivos não ficam salvos, levando o monitor a refazer o
mesmo trabalho. Além disso, acontece problema no momento de inserir os
nomes das escolas, só conseguindo solução após sair e entrar novamente no
sistema;
• Os anexos não ficam armazenados na mesma ordem em que foram
enviados;
• Os monitores perceberam que quando sua dupla preenche o PNAE
Monitora, o sistema não atualiza e não aparece que está preenchido, o que
gera preocupação por não saber se realmente os dados foram salvos;
• A senha entregue pelo FNDE também dificulta o trabalho, pois ela é
difícil de decorar e não pode ser modificada. Dessa forma, os monitores
precisam recorrer ao e-mail ou a suas anotações para fazerem o login;
• A quantidade limite de caracteres na parte dos relatos das reuniões
(quatro mil) é insuficiente para fazer determinados relatos. Para esse entrave a
sugestão dos monitores é que essa quantidade seja dobrada (oito mil
caracteres), para que o relatório fique mais detalhado e enriquecedor, podendo
mostrar de forma mais fidedigna a realidade da EEx visitada.
• Quando o relatório preliminar e o final são gerados, o PDF apresenta-
se desconfigurado, portanto nossa equipe sugere a adequação do alinhamento
97
dos textos, espaçamentos, margens, dentre outros sejam ajustados, para que
fique mais adequado visualmente.
Sabendo que a criação do PNAE Monitora tem o objetivo de modernizar
e melhorar as atividades de monitoramento, o CECANE UFG apresentou
essas dificuldades para cooperar com o aprimoramento e correção de erros da
ferramenta. Essa equipe se coloca à disposição para auxiliar no que for
possível.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
DEVOLUTIVA DOS MUNICÍPIOS.
O monitoramento ocorreu de acordo com a metodologia proposta no
plano de trabalho. Foram consolidados de forma resumida algumas
experiências exitosas e os desafios encontrados nos municípios monitorados
em relação a execução do PNAE.
6.1 EXPERIÊNCIAS EXITOSAS MUNICIPAIS
- Terezópolis de Goiás - A nutricionista é atuante, desenvolve grande parte de
suas atribuições.
- Fazenda Nova – Fornece uma merenda extra para os alunos que se
deslocam até o município.
- Caçu: A nutricionista é concursada há 10 anos na secretária de educação,
dando continuidade e aprimorando a alimentação escolar.
- Anápolis: O município de Anápolis realiza todo ano um mapeamento em
conjunto com os agricultores familiares para a partir da oferta de alimentos,
elaborar a chamada pública. Além disso, pelo porte do município e por não
conseguir contratação de mais nutricionista, implementou oito sub-
coordenações da alimentação escolar para cuidar e contribuir nas unidades
escolares.
98
- Nova Crixás: A equipe da secretária da educação responsável pela
alimentação escolar, participaram em anos anteriores de duas formações com
o CECANE UFG e relataram que muitos pontos foram resolvidos pelos
esclarecimentos.
- Goianésia: O município de Goianésia adquiriu no ano de 2018 um caminhão
da merenda escolar climatizado para a entrega de alimentos provenientes da
agricultura familiar.
- Petrolina de Goiás: por meio da visita do CECANE UFG o prefeito e a direção
do Colégio Santa Catarina conversaram sobre contratar uma nutricionista QT
para o município e para a escola, onde cada um ficará responsável por parte
do salário da profissional.
- Paraúna: A EEx possui uma Nutricionista concursada a 15 anos na
alimentação escolar, isso mostra a continuidade do trabalho que essa vem
fazendo em relação a alimentação escolar.
- Palmeiras de Goiás: Fornecem os devidos EPIs as manipuladoras de
alimentos e possui uma equipe específica da própria secretária de educação
para cuidar dos assuntos e projetos de interesse da mesma secretaria.
- Santa Rita do Novo Destino: O secretário de educação e sua auxiliar
desenvolveram um projeto de jovens empreendedores com parceria do
SEBRAE onde esse projeto consolidou em atividades pertinentes a produção,
comercialização de alimentos. É um projeto que a cada ando vem se
destacando em suas ações com os estudantes de unidades escolares. Todas
as escolas visitadas estão muito bem estruturadas.
- Cezarina: As manipuladoras possuem plano de cargo e carreira.
