PROFESSORA KARINE DAMIAN DIREITO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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PROFESSORA KARINE DAMIAN

DIREITO CIVIL

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DIREITO

DAS

OBRIGAÇÕES

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INTRODUÇÃO

• CONCEITO

• ELEMENTOS

SubjetivoObjetivoIdeal

• OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO

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INTRODUÇÃO

• CLASSIFICAÇÃO

1) Obrigação de dar

a) coisa certa:

Artigo 313 NCC

Perda ou perecimento total sem culpa do devedor – RESOLUÇÃO !!

Perda ou perecimento total com culpa do devedor - equivalente + perdas e danos !!

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INTRODUÇÃO

1) Obrigação de dar

a) coisa certa: (continuação ... )

Deterioração parcial sem culpa do devedor – RESOLUÇÃO OU ABATIMENTO

Deterioração parcial com culpa do devedor – equivalente ou coisa no estado + perdas e danos

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INTRODUÇÃO

1) Obrigação de dar

b) coisa certa incerta

Artigo 243 NCC – espécie e quantidade !!

Objeto indeterminável / concentração do débito / momento do adimplemento

Artigo 244 NCC

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INTRODUÇÃO

2) Obrigação de restituir

Artigo 238 NCC

a) Perda sem culpa do devedor – perece para o dono !!

b) Perda com culpa – equivalente + perdas e danos

c) Deterioração sem culpa – coisa no estado

d) Deterioração com culpa - equivalente ou coisa no estado + perdas e danos

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INTRODUÇÃO

3) Obrigação de fazer

Artigo 249 NCC

a) Fungível / infungível

b) Obrigação infungível – impossibilidade sem culpa do devedor – RESOLUÇÃO !!

c) Obrigação infungível – impossibilidade com culpa – perdas e danos ou tutela específica461 C.P.C.

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INTRODUÇÃO

3) Obrigação de não fazer

Artigo 250 NCC

a) Obrigação de não fazer ilícitas

b) Inadimplemento sem culpa – RESOLUÇÃO !!

c) Inadimplemento com culpa – perdas e danos ou tutela específica

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INTRODUÇÃO

•CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES

•QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO:

a) Fracionárias

b) Conjuntas

c) Disjuntivas

d) Solidárias

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INTRODUÇÃO

•CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES

•QUANTO AO ELEMENTO OBJETIVO / PRESTAÇÃO :

a) Alternativa

b) Facultativa

c) Cumulativa

d) Divisível

e) Líquida

f) Ilíquida

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INTRODUÇÃO

•CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES

•QUANTO AO ELEMENTO ACIDENTAL :

a) Condicionais

b) A termo

c) Modal

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INTRODUÇÃO

•CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES

•QUANTO AO CONTEÚDO :

a) De meio

b) De resultado

•QUANTO A OBRIGAÇÃO NATURAL

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INTRODUÇÃO

•ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA OBRIGAÇÃO

•Vínculo obrigacional

•Devedor / solvens

•Credor / accipiens

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INTRODUÇÃO

•TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

•CESSÃO DE CRÉDITO

Dispensável o consentimento do devedor

Eficácia jurídica precedida de notificação – Princípio da Boa-fé

Oposição de defesa

Dispensável notificação do fiador

Eficácia erga omnes – instrumento público / particular com solenidade

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INTRODUÇÃO

•TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

•CESSÃO DE CRÉDITO (CONTINUAÇÃO ...)

MODALIDADES DE CESSÃO:

a) Cessão pro soluto – existência do crédito

b) Cessão pro solvendo – existência do crédito e pagamento

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INTRODUÇÃO

•TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

•CESSÃO DE DÉBITO (assunção de dívida)

Artigo 299 NCC

Consentimento do credor

Diferente NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA

FORMAS:

Por delegação – devedor originário / terceiro com anuência do credorPor expromissão – terceiro assume sem consentimento do devedor primitivo

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INTRODUÇÃO

•PAGAMENTO

•CONCEITO

•NATUREZA JURÍDICA

•CONDIÇÕES SUBJETIVAS – a quem deve pagar – devedor e terceiro

•TERCEIRO INTERESSADO – interesse jurídico

•TERCEIRO NÃO INTERESSADO – interesse moral

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INTRODUÇÃO

•PAGAMENTO

•A QUEM SE DEVE PAGAR – credor, representante e terceiro

Transferência a terceiro – inter vivos ou post mortem

Credor putativo ou aparente – Teoria da Aparência

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INTRODUÇÃO

•PAGAMENTO

•CONDIÇÕES OBJETIVAS DO PAGAMENTO

Prestação diversa da devida / mais valiosa / por partes – artigos 313 e 314 NCC

•QUITAÇÃO

Recusa – artigo 319 NCC

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INTRODUÇÃO

•PAGAMENTO

•HIPÓTESES DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE PAGAMENTO

a) Cotas periódicas

b) Sem reserva de juros

c) Dívidas literais

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INTRODUÇÃO

•PAGAMENTO

•DESPESA COM PAGAMENTO / QUITAÇÃO – devedor

•LUGAR DO PAGAMENTO

Dívida quesívelDívida portável

•TEMPO DO PAGAMENTO

Vencimento / exigência imediata / antecipação – artigo 333 NCC

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INTRODUÇÃO

•INADIMPLEMENTO

•EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO

•NAS OBRIGAÇÕES DE DAR / DE FAZER / DE NÃO FAZER

•INADIMPLEMENTO CULPOSO Artigo 389 NCC / absoluto – tutela específica / perdas e danos

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INTRODUÇÃO

•INADIMPLEMENTO

•INADIMPLEMENTO RELATIVO (mora)

Artigo 394 NCC

Requisitos:

a) Dívida líquida e certa

b) Vencimento da dívida – mora ex re / ex persona

c) Culpa do devedor

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INTRODUÇÃO

•INADIMPLEMENTO

•MORA DO DEVEDOR (solvende)

Efeitos:

a) Responsabilidade civilb) Responsabilidade pelo risco ou destruição

•MORA DO CREDOR (mora creditóris / accipiendi) – sem análise de culpa

Efeitos - artigo 400 NCCRecusa / consignação em pagamento

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INTRODUÇÃO• INADIMPLEMENTO

• INADIMPLEMENTO FORTUITO – artigo 393 NCC Caso fortuito / força maior

• PURGAÇÃO DA MORA – emenda reparadora

Devedor – prestação + ressarcimento dos prejuízosCredor - recebimento + ressarcimento dos prejuízosEficácia ex nunc

• CESSAÇÃO DA MORA

Eficácia ex tunc – extinção da obrigação

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Muito Obrigado!!!