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PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGRO fl. 1

BALANÇO PATRIMONIAL

Em milhares de Reais

ATIVO Notas 31.12.2013 31.12.2012 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) Notas 31.12.2013 31.12.2012

ATIVO 334.262 225.184 PASSIVO 194.224 238.648

Caixa e Equivalentes de Caixa 2 5 Coberturas a Pagar 5 47.490 102.143

Compromisso de Revenda 4 334.260 225.179 Precatórios a Pagar 6 5.256 4.334

Provisões 7 133.420 127.834

Outros 8 8.058 4.337

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) 140.038 (13.464)

Resultados Acumulados 9 140.038 (13.464)

TOTAL DO ATIVO 334.262 225.184 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) 334.262 225.184

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)

Em milhares de Reais Em milhares de Reais

Notas 2013 2012 RESULTADOS PATRIMÔNIO

ACUMULADOS LÍQUIDO TOTAL

Receitas de Contribuições 10 247.307 251.783

Saldo em 31 de dezembro de 2011 221.684 221.684

Repasses da União 11 429.610 601.737 Resultado no Exercício (235.148) (235.148)

Saldo em 31 de dezembro de 2012 (13.464) (13.464)

Despesas de Benefícios 12 (517.951) (1.053.562)

Saldo em 31 de dezembro de 2012 (13.464) (13.464)

Remuneração dos Agentes 13 (3.619) (11.889) Resultado no exercício 153.502 153.502

Saldo em 31 de dezembro de 2013 140.038 140.038

(=) Resultado de Operações 155.347 (211.931)

Receitas com Juros 21.378 23.086

Despesas com Juros (6.690) (8.074)

(=) Resultado Líquido com Juros 14 14.688 15.012

Provisões Líquidas (8.131) (29.549)

Taxa de Administração 15 (10.428) (9.653)

Outras Receitas 2.026 1.370

Outras Despesas - (397)

RESULTADO NO EXERCÍCIO 153.502 (235.148)

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGRO fl. 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBROEm milhares de Reais

2013 2012

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades Operacionais (3) 1

Repasses da União 429.610 601.737

(Aplicação) resgate de operações compromissadas (88.983) 160.003

Recebimento de contribuições 254.024 253.250

Pagamento de cobertura de sinistros (569.288) (968.059)

Pagamento de serviços de comprovação de perdas (10.782) (25.502)

Pagamento de remuneração ao agente (4.156) (11.377)

Pagamento de taxa de administração ao Banco Central (10.428) (9.653)

Outros pagamentos - (398)

Fluxo de Caixa Líquido (3) 1

Variação em Caixa e Equivalentes de Caixa (3) 1

Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício 5 4

Caixa e Equivalentes de Caixa no final do exercício 2 5


PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 3

1 - O PROAGRO E SUAS ATRIBUIÇÕES

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, atualmente regido pela Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Capítulo XVI), e regulamentado pelo Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991, tem por objetivos:

a) exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações;

b) indenizar recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas decorrentes dos eventos acima citados.

Como o Proagro não possui personalidade jurídica, o Banco Central do Brasil (BCB) atua como o administrador do Programa, em nome do qual realiza todas as operações, sendo o Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) responsável por sua gestão. O BCB é ressarcido dos custos incorridos por meio da cobrança de taxa de administração calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais.

O Proagro está sediado em Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, quadra 3, bloco B, no edifício sede do BCB.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pela administração em 4 de abril de 2014 e encontram-se publicadas no sitio do BCB na internet (www.bcb.gov.br).

2 - APRESENTAÇÃO

A convergência do padrão contábil dos fundos e programas com o do BCB teve início com o Voto BCB 861/1992, de 16 de dezembro de 1992.

Os padrões contábeis aplicáveis ao BCB são estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme previsto na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. No ano de 2002, o CMN determinou que as demonstrações financeiras do BCB fossem elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Informações Financeiras (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), processo esse concluído em 2007 com a publicação do primeiro conjunto completo de demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS.

No caso do Proagro, porém, tendo em vista as suas peculiaridades – mecanismo de seguro em que a fixação do prêmio decorre das diretrizes de política agrícola do Governo Federal, que por sua vez se responsabiliza por eventuais desequilíbrios financeiros do Programa – foi aprovado, por meio do Voto CMN 050/2012, de 24 de maio de 2012, modelo contábil próprio baseado nas IFRS, no que couber. Esse modelo inclui o reconhecimento de valores para perdas comunicadas e exclui os demais aprovisionamentos de valores relacionados à contabilização de contratos de seguros, bem como outros que impliquem a antecipação desnecessária de repasses de recursos do Tesouro Nacional para o Programa.

Esse modelo aprovado em maio de 2012 referenda a prática que vinha sendo adotada, razão pela qual fica preservado o requisito de comparabilidade das informações financeiras.

As seguintes normas e alterações de normas já emitidas, mas que ainda não estão em vigor, não foram aplicadas antecipadamente pelo Proagro:

IFRS 9 – Instrumentos Financeiros: a aplicação obrigatória da IFRS 9, que estava prevista para os exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2015, foi prorrogada pelo IASB, para data ainda não definida, de forma a manter, para todas as fases do projeto, a mesma data efetiva de obrigatoriedade. Não é possível estimar seus efeitos sobre as demonstrações financeiras;

Modificações à IAS 32 – Instrumentos Financeiros: Apresentação: em dezembro de 2011 o IASB emitiu uma revisão da IAS 32, modificando critérios para a aplicação de compensação entre ativos e passivos financeiros. Essa alteração tem aplicação obrigatória para períodos anuais iniciando em ou após 1º de janeiro de 2014, e não se esperam efeitos sobre as demonstrações financeiras do Proagro.

http://www.bcb.gov.br/


3 - PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

A seguir, é apresentado um resumo das principais políticas contábeis utilizadas pelo Proagro, que foram consistentemente aplicadas às demonstrações financeiras comparativas.

3.1. Apuração do resultado

O resultado do Proagro é apurado semestralmente em conformidade com o regime de competência e incorporado ao patrimônio líquido.

A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) tem como objetivo a evidenciação do resultado econômico de uma entidade, ampliando o nível de divulgação dos resultados para além do conceito de resultado contábil, usualmente evidenciado por meio da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

O Proagro adota a política contábil de apresentar a DRA segregada da DRE em suas demonstrações financeiras. No entanto, considerando a inexistência de itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido que requeiram a sua divulgação na DRA, essas demonstrações financeiras não contemplam o referido demonstrativo.

3.2. Reconhecimento de receitas e despesas

As receitas de contribuições e as despesas de benefícios são reconhecidas no momento da ocorrência de seu fato gerador, assim entendido o momento em que os agentes do Programa efetuam o registro das operações.

As receitas e despesas com juros são reconhecidas utilizando-se a taxa efetiva de juros, a qual desconta o fluxo futuro de recebimentos e pagamentos de um ativo ou passivo financeiro para seu valor líquido contábil, em função de seus prazos contratuais. Esse cálculo considera todos os valores relevantes pagos ou recebidos entre as partes, tais como taxas, comissões, descontos e prêmios.

As receitas e despesas com juros apresentadas na demonstração do resultado incluem as receitas e despesas de juros dos ativos e passivos financeiros do Proagro não classificados na categoria Valor Justo por Meio do Resultado.

3.3. Moeda funcional e moeda de apresentação

A moeda funcional e de apresentação destas demonstrações financeiras é o Real, que representa a moeda do principal ambiente econômico de atuação do Proagro.