- Alto Paraíso de Goiás: Existe uma horta comunitária que doa alimentos para
alimentação escolar. Merendeiras conseguiram introduzir as plantas não
convencionais na alimentação escolar. O município conta com atividades de
promoção da saúde, tais como: massagens e atividades de bem-estar.
- Cumari: Contrapartida alta para a alimentação, aproximadamente cinco vezes
maior do que o valor da suplementação
99
- Itaberaí: parceria da prefeitura com a cooperativa, pois a EEx cedeu um
espaço para a cooperativa se instalar, fortalecendo assim a agricultura familiar
no município.
- Jussara: CAE muito atuante
- Cachoeira Alta: Município muito bem estruturado, as cozinhas com todos os
equipamentos novos e em bom estado de conservação.
Santo Antônio do Descoberto: Atuação eficaz do CAE.
- Nerópolis: Município muito bem estruturado, as cozinhas com todos os
equipamentos novos e em bom estado de conservação. O município colhe
amostras e possui planilhas da temperatura dos alimentos.
Municípios não citados não obtiveram destaques.
6.2 Desafios Municipais Encontrados
- Simolândia: A secretária de educação em meados de 2019 irá se aposentar e
deixar o cargo, podendo comprometer todas as ações pactuados na reunião
final. Outro entrave é a pouca arrecadação do município, reduzindo a qualidade
da alimentação escolar deste das estruturas das unidades escolares até o
alimento em si.
- Alvorada do Norte - As atividades referentes ao PNAE estão centradas em
apenas um profissional, o técnico administrativo.
- Caçu: Falta de envolvimento do setor de compras com a secretária de
educação, principalmente na questão da compra de alimentos provenientes da
agricultura familiar.
- Caiapônia – Instabilidade de responsável técnica no município.
- Goianésia: A cooperativa da agricultura familiar de Goianésia trabalha com
uma diversidade de polpas de frutas, porém essas não entram no PNAE por
não possuírem o selo de inspeção.
- Nova Crixás: A falta de envolvimento da secretária de agricultura e meio
ambiente com os agricultores e assentados da região.
- Itapirapuã – A gestão atua, contudo, ocorreu à centralização de alguns
documentos com uma única funcionária, a assistente administrativa.
100
- Paraúna: A falta de envolvimento da secretária de agricultura e meio ambiente
com os agricultores e assentados da região.
- Vicentinópolis – Resistência para aquisição de produtos da agricultura
familiar, justificando baixa qualidade dos gêneros alimentícios.
- Fazenda Nova, Petrolina de Goiás e Terezópolis– não foi observado nenhum
entrave de destaque.
- Santa Rita do Novo destino: região de muitas comunidades quilombolas,
porém estas não participam do PNAE.
- Cezarina: As substituições das equipes que atuam na educação.
-Santa Bárbara de Goiás: Baixa contrapartida da EEx, além de enfrentar
problemas de atraso de entrega e qualidade dos alimentos com os
fornecedores.
- Serranópolis: As substituições das equipes que atuam na educação, devido à
mudança de gestão. Falta de interesse da equipe da secretaria de educação.
- Alto Paraíso de Goiás: A EEx não possui o SIM, dessa forma a Cooperativa
da Agricultura familiar deixa de ofertar vários produtos na alimentação escolar.
Inexistência de RT no Município.
- São Simão: Desmotivação de alguns profissionais e fragmentação entre a
equipe que executa o PNAE.
- Bom Jardim de Goiás: Dificuldade de assistência técnica aos agricultores
familiares.
- Cumari: Desmotivação do CAE e falta de interesse na execução do PNAE.
- Itaberaí: Influência da gestora da merenda na tomada de decisões.
- Turvelândia: Divergências políticas na gestão.
- Divinópolis de Goiás desconhecimento da importância social da compra dos
produtos para o PNAE provenientes da Agricultura Familiar.
- Santo Antônio do Descoberto: Má administração da Entidade executora
- Nova Roma: CAE não atuante.
- Municípios não citados não obtiveram destaques.
