PRODUTOS IMPORTADOS. PROCEDIMENTOS - Produtos Importados... · Rua Chamantá, 983 – Pq. da...

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    www.doccontabilidade.com.br

    CIRCULAR N 16/2013 So Paulo, 08 de maio de 2013.

    PRODUTOS IMPORTADOS. PROCEDIMENTOS FISCAIS OBRIGATRIOS PELA INDSTRIA E COMRCIO.

    Prezado Cliente,

    Com a recente implantao da alquota de 4% de ICMS nas operaes interestaduais envolvendo

    produtos importados, alguns procedimentos fiscais passaram a ser obrigatrios por parte das empresas

    industriais e comerciais que comercializam tais produtos.

    Desde 1 de Janeiro de 2013, est em vigor a alquota de 4% de ICMS, vlida apenas nas operaes

    interestaduais com os seguintes produtos:

    a) Produtos importados sem posterior industrializao no pas;

    b) Produtos importados com posterior industrializao no pas, cujo contedo de importao

    seja superior a 40%.

    Nas operaes internas no houve alterao de alquota.

    Em decorrncia destas alteraes de alcance nacional, as legislaes estaduais foram adaptadas e

    passaram a exigir determinados procedimentos por parte dos contribuintes que fabriquem produtos com

    insumos importados ou comercializem produtos importados.

    Em destaque temos a exigncia da FCI Ficha de Contedo de Importao e a exigncia de

    informar os custos de importao na nota fiscal eletrnica.

    Visando auxiliar-lhe no cumprimento destas exigncias, preparamos a presente Circular.

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    Obrigaes da INDSTRIA

    FCI FICHA DE CONTEDO DE IMPORTAO

    A partir de 01/05/2013, as indstrias que importarem matria-prima, material intermedirio ou material de

    embalagem para fabricao de produtos no Brasil, esto obrigadas ao preenchimento da FCI FICHA DE

    CONTEDO DE IMPORTAO, instituda pelo Ajuste SINIEF n 20/2012.

    Os produtos fabricados no Brasil que contenham mais de 40% de CONTEDO IMPORTADO ficam sujeitos

    alquota de 4% de ICMS nas operaes interestaduais.

    Por CONTEDO DE IMPORTAO, entende-se:

    Contedo de Importao o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela

    importada do exterior e o valor total da operao de sada interestadual da mercadoria ou bem

    submetido a processo de industrializao.

    Exemplo 1

    1) Base de clculo do ICMS na importao dos insumos = R$ 1.200,00

    2) Valor de venda do produto acabado = R$ 2.500,00

    C.I. = 1 / 2 C.I. = R$ 1.200,00 / R$ 2.500,00

    C.I. = 0,48 = 48% 48% > 40%

    Aplicvel, portanto, a alquota de 4%, neste exemplo.

    Exemplo 2

    1) Base de clculo do ICMS na importao dos insumos = R$ 1.800,00

    2) Valor de venda do produto acabado = R$ 5.000,00

    C.I. = 1 / 2 C.I. = R$ 1.800,00 / R$ 5.000,00

    C.I. = 0,36 = 36% 36% < 40%

    No aplicvel, portanto, a alquota de 4%, neste exemplo.

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    Por esta razo, o contribuinte industrial dever apresentar a FCI regularmente, individualmente por item

    fabricado que contenha insumos importados.

    A FCI deve ser preenchida diretamente no software disponibilizado pela SEFAZ em

    www.fazenda.sp.gov.br/fci ou ainda poder ser gerada diretamente do prprio software da empresa,

    desde que possua tal funcionalidade.

    Para preencher a FCI, sero exigidos os seguintes dados:

    DESCRIO DA MERCADORIA

    CDIGO NCM

    CDIGO DA MERCADORIA

    CDIGO GTIN

    UNIDADE DE MEDIDA

    VALOR TOTAL DA SADA

    INTERESTADUAL

    VALOR DA PARCELA IMPORTADA DO

    EXTERIOR

    CONTEDO DE IMPORTAO

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    Observaes:

    VALOR TOTAL DA SADA INTERESTADUAL: o valor unitrio de venda, calculado pela mdia aritmtica ponderada, praticado no ms anterior.

    VALOR DA PARCELA IMPORTADA DO EXTERIOR: o valor unitrio da importao, que corresponde ao

    valor da base de clculo do ICMS incidente na operao de importao.

    A FCI ser assinada com certificado digital e transmitida SEFAZ antes do faturamento.

    Uma vez recepcionado o arquivo digital pela administrao tributria, ser automaticamente expedido

    recibo de entrega e nmero de controle da FCI, o qual dever ser indicado pelo contribuinte nos

    documentos fiscais de sada que realizar com o bem ou mercadoria descrito na respectiva declarao.

