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1ª REVISÃO DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
PROGRAMA DE EXECUÇÃO
Outubro 2014
ÍNDICE
1. PRINCÍPIOS GENÉRICOS ________________________________________________________________ 4
2. OBJECTIVOS PROGRAMÁTICOS DE URBANIZAÇÃO ________________________________________ 5
3. PROGRAMAÇÃO E FINANCIAMENTO ______________________________________________________ 7
3.1 ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES __________________________________________________________________ 8 3.2 EQUIPAMENTOS COLETIVOS _______________________________________________________________________ 9 3.3 TURISMO ____________________________________________________________________________________ 10 3.4 INFRAESTRUTURAS URBANAS _____________________________________________________________________ 11 3.5 PLANEAMENTO E GESTÃO _______________________________________________________________________ 11 3.6 QUADRO SÍNTESE _____________________________________________________________________________ 12
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1. PRINCÍPIOS GENÉRICOS
A operacionalização do Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova passa, entre outros aspectos, pela
execução de um conjunto de propostas para o concelho, as quais são materializáveis em investimentos dando
lugar, por um lado, à elaboração de um programa que sistematiza todas as propostas e enuncia o seu
faseamento temporal e, por outro lado, à identificação dos meios de financiamento mobilizáveis para a execução
das propostas e, bem assim, à indicação das entidades a envolver na implementação deste Plano Director
Municipal.
Conforme sustenta o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), o plano director municipal
é acompanhado pelo “programa de execução, contendo designadamente disposições indicativas sobre a
execução das intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas”.
Assim, o plano terá de demonstrar a forma como se executarão as intervenções de iniciativa ou responsabilidade
municipal previstas e necessárias à concretização da estratégia de desenvolvimento municipal e da proposta de
ordenamento definidas, sendo esse o objetivo central do presente documento.
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2. OBJECTIVOS PROGRAMÁTICOS DE URBANIZAÇÃO
Tanto o Decreto Regulamentar n.º 11/ 2009, de 29 de Maio, bem como o PROT-Centro reforçam a necessidade
dos PMOT contrariarem padrões de povoamento disperso ou linear, estabelecendo, para tal, modelos de uso e
ocupação do solo que promovam a concentração da edificação. Efectivamente, a contenção da expansão do
solo urbano torna-se premente numa lógica de sustentabilidade do território, assente em critérios de economia
de recursos territoriais e de infraestruturas, equipamentos e serviços. Para tal, e dentro de uma lógica de
melhoria funcional e de eficácia, o PROT-C define orientações fundamentais para a organização territorial já
referidos no relatório do Plano e diversos requisitos a ter em consideração na classificação do solo como espaço
urbano e/ ou urbanizável, definindo uma estratégia para o solo urbano assente num grande conhecimento do
território em causa, das dinâmicas existentes e da capacidade de infraestruturação face ao horizonte do plano.
No que se refere à ocupação do solo urbano surgem, duas situações diferenciadas:
por um lado, as áreas urbanizadas, já consolidadas e infraestruturadas onde as intervenções de
novas construções se limitam à colmatação ou preenchimento de espaços vazios, que não
necessitam por isso de planificação prévia (para além da inerente ao projecto e à sua integração na
envolvente). Nestes espaços a execução faz-se através das operações urbanísticas previstas no
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) sem necessidade de previsão de mecanismos
específicos de programação do solo, excepto se a autarquia o entender conveniente;
por outro, as áreas a urbanizar que poderão justificar o recurso a intervenções suportadas em
projetos urbanos que detalhem a sua conceção, devendo a autarquia avaliar a sua concretização
por via da constituição de unidades de execução.
A transformação do solo urbanizável em solo urbanizado, deverá perseguir uma perspetiva de sustentabilidade
económica e territorial a par de um desenvolvimento urbano coerente e progressivo, preferencialmente mediante
a elaboração de planos de pormenor, de operações de loteamento ou de unidades de execução, de iniciativa
pública ou privada, e da execução de obras de infraestruturação estabelecendo-se, assim, um programa
equilibrado para uma ocupação qualificada do espaço, permitindo a diversidade de usos.
