PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

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1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC) REV: 20/01/2020; VER 19/12/19 DEZEMBRO DE 2019
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    25-Jun-2022
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Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai
PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES
(PALPOC)
1.3.1. Enfoque nos direitos dos afectados ...................................................................... 11
1.3.2. Envolvimento da comunidade, sector privado, sociedade civil e Academia ....... 11
1.3.3. Enfoque na integração dos princípios de redução de risco de desastres,
recuperação Resiliente e adaptação as mudanças climáticas ............................................... 11
1.3.4. Reduzindo a interrupção e garantindo a transição da emergência para a
reconstrução atraves de Soluções Duráveis Permanentes: ................................................... 11
1.3.5. Abordagens sociais integradas e inclusivas serão tomadas, ................................ 11
1.3.6. Impactos ambientais da aquisição e preparação de materiais de habitação serão
avaliados e mitigados ........................................................................................................... 11
1.4 CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO ..................................................................................... 12
1.4.1. Critérios de Distribuição Territorial de áreas de intervenção segundo a intensidade
do dano e as consequentes intervenções necessárias ........................................................... 12
1.4.2. Critérios de priorização socioeconómica dos beneficiários das intervenções ........... 12
2. TIPOS DE INTERVENÇÕES E PROCEDIMENTOS TECNICOS ...................................... 12
2.1. TIPO DE INTERVENCOES ............................................................................................ 12
A - Reconstrução Parcial da Habitação: .............................................................................. 13
B - Reconstrução Total de Habitação: ................................................................................. 13
C - Reforço de Habitação (Retrofitting):.............................................................................. 13
2.2 Tipos de Procedimentos de implementação técnica .......................................................... 15
2.2.1. Recuperação Resiliente da Habitação com o mecanismo do “Banco de Materiais de
Construção” .......................................................................................................................... 15
2.2.3. Auto recuperação do Alojamento com contratos comunitários: ................................ 22
2.2.4. “Comida por Habitação” para comunidades .............................................................. 23
2.2.5. Crédito habitacional para retrofitting ......................................................................... 23
2.2.6. Contratação atraves de concurso público para a realização de infra-estruturas e
equipamentos de escala de bairro (existente ou de reassentamento) ................................... 23
2.2.7.1 Contratação com prévia-qualificação....................................................................... 24
2.3.1. Levantamento do Assentamento e Priorização das Famílias Afectadas .................... 24
3. ARRANJOS PARA IMPLEMENTAÇÃO .......................................................................... 26
3
4.1. Mobilização de recursos............................................................................................... 28
4.3. Classificação e mecanismos de financiamento dos parceiros de desenvolvimento
29
ANEXO 1: Quadro Legal ........................................................................................................ 35
ANEXO 2: Apoio ao processo de transição e alinhamento entre medidas de abrigo de
emergência e soluções mais duradouras e resilientes entre o Shelter Cluster e o GREPOC ... 37
ANEXO 3: Analise dos Actores .............................................................................................. 39
Anexo 4. Análise preliminar da seleção de áreas geográficas a intervir - SIMULACAO....... 45
Anexo 5. Acções Transversais ................................................................................................. 47
Soluções de Treinamento ..................................................................................................... 52
Vetores para criação de emprego ......................................................................................... 50
Lista das imagens e tabelas
Figura 1. Mapa mostrando o impacto Post-Idai e post-Kenneth.................................................... 5
Figura 2. Organograma geral para implementacao do programa................................................. 28
Tabela 1. Distribuicao das casas afectadas e Talhores na zona IDAI e Kenneth (por provincia,
distrito, urbano/rural) ..................................................................................................................... 6
Tabela 2. Niveis e mecanismos de implementacao da ajuda externa em Mocambique .............. 22
4
Glossário
ADEL Agencias de Desenvolvimento Economico Local
AIA Avaliacao de Impacto Ambiental
BBB Build back better (Construir de volta melhor)
CGRN Comites de Gestao de Recursos Naturais
CUT Conta Unica do Tesouro
DINOTER Direccao Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento
DNUH Direccao Nacional de Urbanização e Habitacao
DPOPHRH Direccao Provincial de Obras Publicas Habitacao e Recursos Hidricos
DPTADER Direccao Provincial de Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural
DTM Matriz de Monitoria das Movimentacoes de Populacao
DUAT Direito de Uso e Aproveitamento da Terra
e-SISTAFE Sistema de Administracao de Financas do Estado
FFA Food for Asset (Comida pela Habitacao)
FFH Fundo de Fomento da Habitacao
GACOR Gabinete de Coordenacao Reassentamentos
GREPOC Gabinete de Reconstrucao Pos Ciclones
INGC Instituto Nacional de Gestao de Calamidades
LOLE Lei dos Orgaos Locais do Estado
MEF Ministerio de Economia e Financas
MITADER Ministerio de Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural
MOPHRH Ministerio de Obras Publicas Habitacao e Recursos Hidricos
ODAMOZ Offical Development Assistance Moz (Asistencia Oficial ao Desenvolvimento)
OIM Organizacao Internacional Migracoes
ONG Organizacao Nao Governamental
PDUT Plano Distrital de Uso da Terra
PEU Plano de Estrutura Urbana
PDNA Post Disaster Needs Assessment (Levantamento de Necessidades )
5
PNUD Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento
PREPOC Programa de Reconstrução Pos Ciclones
RRDP Reconstrucao Resiliente Dirigida pelo Proprietario
SDAE Servico Distrital de Actividades Economicas
SDPI Servico Distrital de Planeamento e Infraestruturas
TA Tribunal Administrativo
UN-Habitat Programa das Nacoes Unidas para Assentamentos Humanos
6
1. INTRODUÇÃO
A gestão do risco de desastres e a construção da resiliência física, económica e social das
famílias moçambicanas foi e será uma das prioridades do Governo de Moçambique, para com
os assentamentos e as habitações, de forma a construir o tecido e o núcleo base, no território
onde o desenvolvimento humano ocorre ao longo do tempo.
Moçambique, com 27,9 milhões de habitantes em 2017, assiste a um continuo crescimento
populacional, aumentando implicitamente a demanda por uma habitação condigna e a pressão
sobre a terra. Grande parte da expansão da habitação está ocorrendo sem a intervenção das
instituições oficiais de planeamento, sendo que cerca de 80% das áreas urbanas do país, são
constituídas por assentamentos informais1. O aumento da concentração de pessoas, de
construções e da proliferação de moradias precárias em áreas não planeadas, com a falta de
acessos à serviços básicos e infraestruturas concorrem para o aumento do risco, principalmente
para a população urbana mais vulnerável.
De facto, estima-se que cerca de 60% da população total, esteja vivendo em áreas expostas a
riscos de eventos naturais extremos, principalmente inundações, cheias e ciclones. Este
incremento da vulnerabilidade ambiental, social e económico é agravado pela crescente
gravidade e imprevisibilidade dos efeitos das mudanças climáticas e de seus eventos
desastrosos, atingindo duramente a habitação e os equipamentos públicos, bem como
infraestruturas mal projetadas e/ou construídas.
Nos últimos anos o Governo de Moçambique, tem considerando a habitação como uma das
prioridades nacional dando, à cerca de duas décadas passos importantes, aprovando a Política e
Estratégia de Habitação, reforçando o seu papel de regulação e a facilitação do desenvolvimento
habitacional, enfrentando ainda o desafio de lidar com as necessidades, constrangimentos e
potencialidades do sector, sobretudo em relação a aspectos de resiliência dos assentamentos
humanos2.
Mecanismos eficientes de como, aumentar a resiliência aos impactos da mudança climática, são
vitais para garantir que os investimentos aplicados não estejam em risco e para evitar
retrocessos nos esforços nacionais de desenvolvimento.
Assim, no âmbito da implementação do Programa de Reconstrução Pós Ciclones (PREPOC),
devido a dimensão dos danos em habitação elaborou-se o presente programa de Alojamento Pós
Ciclones (PALPOC). A sua implementação será a curto (2019-2020), médio (2021-2022) e
longo prazo (2023-2024) abrangendo distritos e municípios afectados pelos ciclones.
