Professor: Mestre João Eudes Bezerra Filho JOÃO EUDES BEZERRA FILHO GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES...

Professor: Mestre João Eudes Bezerra Filho

JOÃO EUDES BEZERRA FILHO

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

“Cases concretos de auditoria sob o enfoque contábil”

ROTEIRO:

1) REFERENCIAL NORMATIVO

2) A NECESSIDADE DE EVIDENCIAÇÃO DE

RESULTADOS

3) CASOS CONCRETOS E REPERCUSSÕES DE

AUDITORIA CONTÁBIL

4) CONCLUSÕES / DEBATE

REFERENCIAL NORMATIVO

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP

E

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP

Estrutura das NBCT SP:Resolução CFC nº 1.111/07 – Princípios Contábeis / SPNBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de AplicaçãoNBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas ContábeisNBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque ContábilNBC T 16.4 – Transações no Setor PúblicoNBC T 16.5 – Registro ContábilNBC T 16.6 – Demonstrações ContábeisNBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações ContábeisNBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e ExaustãoNBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor PúblicoNBCT 16.11 – Sistema de Informação de Custos no Setor Público

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

LIVRO DAS IPSAS – TRADUÇÃO EM PORTUGUÊS

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - IFAC

EDIÇÃO 2010www.cfc.org.br

publicações

http://www.cfc.org.br/

EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

PARTE I: Procedimentos Contábeis Orçamentários

PARTE II: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

PARTE III: Procedimentos Contábeis Específicos

PARTE IV: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

PARTE V: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

REFERENCIAL NORMATIVO

NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO – NBASP

EM ELABORAÇÃO!!!!

Em 14/04/2014 foi implantado o Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB – Instituto Rui Barbosa (Portaria No 01/IRB/14), com representantes do TCU, TCDF, TCE/BA, TCE/GO e TCE/MG.

Traduções das normas da International Organization of Supreme Audit Institutions – Intosai, que constituem as Issais dos Niveis 1, 2 e 3..

As traduções das normas de Nível 1 e 2 foram compatibilizadas com as normas de auditoria NAGs (IRB), NATs (TCU) e Atricon. Esse trabalho deu origem ao Nível 1 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP, que serão oficialmente lançadas no I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Belo Horizonte, no período de 06 a 08/10/2015.

ELABORAÇÃS DAS NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO

FONTE: Notas do Presidente do TCE-BA, INALDO PAIXÃO

COMPOSIÇÃO DA NORMAS NÍVEL 1:

• NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas

• NBASP 12 – Valor e Benefício dos Tribunais de Contas – fazendo a

diferença na vida dos cidadãos

• NBASP 20 – Transparência e Accountability dos Tribunais de Contas

• NBASP 30 – Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas

.


Em 2015 terão prosseguimento os trabalhos desse Subcomitê do IRB para a tradução das Issais de Nível 4. Na sequência ocorrerá a compatibilização das Issais dos Níveis 3 e 4 com as NAGs, NATs e Resoluções da Atricon, o que dará origem às NBASP dos Níveis 2 e 3.



Paralelamente, também estão em elaboração as Normas de Auditoria Financeira que integrarão as NBASP de Nível 3, pelo Grupo de Estudo constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (Portaria No 190/2014 do CFC). O trabalho compreende a compatibilização da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) com as Notas de Prática de Auditoria Governamental, e teve origem com a tradução das Notas de Prática da Intosai.


OS PRINCIPAIS AVANÇOS

ATÉ ENTÃO!!!

12

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBCT 16.2

NBCT 16.6

SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL

BO

ORÇAMENTÁRIO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO

DFC

CUSTOS

EVIDENCIAÇÃO DE CUSTOS DVPBF

NBCT 1

6.11

DMPL BP

FONTE: JOÃO EUDES

V P A V P D-

RESULTADO PATRIMONIAL(RP)

PLANT. + RPATUAL+ AjustesPL = PLATUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

FENÔMENOS QUE

AUMENTAM O PL

FENÔMENOS QUE

DIMINUEM O PL=

VISÃO DINÂMICA

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVOS - PASSIVOS

BENS, DIREITOS E

INTANGÍVEIS

OBRIGAÇÕES A PAGAR

=

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL)

VISÃO ESTÁTICA

FONTE: JOÃO EUDES

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos

1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante2.3 – Patrimônio Líquido

2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições4.2 - ......4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

Contas Subsistema Patrimonial

14

NOVO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - PCASP

Contas Subsistema Orçamentário

Contas Subsistema de Controle

FONTE: JOÃO EUDES

Exemplo Lei 4.320/64: Exemplo NBC T:

