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Professor Sirlo Oliveira

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Banco do Nordeste do Brasil 2018 PRÉ-EDITAL

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTE MATERIAL

1. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: instituições do Sistema Financeiro Nacional – tipos,

finalidades e atuação. Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional –

funções e atividades.

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SUMÁRIO – O que você encontrará aqui e onde encontrará

Capítulo 1 - Políticas Econômicas

Políticas Restritivas e Expansionistas..............................................................................................................9

Política Fiscal ................................................................................................................................................10

Política Cambial ............................................................................................................................................11

Políticas Creditícia e de Rendas ....................................................................................................................12

Política Monetária ........................................................................................................................................13

Capítulo 2 – Sistema Financeiro Nacional

Conselho Monetário Nacional ......................................................................................................................25

Banco Central ...............................................................................................................................................37

Copom ..........................................................................................................................................................43

Comissão de Valores Mobiliários .................................................................................................................49

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CAPÍTULO 1

Políticas Econômicas

Dentro do contexto da nossa matéria, surgirão, inevitavelmente, as políticas adotadas

pelo governo para buscar o bem-estar da população. Como agente de peso no sistema

financeiro brasileiro, o Governo tem por objetivo, estruturar políticas para alcançar a

macroeconomia brasileira, ou seja, criar mecanismos para defender os interesses dos

brasileiros, economicamente. É comum você ouvir nos jornais notícias como: o governo aumentou a taxa de juros,

ou diminuiu. Essas notícias estão ligadas, intrinsecamente, as políticas coordenadas

pelo governo para estabilizar a economia e o processo inflacionário.

As políticas traçadas pelo governo têm um objetivo simples, que é aumentar ou reduzir

a quantidade de dinheiro circulando no país, e com isso, controlar a inflação.

Para tanto, o governo vale-se de manobras como: aumentar ou diminuir taxas de

juros, aumentarem ou diminuírem impostos e estimular ou desestimular a liberação de

crédito pelas instituições financeiras.

Mas o que é esta tal inflação, ou processo inflacionário?

A inflação é um fenômeno econômico que ocorre devido a vários fatores, dentre eles

um bastante conhecido por todos nos desde o ensino médio, onde os professores

falavam de uma tal “lei da oferta e da procura”, lembra?

A lei é bem simples do ponto de vista histórico, mas do ponto de vista econômico há

varias variáveis que levam a uma explicação do seu comportamento, por exemplo:

O que faria você gastar mais dinheiro? Obviamente ter mais dinheiro. Correto? Então

se você possuir mais dinheiro, a tendência natural é que você gaste mais, com isso as

empresas, os produtores e os prestadores de serviços percebendo que você está

gastando mais, elevarão seus preços, pois sabem que você pode pagar mais pelo

mesmo produto, uma vez que há excesso de demanda pelo produto ou serviço.

Da mesma forma se um produto é elaborado em grande quantidade e a há uma sobra

deste, os seus preços tendem a cair, uma vez que há um excesso de oferta de produto.

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“Em resumo, a lei da oferta e procura declara que quando a procura é alta, os preços

sobem e, quando a oferta é alta, os preços caem. Dois exemplos demonstram isso. Se

existe um teatro com 2 mil lugares (uma oferta fixa), o preço dos espetáculos

dependerá de quantas pessoas desejam ingressos. Se uma peça muito popular está

sendo encenada, e 10 mil pessoas querem assisti-la, o teatro pode subir os preços de

forma que os 2 mil mais ricos possam pagar os ingressos. Quando a procura é muito

mais alta que a oferta, os preços podem subir terrivelmente. Nosso segundo exemplo

é mais elaborado. Digamos que você viva numa ilha na qual todos amam doces.

Porém, existe um suprimento limitado de doces na ilha, assim, quando as pessoas

trocam doces por outros itens, o preço é razoavelmente estável. Com o tempo, você

economiza até 25 quilos de doces, que você pode trocar por um carro novo. Depois,

um dia, um navio se choca com algumas pedras perto da ilha e sua carga de doces é

perdida na costa. De repente, 30 toneladas de doces estão dispostas na praia, e

qualquer pessoa que deseja doces simplesmente caminha até a praia e pega alguns.

Porque a oferta de doces é muito maior que a procura, os seus 25 quilos de doces não

tem valor algum.” (Fonte: Ed Grabianowski)

Esta simples lei é um dos fatores que mais afetam a inflação, pois por definição

inflação é:

“Aumento generalizado e persistente dos preços dos produtos de uma cesta de

consumo”

Ou seja, para haver inflação deve haver um aumento de preços, mas este aumento não

pode ser pontual, deve ser generalizado. Mesmo alguns produtos não aumentando de

preço, se a maioria aumentar já é suficiente. Mas este aumento deve ser persistente,

ou seja, deve ser contínuo.

Como toda pesquisa científica, deve haver um grupo de estudos, e esse grupo

chamamos de cesta de consumo, isso porque ao avaliar a inflação, avaliamos a

evolução de um grupo de produtos ou serviços, e não cada um isoladamente.

Desta forma, você imagina que vai ao supermercado e faz uma feira, nesta feira você

terá vários produtos em seu carrinho como: Água, arroz, feijão, carne, milho, trigo,

frutas, verduras, legumes, etc. E também terá na mesma cesta produtos como: Dólar,

Euro, gasolina, álcool (combustível hein), viagens, lazer, cinema, energia, etc.

Quando você terminou a cesta e foi ao caixa a conta totalizou R$ 500,00 no primeiro

mês.

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No segundo mês ao repetir os mesmos produtos a conta totalizou R$ 620,00; no

terceiro R$ 750,00 e no quarto R$ 800,00. Note que os preços estão subindo de forma

persistente.

Quando o preço de algo sobe, o nosso dinheiro perde valor, uma vez que precisaremos

de mais reais para comprar o mesmo produto. A esse processo de perda de valor do

dinheiro damos o nome de INFLAÇÃO.

O processo inflacionário tem um irmão oposto que é chamado de DEFLAÇÃO. A

Deflação ocorre quando os preços dos produtos começam a cair de forma generalizada

e persistente, gerando desconforto econômico para os produtores que podem chegar

a desistir de produzir algo em virtude do baixo preço de venda.

Ambos os fenômenos têm consequências desastrosas no nosso bem-estar econômico,

pois a inflação gera desvalorização do nosso poder de compra e a deflação pode gerar

desinteresse dos produtores em fabricar, o que, em ambos os casos, pode gerar

desemprego em massa, além de tudo ambas ainda podem culminar na temida

Recessão, que nada mais é do que a estagnação completa ou quase total da economia

de um país.

Tanto a inflação como a deflação são fenômenos que podem ser calculados e

quantificados, para isso nosso governo mantém uma autarquia a postos, pronta para

apurar e divulgar o valor da Inflação Oficial chamada IPCA – Índice de Preços ao

Consumidor Amplo. Esta autarquia chama-se IBGE – Instituto Brasileiro de geografia e

Estatística. O IPCA é a inflação calculada do dia primeiro ao doa 30 de cada mês,

considerando como cesta de serviços a de famílias com renda até 40 salários mínimos,

ou seja, quem ganha até quarenta salários mínimos entra no cálculo da inflação oficial.

A fim de manter nosso bem-estar econômico o Governo busca estabilizar esta inflação,

uma vez que ela, por sua vez, reduz nosso poder de compra. Para padronizar os

parâmetros da inflação o governo brasileiro instituiu o regime de Metas para Inflação.

Neste regime a meta de inflação é constituída por um Centro de meta, que seria o

valor ideal entendido pelo governo como uma inflação saudável.

Este centro tem uma margem de tolerância para mais e para menos, pois como em

qualquer nota temos os famosos arredondamentos. É como no colégio quando você

tirava 6,5 e o professor arredondava para 7, lembra?! Isso ajudava muito você na hora

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de fechar a nota no fim do ano, e para o governo é do mesmo jeito. É uma ajudinha

para fechar a nota. Veja como foram e como estão as principais mudanças referentes a

isto no Brasil.

ATENÇÃO!

Até 31/12/2016 a margem de tolerância, ou seja, de variação do Centro da meta era

de 2% para mais (teto) ou para menos (piso). Já a partir de 01/01/2017 até

31/12/2018 a nova margem de tolerância passou a ser de 1,5% para mais (teto) ou

para menos (piso).

Para o ano de 2019, o CENTRO DA META para a inflação será de 4,25%, com intervalo

de tolerância de menos 1,50% e de mais 1,50% ; e para o ano de 2020, o CENTRO DA

META para a inflação será de 4,00%, com intervalo de tolerância de menos 1,50% e

de mais 1,50%.

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Além disso, o Decreto 9.083 de junho de 2017 alterou a periodicidade de

estabelecimento da meta de inflação para até 30 de junho de cada terceiro ano

imediatamente anterior. Deu um nó não foi?!

É simples, o centro da meta de inflação do ano de 2021 deverá ser decidido pelo

Conselho Monetário Nacional até 3 anos antes, ou seja, até 30 de junho de 2018; e

assim sucessivamente, o de 2022 deverá ser decidido até 30 de junho de 2019, sem

respeitado o limite de 3 anos antes.

Todas essas medidas adotadas pelo governo buscam estabilizar nosso poder de

compra e nosso bem-estar econômico. Para utilizar estas ferramentas o governo utiliza

as tão famosas políticas econômicas, que nada mais são do que um conjunto de

medidas que buscam estabilizar o poder de compra da moeda nacional, gerando bem-

estar econômico para o País. Estas políticas econômicas são estabelecidas pelo

Governo Federal, tendo como agentes de suporte o Conselho Monetário Nacional,

como normatizador, e o Banco Central, como executor destas políticas. As ações

destes agentes resultam em apenas duas situações para o cenário econômico, que são:

Políticas/Situações Restritivas ou Políticas/Situações Expansionistas

As políticas restritivas são resultado de ações que de alguma forma reduzem o

volume de dinheiro circulando na economia e, consequentemente, os gastos das

pessoas gerando uma desaceleração da economia e do crescimento. Mas porque o

governo faria isso?!

A resposta é simples: Faz isso para controlar a inflação, pois quando há muito dinheiro

circulando no mercado, o que acontece com os preços dos produtos?! Sobem!

Para conter esta subida, o governo restringe o consumo e os gastos para que a inflação

diminua. Neste caso você iria ao shopping não para comprar coisas, mas apenas para

ver as coisas ou dar uma voltinha. Este representa nosso cenário atual desde 2014.

As políticas expansionistas são resultado de ações do governo que estimulam os

gastos e o consumo, ou seja, em cenário de baixo crescimento o governo incentiva as

pessoas a gastarem e as instituições financeiras a emprestar. Isto geral um volume

maior de recursos na economia, para que o mercado não ente em recessão. Portanto,

este resultado faria você gastar mais, se endividar mais e investir mais; logo você não

iria ao shopping só para ver as coisas, mas sim para comprar as coisas, e comprar

muito! Mas temos que ter cuidado, pois com muitos gastos também alimentamos um

crescimento acelerado da inflação! Tivemos este cenário recentemente de 2008 a

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2013 e hoje sofremos a crise inflacionaria devido ao crescimento excessivo do

consumo.

Resumindo, as políticas econômicas resultam em suas coisas:

Serem Expansionistas: quando estimulam os gastos, empréstimos e

endividamentos para aumentar o volume de recursos circulando no país.

Serem Restritivas: quando desestimulam restringem os gastos, empréstimos e

endividamentos para reduzir o volume de recursos circulando no país.

E quais são estas políticas econômicas e como se dividem?

Política Fiscal (Arrecadações menos despesas do fluxo do orçamento do

governo)

Política Cambial (Controle indireto das taxas de câmbio e da balança de

pagamentos)

Política Creditícia (Influência nas taxas de juros do mercado, através da taxa

Selic)

Política de Rendas (Controle do salário mínimo nacional e dos preços dos

produtos em geral)

Política Monetária (Controle do volume de meio circulante disponível no país e

controle do poder multiplicador do dinheiro escritural)

Política Fiscal

Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

Os resultados da política fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da qualidade do gasto público bem como identificar os impactos da política fiscal no bem-estar dos cidadãos. Para tanto o Governo se utiliza de estratégias como elevar ou reduzir impostos, pois, além de sensibilizar seus cofres públicos, buscar aumentar ou reduzir o volume de recursos no mercado quando for necessário.

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A política fiscal consiste em basicamente dois objetivos: primeiro, ser uma fonte de receitas ou de gastos para o governo, na medida em que reduz seus impostos para estimular ou desestimular o consumo. Segundo, quando o governo usa a emissão de títulos públicos, títulos estes emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, para comercializa-los e arrecadar dinheiro para cobrir seus gastos e cumprir suas metas de arrecadação.

Sim o governo tem metas de arrecadação, que muitas vezes precisam de uma forcinha através da comercialização de títulos públicos federais no mercado financeiro. Como, segundo a constituição federal no artigo 164 é vedado ao Banco Central financiar o tesouro com recursos próprios, este busca auxiliar o governo comercializando os títulos emitidos pela Secretaria do Tesouro.

Desta forma o governo consegue não só arrecadar recursos como, também, enxugar ou irrigar o mercado de dinheiro, pois quando o Banco Central vende títulos públicos federais retira dinheiro de circulação, e entrega títulos aos investidores. Já quando o Banco Central compra títulos de volta, devolve recursos ao sistema financeiro, além de diminuir a dívida pública do governo. Mas ai você se pergunta. Como assim?

Simples. O governo vive em uma quebra de braços constante, onde, precisa arrecadar mais do que ganha, mas não pode deixar de gastar, pois precisa estimular a economia. Então a saída é arrecadar impostos e quando estes não forem suficientes o governo se endivida. Isso mesmo! Quando o governo emite títulos públicos federais ele se endivida, pois os títulos públicos são acompanhados de uma remuneração, uma taxa de juros, que recebeu o nome do sistema que administra e registra essas operações de compra e venda. Este sistema chama-se SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Este sistema deu o nome a taxa de juros dos títulos, logo a intitulamos de taxa SELIC.

Esta taxa de juros nada mais é do que o famoso juro da dívida pública, isso porque o governo deve considera-lo como despesa e endividamento. Logo a emissão destes títulos, bem como o aumento da taxa SELIC, devem ser cautelosos para evitar excessos de endividamento, acarretando dificuldades em fechar o caixa no fim do ano.

Este fechamento de caixa pode resultar em duas situações. Uma chamamos de superávit e a outra chamamos de déficit.

Resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período. O resultado fiscal nominal, ou resultado secundário, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros. Assim, fala-se que o Governo obtém superávit fiscal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por outro lado, há déficit quando as receitas são menores do que as despesas.

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No Brasil, a política fiscal é conduzida com alto grau de responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Mais especificamente, a política fiscal busca a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, com ênfase na redução da pobreza e da desigualdade.

Política Cambial

É o conjunto de ações governamentais diretamente relacionadas ao comportamento

do mercado de câmbio, inclusive no que se refere à estabilidade relativa das taxas de

câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos.

A política cambial busca estabilizar a balança de pagamentos tentando manter em

equilíbrio seus componentes, que são: a conta corrente, que registra as entradas e

saídas devidas ao comércio de bens e serviços, bem como pagamentos de

transferências; e a conta capital e financeira. Também são componentes dessa conta

os capitais compensatórios: empréstimos oferecidos pelo FMI e contas atrasadas

(débitos vencidos no exterior).

Dentro desta balança de pagamentos há uma outra balança chamada Balança

Comercial, que busca estabilizar o volume de importações e exportações dentro do

Brasil. Esta política visa equilibrar o volume de moedas estrangeiras dentro do Brasil

para que seus valores não pesem tanto na apuração da inflação, pois como vimos

anteriormente, as moedas estrangeiras estão muito presentes em nosso dia a dia.

Como o governo não pode interferir no câmbio brasileiro de forma direta, uma vez que

o câmbio brasileiro é flutuante, o governo busca estimular exportações e desestimular

importações quando o volume de moeda estrangeira estiver menor dentro do brasil.

Da mesma forma caso o volume de moeda estrangeira dentro do Brasil aumente

demais, causando sua desvalorização exagerada, o governo buscar estimular

importações para reestabelecer o equilíbrio.

Mas porque o governo estimularia a valorização de uma moeda estrangeira no Brasil?

A resposta é simples, ao estimular a valorização de uma moeda estrangeira atraímos

investidores, além de tornar o cenário mais salutar para os exportadores, que são os

que produzem riquezas e empregos dentro do Brasil.

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Desta forma ao se utilizar da política cambial, o governo busca estabilizar a balançam

de pagamentos e estimular ou desestimular exportações e importações.

Política Creditícia

É um conjunto de normas ou critérios que cada instituição financeira utiliza para

financiar ou emprestar recursos a seus clientes, mas sobre a supervisão do Governo,

que controla os estímulos a concessão de crédito. Cada instituição deve desenvolver

uma política de crédito coordenada, para encontrar o equilíbrio entre as necessidades

de vendas e, concomitantemente, sustentar uma carteira a receber de alta qualidade.

Esta política sofre constante influência do poder governamental, pois o governo se

utiliza de sua taxa básica de referência, a taxa SELIC, para conduzir as taxas de juros

das instituições financeiras para cima ou para baixo.

É simples. Se o governo eleva suas taxas de juros, é sinal de que o bancos em geral

seguirão seu raciocínio e elevarão suas taxas também, gerando uma obstrução a

contratação de credito pelos clientes tomadores ou gastadores. Já se o governo tende

a diminuir a taxa Selic, os bancos em geral tendem a seguir esta diminuição, recebendo

estímulos a contratação de crédito para os tomadores ou gastadores.

Política de Rendas

A política de rendas consiste na interferência do governo nos preços e salários

praticados pelo mercado. No intuito de atender a interesses sociais, o governo tem a

capacidade de interferir nas forças do mercado e impedir o seu livre funcionamento. É

o que ocorre quando o governo realiza um tabelamento de preços com o objetivo de

controlar a inflação. Ressaltamos que, atualmente, o Governo brasileiro interfere

tabelando o valor do salário mínimo, entretanto quanto aos preços dos diversos

produtos no país não há interferência direta do governo.

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Política Monetária

É a atuação de autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação,

de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema econômico.

Esta é a mais importante política econômica traçada pelo governo. Nela estão contidas

as manobras que surtem efeitos mais eficazmente na economia.

A política monetária influencia diretamente a quantidade de dinheiro circulando no

país e, consequentemente, a quantidade de dinheiro no nosso bolso.

Existem dois principais tipos de política monetária a serem adotados pelo governo; a política restritiva, ou contracionista, e a política expansionista.

A política monetária expansiva consiste em aumentar a oferta de moeda, reduzindo assim a taxa de juros básica e estimulando investimentos. Essa política é adotada em épocas de recessão, ou seja, épocas em que a economia está parada e ninguém consome, produzindo uma estagnação completa do setor produtivo. Com esta medida o governo espera estimular o consumo e gerar mais empregos.

Ao contrário, a política monetária contracionista consiste em reduzir a oferta de moeda, aumentando assim a taxa de juros e reduzindo os investimentos. Essa modalidade da política monetária é aplicada quando a economia está a sofrer alta inflação, visando reduzir a procura por dinheiro e o consumo causando, consequentemente, uma diminuição no nível de preços dos produtos.

Esta política monetária é rigorosamente elaborada pelas autoridades monetárias

brasileiras, se utilizando dos seguintes instrumentos:

Mercado Aberto

Também conhecido como Open Market (Mercado Aberto), as operações com títulos públicos é mais um dos instrumentos disponíveis de Política Monetária. Este instrumento, considerado um dos mais eficazes, consegue equilibrar a oferta de moeda e regular a taxa de juros em curto prazo.

A compra e venda dos títulos públicos, emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, se dá pelo Banco Central através de Leilões Formais e Informais. De acordo com a necessidade de expandir ou reter a circulação de moedas do mercado, as autoridades monetárias competentes resgatam ou vendem esses títulos.

Se existe a necessidade de diminuir a taxa de juros e aumentar a circulação de moedas, o Banco Central compra (resgata) títulos públicos que estejam em circulação.

Se a necessidade for inversa, ou seja, aumentar a taxa de juros e diminuir a circulação de moedas, o Banco Central vende (oferta) os títulos disponíveis.

Portanto, os títulos públicos são considerados ativos de renda fixa, tornando-se uma boa opção de investimento para a sociedade.

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Outra finalidade dos títulos públicos é a de captar recursos para o financiamento da dívida pública, bem como financiar atividades do Governo Federal, como por exemplo, Educação, Saúde e Infraestrutura.

ATENÇÃO!

Os leilões dos títulos públicos são de responsabilidade do BACEN que credencia

Instituições Financeiras chamadas de Dealers ou líderes de mercado, para que façam

efetivamente o leilão dos títulos. Nesse caso temos leilão Informal ou Go Around,

pois nem todas as instituições são classificadas como Dealers.

Os leilões Formais são aqueles em que TODAS as instituições financeiras, credenciadas

pelo BACEN, podem participar do leilão dos títulos, mas sempre sob o comando do

deste.

Além destas formas de o Governo participar do mercado de capitais, existe o Tesouro

Direto, que é uma forma que o Governo encontrou que aproxima as pessoas físicas e

jurídicas em geral, ou não financeiras, da compra de títulos públicos. O tesouro direto

é um sistema controlado pelo BACEN para que a pessoa física ou jurídica comum possa

comprar títulos do Governo, dentro de sua própria casa ou escritório.