    Portanto, para cada produto industrializado com insumos importados, dever ser gerada a FCI e obtido

    seu respectivo nmero de controle, o qual dever constar das notas fiscais emitidas pela empresa onde

    conste este produto acabado.

    Dever ser entregue nova FCI para o mesmo produto, no ms seguinte, toda vez que houver alterao em

    percentual superior a 5 % no CI ou que implique alterao da alquota interestadual aplicvel operao.

    Caso o CI apurado no processo de produo fique na margem de 5%, sem alterao da alquota aplicvel,

    no haver necessidade do envio de nova FCI, podendo-se utilizar o nmero de controle de FCI

    anteriormente encaminhada.

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    INFORMAES NA NF-E

    Dever ser informado em campo prprio da Nota Fiscal Eletrnica - NF-e:

    a) o valor da parcela importada do exterior;

    b) o nmero da FCI;

    c) o Contedo de Importao expresso percentualmente

    Enquanto no forem criados campos prprios na NF-e, estas informaes devero ser informadas no

    campo Informaes Adicionais, por mercadoria ou bem o valor da parcela importada, com a expresso:

    Resoluo do Senado Federal n 13/12, Valor da Parcela Importada R$ ________, Nmero da

    FCI_______, Contedo de Importao ___%, Valor da Importao R$ ____________.

    Logo, no DANFE teremos:

    INFORMAES ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO

    Resoluo do Senado Federal n 13/12

    ITEM 1: Valor da Parcela Importada R$ ________, Nmero da FCI_______,

    Contedo de Importao ___%, Valor da Importao R$ ____________.

    ITEM 2: Valor da Parcela Importada R$ ________, Nmero da FCI_______,

    Contedo de Importao ___%, Valor da Importao R$ ____________.

    No sendo suficiente o espao disponvel no DANFE, recomenda-se anexar uma declarao em papel

    timbrado contendo as informaes obrigatrias.

    To logo estes campos sejam criados no layout nacional da NF-e, o procedimento acima poder ser

    interrompido.

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    Obrigaes do COMRCIO

    Os estabelecimentos que revendem produtos importados adquiridos diretamente do exterior ou

    adquiridos no mercado interno devem aplicar a alquota de 4% de ICMS nas operaes interestaduais.

    Alm disso, devem informar em campo prprio da Nota Fiscal Eletrnica - NF-e:

    a) o valor unitrio da importao, por item de mercadoria.

    O valor unitrio da importao corresponde ao valor da base de clculo do ICMS incidente na operao

    de importao.

    Logo, no DANFE teremos:

    INFORMAES ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO

    Resoluo do Senado Federal n 13/12

    ITEM 1: Valor Unitrio da Importao: R$ ________.

    ITEM 2: Valor Unitrio da Importao: R$ ________.

    ITEM 3: Valor Unitrio da Importao: R$ ________.

    ITEM 4: Valor Unitrio da Importao: R$ ________.

    No sendo suficiente o espao disponvel no DANFE, recomenda-se anexar uma declarao em papel

    timbrado contendo as informaes obrigatrias.

    To logo estes campos sejam criados no layout nacional da NF-e, o procedimento acima poder ser

    interrompido.

    Solicitamos sua especial ateno a este tema de alta relevncia em mbito nacional e

    permanecemos como de costume, sua total disposio para esclarecimentos.

    DOCCIN Consultoria Integral de Negcios

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    Resoluo do Senado Federal 13/2012

    PERGUNTAS FREQUENTES RESPONDIDAS PELA SEFAZ/SP

    1) APLICAO Para quais OPERAES, MERCADORIAS e BENS e ser utilizada a alquota de 4% ?

    A alquota de 4%, conforme definida pela Resoluo do Senado Federal n. 13/2012, ser aplicada apenas para as operaes INTERESTADUAIS.

    Ser aplicada para bens e mercadorias importados do exterior que, aps o desembarao aduaneiro:

    I - no tenham sido submetidos a processo de industrializao; II - ainda que submetidos a processo de transformao, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovao ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento).

    Observao 1: a alquota de 4%, conforme definida pela Resoluo do Senado Federal n. 13/2012, ser aplicada para bens e mercadorias importadas ou que possuam Contedo de Importao superior a 40%. Entretanto, nas operaes deIMPORTAO, continuar a ser aplicada a alquota definida pelo Estado sujeito ativo da obrigao tributria.

    Exemplo: uma empresa importa determinada mercadoria e a deposita em seu estoque. Posteriormente a empresa vende a mercadoria importada para contribuinte situado em outro Estado. Ocorreram duas operaes: importao e interestadual. A importao utilizar a alquota de ICMS determinada pelo Estado sujeito ativo da obrigao tributria. J a operao subsequente (interestadual) utilizar a alquota de 4%.

    Observao 2: