Programa de Desenvolvimento Rural da Região Centro · território continental, na região Centro,...

________________________________Programa de Desenvolvimento Rural da Região Centro

Regadio e outras Infra-estruturas 2

Programa de Desenvolvimento Rural

Estratégias para a Região Centro – Regadio e outras infra-estruturas

Documento de trabalho

Índice

Introdução

1 – Breve síntese da situação actual 2 – A estratégia regional 3 – Objectivos a atingir na região Centro

4 – Orientações para a selecção de projectos

Quadro I - Situação actual dos aproveitamentos hidroagrícolas de iniciativa estatal - Região Centro

Quadro II - Matriz de objectivos, medidas e acções

Quadro III - Programação das acções



Introdução O regadio público na região Centro assume especial relevância pelo elevado número de Aproveitamentos Hidroagrícolas existentes, embora com média representatividade em termos de área. Em função da sua importância os Aproveitamentos Hidroagrícolas classificam-se em diferentes grupos: Grandes aproveitamentos, com interesse estratégico regional, enquadrados nas obras do grupo II, cujos beneficiários estão obrigatoriamente organizados em Associações de Beneficiários, como são os A. H. do Baixo Mondego, Baixo Vouga, Lis, Cova da Beira e Idanha; Regadios com elevado impacte colectivo, importantes para a economia local, enquadrados nas obras do grupo III, cujos beneficiários estão normalmente organizados em Juntas de Agricultores, como são os A. H. de Calde, Mortágua, Açafal e Alfaiates, entre outros. Todos os aproveitamentos, à excepção do Baixo Vouga, dispõem de infra-estruturas de rega, com ou sem armazenamento, nomeadamente em grandes barragens que normalmente não permitem a regularização inter-anual. No que se refere ao regadio privado, assumem papel de destaque na região os regadios colectivos tradicionais, os quais se enquadram nas obras do grupo IV, de iniciativa dos beneficiários, também associados em Juntas de Agricultores. Utilizam normalmente águas superficiais – linhas de água ou nascentes - recorrendo a armazenamento em pequenos tanques, poças ou açudes, de baixa capacidade, que possibilitam apenas uma regularização dos caudais de distribuição. Para além do importante impacto social que estes regadios têm, quase sempre nas imediações das povoações, constituem uma descontinuidade húmida e uma cintura verde em torno dos aglomerados urbanos, com forte impacto na prevenção e contenção de incêndios, sendo ainda promotores da biodiversidade. A sua beneficiação tem contribuído para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos beneficiários – minimizando algum do abandono que se tem vindo a verificar - para o aumento da eficiência do uso da água e para a redução dos custos de manutenção das infra-estruturas. Alguns regadios tradicionais abrangem áreas mais significativas e dispõem de importantes infra-estruturas colectivas, como é o caso dos regadios do Vale do Casconho, em Soure, e da ribeira do Sirol, em Leiria. Estima-se que sejam mais de 760 os regadios tradicionais activos na região Centro, representando uma área irrigada superior a 19.500 ha. Para além das obras colectivas, de cariz público ou privado, a maior parte da área regada na região, como no resto do país, recorre a equipamentos



individuais, alguns com estruturas de armazenamento, incluindo algumas pequenas barragens, mas a maioria recorre a bombagem em linhas de água, poços ou furos.

1 – Breve síntese da situação actual Em termos muito genéricos, ao contrário do que acontece na maior parte do território continental, na região Centro, com excepção da faixa raiana, os recursos hídricos anuais médios suprem as necessidades das culturas, se houver armazenamento que permita ultrapassar a irregularidade sazonal da precipitação. Esta mais valia da nossa região permite ampliar ou aperfeiçoar a área de regadio, com recurso à criação de reservatórios de menor capacidade, relativamente a outras regiões do país. E de facto, nos últimos anos, tem-se vindo a promover a construção de várias barragens, sustentando o desenvolvimento de novos regadios colectivos. O ano de 2005 só veio confirmar que as reservas de água que possuímos, e a sua adequada gestão, foram vitais para garantir uma resposta adequada em situações de seca extrema ou seca prolongada, mas que existem ainda áreas estratégicas para a agricultura regional que, em ano médio, apesar de disporem de recursos hídricos suficientes, estes são por vezes imprevisíveis e incontroláveis, nomeadamente os vales do Lis e do Vouga. O armazenamento de água nas albufeiras dos nossos aproveitamentos hidro-agrícolas mostrou-se ainda estratégico para o combate a fogos, constituindo barreiras físicas à sua progressão e preciosa reserva para outros usos e actividades. A par com a escassez de recursos hídricos, existem outros problemas ambientais, como o da qualidade da água e do risco de intrusão de águas salgadas, outras carências em infra-estruturas colectivas absolutamente necessárias ao desenvolvimento integrado das zonas de regadio e das fileiras associadas, como as redes eléctricas, as redes de drenagem e viárias, e ainda a necessidade de intervir ao nível da reestruturação da propriedade e da exploração. Os recursos financeiros disponibilizados ao longo de 3 quadros comunitários de apoio permitiram a criação e/ou beneficiação de inúmeros regadios, bem como a elaboração de estudos e projectos de outros, em conclusão, ou prontos para execução. No quadro 1 caracteriza-se a situação actual dos aproveitamentos hidro-agrícolas de iniciativa estatal, na região Centro. Os investimentos em outras infra-estruturas colectivas, nomeadamente em redes eléctricas e caminhos, têm surgido desgarrados no espaço, com procedimentos distintos e entidades promotoras também distintas. As



diferentes acções têm tido o objectivo de apoiar a produção agro-florestal, mas também da manutenção dos valores do mundo rural, tais como, a paisagem, o ambiente e outros valores naturais. Não obstante alguma dispersão dos investimentos, nos períodos de programação anteriores, foram prioritários os projectos integrados, ou complementares, para permitir ganhos significativos e determinantes para a valorização de manchas agrícolas com potencial produtivo, tornando-as mais atractivas ao investimento nas explorações familiares e/ou empresariais. No período em que decorreu o QCAIII, a região Centro investiu 173 Meuros em regadio, praticamente metade do montante total nacional (excluindo obviamente o A.F.M. do Alqueva), a que correspondem 6.321 ha beneficiados. Apesar do enorme esforço público, o regadio de iniciativa estatal atinge apenas 9,7% da área irrigável da região, sendo em parte constituído por regadios de concepção clássica e/ou envelhecidos, representando os regadios colectivos tradicionais aproximadamente 10%. Cerca de 70% das explorações utiliza sistemas de rega individuais. O método de rega é predominantemente por gravidade, embora em culturas associadas a fileiras estratégicas, como as forrageiras e pastagens associadas à produção de leite e carne de qualidade, os pomares, o olival e mesmo a vinha, se venha assistindo a um aumento do investimento público e privado, em sistemas de rega por aspersão e localizada, mais eficientes. O pagamento do recurso água é ainda uma questão tabu para a maior parte dos beneficiários. Com excepção de alguns regadios tradicionais, por mérito das suas Juntas de Agricultores, apenas se aplicam taxas nos regadios públicos e, na sua maioria, em função da área e não do volume. Em nenhum caso englobam o pagamento do custo da água, ou do investimento em infra-estruturas. Aliás, a aplicação de taxas em função do volume, de acordo com a Directiva da Água, reveste-se de enormes dificuldades pela inexistência de meios de controlo dos volumes efectivamente dispendidos, sobretudo nos aproveitamentos mais antigos. Nos projectos em curso, e nas obras mais recentes, tem havido a preocupação de garantir que os órgãos de controlo da distribuição possam vir a ser equipados com contadores volumétricos. Na região Centro coexistem presentemente regadios públicos envelhecidos ou de concepção clássica (com adesão baixa, ineficientes, carecendo de profundas intervenções), com regadios novos, mais adaptáveis e competitivos, a entrar em exploração ou em conclusão e, sobretudo, com projectos prontos para execução. A actividade agrícola é por vezes considerada responsável por fenómenos de poluição difusa de águas superficiais e de aquíferos, embora haja muito pouca informação, e sobretudo ausência de uma rede de monitorização fiável da qualidade da água, nas zonas de regadio. Desde 1997 estão aprovadas a lista e a carta que identificam as águas poluídas por nitratos de origem agrícola e as



águas susceptíveis de o virem a ser, bem como as áreas que drenam para aquelas águas, designadas «zonas vulneráveis». Na região Centro existem duas, a Z.V. de Aveiro e a Z.V. de Mira, para as quais estão definidos Programas de Acção que definem sobretudo as restrições de um conjunto de práticas agrícolas, ao nível da aplicação de fertilizantes, do armazenamento de estrume animal, mas também da rega e da rotação das culturas, etc. A bacia do Lis tem em curso um projecto intermunicipal de despoluição, a que está associada a resolução da poluição com origem nas explorações suinícolas. Uma particular e especial atenção para o Projecto do Vouga, deverá considerar o investimento neste Aproveitamento Hidroagrícola numa óptica de conservação, em que a viabilidade económica da agricultura local/regional permitirá a promoção e sustentabilidade ambientais. Assegurar-se-á desta forma a continuidade do programa de monitorização em curso, compromisso assumido no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental, com parecer favorável, decorrente do procedimento de AIA deste empreendimento, associado à realização dos projectos e obras de infra-estruturas de defesa do avanço da água salgada, drenagem, rega e estrutura verde primária.

2 – A estratégia regional Na definição da estratégia regional para o desenvolvimento do regadio, foram seguidos os seguintes princípios orientadores:

o O fornecimento de água em qualidade e regularidade é um factor decisivo para a competitividade das fileiras estratégicas regionais;

o A agricultura de regadio deve orientar-se pelo principio da

sustentabilidade do uso dos recursos, água e solo;

o A agricultura de regadio para além dum factor de competitividade sectorial deverá contribuir para a dinamização do espaço rural;

o A integração dos investimentos nas áreas de regadio, nomeadamente

infra-estruturas como os caminhos e a electrificação ou a estruturação fundiária, são indispensáveis à rentabilização dos capitais investidos, à potenciação dos efeitos sobre as áreas de intervenção e à exploração das sinergias criadas;

o Os investimentos em infra-estruturas devem ser complementados com

actuações ligadas à melhoria de gestão dos sistemas de rega, à defesa e conservação dos solos, à adopção das melhores práticas agrícolas, à melhoria da formação e envolvimento dos agentes intervenientes.



3 – Objectivos a atingir na região Centro Com vista à implementação desta estratégia, foram definidos os seguintes objectivos:

OBJECTIVO ESTRATÉGICO 1: Aumentar ou proteger as áreas regadas e as reservas de água, em zonas com valências estratégicas de desenvolvimento, de forma integrada com outras infra-estruturas e/ou com a reorganização da propriedade e das explorações.

OBJECTIVO OPERACIONAL 1.1: Concluir as intervenções nos aproveitamentos hidro-agrícolas em curso. OBJECTIVO OPERACIONAL 1.2: Executar as obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respectivos equipamentos, implementação de outras infra-estruturas associadas aos perímetros de rega e acções de ordenamento fundiário.

OBJECTIVO ESTRATÉGICO 2: Melhorar a gestão, a eficiência, a

segurança e o desempenho dos sistemas de retenção, condução e de distribuição de água, nos perímetros de rega em exploração.

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.1: Execução ou reabilitação de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respectivos equipamentos, implementação de outras infra-estruturas associadas aos perímetros de rega e acções de ordenamento fundiário. OBJECTIVO OPERACIONAL 2.2: Reforço da segurança das barragens exploração, dotando-as de Serviços de Aviso e Alerta (SAA).

OBJECTIVO ESTRATÉGICO 3: Melhoria da eficiência de utilização da

água, em zonas dotadas de sistemas tradicionais de rega de elevado interesse económico, social e ambiental.

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.1: Execução ou beneficiação de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, e implementação de outras infra-estruturas associadas aos perímetros de rega.

Os objectivos acima definidos serão concretizados através de um conjunto de acções, integradas na medida 1.6 – Regadios e outras infra-estruturas colectivas, do Eixo I – Melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal, do PDR, para as quais se esperam os resultados indicados no quadro II. A programação das referidas acções, bem como os resultados esperados, é apresentada de forma mais detalhada no quadro III.



4 – Orientações para a selecção de projectos De forma a permitir uma melhor utilização dos recursos existentes e a concretizar os objectivos estratégicos definidos, serão consideradas prioritárias as candidaturas que correspondam às seguintes tipologias:

- concluam as intervenções nos aproveitamentos hidro-agrícolas com obras em curso;

- sejam complementares a outras intervenções determinantes para o desenvolvimento das fileiras estratégicas;

- visem acções decorrentes da aplicação do Regulamento de Segurança de Barragens;

promovam o uso eficiente da água e contribuam para a implementação da Directiva Quadro da Água;

- conduzam à aplicação dos princípios de orientação de gestão em zonas ambientalmente sensíveis;

- criem infra-estruturas associadas a projectos de ordenamento fundiário elaborados e aprovados;

- disponham, na sua área de intervenção, de Organizações de Produtores com ligação às fileiras estratégicas;

- demonstrem que as entidades gestoras possuem capacidade para assumir os custos decorrentes da conservação e exploração da obra;



Quadro I Situação actual dos aproveitamentos hidroagrícolas de iniciativa estatal - Região CentroErro! Ligação inválida.

Características da rede de rega Características da barragem

Aproveitamento Hidroagrícola Grupo

Área total do Aprov. (ha)

Nº Agric. Concelho Freguesia Linha de

água Bacia

Hidrográfica Descrição dos investimentos

Fase de Execução

sistema de rega

comprim. (m) tipo altura

(m) volume

(x103m3)

fins a que se destina

Entidade responsável pela

exploração

ESTUDOS E PROJECTOS

A H do Touro III 235 Vila Nova de Paiva Touro

afluente do rio Touro

Douro (Paiva) Estudo de Viabilidade concluído rega -

A H do Luso, Vacariça e Mealhada III 196 480 Mealhada

Luso, Vacariça Mealhada

ribeira do Vale dos

Fetos

Vouga (Cértima)

EIA e Projectos de Execução da

barragem, redes de rega, de drenagem e

viária

em licenciamento

baixa pressão e gravidade

18.100 aterro zonado 40,0 923 rega -

A H do Rio das Amieiras III 200 360 Anadia Ferreiros rio das

Amieiras Vouga

(Cértima)



viária

em processo de AIA e

licenciamento gravidade 15.100 aterro

zonado 30,0 1.246 rega -

A H de Portovelha III 620 430 Vouzela Cambra

P.Vilharigues Ventosa

ribeira do Asnelo

Vouga (Alfusqueiro)



viária

em curso sob pressão 54.000

enrocamento com laje de

betão a montante

40,0 5.700 rega -

A H do Luzelo III 145 184 Guarda Marmeleiro ribeira do Luzelo Douro Projecto de execução

da barragem em

licenciamento aterro zonado 20,0 1.950 rega J. Agricultores do

Luzelo

A H da Avessada III 210 50 Figueira de

Castelo Rodrigo

Reigada, Vermiosa

ribeira da Devesa Douro Ampliação da Rede

Rega

conclusão projecto

execução gravidade

A H da Vermiosa II III 210 50 Figueira de

Castelo Rodrigo

Reigada, Vermiosa

ribeira da Devesa Douro Ampliação da Rede

Rega

conclusão projecto


A H da Coriscada III 190 111 Meda Coriscada ribeira do Prado Douro

Barragem da Coriscada, Estudo de Impacte Ambiental,

Plano de Emergência Interno e Redes Rega, Viária e de Drenagem

conclusão projecto




Características da

rede de rega Características da barragem Aproveitamento Hidroagrícola Grupo

Área total do

Aprov. (ha)


água Bacia


Fase de Execução

sistema de rega


(m) volume

(x103m3)



exploração

ESTUDOS E PROJECTOS

A H do Rio Seco III 180 150 Almeida

Almeida, Vale da

Mula, Vale da Coelha

rio Seco Douro

Barragem do Rio Seco, Estudo de Impacte

Ambiental, Plano de Emergência Interno e

Redes Rega, Viária e de Drenagem

conclusão projecto


sub-total 2.186 1.815 87.200 9.819

OBRAS

A H do Baixo Mondego II 12.369 15.000

Coimbra, Cantanhede, Condeixa-a-

Nova, Figueira da

Foz, Montemor-o-

Velho, Pombal e

Soure

várias rio Mondego Mondego

emparcelamento, redes de rega, drenagem e

caminhos

blocos concluídos,

blocos a executar e blocos a reabilitar

gravidade e pressão (1) múltiplos AB Baixo Mondego

A H do Vale do Lis II 2.145 2.605 Leiria e Marinha Grande

várias rio Lis Lis emparcelamento, redes

de rega, drenagem e caminhos

em reabilitação gravidade Comissão Administrativa

A H do Baixo Vouga Lagunar II 12.259 4.000

Aveiro, Estarreja e Albergaria-

a-Velha

várias rio Vouga Vouga emparcelamento, defesa

e enxugo e caminhos em curso (2) AB Baixo Vouga Lagunar

A H da Cova da Beira II 14.400 9.700

Sabugal, Almeida, Pinhel,

Penamacor e Fundão

várias rio Côa e ribeira de Meimoa

Douro Tejo

circuito hidráulico Sabugal-Meimoa, mini-hídrica do Meimão, 2º e

3º troços do CCG, emparcelamento, redes


em curso pressão 197.000 AB Cova da Beira





Área total do

Aprov. (ha)


