Prof. Lucas Villar História do Brasil: da chegada da família real ao Período Regencial.
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DESENVOLVIMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS:
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Regência Trina Provisória (abr/jul 1831):◦ Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Nicolau
pereira de Campos Vergueiro e José carneiro de Campos.
◦ Medidas descentralizadoras.
◦ Suspensão provisória do Poder Moderador.
◦ Proibição de criar novos impostos.
◦ Proibição de dissolver a Câmara de Deputados.
◦ Eleição de uma Regência Permanente.
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Regência Trina Permanente (1831 – 1834):◦ Brigadeiro Francisco Lima e Silva,
João Bráulio Muniz (Norte) e José da Costa Carvalho (sul).
◦ Criação da Guarda Nacional (ago/1831 – Padre Diogo Feijó). Comando: “coronéis” (patente
vendida ou eleita entre os chamados “cidadãos ativos” – eleitores).
Defesa de interesses pessoais dos grandes fazendeiros.
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Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837):◦ Várias revoltas pelo país (Cabanagem,
Sabinada e Revolução Farroupilha).◦ Divisão nos Liberais Moderados (ver quadro
do slide 4): Progressistas (posteriormente liberais):
classe média urbana, alguns proprietários rurais e alguns membros do clero. Favoráveis a Feijó e ao Ato Adicional.
Regressistas (posteriormente conservadores): maioria dos grandes proprietários, grandes comerciantes e burocratas. Centralizadores e contrários ao Ato Adicional.
◦ Feijó renuncia em 1837 (oposição crescente).
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Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840):◦ Regressistas no poder.◦ Retorno da centralização monárquica.◦ Lei Interpretativa do Ato Adicional
(mai/1840): anulação prática do Ato Adicional. Limitação do poder de atuação das Assembleias
Legislativas Provinciais.
Capital (RJ) com poderes para nomear funcionários públicos, controlar órgãos da polícia e da justiça nos Estados.
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◦ Fundação do “Clube da Maioridade” (1840): Grupo Progressista (ou Liberais). Antecipação da maioridade de D.
Pedro II. Imperador = paz interna. “Golpe da Maioridade” – vitória
do grupo liberal. Fim do período regencial.
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As chamadas revoltas regenciais questionavam a forte centralização política e a pesada carga tributária instituída pelo Rio de Janeiro com o objetivo de sustentar o Estado. Através desses movimentos, os trabalhadores livres pobres e os escravos integravam-se à luta pelo poder político. No entanto, acabavam sendo usados como massa de manobra pelas elites nas disputas pelo poder. Assim, as camadas populares tinham poucas conquistas no que se refere a acabar com os privilégios das camadas privilegiadas e melhorar as próprias condições de vida. Destacam-se as revoltas que ocorreram
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