A delimitação do solo urbanizável é indispensável para uma correta e eficaz política de gestão urbanística do
solo urbano, tanto em termos de controlo da ocupação do solo, como da programação dos investimentos para a
execução e manutenção das redes de infraestruturas e dimensionamento de equipamentos e de espaços
verdes. Assim, a definição dos espaços urbanizáveis, que tenham em atenção as características fisiográficas do
meio, as necessidades habitacionais e de equipamentos coletivos, e o traçado das redes de infraestruturas
existentes e propostas permitindo, por um lado, a prossecução de um crescimento urbano mais racional e
ordenado, e por outro o controlo e equilíbrio dos mercados fundiários.
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A concretização dos espaços urbanizáveis, para além de atender à sua efetiva necessidade, deverá também ter
em linha de conta um conjunto de preocupações, fundamentais para a sustentabilidade territorial, económica e
ambiental e para a qualificação do ambiente urbano, e consequentemente da qualidade de vida das populações,
nomeadamente, procurando dar prioridade às áreas imediatamente contíguas aos espaços já edificados e
infraestruturados e programado e estruturando as redes de infraestruturas, as áreas habitacionais, os serviços, o
comércio, a indústria e turismo, os espaços verdes e os equipamentos de utilização coletiva.
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3. PROGRAMAÇÃO E FINANCIAMENTO
O Programa de Execução encontra-se subdividido em 5 grandes grupos de intervenção, que aglutinam as
intervenções consideradas prioritárias para o horizonte do Plano: Acessibilidades e Transportes, Equipamentos
Coletivos, Turismo, Infraestruturas Urbanas e Planeamento e Gestão. No processo de elaboração do presente
relatório identificaram-se, então, as ações que concorrem para a materialização do plano, meios de
financiamento associados e grau de prioridade para cada um destes grupos. De referir porém que a
concretização do PDM de Condeixa-a-Nova, não se esgota nas ações e projetos enunciados, embora sejam
estes que, por um lado assumem uma maior relevância no contexto de ordenamento e desenvolvimento
territoriais, e por outro, que são passíveis de programar e de perspetivar no atual contexto político-económico.
A programação apresentada nos diferentes domínios não se constitui como instrumentos de definição
orçamental, mas antes, como instrumentos estratégicos orientadores da planificação camarária a médio e longo
prazo. Para além dos aspetos conjunturais, que podem determinar alterações ou mesmo inversão nas
prioridades estabelecidas, deve ter-se em conta que a execução de parte das intervenções previstas depende de
políticas sectoriais, assim como da disponibilidade financeira das várias fontes consideradas (município,
administração central, fundos comunitários, etc.).
Para alguns dos projetos/ intervenções considerados não foram definidos custos pelo facto de se desconhecer o
investimento necessário à sua implementação face à complexidade ou subjetividade de alguns. Julga-se, no
entanto, que a questão dos montantes envolvidos, embora relevante, não seja determinante no presente
contexto de definição da programação da execução do plano, assumindo maior destaque a questão do
escalonamento temporal e da identificação de prioridades de intervenção. Contudo, são apresentados custos de
infraestruturação e de planeamento para as Unidades definidas, resultante da aplicação de um valor médio de
mercado, que deve ser encarado como um valor de referência. É a partir deste valor que se procura determinar,
ainda que de uma forma meramente indicativa, o custo ou encargo financeiro que recairá sobre o município ou
sobre o promotor do investimento, aquando da concretização da Unidade.
A calendarização apresentada estabelece como período formal de execução do Plano o decénio seguinte ao
início da sua vigência (anos 1 a 10) e foi elaborada tendo em conta critérios como a prioridade/urgência das
intervenções, a articulação entre alguns dos planos, a existência de estudos ou procedimentos prévios em curso
e ainda critérios relativos à distribuição geográfica pelo concelho, à abrangência territorial, à complexidade do
sistema urbano e ao universo populacional atingido. Consideraram-se projetos de Prioridade 1 aqueles cuja
realização deverá ser iniciada nos primeiros 3 anos de vigência do Plano; de Prioridade 2 os projetos cuja
realização deverá ser iniciada entre os anos 4 e 7; e de Prioridade 3 os projetos a iniciar nos anos subsequentes.
A validade do Programa de Execução está diretamente associada às opções feitas em determinado contexto,
pelo que dado o seu carácter dinâmico, deverá ser aferido à medida que surjam evoluções capazes de afetar os
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resultados previstos. Deste modo, este documento deve funcionar como uma orientação geral das atividades a
realizar no futuro, não constituindo um programa de gestão financeira de aplicação direta.