1.1 CONTEXTO
1,8 milhões de pessoas em 7 Províncias da Região Centro e Norte do país, tiveram suas vidas
fortemente afectadas pelos Ciclones IDAI e Kenneth, resultando na destruição de mais de
290.000 casas. A Avaliação das Necessidades Pós-desastre (PDNA3) que foi levada a cabo num
esforço conjunto do Governo de Moçambique e de seus parceiros internacionais, indicou que o
sector de Habitação e Assentamentos Humanos como o mais crítico, seja em termos de perdas e
danos bem como as necessidades da sua recuperação.
As duas calamidades Idai e do Kenneth provocaram danos e perdas para sector de habitação na
ordem de 480 e 30 milhões de dólares norte-americanos respectivamente. Para responder a esses
danos e perdas, segundo estimativas iniciais, também apontadas no PDNA, serão necessários
investimentos da ordem de 750 milhões de dólares norte-americanos.
1 Relatório UN-Habitat 2016 World Cities
2 Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas (2013-2025).Mocambique
3 Post Disaster Needs Assessment - Mozambique Ciclone Idai & Kanneth, 2019.
7
A distribuição dos impactos sectoriais mostra que cerca de 40% dos danos económicos, foram
provocados no parque habitacional das áreas rurais, onde o número de casas afectadas nestas
zonas é o mais elevado, com custos unitários significativamente inferiores pela prevalência da
tipologia tradicional 4. Este dado, confirma a precariedade estrutural da habitação tradicional,
contudo surpreendentemente o maior impacto económico foi causado pela destruição de casas
“convencionais” em áreas urbanas que deveriam ser de melhor qualidade – maior resiliência,
revelando as enormes deficiências na construção e o grande desperdício de recursos económicos
investidos pelas famílias na construção das suas casas5.
Figura 1. Mapa mostrando o impacto Post-Idai e post-Kenneth
4 PDNA
5 Estima-se que cerca de 80% dos 5 milhões de habitações existentes no país tenham sido construídos pelos
proprietários em autoconstrução (destes, apenas 2% foram construídos com materiais convencionais, o resto com
misturas de materiais e técnicas convencionais e locais, resultando em unidades de baixa qualidade, aumentar a
vulnerabilidade econômica, social e ambiental das famílias, quando também combinadas a bairros que já são carentes
em termos de infraestruturas e serviços.
Niassa
24
7,495
23,995
91,570
61,759
10
94
0
20,705
42,153
9,168
84
9,391
2,202
3,909
8,290
3,587
20,091
17,737
1,430
Distribuição de casas destruídas por tipologia
Distribuição de casas destruídas por tipologia
Como mostra a Figura 1 da distribuição geográfica por distrito, das casas destruídas pelo ciclone
IDAI, é evidente uma concentração ao longo do Corredor da Beira (Beira, Dondo, Nhamatanda,
Gondola, Chimoio), assim como os distritos de Búzi e Sussundenga no eixo de inundação do rio
Búzi. A distribuição do impacto dos ciclones e respectivos danos, varia de província para
província e dentro de cada província nos diferentes distritos e cidades afectadas, como mostra a
Tabela 1, indicando de forma geral uma conexão com o tipo de material de construção e
tipologia predominante (convencionais em áreas urbanas e tradicionais nas rurais). Esta
distribuição define um indicador que será sucessivamente tomado como referência para a
distribuição e priorização de intervenções e recursos necessários do ponto de vista territorial
(provincial e distrital).
Tabela 2. Distribuição das casas destruídas na zona IDAI e Kenneth (por provincia,
distrito)
Angonia 1459 10.1
Macanga 1312 9.1
Doa 1090 7.6
Nhamatanda 39341 23.5
Dondo 18380 11.5
Buzi 13600 10.1
Chibabava 691 1.5
Gorongosa 2176 1.3
Cheringoma 1451 0.8
Machanga 467 0.3
Caia 258 0.2
Inhambane 92 0.1 %
Estima-se que 70% das unidades habitacionais afectadas, total ou parcialmente destruídas pelo
Idai (principalmente por danos na estrutura da cobertura), em cidades ou áreas consideradas
como urbanas dentro dos distritos (Vilas Sede etc) são casas em materiais convencionais,
localizadas predominantemente em assentamentos informais com alta vulnerabilidade sócio-
ambiental e econômica (por exemplo, segundo o Plano de Recuperação e Reconstrução
Resiliente da Cidade da Beira e as análises realizadas a escala de bairro, de facto vê-se como em
áreas suburbanas informais, a percentagem de destruição nas habitações atinge até 90% nos
bairros informais suburbanos, não superando o 25% em bairros formais consolidados).
Este desastre urbano é responsável por 70% de todo o dano econômico no sector, resultado do
IDAI, correspondendo a 410 milhões de dólares, afectando diferentes tipologias em diferentes
localizações7.
Pelo contrário, na zona Norte afectada pelo ciclone Kenneth, a grande maioria das casas
destruídas, encontram-se em áreas rurais, sendo construídas em materiais tradicionais, segundo
tipologias e tecnologias arquitectónicas que se baseiam na disponibilidade de recursos naturais
que as famílias encontram nas áreas próximas.
A distribuição total de casas foi
classificada por níveis de
destruição em duas categorias:
casas totalmente destruídas e
parcialmente e totalmente
Kenneth tem um relativo
equilíbrio, confirmando a força
atmosféricos, relacionada também com a limitada resiliência das casas afectadas.
Na distribuição por tipologia construtiva do dano, nota-se que as casas convencionais
apresentam números de destruição total muito reduzidos respeito ao parcial, tendência que
inverte-se nas tipologias tradicionais, onde na maioria dos casos da destruição da casa é total,
devido ao tipo de materiais de construção e do nível de resistência (as casas tradicionais são
6 A estes dados devem ser adicionados 304.514 lotes populacionais reassentados
7 No contexto nacional ja seriam necessárias cerca de 13 milhões de unidades nos próximos 30 anos para responder à demanda
esperada, em uma média de 400.000 unidades por ano, onde o desenvolvimento imobiliário público e privado estão produzindo
unidades adequadas unicamente para una limitada porção, de classe média-alta, capaz de pagar por ela, seguindo esquemas
habitacionais pouco flexíveis sem aspectos inovadores de resiliência e sustentabilidade.
Mecufi 327 0.8
intervenções de reabilitação ou total reconstrução periódicas)
Em termos gerais o “Sector da Construção”, na construção convencional, em Moçambique
enfrenta várias restrições institucionais, económicas e tecnológicas, contribuindo para um
mercado altamente dependente da importação (60% do material de construção é importado) e
disponibilizando, como já se mencionou, produtos que sendo ainda inacessíveis para a maioria
da população, também são limitados nas suas componentes de resiliência. Como consequência,
a maioria da população está construindo suas próprias casas de forma evolutiva, misturando
materiais e técnicas convencionais com as locais, resultando em unidades de baixa qualidade,
aumentando a vulnerabilidade económica, social e ambiental das famílias, agravada pelos
baixos padrões de habitabilidade dos bairros8.
Numa fase de elevado aumento da demanda por habitação, como no período pós-desastre, o
desenvolvimento da indústria da construção é vital não só no âmbito habitacional, mas também em ordem macroeconómica para garantir a recuperação da economia local: para construir as
moradias que o país necessita até 2050, é preciso acrescentar todas as novas unidades
necessárias na fase de recuperação e reconstrução (até 5 anos), criando condições para que este
sector gerar mais de 100 mil empregos directos ao ano, e pelo menos o dobro de indirectos.
Em termos de análise do contexto do Alojamento e do nivel dos efeitos dos ciclones Idai e
Kenneth é necessário ampliar a descrição para uma escala mais ampla. Estes desastres tiveram
impactos nos assentamentos humanos, urbanos, peri-urbanos e rurais, incrementando os níveis
de vulnerabilidade já pré-existentes e caracterizados por exposição mais ou menos crónicas ao
risco, assim como diferentes níveis de adaptação em relação as capacidades sócio-económicas
seja das instituições (em fornecer serviços e infraestruturas) quer das próprias famílias e
comunidades (em ocupar o território e construir seus assentamentos e casas de maneira
resiliente).