3.4. Ativos e passivos financeiros

3.4.1 Reconhecimento

Os ativos e passivos financeiros são registrados pelo valor justo no momento da contratação, ou seja, na data em que o Proagro se compromete a efetuar a compra ou a venda, sendo que, para aqueles não classificados na categoria Valor Justo por Meio do Resultado, esse valor inclui todos os custos incorridos na operação.

O Proagro realiza operações em que não assume substancialmente todos os riscos e benefícios de ativos financeiros negociados, como nas operações de compra com compromisso de revenda. Nessa situação, os ativos negociados não são reconhecidos na contabilidade e os montantes aplicados são registrados no balanço patrimonial pelos valores adiantados.

3.4.2 Baixa

Ativos financeiros são baixados quando:

a) os direitos de receber seus fluxos de caixa expiram, em virtude de liquidação financeira, inexistência de perspectiva de realização ou perda do direito de realização; ou

b) o Proagro transfere os direitos de receber os fluxos de caixa, transferindo substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade. Nos casos em que não há transferência ou retenção substancial de


todos os riscos e benefícios da propriedade, os ativos são baixados caso não haja retenção do controle sob o ativo transferido.

Passivos financeiros são baixados quando as obrigações são quitadas, canceladas ou expiram.

3.4.3 Compensação entre ativos e passivos financeiros

Ativos e passivos financeiros são registrados pelo valor líquido quando existe a previsão legal e a intenção de que os pagamentos e recebimentos decorrentes sejam efetuados pelo saldo líquido.

3.4.4 Classificação dos instrumentos financeiros

Na data da contratação, os ativos financeiros são classificados em uma das seguintes categorias: Valor Justo por Meio do Resultado, Mantidos até o Vencimento, Empréstimos e Recebíveis ou Disponíveis para Venda. Após o registro inicial, os ativos são avaliados de acordo com a classificação efetuada. Os passivos financeiros não são objeto de classificação, sendo mensurados pelo custo amortizado, à exceção dos passivos financeiros derivativos, que são mensurados ao valor justo por meio do resultado.

a) Valor Justo por Meio do Resultado

Um instrumento financeiro é classificado na categoria Valor Justo por Meio do Resultado, com ganhos e perdas decorrentes da variação do valor justo reconhecidos no resultado, na ocorrência de uma das seguintes situações:

se existir a intenção de negociação no curto prazo;

se for um instrumento financeiro derivativo; ou

por decisão da Administração, quando essa classificação apresentar informações mais relevantes e desde que esses ativos façam parte de uma carteira que seja avaliada e gerenciada com base no valor justo.

b) Mantidos até o Vencimento

Compreende os ativos financeiros não derivativos para os quais a entidade tenha a intenção e a capacidade de mantê-los até o vencimento. Esses ativos são mensurados pelo custo amortizado, sendo os juros, calculados utilizando-se a taxa efetiva de juros, reconhecidos no resultado pelo regime de competência.

c) Empréstimos e Recebíveis

Inclui os ativos financeiros não derivativos com amortizações fixas ou determináveis e que não são cotados em mercado. Esses ativos são mensurados pelo custo amortizado, sendo os juros, calculados utilizando-se a taxa efetiva de juros, reconhecidos no resultado pelo regime de competência.

d) Disponíveis para Venda

Esta categoria registra os ativos financeiros não derivativos não classificados nas demais categorias, uma vez que a Administração não possui expectativa determinada de venda, sendo mensurados pelo valor justo. Os juros, calculados utilizando-se a taxa de juros efetiva, são reconhecidos no resultado pelo regime de competência, enquanto os ganhos e perdas relativos ao ajuste a valor justo são levados ao patrimônio líquido – sendo reconhecidos no resultado no momento de sua efetiva realização.

3.4.5 Metodologia de avaliação

O valor justo é o valor de mercado divulgado pelas principais centrais de custódia ou provedores de informações econômicas. Para os instrumentos financeiros sem mercado ativo, o valor justo é calculado com base em modelos de precificação, os quais fazem o maior uso possível de parâmetros objetivos de mercado, incluindo o valor das últimas negociações ocorridas, o fluxo de caixa descontado e o valor justo de instrumentos financeiros semelhantes. Os modelos utilizados são avaliados por um comitê multidepartamental, a quem cabe sugerir novas metodologias ou aprimoramentos.


O custo amortizado é o valor na data de reconhecimento, acrescido dos juros contratuais utilizando-se a taxa efetiva de juros, e descontados os valores de eventuais amortizações e de reduções por perda de valor.

O quadro a seguir apresenta um resumo dos instrumentos financeiros e suas classificações:

Ativo Categoria Metodologia de Avaliação

Caixa e Equivalentes de Caixa Empréstimos e Recebíveis Custo amortizado

Compromisso de Revenda Empréstimos e Recebíveis Custo amortizado

Passivo Categoria Metodologia de Avaliação

Coberturas a Pagar Outros Passivos Custo amortizado

Precatórios a Pagar Outros Passivos Custo amortizado

Outros Outros Passivos Custo amortizado

3.4.6 Ajustes a valor recuperável de ativos financeiros

O Proagro efetua, no mínimo semestralmente, uma avaliação para verificar se existem evidências objetivas de perdas de valor de seus ativos financeiros.

Somente são consideradas evidências objetivas de perda os fatos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo que tenham impacto no fluxo estimado de recebimentos e desde que esse impacto possa ser estimado com confiança. São considerados, por exemplo, os seguintes eventos:

a) dificuldades financeiras do emissor ou devedor;

b) não pagamento de parcelas da obrigação, do principal ou dos juros;

c) renegociação ou abatimento;

d) liquidação extrajudicial, falência e reorganização financeira;

e) desaparecimento de mercado ativo, em função de dificuldades financeiras do emissor.

Se existirem evidências objetivas de perda nos ativos avaliados pelo custo amortizado, o valor da perda é dado pela diferença apurada entre o valor do ativo na data da sua avaliação e o valor que se espera receber ajustado a valor presente pelas taxas contratuais. Nesses casos, o valor do ativo é ajustado com o uso de uma conta retificadora e o valor da perda reconhecido no resultado.

As avaliações de perdas no valor recuperável de ativos financeiros são realizadas individualmente por um comitê multidepartamental, a quem cabe verificar a propriedade dos valores e metodologias utilizadas.

Para os ativos classificados na categoria Disponíveis para Venda, havendo evidências objetivas de perda permanente, a perda acumulada reconhecida no patrimônio líquido deve ser transferida para a demonstração do resultado, mesmo não havendo a realização do ativo.

Quando um ativo é considerado não recebível, seu valor é baixado contra a conta retificadora. Eventuais recebimentos posteriores de ativos baixados são reconhecidos como receita.

Se, em períodos subsequentes, ocorrer alteração nas condições de recebimento do ativo, e essa alteração ocasionar reversão da perda anteriormente reconhecida, o valor da reversão será reconhecido como receita.

3.5. Provisões para pagamentos de passivos

O Proagro reconhece uma provisão quando existe um provável desembolso de recursos, desde que esse valor possa ser estimado com confiança. Quando o desembolso de recursos não for provável, mas apenas possível, nenhuma provisão é reconhecida.


3.6. Imunidade tributária

De acordo com o previsto na Constituição Federal brasileira, o Proagro possui imunidade quanto à cobrança de tributos sobre o seu patrimônio e sobre as rendas e serviços relacionados às suas atividades. Entretanto, está obrigado a efetuar retenções de tributos referentes aos pagamentos de serviços prestados pelos agentes do programa.