De notar que a concretização da maioria do projetos não se encontra exclusivamente dependente da iniciativa
municipal, não podendo por isso ser imputada ao município a responsabilidade pela sua eventual não
concretização, sobretudo num contexto económico-financeiro como o atual. Também estes fatores contribuem
para o facto de não ser possível estimar, de momento, o custo associado a estes; assim, o que se procurou foi
essencialmente determinar o grau de prioridade de execução dos projetos, recomendando-se que o município
procure fazer cumprir temporalmente as intervenções, na medida do que venha a ser a sua disponibilidade
financeira.
Por uma questão de simplificação da análise os projetos/ intervenções programados encontram-se
sistematizados por domínios de intervenção, seguindo o contexto metodológico adotado na Proposta de Plano.
3.1 ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES
As propostas relacionadas com a rede viária representam um forte investimento que irá alterar significativamente
a questão das acessibilidades existente no concelho, melhorando o funcionamento da rede e fomentando a
minimização do impacto que esta actualmente possui sobre o território.
Neste âmbito está prevista a reformulação da EN1-desclassificada, que atravessa do concelho, e a construção
da variante à EN341/347, que permitirá efetuar a ligação entre o IP3/ A14, a ER347 e a EN341, não existindo,
contudo, segundo informação da EP, uma data definida para a sua execução.
Encontram-se também previstas diversas variantes urbanas, nomeadamente em Condeixa-a-Nova – V4 (circular
Poente), V6 e V7 (circular Sul) -, Belide (V1), Sebal (V2), Ega (V3), Sobreiro (V8) E Bendafé (V9), numa
perspectiva de retirar o tráfego de atravessamento do interior dos aglomerados. A circular Sul tem como apoio
duas vias propostas: V5 e a V13.
Na sequência da reformulação da EN1-desclassificada, está prevista uma nova ligação (V12) que vai permitir
maior fluidez na distribuição do tráfego gerado por Condeixa-a-Nova.
São também representadas algumas vias previstas em Casal da Estrada e Pocinhos (V10, V11 e V14), e na
Zona Industrial de Condeixa-a-Nova (V15, V16 e V17), prevendo novas ligações a assegurar aquando da sua
ampliação.
No que diz respeito à melhoria do sistema de transporte apresentam-se as seguintes propostas: criação de em
interface que integre um terminal de autocarros, estacionamento e praça de táxis. Considera-se ainda importante
a implementação de parques de estacionamento nos aglomerados de Ega, Anobra e Sobreiro/Avenal, para
possibilitar maior adesão ao sistema de transportes colectivos. É também desejável que os aglomerados de Ega,
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Anobra e Sobreiro/Avenal possuam uma praça de táxis, associada à bolsa de estacionamento proposta e à
paragem de autocarros.
3.2 EQUIPAMENTOS COLETIVOS
Conforme diagnosticado e sustentado pelos diversos elementos que integram a revisão do PDM de
Condeixa-a-Nova, a dotação de equipamentos do concelho face à população residente é bastante satisfatória,
embora persistam, naturalmente, algumas debilidades que é necessário ultrapassar. É sobre essas que se
centram, no essencial, as propostas de plano para este domínio, muito embora outras haja.
Assim, no domínio dos equipamentos coletivos os projetos e intervenções cuja execução se programa são os
seguintes:
Ensino: Ampliação e remodelação das EB1 Belide; Ampliação e remodelação das EB1 Sebal;
Edificação de raiz de um segundo Centro Escolar;
Solidariedade e Segurança Social: Duplicação da capacidade atual da valência creche no centro
urbano de Condeixa-a-Nova; Dotação de creches nas freguesias de Ega, Anobra e em
Sebal/Belide; Ampliação das valências de Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário no centro urbano
de Condeixa-a-Nova; Criação de Centros Sénior de Excelência em Ega, Anobra e Sebal/Belide
Saúde: Unidade de Cuidados Continuados;
Desporto: Pista de Atletismo, em Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha; Ringue de patinagem, em
Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha; Campos de ténis, em Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha;
Grande Campo de Jogos em Anobra; Polidesportivos em Sebal/Belide, Vila Seca/Bendafé e
Zambujal;
Cultura: Estruturação/ organização do Arquivo Municipal;
Segurança e Proteção Civil: relocalização dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a-Nova;
Cemitérios – A CM tem intenção de ampliar o cemitério de Condeixa-a-Velha.
Alguns destes equipamentos não se encontram programados cronologicamente, pelo facto de grande parte
destes projetos não ser de iniciativa municipal, não existindo informações concretas sobre a previsão da
concretização destas intenções, contudo considera-se fundamental a integração destes projetos na programação
do Plano.
