Prof. Marlon A Prof. Marlon A SantosSantos

Gestão Ambiental e

Responsabilidade Social

ELEMENTOS DA POLÍTICA ELEMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTALAMBIENTAL

Instrumentos da política pública ambiental

Instrumentos fiscais

Instrumentos públicos de mercado

Acordos voluntários

Normas ambientais mundiais

Normas ambientais brasileiras

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POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTALPOLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL

É o conjunto de objetivos, diretrizes e

instrumentos de ação que o Poder Público

dispõe para produzir efeitos desejáveis

sobre o meio ambiente.

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INSTRUMENTO DE POLÍTICA INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTALPÚBLICA AMBIENTAL

Os instrumentos de Políticas Públicas Ambientais

podem ser explícitos ou implícitos:

◦ Explícitos: foram criados para alcançar

efeitos ambientais benéficos específicos.

Ex:emplo: Regulamentos relativos a emissão de

gases poluentes por veículos automotores.

Consequências: há melhora na qualidade do ar,

menor consumo de combustível, melhoria geral

de eficiência dos veículos.

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INSTRUMENTO DE POLÍTICA INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTALPÚBLICA AMBIENTAL

Os instrumentos de Políticas Públicas Ambientais

podem ser explícitos ou implícitos:

◦ Implícitos: alcançaram tais efeitos

pela via indireta, pois não foram criados

para isso.

Ex:emplo: Investimento em educação tornaram a

população mais consciente dos problemas

ambientais.

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Quando se falam em Instrumentos de política

pública ambiental, geralmente quer indicar

aquele instrumento que visa diretamente às

questões ambientais, ou seja, os instrumentos

explícitos, que podem ser classificados em três

grandes grupos:

◦ Comando e controle

◦ Econômico

◦ Outros

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INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL

Trata-se do exercício de poder de

polícia dos entes estatais e como tal se

manifesta por meio de proibições,

restrições e obrigações impostas aos

indivíduos e organizações, sempre

autorizadas por normas legais.

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INSTRUMENTO DE COMANDO E CONTROLE

Os Instrumentos de Comando e Controle

(regulação direta) mais conhecidos são

aqueles que estabelecem padrões ou níveis de

concentração máximos aceitáveis de

poluentes. Podem ser de três tipos:

◦Padrão de qualidade ambiental

◦Padrão de emissão

◦Padrão ou estágio tecnológico

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INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE

Os Instrumentos Econômicos podem

ser de dois tipos:

◦ Fiscais

◦ De mercado

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INSTRUMENTOS ECONÔMICOS

INSTRUMENTOS FISCAISINSTRUMENTOS FISCAIS

Mediante transferências de recursos

entre os agentes privados e o setor

público, podem ser:

◦ tributos

◦ subsídios.

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TRIBUTOSTRIBUTOS

Transferem recursos dos agentes privados para

o setor público em decorrência do uso do

ambiente.

◦ Tributação sobre emissões

◦ Tributação sobre a utilização de serviços

públicos de coleta e tratamento de efluentes

◦ Tributação sobre produtos específicos -

produtos contaminantes ou supérfluos

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TRIBUTOSTRIBUTOS

Em Portugal- Tributo sobre a emissão de gás

carbônico e outros gases causadores do efeito

estufa (óxido nitroso; metano;

hidrofluorcarboneto; perfluorcarboneto; e

hexofluor sufuroso)- Em votação.

Na França- Tributo sobre as descargas

atmosféricas – US$ 22,00 por tonelada de emissão.

Na Noruega- Tributação sobre o lixo -por morador

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SUBSÍDIOSSUBSÍDIOS

Qualquer tipo de renúncia ou transferência de receita

dos entes estatais em benefício dos agentes privados,

para que estes reduzam seus níveis de degradação

ambiental.

Isenções, reduções, deferimento de impostos e de

financiamentos em condições especiais, com o objetivo

de estimular práticas ambientais específicas e auxiliar

a implantação de projetos de controle e prevenção da

poluição ou substituição de recursos produtivos.