água Bacia

HidrográficaDescrição dos investimentos

Fase de Execução

sistema de rega


(m) volume

(x103m3)fins a que se

destina


exploração

OBRAS

A H de Idanha II 8.198 891 Idanha-a-Nova

Idanha-a-Nova,

Ladoeiro e Zebreira

rio Ponsul Tejo

reabilitação da rede primária, regadeiras,

CCG, canal distribuidor, SIG, equipamentos electromecânicos e

sistema de separação de algas

em curso pressão e gravidade ARB Idanha

A H da Várzea de Calde III 133 417 Viseu Calde ribeira da

Várzea Vouga

Barragem, redes de rega e drenagem,

caminho, electrificação, PEI e Normas de

Exploração.

em exploração; a implementar o

SAA


14.679 aterro zonado 33,5 589

rega abastecimento

lazer

J. A do reg. da Várzea de Calde

Bl. de Vila

Moinhos III 315 300 Mortágua Sobral ribeira da

Fraga Mondego

Barragem, Recuperação do Desvio

Provisório, PEI e Normas de Exploração

para executar reabilitação da

barragem, implementação do SAA, redes


sob pressão 23.900 aterro

homogéneo 39,0 1.375 rega

J. A das Várzeas das Rib. da Fraga e

Mortágua - Bloco de Vila Moinhos A H. das

várzeas das

ribeiras da Fraga e

de Mortágua

Bl. da Macieira III 180 200 Mortágua Pala ribeira de

Mortágua Mondego Barragem, PEI e Normas de Exploração

barragem em exploração;

para executar redes de rega, drenagem e caminhos e

implementação do SAA

gravidade 23.900 aterro homogéneo 25,0 920 rega

J. A das Várzeas das Rib. da Fraga e

Mortágua - Bloco da Macieira

A H de Pereiras III 43 36 Oliveira de Frades

Pinheiro de Lafões

ribeira de Pereiras Vouga

Barragem, rede de rega, estudos

complementares de segurança, projecto de

adequação do descarregador de cheias, Plano de

Observação, PEI e Normas de Exploração

em exploração;

para executar obra de

adequação de descarregador de cheias e de implementação

do Plano de Observação e

SAA


23.900 aterro zonado 15,0 120 rega J. A de Pereiras





Área total do Aprov. (ha)


água Bacia


Fase de Execução

sistema de rega


(m) volume

(x103m3)



exploração

OBRAS

A H do Porcão III 60 133 Anadia Vila Nova de Monsarros

ribeira do Porcão

Vouga (Cértima)

Barragem e rede de rega, estudos

hidrológicos, Plano de Observação, PEI e

Normas de Exploração

em exploração; para

implementação do Plano de

Observação e SAA

gravidade 23.900 aterro zonado 19,0 102 rega J.A do reg. de V.

N. de Monsarros

A. H. Açafal III 350 50 Vila

Velha Rodão

Vila Velha Rodão

ribeira Açafal Tejo

Barragem, estação elevatória e redes rega,

drenagem e viária em exploração gravidade 8.198 aterro

zonado 27,0 1.800 rega J.A do reg. de Açafal

A. H. Alfaiates III 105 250 Sabugal Alfaiates ribeira de Alfaiates

Douro (Côa)


drenagem e viária em exploração gravidade 7.151 aterro

zonado 16,0 600 rega J.A do reg. de Alfaiates

A. H. Cerejo III 470 500 Pinhel Trancoso

Cerejo, Moimentinha

Ribeiras de Cerejo e

MassueimeDouro

Barragem, Sistema Elevatório, redes rega,

drenagem e viária em exploração pressão e

gravidade 44.000 aterro zonado 23,3 4.900 rega J. Agricultores do

Cerejo Magueija

A. H. Magueija III 84 230 Castelo Branco Magueija ribeira da

Magueija Tejo Açude em exploração gravidade 13.000 rega J. Agricultores da Magueija

A. H. Toulica III 230 100 Idanha-a-Nova Zebreira ribeira

Toulica Tejo Redes rega, drenagem e viária e remodelação da

tomada de água em exploração gravidade 10.700 rega J. freguesia da

Zebreira

A. H. Vermiosa III 162 100

Figueira de

Castelo Rodrigo

Vermiosa ribeira da Devesa Douro


drenagem e viária em exploração pressão e

gravidade 7.920 aterro zonado 18,0 2.250 rega J. Agricultores da

Vermiosa

sub-total 51.503 34.512 398.248 12.656

Total 53.689 36.327

485.448

22.475

(1) INAG - sistema de regularização que inclui a barragem da Raiva, da Aguieira e o açude de Coimbra (2) projecto de defesa



Quadro II

Matriz de objectivos, medidas e acções

Indicadores de resultado

Objectivo estratégico Objectivo operacional

PDR Eixo I – Melhoria da

competitividade do sector agrícola e florestal

Medida 1.6 – Regadios e outras infra-estruturas

colectivas

Situação actual 2013

Complementaridade com outros

Eixos/Medidas/Acções

AH do Baixo Mondego 5478 ha 6849 ha 27.500.000 €

Eixo I - Med.s 1.1; 1.4; Eixo II – Med.s 2.2

Bloco de Vila Moinhos Eixo II – Med.s 2.2

Eixo I - Med.s 1.1; 1.4; Eixo II – Med.s 2.2 AH de

Mortágua Bloco da Macieira Eixo I - Med.s 1.1; 1.4;


AH do Baixo Vouga Lagunar 3000 ha 23.500.000 €

Eixo I - Med.s 1.1; 1.2; 1.4 e 1.5

Prossecução e conclusão das intervenções nos aproveitamentos hidroagrícolas com obras em curso.

AH da Cova da Beira 5662 ha 72.000.000 €


A H do Luso, Vacariça e Mealhada 168 ha 9.701.000 €


A H do Rio das Amieiras 172 ha 7.900.000 €


A H de Portovelha 425 ha 16.780.000


A H do Luzelo 145 ha 5.102.206 €


A H da Avessada 74 ha 4.180.000 €


A H da Vermiosa II 200 ha 2.600.000 €


A H da Coriscada 190 ha 7.900.000 €


A H do Rio Seco 180 ha 10.400.000 €


A H de Águeda, Recardães, Espinhel e Borralha 328 ha

1.200.000 € Eixo I - Med.s 1.1; 1.4; Eixo II – Med.s 2.2

A H de Lamas e Macinhata do Vouga 243 ha 850.000 €


Aumentar ou proteger as áreas regadas e as reservas de água, em zonas com valências estratégicas de desenvolvimento, de forma integrada com outras infra-estruturas e/ou com a reorganização da propriedade e das explorações

Execução de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respectivos equipamentos, implementação de outras infra-estruturas associadas aos perímetros de rega e acções de estruturação fundiária.

A H de S. João de Loure (campo)

Acção 1.6.1 – Desenvolvimento do regadio

200 ha; 2.600.000 €




Quadro II

Matriz de objectivos, medidas e acções (continuação)

Indicadores de resultado

Objectivo estratégico Objectivo operacional

PDR Eixo I – Melhoria da competitividade do sector agrícola e

florestal Medida 1.6 – Regadios e outras infra-estruturas

colectivas

Situação actual 2013



A H do Vale do Lis 2.006 ha 44.876.000 €

Eixo I - Med.s 1.1; 1.4; Eixo II – Med.s 2.2 e 2.5

A H do Vale do Mondego (Bl. Do Moinho de Almoxarife e Qtª do Canal)

361 ha 1.879.916 €


Execução ou reabilitação de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respectivos equipamentos, implementação de outras infra-estruturas associadas aos perímetros de rega e acções de estruturação fundiária.

A H de Idanha-a-Nova 5.200.000 € Eixo I - Med.s 1.1; 1.4; Eixo II – Med.s 2.2

A H da Várzea de Calde 30.000 € Eixo I - Med.s 1.1; 1.4; Eixo II – Med.s 2.2

A H de Pereiras 170.000 € Eixo I - Med.s 1.1; 1.4; Eixo II – Med.s 2.2

Melhorar a gestão, a eficiência, a segurança e o desempenho dos sistemas de retenção, condução e de distribuição de água, nos perímetros de rega em exploração

Reforço da segurança das barragens em exploração, dotando-as de SAA, instrumentação de observação e outras obras acessórias.

A H da Ribeira do Porcão

Acção 1.6.3 – Sustentabilidade dos regadios públicos

87.000 € Eixo I - Med.s 1.1; 1.4; Eixo II – Med.s 2.2

Melhoria da eficiência de utilização da água, em zonas dotadas de sistemas tradicionais de rega de elevado interesse económico, social e ambiental

Execução ou beneficiação de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, e implementação de outras infra-estruturas associadas aos perímetros de rega.

Acção 1.6.4 – Modernização dos Regadios Colectivos Tradicionais

19.500 ha 21.000 ha 7.100.000 €



Quadro III Programação das acções

Aproveitamento Hidroagrícola Concelho Identificação dos Investimentos

Previsão do Investimento

(Euros)

Área a beneficiar

(ha)

Nº agric. Abrang.

Cronograma previsível Situação actual

Acção 1.6.1 Desenvolvimento do Regadio

Prossecução e conclusão dos aproveitamentos com obras em curso

Emparcelamento, adaptação dos terrenos ao regadio, construção das redes de rega, drenagem e caminhos, no bloco do Bolão

5.600.000,00 340 714 2008 a 2013 Projectos das redes concluídos, projecto de emparcelamento aprovado pelos interessados e AIA concluída.

Emparcelamento, adaptação dos terrenos ao regadio, construção das redes de rega, drenagem e caminhos, no bloco da Margem Esquerda

14.200.000,00 571 464 2008 a 2013

Projectos das redes concluídos, projecto de emparcelamento para aprovação pelos interessados e AIA concluída.

A H do Baixo Mondego

Coimbra, Condeixa-a-

Nova, Figueira da Foz,

Montemor-o-Velho, Soure, Cantanhede e

Pombal Emparcelamento, adaptação dos terrenos ao regadio, construção das redes de rega, drenagem e caminhos, no bloco de Maiorca

7.700.000,00 460 221 2008 a 2013

Projectos das redes concluídos, projecto de emparcelamento para aprovação pelos interessados e AIA em curso.

Bloco de Vila Moínhos- Redes de Rega, caminhos e drenagem 6.060.000,00 315 300 2008 a 2009 A preparar concurso. A H das Várzeas

das Ribeiras da Fraga e de Mortágua

Mortágua Bloco da Macieira- Implementação do SAA e Redes de Rega, caminhos e drenagem

3.752.760,00 180 200 2008 a 2009 A lançar concurso.

Monitorização 1.500.000,00

Projectos 2.000.000,00A H do Baixo

Vouga Lagunar

Aveiro, Estarreja e

Albergaria-a-Velha

Defesa, rega, drenagem e estrutura verde primária Obras 20.000.000,00

3.000 4.000 2008 a 2013 EIA concluído; DIA favorável; A lançar concursos.

A H da Cova da Beira

Sabugal, Almeida, Pinhel Penamacor e

Fundão

Construção das redes de rega, drenagem e caminhos no bloco da

Covilhã e Fundão 72.000.000,00 5.662 4.500 2007 a 2010 Projecto em curso.

Sub-total 132.812.760,00 10.528 10.399





(Euros)

Área a beneficiar

(ha)

Nº agric. Abrang.


Promoção de novas áreas de regadio

A H do Luso, Vacariça e Mealhada

Mealhada Barragem, Redes de rega, drenagem e viária 9.701.000,00 168 480 2008 a 2010 Projecto em revisão. AIA concluída.

A H do Rio das Amieiras Anadia Barragem, Redes de rega, drenagem

e viária 7.900.000,00 172 360 2008 a 2010 Projecto concluído. AIA em curso.

A H de Portovelha Vouzela Barragem, Redes de rega, drenagem e viária 16.780.000,00 425 430 2009 a 2011 Projecto em curso.

A H do Luzelo Guarda Barragem 5.102.206,00 145 184 2008 a 2009 Projecto em fase de licenciamento (INAG).

A H da Avessada Mação Barragem 4.180.000,00 74 100 2008 a 2009 Projecto em fase de licenciamento (INAG).

A H da Vermiosa II Figueira de

Castelo Rodrigo

Ampliação da Rede Rega 2.600.000,00 200 50 2009 a 2010 Projecto de execução em fase conclusão.

A H da Coriscada Meda

Barragem da Coriscada, Estudo de Impacte Ambiental, Plano de Emergência Interno e Redes Rega, Viária e de Drenagem

7.900.000,00 190 111 2009 a 2010 Projecto de execução em fase conclusão

A H do Rio Seco Almeida

Barragem do Rio Seco, Estudo de Impacte Ambiental, Plano de Emergência Interno e Redes Rega, Viária e de Drenagem

10.400.000,00 180 150 2009 a 2010 Projecto de execução em fase conclusão

A H de S. João de Loure

Albergaria-a-Velha

Emparcelamento, rega, drenagem e caminhos 2.600.000,00 200 362 2008 a 2011

Apresentação pública e aprovação de novos lotes; Lançamento de concurso.

A H de Macinhata e Lamas do Vouga Águeda Emparcelamento, rega, drenagem e

caminhos 850.000,00 243 439 2008 a 2010 Elaboração de projecto.

A H de Águeda, Recardães, Espinhel

e Borralha Águeda Emparcelamento, rega, drenagem e

caminhos 1.200.000,00 328 956 2008 a 2010 Elaboração de projecto.

Sub-total 69.213.206,00 2.325 3.622





(Euros)

Área a beneficiar

(ha)

Nº agric. Abrang.


Acção 1.6.3 Sustentabilidade dos Regadios Públicos

Intervenções em Perímetros de Rega (com projecto de execução) e/ou reforço de segurança de barragens

Emparcelamento e reabilitação das infra-estruturas do Subperímetro I 31.324.000,00 1.106 1.772 2008 a 2012

A H do Vale do LisLeiria e Marinha Grande Reabilitação das infra-estruturas do

Subperímetro II 13.552.000,00 900 1.650 2009 a 2013

A H do Vale do Mondego

Montemor-o-Velho e outros

Emparcelamento e reabilitação das infra-estruturas dos Blocos do Moinho de Almoxarife e Quinta do Canal

1.879.916,00 361 136 2007 a 2012 Inclui projecto de emparcelamento e obras de infra-estruturas.

A H de Idanha a Nova Idanha

Reabilitação da tomada 7 do canal direito do bloco do Aravil e da parte terminal dos canais distribuidores 21 e 17, modernização do distribuidor 17 e da rede primária do bloco do Aravil

5.200.000,00 2008 a 2012

A H da Várzea de Calde Viseu Implementação do SAA 30.000,00 2008 Projecto em revisão.

A H de Pereiras Oliveira de Frades

Adequação do Descarregador de Cheias, Implementação do SAA e Plano de Observação

170.000,00 2009 Projecto em revisão.

A H da Ribeira do Porcão Anadia Implementação do SAA e Plano de

Observação 87.000,00 2008 Projecto em revisão.