Nesta análise foi considerada a modalidade de intervenção do reassentamento como uma das
opções para a redução de vulnerabilidade a riscos de desastres, porém, deve-se definir medidas
de reordenamento e requalificação de assentamentos humanos, seja nas áreas urbanas/peri
urbanas e rurais, para que sejam mais resilientes e adaptadas a futuros possíveis eventos.
Os níveis de danos em áreas urbanas, em cada província9, particularmente estão concentrados
nos municípios afectados, que já por si correspondem a grandes e pequenas cidades, permitem
identificar os locais onde concentra-se mais vulnerabilidade urbana a desastres e outras
necessidades, implicando uma maior planificação para adaptação as mudanças climáticas e
resiliência nas intervenções de melhoria a nível de bairro (em termos de infraestruturas básicas,
gestão do solo, serviços).
Nos casos mais críticos, tendo em conta factores como a disponibilidade das próprias famílias, a
existência de locais seguros, a capacidade de resposta, conduzir o processo de reassentamento
para novos locais, escolhidos segundo critérios de proximidade com os locais de origem das
famílias, de exposição ao risco e de facilidade nas conexões com as infraestruturas territoriais existentes, assim como os meios de vida, que o lugar oferece para os novos assentamentos.
1.2. OBJECTIVOS
9 Ver gráfico xxxxxxx de página 4
12
O PALPOC deve ser entendido como um instrumento para conciliar objectivos, estabelecer
metas e princípios para a execução da reconstrução resiliente e rápida das habitações afectadas,
a partir das acções de assistência humanitária e recuperação inicial até uma acção com impactos
de médio e longo prazo.
Assim foram estabelecidos os seguintes Objectivos Estratégicos:
1. Reabilitação, Reforço e Reconstrução Resiliente do património habitacional afectado
público e privado, nas áreas urbanas e rurais10
2. Recuperação e melhoramento da infraestrutura e do acesso a serviços básicos à escala
de assentamento humano, numa óptica de aumento da resiliência11
3. Reforço das capacidades de famílias e comunidades para reduzir o seu risco e vulnerabilidade e estimular processos de auto-recuperação - enfoque geográfico
(urbano/rural) e temático12
4. Desenvolvimento de oportunidades económicas que possam aumentar o acesso aos
meios de vida nas famílias e comunidades afectadas e restabelecer sectores produtivos
13
5. Reforço das capacidades e da eficácia das autoridades nacionais e locais para responder
às necessidades das famílias e comunidades afectadas e se recuperar efectivamente de
desastres futuros14
10 A autorrecuperação assistida de alojamentos resistentes à desastres por parte de famílias priorizadas, dentro das próprias
comunidades, será o foco principal deste programa. No processo o Programa vai se concentrar na arquitectura, conhecimento e habilidades locais, seja em tecnologias ou em materiais
de construção, encorajando a combinação com o uso de tecnologia moderna e novos materiais, que sejam viáveis em termos de
durabilidade e custo-efectividade.
11 A recuperação de alojamentos será acompanhada por um reforço da infraestrutura física resistente a desastres, tendo em conta a
sustentabilidade ambiental e tecnologias que respondam ao conceito de Reconstruir Melhor. Este enfoque a escala de assentamento humano, para melhoria das condições de vida e redução da vulnerabilidade, na medida do possível e das disponibilidades, irá
priorizar os locais mais afectados, assim como os bairros de reassentamento. Para este fim se definem mecanismos de intervenção
que reforcem a segurança da posse de terra pelos afectados e suas famílias/comunidades, incluindo grupos vulneráveis.
12 A recuperação de desastres, especialmente na área do alojamento e a escala de assentamento humano, representa uma
oportunidade para promover a resiliência, especialmente das pessoas afectadas. Nesse sentido, é importante aumentar a capacidade de resiliência dos mais vulneráveis. Uma das áreas a receber atenção prioritária é
a promoção, adopção e expansão da protecção social.
Dentro deste esquema de apoio, o programa busca integrar as autoridades locais no processo de identificação de grupos vulneráveis
procurando desta forma evitar situações de isolamento e “invisibilidade” que incrementem os níveis de vulnerabilidade.
13 O foco da intervenção do PALPOC, dirigido de forma prioritária as comunidades e proprietários afectados, é definido de forma a incrementar os meios de subsistência locais, empresas e produtos, fortalecendo assim a recuperação da economia local. Este é
sinérgico com mecanismos de protecção ambiental em práticas sustentáveis de gestão dos meios de subsistência da comunidade
(floresta, recurso hídrico, solo).
A industrialização a escala local da produção de materiais de construção em qualidade e quantidade, continua para abastecer o
mercado derivado das intervenções do PREPOC nos próximos cinco anos é factor chave para atingir este e os outros objectivos.
14 Uma dos principais aspectos para garantir uma eficaz, sustentável e inclusiva recuperação de habitação e assentamentos humanos
é relacionado com a descentralização do processo (desde a inclusão na tomada de decisões até a prestação de serviços para os níveis
provinciais, distritais e municipais assim como comunitários), para que as autoridades locais sejam capacitadas a responder a
condições e necessidades diversificadas. A este respeito, os técnicos do governo central, distrital, municipal e Comités de
Desenvolvimento Local, vão melhorar a sua formação em políticas e padrões de recuperação e reconstrução, abordagens de programação comuns, mecanismos de monitorização e relatórios. As LEDAs (Agencias de Desenvolvimento Economico Local),
podem trazer um importante valor adicional, e para tal necessitam ser reforçadas.
13
1.3 DIRECTRIZES
A abordagem do programa deve garantir em suas acções a sua harmonia com as políticas e os
planos nacionais de ordenamento territorial15, ambiente, género e emprego.
As diretrizes principais do PALPOC e os principais elementos que guiam a recuperação e
reconstrução Resiliente de alojamento e assentamentos humanos são:
1.3.1. Enfoque nos direitos dos afectados
Todas as famílias têm o direito de aceder as opções de alojamento que melhor atendam às
suas necessidades de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos.
Toda a programação de recuperação das casas deve ser realizada de uma maneira que se
concentre nos direitos e necessidades das populações afectadas.
1.3.2. Envolvimento da comunidade, sector privado, sociedade civil e Academia
Participação da comunidade como forma de garantir a interacção com a comunidade,
transparência e eficiência, a supervisão ao processo de reconstrução da habitação para
assegurar prácticas de construção seguras e uso eficiente dos recursos disponíveis.
- Prioridade no apoio a reconstrução, assim como assistência ao emprego e formação para
os grupos sociais vulneráveis, tais como mulheres, crianças, pessoas com deficiência e
idosos.
- Foco do programa para recuperação será a auto-construção. O apoio financeiro e outro
tipo de apoio do Governo não pretendem cobrir todos os custos de reconstrução, mas
sim completar a contribuição dos agregados familiares (financeiras, através do seu
trabalho, poupanças, etc) em troca dos agregados familiares construírem casas seguras,
começando por aqueles que mais precisam.
- Estabelecimento de parcerias com o sector privado e ONGs nacionais-internacionais
1.3.3. Enfoque na integração dos princípios de redução de risco de desastres, recuperação
Resiliente e adaptação as mudanças climáticas
- Impulso para revisão e melhoria do sistema de gestão de risco de calamidades (seja
técnico-institucional que comunitário) e de seus planos, procedimentos, códigos
incluindo elementos de Reconstruir Melhor, capitalizando a experiência que o pais já
tem (Escolas Seguras) e adaptando a mesma para os outros sectores (Habitação Segura
e Hospitais Seguros )
- Promoção de enfoques integrados de recuperação e reconstrução resiliente, a escala de
bairro baseados em processos de mapeamento e planificação participativa
1.3.4. Reduzindo a interrupção e garantindo a transição da emergência para a reconstrução
através de Soluções Duráveis Permanentes:
- A prestação de assistência de recuperação da habitação deve incluir projetos de mitigação de risco, melhoria da construção existente ou realocação em áreas de menor
risco.
