Programa de Apoio Educativo

Escola Bsica Integrada da Praia da Vitria

Elaborado no Ano Letivo 2013/2014

Programa de Apoio Educativo

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ndice

1- Fundamentao Legal 2

2- Definio de Programa de Apoio Educativo 2

3- Finalidades . 2

4- Destinatrios . 3

5- Modalidades de Apoio Educativo .. 4

5.1 Apoio Individualizado em sala de aula pelo professor titular (AISA-PT).3

5.2 Apoio Individualizado em sala de aula que no pelo professor titular (AISA-

PNT) ..4

5.3 Apoio Pedaggico Acrescido (APA) ....... 5

5.4 Programa de Tutoria .. 8

5.5 Medidas de Ensino Diferenciado .. 9

5.6 Aula de Substituio ... 10

5.7 Atividades de Enriquecimento Curricular e Ocupao de Tempos Livres . 11

5.8 Servios Especializados de Apoio Educativo .. 11

Programa de Apoio Educativo

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No mbito da organizao escolar e de acordo com os artigos 33. a 35. da Portaria

n. 60/2012, de 29 de maio, o Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedaggico, cria

o Projeto de Programas de Apoio Educativo devidamente enquadrado no Projeto

Educativo de Escola.

Entende-se por Programa de Apoio Educativo o conjunto de estratgias e atividades de

apoio, de carter pedaggico e didtico, organizadas de forma integrada, para

complemento e adequao do processo de ensino e aprendizagem de todos os alunos

dos diferentes nveis e modalidades de ensino.

O Programa de Apoio Educativo visa:

a) Contribuir para o sucesso educativo dos alunos atravs da melhoria da aquisio de

conhecimentos e de competncias e o desenvolvimento das capacidades, atitudes e

valores consagrados nos currculos aplicveis;

b) Assegurar a ocupao plena dos alunos em atividades educativas durante o seu

horrio letivo, incluindo as atividades que resultem da ausncia imprevista do docente

a uma ou mais aulas;

c) Prevenir a excluso e o abandono escolar precoce.

1- FUNDAMENTAO LEGAL

2- DEFINIO DE PROGRAMA DE APOIO EDUCATIVO

3- FINALIDADES

Programa de Apoio Educativo

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O apoio educativo destina-se prioritariamente aos alunos que:

a) Revelem graves dificuldades ou carncias de aprendizagem em qualquer rea

curricular disciplinar, ou estejam em risco de excluso e abandono escolar sem ter

concludo a escolaridade obrigatria;

b) Sejam oriundos de pases estrangeiros e no tenham o portugus como lngua

materna, considerando-se lngua materna todas as lnguas faladas, que no o

portugus, bem como a lngua gestual dos surdos.

c) Se encontrem em situaes de internamento hospitalar prolongado ou em

convalescena no domiclio e que manifestem dificuldades de acompanhamento dos

programas educativos.

Considera-se dificuldades de aprendizagem os constrangimentos ao processo de

ensino e aprendizagem, que podem ser de carter temporrio, os quais podem ser

ultrapassados atravs de medidas de apoio educativo.

(n. 3 do art. 34. da Portaria n. 60/2012, de 29 de maio)

Na distribuio dos apoios educativos ser sempre dada prioridade aos alunos que

estejam em risco de abandono escolar sem ter cumprido a escolaridade obrigatria.

A necessidade de implementao de um apoio educativo pode ser desencadeada no

mbito do processo de sinalizao e avaliao de um aluno, cabendo ao rgo

executivo a sua determinao.

4- DESTINATRIOS

Programa de Apoio Educativo

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5.1. Apoio Individualizado em sala de aula pelo professor titular (AISA-PT)

Destinatrios

Todos os que necessitem de apoio individualizado do professor.

Objetivos

- Reforar as estratgias utilizadas na turma.

- Estimular e reforar o desenvolvimento das competncias e aptides envolvidas na

aprendizagem.

- Reforar a aprendizagem de contedos lecionados no seio da turma.

Procedimentos

Este apoio educativo prestado pelo professor da turma e da disciplina. A sua

implementao deve constar do Projeto Curricular de Turma (PCT).

Avaliao

Efetuada no PCT.

5.2 Apoio individualizado em Sala de Aula que No pelo Professor Titular (AISA-PNT)

Destinatrios

Alunos do regime educativo comum que necessitem de apoio individualizado.

Objetivos

- Reforar as estratgias utilizadas na turma.

- Estimular e reforar o desenvolvimento das competncias e aptides envolvidas na

aprendizagem.

- Reforar a aprendizagem de contedos lecionados no seio da turma.

5- MODALIDADES DE APOIO EDUCATIVO

Programa de Apoio Educativo

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Procedimentos

A sinalizao efetuada pelo Docente Titular/Conselho de Turma, sendo que nos 2 e

3 ciclos efetuada em articulao com o Servio de Psicologia e Orientao e/ou

Ncleo de Educao Especial.

