Como lidar com eficiência junto a Aduana Brasileira

Apresentação do Palestrante

Wagner Wilson de Castro

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil;Consultor Internacional na Guatemala (Gestão de Risco);Consultor Internacional em Cabo Verde (Engajamento de partes Interessadas);Palestrante em diversos seminários nacionais e internacionais.

Panorama do Brasil no

Comércio Internacional

Ranking do PIB em 2013 (US$ Mi)

1º  Estados Unidos 16.799.700

2º  China 9.181.377

3º  Japão 4.901.532

4º  Alemanha 3.635.959

5º  França 2.737.361

6º  Reino Unido 2.535.761

7º  Brasil 2.242.854

8º  Itália 2.118.006

9º  Rússia 2.071.955

10º  Índia 1.870.651

Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook Database,

Abril de 2014: Nominal GDP list of countries. Acessado em set/2014.

Maiores Importadores em 2013 (US$ Milhões)Mundo 18.890.000

1º Estados Unidos 2.329.060

2º China 1.949.992

3º Alemanha 1.188.884

4º Japão 833.166

5º França 681.016

6º Reino Unido 655.319

7º Hong Kong, China 622.276

8º Países Baixos 589.768

9º Coréia 515.586

10º Itália 477.391

11º Canadá 474.270

12º India 466.042

13º Bélgica 450.706

14º México 390.965

15º Singapura 373.016

16º Rússia 342.980

17º Espanha 338.921

18º Taipei, China 269.897

19º Turquia 251.650

20º Emirados Árabes Unidos 251.000

21º Tailândia 250.723

22º Brasil 250.447

23º Austrália 242.132

24º Malásia 206.014

25º Polônia 205.107

Maiores Exportadores em 2013 (US$ Milhões)

Mundo 18.816.000

1º China 2.209.007

2º Estados Unidos 1.579.593

3º Alemanha 1.452.711

4º Japão 715.097

5º Países Baixos 671.863

6º França 579.687

7º Coréia 559.632

8º Reino Unido 541.594

9º Hong Kong, China 535.548

10º Rússia 523.294

11º Itália 517.740

12º Bélgica 469.438

13º Canadá 458.379

14º Singapura 410.250

15º México 380.189

16º Emirados Árabes Unidos 379.000

17º Arábia Saudita 375.933

18º Espanha 316.534

19º India 313.235

20º Taipei, China 305.441

21º Austrália 252.665

22º Brasil 242.179

23º Suiça 229.157

24º Tailândia 228.530

25º Malásia 228.276

Importação por Categoria de Uso (2013)Fonte: Secex/MDIC

Petróleo e

Combustíveis

17%Bens de Capital

22%

Bens

intermediários

44%

Bens de Consumo

17%

O Comércio Internacional

• Breve histórico;

• Operação de comércio exterior;

• O Sistema Integrado de Comércio Exterior –

Siscomex;

• Entidades intervenientes;

• O papel da administração aduaneira;

• O modelo brasileiro de controle aduaneiro.

O Papel da Administração Aduaneira

• Perspectiva histórica

– Arrecadação;

– Política Econômica;

– Proteção da Sociedade.

• A nova abordagem deve considerar

– Globalização;

– Integração Regional;

– Terrorismo.

PEDIDO DE

LICENÇA (LI)

ANÁLISE DA

SECEX E

ANUENTESLI EMITIDA

DECLARAÇÃO DE

IMPORTAÇÃO (DI)ANÁLISE DE RISCO

ADMINISTRATIVA

FISCAL

CANAIS DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA

SECEX

ADUANA (RFB)

VERDE

DESEMBARAÇO

AUTOMÁTICO

AMARELO

EXAME

DOCUMENTAL

VERMELHO

•EXAME DOC.

•VERIFICAÇÃO

FÍSICA

CINZA

•EXAME DOC.

•VERIFICAÇÃO

FÍSICA

•PROCEDIMENTO

ESPECIAL/FRAUDE

IMPORTAÇÃO

O DECRETO Nº 660/92 - Instituiu o Sistema

Integrado de Comércio Exterior- SISCOMEX.