- Evolução na construção é uma solução de recuperação de habitação flexível e a longo
prazo.
1.3.5. Abordagens sociais integradas e inclusivas serão adoptadas,
- Apoiar todos os afectados e trabalhar com a solidariedade da comunidade, mas
especificamente visando as vulnerabilidades: incluindo, mas não exclusivamente,
15 Lei e Regulamento de Ordenamento Territorial, Regulamento de Solo Urbano, Lei e Regulamento de Terras, Instrumentos de
Ordenamento Territorial de nível autárquico (PEU), Distrital (PDUT, PEUs), Provincial (PPDT) e do PNDT em fase de finalização,
assim como regulamentos locais e códigos de postura; Legislação sobre Órgãos Locais do Estado (LOLE, Pacote Descentralização,
14
agregados familiares chefiados por mulheres e crianças; pessoas com deficiência;
pessoas com deficiência.
1.3.6. Impactos ambientais da aquisição e preparação de materiais de habitação serão
avaliados e mitigados
- Levantamentos detalhados dos recursos naturais a nível local e de modalidades de
extração
- Geração de meios de vida para comunidades na gestão sustentável de recursos naturais
para recuperação
- Planificação integrada e adoção de medidas de adaptação nas condições de
vulnerabilidade (até multifactorial) com enfoque na resiliência. As autoridades locais,
com o apoio dos parceiros de cooperação, apoiarão as famílias e comunidades para que
descartem entulho e resíduos de amianto da maneira mais segura possível.
- A localização da nova construção deve ser avaliada e mitigada em toda a programação.
1.4 CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO
Para atingir os objectivos acima mencionados, respeitando as directrizes que o Programa
considera fundamentais para orientar as acções, é necessário considerar os recursos (financeiros,
humanos e materiais) disponíveis sejam do Governo, parceiros, comunidades e famílias
afectadas, para definir critérios abrangentes de distribuição territorial das intervenções bem
como de priorização sócio-económica atendendo as necessidades iniciando pelos mais
vulneráveis de cada local de intervenção. Ao mesmo tempo, obriga a prever mecanismos
continuados de monitoria da implementação e das capacidades financeiras, com o fim de se
poder reajustar as intervenções durante o período de implementação de cinco anos, partindo de
base dos fundos disponíveis e das metas a alcançar. Foram considerados para este fim, 2 tipos
de critérios chave para a intervenção, nomeadamente: Critérios de Distribuição e Priorização
Territorial da Intervenção e Critérios de Priorização Socioe-conómica dos Beneficiários.
1.4.1. Critérios de Distribuição Territorial de áreas de intervenção segundo a intensidade do
dano e as consequentes intervenções necessárias16
A caracterização efectiva das áreas de impacto, pelos ciclones Idai e Kenneth, á escala
provincial, distrital, municipal, rural e urbana, de comunidades e agregados familiares
beneficiários. A distribuição de danos sectoriais e consequentes intervenções necessárias, foi
elaborada usando critérios de ponderação, para a estimativa de priorização e de distribuições dos
recursos.
O critério principal no dimensionamento da intervenção por áreas geográficas é a percentagem
de casas danificadas por província e por distrito, segundo atualização da PDNA, dados do
INGC, DTM-IOM, Direcções Provinciais e Distritos.
Considerando o gap financeiro existente aquando da aprovação do PREPOC e a necessidade de
iniciar com a implementação do programa com os fundos confirmados e disponibilizados ou
acções de recuperação em implementação no âmbito da resposta humanitária, os critérios de
distribuição acima mencionados foram utilizados gradualmente para definir as áreas de
intervenção prioritárias, seja por região, província, distrito e cidade.
Uma análise preliminar da seleção de áreas geográficas a intervir é apresentada no Anexo IV.
1.4.2. Critérios de priorização socioeconómica dos beneficiários das intervenções
16 Baseados na identificação de dados PDNA, INGC, Censo 2017, DTM entre outros
15
Uma vez definida a distribuição territorial da intervenção, o Programa estabeleceu os seguintes
critérios para avaliar a vulnerabilidade sócio-economica assim como priorizar as comunidades e
dentro delas as famílias/indivíduos mais necessitados.
A elegibilidade dos beneficiários, como pré-requisito para poder ou não poder beneficiar das
intervenções do Programa, será avaliada usando os critérios em uso no país a serem divulgados
junto das comunidades beneficiárias
Os grupos vulneráveis identificados pelo Governo de Moçambique e mencionados no sector
socioeconómico do PDNA, assim como em políticas de protecção social, serão priorizados no
PALPOC serão os seguintes: Mulheres (solteiras/viúvas) chefe de agregado familiar; Crianças
chefe de família, bem como órfãos; Idosos; Pessoas portadoras de deficiências; Pessoas vivendo
com HIV e outras doenças graves comprovadas; Deslocados internos.
2. TIPOS DE INTERVENÇÕES E PROCEDIMENTOS TECNICOS
2.1. TIPO DE INTERVENCOES
O PALPOC, para alcançar os objetivos definidos, respeitando as diretrizes define quatro
principais tipos de intervenção:
D. Recuperação Integrada e Resiliente de Assentamentos Humanos
16
ZONA RURAL A RECONSTRUÇÃO TOTAL DE HABITAÇÃO
A - Reconstrução Parcial da Habitação:
- Com o objetivo de transformar unidades afectadas de baixa qualidade em unidades
habitacionais mistas resilientes, combinando a técnica construtiva característica do local
de intervenção com soluções tecnológicas e de matérias de construção “convencionais”,
conjugando a acessibilidade financeira do programa e os proprietários, tendo em conta a
aceitação sociocultural em termos de espaços, funções e consistência;
- Em áreas urbanas e peri-urbanas as reconstruções parciais de habitações em materiais
convencionais em todas suas componentes (pavimento, paredes e cobertura), deve
17
apresentar as medidas estruturais mínimas (em particular das vigas de coroamento e
estrutura de cobertura devidamente conectada com a viga e o revestimento);
B - Reconstrução Total de Habitação:
- Em geral, a Tipologia habitacional prioritária de intervenção é a que combina de
maneira Resiliente a técnica construtiva característica do local de intervenção com
soluções tecnológicas e de materiais de construção “convencionais”, resultando numa
tipologia habitacional mista, capaz de conjugar a acessibilidade financeira para o
programa e os proprietários, tendo em conta a aceitação sociocultural em termos de
espaços, funções e consistência;
- Em áreas urbanas e peri-urbanas a tipologia habitacional de intervenção priorizada é
constituída por materiais convencionais em todas suas componentes (pavimento,
paredes e cobertura), deve presentar as medidas estruturais mínimas (em particular das
vigas de coroamento e estrutura de cobertura devidamente conectada com a viga e o
revestimento);
C - Reforço de Habitação (Retrofitting):
- Em geral, o reforço das habitações deverão se direcionar em melhorar unidades
afectadas de baixa qualidade, que foram reparadas com medidas de carácter de
emergência de autoconstrução pelas famílias afectadas e que podem ser transformadas
em tipologias habitacionais resilientes, substituindo o que foi realizado precariamente e
implementando soluções construtivas de reabilitação, combinando a técnica construtiva
característica do local de intervenção, com soluções tecnológicas e de matérias de
construção “convencionais”, convertendo o que era uma construção tradicional ou mista
vulnerável, numa tipologia habitacional mista, capaz de conjugar a acessibilidade
financeira do programa e dos proprietários, tendo em conta a aceitação sociocultural em
termos de espaços, funções e consistência;
- Em áreas urbanas e suburbanas o reforço de habitações em materiais convencionais
deve presentar medidas estruturais mínimas (em particular das vigas de coroamento e
estrutura de cobertura devidamente conectada com viga e revestimento);
D. Recuperação Integrada e Resiliente de Assentamentos Humanos
Este tipo de intervenção será direcionado para os locais identificados como prioritários
pelo PALPOC, em zonas peri-urbanas e sítios de reassentamento. Para ambos tipos de
intervenção são válidos os seguintes princípios básicos comuns:
• Priorizam-se os assentamentos, cujas condições permitam a implantação de
acções complementares e de criação de resiliência (por exemplo: recuperação parcial ou
total de habitações);
• A escolha das áreas prioritárias onde intervir, deverá ser conduzida de forma
participativa com as autoridades locais (Municípios, autoridades distritais) e
representantes das comunidades interessadas, incluindo beneficiários;
• As intervenções deverão ter carácter holístico e integrado, incluindo os serviços
de água e saneamento, acessos, drenagem, gestão dos resíduos sólidos;
• As intervenções devem ter em conta o papel das mulheres, o ambiente e o
emprego;
• É condição indispensável o planeamento (mapeamento, implantação ou
recuperação de serviços, garantia de posse da terra) e inclusão dos assentamentos nos
planos locais.