ATIVO FINANCEIRO (AF) ATIVO CIRCULANTE (AC)

ATIVO PERMANENTE (AP)

ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC)

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS: RELAÇÃO LEI 4.320/64 X MCAPS (através dos atributos “F” e “P)

Caixa Caixa( F ) ( F )

Banco Banco( F ) ( F )

Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras( F ) ( F )

Créditos de Curto Prazo Créditos de Curto Prazo( P ) ( P )

Estoques de Curto Prazo Estoques de Curto Prazo( P ) ( P )

Desp. Pg. Antecip. Desp. Pg. Antecip.( P ) ( P )

Créditos de LP Créditos de LP( P ) ( P )

Estoques de LP Estoques de LP( P ) ( P )

Ações Ações( P ) ( P )

Bens Móveis e Imóveis Bens Móveis e Imóveis( P ) ( P )

Softwares Softwares( P ) ( P )

FONTE: JOÃO EUDES

Exemplo Lei 4.320/64: Exemplo NBC T:

PASSIVO FINANCEIRO (PF) PASSIVO CIRCULANTE (PC)

PASSIVO PERMANENTE (PP)

PASSIVO NÃO CIRCULANTE (PNC)

16

CLASSIFICAÇÃO DE PASSIVOS: RELAÇÃO LEI 4.320/64 X MCAPS – (através dos atributos “F” e “P)

Pessoal a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Pessoal a Pg. de CP (empenhado) ( F )

Enc. Sociais a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Enc. Sociais a Pg. de CP (empenhado) ( F )

Fornecedor a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Fornecedor a Pg. de CP (empenhado) ( F )

Depósitos de Terceiros a Rec. CP ( F ) Depósitos de Terceiros a Rec. CP ( F )

Operação de Créd. por Antec. da Receita ( F ) Operação de Créd. por Antec. Receita ( F )

Pessoal a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Pessoal a Pg. de CP (sem empenho) ( P )

Enc. Sociais a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Enc. Sociais a Pg. de CP (sem empenho) ( P )

Fornecedor a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Fornecedor a Pg. de CP (sem empenho) ( P )

Operações de Crédito de CP (sem empenho) ( P ) Operações de Crédito de CP (sem empenho) ( P )

Precatório a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Precatório a Pg. de CP (sem empenho) ( P )

Operações de Crédito de LP ( P ) Operações de Crédito de LP ( P )

Precatório a Pg. de LP ( P ) Precatório a Pg. de LP ( P )

FONTE: JOÃO EUDES

Balanço Orçamentário Balanço Financeiro

Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração do Fluxo de Caixa (obrigatória a partir de 2015, Portaria 713/2014)

DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS

NOVAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

NOTAS EXPLICATIVAS SÃO OBRIGATÓRIAS

Demonstração das Mutações

do Patrimônio Líquido(obrigatória a partir de 2015, Portaria 713/2014)

Balanço Patrimonial

DEMONSTRAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA OS ENTES QUE TÊM ESTATAIS DEPENDENTES

FONTE: JOÃO EUDES

PORTARIA STN Nº 548, 24 DE SETEMBRO DE 2015.

PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS

(PIPCP)

Dívida Ativa(-) Ajuste para perdas

CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (UNIÃO)

PASSIVOATIVO

Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura)

(-) Depreciação e exaustão

Investimentos Permanentes(participação em estatais, outros)

Obrigações por competência(empréstimos, financiamentos e dívidas

contratuais e mobiliárias)

Obrigações de benefícios a empregados

Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares)

Obrigações com fornecedores

Créditos tributários e de contribuições por competência

(exceto créditos previdenciários)

Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e de

contribuições)

Provisões por competência

Créditos previdenciários por competência

Softwares, marcas, patentes, licenças e concessões

Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)

Passivos de concessões

2016

2017

2018

2019

2021

2015

FONTE STN


CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (ESTADOS E DF)

PASSIVOATIVO











Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e

contribuições)






2015

2016

2017

2020

2019

2022FONTE STN


CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS >50K hab)

PASSIVOATIVO












contribuições)






2015

2016

2018

2021

2020

2023FONTE STN


CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS ≤50K hab)

PASSIVOATIVO












contribuições)






2015

2016

2019

2022

2021

2024FONTE STN

ONDE PRETENDEMOS CHEGAR???

DIMENSÃO

EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA SOCIEDADE

24

CUSTO EDUCAÇÃO PÚBLICA

CUSTO SAÚDE PÚBLICA

CUSTO SEGURANÇA PÚBLICA

CUSTO LAZER

CUSTO TRÂNSITO/MOBILIDADE

CUSTO ASSISTÊNCIA SOCIAL

Outros…..

x

RESULTADOS

CUSTOS PÚBLICOS X RESULTADOS???