4 - COMPROMISSO DE REVENDA

O Proagro, na forma da legislação e da regulamentação aplicáveis (Nota 1), investe suas disponibilidades exclusivamente em títulos públicos federais. O cumprimento dessa norma é realizado por meio de operações compromissadas.

São operações em que ocorre uma compra à vista concomitante à assunção do compromisso de revenda em data futura de títulos públicos federais. Nessas operações a contraparte é sempre o BCB e, tendo em vista suas características, os bens negociados são contabilizados como garantias.

As garantias das operações compromissadas são sempre constituídas em títulos públicos federais custodiados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), avaliados a preços inferiores àqueles observados no mercado secundário com objetivo de proteger o credor dos recursos das variações nas taxas de mercado (preços). Uma vez que o valor das garantias é estabelecido no momento da contratação da operação, não havendo previsão de ajuste durante sua vigência, o credor dos recursos assume o risco da variação de preços de mercado das garantias, quando estes caem abaixo daqueles estabelecidos quando da contratação da operação.

Essas operações são remuneradas por 95,5% da taxa Selic e sua contratação considera o prazo de vencimento dos títulos recebidos em garantia, cabendo destacar, no entanto, a possibilidade de resgate antecipado de recursos para fazer frente às necessidades de caixa do Proagro. São constituídas sem cláusula de “livre movimentação”, ou seja, a venda definitiva dos títulos recebidos em garantia não é permitida durante a vigência da operação.

31.12.2013 31.12.2012

Compromisso de Revenda sem livre movimentação 334.260 225.179

Garantias 335.232 225.703

A variação no saldo deve-se à incorporação de juros (Nota 14) e às novas aplicações no período, conforme detalhado no quadro a seguir:

2013 2012

Saldo inicial 225.179 363.220

(+/-) aplicações/resgates 88.983 (160.004)

(+) juros (Nota 14) 20.098 21.963

Saldo final 334.260 225.179

5 - COBERTURAS A PAGAR

Referem-se aos valores de cobertura de sinistros ainda não pagos, cujos pedidos foram deferidos pelos agentes do Programa ou pela Comissão Especial de Recursos (CER) – órgão colegiado vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), destinado a julgar em única instância administrativa os recursos contra as decisões dos agentes do Proagro.

A variação está associada, principalmente, à redução na quantidade de coberturas deferidas no período (Nota 12).


6 - PRECATÓRIOS A PAGAR

Segundo dispõe o § 5° do art. 100 da Constituição Federal, as entidades de direito público devem incluir nos seus orçamentos dotação necessária à cobertura dos precatórios judiciais apresentados até 1° de julho de cada ano, para pagamento até o final do exercício seguinte.

Com a edição da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, os precatórios decorrentes de ações ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, ressalvados, entre outros, os créditos de natureza alimentícia e de pequeno valor.

Em atenção ao disposto no art. 28 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014), as dotações aprovadas na lei orçamentária anual, destinadas ao pagamento de débitos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, serão descentralizadas aos tribunais requisitantes dos precatórios, aos quais competirá efetuar os pagamentos aos beneficiários. Em virtude disso, os recursos orçamentários e financeiros não transitarão pelo Proagro (entidade devedora). O saldo existente em 31 de dezembro de 2013 refere-se aos precatórios a serem pagos nos exercícios de 2014 e seguintes.

7 - PROVISÕES

31.12.2013 31.12.2012

Ações judiciais 75.613 79.020

Valores referentes a indenizações deferidas pela CER 41.093 38.288

Valores de coberturas passíveis de deferimento pela CER 16.714 10.526

Total 133.420 127.834

7.1. Provisões para ações judiciais

O Proagro era parte em 462 ações judiciais em 31 de dezembro de 2013 (2 no polo ativo e 460 no polo passivo) relacionadas, principalmente, a contestação das decisões tomadas no âmbito do Programa sobre os pedidos de cobertura dos produtores rurais (em 31 de dezembro de 2012 o total era de 415, sendo 3 no polo ativo e 412 no polo passivo).

A área jurídica do BCB avalia todas essas ações judiciais levando em consideração o valor em discussão, a fase processual e o risco de perda. O risco de perda é calculado com base em decisões ocorridas no processo, na jurisprudência aplicável e em precedentes para casos similares.

São contabilizadas provisões de 100% do valor em risco (incluindo uma estimativa de honorários de sucumbência) para todas as ações em que o risco de perda seja classificado como provável, ou seja, em que o risco de perda seja avaliado como maior do que 50%. Em 2013, foram contabilizadas provisões para 117 ações (114 em 2012). O quadro a seguir apresenta a movimentação da conta de provisões durante o exercício:

31.12.2013 31.12.2012

Saldo inicial 79.020 60.343

Movimentação (3.407) 18.677

Constituição 5.948 20.187

Reversão de Provisões (6.809) (953)

Transferência para Precatório (2.546) (557)

Saldo Final 75.613 79.020


Os valores das ações judiciais são corrigidos pela taxa Selic, seguindo o disposto na Resolução nº 134, de 21 de dezembro de 2010, do Conselho da Justiça Federal.

As ações judiciais em que o risco de perda foi considerado menor que provável e maior que remoto (risco de perda avaliado como maior que 25% e até 50%) foram consideradas como passivos contingentes e assim não foram provisionadas. Em 31 de dezembro de 2013 havia 140 ações nessa situação (124 em 2012), totalizando R$33.113 (R$93.725 em 2012).

A redução no saldo de provisões para ações judiciais em 2013 decorre, principalmente, da transferência para precatório de ações judiciais nas quais o Proagro foi condenado.

O quadro a seguir apresenta o valor das provisões distribuído em função do prazo esperado para a conclusão das ações:

31.12.2013 31.12.2012

2013 - 7.978

2014 6.463 56.122

2015 58.780 6.316

2016 3.443 3.308

2017 3.930 3.303

2018 963 325

2019 562 688

2020 319 306

2021 354 361

2022 440 238

2023 135 75

2024 224 -

Total 75.613 79.020

7.2. Provisões referentes a indenizações deferidas pela CER

Referem-se aos valores de cobertura de sinistros ainda não pagos, relativos a recursos administrativos apresentados pelos produtores e acolhidos pela CER, em única instância administrativa, que demandam análise individualizada com vistas aos registros no sistema operacional.

O valor das provisões é calculado considerando-se o valor apurado na data do julgamento pelo agente do Proagro, atualizado pelos encargos contratuais.

7.3. Provisões para valores de coberturas passíveis de deferimento pela CER

Referem-se a provisões constituídas em face de despesas relativas a processos cujas decisões dos agentes do Proagro (instituições financeiras) quanto ao pedido de cobertura foram contestadas pelos beneficiários, por meio de interposição de recurso administrativo à CER. O valor das provisões é calculado considerando-se os índices históricos de deferimento.

No final de 2013, o estoque de recursos que se encontrava pendente de julgamento pela CER era de 2.914 (2.032 em 2012). Essa variação no número de processos pendentes de julgamento justifica a evolução do saldo contábil no período.


8 - OUTROS PASSIVOS

31.12.2013 31.12.2012

Serviços de Comprovação de Perdas a Pagar 1.109 2.295

Adicional a Devolver 6.820 1.384

Remuneração a Pagar aos Agentes 129 658

Total 8.058 4.337

9 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO – RESULTADOS ACUMULADOS

Inclui todos os resultados acumulados pelo Proagro desde a sua criação, uma vez que não há distribuição dos resultados acumulados. Com o resultado positivo de R$153.502 durante o exercício de 2013 (R$235.148 negativo em 2012), foi revertida a situação de passivo a descoberto verificada no final do exercício de 2012.