Redesconto ou empréstimo de liquidez

Outro instrumento de controle monetário é o Redesconto Bancário, no qual o Banco Central concede “empréstimos” às instituições financeiras a taxas acima das praticadas no mercado.

Os chamados empréstimos de assistência à liquidez são utilizados pelos bancos somente quando existe uma insuficiência de caixa (fluxo de caixa), ou seja, quando a demanda de recursos depositados não cobre suas necessidades.

Quando a intenção do Banco Central é de injetar dinheiro no mercado, ele baixa a taxa de juros para estimular os bancos a pegar estes empréstimos. Os bancos por sua vez, terão mais disponibilidade de crédito para oferecer ao mercado, consequentemente a economia aquece.

E quando o Banco Central tem por necessidade retirar dinheiro do mercado, as taxas de juros concedidas para estes empréstimos são altas, desestimulando os bancos a pegá-los. Desta forma, os bancos que precisam cumprir com suas necessidades imediatas, enxugam as linhas de crédito, disponibilizando menos crédito ao mercado, com isso a economia desacelera.

Vale ressaltar que o Banco Central é proibido, pela Constituição Brasileira, de emprestar dinheiro a qualquer outra instituição que não seja uma instituição financeira.

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As operações de Redesconto do Banco Central podem ser:

I - intradia, destinadas a atender necessidades de liquidez das instituições financeiras

ao longo do dia. É o chamado Redesconto a juros zero!

II - de um dia útil, destinadas a satisfazer necessidades de liquidez decorrentes de

descasamento de curtíssimo prazo no fluxo de caixa de instituição financeira;

III - de até quinze dias úteis, podendo ser recontratadas desde que o prazo total não

ultrapasse quarenta e cinco dias úteis, destinadas a satisfazer necessidades de liquidez

provocadas pelo descasamento de curto prazo no fluxo de caixa de instituição

financeira e que não caracterizem desequilíbrio estrutural; e

IV - de até noventa dias corridos, podendo ser recontratadas desde que o prazo total

não ultrapasse cento e oitenta dias corridos, destinadas a viabilizar o ajuste

patrimonial de instituição financeira com desequilíbrio estrutural.

ATENÇÃO!

Entende-se por operação intradia, para efeito do disposto neste regulamento, a

compra com compromisso de revenda, em que a compra e a correspondente revenda

ocorrem no próprio dia entre a instituição financeira tomadora e o Banco Central.

ATENÇÃO!

Todas as operações feitas elo BACEN são compromissadas, ou seja, a outra parte que

contrata com o BACEN assume compromissos com ele para desfazer a operação assim

que o BACEN solicitar. Sobre a Compra com Compromisso de Revenda temos algumas

observações que despencam nas provas.

Podem ser objeto de Redesconto do Banco Central, na modalidade de compra com

compromisso de revenda, os seguintes ativos de titularidade de instituição financeira,

desde que não haja restrições a sua negociação:

I - títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de

Custódia -Selic, que integrem a posição de custódia própria da instituição financeira, e

II - outros títulos e valores mobiliários, créditos e direitos creditórios,

preferencialmente com garantia real, e outros ativos.

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Informação de ouro!

As operações intradia e de um dia útil aceitam como garantia exclusivamente os

títulos públicos federais, as demais podem ter como garantia qualquer título aceito

como garantia pelo BACEN.

Recolhimento Compulsório

Recolhimento compulsório é um dos instrumentos de Política Monetária utilizado pelo Governo para aquecer a economia. É um depósito obrigatório feito pelos bancos junto ao Banco Central.

Parte de todos os depósitos que são efetuados à vista, ou seja, os depósitos das contas correntes, tanto de livre movimentação como de não livre movimentação pelo cliente, pela população junto aos bancos vão para o Banco Central. O Conselho Monetário Nacional e/ou o Banco Central fixam esta taxa de recolhimento. Esta taxa é variável, de acordo com os interesses do Governo em acelerar ou não a economia.

Isso porque ao reduzir o nível do recolhimento, sobram mais recursos nas mãos dos bancos para serem emprestados aos clientes, e, com isso, gerando maior volume de recursos no mercado. Já quando os níveis do recolhimento aumentam, as instituições financeiras reduzem seu volume de recursos, liberando menos crédito e, consequentemente, reduzindo o volume de recursos no mercado.

O recolhimento compulsório tem por finalidade aumentar ou diminuir a circulação de moeda no País. Quando o Governo precisa diminuir a circulação de moedas no país, o Banco Central aumenta a taxa do compulsório, pois desta forma as instituições financeiras terão menos crédito disponível para população, portanto, a economia acaba encolhendo.

Ocorre o inverso quando o Governo precisa aumentar a circulação de moedas no país. A taxa do compulsório diminui e com isso as instituições financeiras fazem um depósito menor junto ao Banco Central. Desta maneira, os bancos comerciais ficam com mais moeda disponível, consequentemente aumentam suas linhas de crédito. Com mais dinheiro em circulação, há o aumento de consumo e a economia tende a crescer.

As instituições financeiras podem fazer transferências voluntárias, porém, o depósito compulsório é obrigatório, isso porque os valores que são recolhidos ao Banco Central são remunerados por ele para que a instituição financeira não tenha prejuízos com os recursos parados junto ao BACEN. Para as IFs é vantajoso se estiverem com sobra de recursos no fim do dia.

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Além disso o Recolhimento Compulsório pode variar em função das seguintes situações:

1) Regiões Geoeconômicas (Redação dada pelo Del nº 1.959, de 14/09/82)

2) Prioridades de aplicações, ou seja, necessidade do Governo (Redação dada pelo Del nº 1.959, de 14/09/82)

3) Natureza das instituições financeiras; (Redação dada pelo Del nº 1.959, de 14/09/82)

Os valores dos Recolhimentos Compulsórios são estabelecidos pelo CMN ou pelo

BACEN da seguinte forma:

Determinar compulsório sobre Depósito à vista

Até 100%

Somente o BACEN determina e recolhe

Determinar compulsório sobre

demais Títulos Contábeis e Financeiros

Até 60% CMN determina OU BACEN determina

e recolhe

ATENÇÃO!

O CMN só determina a taxa do compulsório sobre os títulos contábeis, e mesmo quando determina, não recebe o recolhimento, apenas determina a taxa, e o recolhimento é feito sempre pelo Banco Central.

Este recolhimento pode ser feito em espécie (papel moeda), através de transferências eletrônicas para contas mantidas pelas instituições financeiras junto ao BACEN ou até mesmo através de compra e venda de títulos públicos federais.

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Vamos testar?

1 (Banco do Brasil – Cesgranrio – 2015)

Grande parte das nações indica apenas a meta na qual a autoridade monetária do

país está mirando ao fixar os juros básicos. Outras estabelecem um intervalo de

tolerância, [...], ao mesmo tempo em que sete países adotam o sistema igual ao do

Brasil (meta central e intervalo de tolerância para cima e para baixo).

MARTELLO, A. Governo fixa meta central de inflação... / Globo.com/G1, Brasília, 26

jun. 2015. Disponível

em:<http://www.g1.globo.com/economia/noticia/20150/06/governo-fixa-meta-

central-de-inflamacao...>. Acesso em: 13 ago. 2015. Adaptado

O intervalo de tolerância da meta de inflação, adotado pelo governo para 2017,

sofreu uma alteração em junho de 2015. A alteração foi no:

a) teto do intervalo de tolerância, de 6,5% ao ano para 6% ao ano.

b) piso do intervalo de tolerância, de 2,5% ao ano para 2% ao ano.

c) valor central do intervalo de tolerância, de 4,5% ao ano para 4% ao ano.

d) valor central do intervalo de tolerância, de 4,5% ao ano para 4% ao ano.

e) teto do intervalo de tolerância, de 6,5% ao ano para 7% ao ano.

2 (Banco do Brasil – Cesgranrio – 2015) O Banco Central do Brasil tem por objetivo zelar pela liquidez da economia. A liquidez é um atributo de um ativo que deve, em maior ou menor grau, conservar valor ao longo do tempo e ser capaz de liquidar dívidas.

Sendo a moeda um ativo líquido, o Banco Central do Brasil interfere na liquidez da

economia quando:

a) as reservas monetárias estão baixas. b) os empréstimos excedem as reservas bancárias.

c) a inflação está acima do esperado.

d) a inflação está acima do esperado. e) os empréstimos excedem os depósitos à vista.

3 As previsões para o desempenho da economia brasileira neste ano e no próximo

continuam se deteriorando. As cerca de cem instituições que consultadas para o

boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), projetam uma queda maior para

Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 [...]

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Quanto à inflação, os analistas consultados pelo BC aguardam uma alta de 9,23%

para o IPCA deste calendário, acima da taxa estimada antes, de 9,15%. CAPRIOLI, G.

Mercado vê inflação de 9,23% em 2015 e economia mais contraída. Valor

Econômico, São Paulo, 27 jul. 2015. Disponível em:

<http://www.valor.com.br/brasil/4150608/mercado-ve-inflacao-de-923-em-2015-

e-economia-mais-contraida>. Acesso em: 10 ago. 2015. Adaptado.

Nesse contexto, representa uma medida efetiva que poderá ser adotada para

conter a alta inflacionária:

a) aumentar a taxa de juros básica da economia.

b) reduzir drasticamente os principais impostos federais, estaduais e municipais.

c) aumentar a emissão de papel moeda para honrar a folha de pagamento e os demais

gastos do governo, visando a diminuir os depósitos à vista nos bancos.

d) aumentar a produção de bens na indústria.

e) aumentar o nível geral de preços da economia.

4 (Banco do Brasil – Cesgranrio – 2014) No Brasil, a condução e a operação diárias da

política monetária, com o objetivo de estabilizar a economia, atingindo a meta de

inflação e mantendo o sistema financeiro funcionando adequadamente, são uma

responsabilidade do(a).

a) Caixa Econômica Federal.

b) Comissão de Valores Mobiliários.

c) Banco do Brasil.

d) Banco Central do Brasil.

e) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

5 (Caixa – CESPE – 2014)

Julgue os seguintes itens, relativos à formulação e execução da política monetária no Brasil. A redução da alíquota do recolhimento compulsório e a compra de títulos em operações de mercado aberto são exemplos da adoção de política monetária expansionista, uma vez que ambas elevam a quantidade de moeda em circulação na economia.

Certo ( ) Errado ( )

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6 (BACEN – CESPE – 2013)

No que diz respeito ao mercado monetário, julgue o item.

As operações de redesconto do BACEN incluem a intradia: operação destinada a

viabilizar o ajuste patrimonial de instituição financeira com desequilíbrio estrutural.

