Programa Bolsa Família. Bolsa Família Três dimensões articuladas Alívio imediato da pobreza,...
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Programa Bolsa Família
Bolsa Família Três dimensões articuladas
Bolsa Família Três dimensões articuladas
• Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias
• Contribuição para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades
• Desenvolvimento das capacidades das famílias, por meio dos Programas Complementares
Histórico dos Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil
• 1995: Experiências pioneiras de Campinas e do DF com programas de transferência condicionada de renda
• 1996: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
• 1998: Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima (MEC)
• 2001: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação
• 2002: Auxílio Gás
• 2003: Cartão Alimentação
• 2003: Bolsa Família
Principais características do Programa• Atendimento da família e não dos seus membros isoladamente
• Contrapartidas das famílias e do governo nas áreas de saúde, educação e assistência social
• Pagamento direto à família, sem intermediação de qualquer natureza
• Benefício preferencialmente pago à mulher
• Autonomia da família no uso do recurso financeiro
• Atendimento de famílias pobres e extremamente pobres
• A família continua no Programa enquanto tiver renda abaixo do critério de elegibilidade: inexistência de prazo de permanência
• Gestão compartilhada entre esferas de governo
• Participação da sociedade
• Abrangência nacional, com base em estimativa de famílias pobres
Cobertura do Programa
• 10,9 milhões de famílias atendidas em novembro • R$ 822,9 milhões/mês• R$ 9 bilhões/ano
Até 25%Mais de 25% Até 50%Mais de 50% Até 75%Mais de 75%
Fonte: MDS/IBGE/IPEA
Critérios de Elegibilidade
Situação da família
Renda mensal per capita
Ocorrência de crianças e/ou adolescentes
Quantidade e tipo de benefícios
Valor do benefício(em R$)
PobrezaDe R$ 60,01 a
R$ 120,00
1 membro (1) Variável 18,00
2 membros (2) Variável36,00
3 ou + membros (3) Variável54,00
Extrema Pobreza
Até R$ 60,00
Sem ocorrência Básico58,00
1 membro Básico + (1) Variável 76,00
2 membros Básico + (2) Variável94,00
3 ou + membros Básico + (3) Variável112,00
Cadastro ÚnicoCadastro Único
• Ferramenta para o planejamento e execução de políticas públicas, com o objetivo de localizar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
• Identificação e cadastramento realizado pelos municípios
• Gestão do Cadastro
• Estratégias para atualização cadastral: apoio financeiro
• Batimento com outras bases de dados
• Novo formulário de cadastramento
• Aplicativos de entrada de dados
• Inclusão de populações indígenas e quilombolas
Condicionalidades do Bolsa FamíliaCondicionalidades do Bolsa Família
1. Saúde
Acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade.
2. Educação
Matrícula e freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos.
3. Ações Sócio-Educativas
Para famílias com ocorrência de trabalho infantil. Freqüência escolar à ações sócio-educativas, antiga jornada ampliada.
Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais
Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais
• A legislação define que as condicionalidades são contrapartidas das famílias beneficiárias
• O acesso aos serviços de saúde e educação no Brasil é direito de cidadania, é universal
• Assim, para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo:
• reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento
• monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias
• identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias
Repercussões GradativasRepercussões Gradativas
InadimplênciaInadimplência SançãoSanção NotificaçãoNotificação ObservaçãoObservação