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3.3 TURISMO
O Turismo é encarado pela política regional, uma das alavancas “chave” para o seu desenvolvimento, devendo
ser criadas estruturas que fomentem a atracção de turistas. Neste sentido, estão já em curso algumas
intervenções que visam alcançar este grande objectivo, e que serão complementares à oferta existente,
nomeadamente o Centro de Eventos de Sicó - P.O.R.O.S. em construção na Quinta de São Tomé, em
Condeixa-a-Nova.
Não se constituindo como UOPG, mas dada a sua importância turística:
Canhão fluviocársico: Este local de interesse geológico apresenta excelentes potencialidades para integrar um
percurso pedestre ao longo do interessante vale do rio de Mouros, ligando a zona do canhão ao aglomerado de
Poço onde, através da reabilitação de uma edificação, poderá ser criado um centro de interpretação geológica
para a divulgação e preservação da geologia do local. O projeto que venha a ser desenvolvido deve ser
interligado com o centro de interpretação previsto para as Buracas de Casmilo.
Buracas do Casmilo: Poderá ser criado um percurso pedestre/ equestre/ BTT, complementado com a instalação
de painéis explicativos da geologia, fauna e flora do local, e a criação de um centro de interpretação geológica,
num edifício a reabilitar no aglomerado de Casmilo. Os projetos a desenvolver deverão estar interligados com o
canhão Fluviocársico.
Senhora do Circulo: Aqui poderia ser viabilizada a criação de um espaço de apoio à festa da Senhora do Círculo,
através da implementação de um conjunto de infraestruturas, nomeadamente parque de merendas, instalações
sanitárias e parque de estacionamento, assim como a requalificação do espaço existente. Poderia ainda ser
equacionada a instalação de painéis explicativos da geologia, fauna e flora da serra de Sicó, e a integração
deste ponto na rede de percursos pedestres, existentes, que permita ligar as várias unidades que se localizam
nesta Serra.
Parque de Campismo de Conímbriga: é uma pretensão da CM, cuja possível localização tem em consideração a
proximidade às Ruínas de Conímbriga e o facto de estar integrado numa zona com uma ocupação arbórea de
carvalhos e pinheiros mansos, e com boas acessibilidades (próximo da EN342).
Paul de Arzila: A “Valorização ambiental e turística do Paul de Arzila” é um dos projetos complementares
previstos na estratégia do Concelho. Constituindo a Reserva Natural um local de atração turística, com elevado
valor natural e paisagístico, será pertinente equacionar a criação de unidades de alojamento que permitam, aos
seus visitantes, ficarem instalados na sua envolvente imediata. Pretende-se, então, que seja criado um
empreendimento de turismo da natureza de qualidade que, sem colidir com os valores naturais em presença,
uma vez que se localiza fora da reserva, promova a visita e o usufruto desta.
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3.4 INFRAESTRUTURAS URBANAS
No que respeita às redes de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais considerou-se
no programa de execução as intervenções previstas para o concelho, algumas da competência municipal e
outras da Águas do Mondego.
Encontra-se prevista a construção da adutora entre Alcabideque e Ega que irá permitir transportar a água a um
novo reservatório a instalar em Ega que servirá os sistemas de Ega e de Alcabideque.
Relativamente a intervenções municipais, encontra-se prevista a substituição de tubagens existentes nos
sistemas dos aglomerados de Lameira de Cima e Lameira de Baixo, Casal Novo/ Mata, Casmilo, Zambujal e
Ega, sendo que neste último trata-se de uma nova ligação a efetuar na EN342.
Em termos de drenagem e tratamento de águas residuais encontra-se prevista a execução de:
Rede de drenagem da zona poente da freguesia de Anobra - este subsistema passará a integrar
2.135m de intercetores, 1.550m de condutas elevatórias e duas estações elevatórias;
Obras de remodelação na ETAR de Anobra;
Construção de uma nova ETAR, no concelho de Coimbra (sem localização definida) que irá tratar
alguns dos efluentes produzidos no concelho de Condeixa-a-Nova.
