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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO –UGRHI 4 (APROVADO pela Deliberação CBH- Pardo 232/2016). Ribeirão Preto – SP 2016
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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO
Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A
BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO –UGRHI 4
(APROVADO pela Deliberação CBH- Pardo 232/2016).
Ribeirão Preto – SP
2016
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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 3
1 – INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4
2 – MARCO CONCEITUAL ........................................................................................................... 5
3 – MARCO SITUACIONAL .......................................................................................................... 6
3.1 – Características do Contexto .......................................................................................... 6
3.2 – Diagnóstico da Realidade .............................................................................................. 7
4 – MARCO OPERACIONAL .......................................................................................................13
4.1 – Objetivos ..........................................................................................................................13
4.2 – Linhas de Ação ...............................................................................................................13
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................................16
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APRESENTAÇÃO
O Programa de Educação Ambiental da Bacia é um orientador de ações,
elaborado pela Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Pardo, CT-AEA – CBH-PARDO. Visa aperfeiçoar a Educação
Ambiental, na área de abrangência da UGRHI-4, no que se refere ao seu papel
como instrumento de gestão, valorização e proteção dos recursos hídricos.
Esse documento traz o conceito de Educação Ambiental expresso nas
políticas públicas instituídas; diagnostico preliminar da Educação Ambiental na Bacia
e as ações necessárias para atingir aos objetivos aqui propostos.
Espera-se que esse Programa propicie um olhar mais sensível às questões
relativas à água.
Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental
2011 a 2013
Secretário
Helder S.Alves dos Reis (CETESB)
Relatora
Fernanda G. Vergamini (CEA/SMA)
2013 a 2015
Secretária
Marisa Heredia (Centro Universitário Moura Lacerda)
Relator
Lucas Antonio R.Casagrande (DAEE)
2015 a 2017
Secretária
Simone Kandratavicius (Associação Ecológica Pau Brasil)
Relator
Perci Guzzo (Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto)
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1 – INTRODUÇÃO
O presente Programa é um instrumento das políticas nacional e estaduais
existentes, relativas à Educação Ambiental, Meio Ambiente e, principalmente, dos
Recursos Hídricos, tendo como principal função estimular a criação, articulação,
fortalecimento, o aperfeiçoamento, a avaliação e o controle social de políticas
públicas e ações de Educação Ambiental considerando as características
específicas da Bacia do Pardo. De modo geral, não é atribuição do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Pardo - CBH-PARDO realizar projetos e atividades de Educação
Ambiental, mas sim fomentar e estimular iniciativas que estruturem e consolidem a
educação ambiental nos âmbitos: local (microbacias), sub-regional (sub-bacias) e
regional (bacia hidrográfica).
O foco do Programa de Educação Ambiental é preventivo e educativo, ou
seja, além de contribuir para a minimização de problemas ambientais já detectados
no Plano de Bacia e Relatório de Situação da Bacia do Pardo - UGRHI 04, as
iniciativas em Educação Ambiental vinculadas ao Programa devem proporcionar
uma melhor compreensão da responsabilidade socioambiental de todos perante as
questões ambientais e, em especial, aquelas que envolvem os recursos hídricos.
Este documento é constituído de três partes: Marco Conceitual, Marco
Situacional (características do contexto, levantamento preliminar) e Marco
Operacional (planejamento das estratégias e ações a serem desenvolvidas).
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2 – MARCO CONCEITUAL
De acordo com o artigo 3º da Política Estadual de Educação Ambiental, Lei nº
12.780/2007, entende-se por Educação Ambiental “os processos permanentes de
aprendizagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de
valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando a
melhoria da qualidade da vida e uma relação sustentável da sociedade humana com
o ambiente que a integra”.
Assim, faz-se necessária uma Educação Ambiental que induza e permita a
“oportunidade de transformação social e qualificação cidadã aumentando a
consciência na participação política e nas decisões sobre o desenvolvimento com
equidade e sustentabilidade” (PALAVIZINI, 2013, p.121).
