PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ESTADUAL

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ESTADUAL

Novembro de 2006

PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ESTADUAL - PFGEPROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ESTADUAL - PFGEPROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ESTADUAL - PFGEPROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ESTADUAL - PFGE

Garantir o equilíbrio fiscal de forma sustentável pela redução sistemática dos custos e pelo aumento das receitas tributárias, elevar os investimento com recursos próprios e melhorar a efetividade das ações governamentais.

FINALIDADE


1. Cumprimento sistemático das metas financeiras e fiscais;

2. Compatibilização do tamanho do Estado à sua real capacidade econômica e financeira;

3. Melhoria dos resultados do Governo Estadual às demandas socioeconômicas e ambientais, pelo aperfeiçoamento de modelos, métodos, técnicas e mudanças comportamentais;

4. Aumento progressivo da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas;

5. Promoção do desenvolvimento humano e utilização intensiva de recursos tecnológicos na Administração Estadual.

OBJETIVOS GERAIS


1. Inovação, simplificação, desburocratização, padronização e universalização dos modelos administrativos, gerenciais, financeiros e técnicos;

2. Integração de políticas, instituições, planos, programas, projetos e ações governamentais;

3. Satisfação do cidadão, gestão por resultados e valorização dos servidores;

4. Foco na otimização dos gastos, eliminação de retrabalhos, aumento da produtividade;

5. Racionalização dos recursos físicos, materiais, tecnológicos, financeiros.

DIRETRIZES


1. Formulação e implementação de novo modelo de gestão fiscal;

2. Adoção de novas sistemáticas de gerência das contas governamentais:

a. gerência das contas das receitas tributárias, utilizando novos métodos e técnicas padronizadas de gestão das receitas;

b. gerência das contas de despesas, utilizando novas metodologias e técnicas padronizadas de gestão dos gastos.

MEDIDAS


3. Padronização do modelo de gestão com processos integrados e universalizados, focados em resultados e na qualidade dos serviços da área social:

a. reestruturação da Secretaria da Educação Básica, Secretaria da Saúde, Secretaria da Ação Social, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria da Justiça e Cidadania, e uma unidade-piloto, vinculada a cada Secretaria, como: escola, hospital, unidade de atendimento a criança em conflito com a Lei, unidade operacional integrada da segurança pública e penitenciária;

b. redesenho de 20 (vinte) processos críticos das Secretarias da área social e das unidades piloto, citadas no inciso anterior e 05(cinco) processos corporativos definidos pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, como gestão da tecnologia da informação, gestão do patrimônio, gestão dos recursos humanos e dois outros, utilizando metodologia padronizada de gerenciamento de rotina, baseada em processos reestruturados.

MEDIDAS


4. Adoção de nova sistemática de gerência de programas e projetos estruturantes, utilizando novas metodologias e técnicas padronizadas de gestão das ações governamentais;

5. Formulação do modelo e implementação de nova sistemática de gestão por resultados;

6. Implementação de política de desenvolvimento dos recursos humanos com base na meritocracia e na formação técnica e gerencial do quadro de servidores;

MEDIDAS


7. Modelagem e reestruturação dos centros administrativos integrados:

a. reestruturação dos centros administrativos na capital, sendo estes: Cambeba, Palácio Iracema e Segurança Pública;

b. estruturação dos centros administrativos no interior, conforme as localidades definidas em estudo, como pólo de desenvolvimento estadual.

MEDIDAS


CRONOGRAMA


GOVERNADOR

VICE-GOVERNADOR

COGERF

COORDENADOR

COOR. TEC

PCR

PCD

PRE

PRP

SEC.8

PGP

SEC.7SEC.6SEC.4SEC.3SEC.2 SECNSEC.1 SEC.5 SEC.9

COOR EXEC

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