Certo ( ) Errado ( )

7 (Banco do Brasil – Cesgranrio – 2015) Uma desvalorização cambial da moeda

brasileira (real) frente à moeda norte-americana (dólar), implica a(o):

a) diminuição do número de reais necessários para comprar um dólar.

b) diminuição do estoque de dólares do Banco Central do Brasil.

c) diminuição do preço em reais de um produto importado dos EUA.

d) estímulo às exportações brasileiras para os EUA.

e) aumento das cotações das ações das empresas importadoras na bolsa de valores.

8 Julgue o seguinte item, relativo à formulação e execução da política monetária no

Brasil.

O BCB está autorizado a instituir recolhimento compulsório de até 100% sobre os

depósitos à vista e de até 60% sobre as demais operações passivas das instituições

financeiras.

Certo ( ) Errado ( )

9 (Caixa – CESPE- 2014) Julgue os seguintes itens, relativos à formulação e execução

da política monetária no Brasil

As operações de mercado aberto são transações, realizadas diariamente, de

compra e venda de títulos da dívida pública emitidos pelo BCB com o objetivo de

controlar a liquidez do sistema bancário.

Certo ( ) Errado ( )

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10 (Caixa – CESPE – 2014)

Com relação às características e funções do mercado monetário e do mercado de

crédito, julgue os itens que se seguem.

No mercado monetário, a oferta de moeda é definida pelo BCB e atende à seguinte

relação: quanto maior for a taxa básica de juros da economia, maior será a

demanda por moeda.

Certo ( ) Errado ( )

1 A 2 C 3 A 4 D

5 C 6 E 7 D 8 C

9 C 10 E

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CAPITULO 2

O Sistema Financeiro Nacional

Uma das engrenagens mais importantes, se não a mais importante, para que o mundo seja do jeito que é, é o dinheiro. Ele compra: carros, casas, roupas, título e, segundo alguns, só não compra a felicidade. Sendo o dinheiro carregado com toda essa importância, cada país, cada estado e cidade, se organiza de forma a ter seu próprio modo de ganhar dinheiro. Essa organização, aliás, é formada de um jeito em que a maior quantidade possível de dinheiro possa ser adquirida. Há a muito tempo que o mundo funciona dessa forma. Por isso todos os países já conhecem muitos caminhos e atalhos para que sua organização seja elaborada para seu benefício.

Essa tal organização que busca o maior número possível de riquezas é definido por uma série de importantes órgãos do estado. No Brasil, esse órgão formador da estratégia econômicas do país, é chamado de Sistema Financeiro Nacional. Tem, basicamente, a função de controlar todas as instituições que são ligadas às atividades econômicas dentro do país. Mas esse sistema tem ainda muitas outras funções. Tem também muitos componentes que o formam.

Existem grupos, dentro do grupo do Sistema Financeiro Nacional. O mais importante dentro desse sistema é o Conselho Monetário Nacional. Esse conselho é essencial por tomar as decisões mais importantes, para a que o país funcione de forma eficiente e eficaz. O Conselho Monetário Nacional tem sob seu comando muitos integrantes que são importantes, cada um na sua função. No entanto, o mais importante desses membros é o Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil é o responsável pela produção de papel-moeda e de moeda metálica, dinheiro que circula no país. Ele exerce, junto ao Conselho Monetário Nacional, um trabalho de fiscalização nas instituições financeiras do país. Além disso, tem diversas utilidades, como realizar operações de empréstimos e cobrança de créditos junto às instituições financeiras. O Banco central é considerado o banco mais importante do Brasil, acima de todos os outros, uma espécie de “Banco dos Bancos”.

O Sistema Financeiro Nacional, então, é uma forma de várias entidades se organizarem, de modo a manter a máquina do governo funcionando. Sua utilidade é o acompanhamento e também a coordenação de todas as atividades financeiras que acontecem no Brasil. Esse acompanhamento acontece na forma de fiscalização. Já a coordenação está na parte em que funcionários do Banco Central agem segundo suas responsabilidades, no cenário financeiro.

Esse sistema já sofreu várias mudanças ao longo dos anos. O próprio Banco Central era outra entidade com nome diferente: Superintendência da Moeda e do Crédito. A mudança ocorreu por meio da lei nº 4.595/64, no art.8º. As moedas do Brasil já mudaram várias vezes ao longo da história brasileira. A modificação de uma moeda nacional é, em qualquer circunstância, algo que causa muitas mudanças, mas no caso da mudança para a atual moeda (real), essa transformação foi grandiosa.

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Numa época em que a inflação era um grande terror para economia brasileira, essa mudança, chamada de plano real, conseguiu frear a inflação e normalizar os preços do comércio interno. Isso, seguido de uma valorização da moeda nacional, resultou numa recuperação rápida da economia brasileira.

Quem pega no dinheiro todos os dias, paga as suas contas, recebe seu salário, nem pensa no grande sistema que há por trás dessas operações. Na verdade, os salários são do valor que são, para que a atual quantidade de dinheiro circule no país, para que a economia brasileira seja como é, e o Sistema Financeiro Nacional toma decisões todos os dias, que são refletidas na nossa realidade.

O Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de instituições, órgãos e afins que controlam, fiscalizam e fazem as medidas que dizem respeito à circulação da moeda e de crédito dentro do país. O Brasil, em sua Constituição Federal de 1988, em seu artigo 192, cita qual o intuito do sistema financeiro nacional: “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram".

O Sistema Financeiro Nacional pode ser divido em duas partes distintas: Subsistema de supervisão e subsistema operativo. O de supervisão se responsabiliza por fazer regras para que se definam parâmetros para transferência de recursos entre uma parte e outra, além de supervisionar o funcionamento de instituições que façam atividade de intermediação monetária. Já o subsistema operativo torna possível que as regras de transferência de recursos, definidas pelo subsistema supervisão sejam possíveis.

O subsistema de supervisão é formado por: Conselho Monetário Nacional, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Nacional de Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, Conselho Nacional da Previdência Complementar e Superintendência da Previdência Complementar.

O outro subsistema, o operativo, é composto por: Instituições Financeiras Bancarias, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, Sistema de Pagamentos, Instituições Financeiras Não Bancárias, Agentes Especiais, Sistema de Distribuição de TVM. As partes integrantes do subsistema operativo, citados acima, são grupo que compreendem instituições que são facilmente achadas em nosso dia a dia. As Instituições Financeiras Bancárias, por exemplo, representam as Caixas Econômicas, Bancos Comerciais, Cooperativas de Crédito e Bancos Cooperativos. As instituições Financeiras Não Bancárias são, por exemplo, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, Companhias Hipotecárias, Bancos de Desenvolvimento.

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As autoridade do Sistema Financeiro Nacional também podem ser divididas em dois grupos: Autoridades Monetárias e Autoridades de Apoio. As autoridades monetárias são as responsáveis por normatizar e executar as operações de produção de moeda. O Banco Central do Brasil (BACEN) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Já as autoridades de apoio são instituições que auxiliam as autoridades monetárias na prática da política monetária. Um exemplo desse tipo de instituição é o Banco do Brasil. Outro tipo de autoridade de apoio são instituições que têm poderes de normatização limitada a um setor específico. O exemplo desse tipo de autoridade é a Comissão de Valores Mobiliários.

As Instituições financeiras, termo muito usado para definir algumas empresas, são definidas como as pessoas jurídicas, públicas ou privadas e que tenham sua função principal ou secundária de guardar, intermediar ou aplicar os recursos financeiros (tanto dos próprios recursos como recursos de terceiros), que sejam em moeda de circulação nacional ou de fora do país e também a custódia de valor de propriedade de outras pessoas.

Pessoas físicas que façam atividades paralelas às características acima descritas também são consideradas instituições financeiras, sendo que essa atividade pode ser de maneira permanente ou não. No entanto, exercer essa atividade sem a prévia autorização devida do estado pode acarretar em ações contra essa pessoa. Essa autorização deve ser dada pelo Banco Central e, no caso de serem estrangeiras, a partir de um decreto do Presidente da República.

As decisões tomadas pelo Conselho Monetário Nacional têm total ligação com o estado da economia do país. Suas mudanças são determinantes, para o funcionamento do mercado financeiro. A chamada bolsa de valores (mercado onde as mercadorias são ações ou outros títulos financeiros) tem empresas, produtos e ações que variam de acordo com o que esse sistema faz. Considerando o alto valor de dinheiro investido nesse mercado, a bolsa de valores é um espelho das grandes proporções que as decisões tomadas por esse sistema podem afetar a vida de todas as esferas da sociedade.

Fonte: sistema-financeiro-nacional.info

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O Sistema Financeiro Nacional e a Legislação

O Brasil, buscando a melhor forma de servir ao seu povo, conforme ordena a Carta

Magna, tem por obrigação criar um sistema que seja capaz de organizar, de forma

eficiente, a circulação de dinheiro e suas formas derivadas, buscando a segurança e

desenvolvimento do País, com isso vem o artigo 192 da nossa Constituição Federal.

“Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o

desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em

todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será

regulado por LEIS COMPLEMENTARES que disporão, inclusive, sobre a participação do

capital estrangeiro nas instituições que o integram. (Redação dada pela Emenda

Constitucional nº 40, de 2003)“.

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Criado pela Lei nº 4595/64, que dispõe sobre o sistema que será operado no Brasil, e

as autoridades monetárias que serão os agentes responsáveis por garantir que estas

operações aconteçam, e que sejam seguras e solidas para os agentes financeiros e

seus clientes.

Art. 1º (ADAPTADO) O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:

I - do Conselho Monetário Nacional;

II - do Banco Central do Brasil

III - do Banco do Brasil S. A.;

IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social;

V - demais instituições financeiras públicas e privadas.

VI – Comissão de Valores Mobiliários (Lei 6385/1976) (Adaptação do Professor!)

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

CMN

É o órgão NORMATIVO máximo no SFN. Este órgão é quem dita as Normas que serão

seguidas pelas instituições financeiras, pois para tudo na vida existe alguém superior

que controla e dita as regras do jogo.

Além disso, o CMN é responsável por formular as políticas da moeda e crédito no país,

ou seja, é responsável por coordenar todas as políticas econômicas do país, e

principalmente a política monetária.

Suas REUNIÕES ORDINÁRIAS, ou seja, comuns, são MENSAIS, e ao final de cada

reunião é emitida uma RESOLUÇÃO da qual é lavrada uma ata, cujo extrato é

publicado no DOU (Diário Oficial da União) e no SISBACEN, excluindo-se os assuntos

confidenciais discutidos na reunião.

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DECRETO Nº 1.307, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994.

Art. 30. As decisões de natureza normativa serão divulgadas mediante resoluções

assinadas pelo Presidente do Banco Central do Brasil, veiculadas pelo Sistema de

Informações Banco Central (Sisbacen) e publicadas no Diário Oficial da União.

Parágrafo único. As decisões de caráter confidencial serão comunicadas somente aos

interessados. (Então existem algumas decisões ou informações que não são divulgadas

publicamente).

