Progestão: como gerenciar os recursos financeiros? Mód. IV ... · pedagogo – unib pÓs graduado...
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Progestão: como gerenciar os recursos
financeiros?
Mód. IV. Brasília: Consed, 2009
MOREIRA, Ana Maria de Albuquerque
PEDAGOGO – UNIb
PÓS GRADUADO EM DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - PUC/SP
BACHARELANDO EM DIREITO – UNINOVE
DIRETOR DE ESCOLA – PMSP
PROFESSOR DE CURSOS PREPARATÓRIOS DESDE 2004
ESCRITOR E BLOGUEIRO (causosescolares.wordpress.com)
1
GESTÃO FINANCEIRA:
Competência da escolar pública
INTRODUÇÃO
LUGAR DA ESCOLA PÚBLICA
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA EDUCAÇÃO
DIREITOS SOCIAIS DOS CIDADÃOS
QUAIS SÃO?
“o acesso à educação de qualidade, emprenhada em GARANTIR O SUCESSO ESCOLAR DOS ALUNOS.”
Obs:
Sobre o acesso e sucesso escolar, v. art. 3º, I e IX, LDB
COMO CUMPRIR ISTO???
A escolar precisa organizar sua gestão
NORMAS E PROCEDIMENTOS
SISTEMA DE ADM. PÚBLICA DA EDUCAÇÃO
QUE ESTÁ VINCULADA!
VINCULAÇÃO
CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
AUTORIDADE
FORMAL
E
CENTRAL
AUTONOMIA
O QUE PRECISAMOS ENTENDER SOBRE A ESCOLA?
1.Em que local está a ESCOLA no Sistema da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
2.Quais são suas relações com as entidades privadas?
3.Princípios da Administração Pública (L.I.M.P.E.) na GESTÃO FINANCEIRA.
4.A gestão financeira é uma COMPETÊNCIA da ESCOLA?
5.Gestão Financeira e o Projeto Pedagógico.
Inicialmente devemos entender qual a principal
função da ESCOLA…
O ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO SEU DIREITO
ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Dá pra fazer isso sozinho?
Pode a ESCOLA fazer isso isoladamente?
( ) SIM ( ) NÃO
Por um lado…
necessita de meios para manter a estrutura física e
recursos materiais e humanos
ESTRUTURA FÍSICA
RECURSOS MATERIAIS
RECURSOS HUMANOS
Por outro…
necessita de normas que regem suas
ATIVIDADES E FUNÇÕES
Portanto…
Se vamos falar sobre a ótica institucional e legal,
temos a ESCOLA PÚBLICA
se constituindo no
NÚCLEO DO SISTEMA DE ENSINO
Qual o marco legal, qual é a norma que estipula isso???
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Sério isto???
Então me prova???
LDB
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
OLHA AQUI A
ESCOLA!!!
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, predominantemente, por meio do ensino,
em instituições próprias.
LDB
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
OLHA AQUI DE
NOVO!!!
Voltando…
Entedemos nesse Sistema tanto as
ESCOLAS PÚBLICAS como as ESCOLAS PRIVADAS
Vamos falar agora da COMPETÊNCIA
- Entenda por COMPETÊNCIA, em termos
legislativos, o sentido de:
- A quem compete…
- Quem pode/deve executar…
- No sentido inverso, INCOMPETÊNCIA:
- Quem é INCOMPETENTE não é quem não consegue fazer, mas sim, não pode/deve fazer.
Formas de Aplicação de Recursos Financeiros:
1.Aplicação CENTRALIZADA
2.Aplicação DESCENTRALIZADA
Formas de Aplicação de Recursos Financeiros:
1.Aplicação CENTRALIZADA
Fica concentrada a maior parte dos Recursos Financeiros
Ex:
S. E.
ESCOLA
Secretaria de
Educação
Regimento Escolar - PMSP
Como chegam os recursos nesta estrutura hierárquica, a qual a ESCOLA está submetida?
São os denominados benefícios. São os
bens e serviços por meio de atas de
compras, licitações etc, de COMPETÊNCIA
da Secretaria de Educação.
Aplicação de Recursos Financeiros CENTRALIZADA:
Ex:
S. E.
ESCOLA
Órgão
Executor
RECEBE $$$$
e reverte em
bens e
serviços
Exemplo de tais benefícios, segundo a obra:
• As edificações;
• As carteiras escolares;
• O pagamento dos servidores públicos.
Formas de Aplicação de Recursos Financeiros:
1.Aplicação CENTRALIZADA (finalizamos…)
2.Aplicação DESCENTRALIZADA
Aquela realizada por uma unidade externa associada à escolar.
