Prof. Dr. Antônio Ernani Pedroso Calhao

Universidade MackenzieFaculdade de Direito – Campus de Campinas

ObjetivosPrograma

Bibliografia

1.1 Oferecer aos alunos conceitos fundamentais a respeito da organização constitucional do Estado brasileiro e da intervenção estatal sobre o processo social, político e econômico.

1.2 Oferecer arcabouço instrumental e teórico no sentido de interpretar as normas constitucionais, oferecendo subsídios necessários à atuação profissional e compreensão do sistema jurídico, a fim de que seja possível:

a. Tomar contato com a legislação e refletir sobre suas bases filosóficas e políticas;

b. Proporcionar elementos para participar e refletir sobre o debate atual em torno das necessidades de reforma;

c. Adquirir instrumental mínimo para ação no setor público e privado.

O Federalismo Brasileiro Federação

  Componentes do Estado Federal

União Estados-membros Municípios Distrito Federal

  Repartição de competências

Princípio da predominância do interesse Conceito de competência Classificação das competências

Intervenção Fundamentos e finalidade Características Regra geral Espécies de intervenção Competência e procedimento de intervenção Hipóteses de intervenção federal Princípios constitucionais sensíveis Controle político da intervenção Intervenção estadual

Organização dos Poderes Separação dos Poderes

Independência e autonomia Funções: o modelo clássico

Formas de Governo: Monarquia e República Sistema de Governo: Parlamentarismo,

Presidencialismo, Sistemas Mistos

Poder Executivo Presidente e Vice Ministros de Estado Responsabilidade, Funções e Administração Crime de Responsabilidade Perda do cargo Sucessores do Presidente da República

Poder Legislativo O Poder Legislativo e a C.F. de 1988 Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara Funções típicas e atípicas Estatuto dos Congressistas: inviolabilidade forma e material Organização e Comissões. As Comissões Parlamentares de

Inquérito Processo Legislativo Brasileiro Espécies normativas O Tribunal de Contas da União

Poder Judiciário Os princípios e garantias na Constituição Federal de 1988 Funções Acesso à organização. Tribunais e competências A Reforma do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça –

CNJ

Funções essenciais à Justiça O Ministério Público

Princípios e garantias na Constituição de 1988 Autonomia, organização, funções e

prerrogativas. O Conselho Nacional do Ministério Público

Advocacia Pública: Advocacia Geral da União, organização e funções

Posição constitucional do advogado A Defensoria Pública

Bibliografia básica ARAÚJO, Luiz Alberto David & NUNES, Vidal Serrano. Curso de Direito

Constitucional. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.

32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª ed.

São Paulo: Malheiros, 2010.

Bibliografia complementar MENDES, Gilmar Ferreira & COELHO, Inocêncio Mártires & BRANCO,

Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. Saraiva, 2010

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo, Malheiros, 2006

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ª. Ed. Coimbra: Almedina, 2002