10 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Referem-se à contribuição dos participantes, denominada “adicional do Proagro” (prêmio), correspondente a percentual do valor amparado pelo Proagro, ou seja, da parte financiada e dos recursos próprios do produtor, sendo que a alíquota varia de acordo com o porte do produtor, a utilização de irrigação e a localização do empreendimento no semiárido (área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene).

A variação no período decorre do aumento do valor médio das operações enquadradas, em que pese a redução na quantidade de adesões (453.282 em 2013 e 513.095 em 2012).

11 - REPASSES DA UNIÃO

Os repasses da União ao Proagro encontram-se previstos no art. 60 da Lei nº 8.171, de 1991 (Nota 1), tendo por base recursos do Orçamento Geral da União e outros que vierem a ser alocados ao Programa. Esses recursos são estimados pelo BCB, levando-se em conta, inclusive, alterações nas diretrizes de política agrícola estabelecidas pelo Governo Federal para cada safra (Nota 19.4).

12 - DESPESAS DE BENEFÍCIOS

Referem-se, principalmente, ao pagamento de cobertura das operações vinculadas ao “Proagro Mais”, segmento do Programa destinado a atender aos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A variação dessas despesas em relação a 2012 tem como fundamento principal a redução da quantidade de coberturas deferidas (25.219 em 2013 e 117.097 em 2012). O menor nível de sinistralidade se justifica pelo fato de que não ocorreram eventos adversos de grande intensidade na safra 2012/2013, em comparação à safra 2011/2012.

13 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES

Referem-se à remuneração a que fazem jus os agentes do Proagro pelos serviços prestados ao Programa (análise de pedidos de cobertura), de acordo com o número de empreendimentos analisados, independentemente do deferimento. Até 30 de junho de 2013 o valor da remuneração correspondia a R$100 (cem Reais) por empreendimento analisado, passando para R$125 (cento e vinte e cinco Reais) a partir de 1º de julho de 2013, conforme disciplinado pela Resolução nº 4.235, de 18 de junho de 2013, do CMN.

A variação ocorrida no período deveu-se, basicamente, à redução do número de sinistros verificados no período, conforme destacado na Nota 12.


14 - RESULTADO LÍQUIDO COM JUROS

2013 2012


Compromisso de Revenda (Nota 4) 20.098 21.963

Outras 1.280 1.123

Despesas com Juros (6.690) (8.074)

Coberturas (6.240) (7.704)

Outras (450) (370)

Resultado Líquido com Juros 14.688 15.012

A variação do resultado líquido com juros é decorrente, principalmente, da redução da taxa Selic efetiva, em comparação ao mesmo período do ano anterior, associada à redução do saldo médio aplicado em operações compromissadas, bem como da redução das coberturas a pagar em 2013, comparativamente a 2012 (Nota 5).

15 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Refere-se às despesas com o ressarcimento, ao BCB, dos custos incorridos na administração do Proagro (Notas 1 e 19.1).

16 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS – POR CATEGORIA

31.12.2013 31.12.2012

Ativos Financeiros 334.262 225.184

Empréstimos e Recebíveis 334.262 225.184

Passivos Financeiros 60.804 110.814

Outros Passivos 60.804 110.814

O valor justo das operações avaliadas pelo custo amortizado não apresenta diferenças significativas em relação ao seu valor contábil, tendo em vista tratar-se de operações à vista ou de curto prazo, com taxas equivalentes às de mercado.

17 - COMPENSAÇÃO ENTRE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS

O Proagro registra ativos e passivos financeiros pelo valor líquido quando existe a previsão legal e a intenção de que os pagamentos e recebimentos decorrentes sejam efetuados pelo saldo líquido (Nota 3.4.3). Em 31 de dezembro de 2013, não existiam operações nessa situação.

Entretanto, alguns ativos e passivos financeiros que não são compensados na contabilidade estão sujeitos a acordos que permitem uma parte ter a opção de efetuar a liquidação de todos os montantes pelo valor líquido no caso de inadimplência ou falência da outra parte. Enquadram-se nessa situação as operações de compra com compromisso de revenda de títulos públicos federais (Nota 4), conforme apresentado a seguir. Em conformidade com o disposto na IFRS 7 – Instrumentos Financeiros: Divulgações, o valor dos instrumentos financeiros não compensados foi limitado ao valor líquido dos ativos financeiros reconhecidos.


Em 31.12.2013

Instrumentos

financeiros

Garantia recebida

em caixa

Compromisso de Revenda 334.260 - 334.260 (334.260) - -

Total 334.260 - 334.260 (334.260) - -

Valor bruto dos

ativos financeiros

reconhecidos

Valor bruto dos

passivos

financeiros

compensados

Valor líquido dos

ativos financeiros

apresentados no

balanço

patrimonial

Valores relacionados não

compensados no balanço

patrimonial

Valor líquido

Em 31.12.2012

Instrumentos

financeiros

Garantia recebida

em caixa

Compromisso de Revenda 225.179 - 225.179 (225.179) - -

Total 225.179 - 225.179 (225.179) - -

Valor bruto dos

ativos financeiros

reconhecidos

Valor bruto dos

passivos

financeiros

compensados

Valor líquido dos

ativos financeiros

apresentados no

balanço

patrimonial



patrimonial

Valor líquido

18 - ADMINISTRAÇÃO DE RISCO

Tendo em vista suas características e a legislação específica (Nota 1), o Proagro investe seus recursos em operações compromissadas com títulos públicos federais (Nota 4), não lhe sendo permitido contrair empréstimos. Além disso, conforme previsto na legislação, sempre que as disponibilidades do Proagro não forem suficientes para cobrir os benefícios por ele amparados, o Governo Federal efetua repasses visando garantir o equilíbrio econômico do Programa (Nota 11).

18.1. Risco de crédito

Risco de crédito é a possibilidade de perda associada à incerteza quanto ao não cumprimento das obrigações por uma contraparte.

Em função das razões explanadas no item inicial da presente nota, não se faz necessária a adoção de uma política de mitigação do risco de crédito, uma vez que seus ativos têm como contraparte o próprio BCB ou o Governo Federal.

18.2. Risco de mercado

Risco de mercado é aquele resultante das oscilações de parâmetros de mercado, tais como taxa de juros e taxas de câmbio.

18.2.1 Risco de taxa de juros

É o risco resultante das mudanças nas taxas de juros, que afetam o valor justo dos instrumentos de rendimento prefixado e o fluxo financeiro futuro naqueles de rendimento pós-fixados. O quadro a seguir demonstra a exposição do Proagro às variações de fluxo financeiro, uma vez que ele não possui operações prefixadas.

Ativo Passivo Ativo Passivo

Pós-fixado 334.260 60.804 225.179 110.814

Sem juros 2 - 5 -

Total 334.262 60.804 225.184 110.814

31.12.2013 31.12.2012

Cabe destacar que os ativos remunerados com taxas pós-fixadas são reprecificados em até um mês, sendo corrigidos, por exemplo, pela taxa Selic ou pela Taxa Referencial (TR).

Estima-se que um aumento de 1% na taxa de juros aumentaria o resultado de 2013 em R$1.786.


18.2.2 Risco de variação cambial

É a possibilidade de perda decorrente de alterações nas taxas de câmbio. Como todas as operações do Proagro são em Real, o Programa não está exposto a esse tipo de risco.