É o que chamamos de UNIDADE EXECUTORA
Definição:
•Instituição Privada;
•Sem fins lucrativos;
•Constituída para atuar exclusivamente junto às escolas
A UNIDADE EXECUTORA
Serve para:
•Atuar em conjunto à administração pública;
•Captação, administração e controle de recursos
financeiros
As formas mais conhecidas dessas instituições:
•Caixas escolares;
•Associações de Pais e Mestres (APM)
Obs: embora seja de conhecimento do avaliador do
Concurso as siglas, como a acima “APM”, procure
escrever em sua prova dissertativa as expressões
literalmente.
PRINCÍPIOS
DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Para que tudo isso funcione vamos ver como a
administração pública é estruturada:
Vamos entender os seus princípios, estabelecidos na
Constituição Federal de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência ...
Para decorar os princípios é simples: LIMPE
M – Moralidade
I – Impessoalidade
L – Legalidade
P – Publicidade
E - Eficiência
Legalidade:
O administrador público (entenda aqui o gestor escolar)
só pode se submeter ao que encontra-se previsto em lei.
Fica sob pena de responsabilidade funcional (na obra
tratada de disciplinar), civil e criminal, de acordo com
cada caso concreto.
É um princípio regido marcadamente por questões
objetivas. Ou seja, bastando, muitas vezes, ver se está
previsto ou não em lei.
Impessoalidade
O que deve ser aqui observado é:
Para que serve o Serviço Público?
Para o bem individual e seletivo ou para o bem
comum?
Claro que você atingirá o bem individual, mas note o
ponto de partida.
O bem coletivo é o tal ponto de partida.
O que faço para “um” é o que faço para “todos”.
Moralidade
Esta, já mais de caráter subjetivo, está ligada com
questões éticas, segundo o autor.
Para melhor compreensão, devemos vincular esse
princípio ao entendimento do “fazer correto”, não
apenas ao estrito conhecimento da lei, mas em relação
a sua melhor aplicação.
Também tem relação direta com a postura, com as
tomadas de decisões que não firam a imagem da
administração pública.
Publicidade
Salvo segredos de justiça, principalmente os que
envolvem proteção ao menor (vide ECA), toda ação da
administração pública deve ser revestida de ampla
publicidade de seus atos.
Note aí a importância da publicidade quando tratamos de
Recursos Financeiros, o que vulgarmente chamamos de
“transparência”, nada mais é do que o Princípio agora
apresentado.
Eficiência
(doutrinariamente também intitulado
“maior complexidade”)
Todo administrador público deve prezar pela eficiência
diante do serviço prestado.
Veja que os exemplos pejorativos da ineficiência do
serviço público ferem diretamente um princípio
constitucional estabelecido no art. 37.
Diante dos princípios mencionados, note a importância
do administrador público ter amplo conhecimento sobre
sobre:
•Lei de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/64);
•Lei de responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000);
•Lei de Licitações ( (Lei Fed. Nº 8.666/93);
•Instruções do Tribunal de Contas
Soluções
???
De fora para dentro
ou
De dentro para fora
?????
Uma das principais competências dos gestores
está vinculada a sua forma democrática de
atuar, assim como atender ao estabelecido no
Projeto Pedagógico.
Veja o que menciona o Fórum do Instituto
Internacional de Planejamento da Educação:
“...conhecer as diferentes técnicas e ferramentas
disponíveis para a gestão e administração dos
serviços educativos e possuir critério para
selecionar as adequadas para enriquecer os
processos de tomada de decisões, avaliar o
sistema, suas instituições e agentes e projetar os
impactos orçamentários, sociais e políticos das
decisões que se tomam.”
“(...) gerenciar os recursos financeiros,
embora seja uma atividade complexa, pode
ser bastante gratificante para o gestor e
resultar em excelentes frutos para a escola.”
Etapas fundamentais da gestão financeira:
planejar, executar e prestar contas
Alguns cuidados:
•ações devem ser atentamente planejadas
•maior número de informações disponíveis
•objetivos a serem alcançados
•Atas de reuniões, dados quantitativos
•previsões de despesas
•prazos estabelecidos
Regimento Escolar - PMSP
Instrumentos orçamentários públicos:
1. O Plano Plurianual (PPA), que trata de objetivos e
metas da administração como um todo, com vigência
de quatro anos (três na gestão do atual governante e
um na do governante seguinte).
Regimento Escolar - PMSP
Instrumentos orçamentários públicos:
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata de
diretrizes e prioridades para o orçamento do ano
seguinte, deve ser encaminhada ao Legislativo,
anualmente, até 15 de abril de cada ano.