101
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução nº 4 de 03 de abril de 2015a. Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
CECANE UFG – CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO ESCOLAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Manual da equipe CECANE-UFG. Goiânia, GO: Centro Colaborador em
Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás, 2010.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. CNM. Municípios Brasileiros. Disponível em: <
http://www.cnm.org.br/municipios/registros/todos/todos>. Acesso em: 11 mai. 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Cidades: Região Centro-Oeste. Disponível em:<http://www.cidades.ibge.gov.br/>. Acesso em: 11 mai. 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Cidades: Região Centro-Oeste. Produto Interno Bruto dos Municípios 2007.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. INEP. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica: IDEB resultados 2015. Disponível em: < http://ideb.inep.gov.br/resultado/>. Acesso em: 11 mai. 2017.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cartilha Nacional da Alimentação Escolar. Brasília, DF 2015b. 2ª
ed.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Relatório de gestão 2008. Brasília, DF 2008.
102
STOLARSKI, M.C. Construção da política nacional e estadual de alimentação escolar. Caderno IPARDES. Curitiba, PR, ISSN 2236-8248, v.5, n.1, p. 1-16,
jan./jun. 2015
TCU. Tribunal de Contas da União. Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília, 2010. Disponível em: <
http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24D6E86A4014D72AC812A5383&inline=1>. Acessado em 28 mar 2017.
103
APÊNDICES
APÊNDICE A – Diagnóstico preliminar dos municípios polo
104
APÊNDICE B – Termo de Autorização do Uso de Imagem
105
APÊNDICE C – Lista de frequência
106
APÊNDICE D – Plano de ação
107
APÊNDICE E – Lista de Verificação de Boas Práticas para UANs
Escolares
108
APÊNDICE F – Formulário de orientação às escolas
109
APÊNDICE G – Regimento interno CAE
110
APÊNDICE H – Folder Dez Passos da Compra da Agricultura Familiar para a
Alimentação Escolar
111
112
ANEXOS
ANEXO I– Execução Física do Produto “Assessoria às Entidades Executoras”
Nº Municípios Encontros / reuniões
Inicial RT Gestor CAE AF Setor de compras
Visita escola
s
Depósito Central
Final
1 Goianápolis 4 1 2 3 2 3 5 0 3 2 Terezópolis de
Goiás 5 1 1 3 3 3 4 1 7
3 Simolândia 5 1 1 2 8 8 5 1 9 4 Alvorada do Norte 2 1 1 5 1 3 4 0 6 5 Caçu 4 1 1 6 4 5 8 0 2 6 Fazenda Nova 6 1 0 7 8 4 4 1 6 7 Caiapônia 9 1 1 5 3 3 4 1 4 8 Nova Crixás 6 1 2 4 8 3 4 1 8 9 Goianésia 8 1 3 10 19 6 4 0 18
10 Itapirapuã 5 1 1 2 4 2 4 0 5 11 Petrolina de Goiás 6 1 1 6 1 4 4 2 12 12 Anápolis 7 3 2 2 6 1 10 0 9 13 Paraúna 4 1 1 11 3 2 7 0 4 14 Vicentinópolis 6 1 1 13 0 7 4 1 5 15 Palmeiras de
Goiás 6 1 1 6 1 4 4 2 12
16 Santa Rita do Novo Destino
5 1 2 3 3 5 4 0 4
17 Cezarina 6 2 2 2 12 4 7 0 7 18 Santa Bárbara de
Goiás 6 1 3 2 2 4 4 0 9
19 Serranópolis 9 1 1 4 4 1 6 0 6 20 Alto Paraíso de
Goiás 2 0 1 2 9 5 6 0 2
21 São Simão 5 1 1 5 6 7 5 0 11 22 Bom Jardim de
Goiás 6 0 0 3 7 4 4 0 8
23 Cumari 3 1 1 2 0 3 2 0 2 24 Jussara 8 2 3 10 11 3 7 0 8 25 Itaberaí 8 2 3 4 0 3 7 0 7 26 Turvelândia 3 1 1 4 0 3 5 0 11 27 Divinópolis de
Goiás 6 2 2 6 15 6 8 0 8
28 Cachoeira Alta 4 1 1 6 18 5 4 0 5 29 Santo Antônio do
Descoberto 7 2 1 11 2 5 6 0 7
30 Nova Roma 6 1 3 7 4 6 4 0 8 31 Nerópolis 7 2 1 4 15 5 6 0 5
Total 174 37 45 160 179 127 160 10 218
113
ANEXO II - Ofícios de justificativa de ausência dos municípios
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125
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126
ANEXO 15.
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128
129
130
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132
133
134