Art. 33º § 1° Após as atas terem sido assinadas por todos os conselheiros, extratos das atas serão publicados no Diário Oficial da União, excluídos os assuntos de caráter confidencial.

Resumindo: Tanto as Resoluções quanto os extratos são publicados no DOU e no

SISBACEN, entretanto, se houver algum assunto confidencial, esse não será divulgado a

todos publicamente, apenas aos interessados, mas a resolução como um todo deve ser

publicada, excluindo-se as partes confidenciais.

O CMN é um órgão colegiado, composto por DOIS MINISTROS e o Presidentes do

Banco Central, que possui status de ministro, todos INDICADOS pelo Presidente da

República e submetidos a Aprovação pelo Senado Federal

CMN

Ministro da Fazenda Nacional

(Presidente do Conselho)

Presidente do Banco Central do Brasil

Ministro do Planejamento

Desenvolvimento e Gestão - MPDG

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Importante!

É interessante saber que segundo o DECRETO Nº 1.307, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994.

Art. 8º

O presidente do CMN poderá convidar para participar das reuniões do conselho sem

direito a voto outros Ministros de Estado, assim como representantes de entidades

públicas ou privadas.

Art. 16º

§ 1° Poderão assistir às reuniões do CMN:

a) assessores credenciados individualmente pelos conselheiros;

b) convidados do presidente do conselho.

§ 2° Somente aos conselheiros é dado o direito de voto.

Compete ao Presidente do Conselho

Deliberar ad referendum do colegiado, nos casos de urgência e de relevante interesse.

(Perceba que o Presidente não tem o famoso voto de minerva, ou seja, não possui

voto de desempate, pois ele pode tomar decisões sozinho, em casos de urgência, e

depois submeter essa decisão a votação na reunião ordinária ou extraordinária do

colegiado).

Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. A Comoc manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN. Além da Comoc, a legislação prevê o funcionamento de sete Comissões Consultivas.

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Existe uma oitava comissão, que se chama “Processos Administrativos”, que você já dever ter notado estar faltando acima, pois não é colocada pelo Banco Central entre as comissões consultivas ao definir quais são. Mesmo assim vale salientar que esta comissão existe e que tem o mesmo papel que as demais que citamos, mas com um enfoque nos processos administrativos que são instaurados para apurar e punir servidores infratores no exercício de cargos públicos ligados ao sistema financeiro. Esta comissão é controversa, uma vez que nas atuais resoluções ela não figura no quadro de comissões, mas quando há necessidade de utilizá-la, o CMN a convoca.

Todas essas comissões têm o papel de dar apoio e consultoria ao CMN, quando este deseja tomar decisões, em suas reuniões, sobre assuntos específicos de alguma área. Não temos como saber de tudo, até porque os membros do CMN são apenas 3 seres humanos, sim são seres humanos, e como tais não podem saber de tudo. Então para lhes dar suporte, as comissões consultivas vêm atuar em áreas especificas para facilitar as tomadas de decisões por parte do CMN.

“Art. 11 Compete às Comissões Consultivas, dentre outras atribuições previstas em seu regimento interno:

I - por solicitação do CMN ou da Comoc, apreciar matérias atinentes às suas finalidades;

II - propor alteração em seu regimento interno, ao CMN;

CMN

Normas do STN

Crédito Rural

Crédito Industrial

Crédito Habitacional

Endividamento Público

Mercado de Valores

Mobiliários e Futuros

Política Monetária e

Cambial

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III - convidar pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões.”

O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do CMN e da COMOC. Compete ao Banco Central organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar, assessorar, dar suporte durante as reuniões, e elaborar as atas e manter seu arquivo histórico).

Objetivos do CMN

Sim! Agora vamos saber o que o CMN faz de fato, qual sua missão, e para isso a Lei deu

ao CMN Objetivos, isso mesmo, objetivos que são sua missão, o motivo de ele existir.

Os Objetivos do CMN são 9, e as atribuições, que são as armas que o CMN tem para

cumprir os objetivos, são 39!

ATENÇÃO!

Você não precisa decorar todos os Objetivos e Atribuições do CMN, basta aprender 7

dos 9 objetivos, pois são os que mais caem nas provas, e adicionar uma regrinha dos

verbos, onde veremos que tanto os objetivos, quanto as atribuições sempre serão

iniciadas com verbos de PODER, MANDAR, AUTORIDADE.

Dos Objetivos do CMN nos descartamos 2 que são: “Propiciar o aperfeiçoamento das

instituições e dos instrumentos financeiros” e o “Estabelecer, para fins da política

monetária e cambial, as condições especificas para negociação de contratos

derivativos...”, pois estes não são cobrados com frequência em provas, até por não

terem contexto ou conexão com assuntos dos editais. Sendo assim, ficamos com 7

objetivos e as atribuições. Mais à frente nos faremos links entre as atribuições e os

objetivos do CMN, o que nos ajudará bastante a lembrar deles na hora da prova.

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Vejamos abaixo a sequência dos Objetivos do CMN

ATENÇÃO!

Você percebeu algo estranho naquele vermelhinho?! Pois é, ele não é um verbo de

MANDAR, mas sim de FAZER, de “Colocar a Mão na Massa”. Esta é a ÚNICA exceção do

CMN a regra dos verbos, então, CUIDADO com este verbo ZELAR, pois ele cai muito

em provas, por se tratar de uma exceção, mais a frente falaremos dele novamente.

Bom, agora que você viu os verbos vinculados aos objetivos do CMN, você percebeu

que este verbos indicam PODER, MANDAR, AUTORIDADE. Logo, fica fácil memorizar

as competências o CMN, pois estas sempre serão iniciadas por um verbo que indica

MANDAR. Então vejamos na integra os objetivos.

Adaptar os meios de pagamentos as reais necessidades da economia e seu

processo de desenvolvimento.

Os meios de pagamento, são as formas de dinheiro disponíveis, tais como: Dinheiro,

cheques e cartões. Estes últimos também são chamados de dinheiro de plástico.

Quando o CMN vê que, por exemplo, precisamos de mais dinheiro, ele adapta a

quantidade de dinheiro ao volume saudável que a economia precisa em um dado

momento.

OB

EJET

IVO

S D

O C

MN

ADAPTAR

REGULAR

REGULAR

ORIENTAR

PROPICIAR

ZELAR

COORDENAR

ESTABELECER

ESTABELECER

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Regular o valor interno da moeda, corrigindo ou prevenindo os surtos

inflacionários ou deflacionários, de origem interna ou externa.

Neste momento o CMN busca emitir normas para controlar o valor interno de nossa

moeda para a inflação ou a deflação não atinjam a economia de forma catastrófica.

Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio da balança de pagamentos do

País.

Agora o CMN se preocupa em manter a moeda brasileira em equilíbrio com as moedas

estrangeiras para evitar que ao se valorizar demais o real em detrimento da moeda

estrangeira, acabe por desestimular as exportações, ou se houver uma valorização

exagerada de moeda estrangeira em detrimento do Real, haja um desestimulo a

importação, que também é fundamental para nosso País.

Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou

privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da

economia nacional.

É muito importante que o CMN oriente a forma como as instituições irão investir seus

recursos, pois más decisões no mercado financeiro custam muito dinheiro e até a

falência de várias instituições. Importante destacar que ele orienta TODAS as

instituições financeiras, e quando falamos todas, são todas mesmo, incluindo as

públicas.

Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.

ATENÇÃO!

Este objetivo cai com muita frequência nas provas, pois se trata de uma exceção à

regra dos verbos de mandar. Este objetivo faz com que o CMN sempre tenha como

preocupação em buscar que as instituições financeiras tenham recursos disponíveis

em seu caixa, mantendo-se liquidas e honrando seus compromissos para com seus

credores, mantendo-se solventes.

Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros,

de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamentos e mobilização de recursos.

Estabelecer, para fins da política monetária e cambial, as condições especificas

para negociação de contratos derivativos, estabelecendo limites, compulsórios e

definindo as próprias características dos contratos existentes, e criando novos.

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Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida

pública interna e externa.

É importante destacar que o CMN sempre será o responsável por formular estas

políticas. Como vimos o CMN não costuma fazer coisas, mas apenas MANDAR, então

quando o CMN formula políticas, ele as envia ao BACEN que executa estas políticas.

Estabelecer a Meta de Inflação.

Este é um dos mais importantes objetivos do CMN e que DESPENCA nas provas! O

CMN passa a ser o responsável por estabelecer um parâmetro para metas de inflação

no Brasil. Ele, com base em estudos e avaliações da economia, estabelece uma meta

para a inflação oficial, que deverá ser cumprida pelo BACEN dentro do ano indicado.

Hoje no Brasil, temos uma meta de inflação que é dividida da seguinte forma até

dezembro de 2016:

O centro da meta é um ideal, no qual o CMN entende que seria a meta ideal para o

senário econômicos do País. Entretanto, engessar um número no mercado financeiro

não é bom, principalmente um índice que avalia os preços do mercado, então o CMN

admite uma pequena variação para mais ou para menos. Caso o índice de inflação,

IPCA, inflação oficial, esteja dentro desta margem de variação, ou margem de

tolerância, entende-se que o Banco Central cumpriu a Meta de inflação Estabelecida

pelo CMN.

PAR

ÂM

ETR

OS

DA

MET

A D

E IN

FLA

ÇÃ

O

TETO de 6,5% a.a

Margem de tolerância de 2% para mais

CENTRO de 4,5%a.a

Margem de tolerância de 2% para menos

PISO de 2,5%a.a

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Hoje temos como parâmetros de inflação o seguinte cenário.

Note que o CMN diminuiu, a partir de 2017, a margem de tolerância de 2% para

1,5%, estabelecendo um novo TETO e um novo PISO.

Por causa dos objetivos, o CMN recebeu da Lei 4595/64 várias atribuições, ou

seja, as armas que ele tem para poder cumprir seus objetivos, das quais

destacamos algumas que mais são objetos de prova e que podemos fazer

conexões com os objetivos, para nos ajudar a memorizar mais, sem ter de

utilizar, apenas, a regra dos verbos. Seguem abaixo os principais verbos ligados

as atribuições:

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Conexões entre os Objetivos e Atribuições

PR

INC

IPA

IS

ATR

IBU

IÇÕ

ES

AUTORIZAR

FIXAR DIRETRIZES

DISCIPLINAR

ESTABELECER LIMITES

DETERMINAR

REGULAMENTAR

OUTORGAR

ESTABELECER

REGULAR

EXPEDIR NORMAS

DISCIPLINAR

DELIMITAR

Objetivo: Adaptar os meios de pagamentos as reais necessidades da economia e seu processo de desenvolvimento.