A Conferência Intergovernamental de Tbilisi, promovida pela UNESCO em
1977, indicou cinco níveis de atuação da Educação Ambiental perante o indivíduo: o
conhecimento, a consciência, o comportamento, a aptidão e a participação. Neste
sentido, Radicchi e Barbosa (2008, p.103) reforçam que “educação ambiental não
pode se limitar a uma simples difusão de conhecimentos, mas deve avançar pelo
caminho da sensibilidade, buscando a construção de hábitos e atitudes saudáveis e
sustentáveis”.
Considerando as legislações pertinentes, a Resolução nº 98/2009, do
Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, estabelece que educação ambiental deva
proporcionar, entre outras intenções, a construção de valores e a aquisição de
conhecimentos, atitudes e habilidades voltadas para a participação responsável em
Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Além disso, a abordagem dos recursos
hídricos, pela educação ambiental deve ter um enfoque integrado como parte do
ambiente/ecossistema.
Outro fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº
9.433/1997, é a gestão de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa
(poder público, usuários e comunidade); característica destacada por Diniz e
Maranhão (2013, p.78):
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“Para obtermos um sistema de gestão efetivamente descentralizado e participativo, é necessário que os entes do sistema estejam fortalecidos e engajados no desempenho de seus papéis. Desse modo, surgem como objetivos centrais para as ações de educação, capacitação e comunicação, o desenvolvimento de processos continuados que trabalhem conceitos relacionados à Gestão das Águas, a disponibilização para o cidadão e cidadã de informações sobre a gestão de recursos hídricos e o estímulo à participação e ao desenvolvimento de ações que preparem os diferentes atores para
atuarem nos processos decisórios”.
Esses conceitos estão também de acordo com outras legislações que
relacionam a Educação Ambiental com a água, tais como: Política Nacional de Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981), Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº
9.795/1999), Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), Política
Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 12.780/2007); Instrução Normativa nº
02/2012 do IBAMA; Resolução CONAMA nº 422/2010; Deliberações nº 002/2000 e
nº 006/2010 do CBH PARDO.
O avanço da gestão dos recursos hídricos requer a adoção da bacia
hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento integrado com
aspectos econômicos, sociais, tecnológicos e institucionais. Desta forma o
planejamento integrado deve proporcionar maior abrangência das políticas públicas,
promovendo um processo que garanta a participação de seus diferentes atores por
longo período. (TUNDISI, 2003, pp.107-116).
Essa concepção é corroborada pela afirmativa de Diniz e Maranhão (2013,
p.75): “A abordagem territorial da bacia hidrográfica é um bom caminho para se
transformar atitudes, comportamentos e valores, de forma sinérgica e articulada, por
meio de processos educacionais permanentes e continuados”.
3 – MARCO SITUACIONAL
3.1 – Características do Contexto
Criado em 1996, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, em conformidade
com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Estadual nº 7.663, de 30 de
dezembro de 1991 (Política Estadual de Recursos Hídricos), tem como um dos seus
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objetivos “promover e divulgar a Educação Ambiental em área de sua atuação, em
todos os níveis”, de acordo com o inciso XII do Artigo 3º do seu Estatuto.
Considerando a própria missão do Comitê, como entidade comprometida com
a sustentabilidade dos recursos hídricos regionais e, considerando que a Educação
Ambiental está relacionada a todas as áreas das Agendas 21 Global e Brasileira, a
Câmara Técnica da Agenda 21 do CBH-PARDO revisou e atualizou as suas
atribuições em 2010, passando a integrar a Educação Ambiental em sua
nomenclatura.
Entre as atribuições da CT-AEA, deve-se destacar a competência de “propor,
apoiar, acompanhar, analisar e desenvolver iniciativas em Educação Ambiental
visando à gestão integrada de recursos hídricos, com enfoque sistêmico e da
sustentabilidade, no âmbito de atuação da CBH-PARDO”; por meio da elaboração e
implementação do Programa de Educação Ambiental para a Bacia.