Para além destas intervenções, a CMCN já lançou a elaboração de projetos para a rede de drenagem e
tratamento de águas residuais de Lameira de Cima, Lameira de Baixo, Caneira/ Inculca, Casal de São João/
Perdigueira, Casal Seco, Ameixeira, Casal Novo, Beiçudo, Mata, Casmilo e Zambujal, assim como a execução
de ETAR compactas em Casal Novo, Casmilo e Zambujal. Encontra-se também prevista a ampliação da rede de
drenagem de Ega (a sul).
Para além dos projetos concretos enunciados há ainda que referir, no que à responsabilidade da Autarquia se
refere, intervenções de manutenção, conservação e monitorização do funcionamento das infraestruturas
existentes, recomendando-se, por exemplo, a progressiva renovação das condutas de distribuição domiciliária
de água melhorando os caudais e pressão disponíveis.
3.5 PLANEAMENTO E GESTÃO
As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) são um mecanismo através do qual o PDM propõe
uma ocupação específica de uma parte do território concelhio garantindo que ela se processa de forma regrada
e de acordo com os objetivos globais do Plano.
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Para o concelho de Condeixa-a-Nova foram definidas 9 UOPG, que abrangem áreas de aglomerados que se
pretendem requalificar, no sentido de estabelecer a programação da implementação de cada uma e os
respectivos custos de infraestruturação e de planeamento.
O financiamento destas intervenções será assegurado por diversos parceiros públicos e privados, entre os quais
se encontra a câmara municipal de Condeixa-a-Nova. Por este motivo, apenas se identificam os custos de
planeamento das unidades onde se prevê a elaboração de plano de pormenor ou unidade de execução a
desenvolver pelo Município, uma vez que a concretização das restantes intervenções será da responsabilidade
dos privados. Nos casos que correspondam a candidaturas e devido à atual conjuntura não é possível definir
com rigor que encargo caberá à câmara municipal na concretização de cada um dos projetos.
Para além destas UOPG delimitadas no PDM a autarquia pode, naturalmente, promover a qualquer instante a
elaboração de unidades de execução para outras áreas do seu território, por exemplo para concretização de
espaços urbanizáveis, se entender ser este o mecanismo de programação mais adequado para tal.
Para aferir os custos de infraestruturação apresentados, procedeu-se à aplicação de um custo de referência
(40€/m2 de área total de construção), resultante de valores de referência, à área total de construção permitida
para os Solos Urbanizáveis. Os Solos Urbanizados não entraram para o custo da infraestruturação por se
entender que correspondem a espaços consolidados e já infraestruturados.
3.6 QUADRO SÍNTESE
Domínio de Intervenção
Projetos/ Intervenções
Prioridade de Execução Entidade
responsável Custos (€)
Fontes de financiame
nto previstas
1 2 3
Acessibilidades e Transportes
- Rede Rodoviária
EN1 desclassificada - via a reformular EP OE
Variante à EN341/347 EP OE
Circular Sul (V6 e V7) CM/ EP 1.000.000 CM
Circular Poente (V4) CM/ EP 3.500.000 CM
Variante a Belide (V1) CM/ EP CM/ OE
Variante a Sebal (V2) CM/ EP CM/ OE
Variante a Ega (V3) CM/ EP CM/ OE
Variante a Sobreiro (V8) CM/ EP CM/ OE
Variante a Bendafé (V9) CM/ EP CM/ OE
Via 5 e V13 (Condeixa-a-Nova) CM CM
Via 10, V11 e V14 (Casal da Estrada e Pocinhos) CM CM
Via 12 - ligação à EN1/ IC2 CM CM
V15, V16 e V17 (Zona Industrial de Condeixa-a-Nova)
CM CM
- Transportes
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Domínio de Intervenção
Projetos/ Intervenções
Prioridade de Execução Entidade
responsável Custos (€)
Fontes de financiame
nto previstas
1 2 3
Interface - terminal de autocarros; estacionamento; praça de taxis
CM concluido CM
parques de estacionamento nos aglomerados de Ega, Anobra e Sobreiro/Avenal