18.3. Risco de liquidez

O risco de liquidez é aquele que surge da eventual dificuldade de negociação de papéis em um mercado secundário, quando este não pode absorver o volume que se deseja negociar sem que haja significativa alteração de preço.

Não há política de mitigação de riscos de liquidez em função da liquidez diária da maior parte dos ativos e dado que o equilíbrio econômico do Programa é garantido por repasses do Governo Federal (Notas 11 e 19.4).

19 - PARTES RELACIONADAS

As seguintes instituições se caracterizam como partes relacionadas do Proagro:

19.1. Banco Central do Brasil (BCB)

O BCB é classificado como parte relacionada porque é o administrador do Proagro, realizando todas as operações em seu nome uma vez que o Programa não possui personalidade jurídica.

As principais transações realizadas entre o BCB e o Proagro são as operações de compra com compromisso de revenda, cujas condições estão descritas na Nota 4.

Além disso, o BCB é ressarcido dos custos incorridos na administração do Proagro por meio de cobrança de uma taxa de administração, que em 2013 foi de R$10.428 (R$9.653 em 2012 – Nota 15). Essa taxa é calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais, mantido pelo BCB, e baseia-se nas horas de trabalho consumidas em atividades do Proagro.

19.2. Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus)

A Centrus é uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, e tem como objetivo complementar os benefícios de aposentadoria e pecúlio assegurados pela previdência social pública dos funcionários do BCB que se aposentaram até 31 de dezembro de 1990. A Centrus, apesar de não possuir nenhuma transação com o Proagro, é considerada como parte relacionada por se tratar de um fundo de pensão mantido por uma parte relacionada do Programa, nesse caso, o BCB.

19.3. Fundo de Assistência ao Pessoal (Faspe)

O Faspe é um fundo contábil criado para gerir recursos destinados à manutenção dos benefícios de saúde dos funcionários do BCB. Foi criado pela Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que determina que seus recursos serão compostos por dotações orçamentárias do BCB e contribuição mensal dos participantes, sendo as contribuições do BCB equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes. O Faspe, apesar de não possuir nenhuma transação com o Proagro, é considerado como parte relacionada por se tratar de um plano de benefício pós-emprego mantido por uma parte relacionada do Programa, nesse caso, o BCB.

19.4. Governo Federal

O Governo Federal foi classificado como parte relacionada do Proagro porque é o responsável pela manutenção do equilíbrio financeiro do Programa, por meio de repasses da União, e pela fixação das diretrizes de política agrícola que podem nortear a fixação da alíquota de adicional.

Os repasses da União ao Proagro encontram-se previstos no art. 60 da Lei nº 8.171, de 1991 (Nota 11).

Durante o ano de 2013, o Tesouro Nacional transferiu recursos orçamentários para o Proagro no montante de R$429.610 (R$601.737 em 2012).

Adicionalmente, os pagamentos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nas quais a União e suas autarquias tenham sido condenadas, são, de acordo com a Lei de Diretrizes


Orçamentárias, efetuados pelos juízos competentes, a quem cabe requisitar autorização orçamentária e financeira (Nota 6). No exercício de 2013 foram pagos precatórios no montante de R$1.959, referentes a ações judiciais nas quais o Proagro foi condenado (R$1.091 em 2012).

Deoclécio Pereira de Souza Eduardo de Lima Rocha Chefe do Departamento de

Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro

Chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira

Contador - CRC-DF 12.005/0-9

RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL - REDI-BC fl. 1



A T I V O Notas 31.12.2013 31.12.2012 P A S S I V O E P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O Notas 31.12.2013 31.12.2012

ATIVO 1.476.252 1.165.260 PASSIVO 64 147

Caixa e Equivalentes de Caixa 4 2.870 57 Credores Diversos 64 147

Compromisso de Revenda 5 1.190.862 1.164.715 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.476.188 1.165.113

Títulos Públicos Federais 6 - 186 Resultados Acumulados 9 1.476.188 1.165.113

Créditos com o Governo Federal 7 187 226

Créditos a Receber 8 282.257 76

Outros 76 -

TOTAL DO ATIVO 1.476.252 1.165.260 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.476.252 1.165.260

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO


Notas 2013 2012 RESULTADOS PATRIMÔNIO

ACUMULADOS LÍQUIDO TOTAL

Despesas com Projetos 10 (77.482) (72.832)

Saldo em 31 de dezembro de 2011 1.122.994 1.122.994

Resultado Líquido com Juros 11 104.153 90.167 Resultado no exercício 42.119 42.119


Ganhos (Perdas) com Moedas Estrangeiras - (2)


Recuperação de Créditos 12 287.057 27.597 Resultado no exercício 311.075 311.075


Outras Receitas 38 3

Taxa de Administração 13 (2.691) (2.814)

RESULTADO NO EXERCÍCIO 14 311.075 42.119


RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL - REDI-BC fl. 2


2013 2012

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades Operacionais 2.813 5

Resgate de operações compromissadas 63.014 47.094

Resgate de operações com títulos 294 415

Recebimentos do Governo Federal 62 58

Pagamento de taxa de administração do Banco Central do Brasil (2.691) (2.814)

Pagamento de despesas de projetos (77.540) (72.345)

Recuperação de créditos 19.672 27.597

Outros recebimentos 2 -

Fluxo de Caixa Líquido 2.813 5

Variação em Caixa e Equivalentes de Caixa 2.813 5

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 57 52

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.870 57


RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL (REDI-BC) NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 3

1 - A REDI-BC E SUAS ATRIBUIÇÕES

Ao ser regulamentada pela Resolução CMN nº 3.074, de 24 de abril de 2003, e pelo Voto BCB 234/2013, de 20 de agosto de 2003, a Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central (Redi-BC) incorporou o patrimônio da extinta Reserva para a Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (Recheque) e tem o seu objetivo definido na forma do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria nº 37.687, de 18 de dezembro de 2006, conforme a seguir:

“Art. 1º Os recursos da Redi-BC destinam-se ao custeio da execução de projetos relevantes e essenciais voltados para o funcionamento e desenvolvimento institucional e que visem à implementação das estratégias definidas no âmbito do planejamento estratégico”.

Em atendimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida pelo Acórdão nº 1448/2012 – TCU – Plenário, de 13 de junho de 2012, não são iniciados projetos com recursos da Redi-BC sem que suas despesas sejam executadas por meio do Orçamento Geral da União, ressalvados os contratos em vigor, que devem se adequar a esse mecanismo de execução orçamentária a partir de 31 de dezembro de 2014.

Como a Redi-BC não possui personalidade jurídica, o Banco Central do Brasil (BCB) atua como seu administrador, realizando todas as operações em seu nome, sendo o Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão (Depog) responsável pela sua gestão. O BCB é ressarcido dos custos incorridos por meio da cobrança de uma taxa de administração calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais.

A Redi-BC está sediada em Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, quadra 3, bloco B, no edifício sede do BCB, e está sujeita à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e às demais normas que regulam os atos de administração pública.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pela administração em 28 de março de 2014 e encontram-se publicadas no sitio do BCB na internet (www.bcb.gov.br).

2 - APRESENTAÇÃO

As demonstrações financeiras da Redi-BC para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Informações Financeiras (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

As seguintes normas e alterações de normas já emitidas, mas que ainda não estão em vigor, não foram aplicadas antecipadamente pela Redi-BC:


Modificações à IAS 32 – Instrumentos Financeiros: Apresentação: em dezembro de 2011 o IASB emitiu uma revisão da IAS 32, modificando critérios para a aplicação de compensação entre ativos e passivos financeiros. Essa alteração tem aplicação obrigatória para períodos anuais iniciando em ou após 1º de janeiro de 2014, e não se esperam efeitos sobre as demonstrações financeiras.