Sub-total 52.242.916,00 2.367 3.558

Acção 1.6.4 Modernização dos Regadios Colectivos Tradicionais

Regadios Colectivos

Tradicionais (global)

7.100.000,00 1.500 3.200 2008 a 2013

Total 261.368.882,00 16.720,00 20.779,00


Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

2

Índice pág. Introdução 2 Diversificação de Actividades 3 A – Estratégia 3 B – Objectivos 4 C – Contribuição para o Crescimento Económico e Criação de Empresas

5

D – Matriz de Valor Actual 5 E – Integração com outras Estratégias Regionais 5 F – Previsões e Metas a Atingir 6 H – Prioridades Regionais 7 3.1.1 – Diversificação de Actividades na Exploração 7 3.1.2 – Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas 9 3.1.3 – Criação e Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer

9

3.3 – Aquisição de Competências e Animação para Desenvolvimento Local

10

Qualidade de vida 11 A – Estratégia 11 B – Objectivos 12 C – Contribuição para o Crescimento Económico e Criação de Empresas

12

D – Matriz de Valor Actual 12 E – Integração com outras Estratégias Regionais 12 F – Previsões e Metas a Atingir 13 H – Prioridades Regionais 14 3.2.1 – Conservação e Preservação do Património Rural 14 3.2.2. – Serviços Básicos para a População Local 15 Aumento da importância da abordagem LEADER (medidas 3.4, 3.5 e 3.6)

16

A – Estratégia 16 B – Objectivos 17 C – Contribuição para o Crescimento Económico e Criação de Empresas

18

D – Matriz de Valor Actual 18 E – Integração com outras Estratégias Regionais 18 F – Previsões e Metas a Atingir 19 H – Prioridades Regionais 20 Contribuição para a Melhoria de Intervenção dos GAL 21 Cooperação entre GAL 21 Cooperação Interterritorial 22 Cooperação Transnacional 22 Anexos 23



3

INTRODUÇÃO

Com o presente trabalho pretende-se delinear a Estratégia Regional para a operacionalização do PDRc – Plano de Desenvolvimento Rural Continente, para as medidas e acções previstas no Subprograma 3 -Dinamização das Zonas Rurais para a área geográfica da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro. Tal como é referido no texto do PDRc, também ao nível regional as medidas e acções contidas neste Subprograma deverão ser planeadas, executadas e acompanhadas de acordo com os princípios e metodologias da abordagem LEADER. Mais do que centrar a nossa atenção no diagnóstico e nas propostas de soluções procuraremos dar especial atenção à forma de acompanhamento e avaliação da execução da abordagem LEADER por parte dos GAL – Grupos de Acção Local, nomeadamente propondo a adopção de um sistema de avaliação e auto-avaliação permanente de forma a que, se perceba, ao longo de todo o processo, o funcionamento dos GAL de modo a evidenciar a participação e a democracia em todos os processos de decisão. Pretende-se que o sistema de avaliação e auto-avaliação a adoptar assente em metodologias que favoreçam a reflexão colectiva e a permanente aferição e ajustamento das linhas de intervenção. Esta proposta responde a recomendações expressas num relatório de avaliação da abordagem LEADER nos Programas de Desenvolvimento Rural1. Dever-se-ão criar condições para garantir que o subprograma 3 do PDRc seja implementado de acordo com a filosofia inerente à abordagem LEADER e que evite o risco de instrumentalização do político-institucional pelas autarquias, que dificulte toda e qualquer estratégia de desenvolvimento local ou mesmo de cristalização do programa pelo domínio continuado por certas instituições e grupos de técnicos e outros agentes. “A instrumentalização política pode substituir abordagens ascendente.”1 Procurar-se-á ainda, dar especial atenção a todos os investimentos que visem a utilização de produtos provenientes das explorações agrícolas, pecuárias e florestais, enquanto matéria-prima em pequenas industrias, unidades artesanais ou restauração de modo a valorizar as actividades agrárias. Em toda a Região Centro a paisagem é muito marcada pela presença do homem através da sua acção na produção agro-pecuária e florestal. Para promover o desenvolvimento rural é necessário criar condições para a fixação das pessoas nos territórios, nomeadamente bons acessos às TIC, boa mobilidade, oferta de bens e serviços compatíveis com as suas necessidades, especialmente serviços que promovam a igualdade de oportunidades de

1 Métodos e Resultados da Integração das Inovações e Abordagem LEADER nos Programas de Desenvolvimento Rural – Relatório Final – Resumo da Execução, por OIR – Managementdienste GmbH, encomendado pela Comissão Europeia, DG “agricultura”, Unidade G4 de Março de 2004.



4

género e a conciliação da vida familiar e do trabalho e rendimentos que lhes permitam ter um nível de vida equivalente às populações urbanas. Procurar-se-á dar especial atenção a todos os investimentos que visem a criação de postos de trabalho em actividades de protecção e promoção da natureza/ambiente, como por exemplo vigilantes educadores, guias micológicos, guias para a observação da fauna e flora e em actividades de animação turística e cultural. Considere-se que a região se deve dotar de politicas activas de acolhimento que facilitem a instalação de novos residentes como resposta aos movimentos migratórios das cidades para o campo, à semelhança do que acontece em alguns dos países mais desenvolvidos da Europa. Tentando desta forma contrariar o saldo fisiológico negativo e evitar a saída da emigração da população mais jovem e dinâmica. Finalmente há que referir a necessidade da criação de redes territoriais (para além das redes temáticas que visam partilha de conhecimento, informação e experiências, nas quais devem participar as instituições de ensino superior e centros tecnológicos que existem na região) que facilitem a articulação dos diversos instrumentos de politica com incidência no mesmo território. Estas redes territoriais devem ser compostas, nomeadamente pelos GAL, pela DRAPc, pelo IEFP, CCDRC, DGRF e Instituto da Segurança Social. A agricultura e a floresta devem estar no centro de qualquer estratégia de desenvolvimento rural, mesmo na implementação de medidas que visam investimentos não agrícolas. Isto, tendo em conta a sua importância destas duas actividades na paisagem, no ambiente e na promoção de equilíbrios sociais. “A relação entre as actividades de turismo, ambiente e agricultura tem, aparentemente, um enorme potencial preventivo e curativo e pode constituir, por isso um triângulo virtuoso (…) são as actividades que mais e melhor podem contribuir para um processo de desenvolvimento rural sustentável de zonas desfavorecidas.”2

Diversificação de actividades A – Estratégia A Medida 3.1 – Diversificação da Economia e Criação de Emprego e a Medida 3.3 – Aquisição de Competências e Animação para o Desenvolvimento Local e correspondentes acções do PDRc deverão ser implementadas de acordo com a abordagem LEADER, respeitando os princípios inerentes a esta metodologia,

2 - Turismo, Ambiente e Agricultura – Um triângulo virtuoso de desenvolvimento rural sustentável; Covas, António; Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.



5

nomeadamente, uma abordagem territorial, ascendente, inovadora, baseada numa parceria local, tendo presente a integração plurisectorial, a cooperação interterritorial, o trabalho em rede, a gestão e o financiamento descentralizados, de modo a atingir os objectivos definidos no PDRc. Deve ser promovida a participação de todas as pessoas interessadas na promoção do desenvolvimento local, devendo a parceria constituída para o efeito, recorrer às metodologias participativas mais adequadas, nomeadamente, na elaboração da estratégia e Plano de Desenvolvimento Local, na definição dos critérios e prioridades para análise de projectos. Deve ser dado o máximo de informação em tempo útil, a todas as pessoas que residem nos territórios alvo de cada Plano de Desenvolvimento Local, de forma a garantir a plena igualdade de oportunidades no acesso aos incentivos. B – Objectivos Estratégicos -Promover, apoiar e fortalecer as economias rurais com diversificação da economia para actividades não agrícolas; - aumentar o emprego e o rendimento favorecendo a articulação dos pequenos aglomerados com os meios urbanos, - promoção do ambiente, da paisagem de acordo com uma estratégia definida para territórios locais Operacionais

1. Valorizar e aproveitara as amenidades rurais associadas à agricultura, floresta, espaço não agrícola nem florestal e aos povoamentos rurais;

2. Promover e rentabilizar actividades territoriais (caça, pesca, iniciativas desportivas e ambientais);

3. Aproveitar novas oportunidades de investimento em energias renováveis, pequenas indústrias agro-alimentares, restauração, turismo em espaço rural, empresas de distribuição, prestação de serviços ambientais e agro-rurais;

4. Favorecer a instalação de novos residentes permanentes ou temporários, nomeadamente os portadores de ideias de negócios;

5. Favorecer a articulação entre as economias rurais e as cidades; 6. Favorecer o empreendedorismo feminino e desenvolver o tecido

económico (incrementando o saber-fazer tradicional ou introduzir novas competências, em especial em combinação com a compra de equipamentos, a formação e a orientação);

7. Incentivar a criação e o desenvolvimento de actividades não agrícolas, que permitam a criação de riqueza em meio rural, numa lógica de respeito e promoção do ambiente, da paisagem e de complementaridade com a agricultura, pecuária e floresta;

8. Incentivar a caracterização e certificação de produtos locais com base em sistemas nacionais de qualidade;



6

9. Alargar ao território português sistemas de certificação de qualidade existentes noutros países da EU, nomeadamente as GITES ao nível do agro-turismo;

10. Incentivar a eficiência energética como objectivo de redução de custos; 11. Incentivar a adaptação e a difusão das TIC e a criação de conteúdos

orientados para o meio rural. C – Contribuição para o crescimento económico e para a criação de emprego As medidas 3.1 e 3.3 do PDRc deverão ser implementadas na região Centro de modo a privilegiar a criação de empresas que tenham relação com o meio em que se inserem, nomeadamente a sua integração em fileiras ou clusters locais como forma de criar sinergias, aumentar o efeito multiplicador dos investimentos e facilitar a organização do mercado. De acordo com esta lógica pretende-se também aproveitar as potencialidades do território de modo a consolidar e a afirmar as diferenças como vantagem competitiva, e com isto contribuir para um melhor planeamento do sector agro-pecuário e florestal. D – Matriz de Valor actual Quadro I em anexo E – Integração a outras estratégias regionais A operacionalização do PDRc na Região Centro e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Local deverão ter em conta outros instrumentos de política que insidem neste território, nomeadamente o Programa Operacional Regional Centro, Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género, Plano Nacional do Turismo, Plano Estratégico Nacional (PEN) Para o Desenvolvimento Rural, Plano Nacional de Emprego, Plano Nacional da Leitura, Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, PROT Centro (Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro) e outros instrumentos de Ordenamento do Território.



7

F – Previsões e Metas a atingir Indicadores de Acompanhamento e Avaliação da Medida 3.1



8

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação da Medida 3.3

H – Prioridades Regionais A prioridade a atribuir aos projectos deve ter em conta os seguintes critérios:

1. A repercussão dos investimentos no desenvolvimento económico e social das populações residentes;

2. A sustentabilidade dos projectos; 3. Complementaridade com outros projectos; 4. A utilização de matérias-primas provenientes das explorações agrícolas,

pecuárias e florestais, no caso de actividades transformadoras; 5. O respeito pelo ambiente; 6. A contribuição para a biodiversidade; 7. A promoção da igualdade de oportunidades e a conciliação da vida

familiar e profissional; 8. A promoção do empreendedorismo juvenil e feminino; 9. Valorização de projectos que evidenciem preocupações de integração

de deficientes e outras pessoas com dificultes motoras; 10. O aumento do número de postos de trabalho.

3.1.1. Diversificação de Actividades na Exploração Objectivos



9

Promover a diversificação da economia rural para actividades não agrícolas na exploração, valorizando e aproveitando as amenidades rurais associadas à agricultura, floresta, espaço não agrícola nem florestal e aos povoamentos rurais (diversificar as explorações) criando novas fontes de rendimento e de emprego, contribuindo directamente para a manutenção/melhoria do rendimento do agregado familiar, assim como para a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural. Descrição / Tipologia de Projectos

1. Pontos de venda directa dos bens produzidos na exploração e outras explorações locais (a reduzida dimensão das explorações raramente permite a quantidade e a diversidade da oferta);

2. Distribuição e escoamento dos produtos locais (o principal problema das explorações é o escoamento dos produtos);

3. Serviços de apoio à exploração (serviços técnicos, organizacionais, de promoção e marketing);

4. Agro-turismo e parques de campismo rurais (aproveitando o património construído e ecológico de algumas explorações);

5. Caça (potencializar as reservas e os recursos cinegéticos, fomentando a preservação dos espaços florestais criando novas sinergias);

6. Pesca (potencializar a gestão da vegetação ripícola, qualidade das águas e diversidade dos recursos aquáticos, criando novas sinergias);

7. Micologia (promover a gestão das áreas dos espaços florestais e aproveitamento destes recursos, contribuindo para outras sinergias);

8. Outras Iniciativas desportivas; 9. Serviços de gestão e limpeza do espaço florestal; 10. Serviço de Gestão da estrutura fundiária e parques de máquinas e de

brigadas de mão-de-obra; 11. Iniciativas pedagógicas de recreio / lazer e ambientais associadas aos

recursos das explorações; 12. Energias renováveis (aproveitamento dos recursos hídricos, eólicos,

solares e combustíveis existentes na exploração) e fertilizantes naturais; 13. Provas gastronómicas na exploração (fomentar o escoamento dos

produtos, a relação produtor / consumidor); 14. Restauração (diversificar e complementar o rendimento das

explorações, fomentando a produção de produtos endógenos e produtos certificados das explorações locais);

15. Serviços de animação cultural e recreativa, assentes nas explorações agrícolas e no “saber fazer” tradicionais;

16. Criação de marcas regionais para produtos ou cabazes de produtos; 17. Pequenas unidades artesanais e indústrias agro-alimentares

(associadas aos produtos das explorações); 18. Formação em competências específicas para o desenvolvimento dos

projectos; 19. Outros serviços prestados a terceiros (por exemplo incentivar a

caracterização e certificação de produtos locais com base em sistemas nacionais de qualidade;

20. Iniciativas que promovam a comercialização de produtos agrícolas, agro-alimentares e artesanais locais, aproximando produtores e



10

consumidores e valorizando os sistemas agro-alimentares locais/regionais (redes de pontos de venda, empresas de concentração e distribuição, etc.).

3.1.2 Criação e Desenvolvimento de Micro-empresas Objectivos Incentivar a criação e desenvolvimento de empresas nas zonas rurais tendo em vista a densificação / complementaridade do tecido económico e a criação de emprego, contribuindo para a manutenção e revitalização económica e social destas zonas; incentivar a criação de actividades que estimulem o empreendedorismo feminino e dos jovens; formação e aumento de competências específicas para o desenvolvimento dos projectos. Descrição / Tipologia de Projectos Todas as micro - empresas cuja actividade contribua para a criação de riqueza, promova os equilíbrios sociais e o respeito pelo ambiente, nomeadamente:

1. Pequenas unidades de produção de energia renovável; 2. Micro-empresas de conservação e restauro de forma a conciliar com

outras medidas da diversificação de actividades e potenciadoras da qualidade de vida;

3. Aquisição de serviços para a inovação no artesanato e em outros produtos locais;

4. Empresas transformadoras de produtos locais; 5. Empresas que contribuam para a criação / reforço de clusters locais; 6. Adaptação de restaurantes, outros estabelecimentos comerciais e

pequenas indústrias às normas europeias de higiene qualidade e segurança;

7. Iniciativas que promovam a comercialização de produtos agrícolas, agro-alimentares e artesanais locais, aproximando produtores e consumidores e valorizando os sistemas agro-alimentares locais/regionais (redes de pontos de venda, empresas de concentração e distribuição, etc.).

3.1.3 - Criação e desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer Objectivos Desenvolvimento do turismo e de outras actividades de lazer como forma de potenciar a valorização dos recursos endógenos dos territórios rurais, nomeadamente ao nível da valorização dos produtos locais e do património cultural e natural, contribuindo para o crescimento económico e criação de emprego.



11

Descrição / Tipologia de Projectos

1. Criação ou desenvolvimento de produtos turísticos: i) Ecoturismo, enoturismo; ii) Turismo de paisagem; iii) Turismo equestre e outro tipo de tracção animal (por exemplo

passeios em carros de tracção animal); iv) Turismo associado a actividades de caça e pesca; v) Turismo desportivo (desporto de natureza, incluindo passeios

pedestres e ou de bicicleta); vi) Turismo religioso; vii) Turismo de saúde; viii)Turismo cultural; ix) Rotas para recolha ou observação de produtos silvestres,

nomeadamente cogumelos e plantas aromáticas e medicinais; x) Turismo histórico – evolução do território, desde os seus

primórdios até à actualidade, evidenciando o rio, a montanha, a agricultura e o património construído;

xi) Turismo pedagógico (visitas escolares); xii) Outras formas de turismo que privilegiem o respeito pelo

ecossistema rural; xiii)Alojamento turístico de pequena escala (TER e Turismo de

Natureza); xiv) Infra-estruturas de pequena escala (melhoramento dos

espaços de lazer fluviais); xv) Centros de observação e interpretação da natureza / paisagem

(rio/serra); xvi) Rotas / percursos (incluindo sinalização e distâncias

absolutas e relativas (tempo de deslocação em função do modo de transporte);

xvii) Sistemas integrados de descoberta do território “Museus Vivos” – (interligar rotas e percursos com a componente turística, a paisagem e o património construído e imaterial da população local);

2. Promoção da animação turística; 3. Marketing; 4. Centrais de Reservas (por exemplo de Turismo em Espaço Rural); 5. Estrutura de interligação entre os visitantes e a população local,

transmitindo o seu “saber-fazer” e a cultura; 6. Formação em competências específicas para o desenvolvimento dos

projectos. 3.3 Aquisição de Competências e Animação para o Desenvolvimento Local Objectivos Dotar os parceiros do GAL dos instrumentos e competências necessárias à elaboração e dinamização de estratégias de Desenvolvimento Local; Divulgar as estratégias de Desenvolvimento Local junto do público-alvo através de



12

acções de informação e informação local; criar ou reforçar competências na área da gestão de projectos em parceria e de metodologias participativas, em ordem à melhor eficácia e eficiência na abordagem LEADER. Descrição / Tipologia de Projectos

1. Estudos relativos aos territórios alvo de abordagem LEADER; 2. Informação e Promoção do território alvo e respectiva estratégia local de

desenvolvimento; 3. Formação para parceiros envolvidos na preparação e dinamização da

estratégia de desenvolvimento local, com excepção dos elementos do secretariado técnico do GAL;

4. Implementação de um sistema de avaliação e auto-avaliação da implementação da abordagem LEADER.

Qualidade de vida A – Estratégia A Medida 3.2 – Melhoria da Qualidade de Vida e correspondentes acções do PDRc, deverão ser implementadas de acordo com a abordagem LEADER, respeitando os princípios inerentes a esta metodologia, nomeadamente uma abordagem territorial, ascendente, inovadora, baseada numa parceria local, tendo presente a integração plurisectorial, a cooperação interterritorial, o trabalho em rede, a gestão e o financiamento descentralizados, de modo a atingir os objectivos definidos no PDRc. Deve ser promovida a participação de todas as pessoas interessadas na promoção do desenvolvimento local, devendo a parceria constituída para o efeito recorrer às metodologias participativas mais adequadas, nomeadamente na elaboração da estratégia e Plano de Desenvolvimento Local na definição dos critérios e prioridades para análise de projectos. Deve ser dada a máxima informação, em tempo útil, a todas as pessoas que residem nos territórios alvo de cada Plano de Desenvolvimento Local, de forma a garantir a plena igualdade de oportunidades no acesso aos incentivos. Fundamentação da Intervenção Esta intervenção tem como território alvo as zonas rurais, caracterizadas por condições naturais e estruturais que lhe conferem o reconhecimento enquanto zona desfavorecida, de baixa densidade populacional ou com elevado emprego agrícola no emprego total. Os territórios da Região Centro são em regra territórios onde estão presentes a água (recursos fluviais) e os maciços montanhosos, com forte identidade cultural expressa através do património construído e de usos e costumes que urge manter e melhorar enquanto factores de identidade social e de atractivamente externa.