D.I Intervenção integrada de redução da vulnerabilidade e incremento da resiliência urbana
Este tipo de intervenção é concebido para garantir o alcance do objetivo estratégico 2 que visa
incrementar os níveis de adaptação e resiliência, não só das unidades habitacionais, como
18
também dos contextos urbanos onde elas se localizam. As intervenções integradas deverão
respeitar os passos indicados a seguir enumerados, com a finalidade de assegurar
homogeneidade de enfoque, o envolvimento das comunidades e a maximização dos recursos
disponíveis:
1. Avaliação participativa rápida Pós-Desastre para a priorização de bairros
vulneráveis.
2. Definição da área de intervenção: superfície, beneficiários, acções prioritárias,
identificação da força trabalho e do papel das associações/Organizações
Comunitárias de Base e a confirmação do Município (criação de Memorandos ou
acordos de cooperação para a gestão do programa).
3. Criação de um quadro de Acção Participativa Pós-Desastre, para a definição de um
plano local de curto e médio prazo para melhorar a resiliência, incluindo a criação
de um mapa dos actores implementadores, elaborado através de acordos de
colaboração com associações de bairro. Este plano deverá indicar também as
componentes a serem abrangidas no quadro de Ação Participativa Pós-Desastre.
4. Treinamento dos implementadores e das comunidades: através da difusão das linhas
guia, dos mecanismos de monitoria e dos procedimentos financeiros, e do
treinamento no envolvimento da comunidade.
5. Carteira de intervenções de Resiliência a nível de Bairro para melhorar o acesso aos
serviços básicos (água e saneamento, gestão de resíduos e eletricidade),
infraestrutura (drenagem e estradas), construção de abrigos seguros (por exemplo,
escolas, unidades de saúde, mercados resilientes) ou de soluções com base na
natureza, na melhoria de espaços públicos, entre outras possibilidades a serem
priorizadas no Quadro de Acção Participativa Pós-Desastre.
6. Implementação de acções paralelas de planeamento/mapeamento: A inclusão (nos
planos locais), de apoio na obtenção dos títulos de direito de uso da terra. As
intervenções integradas deverão também apresentar um quadro de coerência com os
instrumentos de ordenamento territorial vigentes (Planos de Estrutura Urbana, de
Urbanização e Pormenor) tendo as autoridades locais como principal actor de
implementação e gestão do processo.
Os valores para essas intervenções foram calculados com base nos valores totais de necessidade
de intervenção por Distrito, calculados no PDNA e reponderados, considerando o tempo
decorrido desde o desastre e a capacidade de auto recuperação das famílias e o
investimento/compromisso financeiro já antecipadamente já assumido. As necessidades são
estabelecidas em percentagem numa ordem do 10% do valor total do investimento necessário
por cada Distrito.
D.II Implantação, infraestruturação e equipamento de bairros de reassentamento
As acções devem visar a criação das condições de habitabilidade condignas e sustentáveis a
longo prazo, nos Bairros de Reassentamento definidos como prioritários, após a avaliação
rápida nos Distritos identificados. As intervenções estão condicionadas a uma reavaliação prévia
e detalhada das condições dos referidos bairros, considerando que de momento estas não
existem em todos os reassentamentos, uma vez que estes foram implantados numa fase de
emergência. Isto irá assegurar que possam tornar-se em assentamentos sem a criação de
mecanismos de dependência, de perca de qualidade de vida e impactos irreversíveis em termos
de educação, saúde, segurança social.
Para o efeito as intervenções direcionadas aos bairros, devem reunir as seguintes condições
mínimas:
Infraestruturas de água potável e de saneamento em quantidade suficiente para a sua
população actual e futura, incluindo sua expansão, tendo em conta futuras possíveis
situações de emergências;
19
Equipamentos básicos á escala de bairro (por exemplo: educação e saúde);
Conexão do bairro com às zonas de produção agrícola, à sede do distrito, assim como
vias de circulação internas;
Localização a uma distância não superior aos 4 ou 5 km, das zonas de produção agrícola
(com superfície suficiente para cada agregado familiar), incluindo pousio e pastagem do
gado assim como acesso a lenha e outros recursos naturais indispensáveis.
A obtenção do título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) comunitário
ou individual, assim como a definição de Comités Locais de Gestão dos Recursos
Naturais é imprescindível para evitar futuros conflitos.
As dimensões óptimas do bairro bem como o raio de influência, sejam definidos caso a
caso, através de um plano de pormenor, como definido pela Lei e Regulamento de
Ordenamento Territorial.
De forma a guiar a definição dos bairros de reassentamento e em particular o
dimensionamento de talhões, o presente Programa, define um padrão de 600 m2 por talhão em bairro de reassentamento localizado em área rural e de 300 m2 em área peri-
urbana. Em presença de diferentes padrões definidos em eventuais instrumentos de
ordenamento e gestão territorial vigentes (Planos Distritais de Uso da Terra ou Planos
de Estrutura Urbana) estes deverão ser aplicados no dimensionamento dos bairros de
reassentamento.
Os tipos intervenção são aplicados de maneira adaptada ao contexto, tendo em conta dois
níveis de actuação, ou seja, o de assentamento e o de unidade habitacional (por exemplo,
Não se pode considerar resiliente uma habitação localizada num contexto de
vulnerabilidade). Estes requererão respostas diferentes dependendo da localização em área
urbana, peri urbana ou rural (como exemplificado no gráfico acima) A partir da tipologia de
resposta necessária, em função dos 4 tipos de intervenção acima mencionados, serão activados
procedimentos de implementação técnico/orçamentários específicos.
Definição do padrão tipológico/construtivo e dos custos por tipo de intervenção
Os padrões de recuperação Resiliente, por tipo de intervenção (Recuperação Integrada e
Resiliente de Assentamentos Humanos, Reforço, Reconstrução Parcial e Total da Habitação)
vão definir as orientações operacionais sobre os parâmetros mínimos requeridos em termos
tipológico/construtivos e de custos, que devem ser a base para cada intervenção, que seja
proposta para implementação a nível local e que deverá ser avaliada pelo GREPOC.
2.2 Tipos de Procedimentos de implementação técnica e administrativa
De maneira a permitir que o mesmo tipo de intervenção possa ser executado com diferentes
modalidades de actuação (mais o menos centralizadas e com mecanismos financeiros
específicos, adaptadas a contextos territoriais diferentes (urbanos, peri-urbanos ou rurais), em
coerência com os objetivos e as diretrizes do Programa serão definidos os procedimentos de
implementação técnico-orçamentais específicos. Cada proposta de intervenção deverá
apresentar coerência contendo as indicações do Tipo de Intervenção, assim como do
Procedimento de Implementação Técnico/Orçamental, para poder cumprir o processo de
avaliação, a ser realizado pelo Secretariado Técnico do GREPOC e da validação das
Autoridades e Foruns Consultivos Locais.
Os tipos de procedimentos definidos são os seguintes:
2.2.1. Recuperação Resiliente da Habitação com o mecanismo do “Banco de Materiais de
Construção”
Neste procedimento prevê o apoio aos proprietários com casas danificadas ou destruídas, que
sejam previamente identificados através de levantamentos (para maior detalhes ver na secção a
seguir), para que eles possam ser o actor principal e fundamental da própria autorrecuperação,
20
facilitando-lhe o acesso a materiais de construção, mão-de-obra especializada e assistência
técnica.