Integração das atividades de registro,

acompanhamento e controle das

operações de comércio exterior

Fluxo único de informações

SISCOMEX

SISCOMEX - Órgãos Intervenientes

Gestores - Responsáveis pela

administração, manutenção e

aprimoramento do sistema:

SECEX - administrativa

BACEN - financeira / cambial

RFB - aduaneira e tributária

Anuentes - Autorizam a operação de

exportação ou de importação

PRINCIPAIS USUÁRIOS

Gestores: RFB (Aduana) e Secex

Anuentes;

Importador, Exportador;

Depositário;

Transportador.

CONTROLE DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES

Receita Federal

Órgãos

anuentes

BACEN

SISCOMEX

Importador

ANVISA

MAPA

EXÉRCITO

IBAMA ETC.

DECEX

CNEN

DPF

Exportador

SECEX

O Papel da Administração Aduaneira

Agilidade X Controle

• Celeridade de procedimentos para manter a Competitividade das empresas nacionais e promover o desenvolvimento econômico;

• Controle rigoroso de modo a proteger a sociedade e a indústria nacional.

• Medidas de facilitação comercial - Estudo do Banco Mundial indicou que a adoção de práticas internacionais poderia levar a uma redução de cerca de 20% sobre o custo dos procedimentos administrativos e de desembaraço aduaneiro.

O Papel da Administração Aduaneira

Proteção Econômica e Inserção Internacional

• Aplicação dos instrumentos de defesa comercial (antidumping, direitos

compensatórios, medidas de salvaguarda);

• Observação dos acordos internacionais para evitar sanções externas:

– Valoração Aduaneira

– Propriedade Intelectual

– Segurança

• O acordo TRIPS, aprovado em 1994 (Marrakech), estabelece em seu

artigo 69 que os membros concordam em cooperar entre si com o

objetivo de eliminar o comércio internacional de bens que violem direitos

de propriedade intelectual. O TRIPS foi internalizado por meio do

Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

O Papel da Administração AduaneiraProteção da Sociedade e

Combate ao Crime Organizado Internacional

• Observação da legislação que rege as relações de consumo e respeito a normas técnicas;

• Combate ao comércio ilegal, em especial o narcotráfico, contrabando de armas, munições, cigarro, bebidas, pirataria e contrafação;

• Combate ao crime “de lavagem” de dinheiro;

• Combate ao terrorismo.

O Papel da Administração Aduaneira

Um novo Cenário

Passado: Início dos Anos

90

• Alíquota média de

Importações: 32,2%

• Alíquota máxima de

importação: 105%

• Importações: US$ 20,55 bi

• Exportações: US$ 35,79 bi

Presente: Ano de 2013

• Alíquota média de importações: 6,5%

• Alíquota máxima de importação (100 produtos): 35%

• Importações : US$ 239,6 bi

• Exportações : US$ 242,2 bi

A Nova Dinâmica do Controle Aduaneiro:

Os Três Estágios de Evolução das Operações Aduaneiras

VERIFICAÇÃO DE

MERCADORIAS

Verificação física de

praticamente todas as

mercadorias

comercializadas

Intensivo em trabalho e

papel

VERIFICAÇÃO DA

INFORMAÇÃO -

TRANSAÇÃO

Ênfase na

documentação prévia à

chegada da carga

Intercâmbio parcial de

informações eletrônicas

com despachantes e

agentes de transporte

VERIFICAÇÃO DO

PROCESSO

Todas as informações são

trocadas eletronicamente

Minimização dos atrasos

por meio de transações de

verificação de informação

específicas

Ênfase no controle interno

do importador

Realização de auditorias

periódicas

Fonte: Ton Appels and H. Struye De Swielande. “Rolling back the frontiers: The customs clearance revolution”.

The International Journal of Logistics and Management, vol 9, no 1, 1998.

ESTÁGIO 1 ESTÁGIO 2 ESTÁGIO 3

Declarações de Importação 2013(por canal de desembaraço)

• Fonte: DW-Aduaneiro

Verde2.262.243

88,8%

Amarelo193.632

7,6%

Vermelho89.9133,5%

Cinza1.9880,1%

• Fonte: DW-Aduaneiro

Declarações de Exportação 2013(por canal de desembaraço)

Verde1.108.958

90,5%

Vermelho 39.6003,2%

Laranja77.3296,3%

A Nova Dinâmica do Controle Aduaneiro:

I - Deslocamento do Foco do Controle

Mercadoria TransaçãoImportador/Processo

• Aumento do volume de transações

• Aumento da complexidade das transações

• Necessidade de Racionalização dos recursos

A Nova Dinâmica do Controle Aduaneiro:II - Deslocamento do Momento da Realização do Controle

