Professor : Antônio Rodrigues
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Professor: Antônio Rodrigues
Instrumentos de Planejamento,
com Ênfase na Elaboração do
PPA, LDO, LOA e Créditos Adicionais.
PREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIA EDUCAÇÃOEDUCAÇÃORECEITARECEITA PPAPPA ORÇAMENTOORÇAMENTOLDOLDO LOA GESTÃO FISCALLOA GESTÃO FISCAL
LICITAÇÃOLICITAÇÃO SAÚDESAÚDECONVÊNIOSCONVÊNIOS CONTRATOSCONTRATOS
DESPESADESPESA
Submissão a circunstâncias que não controla e entrega
ao destino;
Controle da decisão, da execução e dos objetivos a
serem alcançados;
O Governante diante de O Governante diante de Situações Extremas:Situações Extremas:
O Governante diante de O Governante diante de Situações Extremas:Situações Extremas:
“É o conjunto previamente ordenado de ações com o fim
de alcançar-se posições futuras desejadas”(Mauro Calixta
Tavares);
É uma estimativa de impacto no futuro das ações
adotadas no presente (efetividade);
É afetado por diversas variáveis, que se cruzam
proporcionando diferentes perspectivas;
O Que é o Planejamento?O Que é o Planejamento?O Que é o Planejamento?O Que é o Planejamento?
O planejamento governamental tem como fundamento a
definição de o que deve ser feito, como deve ser feito,
observando o objetivo e finalidade, o tempo, e o público-
alvo, visando a produção de mudanças e o atendimento
das necessidades públicas.
O Que é o Planejamento O Que é o Planejamento Governamental?Governamental?
O Que é o Planejamento O Que é o Planejamento Governamental?Governamental?
.
“Quem governa tem uma visão de futuro que está sendo construída mediante ações concretas,...”
Projeto estruturador GMG
Gestão Pública Municipal: É o conjunto de ações e
atitudes desempenhadas pela administração pública
municipal, a fim de viabilizar o cumprimento das funções
de sua responsabilidade e a implementação das políticas
públicas, priorizadas nos respectivos planos.
Gestão Pública e Política Gestão Pública e Política PúblicaPública
Gestão Pública e Política Gestão Pública e Política PúblicaPública
Política Pública Municipal: É a intervenção do poder
público local que interessa aos munícipes, seja ela
alocativa, regulatória ou distributiva, por meio da ação
governamental.
Gestão Pública e Política Gestão Pública e Política PúblicaPública
Gestão Pública e Política Gestão Pública e Política PúblicaPública
Os gastos municipais devem ser planejados. Para
assegurar o equilíbrio fiscal, esses gastos deverão estar
equivalentes à capacidade de arrecadação, ou seja, as
fontes de financiamento.
Planejamento Planejamento GovernamentalGovernamentalPlanejamento Planejamento
GovernamentalGovernamental
Dificuldades a serem enfrentadas na programação
de gastos / planejamento governamental:
Compatibilizar a necessidade de gasto com a receita;
Inexistência e descrédito da cultura de planejamento no
setor público;
Planejamento Planejamento GovernamentalGovernamentalPlanejamento Planejamento GovernamentalGovernamental
Dificuldades a serem enfrentadas na programação
de gastos / planejamento governamental:
Os obstáculos técnicos e políticos no setor público;
A tendência ao enfrentamento de problemas, via
improvisação.
Planejamento Planejamento GovernamentalGovernamentalPlanejamento Planejamento GovernamentalGovernamental
Programação dos Gastos / Planejamento
Governamental:
Avaliação e comparação dos diferentes programas
desenvolvidos pelo Governo e sua contribuição para os
objetivos macroeconômicos (satisfação das necessidades
coletivas, promoção do crescimento econômico local);
Planejamento Planejamento GovernamentalGovernamentalPlanejamento Planejamento
GovernamentalGovernamental
Determinar os objetivos de acordo com o plano de
governo;
Projetar as ações governamentais para um horizonte
de curto, médio e longo prazos;
Revisar os objetivos, indicadores e ações dos
programas à luz da experiência passada e de
modificações na conjuntura.
Planejamento Planejamento GovernamentalGovernamentalPlanejamento Planejamento
GovernamentalGovernamental
O planejamento no “ensino municipal” envolve, no
mínimo:
Gasto com pessoal e encargos;
Gasto com material escolar;
Gasto com transporte escolar;
Gasto com merenda escolar;
Gasto com manutenção; e
Investimentos.