O processo de construção deste documento-base se deu de forma
participativa por meio das reuniões da CT, de oficinas regionais para elaboração de
diagnósticos bem como de três encontros de educação ambiental da Bacia, ao longo
do período de 2011 a 2016.
Uma das metas gerais no Plano de Bacia do CBH-PARDO (2008) é
“promover e incentivar na UGRHI a educação ambiental” e destaca a necessidade
de “priorizar aquelas iniciativas mais articuladas em termos de significado de
resultados, notadamente em relação as que terão efeito mais estratégico ou amplo,
em detrimento das que são efêmeras e com caráter muito localizado, em termos de
população beneficiada”.
3.2 – Diagnóstico da Realidade
Dados recentes da CETESB mostram evolução significativa dos municípios
da UGRHI 04 no que se refere aos respectivos índices de tratamento de esgotos da
população urbana e, também, às condições de tratamento e disposição de resíduos
sólidos domiciliares, indicando que os esforços do Comitê Pardo têm atingido
resultados positivos. Assim, considerando a importância da Educação Ambiental
para a gestão de recursos hídricos, a CT-AEA entende que é possível, também,
priorizar outras ações do Plano, dentre elas, as de Educação Ambiental.
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Procura-se, portanto, encorajar e apoiar os potenciais tomadores de recursos
do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO no CBH-PARDO na execução
de projetos em Educação Ambiental.
Em consonância com as competências da CT-AEA, propôs-se inicialmente
um levantamento dos projetos e ações de Educação Ambiental desenvolvidos nos
municípios que compõe a UGRHI 04, buscando um diagnóstico da situação da
educação ambiental na bacia hidrográfica do Pardo.
Para a Educação Ambiental dos municípios da UGRHI 4, o FEHIDRO
financiou 4 (quatro) projetos, sendo que 2 (dois) já foram concluídos, 1 (um) está em
execução e 1 (um) ainda não foi iniciado, conforme quadro abaixo.
ANO
RAZÃO SOCIAL OU NOME DO INTERESSADO
NOME DO EMPREENDIMENTO SITUAÇÃO
1998 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PARDO SIM - SUJO NÃO
1
CONCLUÍDO
2006
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - 4º BATALHÃO 4ª CIA
- RIBEIRÃO PRETO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL -
CONCLUÍDO
2013 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA PAU BRASIL –
RIBEIRÃO PRETO
ÁGUA, SOCIEDADE E NATUREZA: OLHARES SOBRE OS RECURSOS
HÍDRICOS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
EM EXECUÇÃO
2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMBAÚ
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA À PROTEÇÃO DOS RECURSO
HÍDRICOS FISCAIS MIRINS DO MEIO AMBIENTE
NÃO INICIADO
Os projetos de Educação Ambiental aprovados pelo CBH-PARDO e
cancelados nas etapas seguintes totalizaram 16 (dezesseis) entre 1999 e 2015. Isso
se deu mediante as reprovações pelos Agentes Técnicos e aos descumprimentos de
prazos por parte dos solicitantes de recursos. Ainda dentro desse total, apenas um
tomador desistiu de prosseguir com o projeto.
Os projetos cancelados, respectivo tomador e data, constam da tabela
seguinte:
