Prof. Helena de Souza Rocha 1 · PDF fileNão correspondência entre o texto posto...

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Prof. Helena de Souza Rocha 1

Fonte: Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado.

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Poder Constituinte

Originrio

histrico

revolucionrio

Derivado

reformador

decorrente

revisorDifuso

Supranacional

3

Canotilho: Poder, fora ou autoridade poltica que est em condies, em uma situao concreta, de criar, garantir ou eliminar uma Constituio.

Titularidade: Povo (?)

Seys: Nao

Art. 1, Pargrafo nico (CF/88). Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituio.

Quem povo? Art. 12 CF/88?

4

No correspondncia entre o texto posto e a

realidade social

Momento constituinte democrtico

Elaborao de novo documento que

encontre legitimidade social

Resultados:

1. Assembleia Nacional Constituinte

2. Mutao constitucional

3. Reforma constitucional

4. Hiato autoritrio

5

Terminologia:

originrio, inicial, inaugural, genuno ou de 1 grau

Objetivo: Criar um novo Estado

Subdiviso: Histrico

Revolucionrio

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CARACTERSTICAS: Inicial

Autnomo

Ilimitado juridicamente

Jusnaturalismo

Positivismo: limitao em princpios

Incondicionado e soberano

Poder de fato e Poder poltico

Permanente

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FORMAL

Complexo normativo

MATERIALOrientador da atividade do poder constituinte originrio

formal

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FORMAS DE EXPRESSOOUTORGA

Declarao unilateral do agente revolucionrio

CF 1824 e 1937

PROMULGAO Assembleia de representao popular

Constituio votada

Direto: plebiscito/referendo

Indireto: eleio representantes Ex. 1891;1934, 1946, 1967, 1988

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Supremacia da Constituio

Recepo

Diplomas normativos prvios. Kelsen: apenas o contedo das normas permanece o mesmo e no seu fundamento

Revogao

Repristinao

Proibida em razo da segurana das relaes

Direitos Adquiridos

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TERMINOLOGIA: institudo, constitudo, secundrio, 2 grau, remanescente

ORIGEM: criado e institudo pelo poder constituinte originrio

Derivado Originrio

Natureza jurdica Poder de fato

Poder poltico

Energia ou fora social

Natureza pr-jurdica

Incio da ordem jurdica

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Competncia reformadora

Capacidade de modificar a constituio por meio de um procedimento especfico estabelecido pelo originrio

Limitao do poder reformador estabelecidas implcita ou explicitamente

Natureza jurdica Emendas constitucionais

Art. 59, I e art. 60 CF/88

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Art. 59. O processo legislativo compreende a elaborao de:

I - emendas Constituio;

Art. 60. A Constituio poder ser emendada mediante proposta:

I - de um tero, no mnimo, dos membros da Cmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da Repblica;

III - de mais da metade das Assemblias Legislativas das unidades da Federao, manifestando-se, cada

uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

1 A Constituio no poder ser emendada na vigncia de interveno federal, de estado de defesa ou

de estado de stio.

2 A proposta ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,

considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, trs quintos dos votos dos respectivos membros.

3 A emenda Constituio ser promulgada pelas Mesas da Cmara dos Deputados e do Senado Federal,

com o respectivo nmero de ordem.

4 No ser objeto de deliberao a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e peridico;

III - a separao dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

5 A matria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada no pode ser objeto

de nova proposta na mesma sesso legislativa. 13

NATUREZA JURDICA

LIMITAES/ PARMETROS DE MANIFESTAO: ORIGINRIO

OBJETIVO: Estruturar e/ou modificar a Constituio dos Estados-Membros

Decorrente da capacidade de auto-organizao Poder constituinte decorrente inicial

Poder constituinte decorrente de reviso estadual

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Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituies e leis que adotarem, observados os princpios desta Constituio.

Princpios constitucionais sensveis (apontados ou enumerados)Art. 34. A Unio no intervir nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

I - VII - assegurar a observncia dos seguintes princpios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrtico;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestao de contas da administrao pblica, direta e indireta.

e) aplicao do mnimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a

proveniente de transferncias, na manuteno e desenvolvimento do ensino.

e) aplicao do mnimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a

proveniente de transferncias, na manuteno e desenvolvimento do ensino e nas aes e

servios pblicos de sade.

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DIFUSOpoder de fato e que serve de fundamento para os

mecanismos de atuao da mutao constitucional

Instrumentalizado de modo informal e espontneo, como poder de fato, pois altera seu sentido interpretativo e no o seu texto.

SUPRA NACIONALTransconstitucionalismo

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