ExemploExemploExemploExemplo
As finanças públicas buscam prover, por meio das
autoridades públicas, os bens e serviços públicos, ou
coletivos, que as pessoas não podem adquirir em
pequenas quantidades, como educação, saúde,
transporte, justiça, segurança pública e outros.
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Para atender a essas necessidades de gastos torna-se
necessário o conhecimento da verdadeira situação
econômica, social e financeira do município, e executar
uma política fiscal, com uma visão de resultado, a fim de
atender as demandas da sociedade e proporcionar bem
estar social a todos.
Planejamento e OrçamentoPlanejamento e OrçamentoPlanejamento e OrçamentoPlanejamento e Orçamento
Política Fiscal
É a soma das ações de muitas pessoas e entidades
como: governo central, instituições governamentais,
governos regionais, locais e outros;
É o produto de uma grande negociação política;
Sua execução se dá, quase na totalidade, por meio do
orçamento público.
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Política Fiscal:
Institui a tributação;
Define o padrão de gastos (investimentos/custeio).
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Resultado da Política Fiscal:
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
X
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Déficit Orçamentário:
Gera aumento da dívida pública;
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
A ATIVIDADE FISCAL ORIENTA-SE EM DUAS
DIREÇÕES:
1- Política Tributária;
2- Política Orçamentária.
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Política Tributária
Materializa-se na captação de recursos, para
atendimento das funções da administração pública, por
meio de suas distintas esferas (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios).
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Arrecadação
Maior parte provenientes de impostos;
Os impostos provocam restrições orçamentárias nas
famílias e empresas: reduzem a poupança; reduzem o
consumo; influenciam a decisão de investir; e incentivam
a informalidade.
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Política Orçamentária
Refere-se especificamente aos gastos, ou seja, os atos e
medidas relacionados com a forma da aplicação dos
recursos.
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Receitas Públicas: São os recursos previstos em
legislação e arrecadados pelo poder público com a
finalidade de realizar gastos que atenda às necessidades
ou demandas da sociedade.
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Despesa Pública:
São os dispêndios efetuados pelo Estado, fixados na Lei
Orçamentária para atender às necessidades dos serviços
públicos, satisfazendo os interesses e benefícios da
coletividade; é também o acréscimo dos bens de domínio
público ou patrimonial.
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Composição do Gasto Público:
Consumo do governo (custeio/compras);
Investimentos do governo;
Transferências ao setor privado
(aposentadorias/pensões);
Juros da dívida pública (oferta de serviços e bens
públicos).
Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento PúblicoPlanejamento Público
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento PúblicoPlanejamento Público
“Finanças Públicas” – Art. 165 da CR/88
Estabelece o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos anuais (LOA);
Representam os pilares do planejamento e da
gestão na administração publica brasileira;
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento PúblicoPlanejamento Público
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento PúblicoPlanejamento Público
Devem ser adotados por todos os entes federados;
“Por serem leis, as escolhas contidas nesses planos
serão apreciadas pelo poder legislativo e, assim, estão
dotadas de maior legitimidade”;
Compatibilização dos processos de planejamento e
orçamento públicos – PPA, LDO e LOA – articulação,
integração e compatibilidade.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento PúblicoPlanejamento Público
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento PúblicoPlanejamento Público
PPA
LDO
LOA
Integração das atividades de planejamento, orçamento e gestão.
PLANO DIRETOR
Plano diretor é um documento que sintetiza e torna
explícitos os objetivos consensuados para o Município e
estabelece princípios, diretrizes e normas a serem
utilizadas como base para que as decisões dos atores
envolvidos no processo de desenvolvimento urbano
convirjam, tanto quanto possível, na direção desses
objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39)
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento PúblicoPlanejamento Público
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento PúblicoPlanejamento Público
PLANO PLURIANUAL - PPA
Instrumento de planejamento que organiza em
programas todas as ações desenvolvidas pela
Administração, assegurando o alinhamento destes com a
orientação estratégica do Administrador e com as
provisões de recursos por área.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
É a materialização das promessas de campanha;
É estruturado em programas e orientado para
obtenção de resultados;
Constituiu-se em um poderoso instrumento de gestão,
utilizado na otimização da aplicação dos recursos
disponíveis (integração de planejamento, orçamento e
gestão).
