Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos...
-
Upload
walter-coelho-amorim -
Category
Documents
-
view
224 -
download
3
Transcript of Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos...
![Page 1: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/1.jpg)
Prof. ORIEL PRADO CORRÊA
![Page 2: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/2.jpg)
CONCEITO DE MEDICINA LEGAL
Disciplina de aplicação de conhecimentos principalmente oriundos da área médico-biológica aos interesses do DireitoConstituído
Constituendo
Fiscalização do exercício médico-profissional
![Page 3: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/3.jpg)
APLICAÇÃO AO DIREITO
Direito constituído: Autoridade judiciária busca informes de
natureza médica.
A norma jurídica já está estabelecida, mas sua aplicação depende de exame médico específico
![Page 4: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/4.jpg)
APLICAÇÃO AO DIREITO
Direito constituendo: Na necessidade de conhecimentos de
natureza médica para elaboração de nova lei ou para reforma da legislação vigente.
De iure condendo ou constituendo - do direito a ser constituído.
De iure constituto - do direito constituído. De iure: de direito.
![Page 5: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/5.jpg)
DIVISÕES DA MEDICINA LEGALGERAL (direitos e deveres dos médicos):
Deontologia: princípios e fundamentos do exercício profissional – normas para relacionamento dos médicos com colegas, paciente e sociedade (segredo médico, responsabilidade médica)
Diceologia: trata dos direitos profissionais - honorários, representação e tratamento protocolar
![Page 6: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/6.jpg)
Antropologia: trata de questões relativas a identidade e identificação.PESSOAS VIVAS PESSOAS MORTAS
![Page 7: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/7.jpg)
Asfixiologia: Achados referentes às asfixias (esganadura, estrangulamento, afogamento e outras)
![Page 8: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/8.jpg)
Genética Forense: determinação de paternidade e à identificação humana relacionada com a herança genética.
![Page 9: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/9.jpg)
Infortunística: cuida dos ambientes e acidentes do trabalho e de doenças profissionais.
![Page 10: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/10.jpg)
Psicologia Forense: estuda o psiquismo da pessoa normal e as alterações emocionais que podem influenciar nas confissões e testemunhos prestados em juízo.
![Page 11: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/11.jpg)
Psiquiatria Forense: estuda os processos mentais patológicos, particularmente aqueles ligados com questões de capacidade civil e criminal.
![Page 12: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/12.jpg)
Sexologia Forense: estuda a sexualidade humana normal, anormal ou criminosa.
![Page 13: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/13.jpg)
Tanatologia Forense: estuda o morto e a morte e os fenômenos dela decorrentes
![Page 14: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/14.jpg)
Toxicologia Forense: Estuda o efeito das diversas substâncias químicas (mormente venenos e psicotrópicas) no organismo humano (vivo ou morto)
![Page 15: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/15.jpg)
Traumatologia Forense: estuda as lesões criminais e as energias causadoras dessas lesões.
![Page 16: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/16.jpg)
MEDICINA LEGALÉ disciplina importante para os operadores
do Direito, pois vários ramos deste utilizam da perícia:Direito Civil (investigação de paternidade,
capacidade civil etc)Direito Penal (lesões, identificação humana,
crimes sexuais etc)Direito Trabalhista (doenças profissionais,
infortunística)
![Page 17: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/17.jpg)
A Medicina Legal é a especialidade que, utilizando os conhecimentos técnico-científicos de outras ciências como:
Biologia, Física e Química entre outras, Presta esclarecimentos para a atuação da Justiça
A sua prática se dá através da Perícia Médica.
![Page 18: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/18.jpg)
![Page 19: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/19.jpg)
PERITOSPeritos são técnicos de nível superior,
especialistas em determinada matéria e que, por designação de autoridade competente, prestam serviço à Justiça ou à Polícia a respeito de:fatospessoas oucoisas
De acordo com a investidura, os peritos se classificam em:OficiaisNomeados ou LouvadosAssistentes Técnicos
![Page 20: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/20.jpg)
![Page 21: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/21.jpg)
PERITOS do I.M.L
![Page 22: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/22.jpg)
PREVISÃO LEGAL DOS PERITOSOFICIAIS - ÁREA CRIMINAL
CPP - Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais (PERITOS CRIMINAIS OU MÉDICOS LEGISTAS).