1 Executado com o Titulo : “DoDourado-Vamos salvar o rio Pardo”.
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ANO TOMADOR EMPREENDIMENTO CANCELADOS
1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO
PRETO
CONHECER PARA MUDAR – PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2006 FUNDAG EDUCAÇÃO AMB. NO MEIO RURAL - MODELO DE SUSTENTABILIDADE PARA BACIA DO PARDO
2011 PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AUXILIAR NA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO DISTRITO DE CRUZ DAS POSSES
2011 PREFEITURA
MUNICIPAL DE CASA BRANCA
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-EDUCAÇÃO VOLTADA À COMUNICAÇÃO, DIFUSÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO. COLETA SELETIVA-INFORMANDO E FORMANDO ALUNOS MULTIPLICADORES DE
CONHECIMENTO
2011
PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA À PROTEÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS "FISCAIS MIRINS DO MEIO AMBIENTE"
2012 PREFEITURA
MUNICIPAL DE BRODOWSKI
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA À PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E REFLORESTAMENTO URBANO "BRIGADA VERDE AZUL
2012 FUNDAG CURSO INTENSIVO PRODUÇÃO ÁGUA E RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES
2013 PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BRODOWSKI
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADO A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E REFLORESTAMENTO URBANO BRIGADA VERDE E
AZUL
2013 PREFEITURA
MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA
PROJETO DE ROBÓTICA PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: ESCOLA,
COMUNIDADE E BACIA HIDROGRÁFICA
2013 PREFEITURA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
RESTAURAÇÃO FLORESTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM JARDINÓPOLIS, BACIA DO RIO PARDO - PROJETO CRESCER
2013
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DA
ESPERANÇA
RESÍDUOS BEM MANEJADOS: PROTEGE O MEIO AMBIENTE E PRESERVA OS RECURSOS HÍDRICOS
2013 PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO SIMÃO
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA ATUAREM COMO MULTIPLICADORES DE IDEIAS E PRÁTICAS, VOLTADAS A
CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - IDEAQUA
2013
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AUXILIAR NA IMPLANTAÇÃO DA
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS DOMICILIARES-DISTR.DE CRUZ DAS POSSES
2013 PREFEITURA
MUNICIPAL DE
TAPIRATIBA
INFORMANDO E FORMANDO ALUNOS MULTIPLICADORES DE
CONHECIMENTO - COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA
2014 FAFEM - MOCOCA
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FAFEM/FUNVIC – CAPACITAÇÃO. DE DIRETORES E COORD. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CONSTRUÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS
2014 PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SERTÃOZINHO
O PERCURSO DAS ÁGUAS EM CRUZ DAS POSSES
Dentre os projetos deliberados pelo CBH-PARDO, a maioria teve abrangência
local e desenvolveu atividades de Educação Ambiental Formal, envolvendo alunos
do Ensino Fundamental. Assim, verifica-se a necessidade da estimulação de
projetos regionais, de modo a abranger e integrar os diversos municípios que
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compõe a UGRHI 04, além de ações/atividades, também, no âmbito da Educação
Ambiental Não-Formal, visando atingir os diversos setores da população urbana,
rural e comunidades tradicionais. A maioria dos projetos desenvolveu atividades
relacionadas à produção e distribuição de material educativo e/ou informativo, o que
indica a provável descontinuidade dos projetos após o término do financiamento,
dada a característica pontual das atividades/ações realizadas. Verifica-se,também, a
necessidade de fomentar projetos que proponham atividades que permitam
continuidade, como oficinas, atividades de intervenção, sensibilização, comunicação,
mobilização e articulação social, sempre contextualizadas com as diretrizes e
prioridades do Plano de Bacia da UGRHI 04.
Além do mapeamento dos projetos FEHIDRO, questionários elaborados pela
CT-AEA foram encaminhados a todos os municípios e entidades membros do CBH-
Pardo (Estado, municípios e sociedade civil) em novembro de 2010, com o objetivo
de identificar ações e projetos de educação ambiental, já executados ou em
andamento, de forma a evitar sobreposição ou reinvenção de projetos, e permitindo
um trabalho integrado às atribuições da CT-AEA.
Vinte e quatro dos vinte e sete municípios do CBH-PARDO – 89%
responderam os questionários, através das respectivas Secretarias Municipais de
Educação e/ou Meio Ambiente. Entretanto, observou-se um baixo retorno das
instituições da sociedade civil. De uma forma geral, as áreas temáticas de atuação
em educação ambiental mais citadas foram “Consumo e desperdício” e “Arborização
urbana”.