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
PlanejaPlanejaPlanejaPlaneja
OrientaOrientaOrientaOrientaAloca Aloca
RecursosRecursosAloca Aloca
RecursosRecursos
Objetivos: organizar sob a forma de programas todas as
ações desenvolvidas pela Administração, assegurando o
alinhamento destes com a orientação estratégica do
Administrador e com as provisões de recursos por área; e
desenvolver e aprimorar o planejamento, orçamento e
gestão por programas em todos os órgãos da
Administração.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Parcerias: estimular a participação de outras esferas de
governo e da iniciativa privada como fontes alternativas
ao financiamento dos programas.
Gerenciamento: dotar os administradores públicos de
um sistema gerencial estruturado e atualizado, visando
facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e
direcionar a aplicação de recursos para a obtenção dos
resultados pretendidos.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Avaliação: criar condições para avaliação e mensuração
dos indicadores e dos efeitos destes sobre a realidade, e
a partir da avaliação anual do PPA, compatibilizar a
alocação de recursos orçamentários com a capacidade de
execução e geração de resultados dos programas.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
O PPA compõe-se basicamente de dois grandes módulos:
A Base Estratégica; e
Os Programas.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Base Estratégica constitui-se de:
Análise da situação econômica e social
Essa análise atual serve de referência para a definição
das possibilidades quanto ao alcance do cenário
almejado.
Cenário almejado é o cenário idealizado para o futuro do
País, do Estado ou do Município;
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Definição das diretrizes (objetivos gerais do PPA)
Definirá as ações a serem executadas para transformar a
realidade social e econômica analisada. Identificar
potencialidades, vantagens, tendências e obstáculos
que serão estrategicamente avaliados e organizados
com vistas ao alcance dos resultados pretendidos.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Definição dos objetivos
“Traçadas as diretrizes, os objetivos expressam a
vontade de solucionar demandas, carências ou
problemas do município. Cada diretriz (geral) pode
gerar um ou mais objetivos.” (...) “Cada objetivo gera
um programa de governo”. (Orçamento Público
Municipal – ALMG, pág. 10)
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Os Programas
O Programa é um conjunto articulado de ações
(projetos, atividades, operações especiais e outras
ações), estruturas e pessoas motivadas ao alcance de um
objetivo comum;
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Esse objetivo é concretizado num resultado (solução de
um problema ou atendimento de uma demanda da
sociedade), expresso pela evolução de indicadores,
possibilitando-se, assim, uma avaliação objetiva da
atuação do governo;
Os programas visam conferir maior visibilidade aos
resultados e benefícios gerados para a sociedade,
garantindo objetividade e transparência à aplicação dos
recursos públicos.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Estrutura / Atributos do Programa
Denominação: deve traduzir, de forma sintética, os
propósitos do programa. É a forma pela qual o
programa é conhecido na sociedade.
Exemplo: Manutenção do Ensino Fundamental
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Objetivo: expressa o problema que se busca combater
ou a demanda que se pretende atender. O objetivo do
programa, sempre mensurável por um indicador,
expressa a busca de um resultado, descrevendo a
finalidade do programa com concisão e precisão.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Exemplo: Assegurar a equidade nas condições de acesso,
permanência e êxito escolar do aluno no ensino
fundamental e melhorar o Indice de Desenvolvimento da
Educação Básica – IDEB.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Indicador: ao objetivo devem estar associados um ou
mais indicadores, por meio dos quais se medem os
resultados alcançados e se avalia a efetividade do
programa. Definido o indicador, deve-se apontar o seu
valor mais recente (índice atual), a data da apuração e o
valor esperado ao final do PPA (índice final do PPA).
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Para os programas de natureza temporária, deve-se
prever ainda o índice esperado ao término do programa
(índice ao final do programa).
Exemplo: IDEB mais recente, 3,5; IDEB desejado no
final, 4,0.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Público Alvo: identificação e quantificação da
população, comunidades, instituições beneficiadas direta
e legitimamente pelos resultados almejados pelo
programa.
Exemplo: Alunos matriculados nas escola públicas do
ensino fundamental (800 alunos).
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Unidade responsável: órgão/unidade responsável pelo
gerenciamento do programa. Nome do gerente, sua
identificação e telefone são informações que também se
fazem necessárias.
Exemplo: Secretaria de Educação; Gerente: Professora
Maria das Graças, fone: (31) 3222.4531
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Horizonte temporal:
Prazo de execução, identifica se o programa é de
natureza contínua ou temporária.