1º Registro Não SimSem efeito sobre benefício
2º RegistroBloqueio por
30 diasSim
Subseqüente desbloqueio
3º e 4º RegistrosSuspensão por 60 dias
SimSem pagamento das parcelas
5º Registro Cancelamento Sim Desligamento
Monitoramento de Condicionalidade - EducaçãoAcompanhamento Educação - Evolução Frequência Escolar
em milhares de crianças e adolecentes de 6 a 15 anos beneficiários do PBF
12.975 13.363 13.640
6.302
7.9718.831
6.024
7.7968.563
10.055 9.875
8.590
9.86410.884
9.254 9.261 9.610 9.59910.092 10.057
11.625 11.669
277 175 268 298 294 296 478 549 316 308 141 152 245 281 271 242
12.39313.393 13.353
14.48515.198
15.198
14.991
14.991
14.726
14.726
15.244
15.24416.279
10.353 10.170
8.887
10.34211.433
11.91111.896
10.33810.3379.7519.7519.5699.569
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
Out aNov/04
Fev aAbr/05
Mai a Jul/05
Ago aSet/05
Out aNov/05
Fev aAbr/06
Mai a Jul/06
Ago aSet/06
Out/06 Nov/06 Fev/07 Mar/07 Abr/07 Mai/07 Jun/07 Jul/07
Alunos Perfil Educação Com Registro Freq. >= 85% Freq.< 85%
Monitoramento de Condicionalidade - Educação
Municípios com Acompanhamento da Frequência Escolar - %
41,7%
50,7%
30,0%
45,3%
65,1%
72,7%
57,5%
69,6%
95,7%99,2%99,7%
96,8%99,70%97,80%
99,4%98,8%96,8%99,9%
89,9%
95,3%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2ºTri/02
3ºTri/02
4ºTri/02
1º Tri/03 2ºTri/03
2ºTri/03
3ºTri/03
4ºTri/03
Out aNov/04
Fev aAbr/05
Mai aJ ul/05
Ago aSet/05
Out aNov/05
Fev aAbr/06
Mai aJ ul/06
Ago aSet/06
Out aNov/06
Fev aMar/07
Abr aMai/07
J un aJ ul/07
Monitoramento de Condicionalidade - Saúde
Acompanhamento Saúde - Evolução Criançasem milhares
3.898
2.914
5.698
4.083
5.659
3.694
277
1.3311.681
2.2822.784
3.806
2.363 2.217
3.378
2.888
275
1.3231.673
2.270
0
1.500
3.000
4.500
6.000
1º Sem/05 2º Sem/05 1º Sem/06 2º Sem/06 1º Sem/07
Beneficiárias Acompanhadas
Não acompanhadas Cumpriram condicionalidades
Condicionalidade - Repercussão Gradativa
Períodos de Repercussão
Descumprimento / Sanções
Advertência Bloqueio 1ª Suspensão 2ª Suspensão Cancelamento
Soma
sem efeito sobre o benefício
Bloqueio por 30 dias, subsequente desbloqueio
Suspensão por 60 dias, sem pagto das parcelas
Suspensão por 60 dias, sem pagto das
parcelas
Desligamento do Programa
2006
1º - Agosto- educação: fev, mar e abr de 2006- saude: 1º sem de 2006
157.094 109 0 0 0 157.203
2º - Setembro- saude: 1º sem de 2006 (correção)
15.174 110 0 0 0 15.284
3º - Dezembro- educação: mai, jun e jul de 2006
201.717 56.288 48 0 0 258.053
2007
4º - Março- educação: ago e set de 2006- saude: 2º sem de 2006
216.811 82.014 29.891 25 0 328.741
5º - Maio- educação: out e nov de 2006
149.337 56.466 28.545 11.815 11 246.174
6º - Setembro- educação: abr e mai de 2007- saúde: 1º sem de 2007
166.675 50.054 21.039 10.201 4.076 252.045
7º - Outubro- educação: junho e julho de 2007
168.479 82.763 33.516 15.591 10.311 310.660
Total 1.075.287 327.804 113.039 37.632 14.398 1.568.160
Nome da pessoa responsável pelo Cartão do Bolsa Família NIS (Nº de Identif icação Social):
Antônia de Oliveira Salgado 123.456.789.00
Nome do beneficiário e NIS Tipo de descumprimento/período
1 - José de Oliveira Salgado Frequência escolar abaixo de 85%NIS: 123.456.789-00 Mar-Abr-Mai-Jun-Jul-Ago/ 2005
2 - Maria de Oliveira Salgado Frequência escolar abaixo de 85%NIS: 123.456.789-00 Mar-Abr-Mai/ 2005
3 - Antônio Carlos de Oliveira Salgado Vacinação não realizada NIS: 123.456.789-00 2º semestre / 2005
4 - João de Oliveira Salgado Acompanhamento de saúde não realizadoNIS: 123.456.789-00 2º semestre / 2005
5 - Josefa Maria de Oliveira Salgado Pré-natal não realizadoNIS: 123.456.789-00 2º semestre / 2005
Sanções do Bolsa Família
1º Advertência - família continua a receber o benefício
2º Bloqueio - família recebe apenas no mês seguinte, acumulado.