• Atribuição:Autorizar a emissão de papel moeda

Autoriza a Emissão de Papel Moeda

Fabrica / Imprime o Papel Moeda, e envia

para o BACEN

Emite o Papel e faz a distribuição junto as

Instituições Financeiras

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Existem Algumas atribuições do CMN que não temos como fazer conexões, pois são bastante

independentes. Mas nem por isso deixaremos de comentá-las, pois caem bastante em provas,

logo merecem nossa atenção. São Elas:

Estabelecer as normas a serem seguidas pelo BC quanto às transações com títulos públicos. (Quem realiza as transações é o BACEN)

Objetivo: Regular o valor interno da moeda, corrigindo ou prevenindo os surtos inflacionários ou deflacionários, de origem interna ou externa.

• Com isso o CMN necessita coordenar a Política Monetária

Objetivo: Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio da balança de pagamentos do País.

• Atribuição: Outorgar ao BACEN o monopólio sobre as operações de CÂMBIO quando o balanço de pagamentos assim o exigir.

• Atribuição: Fixar diretrizes e normas para a política cambial.

Objetivo: Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.

• Atribuição: Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais

Objetivo: Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional.

• Atribuição: Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no País.

Objetivo: Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa.

• Atribuição: Disciplinar o crédito e suas modalidades e as formas das operações creditícias.

• Atribuição: Estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros.

• Atribuição: Estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros.

CONCURSO: BANCO DO NORDESTE

ASSUNTO: CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

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Regulamentar as operações de redesconto. (Quem realiza o redesconto é o BACEN – Banco Central) Determinar a taxa do recolhimento compulsório até 60% dos títulos contábeis das instituições financeiras. Lei 4595/64 art. 4, XIV. (Ainda está valendo para efeitos de banca como a CESGRANRIO, pois mesmo que haja uma revogação tácita pela lei 7730/89, o mesmo não foi compilado e retirado da lei original, e já foi objeto de cobrança em prova da CESGRANRIO, portanto torna-se imprudente de nossa parte não destacar essa informação!) Esquematizando...

Expedir normas gerais de estatística e contabilidade a serem apreciadas pelas instituições financeiras. (Cuidado com esta aqui, pois quando uma banca quer dificultar o item ela sempre põe essa!).

MERCADO ABERTO - COMPRA E VENDA DE

TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

• CMN -

REGULAMENTA

• BACEN - REALIZA

REDESCONTO OU EMPRESTIMO DE

LIQUIDEZ

• CMN - REGULAMENTA

• BACEN- REALIZA

RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO

• CMN - REGULAMENTA

• BACEN - DETERMINA A TAXA E RECEBE OS VALORES

RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO

BACEN

ATÉ 100% SOBRE A CAPTAÇÃO DE

DEPOSITOS A VISTA (CONTA CORRENTE)

ATÉ 60% SOBRE AS CAPTAÇÕES EM

TÍTULOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS (RESTO)

CMN

ATÉ 60% SOBRE AS CAPTAÇÕES EM

TÍTULOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS (RESTO)

CONCURSO: BANCO DO NORDESTE

ASSUNTO: CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

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Disciplinar as atividades das bolsas de valores. (Define o que é uma bolsa de valores e o que elas fazem).

ATENÇÃO!

Nas provas das bancas mais exigentes é comum aparecer o CMN contextualizado com Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Então temos uma regra básica que vai te ajudar em qualquer competência do CMN que possa ser perguntada e contextualizada com o Poder Legislativo.

Regra: O CMN só se relaciona com o Senado Federal, ou seja, Câmara dos Deputados NUNCA!

Exceto dois casos em que aparece o Congresso Nacional na Lei 4595/64:

XVI - Enviar obrigatoriamente ao Congresso Nacional, até o último dia do mês subsequente, relatório e mapas demonstrativos da aplicação dos recolhimentos compulsórios.

§ 6º O Conselho Monetário Nacional encaminhará ao Congresso Nacional, até 31 de março de cada ano, relatório da evolução da situação monetária e creditícia do País no ano anterior, no qual descreverá, minudentemente as providências adotadas para cumprimento dos objetivos estabelecidos nesta lei, justificando destacadamente os montantes das emissões de papel-moeda que tenham sido feitas para atendimento das atividades produtivas.

Vamos testar?

1 (CESGRANRIO – BB 2014)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a entidade máxima do sistema financeiro

brasileiro, ao qual cabe.

a) intervir diretamente nas instituições financeiras ilíquidas

b) apurar e anunciar mensalmente a taxa de inflação oficial.

c) autorizar a emissão de papel-moeda.

d) fixar periodicamente a taxa de juros interbancária.

e) aprovar o orçamento do setor público federal.

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2 (FUNDATEC – BRDE 2015) O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi instituído pela Lei nº 4.595/1964. São integrantes do Conselho Monetário Nacional: I. Presidente do Banco Central do Brasil. II. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. III. Ministro da Fazenda. IV. Secretário da Receita Federal. V. Ministro-chefe da Casa Civil. VI. Secretário-geral da Presidência da República. a) Apenas I, II e III. b) Apenas IV, V e VI.  c) Apenas I, II, III e IV. d) Apenas II, III, VI e V. e) I, II, III, IV, V e VI.

3 (FGV – BNB 2014) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do

Sistema Financeiro. A política do CMN objetiva:

a) regular o valor interno e externo da moeda;

b) controlar exclusivamente o fluxo de capitais estrangeiros;

c) realizar operações de redesconto e empréstimos, como instrumento de política

monetária como auxílio a problemas de liquidez;

d) fiscalizar a interferência de outras sociedades nos mercados financeiros e de

capitais;

e) emitir papel moeda e moeda metálica.

4 (CESPE – CAIXA 2014) Com referência às funções do BCB, julgue os itens

subsequentes.

O CMN, órgão normativo que estabelece as regras de funcionamento e fiscalização

dos entes participantes do SFN, é hierarquicamente subordinado ao BCB.

Certo Errado

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5 (CESGRANRIO – BASA 2014) Atualmente, o Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos normativos, entidades supervisoras e por operadores. Um dos órgãos normativos que compõe o Sistema Financeiro Nacional é o(a): a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES b) Banco Comercial c) Conselho Monetário Nacional d) Bolsa de Valores e) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

GABARITO

1C 2A 3A 4E 5C

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(BACEN)

O BACEN é uma autarquia, colegiada, composta por Nove DIRETORIAS, e até Nove

DIRETORES, incluindo o PRESIDENTE. Todos indicados pelo Presidente da República

com aprovação do Senado Federal.

(Este “até nove diretores” deve-se ao fato do Senhor Luiz Edson Feltrim estar,

atualmente, ocupando o cargo da Dirad (Dir. Administrativa) e Direc (Dir. de

Relacionamento Institucional e Cidadania). Mas, lembrando que isso é momentâneo,

uma vez que a qualquer momento O/A Presente pode indicar um novo diretor para

uma das diretorias copadas pelo Senhor Luiz Feltrim. Portanto, é prudente de nossa

parte entender que o número de Diretorias é FIXO, mas o número de Diretores é

VARIÁVEL.

É o órgão executivo central do SFN, o braço direito do CMN, portanto uma autarquia

Supervisora, com a missão de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda

nacional.

Realiza duas reuniões Ordinárias Semanalmente, nas quais são lavradas CIRCULARES.

Sua sede fica em Brasília, e tem outras 9 representações nas capitais dos Estados do

Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia,

Pernambuco, Ceará e Pará.

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O BACEN tem 4 objetivos:

Zelar pela adequada liquidez da economia; Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. Manter as reservas internacionais em nível adequado; Estimular a formação de poupança;

Cuidado!

Lembre-se que existe um ZELAR que é competência do CMN: Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras. Então caso apareça um verbo ZELAR e não for associado a este texto acima, automaticamente será competência do BACEN.

Dentre as várias competências do BACEN, vale ressaltar:

Emitir papel-moeda e moeda metálica; Executar os serviços do meio circulante; Determinar a Taxa de recolhimento compulsório até 100% dos depósitos a vista e 60% títulos contábeis das instituições financeiras. (Artº 10, inciso III da Lei 4595/64, alterado pela Lei 7730/89); Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; Exercer o controle do crédito sobre todas as suas formas; Exercer a fiscalização das instituições financeiras; Autorizar o funcionamento das instituições financeiras no país; Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de administração/direção nas instituições financeiras PRIVADAS; Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

ATENÇÃO!

Autorizar o funcionamento de Instituições Financeiras Estrangeiras no País, só por Decreto do Poder Executivo.

“Lei 4595/64 - Art. 18. As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.”

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O BACEN regulamenta o CÂMBIO, a Compensação de Cheques e outros papéis e a Concorrência entre as instituições financeiras. (Não esqueça isto ok?!).

“Lei 4595/64 - Art. 18º § 2º O Banco Central da Republica do Brasil, no exercício da fiscalização que lhe compete, regulará as condições de concorrência entre instituições financeiras, coibindo-lhes os abusos com a aplicação da pena nos termos desta lei.”

Não caia nas pegadinhas!

O CMN orienta a aplicação dos recursos das Instituições financeiras.

O CMN regulamenta a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras que operam no país.

O BACEN autoriza o funcionamento das instituições financeiras no país.

O BACEN estabelece as condições para exercer quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras PRIVADAS.

Zelar pela liquidez e solvência das instituições Financeiras é do CMN! Zelar pelo resto que aparecer é com o BACEN!

Esclarecendo um nó na sua cabeça! Quem determina o valor do recolhimento compulsório? Artº 4 inciso XIV e Artº10 inciso III Compulsório sobre Títulos Contábeis e Financeiros – Limite até 60% - pode ser determinado pelo CMN ou pelo BACEN Depósitos à Vista – limite até 100% - pode ser determinando apenas pelo BACEN

DECOREBA CLÁSSICO

Os verbos relacionados do CMN são sempre verbos de autoridade, verbos de poder,

verbos de mandar.

São verbos como: Regular, Autorizar, Estabelecer, Coordenar, Fixar Normas,

Disciplinar, Orientar, etc.

Já os verbos empregados ao BACEN são verbos de ação, ou seja, verbos que indicam

botar a mãos na massa ou apenas supervisionar.

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São verbos como: Executar, Exercer, Realizar, Controlar, Fiscalizar, Aplicar, etc.

Entretanto, cuidado, pois o BACEN tem 5 exceções a esta regra. Que são 3 regular, 1

Estabelecer e 1 Autorizar.

* Regular a Compensação de Cheques e Outros Papéis.

* Regular o Mercado de Câmbio.

* Regular a Concorrência entre as Instituições Financeiras.

* Estabelecer as condições para o exercício de cargos de

administração/direção das instituições financeiras privadas.

* Autorizar o funcionamento de instituições financeiras no

país.

O BACEN recebe vários apelidos, devido a várias atividades que realiza. São eles:

Banco dos Bancos: quando recebe os depósitos compulsórios e voluntários das

instituições financeiras.

Banqueiro do Governo: quando centraliza o caixa do Governo e administra as reservas

internacionais, bem como as reservas em ouro do Brasil.