Exemplo: Contínuo.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Ações: Instrumentos de programação que visam
combater as causas do problema que originou o
programa. Podem ter características de investimento ou
de prestação ou manutenção de serviços. Têm sempre
um produto associado que visa preencher as lacunas
deixadas pelas causa identificadas.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Exemplos: Construção de salas de aula, capacitação de
professores, modernização de equipamentos escolares,
desenvolvimento de atividades extra-curriculares.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Metas: Para cada ação são estabelecidas metas a serem
alcançadas. As metas representam a quantificação do
que será feito. Traduz a quantidade de produto a ser
ofertado, de forma regionalizada (se for o caso), por cada
ação num determinado período.
Exemplo: Ofertar todas as séries do ensino fundamental
da 1ª a 9ª.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Valor total e anual por origem de recursos:
Estimativa das aplicações de recursos coerente com os
custos de realização e origens de financiamento das
metas indicadas.
Exemplo: Recursos do orçamento, parcerias,
financiamento.
Tipo das ações:
Atividades,
Projetos,
Operações especiais e,
Outras ações.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Atividades: Conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo. A classificação
como atividade só se aplica a ações financiadas, total ou
parcialmente, com recursos orçamentários.
Exemplo: Remuneração de professores, distribuição de
merenda escolar.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Projetos: Conjunto de operações limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação do governo. A classificação como
projeto só se aplica a ações financiadas, total ou
parcialmente, com recursos orçamentários.
Exemplo: construção de sala de aula, capacitação de
professores.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Operações especiais: São aquelas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não
resulta um produto e não geram contraprestação direta
ao Estado sob a forma de bens ou serviços. Contudo
geram bens ofertados a sociedade.
Exemplo: Aposentadorias e pensões, pagamento do
serviço da dívida.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Outras ações: São ações não orçamentárias cujos recursos
não integram o orçamento municipal necessárias a consecução
do objetivo. Desta forma, compõem-se de recursos oriundos do
setor privado, do terceiro setor, dos incentivos fiscais, dos
fundos administrados pelo governo municipal e parcerias.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Exemplo:
Cooperação com as escolas família agrícola;
Amigos da Escola.
Fonte: Demonstrativo das ações não orçamentárias
integrado ao PPAG 2004-2007.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Manutenção Ensino Manutenção Ensino FundamentalFundamental
Manutenção Ensino Manutenção Ensino FundamentalFundamental
2014 2015 2016 2017 Total
Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ R$
Pessoal 100% 120 100% 125 100% 130 100% 135 510
Encargos 100% 30 100% 33 100% 36 100% 39 138
Material 100% 10 100% 14 100% 18 100% 20 62
Merenda 100% 15 100% 20 100% 25 100% 30 90
T.Escolar 100% 70 100% 80 100% 90 100% 99 339
Manut. 100% 12 100% 15 100% 17 100% 19 63
Invest. 40% 200 50% 250 10% 50 - - 500
Total - 457 - 537 - 366 - 342 1.702
Consolidação dos programas:
Se os programas são compatíveis com a
disponibilidade e previsão de recursos;
Se os programas exploram todas as possibilidades de
parcerias externas ao governo;
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Se existe duplicidade de ações, ou seja, se dois ou mais
órgãos desenvolvem ações semelhantes ou correlatas.
Em caso positivo, remover as duplicidades e procurar
aproximar as ações correlatas de modo a serem
desenvolvidas buscando sinergia.
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
Instrumentos de Instrumentos de Planejamento Público - PPAPlanejamento Público - PPA
ETAPA REPONSABILIDADE
1 - Previsão de receitas para o período do planoSecretaria / Dep. de Fazenda da
Prefeitura
2 - Definição das diretrizes Prefeito / Secretários
3 - Distribuição de limites de gasto por órgão/entidade
Prefeito /Secretaria/Dep. de Planejamento ou de
Administração
4 - Elaboração dos programas e suas ações Órgãos e Entidades Setoriais
5 - Consolidação e elaboração do doc. final do PPASecretaria/Dep. de
Planejamento ou de Administração
6 - Envio do projeto de lei do PPA e sues anexos à Câmara Municipal
Prefeito
7 - Apreciação do projeto de lei do PPA e seus anexos pela Câmara Municipal
Vereadores
8 – Sanção da Lei do PPA e seus anexos Prefeito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
É uma inovação da CR/88 ao processo orçamentário. Por
meio da LDO foi promovida a integração entre
planejamento e orçamento. Ela representa o elo de
ligação entre o planejamento de médio prazo e a lei
orçamentária anual.