§ 1º Não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
§ 2º Os peritos não oficiais (“AD HOC”) prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
![Page 23: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/23.jpg)
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Alterado pela L-011.690-2008)
obs.dji.grau.2: Art. 178, Exame do Corpo de Delito e Perícias em Geral - CPP
obs.dji.grau.3: Art. 279, Peritos e Intérpretes - CPP
obs.dji.grau.4: Corpo de Delito; Exames; Perícia; Perito (s); Prova
obs.dji.grau.5: Processo Penal - Nulidade - Exame Realizado por Um só Perito -
![Page 24: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/24.jpg)
Impedimento de Perito da Diligência de Apreensão - Súmula nº 361 - STF
§ 1º - Não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
§ 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Alterado pela L-011.690-2008)
![Page 25: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/25.jpg)
obs.dji.grau.2: Art. 179, Exame do Corpo de Delito e Perícias em Geral - CPP
obs.dji.grau.4: Peritos Oficiais§ 2º - Os peritos não oficiais prestarão o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
§ 2º Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (Alterado pela L-011.690-2008)
![Page 26: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/26.jpg)
PREVISÃO LEGAL DOS PERITOS – ÁREA CÍVEL
CPC - Art. 421. O juiz nomeará o perito (PERITO “AD HOC” OU LOUVADO” – de confiança do juiz), fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1º Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – indicar o assistente técnico*; II – apresentar quesitos. *notar que são também nomeados e, portanto, são “ad hoc” ou louvados,
mas como são indicados pelas partes são conhecidos como ASSISTENTES TÉCNICOS
![Page 27: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/27.jpg)
PERÍCIA
A perícia é toda a atuação de um técnico, consubstanciada em um documento (laudo, na maioria dos casos), para informar ou esclarecer a Justiça
A perícia é o meio probatório pelo qual se procurar obter para o processo uma opinião (informação), fundamentada em conhecimentos técnico-científicos sobre uma questão de fato que é útil no descobrimento ou na valoração de um elemento de prova
![Page 28: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/28.jpg)
CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS
Segundo à matéria:Médica:
Psiquiátrica Necroscópica Traumatológica etc
Não Médica: Contábil De Engenharia Química Balística e outras.
![Page 29: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/29.jpg)
CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS
Quanto ao ramo do direito:CívelCriminalTrabalhista
Quanto ao modo como se realiza o exame:Perícia direta (ECDD) – exame na pp vítimaPerícia indireta (ECDI) – exame realizado por
fichas hospitalares ou outros documentos
![Page 30: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/30.jpg)
Quanto aos fins:
Perícia de retratação (percipiendi) – apenas uma descrição (narração minuciosa) do que foi observado pelo perito = “visum et repertum” – ver e repetir.
Perícia interpretativa (deduciendi) – realizada por um processo científico de interpretação dos fatos e das circunstâncias, no qual chega a uma conclusão técnica.
Perícia opinativa – é exarado um parecer do especialista sobre determinado assunto.