13

São também territórios onde predominam taxas de envelhecimento elevadas, baixas densidades demográficas, muitas vezes evidenciando carências no acesso a serviços que beneficiem a qualidade de vida da população residente, nomeadamente a mais dependente. Neste âmbito há que incentivar os serviços de proximidade e a acessibilidade permitida pelas novas tecnologias. Justifica-se assim uma intervenção específica nestas zonas que valorize o espaço de vivência da comunidade, a qualidade de vida dos cidadãos e crie simultaneamente melhores condições de acolhimento para quem vem do exterior. B – Objectivos Pretende-se, com esta medida, reforçar a economia social e solidária através de serviços e acções ajustadas às populações locais, de modo flexível, aproveitando as infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos existentes; promover a recuperação e conservação do património rural no âmbito de uma estratégia de valorização e atractividade dos territórios rurais; aumentar a acessibilidade da população dos territórios rurais a serviços essenciais à comunidade em função das necessidades identificadas no diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Local. C – Contribuição para o crescimento económico e para a criação de emprego A medida 3.2 do PDRc deverá ser implementada na região Centro de modo a privilegiar a criação de empresas que tenham relação com o meio em que se inserem, nomeadamente a sua integração em fileiras ou clusters locais como forma de criar sinergias, aumentar o efeito multiplicador dos investimentos e facilitar a organização do mercado. De acordo com esta lógica pretende-se também aproveitar as potencialidades do território de modo a consolidar e a afirmar as diferenças como vantagem competitiva, e com isto contribuir para um melhor planeamento do sector agro-pecuário e florestal. No que respeita à recuperação do património deve ser tida em conta a sua articulação com actividades geradoras de bens materiais ou culturais. Ao nível dos serviços a criar ou desenvolver dever-se-ão privilegiar aqueles que contribuam para a conciliação da vida familiar com o trabalho, para a animação cultural com elevados padrões de qualidade e para o ensino das artes. D – Matriz de Valor actual Quadro II em anexo E – Integração com outras estratégias regionais



14

A operacionalização do PDRc na Região Centro e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Local deverão ter em conta outros instrumentos de política que incidem neste território, nomeadamente o Programa Operacional Regional Centro, Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género, Plano Nacional do Turismo, Plano Estratégico Nacional (PEN) Para o Desenvolvimento Rural, Plano Nacional de Emprego, Plano Nacional da Leitura, Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, PROT Centro (Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro) e outros instrumentos de Ordenamento do Território F – Previsões e Metas a atingir Indicadores de Acompanhamento e Avaliação da Medida 3.2



15

H – Prioridades Regionais A prioridade a atribuir aos projectos deve ter em conta os seguintes critérios:

1. A repercussão dos investimentos no desenvolvimento económico e social das populações residentes;

2. A sustentabilidade dos projectos; 3. Complementaridade com outros projectos; 4. O respeito pelo ambiente; 5. A contribuição para a biodiversidade; 6. A promoção da igualdade de oportunidades e a conciliação da vida

familiar e profissional; 7. A promoção do empreendedorismo juvenil e feminino; 8. Valorização de projectos Projectos que evidenciem preocupações de

integração de deficientes e outras pessoas com dificultes motoras; 9. O aumento do número de postos de trabalho.

3.2.1 - Conservação e valorização do património rural Objectivos Valorizar o património rural, na óptica do interesse colectivo, enquanto “Museu Vivo” (elementos que constituam um sistema integrado e complementar entre o património construído e o património imaterial e a relação com o espaço físico) como factor de identidade e de atractividade do território, tornando-o acessível à comunidade, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento local. Descrição / Tipologia de Projectos

1. Preservação do património rural construído (excepto o património histórico e monumental classificado) – edifícios de traça tradicional, palheiros, eiras, canastros, barracas, moinhos de água, entre outros que tenham valor arquitectónico e cultural;

2. Refuncionalização de edifícios de traça tradicional privilegiando as actividades associadas à preservação e valorização da cultura local;

3. Reconversão para fins turísticos dos currais de serra sem uso, utilizando neles energias renováveis;

4. Preservação, recuperação e transmissão de práticas e tradições culturais (espólio documental e material demonstrativos do modo de vida das populações camponesas, “saber-fazer” associado a artes e ofícios, a trabalhos agrícolas – a ceifa a desfolhada, a malha do milho e do centeio, do linho, a confecção de broa, a matança do porco, o lavar das tripas, a “rojoada”, o lavar da roupa no rio, entre outros – e ainda folclore, entremezes, música incluindo cantos religiosos, bandas filarmónicas, trajes, festividades tradicionais, receituário gastronómico) de forma a promover uma “memória cultural crítica”, que tenha em conta os contextos sociais das práticas e tradições, que dê a conhecer que havia ricos e pobres, lutas pela sobrevivência e sofrimentos;



16

5. Formação em competências específicas para o desenvolvimento dos projectos;

6. Acções de formação, nomeadamente formação-acção e consultadoria de acordo com as especificidades dos projectos.

3.2.2 – Serviços Básicos para a População Local Objectivos Aumento da mobilidade e da acessibilidade a serviços básicos que constituem elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações. Criação e desenvolvimento de serviços que contribuam para a conciliação da vida familiar e profissional; criação de serviços ou iniciativas que promovam a interligação com as IPSS, escolas e serviços de saúde e de transportes com o objectivo de promover a necessária adaptação e articulação em ordem às necessidades locais. Descrição / Tipologia de Projectos

1. Serviços de apoio à infância e aos idosos – criar novos serviços com base na flexibilização de horário e funcionamento das instituições existentes e das competências de pessoas da comunidade, que com formação e enquadramento adequados poderão contribuir para responder a necessidades que não estão abrangidas pela oferta tradicional dos serviços sociais, nomeadamente famílias operárias que trabalham por turnos. Estas acções poderão ser intermediadas por instituições locais, ou por trabalhadores por conta própria, permitindo a criação do seu próprio emprego. Deste modo é necessário apoio institucional e associativo, permitindo formação e regulamentação destas actividades.

2. Ocupação dos tempos livres – paralelamente com as entidades existentes pretende-se que este tipo de organização aproveite os recursos humanos existentes (sobretudo jovens) para a animação e acompanhamento de crianças, conciliado com a actividade escolar e incutindo o sentido de responsabilidade, potenciando a vida em comunidade e o rendimento. Para isso é necessário: pequenas formações, organização das instituições existentes colaborando com entidades privadas e publicas incluindo as escolas. Estas actividades podem ser realizadas nas férias escolares, após o horário escolar e aos fins-de-semana. As actividades desenvolvidas poderão incidir nas vertentes lúdica, ambiental, ocupacional e TIC sempre numa perspectiva pedagógica. Deste modo é necessário apoio institucional e associativo permitindo formação e regulamentação destas actividades.

3. Criação de serviços “à medida” de apoio às famílias de acordo com as necessidades especificas de cada comunidade (exemplo apoio



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domiciliário nocturno e diurno a idosos, crianças e outras pessoas que necessitam de cuidados especiais).

4. Serviços itinerantes de apoio à saúde (com particular incidência na prevenção de doenças e comportamentos de risco – sensibilização, informação, apoio psicológico, fisioterapia, entre outros)

5. Serviços de animação cultural e recreativa de base local – serviços à escala de aldeia permitindo conciliar esta iniciativa com o ponto anterior de recuperação da cultura local, transmitindo estas iniciativas aos elementos mais novos dos aglomerados e aos visitantes, fomentando a qualidade de vida, animação de rua, animação de pequenas iniciativas desportivas, patrimoniais, culturais, musicais, teatro e fomentando as associações locais nomeadamente recreativas para a produção de produtos de animação e recreativos.

6. Serviços ou iniciativas de promoção de actividades culturais com elevada qualidade, privilegiando a criação de serviços/iniciativas em rede, por grupos de municípios, que valorizem as competências e infra-estruturas locais.

7. Serviços de apoio a novos residentes, nomeadamente os portadores de projectos de investimento.

8. Criação de espaços comunitários que favoreçam a partilha de saberes (privilegiando projectos que utilizem espaços existentes, como antigas escolas primárias), nomeadamente escolas comunitárias (exemplo S. Miguel de Machede e Carvalhal de Vermilhas) que podem funcionar como centros de estudos, informações e acompanhamento académico, acções de sensibilização e escolas de artes (música, dança pintura, entre outros).

9. Centros de animação e desenvolvimento à infância – centros (creches) com gestão democrática e participativa conjunta entre todos os intervenientes, pais e professores, procurando horários ajustados às necessidades das famílias.

10. Serviços de apoio à mobilidade intra - regional através da criação de sistemas de transportes alternativos adequados aos territórios rurais respeitadores do ambiente; serviços de apoio e acesso às novas tecnologias da informação e comunicação;

11. Formação em competências específicas para o desenvolvimento dos projectos.

Aumento da importância da abordagem LEADER

(Medidas 3.4, 3.5 e 3.6) A – Estratégia Para que as medidas 3.1, 3.2 e 3.3 do PDRc, que visam essencialmente a diversificação da economia e o aumento da qualidade de vida, sejam operacionalizadas de modo a contribuir para o efectivo desenvolvimento



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económico e social dos territórios e a preservação do ambiente e do património, a abordagem LEADER é apontada como metodologia a seguir. Nesse sentido os agentes locais deverão organizar-se de modo a criar ou manter parcerias público-privadas adequadas à promoção do desenvolvimento local e apresentar estratégia de actuação no seu território. Estas parcerias deverão ser constituídas maioritariamente por entidades privadas e representar os diversos grupos de interesse de cada território. Pretende-se que todos os territórios da Região Centro delimitados como rurais no PDRc sejam alvo de estratégias de desenvolvimento local. A divisão em NUTS III deve ser respeitada pelo que o território de cada GAL inserir-se-á numa única NUT III. Este aspecto é particularmente importante para fazer coincidir a área geográfica dos Planos de Acção Local com a área geográfica de actuação das delegações regionais da DRAPC. Deve ser promovida a participação de todas as pessoas interessadas na promoção do desenvolvimento local, devendo o GAL – Grupo de Acção Local recorrer às metodologias participativas mais adequadas, nomeadamente na elaboração da estratégia e do Plano de Desenvolvimento Local, bem como na definição dos critérios e prioridades para análise de projecto. Para facilitar e garantir o bom funcionamento da parceria e promover a democracia e a participação de todos no processo de desenvolvimento local deverão ser implementados sistemas de avaliação permanente do desempenho dos GAL baseados em metodologias que favoreçam a reflexão colectiva e permitam a permanente reorientação da estratégia e da acção em função da experiência e dos resultados. De uma maneira muito sintética enumeram-se princípios gerais que devem orientar esta avaliação: - Ser permanente; - Obedecer a uma lógica de Investigação-Acção; - Ser flexível; - Ser partilhada e participada; - Conjugar diferentes ângulos e perspectivas de observação; - Constituir um processo de formação, capacitação e empowerment; - Permitir uma leitura multidimensional; - Ter resultados visíveis e claramente utilizáveis. Quanto mais participada e transparente for a implementação da “abordagem LEADER” melhor será o seu contributo para o desenvolvimento dos territórios. B – Objectivos



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Dinamização económica e social dos territórios, nomeadamente através da diversificação da economia e cração de emprego e da melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais; Reforçar a governança local. C – Contribuição para o crescimento económico e para a criação de emprego A acção dos GAL deve privilegiar os projectos que visem a criação de riqueza numa lógica de valorização dos produtos locais, da integração em fileiras ou clusters locais ou regionais. Neste sentido, deve ser dada especial atenção às externalidades positivas geradas por cada projecto. Sem criação de riqueza não se consegue promover qualidade de vida, daí que os investimentos nesta área deverão ter sempre presente a sua repercussão no desenvolvimento económico e social das populações residentes. D – Matriz de Valor actual Quadro III em anexo E – Integração a outras estratégias regionais A operacionalização do PDRc na Região Centro e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Local deverão ter em conta outros instrumentos de política que incidem neste território, nomeadamente o Programa Operacional Regional Centro, Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género, Plano Nacional do Turismo, Plano Estratégico Nacional (PEN) Para o Desenvolvimento Rural, Plano Nacional de Emprego, Plano Nacional da Leitura, Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, PROT Centro (Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro) e outros instrumentos de Ordenamento do Território.



20

F – Previsões e Metas a atingir Indicadores de Acompanhamento e Avaliação da Medida 3.4




21


H – Prioridades Regionais Deve ser dada prioridade à criação ou manutenção de Grupos de Acção Local que demonstrem:

1. Adequação da composição da parceria ao âmbito da intervenção e à implementação da estratégia proposta;

2. Acessibilidade das populações locais a todo o processo, nomeadamente através da criação de gabinetes de proximidade a nível concelhio, devendo para o efeito serem aproveitados e potenciados os recursos dos diversos parceiros;

3. Conformidade da proposta da estrutura funcional do GAL com os requisitos inerentes a um órgão intermédio de gestão;

4. Capacidade e adequação da composição do secretariado técnico do GAL à realidade do território e à estratégia a implementar;

5. Composição e organização colegial do processo de decisão; 6. Adopção de metodologias participativas na definição e implementação

das estratégias de desenvolvimento local; 7. Qualidade e aderência do Plano Desenvolvimento Local ao diagnóstico do

seu território, com articulação dos instrumentos de política incidentes no mesmo território;

8. Adopção de sistema de avaliação e auto-avaliação permanente (sistema de hetero-avaliação animado por entidade externa);

9. Relação entre parceiros públicos e privados na composição do GAL maioritariamente constituído por parceiros económicos e sociais e outras organizações representativas da sociedade.



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Contribuição para a melhoria de intervenção dos GAL De modo a contribuir para a melhoria do funcionamento e da intervenção dos GAL devem ser adoptados os seguintes princípios e práticas:

1. Introdução da obrigatoriedade de um sistema permanente de avaliação e auto-avaliação que permita a reflexão colectiva e a consequente reorientação da acção;

2. Criação de redes territoriais que facilitem a articulação dos diversos instrumentos de política com incidência no mesmo território, que deverão ser compostas nomeadamente pelos GAL, DRAPc, IEFP, ISS, CCDRC, IAPMEI e DGDRF;

3. Integração em redes temáticas que visem partilha de conhecimento, informação e experiências em que devem participar as instituições de ensino superior e os centros tecnológicos de modo a articular as necessidades de experimentação e investigação em áreas de interesse para o desenvolvimento local;

4. Período de recepção de candidaturas contínuo e de decisão trimestral; 5. Relação entre o número de projectos recepcionados e os aprovados a

ser tida em conta na avaliação e acompanhamento; 6. Obrigatoriedade de publicação na comunicação social local da lista dos

projectos aprovados com identificação do promotor, do montante total de investimento e da correspondente despesa pública;

7. Disponibilização das lista de projectos aprovados e recepcionados para consulta permanente na sede do GAL e em “site” do mesmo com informação que permita identificar o promotor, o tipo de projecto e os montantes de investimento privado e público;

8. Elaboração de regulamento interno divulgado a todos os interessados na sede do GAL, em todos os gabinetes concelhios de atendimento e no “site” do GAL;

9. Reforço das competências dos GAL em liderança, análise e gestão de projectos, metodologias participativas e parcerias;

10. Articulação dos GAL com as entidades responsáveis pelo licenciamento das diversas actividades de modo a agilizar processos e assegurar que os investimentos respeitem as normas em vigor;

Matriz situação actual (adaptar quadros 13, 14 e 15 do PDR – dados do Bulha) Cooperação entre GAL Pensar no futuro em relação a qualquer tema, considerando as mutações rápidas que se operam na nossa sociedade, é uma preocupação e atitude que tem mobilizado os mais diversos estudiosos. Quando falamos em Desenvolvimento Sustentável é útil antecipar os fenómenos que poderão produzir na nossa sociedade efeitos positivos nas gerações vindouras.