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Funções:
Selecionar, dentre os programas incluídos no PPA,
aqueles que terão prioridade na execução do orçamento
subsequente;
Definir as metas e prioridades da administração,
incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente;
Orientar a elaboração da LOA;
Dispor sobre as alterações na legislação tributária;
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Autorizar a concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos
e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem
como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer
título, pelos órgãos e entidades da administração direta
ou indireta (ressalvadas as empresas públicas e
sociedade de economia mista), inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo poder público;
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;
Dispor sobre os critérios e forma de limitação de
empenho, a fim de garantir o atingimento das metas de
resultados primário e nominal;
Normas relativas a controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos
públicos.
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
A LDO conterá, ainda, dois anexos:
Anexo de Metas Fiscais e,
Anexo de Riscos Fiscais.
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Anexo de Metas Fiscais
Fixará as metas de Receita, Despesa, Resultado Primário,
Resultado Nominal e Montante da Dívida Pública a ser
observado no exercício financeiro a que se refere, além
de sinalizar com metas fiscais para os dois exercícios
seguintes.
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
1- METAS FISCAIS
2- AVALIAÇÃO CUMPRIMENTO DAS METAS – EXERCÍCIO ANTERIOR
3- METAS FISCAIS COMPARADAS-TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
4- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5- ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS – ALIENAÇÃO DE BENS
6- AVALIAÇÃO SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUARIAL
7- ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
8- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Anexo de Metas FiscaisANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVOS
Anexo de Riscos Fiscais
Por meio deste demonstrativo serão avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas,
caso se concretizem.
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
Instrumentos de Planejamento Público - LDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
O orçamento público é uma lei que entre outros aspectos
exprime em termos financeiros a alocação de recursos
públicos.
A LOA compreende os orçamentos fiscal, de
investimentos das empresas em que o ente federado
detenha maioria do capital social com direito a voto, e o
orçamento da seguridade social.
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
É um instrumento de planejamento que espelha as
decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias na
busca de soluções dos problemas existentes e no
atendimento das demandas apresentadas pela sociedade,
em face à escassez de recursos.
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
ORÇAMENTOS CARACTERÍSTICAS
Fiscal
Despesas realizadas pelos órgãos, autarquias e fundações, sejam de
investimento ou de manutenção da administração pública.
Investimentos das Empresas Controladas
pelos Municípios
Despesas das empresas em que o municípios detenha a maioria de seu
capital social.
Elaboração da LOA
A lei orçamentária se compõe de duas partes:
Texto: que dispõe sobre a estimativa da receita, a
fixação da despesa, e ainda, a autorização para abertura
de créditos adicionais suplementares e a contratação de
operações de crédito;
Anexos: contém a programação orçamentária, que nos
permite verificar como serão alocados os recursos
públicos.
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
A partir da previsão de arrecadação apurada na LDO e
ajustada, compor a despesa orçamentária considerando
primeiramente as despesas obrigatórias e em seguida as
discricionárias a fim de assegurar o equilíbrio
orçamentário e financeiro na execução.
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
Instrumentos de Planejamento Público - LOA
Execução Orçamentária - LRF
Execução Orçamentária - LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF em seus artigos
8º e 9º, define e orienta a execução orçamentária;
No art. 8º está prevista a elaboração da programação
financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso;
No art. 9º está prevista a limitação do empenho para
ajustar as despesas a receita arrecadada.
Execução Orçamentária - LRF
Execução Orçamentária - LRF
A programação financeira consiste em elaborar o fluxo
de caixa do órgão, considerando os recebimentos e os
pagamentos a serem efetuados no exercício;
Essa programação além de ser indispensável na
administração financeira, orientará a aplicação da
limitação do empenho, no caso de desequilíbrio entre a
arrecadação e o gasto.
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
Recursos legalmente vinculados a finalidade
específica, serão utilizados exclusivamente para atender
ao objetivo de sua vinculação.
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ADICIONAIS
(art. 41 Lei 4.320/64)
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
Créditos Adicionais Suplementares
Aqueles destinados a reforço de crédito orçamentário ou
dotação orçamentária; pode ser autorizado na LOA.