![Page 31: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/31.jpg)
Quanto ao momento de realização:
Retrospectivas – exames realizados no presente, mas relacionados com fatos passados com o objetivo de perpetuar os elementos de prova (maioria das perícias)
Prospectivas – tratam de situações presentes cujos efeitos deverão ocorrer no futuro – p.ex.: exame de cessação de periculosidade (art. 775 CPP)
![Page 32: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/32.jpg)
CORPO DE DELITO X EXAME DE CORPO DE DELITO
Algumas infrações penais, como a injúria verbal não deixam vestígios = “delicta facti transeuntis”
Outras, como homicídios ou delitos contra o patrimônio, deixam modificações no mundo material que podem ser percebidas por nossos sentidos ou por aparelhos especiais – “delicta facti permanentis”
![Page 33: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/33.jpg)
CPP - Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Nos delitos que deixam vestígios, então,
necessariamente deverá existir exame pericial, sob pena de nulidade processual
![Page 34: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/34.jpg)
CORPO DE DELITO
CORPO DE DELITO: é a somatória de elementos vestigiais encontradiços noslocais dos fatosnos instrumentospeças oupessoas físicas (vivas ou mortas)
![Page 35: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/35.jpg)
EXAME DE CORPO DE DELITO
O EXAME DE CORPO DE DELITO não é apenas o exame realizado na pessoa, mas todo exame relacionado com o fato criminoso, inclusive aqueles feitos no local e os exames subseqüentes realizados nos laboratórios da Polícia Técnico-Científica
![Page 36: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/36.jpg)
PERÍCIASPerícias em vivos – violências sexuais em
geral, conjunção carnal, atos libidinosos, gravidez, parto, lesão corporal, estimativa da idade, dosagem alcoólica, exames toxicológicos, infortúnios do trabalho e outros
Perícias em cadáveres – realidade da morte, causa da morte, necropsia em mortes violentas e suspeitas, cronologia da morte, identificação, exames toxicológicos das vísceras e outros complementares
![Page 37: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/37.jpg)
Perícias no esqueleto – identificação antropológica (diagnóstico da espécie), sexo, estatura, idade, achados de violência.
Perícias em locais e objetos – impressões digitais, armas de fogo, manchas em vestes e em instrumentos
![Page 38: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/38.jpg)
![Page 39: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/39.jpg)
DOCUMENTOS PERICIAIS
Os documentos relativos às perícias realizadas por médicos são denominados
DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS
Aqueles relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que não atuam na área médica são usualmente denominados LAUDOS PERICIAIS
![Page 40: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/40.jpg)
DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS
São todas as informações de conteúdo médico e que tenham interesse judicial
Características:emitidos por médicos habilitadosdecorrentes de exames médicosapresentados geralmente por escritoobjetivam o esclarecimento de questão judicial
![Page 41: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/41.jpg)
DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAISClassificação:
atestadosnotificações compulsóriasrelatórios médico-legaispareceresdepoimentos orais
![Page 42: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/42.jpg)
DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAISATESTADOSAtestados clínicos: simples declarações
para certificar condições de sanidade ou enfermidade, p.ex., para justificar ausência do paciente ao trabalho (é sempre fornecido a pedido do interessado)
Atestados para fins previdenciários: para comprovação de estado patológico (INSS)
![Page 43: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/43.jpg)
Atestados de óbito: em casos de mortenatural, atribuição do próprio médico desde
que tenha assistido o pacientenatural mas por doenças mal definidas:
médicos do SVO – Serviço de Verificação de Óbito
violenta (acidente, suicídio e crime) e suspeita (inesperada, sem causa evidente): IML – Instituto Médico Legal
![Page 44: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/44.jpg)
ATESTADOS FALSOS O atestado é chamado de
gracioso, de favor ou complacente quando fornecido a alguém por amizade ou por
qualquer outro motivo
Não se efetiva o ato médico (exame, por exemplo)
Às vezes é dado com fim de lucro É improcedente a alegação de que a finalidade
do atestado é meramente protocolar, sem importância
![Page 45: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/45.jpg)
Além de problemas e questões ÉTICAS, um atestado gracioso ou “lucrativo” poderá vir a caracterizar um “atestado falso”, punível, nos termos do Código Penal:
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:Pena - detenção, de um mês a um anoParágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
![Page 46: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/46.jpg)
DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAISNOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS
São notificações OBRIGATÓRIAS às autoridades competentes por razões sociais ou sanitáriasdoenças de notificação obrigatória: p.ex.,
dengue, hanseníase, Aids, tuberculose etccomunicação de acidente de trabalho CAT:
inclui também doença profissional e do trabalho
comunicação de ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada (desde que não exponha o cliente a procedimento criminal)
![Page 47: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/47.jpg)
comunicação de ocorrência de morte encefálica: para captação e distribuição de órgãos (Lei 9.434/1997)
ocorrências induzidas ou causadas por alguém não médico: óbitos , lesão corporal, danos à saúde (comunicação ao CRM e à Polícia)
ocorrência de violência contra a mulher: p.ex., esterilizações cirúrgicas (Lei 10.778/2003)
![Page 48: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/48.jpg)
PARECERES
São consultas feitas a renomados especialistas na área médica para utilização em processo judicial (criminal, cível ou trabalhista) ou administrativo.
São documentos oficiosos, particulares, encomendados pelas partes para reforçar sua tese e, por isto, devem ser analisados com cautela e raramente se sobrepõem aos exames oficiais.
![Page 49: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/49.jpg)
DEPOIMENTOS ORAIS
Dados pelo médico perante autoridade policial ou judicial, objetivando o esclarecimento de questão médica de interesse judicial
Tais depoimentos são normalmente reduzidos a termo
![Page 50: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/50.jpg)
RELATÓRIOS MÉDICO-LEGAISSão resultantes da atuação médico legal:
auto: relatório ditado ao escrivão ou ao escrevente na presença do
delegado ou do juiz é normalmente elaborado por peritos “ad hoc” é assinado pelos peritos nomeados, pelo escrivão e pelo
delegadolaudo:
elaborado pelos próprios médicos é o mais comum dos relatórios
se for ditado logo após o exame: auto se for redigido posteriormente pelos peritos:
laudo
![Page 51: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/51.jpg)
DOCUMENTOS PERICIAIS
Dada a importância do LAUDO PERICIAL e do PARECER em concursos, faremos um estudo mais detalhado destes documentos
![Page 52: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/52.jpg)
LAUDOS PERICIAIS
Não existe forma legal para sua apresentação
O laudo apresenta no mínimo: preâmbulo: dados gerais como autoridade
requisitante, objeto do exame, data da ocorrência quesitos: na área criminal os quesitos são oficiais e
padronizados para as principais perícias – são perguntas relevantes para o Direito
histórico: é resumidamente os fatos geradores da perícia
![Page 53: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/53.jpg)
descrição: pormenores e etapas dos exames realizados com apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame - (“visum et repertum” - É A PARTE MAIS IMPORTANTE DO RELATÓRIO)
discussão: interpretação dos fatos, diagnósticos, prognósticos – os peritos comentam os dados obtidos, discutem várias hipóteses e exteriorizam suas impressões
conclusões: ilações e ponderações decorrentes do exame feito – É A SÍNTESE DO LAUDO
![Page 54: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/54.jpg)
Respostas aos quesitos oficiais e aos formulados – devem ser simples, breves, com o mínimo possível de palavras.
Fecho ou encerramento
![Page 55: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/55.jpg)
PARECER MÉDICO-LEGAL Compõe-se de quatro partes (não possui
descrição): Preâmbulo: qualificação do médico
consultado Exposição: transcrição dos quesitos e do
objeto da consulta Discussão: parte + IMPORTANTE do
parecer, onde os fatos apresentados serão analisados em minúcias
Conclusões: modo de ver do parecerista, dando resposta aos quesitos formulados
![Page 56: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/56.jpg)
OUTRAS QUESTÕES
falsa períciaprazo para realização da períciaprazo para entrega do laudosuspeição, incompatibilidade e impedimento
dos peritos
![Page 57: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/57.jpg)
FALSA PERÍCIAprevista no art. 342 do CPalcança peritos oficiais e não oficiaisna falsa perícia o especialista
PROPOSITADAMENTEfaz afirmação falsa ounega a verdade ousilencia sobre fato relevante
![Page 58: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/58.jpg)
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
CPPRegra: o mais rápido possívelExceções:
exame necroscópico – mínimo de 6 horas exame complementar de lesão corporal – mínimo de
30 diasCPC
logo após a nomeação pelo juiz
![Page 59: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/59.jpg)
PRAZOS PARA ENTREGA DO LAUDO
CPPregra: 10 diasexceções:
cessação de periculosidade (1 mês ou 15 dias) incidente de insanidade (até 45 dias) dilação solicitada pelos peritos outras hipóteses
CPCregra: prazo determinado pelo juizexceções:
dilação solicitada pelo perito do juízo 10 dias a mais para os assistentes técnicos
![Page 60: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/60.jpg)
SUSPEIÇÃO, INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO DOS PERITOS
Suspeição: vínculo do perito com as partesImpedimento: relação de interesse com o
objeto do processoIncompatibilidade: outras razões de
conveniência previstas nas leis de organização judiciária
tais situações são as mesmas previstas para os juízes (CPP – arts.: 252, 253 e 254. / CPC – arts.: 134 e 135)
![Page 61: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/61.jpg)
TRAUMATOLOGIA FORENSE
![Page 62: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/62.jpg)
QUESTÕES DE PROVA
1. É documento médico-legal:a) A receita médica.b) A caderneta de vacinação. c) O prontuário médico.d) O atestado médico.