As instituições ligadas ao CBH-PARDO foram questionadas também quanto
às necessidades para efetivação da Educação Ambiental na Bacia. A ordem de
prioridade das necessidades também variou bastante, mas as mais citadas como
prioridade foram:
a) Financiamentos de atividades em educação ambiental;
b) Capacitação dos educadores em educação ambiental;
c) Capacitação em elaboração de projetos em educação ambiental;
d) Implementação de políticas públicas em educação ambiental;
Os resultados do diagnóstico da Educação Ambiental na Bacia do Pardo
foram apresentados em três “Encontros Regionais para Construção do Programa de
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Educação Ambiental da UGRHI 04”, realizados em setembro e outubro de 2011, nos
municípios de Jardinópolis, Tapiratiba e Santa Rosa do Viterbo, escolhidos
considerando a divisão da UGRHI em Sub-Bacias (CPTI, 2008). Nesses encontros
identificaram-se problemas locais ainda não considerados nos instrumentos de
gestão da UGRHI 04. Além disso, buscou-se discutir e levantar demandas para a
educação ambiental, permitindo um trabalho integrado às atribuições da CT-AEA.
Posteriormente, em 29 de junho de 2012, foi promovido em Ribeirão Preto-
SP, no Centro Universitário Moura Lacerda, o “I Encontro de Educação Ambiental
do CBH-PARDO: 100 dias de mobilização pelas águas do Pardo”. O Encontro
teve por objetivo promover um espaço de troca de experiências e apresentação de
trabalhos desenvolvidos no período do Dia Mundial da Água ao Dia Mundial do Meio
Ambiente - 22 de março a 05 de junho - por diferentes instituições atuantes nos 27
(vinte e sete) municípios que compõe a UGRHI 04 – Pardo.
O “II Encontro de Educação Ambiental do CBH-PARDO - Água e
Sustentabilidade: ações e políticas públicas” também foi promovido em Ribeirão
Preto-SP, no Centro Universitário Moura Lacerda, nos dias 03 e 04 de outubro de
2013 e teve por objetivo promover um espaço de troca de experiências por meio da
apresentação de trabalhos e dialogar sobre o Programa de Educação Ambiental da
UGRHI 4 de maneira participativa com os diferentes setores, subsidiando as ações
de políticas públicas nessa área.
Em Sertãozinho-SP, no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia
de São Paulo - IFSP aconteceu o “III Encontro de Educação Ambiental do CBH-
PARDO”. O tema foi a frase “perto de muita água, tudo é feliz” de Guimarães
Rosa. Realizado nos dias 22 e 23 de outubro de 2015, teve os objetivos de
promover um espaço de formação sobre assuntos relacionados ao CBH-PARDO,
incluindo a cobrança pelo uso da água, trocar experiências de maneira participativa
com os diferentes setores, divulgar o CBH-PARDO junto às comunidades dos
municípios da UGRHI 4 e fortalecer a educação ambiental no município-sede do
evento e dos demais municípios integrantes do CBH-PARDO.
A CT-AEA também promoveu concursos anuais com temas escolhidos pela
Organização das Nações Unidas – ONU, com o intuito de abordar problemas
relacionados aos recursos hídricos.
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CONCURSO ANO TEMA OBJETIVO PÚBLICO-ALVO
1º Concurso de Desenhos
2011
"Ano Internacional das Florestas: ÁGUA
e FLORESTA equilíbrio perfeito
para a vida"
Sensibilizar e promover uma nova cultura sobre a
importância da Água e da Floresta no cotidiano de
todos, e contribuir, com a mudança de nossos valores e ações, para a proteção, recuperação e melhoria
socioambiental.
Alunos do 5° Ano do Ensino Fundamental das redes Municipal
e Estadual de Ensino dos municípios com
sede UGRHI 4.