A seguir, é apresentado um resumo das principais políticas contábeis utilizadas pela Redi-BC, que foram consistentemente aplicadas às demonstrações financeiras comparativas.


O resultado da Redi-BC é apurado semestralmente em conformidade com o regime de competência e incorporado ao patrimônio líquido (Nota 14).

A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) tem como objetivo a evidenciação do resultado econômico de uma entidade, ampliando o nível de divulgação dos resultados para além do

www.bcb.gov.br


conceito de resultado contábil, usualmente evidenciado por meio da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

A Redi-BC adota a política contábil de apresentar a DRA segregada da DRE em suas demonstrações financeiras. No entanto, considerando a inexistência de itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido no exercício de 2013, que requeressem a sua divulgação na DRA, essas demonstrações financeiras não contemplam o referido demonstrativo.

3.2. Reconhecimento de receitas e despesas

3.2.1. Despesas com projetos

Para os projetos em andamento até a aprovação do Acórdão nº 1448/2012 – TCU – Plenário, as despesas da Redi-BC são reconhecidas no momento em que é realizada a conformidade ao recebimento do material ou à prestação do serviço. Os bens móveis adquiridos em projetos da Redi-BC são registrados em conta patrimonial, sendo reconhecida a despesa do projeto quando da doação ao BCB.

Para os projetos aprovados após o citado Acórdão, as despesas da Redi-BC são reconhecidas quando da efetivação de doação ao BCB, onde transitarão, por meio do Orçamento Geral da União, as despesas com os materiais ou serviços prestados.

3.2.2. Receitas e despesas com juros

As receitas e despesas com juros são reconhecidas utilizando-se a taxa de juros efetiva, a qual desconta o fluxo futuro de recebimentos e pagamentos de um ativo ou passivo financeiro para seu valor líquido contábil, em função de seus prazos contratuais. Esse cálculo considera os valores relevantes pagos ou recebidos entre as partes, tais como taxas, comissões, descontos e prêmios.

As receitas e despesas com juros apresentadas na demonstração do resultado incluem as receitas e despesas dos ativos e passivos financeiros da Redi-BC não classificados na categoria Valor Justo por Meio do Resultado.

3.3. Operações em moedas estrangeiras

A moeda funcional e de apresentação destas demonstrações financeiras é o Real, que representa a moeda do principal ambiente econômico de atuação da Redi-BC. Operações em moedas estrangeiras são convertidas para Reais pela taxa vigente na data das operações. A correção cambial referente a ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras é apurada diariamente, com base na taxa de fechamento do mercado de câmbio livre, sendo os respectivos ganhos e perdas reconhecidos no resultado mensalmente. As taxas de câmbio utilizadas são aquelas livremente fixadas pelos agentes e divulgadas pelo BCB.


3.4.1. Reconhecimento

Os ativos e passivos financeiros são registrados pelo valor justo no momento da contratação, ou seja, na data em que a Redi-BC se compromete a efetuar a compra ou a venda, sendo que, para aqueles não classificados na categoria Valor Justo por Meio do Resultado, esse valor inclui todos os custos incorridos na operação.

A Redi-BC realiza operações em que não assume substancialmente todos os riscos e benefícios de ativos financeiros negociados, como nas operações de compra com compromisso de revenda. Nessa situação, os ativos negociados não são reconhecidos na contabilidade e os montantes aplicados são registrados no balanço patrimonial pelos valores adiantados.

3.4.2. Baixa




b) a Redi-BC transfere os direitos de receber os fluxos de caixa, transferindo substancialmente todos os

riscos e benefícios da propriedade. Nos casos em que não há transferência ou retenção substancial de todos os riscos e benefícios da propriedade, os ativos são baixados caso não haja retenção do controle sob o ativo transferido.


3.4.3. Compensação entre ativos e passivos financeiros


3.4.4. Classificação dos instrumentos financeiros





se for um instrumento financeiro derivativo; ou



Compreende os ativos financeiros não derivativos para os quais a entidade tenha a intenção e a capacidade de manter até o vencimento. Esses ativos são mensurados pelo custo amortizado, sendo os juros, calculados utilizando-se a taxa de juros efetiva, reconhecidos no resultado pelo regime de competência.


Inclui os ativos financeiros não derivativos com amortizações fixas ou determináveis e que não são cotados em mercado. Esses ativos são mensurados pelo custo amortizado, sendo os juros, calculados utilizando-se a taxa de juros efetiva, reconhecidos no resultado pelo regime de competência.


Esta categoria registra os ativos financeiros não derivativos não classificados nas demais categorias, uma vez que a Administração não possui expectativa determinada de venda, sendo mensurados pelo valor justo. Os juros, calculados utilizando-se a taxa de juros efetiva, são reconhecidos no resultado pelo regime de competência, enquanto os ganhos e perdas relativos ao ajuste a valor justo são levados ao patrimônio líquido – sendo reconhecidos no resultado no momento da sua efetiva realização.

3.4.5. Metodologia de avaliação

O valor justo é o valor de mercado divulgado pelas principais centrais de custódia ou provedores de informações econômicas. Para os instrumentos financeiros sem mercado ativo, o valor justo é calculado com base em modelos de precificação, os quais fazem o maio uso possível de parâmetros objetivos de mercado, incluindo o valor das últimas negociações ocorridas, o fluxo de caixa descontado e o


valor justo de instrumentos financeiros semelhantes. Os modelos utilizados são avaliados por um comitê multidepartamental, a quem cabe sugerir novas metodologias ou aprimoramentos.

O custo amortizado é o valor na data de reconhecimento, acrescido dos juros contratuais utilizando-se a taxa efetiva de juros, e descontados os valores de eventuais amortizações e de reduções por perda de valor.


Ativo Categoria Metodologia de Avaliação



Títulos Públicos Federais Mantidos até o Vencimento Custo amortizado

Créditos com o Governo Federal Empréstimos e Recebíveis Custo amortizadoCréditos a Receber Empréstimos e Recebíveis Custo amortizado

Passivo Categoria Metodologia de AvaliaçãoCredores Diversos Outros Passivos Custo amortizado

3.4.6. Ajustes a valor recuperável de ativos financeiros

A Redi-BC efetua, no mínimo semestralmente, uma avaliação para verificar se existem evidências de perdas de valor de seus ativos financeiros.







Se existirem evidências objetivas de perda nos ativos avaliados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado pela diferença entre o valor do ativo na data da avaliação e o valor que se espera receber ajustado a valor presente pelas taxas contratuais, sendo o valor do ativo ajustado com o uso de uma conta retificadora e o valor da perda reconhecido no resultado.




Se, em períodos subsequentes, ocorrer alteração nas condições de recebimento do ativo, e essa alteração ocasionar reversão da perda anteriormente reconhecida, o valor da reversão é reconhecido como receita.


De acordo com o previsto na Constituição Federal brasileira, a Redi-BC possui imunidade quanto à cobrança de tributos sobre seu patrimônio e sobre as rendas e serviços relacionados às suas


atividades. Entretanto, está obrigada a efetuar retenções de tributos referentes aos pagamentos de serviços prestados por terceiros.

4 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Referem-se às disponibilidades de caixa destinadas a atender os compromissos de curto prazo da Redi-BC. A variação no período corresponde, basicamente, ao recebimento da prestação mensal dos créditos a receber com o Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial (Nota 8.1), ocorrido em 31 de dezembro de 2013, cuja aplicação em operações de compra com compromisso de revenda ocorreu em 2 de janeiro de 2014.