Banco Emissor: quando emite o papel moeda autorizado pelo CMN e fabricado pela

Casa da Moeda do Brasil.

Emprestador de última Instância: quando realiza o empréstimo de liquidez, ou

Redesconto, as instituições financeiras. Vale lembrar mais uma vez que o Bacen é

proibido pela Constituição Federal de emprestar dinheiro a qualquer criatura que não

seja uma instituição financeira.

Apenas para relembrar, este empréstimo que nós já conhecemos pelo nome de

Redesconto do Banco Central e que já explicamos no início da matéria, tem 2

modalidades como já vimos antes:

As operações de Redesconto do Banco Central podem ser:

I - intradia, destinadas a atender necessidades de liquidez de instituição financeira, ao

longo do dia. É o chamado Redesconto a juros zero!

II - de um dia útil, destinadas a satisfazer necessidades de liquidez decorrentes de

descasamento de curtíssimo prazo no fluxo de caixa de instituição financeira;

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III - de até quinze dias úteis, podendo ser recontratadas desde que o prazo total não

ultrapasse quarenta e cinco dias úteis, destinadas a satisfazer necessidades de liquidez

provocadas pelo descasamento de curto prazo no fluxo de caixa de instituição

financeira e que não caracterizem desequilíbrio estrutural; e

IV - de até noventa dias corridos, podendo ser recontratadas desde que o prazo total

não ultrapasse cento e oitenta dias corridos, destinadas a viabilizar o ajuste

patrimonial de instituição financeira com desequilíbrio estrutural.

ATENÇÃO!

Entende-se por operação intradia, para efeito do disposto neste regulamento, a

compra com compromisso de revenda, em que a compra e a correspondente revenda

ocorrem no próprio dia.

Importantíssimo!!!

Sobre a Compra com Compromisso de Revenda que falamos lá em cima temos

algumas observações que despencam nas provas.

Podem ser objeto de Redesconto do Banco Central, na modalidade de compra com

compromisso de revenda, os seguintes ativos de titularidade de instituição financeira,

desde que não haja restrições a sua negociação:

I - títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de

Custódia -Selic, que integrem a posição de custódia própria da instituição financeira, e

II - outros títulos e valores mobiliários, créditos e direitos creditórios,

preferencialmente com garantia real, e outros ativos.

Informação de ouro!

As operações intradia e de um dia útil contemplam exclusivamente os títulos

públicos federais.

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Resumindo...

Redesconto tem 4 formas:

Intradia – O Bacen só aceita redescontar Titulos Públicos

Federais. (Juros Zero)

1 dia útil – O Bacen só aceita redescontar Títulos

Públicos Federais. (Há cobrança de juros pelo Bacen)

Até 15 dias úteis – Qualquer título serve para ser

redescontado, desde que o Bacen entende que é um título

seguro e com garantia. (Há cobrança de juros pelo Bacen)

Até 90 dias corridos - Qualquer título serve para ser

redescontado, desde que o Bacen entende que é um título

seguro e com garantia. (Há cobrança de juros pelo Bacen)

Vamos testar?

1 (FGV – BNB 2014) O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) foi criado pela lei nº

4595, de 31/12/1964, para atuar como órgão executivo central do sistema

financeiro, tendo como funções cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam

o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN (Conselho

Monetário Nacional). Entre as atribuições do Banco Central estão:

a) emitir papel-moeda, exercer o controle do crédito e exercer a fiscalização das

instituições financeiras, punindo-as quando necessário;

b) determinar as taxas de recolhimento compulsório, autorizar as emissões de papel-

moeda e estabelecer metas de inflação;

c) regulamentar as operações de redesconto de liquidez, coordenar as políticas

monetárias creditícia e cambial e estabelecer metas de inflação;

d) regular o valor interno da moeda, regular o valor externo da moeda e zelar pela

liquidez e solvência das instituições financeiras;

e) determinar as taxas de recolhimento compulsório, regular o valor interno e externo

da moeda e autorizar as emissões de papel-moeda.

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2 (CESPE – CAIXA 2014) Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no

mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC.

CERTO ERRADO

3 (IDECAN – BANESTES 2012) O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante

do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31/12/64, com a promulgação da Lei

nº 4.595. Entre as suas atribuições, pode- se destacar:

a) efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais, executar os

serviços do meio circulante e exercer o controle de crédito.

b) exercer a fiscalização das instituições financeiras, autorizar o funcionamento das

instituições financeiras e orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras.

c) controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país, estabelecer as

condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras

e autorizar o funcionamento das instituições financeiras.

d) exercer a fiscalização das instituições financeiras e centralizar o recolhimento e

posterior aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

(FGTS).

e) prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização

e Entidades de Previdência Privada Aberta e zelar pela adequada liquidez da economia.

Gabarito

1A 2E 3ª

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Comitê de Política Monetária

COPOM

O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros básica que será seguida pelos bancos.

O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o voto de qualidade; e os diretores de Administração, Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fiscalização, Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural, Política Econômica, Política Monetária, Regulação do Sistema Financeiro, e Relacionamento Institucional e Cidadania. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes dos seguintes departamentos do Banco Central: Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento Econômico (Depec), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), Departamento das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Assuntos Internacionais (Derin), e Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin). A primeira sessão dos trabalhos conta ainda com a presença do chefe de gabinete do presidente, do assessor de imprensa e de outros servidores do Banco Central, quando autorizados pelo presidente.

Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o mesmo Decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em Carta Aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Formalmente, os objetivos do Copom são:

Implementar a política monetária;

Analisar o Relatório de Inflação divulgado pelo Banco Central ao final de cada trimestre civil;

Definir a meta para a Taxa Selic, ficando viés EXTINTO (circular 3868/17)

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A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a Meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Vale ressaltar que existe também uma taxa SELIC chamada SELIC OVER, que nada mais é do que a taxa SELIC de um dia específico, pois o que é traçado pelo COPOM é uma META, mas o que acontece diariamente chama-se SELIC OVER, pois como qualquer outro papel que vale dinheiro, os títulos públicos variam de preço todo dia.

Até dezembro de 2017 o Copom podia divulgar esta Meta da Taxa Selic com um viés, ou seja, com uma tendência de alta ou de baixa. Este artifício era utilizado para casos extremos de variação econômica em que, o Presidente do Copom, poderia elevar ou abaixar a taxa Selic sem, necessariamente, convocar uma reunião extraordinária do colegiado do comitê.

Entretanto em 19 de dezembro de 2017, através da Circular 3868, o Bacen não mais autorizou ao Copom divulgar Taxa Selic com vieses de alta ou de baixa, para evitar quaisquer tipos de especulações no mercado.

As reuniões ordinárias do Copom ocorrem APROXIMADAMENTE de 45 em 45 dias e dividem-se em dois dias/sessões: geralmente a primeira sessão às terças-feiras e a segunda às quartas-feiras. O número de reuniões ordinárias foi reduzido para oito ao ano a partir de 2006, sendo o calendário anual divulgado até o fim de junho do ano anterior, admitidas modificações até o último dia do ano da divulgação. No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento apresentam uma análise da conjuntura doméstica abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto, avaliação prospectiva das tendências da inflação e expectativas gerais para variáveis macroeconômicas.

No segundo dia da reunião, do qual participam apenas os membros do Comitê e o chefe do Depep, sem direito a voto, os diretores de Política Monetária e de Política Econômica, após análise das projeções atualizadas para a inflação, apresentam alternativas para a taxa de juros de curto prazo e fazem recomendações acerca da política monetária. Em seguida, os demais membros do Copom fazem suas ponderações e apresentam eventuais propostas alternativas. Ao final, procede-se à votação das propostas, buscando-se, sempre que possível, o consenso. A decisão final - a meta para a Taxa Selic e o viés, se houver - é imediatamente divulgada à imprensa ao mesmo tempo em que é expedido Comunicado através do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).

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As atas em português das reuniões do Copom são divulgadas às 8h30 da quinta-feira da semana posterior a cada reunião, dentro do prazo regulamentar de até seis dias úteis após o fim da segunda sessão na quarta-feira, sendo publicadas na página do Banco Central na internet ("Atas do Copom") e para a imprensa a partir das 18 horas do dia da segunda sessão, as quartas-feiras. (Em inglês deverão ser publicadas no 7º dia útil). (circular BACEN 3868/17)

Ao final de cada trimestre civil, o COPOM divulga, através do BACEN, produz o documento "Relatório de Inflação", que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação. (Circular 3868 de 19/12/2017 e Decreto 3088/99)

ATENÇÃO!

O COPOM se reúne 8 vezes ao ano, e isso dá aproximadamente 45 em 45 dias, mas é aproximadamente mesmo, não exatamente.

E note que o famoso viés ou tendência de variação da taxa Selic foi extinto, ou seja, o COPOM não pode mais indicar um viés para a taxa Selic estabelecida nas reuniões.

Dentro das políticas monetárias, o CMN e o BACEN, buscando facilitar a confecção deste relatório de inflação, criaram os aglomerados monetários, e dentro deles, os meios de pagamento, que nada mais são do que a forma como o dinheiro está presente na economia, quer em dinheiro vivinho ou em “papel que vale dinheiro”.

Meios de Pagamento

Incluem-se nos Agregados Monetários - Meios de Pagamentos: M1, M2, M3 e M4.

São adotados conceitos/definições internacionalmente aceitos e fundamentados na Teoria Econômica. Os detentores dos meios de pagamentos no sentido amplo compõem-se do setor não financeiro da economia e das instituições financeiras que não emitem instrumentos considerados como moeda. Vale salientar a existência de particularidades na abrangência, mensuração e convenções contábeis de cada uma das variáveis que compõem cada tipo de agregado, as quais são discutidas nos itens a seguir. Sob o aspecto de ordenamento de seus componentes, definem-se os agregados por seus sistemas emissores.

O M1, ou Base Monetária RESTRITA, compreende os passivos de liquidez imediata. É composto pelo Papel-moeda em Poder do Público (PMPP) e pelos Depósitos à Vista (DV). O PMPP é o resultado da diferença entre o Papel-moeda Emitido pelo Banco Central do Brasil e as disponibilidades de "caixa" do sistema bancário. Os DV são aqueles captados pelos bancos com carteira comercial e transacionáveis por cheques ou meios eletrônicos. Portanto, as instituições

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emissoras incluem os bancos comerciais, os bancos múltiplos e as caixas econômicas. Neste segmento, não são incluídas as cooperativas de crédito, em razão da insignificância de seus depósitos, como também pela dificuldade de obtenção global dos dados diários e mesmo de balancetes mensais. Os depósitos do setor público estão incluídos nos depósitos à vista, com exceção dos recursos do Tesouro Nacional, depositados no Banco do Brasil.