3º 1ª Suspensão - família não recebe o benefício por 2 meses
4º 2ª Suspensão - família não recebe o benefício por 2 meses
5º Cancelamento do Benefício - família sai do P rograma
Compromissos com a Educação:
1 - Matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos na escola;2 - Todo mês, garantir a freqüência escolar de no mínimo 85% das aulas. Se houver falta às aulas, é preciso informar à escola e explicar o motivo.3 - Informar imediatamente ao gestor do Programa no município sempre que alguma criança ou adolescente mudar de escola, para que a freqüência escolar continue a ser acompanhada.
Compromissos com a Saúde:
Para os responsáveis pelas crianças menores de 7 (sete) anos:
AVISO DE DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS DA FAMÍLIA
Atenção: Neste momento, o pagamento do Bolsa Família não será interrompido. Mas, se a família continuar em falta com os compromissos de saúde ou educação, o benefício poderá ser bloqueado, suspenso ou até cancelado.
Descumprimentos identificados no período
Se a família não cumprir seus compromissos de saúde ou educação serão aplicadas sanções, conforme o quadro a seguir:
ATENÇÃO PARASEUS COMPROMISSOS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Avisamos à pessoa responsável pelo cartão o descumprimento dos compromissos da família com o Programa Bolsa Família
BOLSA FAMÍLIA
Advertência
Modelo
Notificação às famílias Notificação às famílias
Todas as famílias recebem notificação de descumprimento, conforme modelo.
(Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)
RecursosRecursos
Sanções podem ser revistas mediante recurso do responsável legal, conforme modelo padrão.
Deve ser solicitado pelo responsável legal ao Gestor Municipal do PBF no prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação.
(Art. 19, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)
Recurso é analisado pelo MDS, após encaminhamento pelo gestor municipal.
O enfrentamento da pobreza e da exclusão social, a redução das desigualdades e a proteção às famílias são definidos constitucionalmente como competência comum às três esferas de governo.
Adesão dos entes federados 5.560 municípios aderiram
Gestão Compartilhada
•Indicadores considerados:• Qualidade das informações do Cadastro Único• Atualização da base do cadastro pelo menos a cada dois anos• Informações sobre condicionalidades da área de educação• Informações sobre condicionalidades da área de saúde
•Possibilidades de uso do recurso financeiro• Gestão de condicionalidades• Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais
vulneráveis• Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados• Implementação de programas complementares
Apoio à gestão descentralizada e incentivo à qualidade: o Índice de Gestão Descentralizada – IGD (a partir de abril/06)
45
953
3237
1329
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
Nº
mu
nic
ípio
s
< 0,4 ≥ 0,4 < 0,6 ≥ 0,6 < 0,8 ≥ 0,8
Faixas de distribuição - IGD
Índice de Gestão Descentralizada – IGD por faixa Junho/07
Áreas de investimento do IGD
20572291 2130 2222
15071687
1459
0
500
1000
1500
2000
2500
Condicionalidades Gestão benefícios Acomp. Fam.Benef.
Cadastramento eatualizaçãoCadÚnico
ProgramasComplementares
Demandas defiscalização
Controle social
Áreas de investimento do IGD (%)
78,1287,01 80,90 84,39
57,2464,07
55,41
0
20
40
60
80
100
Condicionalidades Gestão benefícios Acomp. Fam.Benef.
Cadastramento eatualizaçãoCadÚnico
ProgramasComplementares
Demandas defiscalização
Controle social
%Alocação dos recursos do IGD por atividade
Observação: o questionário eletrônico foi respondido por 2.633 municípios em novembro de 2006
•Estratégia de intervenção articulada e integrada, entre diferentes áreas dos governos federal, estados e municípios e também da sociedade que permita o desenvolvimento das capacidades das famílias ou o combate a vulnerabilidades específicas.
•Alfabetização
•Capacitação Profissional
•Programas de geração de trabalho e renda
Programas Complementares
Responsável Legal segundo Grau de Instrução
Integração PBF e Programa Brasil Alfabetizado
17,3%13,2%0,3%
26,3%
42,9%
Analfabeto Até a 4ª série completa do Ens. Fund.Da 5ª até a 8ª série completa do Ens. Fund. Da 1ª até a 3ª série completa do Ens. MédioEnsino Superior ou mais
Fonte: Folha de Pagamentos do BFA – março de 2007, CadÚnico de 31/01/2007 e PNAD/IBGE 2005.