FONTE: JOÃO EUDES

ESCOLA

MUNICIPA

L DO BITU

RY –

EXER

CÍCIO 20

14

BANCO DE VARIÁVEIS PARA ANÁLISES:Nº DE ALUNOS: 400Nº DE PROFESSORES EFETIVOS: 15Nº DE PROFESSORES CONTRATADOS: 7Nº DE PROFESSORES À DISPOSIÇÃO: 0Nº DE SERVIDORES ADM EFETIVOS: 12Nº DE SERVIDORES ADM CONTRATADOS: 8Nº DE SERVIDORES ADM À DISPOSIÇÃO: Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS: 3Nº MERENDEIRAS: 3ÍNDICE DESISTÊNCIA 20%INDICE APROVAÇÃO 85%NOTA INEB: 3CUSTO DE OPORTUNIDADE /aluno R$ 4.800/ANO/ALUNO

ANÁLISES CUSTO DA ESCOLA EM 2014 1.374.000,00

CUSTO ALUNO/ANO 3.435,00 CUSTO ALUNO/MÊS 286,25 CUSTO ALUNO DESISTENTE/ANO 687,00 RELAÇÃO CUSTO ALUNO / INEB / ANO 1.145,00 RESULTADO ECONÔMICO / ANO 1.365,00 RESULTADO ECONÔMICO / MÊS 113,75 ETC.

VARIÁVEL CUSTOS

POSSIBILITA

ANÁLISES MÚLTIPLAS

FONTE: JOÃO EUDES

CASOS ATUAIS E CONCRETOS DE AUDITORIAS

CONTÁBEIS QUE CONTRIBUEM PARA A

MITIGAÇÃO DE RISCOS FISCAIS NA GESTÃO

PÚBLICA

27FONTE: http://portal.tcu.gov.br/tcu/paginas/contas_governo/contas_2014

28FONTE: http://portal.tcu.gov.br/tcu/paginas/contas_governo/contas_2014

Credibilidade das informações

financeiras da União

Accountability e transparência

governamental

Regularidade dos planos e

orçamentos e da gestão fiscal

FONTE: http://portal.tcu.gov.br/tcu/paginas/contas_governo/contas_2014

29

INTRODUÇÃO

DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO FISCALReceitas Primárias e Renúncia FiscalOrçamento e Despesa PúblicaProgramação Orçamentária e Financeira e Resultado Primário

AÇÃO SETORIAL DO GOVERNO

AUDITORIA DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO

GOVERNANÇA PÚBLICA

PAC


DOIS ITENS QUE ENVOLVEM A AUDITORIA CONTÁBIL

SUMÁRIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS


RESULTADO PRIMÁRIO REAL EM 2014:

- R$ 29,6 bilhões

“PEDALADAS” – R$ 7,1 bilhões

RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO - 2014

OTCU identificou que transações deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS, no valor de R$ 7,1 bilhões, não foram registradas nos resultados fiscais de 2014.


Principais distorções do Balanço Geral da União

1. Crédito a Receber

• Divergência de R$ 7 bilhões em saldos da Dívida Ativa da União entre o Sistema Integrado da dívida Ativa – Sida, administrado pela PGFN e o valor contabilizado no SIAFI;

• Divergência de R$ 1,7 bilhões em saldos de empréstimos e financiamento concedido pelo Tesouro ao BNDES

• Uso de metodologia de mensuração do ajuste para perdas de créditos tributários a receber diversa daquelas estabelecidas pela STN, provocando uma superavaliação dos ativos a receber.



2. Patrimônio Imobiliário

• Foram apontadas deficiências na avaliação e mensuração dos imóveis de uso especial da União, como avaliações vencidas (50%) e um percentual expressivo de imóveis que não reflete o seu valor real;

• Contatou-se que grande parte dos imóveis destinados à reforma agrária, sob a responsabilidade do Incra, não estão contabilizado no BGU;

• Deficiência nos valores da depreciação dos bens móveis e imóveis que, embora tenham sido registrados, não refletem a realidade. O valor da depreciação acumulada até 2014, corresponde a apenas 1,69% do valor total dos bens registrados no sistema Spiunet.



3. Passivos Ocultos

• Não contabilização das provisões atuariais militares; ausência de projeção atuarial e de política de registros contábeis dos militares inativos; e falha na divulgação do déficit atuarial do RGPS;

• Insuficiência de evidenciação de provisões a cerca dos riscos fiscais decorrentes de demandas judiciais contra a União;

• Ausência de registro de passivos da União relativos a repasses de recursos de programa sociais no valor de R$ 37,5 bilhões.