CM CM
Equipamentos Coletivos
- Equipamentos Educativos
Ampliação e remodelação das EB1 Belide CM 100.000 CM/ OE/ FC
Ampliação e remodelação das EB1 Sebal CM 100.000 CM/ OE/ FC
Edificação de raiz de um segundo Centro Escolar CM 500.000 CM/ OE/ FC
- Equipamentos de Solidariedade e Segurança Social
Duplicação da capacidade atual da valência creche no centro urbano de Condeixa-a-Nova
CM/ P CM/ FC/ P
Dotação de creches nas freguesias de Ega, Anobra e em Sebal/Belide
CM/ P CM/ FC/ P
Ampliação das valências de Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário no centro urbano de Condeixa-a-Nova
CM/ P CM/ FC/ P
Criação de Centros Sénior de Excelência em Ega, Anobra e Sebal/Belide
P
- Equipamentos de Saúde
Unidade de Cuidados Continuados CM/ ARS CM/ OE/ FC
- Equipamentos Desportivos
Pista de Atletismo, em Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha
CM 500.000 CM/ OE/ FC
Ringue de patinagem, em Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha
CM 80.000 CM/ OE/ FC
Campos de ténis, em Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha
CM 80.000 CM/ OE/ FC
Grande Campo de Jogos em Anobra CM 1.500.000 CM/ OE/ FC
Polidesportivos em Sebal/Belide, Vila Seca/Bendafé e Zambujal
CM 240.000 CM/ OE/ FC
- Equipamentos Culturais
Estruturação/ organização do Arquivo Municipal CM 50.000
- Equipamentos de Segurança e Proteção Civil
relocalização dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a-Nova
CM 300.000 CM/ OE/ FC
- Cemitérios
Ampliação do cemitério de Condeixa-a-Velha JF 100.000 CM/ JF
Turismo
Projeto turístico do Canhão fluviocársico CM CM/ FC
Projeto turístico das Buracas de Casmilo CM CM/ FC
Projeto turístico da Senhora do Circulo CM CM/ FC
Parque de Campismo de Conímbriga CM/ P CM/ P
Projeto turístico do Paul de Arzila CM/ P CM/ P
Infraestruturas Urbanas
Construção da adutora entre Alcabideque e Ega Águas do Mondego
OE
Construção de reservatório em Ega Águas do Mondego
OE
Substituição de redes de abastecimento de água nos sistemas dos aglomerados de Lameira de Cima e Lameira de Baixo, Casal Novo/ Mata, Casmilo, Zambujal e Ega
CM CM/ FC
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Domínio de Intervenção
Projetos/ Intervenções
Prioridade de Execução Entidade
responsável Custos (€)
Fontes de financiame
nto previstas
1 2 3
Rede de drenagem da zona poente da freguesia de Anobra
Águas do Mondego
OE
Obras de remodelação na ETAR de Anobra Águas do Mondego
OE
Rede de drenagem e tratamento de águas residuais de Lameira de Cima, Lameira de Baixo, Caneira/ Inculca, Casal de São João/ Perdigueira, Casal Seco, Ameixeira, Casal Novo, Beiçudo, Mata, Casmilo e Zambujal
CM 1.500.000 CM/ FC
Ampliação da rede de drenagem de Ega (a sul) CM em execução CM/ FC
ETAR compacta em Casal Novo, Casmilo e Zambujal
CM CM/ FC
Planeamento e Gestão
- Urbanização dos espaços residenciais (solo urbanizável)
-
Anobra CM 1.200.000 CM/ P
Casal de São João / Perdigueira CM 1.200.000 CM/ P
Condeixa-a-Nova CM 16.000.000 CM/ P
Arrifana CM 100.000 CM/ P
Campizes CM 400.000 CM/ P
Casével CM 1.200.000 CM/ P
Ega CM 2.000.000 CM/ P
Rebolia CM 500.000 CM/ P
Casmilo CM 700.000 CM/ P
Belide CM 1.500.000 CM/ P
Sebal / Dadas / Quinta da Arrocha CM 1.200.000 CM/ P
Alcouce CM 160.000 CM/ P
Bendafé CM 1.000.000 CM/ P
Bruscos CM 700.000 CM/ P
Mata CM 300.000 CM/ P
Traveira CM 200.000 CM/ P
Vila Seca CM 500.000 CM/ P
- UOPG (elaboração dos projetos) -
U1 – Zona Industrial de Condeixa-a-Nova - Expansão;
CM 20.000.000 CM/ FC/ P
U2 - Zona Industrial do Sangardão; CM 3.300.000 CM/ FC/ P
U3 – Condeixa-a-Nova – Corredor EN1 (desclassificada);
CM CM
U4 – Área Central de Condeixa-a-Nova; CM CM
U5 - Condeixa-a-Velha; CM CM
U6 - Lugar do Poço; CM CM
U7 - Lugar de Casmilo; CM CM
U8 - Lugar do Furadouro; CM CM
U9 - Lugar de Serra de Janeanes CM CM