![Page 63: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/63.jpg)
QUESTÕES DE PROVA2. O parecer médico-legal é um documento:a) De autoria do médico-legista.b) De autoria do assistente técnico.c) De autoria de qualquer médico.d) Todas as alternativas anteriores estão
certas.
![Page 64: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/64.jpg)
QUESTÕES DE PROVA3. Constitui parte integrante de um relatório
médico legal: a) Exposição de motivos. b) Auto de reconhecimento. c) Considerações finais. d) Discussão.
![Page 65: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/65.jpg)
QUESTÕES DE PROVA4. A resposta escrita a uma consulta
formulada a um profissional respeitado, objetivando esclarecer dúvidas porventura existentes num relatório médico legal, é denominada:
a) Laudo.b) Auto. c) Relatório. d) Parecer.
![Page 66: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/66.jpg)
QUESTÕES DE PROVA 5. O documento médico-legal, ditado ao
escrivão logo após a realização do exame pericial, é denominado:
a) Laudo. b) Parecer. c) Atestado.
d) Auto.
![Page 67: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/67.jpg)
QUESTÕES DE PROVA6. A parte mais importante do relatório
médico legal que contem o “visum et repertum”, é chamada de:
a) Preâmbulo. b) Conclusão.
c) Discussão.d) Descrição.
![Page 68: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/68.jpg)
QUESTÕES DE PROVA7. No relatório médico legal (auto ou laudo) a
parte mais importante deste documento é: a) o preâmbulo.
b) a discussão. c)a resposta aos quesitos.
d) a descrição.
![Page 69: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/69.jpg)
QUESTÕES DE PROVA 8. São documentos médico-legais classificados
em: graciosos, imprudentes e falsos: a) as consultas.
b) os pareceres. c) os laudos.
d) os atestados.
![Page 70: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/70.jpg)
QUESTÕES DE PROVA9. O atestado falso é considerado: a) um ato criminoso. b) uma infração ética. c) uma contravenção penal e uma
infração ética.d) uma contravenção penal.
e) um crime e uma infração ética.
![Page 71: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/71.jpg)
QUESTÕES DE PROVA10. A resposta escrita a uma consulta formulada
a um profissional respeitado, objetivando esclarecer dúvidas porventura existentes num relatório médico legal, é denominada:a) prontuário médico. b) laudo.c )auto.d) relatório.e) parecer.
![Page 72: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/72.jpg)
QUESTÕES DE PROVA11. Assinale a alternativa incorreta sobre
partes de um laudo: a) conclusão é a síntese do laudo. b) resposta aos quesitos é simples, breve,
com o mínimo possível de palavras. c) histórico é resumidamente os fatos
geradores da perícia. d) a descrição é a apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame.
e) discussão consiste em um conflito entre as opiniões.
![Page 73: Prof. ORIEL PRADO CORRÊA CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplica ç ão de conhecimentos principalmente oriundos da á rea m é dico-biol ó gica.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062302/570638671a28abb823903077/html5/thumbnails/73.jpg)
QUESTÕES DE PROVA12. São considerados documentos médico
legais: a) atestado. b) laudo. c) parecer. d) relatório. e) todas as alternativas estão corretas.