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Urge, pois, que todos os responsáveis entendam estes processos e se capacitem para antecipar estas mudanças e, se possível, influenciá-las a favor, preparando melhor as “ferramentas adequadas” para pensar e agir sobre o mundo em mutação. Com esta preocupação e verificando-se que o território nacional pode ser visto como um todo, é necessário que os GAL estejam em permanente consonância uns com os outros e que utilizem a “arma” Cooperação Inter - territorial como mais valia directamente para as suas regiões e indirectamente para o País. Este intercâmbio deverá passar não só pela troca de experiências ou acções conjuntas, mas também por intercâmbio entre os técnicos, dirigentes e investidores. A utilização comum de equipamentos que pelo seu preço ou dimensão justificam uso colectivo deve ser tida em conta. Assim, deverá ser uma preocupação de todos pôr os territórios a trabalhar entre si de forma a que todo o País seja visto como um todo e se contribua para fixar as populações nas zonas rurais, criando-lhes condições de bem estar e rendimento sustentável. No que respeita à cooperação transnacional é de referir a existência de projectos em curso que permitem aumentar a capacitação dos territórios. Mas não nos podemos esquecer que as realidades são diferentes, o que, por vezes, dificulta a implementação dos projectos no terreno. Cooperação Interterritorial A cooperação Interterritorial deve ser concebida em ordem à promoção do desenvolvimento de projectos de cooperação entre territórios rurais situados no espaço nacional com a criação de mais valias para os territórios cooperantes. Os projectos de cooperação deverão incidir sobre a tipologia de actividades previstas no âmbito das medidas 3.1 e 3.2 do PDRc, por exemplo a concepção e desenvolvimento de marcas regionais, a criação de estruturas/redes de comercialização de produtos e ao nível da mobilidade intra-regional; Os projectos de cooperação deverão também ser alargados às actividades previstas na Medida 3.3 – Aquisição de Competências e Animação para o Desenvolvimento Local. Toda a cooperação interterritorial deverá originar bens, serviços e conhecimento com repercussão positiva nos territórios envolvidos. Cooperação Transnacional A cooperação transnacional deve ser concebida em ordem à promoção do desenvolvimento de projectos de cooperação entre territórios rurais situados no espaço da UE e outros países, com a criação de mais valias para os territórios cooperantes. Os projectos de cooperação deverão incidir sobre a tipologia de actividades previstas no âmbito das medidas 3.1 e 3.2 do PDRc, por exemplo a abertura de



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novos mercados, a partilha de conhecimento e de experiências, o alargamento de sistemas nacionais de qualidade de determinados países com prestigio internacional para outros países ou regiões, como por exemplo a marca GITES que existe na França associada ao Agro-Turismo de qualidade com base no modo de produção biológico, incentivo ao empreendedorismo através da observação de casos de sucesso, contribuindo para a criação de uma cidadania europeia. Os projectos de cooperação deverão também ser alargados às actividades previstas na Medida 3.3 – Aquisição de Competências e Animação para o Desenvolvimento Local. Toda a cooperação transnacional deverá originar bens, serviços e conhecimento com repercussão positiva nos territórios envolvidos.

Quadro I – MATRIZ DE OBJECTIVOS MEDIDAS E ACÇÕES – DIVERSIFICAÇÃO DE ACTIVIDADES INDICADORES DE RESULTADO

OBJECTIVO ESTRATÉGICO

OBJECTIVO OPERACIONAL EIXO/MEDIDAS/ACÇÕES PDR

INDICADORES DE REALIZAÇÃO

SITUAÇÃO ACTUAL

2013

COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS EIXOS/MEDIDAS/ACÇÕES

RECURSOS FINANCEIROS

Valorizar e aproveitar das amenidades rurais associadas à agricultura, floresta, espaço não agrícola nem florestal e aos povoamentos rurais;

Promover e rentabilizar actividades territoriais Aproveitar novas oportunidades de investimento em energias renováveis, pequenas indústrias agro-alimentares, restauração, turismo em espaço rural, empresas de distribuição, prestação de serviços ambientais e agro-rurais;

Favorecer a instalação de novos residentes permanentes ou temporários, nomeadamente os portadores de ideias de negócios;

Favorecer a articulação dos pequenos aglomerados rurais e do espaço que os envolve;

Favorecer a articulação entre as economias rurais e as cidades;

Favorecer o empreendedorismo feminino e desenvolver o tecido económico

70.139.879

Incentivar a criação e o desenvolvimento de actividades não agrícolas, que permitam a criação de riqueza em meio rural, numa lógica de respeito e promoção do ambiente, da paisagem e de complementaridade com a agricultura, pecuária e floresta.

Incentivar a caracterização e certificação de produtos locais com base em sistemas nacionais de qualidade.

Alargar ao território português sistemas de certificação de qualidade existentes noutros países da UE.

Incentivar a eficiência energética.

Promover, apoiar e fortalecer as economias rurais através da diversificação da economia para actividades não agrícolas, de forma a aumentar o emprego e o rendimento favorecendo a articulação dos pequenos aglomerados com os meios urbanos, respeitando o promoção do ambiente, da paisagem de acordo com uma estratégia definida para territórios locais alvo de abordagem LEADER.

Incentivar a adaptação e a difusão das TIC;

III / 3.1 Diversificação da economia e criação de emprego 3.1.1.Diversificação de actividades na exploração agrícola 3.1.2.Criação e desenvolvimento de micro-empresas 3.1.3.Desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer III / 3.3 Aquisição de competências e animação para o desenvolvimento local

Ver tabela pág. 6 Ver tabela pág. 7

Ver tabela pág. 6 Ver tabela pág. 7

I / 1.1 Inovação e desenvolvimento empresarial: 1.1.1. Modernização e Capacitação das Empresas 1.1.2. Investimentos de Pequena Dimensão I / 1.3 Promoção da Competitatividade Florestal: 1.3.2. Gestão Multifuncional I/1.4. Valorização da Produção de Qualidade: 1.4.1 Apoio aos Regimes de Qualidade 1.4.2 Informação e Promoção de Produtos de Qualidade I / 4.2 Qualificação e Formação Especializada 4.2.1. Formação Especializada 4.2.2. Redes temáticas de Informação e Divulgação

7.372.102



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Quadro II – MATRIZ DE OBJECTIVOS MEDIDAS E ACÇÕES – QUALIDADE DE VIDA

INDICADORES DE RESULTADO



INDICADORES DE REALIZAÇÃO

SITUAÇÃO ACTUAL

2013



Pretende-se com esta medida, reforçar a economia social e solidária, através de serviços e acções ajustadas às populações locais, de modo flexível, aproveitando as infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos existentes;

Valorizar o património rural, na óptica do interesse colectivo, enquanto “Museu Vivo” (elementos que constituam um sistema integrado e complementar entre o património construído e o património imaterial e a relação com o espaço físico) como factor de identidade e de atractividade do território, tornando-o acessível à comunidade, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento local.

III / 3.2 Melhoria da qualidade de vida 3.2.1 Conservação e valorização do património rural 3.2.2 Serviços básicos para a população rural

Ver tabela pág. 13

Ver tabela pág. 13

I/1.1 Inovação e Desenvolvimento Empresarial: 1.1.1 Modernização e Capacitação das Empresas; 1.1.2. Investimentos de Pequena Dimensão; 1.1.3. Instalação de Jovens Agricultores I / 4.2 Informação e Formação Especializada: 4.2.1 Formação Especializada; 4.2.2 Redes Temáticas de Formação e Informação II / 2.1 Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas II / 2.2 Valorização de modos de produção: 2.2.1 Alteração de modos de produção agrícola 2.2.2. Protecção e biodiversidade doméstica 2.2.3. Conservação e melhoramento de recursos genéticos II / 2.4 Intervenções Territoriais Integradas: 2.4.5. ITI Douro Internacional 2.4.6 ITI Serra da Estrela 2.4.7 ITI Tejo Internacional 2.4.8 ITI Serra de Aires e Candeeiros II / 2.5 Investimentos de Requalificação Ambiental

27.189.155



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Quadro III – MATRIZ DE OBJECTIVOS MEDIDAS E ACÇÕES AUMENTO DA IMPORTÂNCIA DA ABORDAGEM LEADER

INDICADORES DE RESULTADO




INDICADORES DE REALIZAÇÃO SITUAÇÃ

O ACTUAL

2013


Dinamização económica e social dos territórios, nomeadamente através da diversificação da economia e criação de emprego e da melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais; Reforçar a governança local.

Valorizar os territórios rurais e consolidar o seu tecido económico e social, através da cooperação, enquanto instrumento potenciador das complementaridades, diversidades e heterogeneidades dos territórios em cooperação; Conjugar, através da cooperação, os saberes-fazer e os recursos humanos e financeiros oriundos de diferentes territórios rurais, permitindo atingir massa crítica necessária à viabilização dos projectos de cooperação , optimizar e racionalizar os recursos e identificar complementaridades que permitem abrir novas oportunidades de mercado e de desenvolvimento dos territórios rurais. Promover o desenvolvimento de projectos de cooperação entre territórios rurais, situados no espaço nacional com criação de mais valia para os territórios cooperantes. Promover o desenvolvimento de projectos de cooperação entre territórios rurais nacionais e de países terceiros, podendo estes não estar situados no espaço da UE. Preparação e implementação de uma Estratégia de Desenvolvimento Local.

IV / 3.4 Implementação de estratégias de desenvolvimento local IV / 3.5 Cooperação LEADER para o desenvolvimento 3.5.1 Cooperação interterritorial 3.5.1 Cooperação Interterritorial 3.5.2. Cooperação transnacional IV / 3.6 Funcionamento dos GAL, aquisição de competências e animação

Ver tabela pág. 19 Ver tabela pág. 19 Ver tabela pág. 20

Ver tabela pág. 19 Ver tabela pág. 19 Ver tabela pág. 20

I / 1.1 Inovação e desenvolvimento empresarial: 1.1.1. Modernização e Capacitação das Empresas 1.1.2. Investimentos de Pequena Dimensão I / 1.2 Cooperação empresarial para o Mercado e Internacionalização I / 1.3 Promoção da Competitividade Florestal: 1.3.2. Gestão Multifuncional I / 1.4. Valorização da Produção de Qualidade: 1.4.1 Apoio aos Regimes de Qualidade 1.4.2 Informação e Promoção de Produtos de Qualidade I / 4.1 Cooperação para a Inovação I / 4.2 Qualificação e Formação Especializada: 4.2.1. Formação Especializada 4.2.2. Redes temáticas de Informação e Divulgação II / 2.1 Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas II / 2.2 Valorização de modos de produção: 2.2.1 Alteração de modos de produção agrícola 2.2.2. Protecção e biodiversidade doméstica 2.2.3. Conservação e melhoramento de recursos genéticos II / 2.4 Intervenções Territoriais Integradas: 2.4.5. ITI Douro Internacional 2.4.6 ITI Serra da Estrela 2.4.7 ITI Tejo Internacional 2.4.8 ITI Serra de Aires e Candeeiros II / 2.5 Investimentos de Requalificação Ambiental.

122.461.463 12.559.875 22.280.130



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Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro 2



Índice

1- Fileira Florestal 1.1 – Situação actual dos espaços florestais 1.1.1 – Evolução e distribuição territorial dos espaços florestais 1.1.2 – Evolução e distribuição territorial das espécies florestais

1.1.3 – Alguns indicadores económicos 1.1.4 – Ameaças e constrangimentos ao sector florestal 1.1.5 – Servidões administrativas e restrições legais 1.1.5.1 - Áreas protegidas e classificadas

1.1.5.2 - Regime florestal

1.1.5.3 - Outras servidões e restrições

1.1.6 – Áreas florestais com relevância para a região

1.1.7 – Análise dos pontos fortes e dos pontos fracos

1.2 – Estratégia florestal para a Região Centro

1.2.1 Visão estratégica

1.2.2 Princípios orientadores

1.2.3- Objectivos gerais da Região Centro 1.2.4- Objectivos específicos para a Região Centro

1.2.5- Medidas de Intervenção para a Região Centro

1.2.6 – Matriz de Objectivos, Medidas e Acções, Indicadores de

resultado e recursos financeiros associados

2

2

2

3

4

5

7

7

8

9

9

9

12

12

13

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18

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1- Fileira Florestal

1.1 – Situação actual dos espaços florestais

1.1.1 – Evolução e distribuição territorial dos espaços florestais

Os espaços florestais na Região Centro, considerados como as áreas arborizadas, as áreas não arborizadas (matos, incultos e improdutivos), as áreas improdutivas e as águas interiores (rios e albufeiras) pela sua dimensão e importância obrigam a que qualquer estratégia de desenvolvimento tenha em conta este elemento. Na Região Centro os espaços florestais representam mais de 65 % do território (1.542.730 ha) constituindo a sua utilização dominante (Quadro 1).

Quadro 1 – Distribuição da ocupação dos espaços florestais

ESPAÇOS FLORESTAIS ÁREA (ha) %

Região Centro 2.365.932 - arborizados 849.600 35,9%- não arborizados 668.900 28,3%- águas interiores 24.230 1,0%

Total 1.542.730 65,2%Fonte: DGRF, 2007 (IFN 2005/06)

No quadro 2, apresentam-se os dados do Inventário Florestal Nacional (IFN), para a Região Centro onde se retrata a evolução dos espaços florestais pelo IFN de 1995/98 e IFN de 2005/06.

Quadro 2 – Evolução dos espaços florestais IFN 1995-1998 (ha) IFN 2005-2006 (ha)

Povoamento

Florestal Matos Total Povoamento Florestal Matos Total

Região Centro 947.280 590.600 1.537.880 849.600 668.900 1.518.500Continente 3.349.327 2.054.600 5.403.927 3.412.300 1.898.600 5.130.900% Continente 28,3% 28,7% 28,5% 24,9% 35,2% 28,6%

Fonte: DGRF, 2007 Verifica-se que na Região Centro, na última década a área de povoamentos florestais foi reduzida em cerca de 10% e a área de matos aumentou em cerca de 13%. Esta redução da área de povoamentos florestais e o aumento da área de matos na região contrariam a tendência geral nacional de acréscimo na área de povoamentos florestais (2%) e na redução da área de matos (8%). A área dos espaços florestais, no mesmo período acompanhou a tendência de redução sentida a nível nacional. A evolução dos espaços florestais verificada reflecte o fenómeno dos incêndios florestais em áreas arborizadas que não recuperaram e o abandono da actividade agrícola e silvícola.

1.1.2 – Evolução e distribuição territorial das espécies florestais



A redução verificada nos espaços arborizados foi consequência da redução de área em praticamente todas as espécies florestais, exceptuando o eucalipto que viu a sua área aumentada em cerca de 31.460 ha. Embora outras espécies tenham visto a sua área aumentada em percentagem como é o caso do pinheiro manso e outras folhosas, a sua tradução em área territorial não tem uma expressão relevante. Quadro 3 – Evolução e distribuição das espécies florestais

ESPAÇOS FLORESTAIS ÁREA (ha) - 1995/98

% na CFC (1995/98)

ÁREA (ha) - 2005/2006

% na CFC (2005/06)

Variação em área (ha) (1995/98-2005/06)

Variação em % da área (1995/98-2005/06)

Território CFC 2.365.932 2.365.932 Pinheiro bravo 569.407 60,1% 409.700 48,2% -159.707 -28,0% Sobreiro 27.922 2,9% 15.200 1,8% -12.722 -45,6% Eucalipto 226.940 24,0% 258.400 30,4% 31.460 13,9% Azinheira 31.729 3,3% 30.000 3,5% -1.729 -5,4% Carvalhos 57.980 6,1% 40.800 4,8% -17.180 -29,6% Pinheiro Manso 1.015 0,1% 1.500 0,2% 485 47,8% Castanheiro 6.276 0,7% 3.200 0,4% -3.076 -49,0% Outras Folhosas 21.747 2,3% 22.500 2,6% 753 3,5% Outras Resinosas 4.264 0,5% 3.900 0,5% -364 -8,5% Outras Formações lenhosas 0.000 0,0% 800 0,1% 800 Povoamentos jovens 0.000 0,0% 63.600 7,5% 63.600 Arborizados 947.280 40,0% 849.600 35,9% -97.680 -10,3%

Fonte: DGRF, 2007 O pinheiro bravo foi a espécie cuja área sofreu a maior redução (159.707 ha), que se traduz numa diminuição de 28%. Ainda é de realçar pela importância ecológica, paisagista e económica a elevada taxa de redução das áreas de sobreiro, castanheiro e os carvalhos respectivamente de 45,6%, 49% e 29,6%. A redução da área de pinheiro bravo apesar de sentida em toda a Região Centro verificou-se essencialmente na sub-região do Pinhal Interior Sul (75.000 ha), na Beira Interior Norte (36.000 ha) e no Centro Litoral (34.000 ha). O decréscimo das áreas das outras espécies é verificada na sub-região do Beira Interior Sul para o sobreiro, na sub-região do Pinhal Interior Norte para o castanheiro e na sub-região da Beira Interior Norte para os carvalhos. O eucalipto foi a espécie que teve um acréscimo da sua área em 31.460 há (30,4%) que foi essencialmente verificado na sub-região do Centro Litoral. A floresta da Região Centro é muito importante e relevante no contexto nacional uma vez que esta possui 58% da área total nacional de pinheiro bravo, 40% da área total nacional de eucalipto e 35% da área total nacional de carvalhos (Quadro 4).