2º Concurso de Desenhos e
Frases 2012
“Nossas matas ciliares: para quê?”
Promover a cultura da preservação das matas ciliares e incentivar a
reflexão de sua importância.
Alunos do 5° e 9° Ano do Ensino
Fundamental das redes Municipal e
Estadual de Ensino dos municípios da
UGRHI 4.
3º Concurso AMBIARTE de
Desenhos, Frases e
Fotografias
2013 “Cooperação pela
Água”
Incentivar a reflexão da importância da água para a vida e desenvolver através dos trabalhos propostos a
cooperação pela água.
Alunos do 5º e 9º Ano do Ensino
Fundamental e 2ª Série do Ensino Médio das redes
Municipal, Estadual e Particular de Ensino dos municípios da
UGRHI 4.
4º Concurso AMBIARTE de
Desenhos e Frases
2014 “Água e Energia”
Incentivar a reflexão da importância da água para a vida e desenvolver através dos trabalhos propostos a
relação: geração de energia e utilização de recursos hídricos, considerando
benefícios e impactos, assim como o conceito de “Pegada
Hídrica”.
Alunos do 5° e 9° Ano do Ensino
Fundamental das redes Municipal e
Estadual de Ensino dos municípios da
UGRHI 4.
5º Concurso AMBIARTE de
Desenhos, Frases e Vídeos
2015 “Escassez: cuidando
das águas” Incentivar a reflexão sobre a
escassez das águas.
Alunos do 5º e 9º Ano do Ensino
Fundamental e 2ª Série do Ensino
Médio das Redes de Ensino Municipal,
Estadual e Particular dos municípios da
UGRHI 4.
Através de iniciativas como essas, a CT-AEA pretende incentivar, apoiar e
articular as atividades que, normalmente, já são desenvolvidas pelos municípios,
pelas entidades da sociedade civil e pelos órgãos do Estado.
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4 – MARCO OPERACIONAL
4.1 – Objetivos
O Programa de Educação Ambiental para a UGRHI-4 tem os seguintes
objetivos:
Objetivo Geral
Aperfeiçoar a EA na área de abrangência do CBH-Pardo, em
especial, quanto ao seu papel como instrumento de gestão, valorização e
proteção dos recursos hídricos.
Objetivos Específicos:
Ampliar e aprimorar processos educativos, a comunicação e a
sensibilização quanto aos assuntos relacionados às águas superficiais e
subterrâneas;
Estimular a realização e avaliação de planos, programas e
projetos envolvendo Educação Ambiental, com recursos do FEHIDRO ou de
outras fontes, no âmbito da UGRHI 04 e, eventualmente, com as UGRHIs
vizinhas;
Incentivar a articulação entre os atores político-administrativos,
técnicos e da sociedade civil em educação ambiental;
Intensificar a interação das ações de Educação Ambiental com
as demais atribuições do CBH-PARDO, destacando planejamento, gestão e
normatização;
Estimular a criação, o fortalecimento e a avaliação de políticas
públicas de Educação Ambiental e Águas nos municípios integrantes da
Bacia;
4.2 – Linhas de Ação
As iniciativas esperadas pelo presente Programa devem observar uma ou
mais das linhas de ação descritas a seguir:
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1) Processos Formativos em Educação Ambiental e Recursos Hídricos
Formação visando a sensibilização, a capacitação, o aperfeiçoamento e a
mobilização em formato de cursos, oficinas, vivências, mutirões, campanhas e redes
para os seguintes públicos:
- professores e demais profissionais do Ensino Formal em todos os seus
níveis;
- gestores e técnicos que atuam no planejamento, licenciamento, operação,
controle ou fiscalização de recursos hídricos, saneamento, meio ambiente e
educação ambiental;
- educadores e lideranças populares;
- comunidades e usuários dos recursos hídricos.