Controle SocialControle Social
• Participação da sociedade civil e do governo
• 50% criadas especificamente para o Programa Bolsa Família
• Atribuições: •apoiar a fiscalização do processo de implementação do PBF;
•apoiar o trabalho de outras políticas sociais para favorecer as famílias beneficiárias;
• verificar se os serviços de educação e saúde são oferecidos corretamente no município
• ajudar na identificação das famílias mais pobres e mais vulneráveis do município, para que elas sejam cadastradas e possam entrar no Bolsa Família.
Alguns resultados identificadosAlguns resultados identificados
• Programa chega às famílias que constituem seu público alvo
• Contribuição para a redução da extrema pobreza e da desigualdade
• Importância do benefício para incrementar a renda da família: (37% de incremento médio, com maior impacto para famílias extremamente pobres)
• Regularidade do recebimento do benefício favorável ao planejamento orçamentário da família
• Promoção da segurança alimentar: as famílias alimentam-se melhor e com maior frequência
• Compromisso das famílias com a manutenção das crianças e jovens na escola
• Impacto para aumento da frequência escolar
• Benefício como dinamizador da economia local
Grau de desfocalização (erros de inclusão) dos programas no Brasil, Chile, México e Colômbia
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50
Percentis da distribuição de renda per capita
Po
rcen
tag
em d
e b
enef
iciá
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s co
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ima
do
per
cen
til
Bolsa Família e correlatos
Bolsa Família
SUF-Chile
Oportunidades-México
SISBEN-Colômbia
Elaboração: Ricardo Paes de Barros
Fonte: Adaptado de Lindert - BIRD
Grau de focalização:comparação com programas brasileiros
Incidência Absoluta - PNAD 2004
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Q1 Q2 Q3 Q4 Q5
% d
os b
enef
ício
s de
cad
a pr
ogra
ma
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bido
s po
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a qu
intil
TRC-PNAD
Pre-BFP-PNAD
BFP-PNAD
PETI-PNAD
Merenda (7-15)-PNAD
Evolução temporal da desigualdade de renda familiar per capita no Brasil: Coeficiente de Gini
0.615
0.599
0.587
0.596
0.588
0.594
0.604
0.593
0.589
0.582
0.623
0.602
0.612
0.580
0.634
0.599
0.600
0.6000.598
0.5920.581
0.5660.569
0.587
0.593
0.550
0.560
0.570
0.580
0.590
0.600
0.610
0.620
0.630
0.640
0.650
1977 1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005
Co
efic
ien
te d
e G
ini
Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1976 a 2005, porém nos anos 1980, 1991, 1994 e 2000 a PNAD não foi a campo.
Redução no grau de desigualdade de renda
Bolsa
Família
contribuiu
com 21%
Principais desafios de implementação
• Visibilidade do Programa e cobrança de “erro zero” de focalização
• Grande número de interlocutores e de interesses que representam
• Diversidade de perfis de municípios (porte variando de 12 milhões a 800 hab.)
• Necessidade de ação intersetorial e de “olhar” focalizado em políticas universais
• Compatibilizar a magnitude, a complexidade e a rapidez de implementação do Programa com os tempos necessários aos processos de negociação
• Diferentes demandas de coordenação: intragovernamental, entre esferas de governo, entre governo e sociedade, com órgãos de controle, dentre outras
• Ajustes de desenho do Programa e articulação com políticas de apoio aos jovens
• Ampliação, em grande escala e como política de todo o governo, da oferta de programas complementares
• Articulação entre o acompanhamento das condicionalidades e estratégias de acompanhamento das famílias
• Aprimoramento da gestão compartilhada do Programa com os estados
• Aperfeiçoamento da “focalização”, com prioridade para a inclusão dos mais excluídos
• Ampliação de estratégias de documentação da população e de cadastramento de populações tradicionais e específicas
• Revisão de instrumentos de coleta de dados do CadÚnico, em articulação com o IBGE
• Efetiva utilização do Cadastro Único como instrumento para identificação e seleção de beneficiários para programas sociais voltados para famílias pobres
Algumas agendas de curto prazo
Fone: (61) 3433-1199