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
Créditos Adicionais Especiais
Destinados a despesas para as quais não haja crédito
orçamentário ou dotação orçamentária específica;
necessário lei especial.
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
Créditos Adicionais Extraordinários
Aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas,
em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade
pública.
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
Fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais:
Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior;
Provenientes de excesso de arrecadação;
Resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias;
Produto de operações de crédito autorizadas.
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
Transposição;
Remanejamento; e
Transferência.
Consultas TCEMG: 838.915
859.169
753.383
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
“Os remanejamentos ocorrem sempre no âmbito da
organização. Assim, se porventura uma reforma
administrativa prevê a extinção de um órgão e a
institucionalização de outro para a sua substituição, é
evidente que só se deve realocar os remanescentes
orçamentários do órgão extinto para o outro.”
J. Teixeira Machado Júnior e Heraldo da Costa Reis
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
“As transposições ocorrem sempre no âmbito da
programação de trabalho, em razão de repriorizações,
mediante a realocação dos remanescentes orçamentários
para o programa de trabalho repriorizado.” J Heraldo
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
“São os movimentos de recursos entre projetos e
atividades de um mesmo programa ou entre programas
diferentes de uma mesma unidade, quando se
apresentam completamente executados ou quando são
cancelados.” Lino
Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária
“As transferências ocorrem no âmbito das categorias
econômicas de despesas, também por repriorizações de
gastos.” Heraldo Reis
Como movimentação de recursos “de um item ou de um
elemento de despesa de uma mesma categoria
econômica, ou entre categorias econômicas diferentes
de uma mesma unidade, quando consideradas
necessárias pela administração.” Lino
Monitoramento e AvaliaçãoMonitoramento e Avaliação
A partir da definição das metas, o PPA viabiliza o
monitoramento e a avaliação das atividades e projetos
executados pela administração. Como neste esquema:
Metas compatíveis e cumpridas? Recursos compatíveis e
utilizados?
PPA METAS LOALOA RECURSOS para cumprir as metas
MONITORAMENTO
Monitoramento e AvaliaçãoMonitoramento e Avaliação
O que foi efetivamente obtido mediante o programa?
Foram ou não foram atingidos os objetivos e metas
perseguidos?
As metas atingidas são as mesmas previstas
inicialmente?
Os atores envolvidos estão satisfeitos?
Benefícios da Ação PlanejadaBenefícios da Ação Planejada
BENEFÍCIOS DECORRENTES DA AÇÃO
GOVERNAMENTAL PLANEJADA
Compatibilização dos gastos com os recursos públicos,
visando alcançar o equilíbrio das contas públicas;
Execução das ações governamentais prioritárias,
possibilitando a conclusão de projetos já indicados;
Benefícios da Ação PlanejadaBenefícios da Ação Planejada
Prevenção de riscos e correção de desvios que possam
afetar o equilíbrio das contas públicas;
Garantia da manut. e da conserv. do patrimônio
público;
Atendimento às necessidades públicas;
Impedimento ao uso das ações gov. imediatistas e
personalistas;
Garantia à aplicabilidade dos conceitos de
“accountability” e “responsivenees”.
Lei Federal nº 4.320/64 (arts. 23 a 26);
Constituição Federal (arts. 163 a 169);
Constituição Estadual (arts. 153 a 164);
Lei Federal nº 8.142/90 (Plano de gastos na saúde);
Lei Federal nº 8.666/93 (art. 7º, § 2º, incs. III e IV – Previsão de recursos e metas no
PPA);
Lei Federal nº 8.742/93 (Plano de Assistência Social);
Lei Complementar nº 101/2000 (Ação governamental planejada e transparente e
acréscimos ao conteúdo da LDO e LOA);
Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da cidade/ Plano Diretor);
Lei Federal nº 10.172/2001 (Plano nacional de educação/Planos decenais).
Legislação Pertinente ao Planejamento
Legislação Pertinente ao Planejamento
APRESENTAÇÃO ELABORADA PARA A 1ª CONFERÊNCIA DO TCEMG E MUNICÍPIOS REALIZADA EM 2013, PELOS SERVIDORES:
ANA BEATRIZ,ANTONIO RODRIGUES, MARCONI BRAGA E VALQUÍRIA PINHEIRO.
ESCOLA DE CONTAS E CAPACITAÇÃO PROF. PEDRO [email protected] TELEFONE: 31.3348-2381
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ObrigadoObrigado