PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de Condicionalidades (Sicon) - uma ferramenta para o
acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento nos CRAS
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Transferência de renda com
condicionalidades
Características: • Focalizado• Condicionado• de Livre Utilização
Objetivos:1. Alívio imediato da pobreza
2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias
2
Princípios fundamentais para os objetivos de médio e longo prazo:
intersetorialidade e cooperação federativa
Acompanhamento de Condicionalidades
As condicionalidades são compromissos do poder público e das famílias.
O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos:
• reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento;
• monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias;
• identificar situações de maior vulnerabilidade (descumprimento de condicionalidades) de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias.
CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA
ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO
SAÚDE
acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das criança
crianças menores de 7 anos
pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes gestantes e nutrizes
EDUCAÇÃO
matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85%
crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos
matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 anos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos
FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO
FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE
Identificação de famílias mais vulneráveis Resultado do Acompanhamento de Condicionalidades permite identificar famílias potencialmente mais vulneráveis ou em risco
Descumprimento PETI
46 mil/mês
Acompanhamento Familiar Intersetorial – Conceituação – Definição no âmbito do PBF
• O acompanhamento familiar, no âmbito do PBF, é um processo de atendimento integral às famílias que envolve:– diagnóstico prévio e conhecimento das suas demandas
prioritárias, – o encaminhamento às áreas sociais específicas,– o acompanhamento efetivo pelas áreas setoriais, e – a promoção de oportunidades por meio de ações que
assegurem direitos básicos de cidadania e de ações que contribuam para o seu desenvolvimento.