Base Monetária Ampliada

O M2 engloba, além do M1, os depósitos para investimento e as emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições depositárias - as que realizam multiplicação de crédito.

O M3 inclui o M2 mais as captações internas por intermédio dos fundos de investimento classificados como depositários e a posição líquida de títulos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), decorrente de financiamento em operações compromissadas.

O M4 engloba o M3 e os títulos públicos de alta liquidez.

Observe-se que, dentre os títulos federais, apenas os registrados no Selic são considerados nos meios de pagamento. Apesar da alta liquidez dos instrumentos de captação do Tesouro Nacional, entendeu-se que o reconhecimento de tais emissões como quase-moeda nos conceitos de meios de pagamento deva ser o mais restrito possível, dado que aquele Órgão não integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Para tanto, assume-se que, entre os haveres integrantes do agregado monetário, as

diferenças de velocidade potencial de conversão em disponibilidade imediata

associadas a perdas de valor nesses procedimentos não sejam significativas no atual

estágio de desenvolvimento do sistema financeiro. Caso contrário, o ordenamento

teria que contemplar tais diferenças, uma vez que, por hipótese, quanto maior aquela

velocidade, maior exposição do componente à demanda por liquidez.

Desse modo, o critério adotado permite discriminar a exposição do sistema financeiro

à demanda por liquidez ao incluir no M3 somente exigibilidades das instituições

depositárias e fundos de renda fixa junto ao público. Nesse sentido, os títulos públicos,

apesar de não possuírem liquidez potencial mais reduzida que os títulos privados e

depósitos de poupança foram alocados no conceito mais abrangente a fim de destacar,

no M3, a exposição do sistema financeiro, exclusive o Banco Central, tratado apenas

como provedor de meio circulante. Cabe observar que, embora não usual na maioria

dos países, a inclusão da dívida mobiliária pública em agregados monetários baseia-se

nas especificidades da economia brasileira, com o setor público mantendo participação

expressiva no dispêndio total por longo período, cujo financiamento dependia

significativamente da captação de poupanças privadas por meio da emissão de títulos.

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Tais circunstâncias exigiram elevada liquidez desses instrumentos, propiciando sua

adoção generalizada como “quase-moeda” até os dias atuais. Observe-se que, dentre

os títulos federais, apenas os registrados no Selic são considerados nos meios de

pagamento. Apesar da alta liquidez dos instrumentos de captação do Tesouro

Nacional, entendeu-se que o reconhecimento de tais emissões como “quase-moeda”

nos conceitos de meios de pagamento deva ser o mais restrito possível, dado que esse

Órgão não integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O Banco Central, por sua vez,

tem suas operações com títulos já concentradas no Selic.

Os fundos de renda fixa foram incluídos no M3, embora possuam personalidade

jurídica própria e não multipliquem crédito, dado que em geral funcionam em

colaboração com instituições depositárias, exercendo atividades típicas de tais

instituições, como transformar a liquidez de uma carteira de ativos e captar recursos,

emitindo quotas como alternativa de aplicação financeira aos clientes. O desempenho

e a exposição dos fundos de renda fixa afetam a instituição administradora, uma vez

que a maior parte dos clientes não faz a distinção estabelecida formalmente.

As operações compromissadas do restante da economia junto ao sistema emissor –

correspondentes ao financiamento líquido de títulos tomado por tal sistema –

funcionam como moeda para transações, sendo incluídas no conceito M3.

Resumindo os Conceitos atuais

Meios de Pagamento Restritos:

M1 = papel moeda em poder do público + depósitos à vista

Meios de Pagamento Ampliados:

M2 = M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupança + títulos

emitidos por instituições depositárias

M3 = M2 + quotas de fundos de renda fixa + operações compromissadas registradas

no Selic (operações com títulos públicos federais)

Poupança financeira: M4 = M3 + títulos públicos de alta liquidez

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Vamos Testar?

1 (CESGRANRIO – BB 2015) Periodicamente, o Banco Central do Brasil determina,

nas reuniões de seu Comitê de Política Monetária (Copom), o(a):

a) valor máximo do volume de operações de compra e venda de títulos públicos pelo

sistema bancário brasileiro.

b) quantidade de papel moeda e moeda metálica em circulação, dentro dos limites

autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

c) valor máximo de todas as formas de crédito no país.

d) valor máximo do fluxo de entrada no país de capitais financeiros vindo do exterior.

e) taxa de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos.

2 (FCC – BB 2013) O Comitê de Política Monetária (COPOM), instituído pelo Banco

Central do Brasil em 1996 e composto por membros daquela instituição, toma

decisões:

a) sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

b) a respeito dos depósitos compulsórios dos bancos comerciais.

c) de acordo com a maioria dos participantes nas reuniões periódicas de dois dias.

d) a serem ratificadas pelo Ministro da Fazenda.

e) conforme os votos da Diretoria Colegiada.

M1 - DINHEIRO NAS MÃOS DO PÚBLICO E NOS DV DAS

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

M2 = M1 + DEPÓSITOS REMUNERADOS (POUPANÇA, CDB, RDB, TITULOS EMITIDOS NO

MERCADO PRIMÁRIO)

M3 = M2 + DEPÓSITOS DE FUNDOS DE RENDA FIXA E OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

REGISTRADAS NO SELIC

M4 = M3 + TÍTULOS PÚBLICOS DE ALTA LIQUIDEZ

Base Monetária Restrita

Base Monetária

Ampliada

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3 (CESGRANRIO – BB 2014) O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil estabelece as ações que definem a política monetária do governo. O Copom.

a) administra as reservas em divisas internacionais do Brasil

b) determina periodicamente a taxa de juros interbancários de referência, a taxa Selic.

c) é presidido pelo Ministro da Fazenda.

d) impõe limites mínimos de capitalização aos bancos comerciais.

e) impede a entrada de capitais financeiros especulativos no país.

Gabarito

1E 2E 3B

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

(CVM)

Lei 6.385/76

Apenas em 1976, portanto, 12 anos após a criação do SFN, é criada a CVM, uma autarquia, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, colegiada, independente, composta por 5 Diretores, incluindo o presidente, todos indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Todos com mandato fixo e estabilidade, mas cuidado, este mandato é de 5 anos, proibida a recondução, ou seja, a “reeleição”, e a cada ano se renovam em um quinto, ou seja, sai um dos 5 e entra um novo.

É só lembrar que a CVM adora o número 5! Qualquer coisa diferente de 5 está errada!

5 diretores

Mandato de 5 anos

Renovados a cada ano e 1/5

Suas reuniões ordinárias são semanais, das quais são emitidas Instruções Normativas de vinculação Nacional.

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Responsável por:

Regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários do país. A CVM sempre vai ter suas atribuições ligadas ao termo Valores Mobiliários ou Mercado de Capitais.

ATENÇÃO!

Art. 3º Compete ao Conselho Monetário Nacional:

I - definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários;

VI - estabelecer, para fins da política monetária e cambial, condições específicas para negociação de contratos derivativos, independentemente da natureza do investidor (Incluído pela Lei nº 12.543, de 2011)

§ 1o Ressalvado o disposto nesta Lei, a fiscalização do mercado financeiro e de capitais continuará a ser exercida, nos termos da legislação em vigor, pelo Banco Central do Brasil. (Incluído pela Lei nº 12.543, de 2011), ou seja, TUDO que não for dado como responsabilidade da CVM será do BACEN.

Para este fim, a CVM exerce as funções de:

Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

Proteger os titulares de valores mobiliários;

Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;

Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;

Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;

Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

ATENÇÃO!

Estimular a formação de poupança é do BACEN. Mas estimular a formação de

poupança para aplicação em valores mobiliários é da CVM.

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Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

São atribuições da CVM fiscalizar os seguintes valores mobiliários:

- AÇÕES (e suas distribuições públicas) - DEBÊNTURES (e suas distribuições públicas) - BONÚS DE SUBSCRIÇÃO (e suas distribuições públicas) -NOTAS PROMISSORIAS COMERCIAIS (COMMERCIAL PAPERS) (e suas distribuições públicas) - DERIVATIVOS (Derivativos são contratos que derivam a maior parte de seu valor de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice).

São atribuições da CVM fiscalizar os seguintes mercados de valores mobiliários:

- FUNDOS DE INVESTIMENTO - BOLSAS DE VALORES

ATENÇÃO!

Cabe ao CMN disciplinar as atividades das Bolsas de Valores.

- MERCADO DE BALCÃO ATENÇÃO! Cabe ao CMN estabelecer, para fins da política monetária e cambial,

condições específicas para negociação de contratos de derivativos,

independentemente da natureza do investidor. (Incluído pela Lei nº 12.543, de 2011)

Não são títulos de responsabilidade da CVM

Títulos Públicos (Federais, Estaduais e Municipais) Títulos Cambiais

Pois esses são competência do Banco Central.

COMPETE AO BACEN fiscalizar o Mercado de Capitais quando de títulos de valores mobiliários não contemplados pela Lei 6.385/76. Logo o BACEN fiscaliza tudo o que a CVM não fiscalizar no Mercado de Captais.

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Vamos testar?

1 (CESGRANRIO – BB 2015) Admita que um empresário brasileiro, acionista

majoritário de uma empresa em situação pré-falimentar, venha a ser acusado pelos

acionistas minoritários de uso de informação privilegiada e manipulação de preços

das ações negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo

(BM&F Bovespa). O órgão responsável pelo eventual julgamento do processo

administrativo contra o empresário é o(a): a) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

b) Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa)

c) Supremo Tribunal Federal (STF)

d) Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

e) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

2 (CESGRANRIO – BB 2015) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão

que regula e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, sendo:

a) subordinada ao Banco Central do Brasil

b) subordinada ao Banco do Brasil

c) subordinada à Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA)

d) independente do poder público

e) vinculada ao poder executivo (Ministério da Fazenda)

3 (cesgranrio – basa 2014) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade que compõe o sistema financeiro nacional, além de ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A CVM é responsável por:

a) realizar transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado livre e aberto.

b) regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país

c) controlar e fiscalizar o mercado de seguro, a previdência privada aberta e a capitalização.

d) negociar contratos de títulos de capitalização.

e) garantir o poder de compra da moeda nacional.

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4 (FCC – Metrô de SP 2014) Alguns dos principais objetivos da Comissão de Valores

Mobiliários são:

I. Estimular a aplicação de poupança no mercado acionário.

II. Assegurar o funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e

instituições auxiliares.

III. Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos

pelas sociedades anônimas de capital aberto.

IV. Fiscalizar o mercado interbancário de câmbio e das operações com certificados

de depósito interfinanceiro.

É correto o que consta APENAS em:

a) I e II

b) I e IV

c) II e III

d) II, III e IV

e) I, II e III

5 (cespe – caixa 2014) As bolsas de mercadorias e futuros têm autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela CVM.

Certo errado

Gabarito

1E 2E 3B 4E 5C