Prof. Valmir Leôncio da SilvaAuditor do TCMSP e

Conselheiro do CRCSP

Fontes normativas internacionais

- IPSAS

NBC TSP(convergência e adaptação à realidade brasileira)

MCASP(implantação das

NBC TSP na Federação)

PLP 295/16(LQF – Lei de

Qualidade Fiscal)

Processo de Convergência das Normas

1 – Conceituação,Objeto e Campo de Aplicação

2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis3 – Planejamento e seus Instrumentos4 – Transações no Setor Público5 – Registro Contábil6 – Demonstrações Contábeis7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis8 – Controle Interno9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos11- Custos

NBCASP T 16

E.C. 04/10/16

E.C. 04/10/16

E.C. 04/10/16

E.C. 04/10/16

E.C. 04/10/16

E.C. 04/10/16

Revogada a partir de 2019

Idem

Correlação

NBC ResoluçãoCFC Nome da Norma IFAC

NBC TSPEstrutura Conceitual

DOU 04/10/16 Estrutura Conceitual e divulgação de Informação Contábil. ConceitualFramework

NBC TSP 01 DOU 04/10/16 Receita de Transação sem Contraprestação IPSAS 9

NBC TSP 02 DOU 04/10/16 Receita de Transação com Contraprestação IPSAS 23

NBC TSP 03 DOU 04/10/16 Provisões, Passivos e Ativos Contingentes IPSAS 19

NBC TSP 04 DOU 04/10/16 Estoques IPSAS 12NBC TSP 05 DOU 04/10/16 Contratos de Concessão de Serviços Públicos:

Concedente IPSAS 32NBC TSP 06 DOU 28/09/17 Propriedade para investimento IPSAS 16

NBC TSP 07 DOU 28/09/17 Ativo Imobilizado IPSAS 17

NBC TSP 08 DOU 28/09/17 Ativo Intangível IPSAS 31NBC TSP 09 DOU 28/09/17 Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de

CaixaIPSAS 21

NBC TSP 10 DOU 28/09/17 Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa IPSAS 26

NBC T 16.6 R1 DOU 31/10/14 Demonstrações Contábeis Não há

NOVÍSSIMAS normas aplicadas ao setor público

Correlação

NBC ResoluçãoCFC Nome da Norma IFAC

NBC T 16.7 1.134/08 Consolidação das Demonstrações Contábeis Não há

NBC T 16.8 1.135/08 Controle Interno Não há

NBC T 16.9 1.136/08 Depreciação, Amortização e Exaustão (revogada a partirde 1º/1/19)

Não há

NBC T 16.10 1.137/08 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos emEntidades do Setor Público (revogada a partir de 1º/1/19)

Não há

NBC T 16.11 1.366/11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público Não há

NOVAS normas aplicadas ao setor público

Correlação

NBCResolução

CFC Nome da Norma IFAC

NBC TSP 11 Audiência Pública Apresentação das Demonstrações Contábeis IPSAS 1

NBC TSP 12 Audiência Pública Demonstração dos Fluxos de Caixa IPSAS 2

NBC TSP 14 Audiência Pública Custos de Empréstimos IPSAS 5

NBC TSP 15 Audiência Pública Benefícios a Empregados IPSAS 39

Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 30/04.

Correlação

NBCResolução

CFC Nome da Norma IFAC

NBC TSP 13 Audiência PúblicaApresentação de Informação Orçamentária nasDemonstrações Contábeis

IPSAS 24

NBC TSP 16 Audiência Pública Demonstrações Contábeis Separadas IPSAS 34

NBC TSP 17 Audiência Pública Demonstrações Contábeis Consolidadas IPSAS 35

NBC TSP 18 Audiência Pública Investimentos em Coligada, em Controlada e emEmpreendimento Controlado em Conjunto

IPSAS 36

Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 16/07.

NBC TSP 19 Audiência Pública Acordos em Conjunto IPSAS 37

NBC TSP 20 Audiência Pública Divulgação de Participações em Outras Entidades IPSAS 38

NBC TSP 21 Audiência Pública Combinação de Operações e Entidades IPSAS 40

IPSASIPSASAnálise da

aplicabilidade no Brasil

Análise da aplicabilidade

no Brasil

Consulta pública de aspectos

relevantes (*)

Consulta pública de aspectos

relevantes (*)

Análise das contribuições (*) e

elaboração de minuta de NBC TSP

Análise das contribuições (*) e

elaboração de minuta de NBC TSP

Audiência Pública de minuta de NBC TSP

Audiência Pública de minuta de NBC TSP

NBC TSP PublicadaNBC TSP Publicada

Análise das alterações

necessárias no MCASP e consulta

pública (*)

Análise das alterações

necessárias no MCASP e consulta

pública (*)

MCASP Publicado com vigência para o exercício seguinte

MCASP Publicado com vigência para o exercício seguinte

Revisão da taxonomiaRevisão da taxonomia

Validação dos novos procedimentos nas

Contas Anuais

Validação dos novos procedimentos nas

Contas Anuais

Ciclo normativo e operacional do CFC e da STN 

(*) fases opcionais

QUEM ESTÁ OBRIGADO

As NBC TSP se aplicam aos poderes executivos, legislativo e judiciário

(abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público),

agências, autarquias, fundações Públicas, fundos, consórcios públicos

empresas dependentes, às entidades do sistema S (conforme Acórdão

do Tribunal de Contas da União nº 014.248/2015-8) e aos conselhos

profissionais, que podem, a priori, adotar, por exemplo, orçamento

plurianual ou por competência.

“Processo de adoção de regras e procedimentos

contábeis sob uma mesma base conceitual

visando a comparabilidade da situação

econômico-financeira de vários países ou de

entidades do setor público nacionais e/ou

internacionais.”

A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO INTERNACIONAL

Fornecer informações acerca das alterações históricas de caixa eequivalentes de caixa da entidade por meio da demonstração dos fluxos decaixa que classifique os fluxos durante o período em fluxos das atividadesoperacionais, de investimento e de financiamento.

Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 30/04

- Demonstrações dos Fluxos de CaixaNBC TSP 12

NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas, paraassegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodosanteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades

Estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios aempregados (compreendendo os ocupantes de cargos, empregos oufunções públicos, civis ou militares, os membros de qualquer dospoderes, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticosque recebam qualquer espécie remuneratória).

Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 30/04

- Benefícios a EmpregadosNBC TSP 15

NBC TSP 14 – Custos dos Empréstimos

Estabelecer o tratamento contábil dos custos dos empréstimos. De modo geral,

esta norma exige o reconhecimento imediato de tais custos no resultado do período

Estabelecer os critérios de contabilização e divulgação para investimentosem controladas, empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) ecoligadas, quando da elaboração de demonstrações contábeis separadas.

Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 16/07

- Demonstrações Contábeis SeparadasNBC TSP 16

NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.

A comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes daexecução do orçamento, a ser incluída nas demonstrações contábeis das entidadesque publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente. A normatambém exige a divulgação das razões das diferenças materiais entre os valoresrealizados e os orçados. O atendimento das exigências desta norma deve garantirque as entidades do setor público cumpram suas obrigações de prestação decontas e responsabilização (accountability) e aprimorem a transparência das suasdemonstrações contábeis...

Normas aplicadas ao setor público que estão em audiência pública até 16/07

NBC TSP 19 - Acordos em Conjunto.Estabelecer critérios para a elaboração e divulgação de informação contábilpor entidades que tenham participação em acordos controlados em conjunto

NBCTSP 18- Investimento em Coligada, em Controlada e emEmpreendimento Controlado em Conjunto.

Estabelecer a contabilização de investimentos em coligadas e emempreendimentos controlados em conjunto e definir as exigências para aaplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilizaçãode tais investimentos.

NBC TSP 17- Demonstrações Contábeis Consolidadas.Estabelecer critérios para a apresentação e elaboração de demonstraçõescontábeis consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.

Normas aplicadas ao setor público que estão em audiência pública até 16/07

NBC TSP 21 – Combinação de Operações e Entidades.Aprimorar a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade dasinformações que a entidade que reporta apresenta em suas demonstraçõescontábeis sobre combinação de operações e entidades e seus efeitos. Paraesse fim, esta norma estabelece princípios e requisitos.

NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades.

Exigir que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários dasdemonstrações contábeis avaliar:(a)a natureza e os riscos associados com as participações em controladas,controladas não consolidadas, acordos em conjunto e coligadas e entidadesestruturadas não consolidadas; e,(b)os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, seu desempenhofinanceiro e seus fluxos de caixa.

‐ Apoiar o processo de tomada e prestação de contas; ‐ Apoiar o processo de tomada e prestação de contas; 

‐ Apoiar a tomada de decisão da administração; ‐ Apoiar a tomada de decisão da administração; 

‐ Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal; ‐ Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal; 

‐ Dar meios ao controle social; ‐ Dar meios ao controle social; 

‐ Cumprir integralmente a legislação vigente;‐ Cumprir integralmente a legislação vigente;

Objetivo da nova Contabilidade