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INSTRUMENTOS PÚBLICOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS DE MERCADODE MERCADO

Embora criados e administrados no âmbito

governamental, esses instrumentos se efetuam

por meio de transações entre agentes privados

em mercados regulados pelo governo.

Os detentores desses títulos terão o direito de

poluir até a soma das quantidades dos seus

títulos e poderão vendê-los segundo valores

cotados pelo mercado.

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INSTRUMENTOS PÚBLICOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS DE MERCADODE MERCADO

O governo pode estabelecer um nível

fixo de poluição numa determinada

região ou país, de modo que novos

produtos poluidores só serão admitidos

se comprarem títulos de poluição de

quem já conseguiu reduzir seu nível de

emissão. 15

INSTRUMENTOSINSTRUMENTOS

Mercados negociáveis- Surgiu no final da

década de 70. Inclui o comércio de emissões

Fluxo de vasilhames – em determinados

países

Entregas de bens ao final da sua vida útil

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COMÉRCIO DE EMISSÕESCOMÉRCIO DE EMISSÕES

O comércio de emissões consiste em permitir que países

compram e vendam cotas de emissões de gás carbônico.

Dessa forma, países que poluem muito podem comprar

"créditos" não usados daqueles que "têm direito" a mais

emissões do que normalmente geram.

Os países também podem agora ganhar créditos por

atividades que aumentam a sua capacidade de absorver

carbono, como o plantio de árvores e a conservação do

solo.

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PROTOCOLO DE KYOTOPROTOCOLO DE KYOTO

O documento estabelece metas de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), que correspondem a cerca de 70% das emissões relacionadas ao aquecimento global, e de outros gases causadores do efeito estufa para os países industrializados.

Entrada em vigor: 16/02/2005

Assinado por 146 países - entre eles, o Brasil e não

conta com o apoio dos Estados Unidos.

O tratado prevê entre 2008 e 2012 uma redução de 5,2% (em relação aos níveis produzidos em 1990) na produção de gases responsáveis pelo efeito estufa pelos países desenvolvidos.

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PROTOCOLO DE KYOTOPROTOCOLO DE KYOTO

O Protocolo de Kyoto permite que as empresas dos países ricos comprem “créditos” para continuar poluindo.

O Brasil ratificou o tratado, mas não teve de se comprometer com metas específicas porque é considerado país em desenvolvimento.

A ausência norte-americana limita o desempenho do Protocolo de Kyoto, já que o país responde por cerca de um terço das emissões de poluentes no planeta

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GASES DO EFEITO ESTUFA GASES DO EFEITO ESTUFA

Dióxido de carbono(CO2)

Metano(CH4)

Óxido nitroso(N2O)

Hidrofluorocarbonos(HFC)

Perfluorocarbonos(PFC)

Hexalfluoruro de azufre(SF8)

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ACORDOS VOLUNTÁRIOSACORDOS VOLUNTÁRIOS

Por meio de acordos voluntários as

organizações privadas se comprometem a

realizar algum tipo de ação para melhorar

seu desempenho ambiental.

Podem ser públicos ou privados

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ACORDOS VOLUNTÁRIOSACORDOS VOLUNTÁRIOS PÚBLICOSPÚBLICOS

◦ Acordos voluntários públicos: Um agente

governamental e uma empresa ou grupo de

empresas.

EMAS(Comunidade européia)- melhoria contínua no

comportamento ambiental e implantação de sistema

de gestão.

Programas de uso eficiente de energia elétrica.

Programas de reduções de CO2 e outros poluentes.

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Acordos voluntários Acordos voluntários privados privados

◦ Acordos voluntários privados: diversas iniciativas

empresariais de auto-regulamentação que podem ser

encaradas como acordos voluntários entre as empresas e

a sociedade.

ISO 14000- Global

GRI- Global

TQEM - Global

Produção mais limpa- Viena

Programa voluntário de eficiência energética- Bruxelas

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