O apoio que o Programa prevê nesta modalidade é “material”, pelo qual aos beneficiários
identificados, serão entregues vouchers, para poder adquirir seja materiais ou serviços técnicos
especializados, em fornecedores locais e prestadores de serviços (micro-pequenas empresas de
construção) previamente pré-qualificados e treinados.
Os vouchers serão digitais, carregados em cartões individuais (por cada beneficiário) na
modalidade “multi-wallet” (carteira múltipla), com a possibilidade de carregar no mesmo cartão
os de materiais necessários assim como os de mão-de-obra. O cartão poderá ser entregue e lido
seja pelos fornecedores (que a sua vez receberão um tablet para a gestão administrativa dos
materiais) como pelos responsáveis da monitoria e avaliação.
Com este sistema pode-se minimizar o risco de desvio de materiais, a transparência nas
transações e a imediata atualização da situação relacionada com o Programa.
A gestão digitalizada dos vouchers permite empoderar o beneficiário para que este possa
exercer a gestão da própria obra, este mecanismo é particularmente pensado para intervenções
em contextos urbanos e peri-urbanos onde a densidade de fornecedores e de mão-de-obra
contactável através dos vouchers é mais alta e o peso logístico deixado ao proprietário menor e
gerivel por ele.
Em áreas rurais ou bairros de reassentamento o voucher pode ser direto para o depósito dos
materiais,que o fornecedor pré-qualificado, deverá garantir no local, perto das comunidades a
beneficiar.
As entregas de vouchers para pagar materiais e mão-de-obra, serão naturalmente faseadas, com
etapas de avaliação técnica do estado de avanço das reconstruções, em termos quantitativos e
qualitativos, permitindo até a ligação com outros programas de assistência pós-ciclone (por
exemplo já está activo este sistema para a distribuição de sementes)
2.2.2. Dirigida pelo proprietário (RRDP)
No programa de RRDP, os proprietários que tiveram as suas casas danificada ou as perderam
totalmente, serão apoiados através de uma combinação de dinheiro, vales, materiais e
assistência técnica, para enfrentar o processo de reconstrução. Estes poderão realizar o trabalho
de acordo com as suas próprias medidas e necessidades, utilizando trabalho familiar,
empregando um contratante local e / ou trabalhadores locais, que foram treinados na aplicação
de técnicas de construção resiliente, ou por alguma combinação destas opções. O proprietário
pode adquirir os materiais de construção de qualidade e preços controlados, em fornecedores
qualificados, que se pré-qualificaram num processo de manifestação de interesse.
Recursos de um programa de RRDP incluem:
• As transferências financeiras são normalmente feitas em prestações, por ex. para a
fundação, as paredes, a cobertura e as luminárias/portas/janelas.
• A elegibilidade para cada transferência, requer a certificação técnica de que o trabalho
foi concluído com os padrões de qualidade estabelecidos, incluindo os de resiliência aos riscos
de desastre.
• As famílias recebem assistência técnica para garantir que recuperem melhor
• Os contratados locais recebem treinamento em técnicas de construção melhoradas e
mais seguras
21
• A transferência de renda geralmente é suficiente para construir a casa nuclear (embrião)
que pode ser expandida à medida que os recursos se tornam disponíveis para o lar.
• Grupos solidários de famílias que serão periodicamente formados para apoiarem-se uns
aos outros, no processo de construção e garantir que as transferências, não sejam desviadas para
outros propósitos (se um agregado familiar fica para trás, não constrói os padrões de qualidade
ou desvia fundos, então outros membros do grupo não receber a próxima parcela até que a
situação seja corrigida). Esta modalidade é praticada localmente, sobre todo para criação de
grupos de compra, e é denominada xitique.
2.2 Tipos de Procedimentos de implementação técnica e administrativa
De maneira a permitir que o mesmo tipo de intervenção possa ser executado com diferentes
modalidades de actuação (mais o menos centralizadas e com mecanismos financeiros
específicos, adaptadas a contextos territoriais diferentes -urbanos, peri-urbanos ou rurais), em
coerência com os objetivos e as diretrizes do Programa são definidos procedimentos de
implementação técnico-orçamentais específicos. Cada proposta de intervenção devera
apresentar coerência com as indicações de Tipo de Intervenção assim como de Procedimento de
Implementação Técnico/Orçamental para poder cumprir com o processo de avaliação a ser
realizado pelo Secretariado Técnico do GREPOC e da validação das Autoridades e Foruns
Consultivos Locais.
Os tipos de procedimentos definidos são os seguintes:
2.2.1. Recuperação Resiliente da Habitação com o mecanismo do “Banco de Materiais de
Construção”
Este procedimento prevê o apoio a proprietários com casas danificadas ou destruídas, que sejam
previamente identificados através de levantamentos (para maior detalhes ver na secção a
seguir), para que eles possam ser o actor principal e fundamental da própria autorrecuperação,
lhe facilitando o acesso a materiais de construção, mão-de-obra especializada e assistência
técnica.
O apoio que o Programa prevê nesta modalidade é “material”, pelo qual aos beneficiários
identificados serão entregues vouchers para poder adquirir seja materiais que serviços técnicos
especializados, em fornecedores locais e prestadores de serviços (micro-pequenas empresas de
construção) previamente pré-qualificados e treinados.
Os vouchers serão digitais, carregados em cartões individuais (por cada beneficiário) na
modalidade “multi-wallet” (carteira múltipla), com a possibilidade assim de carregar no mesmo
cartão os de materiais com os de mão-de-obra. O cartão poderá ser entregue e lido seja pelos
fornecedores (que a sua vez receberão um tablet para a gestão administrativa dos materiais) que pelos responsáveis da monitoria e avaliação.
Com este sistema pode-se minimizar o risco de desvio de materiais, a transparência nas
transações e a imediata atualização da situação relacionada com o Programa. A gestão digitalizada dos vouchers permite apoderar o beneficiário para que possa exercer a
gestão da própria obra, é particularmente pensada para intervenções em contextos urbanos e
peri-urbanos onde a densidade de fornecedores e de mão-de-obra contactável atraves dos
vouchers é mais alta e o peso logístico deixado ao proprietário menor e gerivel por ele.
Em áreas rurais ou bairros de reassentamento o voucher pode ser direto para o depósito de
materiais que o fornecedor pré-qualificado devera garantir no local, perto das comunidades a
beneficiar.
As entregas de vouchers para pagar materiais e mão-de-obra serão naturalmente faseadas, com
etapas de avaliação técnica do estado de avanço das reconstruções, em termos quantitativos e
qualitativos, permitindo ate a ligação com outros programas de assistência pos-ciclone (por
exemplo ja esta activo este sistema para a distribuição de sementes)
22
2.2.2. Dirigida pelo proprietário (RRDP)
Em um programa de RRDP, os proprietários que viram danificada ou perderam totalmente sua
casa sao apoiados a traves de uma combinação de dinheiro, vales, materiais e assistência técnica
para enfrentar o processo de reconstrução. Eles podem realizar o trabalho de acordo com as suas
próprias medidas e necessidades, usando trabalho familiar, empregando um contratante local e /
ou trabalhadores locais, que foram treinados na aplicação de técnicas de construção resiliente,
ou por alguma combinação destas opções. O proprietário pode adquirir os materiais de
construção de qualidade e preços controlados em fornecedores qualificados, que se pré-
qualificaram num processo de manifestação de interesse.
Recursos de um programa de RRDP incluem:
• As transferências financeiras são normalmente feitas em prestações, por ex. para a
fundação, as paredes, a cobertura e as luminárias/portas/janelas.
• A elegibilidade para cada transferência requer a certificação técnica de que o trabalho
foi concluído para adequar os padrões de qualidade, incluindo a resiliência aos riscos de
desastre.
• As famílias recebem assistência técnica para garantir que recuperem melhor
• Os contratados locais recebem treinamento em técnicas de construção melhoradas e
mais seguras
• A transferência de renda geralmente é suficiente para construir a casa nuclear (embrião)
que pode ser expandida à medida que os recursos se tornam disponíveis para o lar.