Quadro 4 – Peso das principais espécies florestais da região no contexto nacional

Espécie Região Centro

(ha) Continente

(ha) %

Pinheiro bravo 409.700 710.600 58% Sobreiro 15.200 736.700 2% Eucalipto 258.400 646.700 40% Azinheira 30.000 338.300 9% Carvalhos 40.800 117.900 35% Pinheiro Manso 1.500 83.900 2% Castanheiro 3.200 28.200 11% Outras Folhosas 22.500 96.800 23% Outras Resinosas 3.900 14200 27%

Fonte: DGRF, 2007 Estes valores são tão mais importantes quanto a eles se associam fileiras com um grande peso na economia nacional (caso do pinheiro e do eucalipto) e uma elevada importância ambiental e paisagística (caso dos carvalhos). A importância estratégica que os povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto têm, pode ser observada no quadro 5, em que 60% das existências nacionais de pinheiro bravo e 46% das existências nacionais de eucalipto, se situam na Região Centro.

Quadro 5 – Volumes associados às áreas de pinheiro bravo e eucalipto

Região Pinheiro

bravo (m3) % Eucalipto

(m3) % Norte 19.200.000 28% 11.400.000 27%

Centro 41.700.000 60% 19.200.000 46% Lisboa e Vale do

Tejo 6.100.000 9% 8.100.000 19% Alentejo 2.200.000 3% 3.100.000 7% Algarve 200.000 0% 200.000 0% TOTAL 69.400.000 42.000.000

Fonte: DGRF, 2007

1.1.3 – Alguns indicadores económicos Na Estratégia Nacional para as Florestas (ENF, 2007), refere-se que o valor económico total das florestas do continente ultrapassa em muito, por unidade de área, os valores encontrados para outros países mediterrâneos, tanto em produtos comerciais como em produtos ambientais. Esta conclusão resulta de uma série de estudos e inclui países como a França e a Espanha. Daí resulta a comprovada competitividade do sector, pela utilização eficiente da terra florestal, e o contributo muito superior das florestas para o bem-estar público, comparativamente com os outros países mediterrâneos. Trata-se de um sector económico responsável pela afectação de 2% da população activa no Continente, estável nas últimas décadas, e apresenta sintomas de crescimento da produtividade. Exporta-se cortiça e papel, importa-se madeira e papel. A exportação representa cerca de 10% das exportações nacionais e 1,99% do PIB nacional. Portugal é líder mundial na produção de cortiça e na indústria de produtos derivados de cortiça, verificando-se a tendência de crescimento de mercado exportador. No sector do mobiliário,



dependente maioritariamente de importação de madeiras, desde 2003 verifica-se a estabilização das importações. Para além das produções lenhosas, e da cortiça, a produção de castanha, a caça, a pesca, a apicultura, o turismo de espaços naturais, são algumas das actividades económicas associadas aos espaços florestais que valorizam, particularmente na Região Centro, as externalidades positivas, base da diversificação produtiva no modelo multifuncional. Outros subsectores como o da pasta de papel e da madeira de serração têm sofrido decréscimos de importância no conjunto do balanço das exportações, resultado da influência dos mercados e tendências internacionais. Neste contexto de novos mercados emergentes concorrenciais assumem importância as novas vertentes de aproveitamento dos sistemas florestais como o aproveitamento da biomassa para energia, a valorização dos produtos lenhosos e não lenhosos, a opção por sistemas multifuncionais e o enquadramento em sistema de certificação.

1.1.4 – Ameaças e constrangimentos ao sector florestal O principal constrangimento ao desenvolvimento florestal na Região Centro são os incêndios florestais, que ao longo do último decénio (1997-2006) percorreram uma área de 671.422 ha, dos quais 381.377 ha (57%) foram de povoamentos florestais e 290.045 ha (43%) foram de matos (quadro 6). Neste período verificou-se também um elevado número de ignições (ocorrências) para aquilo que seria de esperar para esta região com um numero total de 51.490 registos de incêndios florestais. Ao longo deste período verificou-se uma irregularidade quer do número de ignições quer da área ardida, sendo os anos de 2003 e 2005 os mais severos com a área ardida de povoamento a ultrapassar os 100.000 ha. A região mais afectada por este fenómeno tem sido a Beira Interior Norte, com 245.369 há de área ardida neste decénio. Ao longo deste período são de realçar os anos de 2003 e 2005 em que arderam respectivamente 170.688 há e 159.001 há, sendo as sub-regiões mais afectadas o Pinhal Interior Sul (2003) e o Pinhal Interior Norte (2005). Os riscos bióticos afectam algumas espécies dos sistemas florestais, sendo responsáveis pelo declínio e perecimento de arvoredo. Os problemas fitossanitários mais frequentes na Região Centro, dizem respeito aos ataques de gonipterus no eucalipto no Centro Litoral, Pinhal Interior Norte e Dão-Lafões, ao declínio do castanheiro, atacado pela doença da tinta e pelo cancro, na Beira Interior Norte e aos ataques cíclicos de processionária no pinheiro bravo em toda a Região Centro. Em termos estratégicos é importante assinalar o aumento, no futuro, da probabilidade de aparecimento de mais pragas e doenças, em consequência das alterações climáticas e do aumento da severidade climática, pelo que se deverá assegurar uma capacidade de detecção, isolamento e tratamento rápido da parte dos serviços responsáveis. Podem também identificar-se constrangimentos ao desenvolvimento do sector, nomeadamente de ordem estrutural, como: a reduzida dimensão e extrema repartição da propriedade florestal; o abandono generalizado da exploração/gestão activa pelos proprietários privados, tradicionalmente absentistas, responsáveis pela maioria da superfície florestal; a desertificação das áreas rurais, no interior, com abandono das práticas de gestão florestal; a competição pelos usos urbanos nas regiões do litoral e nas áreas mais próximas dos centros urbanos.



Quadro 6 – Estatísticas dos incêndios florestais por PROF da Região Centro, para o período 1997-2006 (área em ha) Região PROF Dados 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Total

Geral Nº de Ocorrências 1.790 2.212 1.990 1.931 1.156 1.344 1.338 644 1.289 771 14.465 Área Ardida Povoamentos 1.961,8 7.821,9 5.368,0 13.043,5 7.697,7 4.273,8 17.723,4 1.819,0 15.325,8 1.205,0 76.240 Área Ardida Matos 4.721,8 28.323,6 17.314,6 31.247,3 20.030,2 10.426,6 31.489,9 8.481,1 12.087,6 5.006,7 169.130

Beira Interior Norte

Área Ardida Total 6.683,6 36.145,5 22.682,6 44.290,7 27.727,9 14.700,4 49.213,4 10.300,1 27.413,4 6.211,7 245.369 Nº de Ocorrências 165 275 312 236 248 209 179 218 320 195 2.357 Área Ardida Povoamentos 45,7 2.283,8 6.431,5 573,9 2.555,5 10.548,7 17.550,4 6.374,5 3.888,1 435,3 50.687 Área Ardida Matos 193,5 992,5 2.188,1 1.085,3 1.862,2 1.694,2 4.712,3 565,7 1.924,7 66,2 15.285

Beira Interior Sul

Área Ardida Total 239,3 3.276,3 8.619,6 1.659,2 4.417,7 12.242,9 22.262,7 6.940,2 5.812,8 501,5 65.972 Nº de Ocorrências 828 935 1.187 1.508 1.189 1.575 1.455 1.240 2.444 1.361 13.722 Área Ardida Povoamentos 480,1 369,7 558,3 2.002,9 577,7 2.287,9 5.746,1 2.329,0 30.205,0 2.573,4 47.130 Área Ardida Matos 83,7 728,8 300,1 1.219,4 433,6 1.250,1 3.053,3 1.075,5 4.502,8 3.504,1 16.151

Centro Litoral

Área Ardida Total 563,8 1.098,4 858,4 3.222,2 1.011,3 3.538,0 8.799,4 3.404,5 34.707,8 6.077,5 63.281 Nº de Ocorrências 1.326 1.887 1.539 1.840 1.677 1.269 1.273 1.029 2.329 887 15.056 Área Ardida Povoamentos 647,6 5.457,7 913,6 3.175,9 2.783,1 4.057,2 2.195,7 583,4 14.287,1 2.790,6 36.892 Área Ardida Matos 586,1 13.174,0 2.820,2 5.234,1 6.766,4 5.053,5 3.132,9 3.531,8 17.071,7 1.414,2 58.785

Dão/Lafões

Área Ardida Total 1.233,7 18.631,7 3.733,9 8.410,0 9.549,5 9.110,7 5.328,5 4.115,2 31.358,8 4.204,8 95.677 Nº de Ocorrências 253 404 393 577 487 435 333 355 896 334 4.467 Área Ardida Povoamentos 468,0 741,7 1.694,5 7.541,2 4.418,4 3.901,7 3.287,7 427,2 35.355,0 714,9 58.550 Área Ardida Matos 547,6 508,1 568,7 2.521,8 3.445,0 1.274,5 394,1 301,3 14.958,7 231,4 24.751

Pinhal Interior Norte

Área Ardida Total 1.015,6 1.249,7 2.263,2 10.062,9 7.863,5 5.176,2 3.681,8 728,5 50.313,7 946,3 83.301 Nº de Ocorrências 103 162 172 115 103 147 195 54 206 166 1.423 Área Ardida Povoamentos 25,2 8.044,0 2.356,8 7.149,2 1.663,6 3.824,4 77.792,4 309,3 9.256,8 1.455,9 111.878 Área Ardida Matos 1,8 875,0 266,7 740,5 23,7 133,9 3.609,9 11,7 137,8 141,8 5.943

Pinhal Interior Sul

Área Ardida Total 27,0 8.919,0 2.623,5 7.889,7 1.687,3 3.958,2 81.402,3 321,0 9.394,6 1.597,7 117.820 Total de Ocorrências 4.465 5.875 5.593 6.207 4.860 4.979 4.773 3.540 7.484 3.714 51.490 Total de Área Ardida Povoamentos 3.628 24.719 17.323 33.486 19.696 28.894 124.296 11.842 108.318 9.175 381.377 Total Área Ardida Matos 6.135 44.602 23.459 42.048 32.561 19.833 46.392 13.967 50.683 10.364 290.045 Total Área Ardida Total 9.763 69.321 40.781 75.535 52.257 48.726 170.688 25.810 159.001 19.540 671.422

Fonte: DGRF, 2007



1.1.5 – Servidões administrativas e restrições legais

1.1.5.1 - Áreas protegidas e classificadas

A estrutura regional de protecção e valorização ambiental integra ecossistemas florestais e formações arbóreas e arbustivas de elevada sensibilidade e valor biológico do ponto de vista da conservação da natureza. Destacam-se os ecossistemas florestais componentes de:

- Áreas protegidas e classificadas – rede nacional de áreas protegidas (RNAP), sítios da rede natura 2000 (directiva habitats) - zonas especiais de conservação (ZEC) e zonas de protecção especial (ZPE).

- Galerias ribeirinhas e florestas higrófilas e paludícolas. - Florestas com espécies arbóreas com estatuto legal de conservação (sobreiro

e azinheira) De acordo com o documento preliminar do PROT Centro (2007) no domínio da conservação da natureza e biodiversidade a Região Centro possui, actualmente, uma rede de protecção e salvaguarda dos valores naturais constituída por: Zonas de Protecção Especial (ZPE), Sítios de Importância Comunitária (associados à Directiva Habitats, Rede Natura 2000) e Áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, as quais, no seu conjunto, ocupam cerca de 16% do território da Região Centro. A maioria destas áreas alberga um conjunto de outros locais com elevado interesse conservacionista integrados noutras redes a nível internacional com interesse para a conservação da biodiversidade. A análise ao conjunto dos valores naturais que cada uma das áreas alberga demonstra uma elevada heterogeneidade territorial, ou seja, o conjunto de espécies e habitats classificados ao abrigo das Directivas comunitárias distribuem-se de diferente forma nesta região, o que por si, é sem dúvida alguma, um factor de enorme valorização da região. Em termos de distribuição no território, a unidade territorial do Centro Litoral alberga todos os sistemas dunares da Região assim como as zonas húmidas mais importantes. Na Beira Interior destaca-se a abundância da vegetação esclerofítica e das formações vegetais de folhosas autóctones, sendo neste caso o Sobreiro, a Azinheira e o Carvalho-cerquinho as espécies mais comuns. De referir ainda a forte presença de formações folhosas no interior da unidade do Centro Litoral e no Pinhal Interior, assim como uma importante área de vegetação esclerofítica nos sítios de importância comunitária de Sicó/Alvaiázere e da Serra de Aire e Candeeiros no Pinhal Interior e no Centro Litoral, respectivamente. Contudo várias destas áreas encontram-se, actualmente, sobre elevadas pressões e ameaças: vias de comunicação, expansão dos núcleos/sistemas urbanos, caça e pesca ilegal/furtiva, incêndios, abandono das práticas agrícolas e de silvo-pastorícia tradicionais, aumento da pressão turística, expansão de espécies florísticas infestantes, etc. Existe, para esta Região, uma rede de corredores ecológicos propostos pelos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (Planos Regionais de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Dão-Lafões, Centro-Litoral)



Os principais conflitos/problemas relacionados com a manutenção e preservação destes corredores prendem-se, entre outros, com: i) a destruição das galerias ripícolas, quer seja pelo corte directo, quer seja pela destruição associada à intensa plantação de eucaliptos até à linha de água, por vezes em encostas muito declivosas, ii) a construção de empreendimentos hidroeléctricos e açudes que impedem ou dificultam a passagem/migração de peixes e outras espécies aquáticas de reduzida mobilidade e iii) a poluição da água devido à descarga de efluentes industriais, pecuários, urbanos e à poluição difusa associada à actividade agrícola. Os espaços florestais inseridos em áreas protegidas e classificadas ficam abrangidas pelo seu regime legal e pelas disposições dos respectivos planos de ordenamento especiais ou sectoriais.

1.1.5.2 - Regime florestal O regime florestal constitui uma servidão administrativa que atribui para as propriedades abrangidas o uso florestal, lato sensu, e determina diversas regras de utilização dos recursos naturais. As modalidades de aplicação do regime florestal compreendem:

- O regime florestal total, sobre propriedades que constituem património do estado e por ele administradas (DGRF) – matas nacionais;

- O regime florestal parcial, sobre propriedades de comunidades locais, em regime de gestão de co-gestão entre órgãos gestores de baldios ou autarquias locais e Estado, ou só por aquele órgãos ou autarquias locais – perímetros florestais

- O regime florestal de simples polícia, incidente sobre propriedade particular e administradas pelos mesmos.

Na região Centro existem 85 unidades de áreas submetidas a regime florestal, ocupando 180.423 ha - 11,7% - do espaço florestal regional (Quadro 7). Desta área 148.179 estão em regime florestal parcial e 32.245 ha em regime florestal total. Na Região Centro está 50% da área em regime florestal total do continente.

Quadro 7 – Distribuição das áreas em regime florestal total e parcial na Região Centro

Su-Regiões da Região Centro

MATAS NACIONAIS

(Regime total) (ha)

PERÍMETROS FLORESTAIS

(Regime parcial) (ha)

TOTAL (ha)

DÃO LAFÕES 0 46.484 46.484 CENTRO LITORAL 30.890 25.567 56.457 BEIRA INTERIOR 393 48.802 49.195 PINHAL INTERIOR NORTE 0 27.175 27.175 PINHAL E BEIRA INTERIOR SUL 961 151 1.112 TOTAL 32.245 148.179 180.423

Número de Perímetros .Florestais e Matas Nacionais : 16 69 85

1.1.5.3 - Outras servidões e restrições Existe legislação de salvaguarda para as espécies sobreiro, azinheira e azevinho, e para os maciços e arvoredo classificado de interesse público.



Existe legislação de impedimento de alteração de uso para solo florestal após incêndio, para qualquer anterior ocupação arbórea, mais restritiva quando eram áreas de sobreiro e azinheira. Impõe-se ainda o tratamento da compatibilidade da actividade florestal com determinadas servidões e restrições administrativas e com outros sectores produtivos ou usos do solo. Assim, a actividade florestal subentende a salvaguarda de perímetros de protecção e de restrição nos seguintes casos: Património arqueológico e geomonumentos; servidões geológicas; concessões mineiras e pedreiras; RAN; nascentes, captação e protecção de águas subterrâneas; protecção de albufeiras públicas; marcos geodésicos; instalações de fabrico e armazenagem de explosivos; redes de transporte de energia eléctrica; redes de transporte de gás natural; rede primária de faixas de gestão de combustível; redes de infra-estruturas DFCI; REN. Relativamente à REN, o regime não se aplica às operações relativas à florestação e exploração florestal autorizadas pela DGRF.

1.1.6 – Áreas florestais com relevância para a região As orientações estratégicas da política florestal reforçam a importância dos espaços florestais enquanto espaços produtivos, prevendo o seu alargamento e o reforço da sua gestão profissionalizada. Integram-se nas áreas florestais relevantes para o ordenamento florestal:

- áreas incluídas em ZIF, grupos de baldios e em áreas agrupadas; - as áreas submetidas a regime florestal; - as áreas de uso florestal com extensão e continuidade no território

submetidas a PGF; - as áreas florestais integradas em áreas protegidas e classificadas; - todas as manchas de sobreiro e azinheira, e de folhosas autóctones –

carvalhais e castinçais - fora das áreas anteriormente referidas, assim como as formações de folhosas ribeirinhas.