Regimento Escolar - PMSP
Instrumentos orçamentários públicos:
3. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que retrata em
valores as metas, os objetivos e as prioridades
estabelecidas nas duas leis anteriores, deve ser
encaminhada ao Legislativo até o dia 30 de setembro de
cada ano.
2
Identificando e
planejando os recursos
financeiros da escola
Regimento Escolar - PMSP
Regimento Escolar - PMSP
As formas de repasse e gerência dos
recursos financeiros públicos
É possível as SE descentralizarem uma parte
desses recursos orçamentários para utilização
direta nas escolas, visando ao pagamento das
despesas de menor porte.
Regimento Escolar - PMSP
Adiantamento a servidor
Esta forma consiste no repasse de determinada soma
de recursos a um servidor, o qual fica com a
responsabilidade de pagar despesas também
determinadas. Normalmente, esta modalidade é
utilizada para pequenas despesas e não requer
procedimentos mais complexos, devendo o servidor
observar a finalidade específica a qual os recursos
estão destinados.
Regimento Escolar - PMSP
Transferência a uma entidade privada sem
fins lucrativos
Esta modalidade consiste em transferir recursos
públicos a uma entidade privada sem fins lucrativos, a
unidade executora – como APM
Regimento Escolar - PMSP
Exemplo:
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do
governo federal, instituído pela Medida Provisória
2.178-36, de 24 de agosto de 2001
Para que servem esses recursos?
★ aquisição de material permanente, quando receberem
recursos de capital;
★ manutenção, conservação e pequenos reparos da
unidade escolar;
★ aquisição de material de consumo necessário ao
funcionamento da escola;
★ avaliação de aprendizagem;
Para que servem esses recursos?
★ implementação de projeto pedagógico;
★ desenvolvimento de atividades educacionais;
★ implementação do Plano de Desenvolvimento da
Escola (PDE Escola);
★ funcionamento das escolas nos finais de semana; e
★ promoção da Educação Integral.
Regimento Escolar - PMSP
Recursos financeiros privados
Os recursos financeiros privados são aqueles que têm
origem na comunidade:
•contribuições,
•doações,
•festas,
•rifas
•etc.
1. Recursos orçamentários
centralizados
2. Adiantamento /
Provisionamento de fundos
3. Transferência a entidade
privada (UEx)/PDDE
4. Transferência a entidade
privada (UEx)/Programas
específicos das Secretarias
de Educação
4. Transferência a entidade
privada (UEx)/Programas
específicos das Secretarias
de Educação
5. Convênios
6 Doações
7. Realizações de eventos
8. Cessão remunerada de
espaços
9. Prestação de serviços
para comunidade /
geradores de renda
3
Execução financeira:
o momento de “gastar o dinheiro”
Acompanhamento e supervisão de cronogramas de
desembolso: os movimentos financeiros
A) A Liberação de recursos orçamentários
B) A Liberação de recursos financeiros
C) A aplicação financeira dos recursos recebidos
D) Recursos liberados e transferidos para uma
entidade privada sem fins lucrativos
Pagamentos de despesas
1. O pagamento só deverá ser efetuado depois que as
mercadorias tenham sido entregues
ou que o serviço tenha sido executado conforme o que foi
contratado.
2. À entrega das mercadorias ou à prestação de serviços
correspondem documentos fiscais com descrição
detalhada.
3. Nos documentos fiscais, o responsável na escola por sua
aprovação deverá atestar que a mercadoria foi entregue ou
que o serviço foi realizado.
Pagamentos de despesas
4. Todos os documentos deverão conter um visto
5. Nos documentos fiscais:
★ A fonte de recursos que está sendo utilizada.
★ De que a empresa para quem vamos efetuar o
pagamento é a mesma que foi contratada.
★ Dados sobre a empresa.
★ Datas de entrega.
★ Valores unitários e totais.
4
Prestando contas
do que foi gasto
5
Outras fontes de
recursos para a escola
DICAS DE TEMAS PARA A
PROVA
UNIDADE EXECUTORA é aquela formada:
a) por uma Instituição Pública, sem fins lucrativos
b) por Instituição Empresarial, sem fins lucrativos que
atua em benefício às escolas
c) por Instituição Privada
Objetivo: conhecimento terminológico e técnico sobre o
tema
O PDDE serve para:
a) a remuneração dos servidores públicos
b) substituir o adiantamento
c) além do adiantamento, subsidiar a escola em
serviços necessários e aquisições
Objetivo: conhecimento terminológico, procedimental e
técnico sobre o tema