• Grupos solidários de famílias são frequentemente formados para apoiar um ao outro no
processo de construção e garantir que as transferências não sejam desviadas para outros
propósitos (se um agregado familiar fica para trás, não constrói os padrões de qualidade
ou desvia fundos, então outros membros do grupo não receber a próxima parcela até
que a situação seja corrigida). Esta modalidade é praticada localmente, sobre todo para
criação de grupos de compra, e é denominada xitique.
• O dinheiro pode ser transferido para contas bancárias individuais, contas de telefone
celular e / ou através de cartões de débito pré-pagos que permitem que as transferências
sejam monitoradas pelo gestor do sistema, simplificando a gestão financeira do
programa e eficientemente auditadas.
A experiência internacional indica que a RRDP é a abordagem eficiente e ao mesmo tempo
digna para as famílias. As principais diferenças entre uma abordagem orientada ao proprietário e
a provisão de casas por uma empresa de construção é que a RRDP custa menos e permite que o
fornecedor de serviços seja diretamente responsável perante a família, resultando em uma maior
taxa de satisfação do proprietário.
2.2.3. Auto recuperação do Alojamento com contratos comunitários:
Trata-se de uma modalidade de Contratos comunitários, negociados e formalizados em forma
tripartida entre a Comunidade Local, Parceiro de Implementação e as autoridades locais. O
contrato resultará de um exercício de orçamento participativo com as comunidades visadas,
liderado pelas autoridades locais e facilitado pelo Parceiro de Implementação.
23
Esta actividade ocorrerá no âmbito dos mecanismos de gestão entre o Gabinete de Reconstrução e o
Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), assim como os níveis
decentralizados a cargo do sector da habitação (Direcções provinciais e serviços distritais, assim como
autárquicas), fomentando os contratos comunitários com os grupos selecionados para receber assistência
fornecida pelos diferentes parceiros envolvidos. Serão criados mecanismos de coordenação, facilitação,
monitoramento e avaliação por meio de entidades locais de administração de vários órgãos
governamentais. A UN Habitat será responsável por fornecer orientação técnica, treinamento e
capacitação para assegurar que a experiência adquirida em termos de implantação de recursos nacionais
provinciais e internacionais através do projecto ancorado ao nível local-comunitário (que é o mais perto
próximo às necessidades da população afectada) e as directrizes de intervenção mencionadas acima.
Regras de implementação devem ser devidamente explicadas aos membros das comunidades envolvidas,
incluindo os requisitos e a identificação da contribuição (em trabalho, materiais ou eventualmente
financeira) do lado da comunidade.
Na celebração dos contratos comunitários com entidades já constituídas como poderão ser os
comitês comunitários de gestão dos recursos naturais (correspondente em dimensões de um
regulado).
O foco principal deste procedimento de implementação técnico-orçamental combina a
necessidade de durante o período pós-emergências garantir o acesso a comida para reduzir a
insegurança alimentar, com a realização de intervenções de recuperação rápida por parte das
comunidades maiormente afectadas pelos desastres para recuperar rapidamente as vidas e meios
de subsistência das comunidades, reduzindo progressivamente a vulnerabilidade de médio e
longo prazo. As ONGs tem um papel importante para atingir as comunidades mais necessitadas.
Prevê-se também a modalidade de Cash for Work quando os mercados possam garantir o
abastecimento alimentar necessário. É normalmente a modalidade que as comunidades
preferem, sendo um procedimento técnico orçamental que se direciona para comunidades rurais
e combina elementos do tipo 2.2.3 “Contrato Comunitário” com a possibilidade de distribuir
comida na fase de insegurança alimentar aguda. Esta modalidade baseia-se no método FFA
(Food for Asset) e prevê a realização de habitações, assim como outras estruturas comunitárias,
em modalidades compatíveis com os objectivos do PALPOC (autoconstrução assistida, visando
aumentar o nível de resiliência do assentamento humano, criação de emprego e recuperação
económica, fomento de materiais e tecnologias de construção resiliente de tipo misto).
2.2.5. Crédito habitacional para retrofitting
Esta modalidade será aplicada em unidades onde o morador solucionou temporariamente a
reabilitação da sua própria casa mas com patrões de qualidade relativamente baixos que podem
ser melhorados, com o apoio do programa.
2.2.6. Contratação através de concurso público para a realização de infra-estruturas e
equipamentos em bairros existentes ou de reassentamento
Será a modalidade principal de implementação em caso de infraestruturas e serviços básicos que
não possam ser construídos em autoconstrução juntamente com a comunidade, pela
complexidade técnico-construtiva das intervenções (por exemplo: furos de água, sistemas de
abastecimento de água, valas de drenagem principais.)
Será gerida directamente pelas UGEAs distritais ou municipais respeitando as modalidades
previstas pela legislação de Concursos Públicos ou eventuais procedimentos acelerados de
contratação que possam ser activados em resposta a situação de emergência das infraestruturas e
serviços a serem realizados.
Também através de concurso público serão adjudicados o fornecimento de bens (materiais de
construção para realização do sistema de “banco de materiais”) e prestação de serviços de
coordenação de obras com microempresas treinadas localmente e pré-qualificadas, assim como
de realização de levantamentos, treinamentos, estudos e actividades sinérgicas ao processo de
recuperação física de assentamento.
2.2.7.As seguintes modalidades de contratação deverão ser avaliadas e possivelmente incluídas
no Plano de Acção e no Manual Operacional, de forma a facilitar os processos de adquisição.
2.2.7.1 Contratação com prévia-qualificação
Um dos pré-requisitos para estabelecer sistemas de contratação é através de listas de empresas
qualificadas. Estas listas podem ser categorizadas por tipo de especialização e competências.
Ter um sistema de pré-qualificação em vigor agiliza a elaboração de contratos e a avaliação das
propostas. Um sistema de pré-qualificação também exclui empreiteiros e artesãos inexperientes,
que podem reduzir significativamente o nível de qualidade e de implementação requeridos,
porque não possuem o conhecimento necessário para implementar com sucesso o projecto de
reconstrução. Os empreiteiros contratados locais menos experientes, serão considerados como
grupo alvo de programas de capacitação e treinamento técnico específico.
2.2.7.2 Contratação por ajuste directo
Aquisição de rastreamento acelerado, significa usar processos de compra e de propostas
simplificadas e acordadas para obter rapidamente bens e serviços nas áreas em que são
necessários. Para agilizar ainda mais a aquisição, uma única fonte para a compra de bens e
serviços específicos poderia ser pré-determinada. Utilizado em situações de emergência para
satisfazer determinado objecto pelo prazo da sua duração.
2.3 Metodologia de Implementação:
2.3.1.1. Micro Assessment do assentamento
Este tipo de levantamento rápido será levado a cabo nas áreas priorizadas (como descrito no
subcapítulo “Critérios de Distribuição e Priorização da Intervenção” respectivamente em Sofala
(Beira, Dondo, Buzi, Nhamatanda) e em Cabo Delgado (Macomia, Ibo, Quissanga), como
actividade imprescindível para poder operacionalizar acções de recuperação.
O Micro Assessment poderá ser realizado por especialistas em avaliações participativas a escala
territorial e deverá ter a participação da autoridade local (distrital ou municipal) assim como as
estruturas consultivas definidas pelo PREPOC (fóruns locais de reconstrução) como actores
centrais no processo.
O objectivo deste Levantamento rápido é detalhar o quadro de acção nas áreas priorizadas,
baixando de escala a análise dos impactos dos desastres a nível de posto administrativo ou
localidade (nas áreas rurais) e de bairro (nas vilas sede ou cidades), identificando assim as zonas
a ser consideradas para as primeiras intervenções e que deverão necessitar de levantamentos
detalhados “porta a porta” (especificados no ponto 2.3.1.1).
O Micro Assessment será baseado na informação existente à escala do distrito/município, assim
como no quadro de planificação e ordenamento territorial vigente, mas ao mesmo tempo poderá
levantar novas informações através de inquéritos em amostras territoriais significativas ou
trabalho em grupos focais.