1.1.7 – Análise dos pontos fortes e dos pontos fracos A análise do estudo de cada região PROF permitiu reunir um conjunto de elementos positivos e negativos, os quais, por sua vez, ocasionam um conjunto de ameaças e oportunidades para cada região (Quadro 8).



Quadro 8 – Análise dos pontos fortes e dos pontos fracos na Região Centro por PROF

Pontos fortes PROF* Pontos Fracos PROF*

- Elevado potencial produtivo lenhoso para diversas espécies DL, CL, PIN, BIS, PIS

- Fragmentação e reduzida dimensão da propriedade florestal e elevada dispersão das propriedades

DL, CL, PIN, BIS, BIN

Elevado potencial produtivo para o desenvolvimento de floresta de folhosas autóctones

DL, CL, PIN, BIN, PIS

- Existência de espaços florestais não geridos ou com gestão incipiente (falta de planeamento estratégico dos espaços florestais).

DL, CL, PIN, BIS, BIN, PIS

- Região com elevados valores paisagísticos. DL, PIN - grandes manchas contínuas de vegetação, originando uma elevada susceptibilidade à ocorrência e à propagação de incêndios.

DL, PIN, BIS, BIN

- Elevado Potencial de recreio e lazer DL, CL, PIN, BIS - Subaproveitamento do potencial cinegético DL, PIS

- Existência de áreas sob gestão pública DL ;Aumento da área de incultos resultante do abandono das terras agrícolas CL

- Maciços montanhosos com elevado valor paisagístico e de recreio DL, CL, BIN Reduzida diversidade de espécies de árvores florestais CL, PIN

- Elevado potencial para a actividade piscatória DL, CL, PIN, BIS, BIN, PIS Reduzida diversidade de espécies cinegéticas presentes CL

- Elevado potencial para a actividade cinegético CL, PIN, BIS, BIN

Risco de erosão nas zonas calcárias e nas vertentes dos principais cursos de água; CL, PIN

- Actividade silvopastoril com impacto na paisagem DL, PIN • Existência de poucas estruturas para o recreio e lazer nos espaços florestais; CL

• Existência de zonas húmidas e sistemas dunares, constituindo habitat a conservar;

CL • Elevada proporção de troços fluviais muito degradados (cerca de 50%) ou degradados (cerca de 30%). CL

• Tendência regressiva da área queimada anualmente. CL - Existência de uma área significativa com elevada

susceptibilidade à desertificação, BIS, BIN

Existência de actividades silvopastoril e apícola PIN, BIS, BIN - Existência de uma área significativa de povoamentos de eucalipto instalados em zonas sem potencial para o seu crescimento.

BIS, PIS

Potencial para a exploração de produtos não-lenhosos PIN, BIS, BIN, PIS

- Existência de uma área significativa de povoamentos de pinheiro bravo instalados em zonas sem potencial para o seu crescimento.

BIN, PIS

Existência de espaços florestais sob gestão da administração pública DL,CL,PIN - Mortalidade não natural e degradação de áreas de habitat favorável a espécies raras e prioritárias em termos de conservação.

BIS



- Existência de áreas florestais relevantes do ponto de vista da conservação, que são o suporte de habitat para um número considerável de espécies protegidas da fauna e flora

BIS, BIN Elevada dimensão de áreas improdutivas BIN

Ocorrência de espécies de fauna e flora com elevado valor de conservação. BIS - Uso tradicional do fogo para gestão de pastagens BIN - Importância do sector primário e elevada proporção de área florestal na região PIS Elevada proporção de área queimada nos espaços

florestais. PIS

- Potencial silvopastoril subaproveitado PIS

Baixa capacidade dos produtores florestais para se fazerem representar como grupo de interesse na sociedade PIS

* DL – Dão-Lafões; CL – Centro Litoral; PIN – Pinhal Interior Norte; BIN – Beira Interior Norte; BIS – Beira Interior Sul; PIS- Pinhal Interior Sul



1.2 – Estratégia florestal para a Região Centro

A estratégia florestal para a Região Centro que em seguida se apresenta foi delineada tendo em conta as orientações inseridas nos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento florestal que foram sendo realizados nos últimos anos, nomeadamente os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, o Plano Nacional da Defesa da Floresta Contra Incêndios e a Estratégia Florestal Nacional. As orientações para a materialização das estratégias das sub-fileiras florestais relevantes nesta região estão contidas nos PROF recentemente publicados (PROF BIN-Decreto Regulamentar 12/2006, de 24 de Julho; PROF BIS-Decreto Regulamentar 10/2006, de 20 de Julho; PROF CL-Decreto Regulamentar 11/2006, de 21 de Julho; PROF DL-Decreto Regulamentar 7/2006, de 18 de Julho; PROF PIN-Decreto Regulamentar 9/2006, de 19 de Julho; PROF PIS - Decreto Regulamentar 8/2006, de 19 de Julho). Conjugando todos os elementos acima referidos foi possível definir a visão estratégica, os princípios orientadores, os objectivos gerais, os objectivos específicos, as medidas de intervenção para o sector florestal e a matriz de objectivos, medidas e acções para a região atendendo às especificidades sub-regionais.

1.2.1 Visão estratégica O ordenamento dos espaços florestais da Região Centro deverá ser norteado por uma visão de futuro que contemple as seguintes linhas de rumo: - espaços florestais em estágios da sucessão ecológica mais avançados enquadrados

nos valores paisagísticos e culturais da região; - espaços florestais desenvolvidos no sentido de aumentar a sua diversidade,

garantindo, de modo sustentável, o seu equilíbrio multifuncional e integrados no aproveitamento turístico da região, e em que a actividade cinegética, a pesca nas águas interiores e a exploração dos produtos florestais não lenhosos são, a par da produção de madeira e cortiça, pilares geradores de riqueza e emprego;

- espaços florestais que garantam a protecção dos solos e recursos hídricos e das

zonas de conservação, valorizem os recursos florestais não lenhosos, com destaque para os silvo-pastoris, e que sejam adequados a uma utilização para recreio.

- espaços florestais onde a função de produção apresenta melhor enquadramento

paisagístico, associado a maior diversidade específica, a par com zonas de protecção e conservação dos ecossistemas das zonas dunares e calcárias.

1.2.2 Princípios orientadores Os princípios orientadores para a Região Centro comuns a todas as sub-regiões, são os seguintes:

- Promover e garantir um desenvolvimento sustentável dos espaços florestais;



- Promover e garantir o acesso à utilização social da floresta, promovendo a

harmonização das múltiplas funções que ela desempenha e salvaguardando os seus aspectos paisagísticos, recreativos, científicos e culturais;

- Constituir um diagnóstico integrado e permanentemente actualizado da

realidade florestal da região; - Estabelecer a aplicação regional das directrizes estratégicas nacionais de

política florestal nas diversas utilizações dos espaços florestais tendo em vista o desenvolvimento sustentável;

- Estabelecer a interligação com outros instrumentos de gestão territorial, bem

como com planos e programas de relevante interesse, nomeadamente os relativos à manutenção da paisagem rural, à luta contra a desertificação, à conservação dos recursos hídricos e à estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade;

- Definir normas florestais ao nível regional e a classificação dos espaços

florestais de acordo com as suas potencialidades e restrições; - Potenciar a contribuição dos recursos florestais na fixação das populações ao

meio rural.



1.2.3- Objectivos gerais da Região Centro

Os objectivos gerais para a Região Centro encontram-se resumidos no quadro 9 e estão organizados por sub-região PROF. Quadro 9 – Objectivos gerais por PROF e respectivas acções Objectivo geral PROF Acções

DL

i) Aproveitamento de matos e sobrantes florestais para energia, com consequente redução dos custos de exploração e manutenção; ii) Promover uma silvicultura que não crie restrições para a pesca, a caça e o recreio associados a estas actividades; iii) Adequar a distribuição da floresta de produção às zonas com maior potencial produtivo; iv) Executar planos de gestão para terrenos públicos, tornando-os modelos a seguir pelos particulares (criação de matas modelo); v) Promover a certificação tanto da gestão florestal como dos produtos florestais lenhosos e não lenhosos; vi) Promover o potencial da pesca e da caça na dinamização turística (gestão cinegética que vise compatibilizar a exploração da caça com as

necessidades de recreio);

PIN

i) Explorar o potencial produtivo da região, na produção de madeira com qualidade para transformação em produtos de maior valor acrescentado; ii) Reconverter os povoamentos e diversificar as espécies florestais exploradas; iii) Incentivar a exploração dos produtos da silvo-pastorícia (ovinos e caprinos), dos produtos não lenhosos (frutos secos, cogumelos e medronho) e

apícolas; iv) Desenvolver os espaços florestais com vista à sua utilização para recreio, lazer e enquadramento paisagístico, nomeadamente para o

aproveitamento do turismo florestal; v) Desenvolver o potencial da caça maior e da pesca; vi) Aproveitar a possibilidade da conversão da biomassa em energia para reduzir os custos de manutenção e exploração dos espaços florestais; vii) Criar e executar planos de gestão para as áreas públicas, tornando-as modelos a seguir pelos proprietários privados;

BIS

i) Desenvolver a actividade cinegética e a pesca de águas interiores de forma sustentável e geradora de riqueza; ii) Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer; iii) Desenvolver a silvo-pastorícia; iv) Melhorar a eficácia da exploração dos produtos florestais não lenhosos; v) Gerir os espaços florestais de forma a promover a diversidade faunística e florística; vi) Adequar a distribuição da floresta de produção às zonas com maior potencial produtivo;

BIN

i) Aumentar a área de carvalho-negral (preferencialmente nas zonas com função de protecção) e a área de produção de madeiras de utilização nobre, nomeadamente com carvalho-alvarinho e castanheiro;

ii) Dinamizar a silvo-pastorícia, principalmente das raças autóctones que originem produtos de qualidade, diferenciados e com possibilidade de certificação;

iii) Aumentar as zonas concessionadas para a pesca, nomeadamente nos troços salmonídeos da serra da Estrela e sua envolvente e nos troços da bacia do rio

Côa, no município de Sabugal; iv) Aumentar as zonas de caça com gestão cinegética, em especial na faixa este da Raia Norte e Douro e Côa; v) Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente o mel, nas zonas onde predominem os matos, os cogumelos e a castanha;

Optimização florestal dos

espaços florestais

assente no aproveitamento

das suas potencialidades

CL i) Optimização funcional dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades; ii) Aumentar a diversidade de espécies de árvores florestais, nomeadamente com carvalhos (sobretudo cerquinho e alvarinho);



Objectivo geral PROF Acções iii) Melhorar a gestão cinegética de forma harmonizada com os outros usos do solo; iv) Promover a gestão dos espaços florestais de forma a permitir a certificação tanto da sua gestão como dos seus produtos lenhosos ou não

lenhosos; v)Dinamizar a pesca de águas interiores e a actividade cinegética; vi) Promover um melhor enquadramento paisagístico dos espaços florestais vocacionados para a produção lenhosa de forma a potenciar o

desenvolvimento do recreio e lazer nos espaços florestais;

PIS

i) Promover as arborizações com espécies cujo potencial seja adequado aos locais; ii) Promover a produção e exploração económica de produtos não lenhosos como o mel e o medronho; iii) Valorização das linhas de água e melhoria dos habitats de suporte às espécies cinegéticas mais importantes; iv) Promover a gestão ou melhoria da gestão dos espaços florestais de forma a permitir a certificação tanto da sua gestão como dos seus produtos

lenhosos ou não lenhosos; v) Explorar o potencial da pesca de modo a aumentar a sua rendibilidade; vi) Promover a actividade silvo-pastoril;

DL

i) Promover a criação de áreas com dimensão que permita a viabilidade da gestão florestal; ii) Promover uma visão empresarial florestal através da certificação de gestão florestal sustentável e dos fundos imobiliários florestais; iii) Aumentar o conhecimento técnico na gestão florestal; iv) Diversificar as espécies florestais e multifuncionalidade dos espaços florestais; v) Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego; vi) Promover a criação de áreas de exploração florestal com dimensão que garantam a viabilidade do investimento; vii) Melhorar a eficácia da detecção de incêndios e da primeira intervenção; viii) Elaborar uma rede local multidisciplinar de saber; ix) Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego;

PIN

i) Tornar mais atractivos os espaços florestais para recreio e lazer com vista a desenvolver o turismo florestal; ii) Adequar os espaços florestais com o objectivo da prevenção do risco de incêndio; iii) Consolidar a rede de primeira detecção e fomentar a prevenção de incêndios florestais; iv) Promover a criação de áreas com dimensão que viabilize a gestão florestal; v) Desenvolver espaços florestais que garantam a protecção do solo e da água, sobretudo nas zonas montanhosas e cársicas;

BIS

i) Desenvolver os espaços florestais por forma a enquadrar os elementos singulares de paisagem, criando uma oferta de recreio diferenciada; ii) Apostar, no longo prazo, em espécies e modelos silvícolas mais adaptados às condicionantes criadas pelas alterações climáticas; iii) Gerir a actividade cinegética de forma que não comprometa a integridade genética das espécies cinegéticas; iv) Melhorar a eficácia de detecção de incêndios e da primeira intervenção; v) Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego na região;

BIN

i) Fomentar modelos de silvicultura que permitam uma maior diversificação e valorização dos produtos florestais; ii) Promover normas de gestão florestal que não comprometam a utilização para recreio dos espaços flores tais, em especial os associados aos

espaços de conservação e às paisagens únicas das serras e envolventes de aldeias históricas; iii) Promover acções de prevenção dos incêndios florestais; iv) Aumentar a capacidade de detecção de incêndios e de intervenção rápida; v) Incrementar o nível de intervenção do associativismo na divulgação e implementação de conhecimentos técnicos e de gestão florestal;

Prevenção de potenciais

constrangimentos e problemas

CL i) Promover a actualização do cadastro dos prédios rústicos; ii) Promover a condução dos povoamentos florestais, garantindo melhor valorização dos seus produtos finais;



Objectivo geral PROF Acções iii) Apoiar o associativismo e o emparcelamento em superfícies de dimensão que viabilizem a sua gestão; iv) Melhorar a capacidade técnica e de gestão das explorações florestais; v) Manter a proporção de espaços florestais no território (não aumentar a proporção de outros usos do solo, nomeadamente espaços sociais, em

detrimento dos espaços florestais); vi) Promover formas de exploração dos espaços florestais geradoras de emprego;

PIS

i) Promover a diversificação da ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentam bons potenciais produtivos; ii) Promover uma gestão dos espaços florestais que não crie restrições para a pesca, a caça e o recreio associado a estas actividades; iii) Promover a implementação de modelos de silvicultura nos quais a condução dos povoamentos florestais tem como fim uma maior valorização

dos seus produtos finais; iv) Aumentar a capacidade de detecção de incêndios e de primeira intervenção; v) Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego;

DL i) Promover descontinuidades no coberto arbóreo; ii) Apostar, no longo prazo, em espécies e modelos silvícolas mais adaptados às condicionantes criadas pelas alterações climáticas.

PIN

i) Promover a multifuncionalidade dos espaços florestais; ii) Aproveitar a apetência por madeiras de qualidade e o potencial da floresta autóctone para aumentar a diversidade de espécies florestais; iii) Fomentar modelos de silvicultura que permitam a maior valorização dos produtos florestais; iv) Formar os produtores florestais em técnicas de condução e gestão de espaços florestais, de modo a aumentar os conhecimentos técnicos; v) Promover uma visão empresarial da exploração dos espaços florestais e incentivar a certificação de gestão florestal sustentável; vi) Dinamizar a criação de fundos imobiliários florestais; vii) Incentivar o associativismo e o aproveitamento das competências técnicas das associações; viii) Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego.

BIS

i) Implementar soluções de compartimentação da vegetação, reduzindo a sua continuidade horizontal; ii) Garantir um coberto florestal adequado em zonas susceptíveis à desertificação; iii) Promover a criação de áreas com dimensão que permita a viabilidade da gestão florestal; iv) Aumentar o conhecimento técnico na gestão florestal; v) Fomentar modelos de silvicultura que permitam a maior valorização dos produtos florestais.

BIN i) Promover a criação de áreas com dimensão adequada à gestão florestal rentável; ii) Melhorar a capacidade técnica e de gestão dos dirigentes das explorações; iii) Promover a utilização preferencial de pinheiro- -bravo na sua zona de produção óptima.

CL

i) Criar e executar planos de gestão para as áreas públicas, tornando-as modelos a seguir pelos proprietários privados; ii) Regular e controlar a fiscalização das actividades de recreio e lazer no sentido da protecção e conservação das zonas húmidas e dos sistemas

dunares; iii) Promover a utilização mais eficaz dos apoios ao investimento; iv) Promover a utilização de espécies produtoras de madeiras com utilizações nobres; v) Promover a diversidade de espécies de árvores florestais e cinegéticas empregues.