As garantias das operações compromissadas são sempre constituídas em títulos públicos federais custodiados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), os quais são avaliados a preços inferiores àqueles observados no mercado secundário com objetivo de proteger o credor dos recursos das variações nas taxas de mercado (preços). Uma vez que o valor das garantias é estabelecido no momento da contratação da operação, não havendo a previsão de ajuste durante sua vigência, o credor dos recursos assume o risco da variação de preços de mercado das garantias, quando estes caem abaixo daqueles estabelecidos quando da contratação da operação.

Essas operações são remuneradas por 95,5% da taxa Selic e sua contratação considera o prazo de vencimento dos títulos recebidos em garantia, cabendo destacar, no entanto, a possibilidade de resgate antecipado de recursos para fazer frente às necessidades de caixa da Redi-BC. São constituídas sem cláusula de “livre movimentação”, ou seja, a venda definitiva dos títulos recebidos em garantia não é permitida durante a vigência da operação.

31.12.2013 31.12.2012

Compromisso de Revenda sem livre movimentação 1.190.862 1.164.715

Garantias 1.196.270 1.172.053

A variação no saldo da rubrica compromisso de revenda deve-se à incorporação de juros (Nota 11), compensada em parte pelo resgate de recursos para fazer frente às despesas com projetos no período, conforme detalhado no quadro a seguir:

2013 2012

Saldo inicial 1.164.715 1.121.695

(+/-) aplicações/resgates (63.014) (47.094)

(+) juros (Nota 11) 89.161 90.114

Saldo final 1.190.862 1.164.715

6 - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

Corresponde a Letras Financeiras do Tesouro – Série A (LFT-A), custodiadas no Selic, com rendimento definido pela taxa Selic mais juros de 0,0245% a.m. e resgate do principal em 180 parcelas mensais e consecutivas. Em agosto de 2013 ocorreu o resgate da última parcela desses papéis.

7 - CRÉDITOS COM O GOVERNO FEDERAL

Trata-se de crédito originário do Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União, no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, que determina a consolidação das dívidas dos


governos estaduais nas diversas entidades do Governo Federal, sendo corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), acrescido de juros de 6% a.a., com vencimento em 2016. Esse crédito está classificado na categoria Empréstimos e Recebíveis.

8 - CRÉDITOS A RECEBER

31.12.2013 31.12.2012

Créditos parcelados - Instituições em regime especial 282.245 -

Outros 12 76

Total 282.257 76

8.1. Créditos parcelados – Instituições em regime especial

Referem-se aos créditos da Redi-BC com o Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial, que estavam registrados em dívida ativa e não contavam com garantias, razão pela qual eram considerados sem valor recuperável.

Com a edição da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, esses créditos tornaram-se passíveis de pagamento à vista ou parcelado, mediante requerimento do devedor, com descontos de 25% a 45% incidentes sobre os encargos. Com base nesse instrumento legal, o Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial firmou, em junho de 2013, termo de parcelamento de suas dívidas junto à Redi-BC em 180 meses.

O valor de cada prestação mensal é atualizado exclusivamente mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR) acumulada mensalmente, conforme dispõe o art. 9º, caput, da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991. Caso seja cessado o regime de liquidação extrajudicial, seja caracterizada massa superavitária ou haja outro fundamento legal para afastar a incidência da TR, as prestações mensais passarão a ser atualizadas pela taxa Selic.

O termo de parcelamento firmado não implica novação da dívida, cabendo destacar que a inadimplência do devedor pode ensejar a rescisão do termo, com a dívida retornando à situação original. A efetivação do parcelamento também não implica automático encerramento do regime especial, que pode ser avaliado em momento oportuno, se for o caso, de acordo com as condições estabelecidas na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.

Com a assinatura do termo de parcelamento, os créditos com o Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial foram contabilizados considerando-se o valor presente líquido do saldo devedor da dívida na data de assinatura do termo de parcelamento, tomando-se por base as taxas referenciais dos swaps DI x TR disponibilizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) para a duração do contrato. O quadro a seguir apresenta o cálculo do valor presente líquido do saldo devedor na data da assinatura do termo de parcelamento e a movimentação no período:

Saldo na data de assinatura do termo 287.057

Saldo devedor na data da assinatura do termo 505.484

Ajuste a valor presente (218.427)

Movimentação em 2013 287.057

(+) juros (Nota 11) 14.860

(-) recebimento (19.672)

Saldo em 31 de dezembro de 2013 282.245

8.2. Outros créditos a receber

Compreendem valores referentes a créditos junto a agência de viagens, em decorrência do cancelamento de passagens aéreas.


9 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A rubrica resultados acumulados inclui os resultados apurados pela Redi-BC desde a criação da Recheque (Nota 1), uma vez que não ocorre distribuição dos resultados.

10 - DESPESAS COM PROJETOS

Como destacado nas Notas 1 e 3.2.1, as despesas dos projetos conduzidos com recursos da Redi-BC observam critérios distintos, em decorrência do Acórdão nº 1448/2012 – TCU – Plenário, sendo divididos entre os projetos em andamento até a aprovação do referido Acórdão e os iniciados após a decisão do TCU.

No caso dos projetos iniciados antes do Acórdão, esses são classificados de acordo com a etapa em que se encontram:

a) Projetos em execução: projetos que iniciaram efetivamente a realização das ações previstas no plano do projeto;

b) Projetos concluídos: todas as etapas previstas foram realizadas, conforme apontado no plano do projeto, o relatório final foi elaborado e a reunião de encerramento efetuada, não havendo mais desembolso de recursos, exceto daqueles referentes ao pagamento de ações realizadas dentro do prazo de execução das atividades, mas que ainda necessitam quitação; e

c) Projetos cancelados: projetos que tiveram sua execução cancelada por solicitação da unidade interessada, pelo Depog ou pelo coordenador do Comitê de Projetos Corporativos (CPC) nos casos previstos no Regulamento. Todas as propostas de cancelamento devem ser encaminhadas à consideração da Diretoria Colegiada.

Os quadros a seguir apresentam um detalhamento do comportamento dessas despesas, de acordo com os parâmetros de classificação citados, tomando-se por base a etapa em que os projetos se encontravam em 31 de dezembro de 2013:

10.1. Despesas com projetos – agregado

2013 2012

Projetos Pré-Acórdão TCU 60.174 72.832

Em Execução 48.975 67.326

Concluídos 11.135 5.540

Créditos a Receber 64 (34)

Projetos Pós-Acórdão TCU 17.308 -

Despesas Totais com Projetos 77.482 72.832

Os valores relativos a créditos a receber correspondem à variação dos saldos a receber de agências de viagens, decorrentes de cancelamento de passagens contratadas (Nota 8.2), não representando, portanto, despesa do período.