Principais distorções do Balanço Geral da União4. Equivalência Patrimonial e Ajustes de Exercício Anteriores

• Foi identificada uma distorção do resultado da equivalência patrimonial referente às participações societários da União em instituições financeiras. O registro foi realizado em contrapartida ao resultado do exercício, ao invés do PL, subavaliando em R$ 15 bilhões o resultado da equivalência patrimonial de 2014;

• No BP de 2014, a conta A.P.E.A., do PL, foi apresentada com valor zerado, embora tenha recebido registro ao longo do ano no montante aproximado de R$ 1,3 trilhão, grande parte referente ao Passivo Atuarial do RPPS.;


35

ESTADO DE PERNAMBUCO – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013

36

Prestação de Contas do Governo do Estado de PE, exercício 2013• • A equipe técnica do TCE-PE levantou que, sem explicação ou

justificativa nenhuma, o governo do Estado de Pernambuco, através da Câmara de Programação Financeira, deliberou, ao final do exercício de 2013, por cancelar despesas empenhadas e liquidadas no montante de R$ R$ 395.247.804,55.

• No caso em tela, o registro foi realizado em “lote” sem validação do Contador Geral do Estado ou outro, nem foi apresentado documento hábil que justificasse tal procedimento.

FONTE: Inteiro teor da Deliberação do Parecer Prévio emitido pelo Pleno do TCE

37FONTE: Inteiro teor da Deliberação do Parecer Prévio emitido pelo Pleno do TCE

Prestação de Contas do Governo do Estado de PE, exercício 2013UNIDADE GESTORA QUANTIDADE DE

ESTORNOSVALOR ESTORNADO

120101 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19 6.321.060,47140101 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 216 153.525.823,21150101 – SECRETARIA DA FAZENDA 57 62.579.806,92180101 – SECRETARIA DE TRANSPORTES 17 2.037.745,78220101 – SECRETARIA DE AGRIC E REFORMA AGRÁRIA 8 2.128.090,62240101 – SECRET DE RECURSOS HIDRÍCOS E ENERGÉTICOS 11 4.929.672,32260101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02 1.501.160,39300101 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 19 8.152.705,83340101 – SECRETARIA DO GOVERNO 09 30.081.235,02370101 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 10 7.026.860,32380101 – SECRETARIA DAS CIDADES 14 3.070.194,22390501 – POLÍCIA CIVIL 10 19.709.560,03400101 – SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE 47 1.987.916,78420401 – AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORM 21 4.159.795,95520601 – INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO 19 2.799.578,05530401 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 111 71.261.696,66600101 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 29 2.631.869,49610201 – FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA 19 2.820.583,21650201 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PE 40 8.522.449,28

TOTAL 678 395.247.804,55

38

Prestação de Contas do Governo do Estado de PE, exercício 2013

O não empenhamento da despesa e a omissão de contabilização da obrigação no passivo do Ente, prejudicam:

1) a análise da situação financeira e patrimonial no encerramento do exercício

2) descaracterizando a real “despesa” de pessoal incorrida na competência do período de apuração, e ainda,

3) beneficiaria o gestor, pois, no(s) exercício(s) seguinte(s), ao empenhar a despesa de competência de período anterior, nos termos do Art. 19, §1º, IV da LRF, deverá excluí-la da Despesa Total de Pessoal para fins dos limites no respectivo período de apuração.


39

Prestação de Contas do Governo do Estado de PE, exercício 2013

RESULTADO

PARECER PRÉVIO PUBLICADO NO DOE DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

CONTAS REGULARES, COM DETERMINAÇÃO PARA ABERTURA DE AUDITORIA ESPECIAL PARA APURAR

RESPONSABILIDADE PELA CITADA “PEDALADA”.


Prof. Ms. JOÃO EUDES BEZERRA [email protected]

[email protected] FACEBOOK: Orçamento e a Nova Contabilidade

Aplicada ao Setor Público

“SÓ APRENDEMOS QUANDO APLICAMOS O

CONHECIMENTO EM SITUAÇÕES CONCRETAS”

DAVID PERKINS (PROF. DE HARVARD)

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

Professor: Mestre João Eudes Bezerra Filho JOÃO EUDES BEZERRA FILHO GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES...

Documents

Transcript of Professor: Mestre João Eudes Bezerra Filho JOÃO EUDES BEZERRA FILHO GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES...