Profa. Dra. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da...
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Profa. Dra. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto
Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP
Propaganda de Medicamentos na Internet:
Promoção e ComércioDesafios e Propostas
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Sociedade ModernaPrincipal característica produção / consumoBensMercadoriasServiços..... Inclusive relacionados à saúde
Sociedade de Consumo Medicamentos deixam de ser instrumentos que visam à recuperação da saúde para se tornarem mercadorias promotoras de cura instantânea.
Brasil Mercado ~ US$ 5,66 Bilhões em 2003 11º posição no mercado farmacêutico1.498 bilhões de unidades (caixas) vendidas
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Lei 8080/90, art. 6º Campo de atuação do SUS, a formulação da Política Nacional de
Medicamentos (Portaria Nº 3.918/98):
- Garantia de segurança, eficácia e qualidade
- Promoção do uso racional
- Acesso a população aos medicamentos essenciais
Resolução: RDC 102 Legislação Específica
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Resolução WHA 4117
... regulamentação de medicamentos deve assegurar não apenas a segurança, eficácia e
qualidade, mas também a exatidão das informações fornecidas, que pacientes, farmacêuticos e
prescritores devem ter acesso a informações apropriadas sobre medicamentos e seus efeitos
adversos; que a propaganda deve ser exata, confiável e objetiva, e estar em conformidade com
requerimentos legais e padrões de ética...
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AnalíticaInsumo
Produto TerminadoEstabilidade
ProcessoProdutivo
LimpezaReprodutibilidade
Outras Características de Qualidade
MedicamentosSegurançaQualidade
Confiabilidade
BPFCEFICÁCIA / EQUIVALÊNCIA
TERAPÊUTICA
VALIDAÇÃO
Ensaio Pré-Clínicas / ClínicasEquivalência FarmacêuticaBioequivalência
Produto Inovador/ReferênciaProduto GenéricoProduto Similar
Fabricação de Medicamentos - Brasil
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OMS, 1999: Proposta de coleta de dados sobre o efeito da publicidade na saúde
pública.
Problemas: - Falta de informações, fiscalização e legislação
- Pressão de indústria farmacêutica / política- Publicidade oculta
- Publicidade na Internet
OMS / OPAS, 2002: “Boletim de Medicamentos Esenciales n° 31/2002”
Problemas fundamentais de propaganda de medicamentos e informações inadequadas sobre os
riscos, o exagero quanto aos benefícios e as indicações não aprovadas
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Resolução WHA 51.9 - 1998
Publicidade, promoção e venda transfronteiriça de produtos médicos por meio da Internet
Exorta todos os Estados Membros a examinar as leis, regulamentos e diretrizes existentes, a
colaborar em questões suscitadas pelo uso da Internet.
Organização Pan-Americana de Saúde
Reconhece o potencial da Internet como instrumento para promoção da saúde
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SITE DA AUSTRÁLIA
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Propostas de Ações:
- Priorizar ações concretas, interativas, de orientação e conscientização
- Estudar e implementar política de mecanismo de supervisão de propagandas via eletrônica,
mantendo as demais.
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Obrigada....