Eliminar as vulnerabilidades

dos espaços florestais:

PIS i) Promover a criação de áreas de exploração florestal com dimensão suficiente para garantir a viabilidade do investimento; ii) Promover um acesso mais rápido e eficiente de novas medidas de gestão e de silvicultura aos responsáveis pela gestão dos espaços florestais; iii) Promover a prevenção dos incêndios florestais.



1.2.4- Objectivos específicos para a Região Centro É comum a toda a Região Centro a prossecução dos seguintes objectivos específicos:

- Diminuir o número de ocorrências de incêndios florestais; - Diminuir a área queimada; - Promover o redimensionamento das explorações florestais de forma a optimizar

a sua gestão, nomeadamente: i) Divulgar informação relevante para desenvolvimento da gestão florestal; ii) Realização do cadastro das propriedades florestais; iii) Redução das áreas abandonadas; iv) Criação de áreas de gestão única de dimensão adequada; v) Aumentar a incorporação de conhecimentos técnico-científicos na gestão

através da sua divulgação ao público-alvo; - Aumentar o conhecimento sobre a silvicultura das espécies florestais; - Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais e o cumprimento dos

Planos.

1.2.5- Medidas de Intervenção para a Região Centro As medidas preconizadas para a região Centro apresentam-se seguidamente e são comuns a todos os espaços sub-regionais:

- Promover campanhas de sensibilização, junto da população local, para a prevenção de incêndios florestais.

- Controlo da carga de combustível em locais de maior risco, como sejam todas as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, aterros sanitários, parques industriais, parques de merendas e outros locais que se considerem potencialmente perigosos

- Aumentar o número de sapadores florestais e intensificar a sua acção em áreas consideradas de maior risco de incêndio.

- Actualizar anualmente o planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios, designadamente a informação associada à RDFCI, para apoio ao dispositivo de prevenção e combate;

- Reduzir a continuidade horizontal da vegetação de forma a garantir que não subsistam grandes manchas contínuas de vegetação e/ou biomassa de acordo com as normas estabelecidas para a defesa da floresta contra incêndios;

- Aumentar a eficácia da detecção e da primeira intervenção em incêndios florestais.

- Planear, executar e manter redes primária e secundária de faixas de redução de combustível. - Manter actualizado e disponível para os gestores e proprietários florestais, um

conjunto de informações relacionadas com os valores de mercado dos produtos florestais, os montantes associados aos custos de produção por sub-região e uma listagem das empresas e entidades do sector.

- Implementação de um processo simplificado da actualização do cadastro. - Penalização efectiva das situações de não-realização de operações silvícolas

mínimas previstas num Plano de Gestão Florestal ou nas acções de prevenção dos incêndios consagradas numa Zona de Intervenção Florestal.

- Criar mecanismos que permitam a possibilidade do Estado assumir directa ou indirectamente a gestão de áreas abandonadas.

- Criar formas de privilegiar a aquisição de terrenos confinantes, por parte de sociedades de gestão de fundos imobiliários florestais ou por proprietários florestais confinantes, desde que estes terrenos possam vir a ser integrados nos seus Planos de Gestão Florestal.



- Criar linhas de crédito bonificado para aquisição de terrenos pelos comproprietários ou herdeiros.

- Criar direito de preferência na aquisição de terrenos com dimensão inferior à área mínima obrigatória para a existência de um Plano de Gestão Florestal para os proprietários confinantes.

- Apoio à constituição de agrupamentos de produtores conducentes a uma gestão única e profissional.

- Acesso preferencial de apoios públicos para o conjunto de proprietários que se agregarem de forma a constituir uma exploração florestal com viabilidade económica.

- Apoiar a criação de fundos de investimento imobiliário florestal - Criar manuais de silvicultura bem fundamentados e com uma linguagem

acessível. - Promover acções de formação periódicas e convenientemente divulgadas, para

proprietários, gestores e dirigentes associativos, que abranjam tanto uma componente de gestão dos espaços florestais como uma de comercialização de produtos finais.

- Constituição de espaços florestais de demonstração de gestão florestal nas Florestas Modelo e de demonstração da gestão florestal sustentável.

- Estabelecer ensaios de proveniência e de condução de povoamentos florestais, que permitam o melhoramento ou a criação de modelos de silvicultura adequados às potencialidades silvícolas da região.

- Desenvolver modelos de crescimento e produção para as principais espécies de árvores florestais da região.

- Desenvolver sistemas de apoio à decisão para a gestão dos espaços florestais. - Realizar periodicamente cartografia de ocupação dos espaços florestais. - Realizar periodicamente inventários florestais para a caracterização dos recursos. - Apoiar a realização de trabalhos de recolha de informação para o cálculo dos

indicadores do plano. - Desenvolver um sistema de informação de monitorização do cumprimento das

metas e objectivos previstos nos planos.



1.2.6 – Matriz de Objectivos, Medidas e Acções, Indicadores de resultado e recursos financeiros associados

Objectivo Estratégico Objectivo Operacional Eixo/Medidas/Acções

PDR Indicadores de realização Indicadores de

resultado 2013



Recursos Financeiros

(despesa pública em euros)

Melhoria da produtividade dos povoamentos

Eixo 1/medida 1.3/acção 1.3.1 120 29.625.626

Gestão Multifuncional Eixo 1/medida 1.3/acção 1.3.2 68 6.005.194

Gestão Florestal Sustentável Eixo 1/medida 1.3/acção 1.3.3 6 4.603.982

Modernização e capacitação de empresas (Componente 1.2.2) 15 10.569.142 P

rom

oção

da

com

petit

ivid

ade

Modernização e capacitação de empresas (Componente 1.2.3)

Eixo 1/medida 1.3/acção 1.3.4

Nº de empresas florestais com apoio ao investimento

15

1.5/1.7/4.1/4.2/4.3/2.3/ 3.1

11.009.523

Nº de acções de prevenção/ restabelecimento 450

Área de floresta danificada apoiada (ha) 60.000 Minimização dos riscos

Eixo 2/medida 2.3/acção 2.3.1 (subacção 2.3.1.1 e 2.3.1.2)

Volume total de investimento 27.000

27.607.196

Nº de beneficiários com ajuda à florestação 192

Minimização de riscos

Eixo 2/medida 2.3/acção 2.3.2 (subacção 2.3.2.1, 2.3.2.2 e 2.3.2.3) componente 221

Nº de hectares de terra florestada 9.600

6.251.516

Nº de beneficiários com ajuda à florestação 240 Ordenamento e reconversão dos

povoamentos (Instalação de sistemas agro florestais)


Nº de ha com novos sistemas agro-florestais 12.000

2.934.984

Nº de beneficiários com ajuda à florestação 480 Ordenamento e reconversão dos

povoamentos (1ª florestação de terras não agrícolas)



5.869.968

Ges

tão

do e

spaç

o flo

rest

al e

agr

o-flo

rest

al

Ordenamento e reconversão dos povoamentos (restabelecimento do

Eixo 2/medida 2.3/acção 2.3.2

Nº de beneficiários com ajuda à florestação 1.400

1.3/4.1/4.3/2.1/2.4/3.1

21.828.945



Objectivo Estratégico Objectivo Operacional Eixo/Medidas/Acções

PDR Indicadores de realização Indicadores de

resultado 2013



Recursos Financeiros

(despesa pública em euros)


Nº de proprietários florestais apoiados 750 Valorização ambiental dos espaços

florestais (INP) Eixo 2/ medida2.3/acção 2.3.3 Nº de hectares beneficiados 6.000

7.361.919

Formação e informação especializada Eixo 1/medida 4.2/acção 4.2.1

Nº de participantes nas acções de formação 792

Form

ação

e

info

rmaç

ão

espe

cial

izad

a

Redes temáticas de informação e divulgação

Eixo 1/medida 4.2/acção 4.2.2 Nº de redes temáticas criadas 6

1.1/1.3/1.4/4.1/4.3/2.4 1.067.590

Apoi

o ao

de

senv

olvi

men

to

Serviços de aconselhamento florestal Eixo 1/medida 4.3/acção 4.3.2

Nº de novos serviços de gestão (serviços de

aconselhamento florestal) 27 1.1/1.3/4.1/4.2/2.1/2.2/

2.3/2.4 9.600.000



PDR – Proposta de Estratégia para a Gestão Sustentável do

Espaço Rural

REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL

A região Centro apresenta um conjunto de passivos ambientais decorrentes dos efluentes

gerados pelas actividades agro-pecuárias e agro industriais principalmente em algumas

bacias hidrográficas, como é o caso do Liz e do Mondego, Vouga e Zêzere. As

actividades que lhe estão subjacentes tem significativa importância económica e social

como é o caso por exemplo da exploração leiteira, da suinicultura, avicultura e das

queijarias de pequena e média dimensão. As situações de resolução mais premente estão

de há muito identificadas e é consensual que a sua resolução passa por um tratamento de

forma integrada dos diferentes tipos de soluções a propor.

Pressupostos: Consideramos desnecessário proceder à caracterização das actividades agro-

pecuárias e agro-industriais que na região Centro originam este conjunto de

problemas de natureza ambiental uma vez que tal caracterização se encontra

profusamente ilustrada na Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e

Agro-Industriais.

Nestas circunstâncias o enquadramento estratégico das soluções a propor será

naturalmente o que consta na Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-

Pecuários e Agro-Industriais.

Releva-se a importância económica e social destas actividades nas regiões onde

estão inseridas, constituindo algumas delas factores essenciais de fixação de

populações, particularmente o caso das pequenas indústrias de transformação de

leite nas regiões do interior.

As soluções de requalificação ambiental deveriam tanto quanto possível passar

por incorporação progressiva pelo mercado de parte ou da totalidade das

externalidades negativas que os sectores originam.



As soluções a apoiar privilegiarão soluções de natureza colectiva suportadas em

parcerias público - privadas ou outras soluções de natureza empresarial que

incorporem a lógica de investimento integrado.

Ainda que o quadro de intervenção seja predominantemente de natureza colectiva,

deverão ser equacionadas possibilidades de soluções individuais, particularmente

para o caso de lagares, adegas, matadouros e queijarias de pequena dimensão

em que o volume de efluente gerado não seja possível enquadrar, por razões de

natureza económica associadas aos custos de recolha, em soluções colectivas.

Ainda que o modelo preconizado seja suportado em planos integrados de

requalificação de base territorial com intervenções predominantemente de

natureza colectiva, não se deve excluir a possibilidade de apoiar investimentos

com carácter eminentemente empresarial em que exista possibilidade de

valorização económica de parte do efluente gerado, como é o caso do soro lácteo.

Estando os investimentos de requalificação ambiental no sector agro-pecuário e

agro-industrial, enquadrados pela Medida 2.5 do Programa de Desenvolvimento

Rural – Investimentos de Requalificação Ambiental, os casos em que as soluções

de valorização e tratamento enquadrem soluções de natureza mais abrangente

nos territórios, as soluções, até pela robustez financeira que exigem, devem prever

a participação financeira para além do FEADER, nomeadamente o Fundo de

Coesão.

Diagnóstico:

Como foi referido o diagnóstico está abundantemente descrito e politicamente sancionado

pelo despacho conjunto de aprovação da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-

Pecuários e Agro -Industriais pelos Snrs. Ministros do MADRP e MAOTDR.

Tratando-se de uma estratégia nacional a aplicar de forma integrada nos diferentes

territórios, a intervenção regional deve estar em sintonia com os previstos Planos

Regionais de Gestão Integrada, pelo que as propostas de intervenção referidas na matriz

de objectivos serão, preferencialmente, enquadradas nos planos de acção da Estrutura de

Coordenação e Acompanhamento da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-

Pecuários e Agro-Industriais.



Objectivos: Sector do Leite Os problemas ambientais de maior dimensão na região Centro no caso da bovinicultura

de leite dizem respeito à zona de maior concentração leiteira, a designada “Bacia leiteira”

da Região Centro se encontra concentrada na faixa litoral, fortemente urbanizada e

polarizada em dois núcleos de explorações, um localizado no limite norte da fronteira com

a região Norte, em redor de Ovar e outro mais a sul do entre Vouga e Mondego, na zona

da Tocha/ Arazede.

Nestes dois pólos, os concelhos de Cantanhede, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz por

um lado e Ovar, Murtosa e Estarreja, por outro, concentram respectivamente 29% e 21%

do total da produção da região.

Com efeito, o edificado das explorações não responde de forma capaz aos quesitos legais

em matéria de ambiente, em particular no que se refere ao sistema de condução e

armazenamento do efluente produzido nas explorações. Esta situação tem vindo a

agravar-se por dificuldades de compatibilização dos vários interesses envolvidos, em

particular no que concerne à gestão e ordenamento do território.

Propõe-se como objectivo para este sector em termos de intervenção colectiva:

Criação de 2 unidades colectivas de requalificação ambiental integrada,

respectivamente nos 2 pólos de forte concentração da produção de bovinos de

leite, enquadradas no Plano de Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-

Pecuários.

Os problemas do tratamento de efluentes resultantes da actividade suinícola na bacia do

Liz são por demais conhecidos, tendo inclusive a sua resolução sido prevista e

enquadrada no QCA III, mas que dificuldades relacionadas com aspectos de natureza

administrativa impediram a sua execução atempada. O que se propõe é a transição do

investimento para o PDR , uma vez que se encontram definidos os modelos de

organização institucional e de gestão, os modelos económico financeiros e a solução de

valorização e tratamento.




Concretização do projecto de solução integrada para o tratamento dos efluentes

de suinicultura da região do Lis - componente ETAR - pré-tratamento, enquadrado

no protocolo MADRP/MAOT no âmbito do Sistema Multimunicipal de Saneamento

da Bacia do Lis (compromisso já assumido a transitar do QCA III para o FEADER).

O sector da avicultura tem uma acentuada expressão na região Centro detendo o maior nº

de explorações a nível nacional – 51 % e o maior efectivo. Os problemas ambientais

daqui resultantes resultam da agressividade do efluente sólido gerado, cujo procedimento

mais utilizado de utilização é o espalhamento em solo agrícola.


Instalação de 3 unidades colectivas de compostagem em zonas de maior

concentração de produção avícola, enquadradas no Plano de Estratégia Nacional

para os Efluentes Agro-Pecuários.

Um dos sectores mais problemáticos na região Centro em termos efluentes resultantes da

sua actividade e das dificuldades associadas às soluções de tratamento existentes tem a

ver produção de queijo a partir de leites de ovelha e de cabra em unidades de reduzida e

até de média dimensão.

Estas unidades encontram-se sobretudo localizadas na Beira Interior, com predominância

nas zonas da Serra da Estrela, Castelo Branco e Fundão, cerca de 60 % das unidades de

pequena dimensão a nível nacional. Quer as soluções existentes nestas pequenas

unidades, quer os sistemas colectivos municipais, não se adequam ao tratamento deste

efluente, particularmente por causa do soro lácteo.

A solução para a resolução deste problema terá de passar por uma solução colectiva ou

empresarial de valorização do soro lácteo. Tal solução impõe a existência de uma rede de

concentradores distribuídos pelas principais zonas produtores que viabilizem o transporte

do concentrado para uma unidade processadora.




Instalação de 1 unidade de processamento e valorização de soro lácteo em zonas

de maior concentração de produção de queijo a partir de leite de ovelha e cabra,

enquadradas no Plano de Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários.

Associado a este investimento terá de ser montada uma rede de concentradores

de soro lácteo que cubra o universo das principais zonas produtoras.

Sendo estratégico a procura de soluções de carácter colectivo, em determinadas

circunstâncias a resolução dos problemas terá de passar por soluções de carácter

individual.

EIXO MEDIDA ACÇÃO SITUAÇÃO ACTUAL 2013 EIXO MEDIDA ACÇÃO

N.º de explorações aderentes

Volume de efluente processado I 1.1 1.1.1

7.000.000

N.º de explorações aderentes


N.º de explorações aderentes 20.000.000


3.000.000

N.º de explorações aderentes I 1.1 1.1.1

Volume de efluente processado

N.º de explorações beneficiadas I 1.1 1.1.1 5.000.000

Volume de efluente processado

II 2.5

15.000.000

Soluções de tratamento individualizadas II 2.5

Instalação de 1 unidade de tratamento e valorização de soro láteo na região da

Beira Interior. Instalação de __ unidades de concentração de soro

II 2.5

II 2.5

II 2.5

INDICADORES DE RESULTADO COMPLEMENTARIDADEPDR RECURSOS FINANCEIROS

(indicativo)INDICADORES DE REALIZAÇÃO

Melhorar a qualidade da água e proteger os aquíferos das zonas

mais sensíveis em termos ambientais

Concretização do projecto de solução integrada para o tratamento dos efluentes de suinicultura da região do Lis - componente ETAR - pré-tratamento, enquadrado no protocolo MADRP/MAOT no âmbito do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Bacia do Lis (compromisso já assumido a transitar do QCA III para o FEADER)

Instalação de 3 unidades colectivas de compostagem em zonas de maior concentração de produção avícola, enquadradas no Plano de Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários

OBJECTIVO OPERACIONALOBJECTIVO ESTRATÉGICO

Criação de 2 unidades colectivas de requalificação ambiental integrada,

respectivamente nos 2 pólos de forte concentração da produção de bovinos de leite, enquadradas no Plano de Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários

Programa de Desenvolvimento Rural da Região Centro · território continental, na região Centro,...

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