Procedimentos Preventivos

Procedimentos de Despacho

Procedimentos a Posteriori

Modelo Brasileiro de Controle Aduaneiro

• Gerenciamento do risco;

• Medidas de facilitação comercial;

• Controle exercido em três momentos:

– Previamente ao despacho:• Habilitação dos operadores;

• Siscomex carga;

– Durante o despacho:• Canais de conferência aduaneira;

– Após o desembaraço: • Fiscalização aduaneira de zona secundária

Extrafiscalidade e poderes especiais

• Papel regulatório da aduana;

• Importância dos tributos aduaneiros;

• Poderes especiais de fiscalização:

– Perdimento;

– Procedimentos especiais de fiscalização no

despacho;

– Procedimento especial de fiscalização em zona

secundária.

Papel Regulatório da Aduana

• Principais Tributos cobrados no desembaraço: II, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDEe ICMS;

• O Imposto de Importação representou apenas 2,62% do montante daArrecadação de receitas federais(*);

• RE 213.553-4/CE 2ª Turma, RE 213.553-4/CE, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de03/10/1997) : - “1. Imposto de Importação. Função predominantementeextrafiscal, por ser muito mais um instrumento de proteção da indústria nacionaldo que de arrecadação de recursos financeiros, sendo valioso mecanismo depolítica econômica. 2. A Constituição Federal estabelece que é da competênciaprivativa da União legislar sobre comércio exterior e atribui ao Ministério daFazenda a sua fiscalização e o seu controle, essenciais à defesa dos interessesfazendários nacionais. [...] 3.1. A restrição à importação de bens de consumousados tem como destinatários os importadores em geral, sejam pessoasjurídicas ou físicas. Lícita, pois, a restrição à importação de veículos usados.Recurso Extraordinário, conhecido e provido".

(*) – Análise da arrecadação de receitas federais (RFB dez/2010).

Art. 68. Quando houver indícios de infração punível com a

pena de perdimento, a mercadoria importada será retida

pela SRF, até que seja concluído o correspondente

procedimento de fiscalização.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplicar-se-á na

forma a ser disciplinada pela SRF, que disporá sobre o

prazo máximo de retenção, bem assim as situações em

que as mercadorias poderão ser entregues ao importador,

antes da conclusão do procedimento de fiscalização,

mediante a adoção das necessárias medidas de cautela

fiscal.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO NO DESPACHO

Matriz Legal – MP 2.158/01 (art. 794 do Dec. 6.759/2010)

Disciplinado pelas seguintes Instruções Normativas:

Instrução Normativa SRF nº 52, de 8 de maio de 2001

- (arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 9º e 10) e

Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de

2011

Estabelece procedimentos especiais de controle, na

importação ou na exportação de bens e mercadorias,

diante de suspeita de irregularidade punível com a pena

de perdimento.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE

FISCALIZAÇÃO NO DESPACHO

Art. 59. O art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, passa a vigorar com

as seguintes alterações:

"Art.23 Consideram-se dano ao Erário as infrações relativas às mercadorias:

...

V - estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese de

ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela

operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de

terceiros.

§ 1º O dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput deste artigo será

punido com a pena de perdimento das mercadorias.

§ 2º Presume-se interposição fraudulenta na operação de comércio exterior a não

comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados.

§ 3º A pena prevista no § 1º converte-se em multa equivalente ao valor aduaneiro da

mercadoria que não seja localizada ou que tenha sido transferida a terceiro ou

consumida.

§ 4º O disposto no parágrafo anterior não impede a apreensão da mercadoria nos

casos previstos no inciso I ou quando for proibida sua importação, consumo ou

circulação no território nacional."

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA

IN 228/2002Matriz Legal: Arts. 59 e 60 da Medida Provisória nº 66 de 2002

Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002 - Dispõe

sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos

aplicados em operações de comércio exterior e combate à

interposição fraudulenta de pessoas.

Objetivo:

Identificar e coibir a ação fraudulenta de interpostas pessoas em

operações de comércio exterior, como meio de dificultar a verificação

da origem dos recursos aplicados, ou dos responsáveis por infração à

legislação em vigor (IN SRF Nº 228/02, art. 1º,§1º).

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

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