Os processos formativos desta linha de ação deverão se pautar, também, por:
iniciativas voltadas a tornar as pessoas em geral e os atores específicos mais
sensíveis aos problemas e às potencialidades relacionadas aos recursos hídricos;
resgate e valorização do contato com a natureza, em especial, com as águas;
envolvimento de aspectos cognitivos, subjetivos, emocionais e sensoriais; formação
de identidade comunitária em relação aos rios, córregos, lagoas, aquíferos e a
própria Bacia Hidrográfica do Pardo.
2) Produção de materiais didáticos
Produção, utilização e disseminação de metodologias, materiais e recursos
didáticos para uso em ações de EA na educação formal ou não formal, tais como
livros, cartilhas, manuais, atlas, almanaques, folhetos, coletâneas, cartazes, jogos
pedagógicos, maquetes, painéis, mapas didáticos, recursos digitais (programas,
aplicativos, jogos, etc.), documentários e animações.
15
3) Comunicação de informações sobre recursos hídricos, meio ambiente
e educação ambiental da Bacia.
Estimulo a iniciativas, recursos e estruturas que tornem acessíveis ao
educador informações técnicas, administrativas, científicas e culturais em diferentes
formatos, tais como:
- Centro(s) de Referência / Observatório(s) – com a função de reunir e processar
dados e informações sobre a Bacia Hidrográfica do Pardo;
- bibliotecas, videotecas, mapotecas, hemerotecas;
- eventos, exposições, apresentações artísticas, seminários;
- bancos de dados, aplicativos, programas, sítios eletrônicos.
4) Elaboração e implementação de Políticas Públicas de Educação
Ambiental
Estimular e orientar a formulação de políticas públicas municipais ou regionais
por meio de processos participativos envolvendo as diferentes etapas:
- mapeamento e diagnóstico (iniciativas, estruturas, atores e leis existentes
bem como demandas, deficiências e anseios);
- publicitação do processo de formulação da política;
-redação da política em si contendo objetivos, metas, estruturas,
instrumentos, financiamento e agentes responsáveis;
-superação dos trâmites político-administrativos de aprovação e
implementação da política.
5) Monitoramento e avaliação da Educação Ambiental na Bacia
Estimular o desenvolvimento de ações que visem monitorar e avaliar
conceitos, métodos e práticas em desenvolvimento ou já desenvolvidas na forma de
planos, programas, projetos e políticas de educação ambiental por meio de
observatório e ou pesquisa.
16
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 02 de
setembro. 1981. ______. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 09 de janeiro. 1997. ______. Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário
Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 28 de abr. 1999.
______. Programa Nacional de Educação Ambiental. Ministério do Meio Ambiente. Departamento de Educação Ambiental; Ministério da Educação, Coordenação Geral da Educação Ambiental. 3ª ed. Brasília: MMA, 2005. ______. CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Resolução nº 98, de 26 de março de 2009. Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilidade social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos. Diário Oficial (da Republica Federativa do Brasil) , Brasília, 30 de julho. 2009.
______. CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Resolução nº 02, de 23 de março de 1010. Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental. Diário Oficial (da Republica Federativa do Brasil), Brasília,
24 de março. 2010. ______, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 Brasileira-Ações Prioritárias. Disponível em <www.mma.gov.br/estruturas/agenda
21/_arquivo/acoesprio.pdf . Acesso em setembro de 2016. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO. Deliberação nº 002, de 14 de abril de 2000. Cria a Câmara Técnica da Agenda 21. CBH-Pardo, Ribeirão Preto -
SP, 2000. ______. Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pardo. CBH-Pardo, Ribeirão Preto-SP., 2008.
______. Deliberação CBH-PARDO nº 006 de 10 de setembro de 2010. Dá nova redação à Deliberação CBH-PARDO nº 002/2000. CBH-PARDO, Ribeirão Preto- SP. ,.2010 CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CNUMAD). Rio de Janeiro, 1992. Agenda 21 Global. (
17
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