Cumprida a distribuio de servio, e verificada a disponibilizao de recursos

humanos para o efeito, poder o Conselho Executivo proporcionar a modalidade de

AISA-PNT a alunos do Regime Educativo Comum.

Avaliao

Efetuada atravs do Relatrio do Apoio, elaborado pelo docente de apoio e

apresentado em reunio de avaliao. A avaliao registada no PCT.

5.3 Apoio Pedaggico Acrescido (APA)

Destinatrios

Alunos com dificuldades de aprendizagem, que necessitem de aulas de apoio

pedaggico acrescido e que evidenciem uma ntida atitude de empenho e

responsabilidade.

Objetivos

Contribuir para a aquisio de conhecimentos, competncias e capacidades do aluno

tendo em vista o sucesso educativo.

Modalidades

1- Aulas de APA/Grupo Aberto

2- Aulas de APA/Grupo Nominal e Estvel

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Procedimentos

1- Aulas de APA/Grupo Aberto:

a) As aulas de Apoio Pedaggico Acrescido (APA) /Grupo Aberto devem ser

ministradas, preferencialmente, pelo professor com horrio de apoio (pr-escolar e 1

ciclo), da turma e da disciplina (2 e 3 ciclos). Na impossibilidade do mesmo, essas

aulas devem ser lecionadas por um professor do mesmo grupo disciplinar e a ministrar

o mesmo ano de escolaridade.

b) A frequncia das aulas de APA/Grupo Aberto implica a autorizao por escrito do

Encarregado de Educao do aluno, em documento prprio, que fica ao cuidado do

Professor Titular/Diretor de Turma.

c) As turmas de APA/Grupo Aberto, no devero incluir mais do que oito alunos, para

que seja possvel um acompanhamento efetivo e se possa assegurar o sucesso

educativo dos alunos que as frequentem.

d) Em qualquer momento do ano letivo poder um aluno, por proposta fundamentada

do docente da turma ou docente responsvel pelo APA/Grupo Aberto, ser integrado

ou dispensado do apoio.

e) As faltas dadas pelos alunos so registadas no Infoponto/Livro Prprio da turma a

que o aluno pertence.

f) O aluno que tenha mais do que trs faltas injustificadas obrigatria e

definitivamente, excludo das aulas de APA/Grupo Aberto durante o decurso do ano

letivo.

g) O Apoio Pedaggico Acrescido (APA) /Grupo Aberto poder assumir como pontual.

h) Os alunos de APA/Grupo Aberto podero ser excludos em qualquer momento, no

caso de manifestos comportamentos imprprios ou quando evidenciem falta de

empenho e interesse em superar as suas dificuldades.

i) No trmino de cada perodo letivo, o professor responsvel deve indicar os alunos

que devero ou no beneficiar deste tipo de apoio, justificando-o ao Diretor de Turma.

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2- Aulas de APA/Grupo Nominal e Estvel

a) As aulas de APA/Grupo Nominal e Estvel sero lecionadas pelo docente da turma e

da disciplina, de acordo com os critrios enunciados no Projeto Curricular de Escola.

b) As aulas de APA/Grupo Nominal e Estvel devem contar com um grupo de 10 a 15

alunos, grupo constante e no varivel relativamente aos alunos que o compem.

c) A frequncia destas aulas de APA/Grupo Nominal e Estvel implica a autorizao

por escrito do Encarregado de Educao do aluno, em documento prprio em forma

de compromisso escrito de real interesse e continuidade ao longo do ano letivo, que

fica ao cuidado do Diretor de Turma.

d) De acordo com a proposta de alunos para as aulas de APA/Grupo Nominal e Estvel

efetuada em Conselho de Turma no final de cada ano letivo, o docente da turma com

APA/Grupo Nominal e Estvel e os respetivos Diretores de Turma sero informados,

pela Coordenao do Apoio Educativo, dos alunos propostos para esta modalidade de

apoio, sendo essa proposta passvel de reformulao at ao final do 1 perodo do ano

letivo em curso.

e) No 2 e 3 perodos, estando j definido o grupo de alunos que se encontra a

frequentar as aulas de APA/Grupo Nominal e Estvel, s poder haver novas incluses

ou excluses, no contexto extraordinrio e por razes devidamente fundamentadas e

comunicadas ao Diretor de Turma, atravs de documento prprio.

f) As faltas dadas pelos alunos so registadas no Infoponto/Livro Prprio da turma a

que o aluno pertence.

g) O aluno que tenha mais do que trs faltas injustificadas obrigatria e

definitivamente, excludo das aulas de APA/ Grupo Nominal e Estvel durante o

decurso do ano letivo.

h) No final do 3 perodo, o professor responsvel dever indicar os alunos que

devero ou no beneficiar de aulas de APA/Grupo Nominal e Estvel no ano