Deverá dar uma descrição das condições de risco e vulnerabilidade que as intervenções deverão
ter em conta, assim como as dinâmicas de resposta que já decorreram desde os desastres (níveis
de autorrecuperação, presença de reassentamentos já realizados ou para planificar, actores
estratégicos, cadeias locais de abastecimento de materiais de construção assim como de mão de
obra especializada.
O Levantamento devera também sintetizar as condições que se encontram a nível de bairro - assentamento - comunidade e em geral nas famílias em relação ao alojamento.
Além disso incluirá as necessidades por tipo de intervenções e as acções em curso observando
dentre outros os seguintes aspectos:
25
• Confirmação do número de famílias e localização, com a identificação da comunidade
e, quando possível, informando as coordenadas geográficas;
• Confirmação do número de casas que necessitam de intervenção por tipologia de
reparação por localidade;
comunidade ou região,
Na acção serão incluídos detalhes sobre as necessidades e acções de recuperação já em curso
sendo que o processo de avaliação que inclui o levantamento e priorização dos assentamentos
beneficiários será desencadeado com participação activa dos órgãos das Províncias, Distritos, o
poder local e os Comites Locais de Gestao de Risco de Calamidades.
Esta actividade envolverá uma actualização sistemática de monitoria do PREPOC, referente aos
números relacionados às necessidades atendidas e para o dimensionamento das intervenções
necessárias ao longo do processo de recuperação. No Plano de Acção do PALPOC e nos
Manuais Operacionais deverão ser definidos e aprovados os Termos de Referencia específicos
para esta tipologia de assessment, de forma a garantir que possa ser realizados de maneira
homogénea em cada um dos distritos/municípios.
2.3.1.2. Levantamento “Porta a Porta” de Habitação e Famílias Afectadas
O objetivo deste levantamento é criar um banco de dados georreferenciado de potenciais
beneficiários, realizando uma pesquisa domiciliar de todas as famílias afectadas pelos ciclones
Idai e Kenneth nas áreas priorizadas (como descrito no subcapítulo “Critérios de Distribuição e
Priorização da Intervenção” e respectivamente em Sofala - Beira, Dondo, Buzi, Nhamatanda- e
em Cabo Delgado -Macomia, Ibo, Quissanga) e sucessivamente definida a escala de bairro, em
zonas urbanas (cidades e vilas sede), ou de posto administrativo/localidade/povoação em áreas
rurais. Este nível de priorização será possível após finalização do micro-assesment, nos termos e
modalidades descritas no ponto anterior.
Principais informações a serem coletadas
- Detalhes socioeconômicos para cada domicílio para avaliação da vulnerabilidade
(renda, idade, incapacidade, habilidades, etc.)
- Avaliação detalhada técnica do tipo de casa e distinção do nível de dano (possivelmente
em três níveis - superficial, parcial e total)
- Coordenadas geográficas (GPS) da casa e Foto tipo passe do chefe do agregado familiar
e da casa
- Informação da conta bancária (se existe) e número do celular
- Estado das infraestruturas do bairro (estradas, água / saneamento, drenagem,
eletricidade, etc.)
Processo
1. Identificação de possíveis contratados e parceiros, por ex. INE, universidades,
escolas/institutos técnicos, agências da ONU para poder proceder com a selecção da entidade/s
implementadora do Levantamento
2. Contratação para o Levantamento (em lotes ou total)
3. Preparação do plano de implementação do Levantamento por parte do Contratante
4. Aquisição de equipamentos (simultaneamente com o plano de implementação)
5. Realização do Levantamento piloto para testagem de metodologia e instrumentos
6. Treinamento de equipes de pesquisa (simultânea com levantamento piloto) 7. Implementar estratégia de comunicação (simultânea com levantamento piloto)
8. Revisão do plano de implementação com base em pesquisa piloto
9. Levantamento principal
26
10. Desenvolver e preencher o sistema de informação para gestão (simultâneo à pesquisa
principal)
- Planeamento e gerenciamento geral para realizar o cadastro domiciliar.
- Projetar a metodologia de avaliação (incluindo a tipologia de danos à moradia).
- Desenvolver e gerenciar o sistema de controle de qualidade.
- Aquisição de equipamentos para realização da pesquisa (compra de tablets para entrada
de dados, aluguel de transporte, software, hardware, etc.).
- Identificar, contratar e treinar equipes de avaliação (incluindo treinamento necessário
para levantamento socioeconômico, avaliação de danos de engenharia, envolvimento da
comunidade e plataforma tecnológica a ser usada).
- Estabelecimento de centros de coordenação distritais.
- Gerenciar toda a logística para toda a operação (pilotagem, treinamento, mobilização de
campo), incluindo organização de viagens, facilitação de treinamento, comunicações,
etc.
- Preparar e implementar uma estratégia de comunicação para a pesquisa.
- Fazer recomendações gerais para melhorar o desenho do programa de reconstrução de
moradias, com base na experiência de apoiar a implementação da pesquisa.
Entregas
• Programa de treinamento em levantamentos multidimensionais
• Pesquisa piloto
• Insumos técnicos para o programa habitacional baseados na experiência de pesquisa
Informações adicionais sobre ações transversais são apresentadas no Anexo 5.
3. ARRANJOS PARA IMPLEMENTAÇÃO
O Gabinete de Reconstrução Pós Ciclones (GREPOC), instituição que fica sob o Ministério de
Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, de acordo com o Decreto nº 26/2019, é dirigido
por um Diretor Executivo nomeado pelo Conselho de Ministros e terá em sua estrutura um
Diretor de Infraestrutura e um Diretor da Seção Social e Produtiva, que juntos formarão a
Diretoria e velarão em conjunto pelo sector de Alojamento.
Estrutura Funcional do Gabinete de Reconstrução - GREPOC
27
DIRECTOR
Procurement Bens e
e Finanças (1)
Técnico de Salvaguarda
Urbano e Habitação (2)
Técnico de Planificação e
Supervisão de Obras -
Engº Civil (1)
O GREPOC tem as seguintes responsabilidades:
1) Coordenar a preparação de Planos de Acção Sectoriais assim como Provinciais e
Distritais para implementação do Programa de Reconstrução em geral e do PALPOC
em particular, junto com as autoridades locais e os ministérios de competência;
2) Avaliar propostas de intervenção submetidas por parceiros de implementação a traves;
3) Mobilizar recursos de parceiros, privados e entidades da sociedade civil a serem
alocados para recuperação e reconstrução pós-ciclones;
4) Monitorar e gerenciar as contratações, bem como o fornecimento de bens e serviços
para ações de reconstrução e recuperação pós-ciclone;
5) Preparar e submeter relatórios de progresso sobre as atividades do programa de
recuperação ao Governo e Parceiros, assim como contratar uma auditoria anual
independente do programa de recuperação e compartilhar os relatórios de auditoria com
o Governo e os Parceiros;
O Secretariado Geral de Alto Nível constituirá a plataforma para a coordenação com os
parceiros, assim como para a validação das decisões estratégicas, assim como dos Planos e
Relatórios que o GREPOC devera’ elaborar, como definidos no PREPOC. Este Secretariado e’
representado pelo Ministro das Obras Públicas, o Director Executivo do Gabinete, um
Representante do Ministério da Economia e Finanças, os Chefes da União Europeia, o Banco
Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e o Coordenador Residente da ONU.
O Secretariado Técnico apoiará a coordenação em questões técnicas, tomará decisões
importantes de gestão, monitorará o progresso, assegurará a realização dos objetivos de
recuperação e informará à Secretaria de Alto Nível. Este Secretariado e’ representado pelo
Director Executivo do GREPOC, representantes do Nações Unidas, União Europeia, Banco
Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Secretários permanentes de MOPHRH e MEF)
Um Conselho Consultivo a nível central será estabelecido como uma plataforma para consulta e
troca de informações, bem como para facilitar a coordenação. Da mesma forma, os fóruns
provinciais e distritais terão o mesmo propósito no nível sub-nacional. O Conselho Consultivo
de nível central vai ter participação de Ministérios chave, INGC, Pontos Focais dos Parceiros de
Cooperação, Representantes da Sociedade Civil e dos Governos Locais.
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O GREPOC vai ser po