10.2. Projetos Pré-Acórdão TCU

10.2.1. Projetos em execução

Projetos Pré-Acórdão TCU em Execução - 2013

até

31.12.2012 em 2013

até

31.12.2013 - Alinhamento do perfil de liderança no Banco Central do Brasil 543 2.730 3.273

- Aprimoramento da Gestão de Segurança 315 68 383

- Consolidação e Elevação do Grau de Maturidade em Gerenciamento de Projetos do

Banco Central do Brasil1.949 467 2.416

- Equipamentos de Segurança 3.786 3 3.789

- Fatores financeiros em modelos macroeconômicos e políticas fiscal e monetária 174 127 301

- Gestão da Cultura e do Clima Organizacional 338 509 847

- Inclusão Financeira - Mapeamento e Regulação 443 611 1.054

- Modelos de Projeção e Sistema para Simulação do Mercado de Crédito Brasileiro 167 135 302

- Modernização da Infraestrutura dos edifícios funcionais do Banco Central do Brasil 90.050 41.249 131.299

- Novos Sistemas para Gestão de Riscos e Monitoramento do STR 73 98 171

- Programa de Segurança Institucional 14 6 20

- Projeto Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao

Terrorismo271 50 321

- Reclassificação do acervo de arte do Banco Central do Brasil 367 - 367

- Responsabilidade Socioambiental do Sistema Financeiro 124 27 151

- Sistema de Controle de Acesso 4.533 1.135 5.668

- Sistema de Gerenciamento de Riscos de Segurança 74 4 78

- Sistema Integrado de Gestão de Registros Jurídicos e Controles Financeiros 1.232 1.143 2.375

- Sistema Legal Coercitivo Punitivo (SLC) 144 15 159

- Sondagem de Tendências do Setor de Serviços no Brasil 2.045 540 2.585

- Vigilância 184 81 265

- Cancelamento de despesas a classificar - (23) (23) Total - Projetos em Execução 106.826 48.975 155.801

Realização


Projetos Pré-Acórdão TCU em Execução - 2012

até

31.12.2011 em 2012

até

31.12.2012 - Alinhamento do perfil de liderança no Banco Central do Brasil 4 539 543

- Aperfeiçoamento do Monitoramento das Operações das Reservas Internacionais 38 150 188

- Aprimoramento da Gestão de Segurança 104 211 315

- Aprimoramento da Logística e Segurança do Meio Circulante - Automação de Casas-

Fortes dos Centros de Numerário dos edifícios do Banco Central do Brasil- 9 9

- Consolidação e Elevação do Grau de Maturidade em Gerenciamento de Projetos do

Banco Central do Brasil611 1.338 1.949

- Desenvolvimento de Solução Integrada para Abordagem de Gestão de Ativos com

Base em Gerenciamento de Riscos93 162 255

- Digitalização de documentos dos arquivos do Banco Central do Brasil 499 900 1.399

- Equipamentos de Segurança 3.580 206 3.786

- Fatores financeiros em modelos macroeconômicos e políticas fiscal e monetária 15 159 174

- Gestão da Cultura e do Clima Organizacional 63 275 338

- Gestão Estratégica de Serviços Jurídicos Corporativos - Ações Prospectiva e

Executiva749 175 924

- Harmonização de estatísticas macroeconômicas no âmbito do Mercosul 215 52 267

- Implementação de Basileia II - Fases 2, 3 e 4 2.763 1.324 4.087

- Inclusão Financeira - Mapeamento e Regulação 244 199 443

- Mensuração e Regulação de Risco em Períodos de Crise 43 27 70

- Modelos de Projeção 265 106 371

- Modelos de Projeção e Sistema para Simulação do Mercado de Crédito Brasileiro 44 123 167

- Modernização da Infraestrutura dos edifícios funcionais do Banco Central do Brasil 53.959 36.091 90.050

- Modernização do Sistema de Vigilância Eletrônica do Banco Central do Brasil 6.353 1.585 7.938

- Novos Sistemas para Gestão de Riscos e Monitoramento do STR 20 53 73

- Operacionalização do Empréstimo de Última Instância pelo Banco Central 168 122 290

- PDTI 2009/2001: Atualização dos Serviços de Redes de Computadores do Banco

Central do Brasil15.790 3.582 19.372

- PDTI 2009/2011: Aprimoramento do Sistema de Segurança em Tecnologia da

Informação no Banco Central do Brasil2.631 1.047 3.678

- PDTI 2009/2011: Aprimoramento dos Instrumentos de Gestão de Tecnologia da

Informação2.383 235 2.618

- PDTI 2009/2011: Atualização da infraestrutura para automação de escritórios

(micros, notebooks , aplicativos)11.967 - 11.967

- PDTI 2009/2011: Atualização das soluções de hardware 26.609 9.076 35.685

- PDTI 2009/2011: Capacitação dos servidores do Banco Central do Brasil nas novas

tecnologias704 608 1.312

- PDTI 2009/2011: Consolidação do ambiente de inteligência de negócios para o

Banco Central do Brasil896 - 896

- PDTI 2009/2011: Estruturação e divulgação de carteira de soluções de TI para a

organização116 - 116

- PDTI 2009/2011: Migração do legado para a plataforma distribuída 3.054 964 4.018

- PDTI 2009/2011: Provimento de outras soluções de TI para as Unidades de negócio

do Banco Central do Brasil3.091 1.287 4.378

- PDTI 2009/2011: Implementação de Tecnologia ECM e BPM 7.219 1.511 8.730

- Programa de Segurança Institucional 4 10 14

- Projeto Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao

Terrorismo162 109 271

- Reclassificação do acervo de arte do Banco Central do Brasil 43 324 367

- Responsabilidade Socioambiental do Sistema Financeiro 76 48 124

- Sistema de Controle de Acesso 1.279 3.254 4.533

- Sistema de Gerenciamento de Riscos de Segurança 74 - 74

- Sistema Integrado de Gerenciamento da Ação de Supervisão 125 5 130

- Sistema Integrado de Gestão de Registros Jurídicos e Controles Financeiros 589 643 1.232

- Sistema Legal Coercitivo Punitivo (SLC) 45 99 144

- Sistemática de Trabalho Integrado 29 34 63

- Sondagem de Tendências do Setor de Serviços no Brasil 1.505 540 2.045

- Vigilância 40 144 184 Total - Projetos em Execução 148.261 67.326 215.587

Realização


Em relação aos projetos em execução, a seguir são destacados alguns aspectos referentes

aos projetos mais relevantes, considerando a posição de 31 de dezembro de 2013, em termos de valores de execução financeira:

a) “Alinhamento do perfil de liderança no Banco Central do Brasil” visa alinhar o estilo gerencial do BCB ao perfil de liderança adotado pela organização;

b) “Consolidação e Elevação do Grau de Maturidade em Gerenciamento de Projetos do Banco Central do Brasil” visa consolidar os avanços em gestão obtidos com a elevação do grau de maturidade em gerenciamento de projetos do BCB e assegurar ambiente organizacional adequado para um nível de excelência na condução de projetos, programas e portfólio;

c) “Equipamentos de Segurança” visa modernizar os equipamentos do BCB, para garantir a segurança das pessoas, do patrimônio, dos valores e das informações;

d) “Modernização da infraestrutura dos edifícios funcionais do Banco Central do Brasil” tem como objetivo a modernização e revitalização dos edifícios funcionais do BCB, com vistas à melhoria da segurança e da qualidade de vida dos servidores e prestadores de serviços, bem como a sustentabilidade, como redução dos gastos de manutenção, melhoria da acessibilidade e da disponibilização das instalações que mantém em funcionamento o Sistema Financeiro Nacional;

e) “Sistema de Controle de Acesso” visa a implantação de um novo sistema de controle de acessos nos edifícios do BCB, para aumento da eficácia do sistema de segurança;

f) “Sistema Integrado de Gestão de Registros Jurídicos e Controles Financeiros” visa desenvolver sistema integrado de gestão dos registros jurídico-financeiros da Procuradoria-Geral do Banco Central, relacionados às ações judiciais, à divida ativa e aos precatórios do BCB, aprimorando a organização e a estrutura de governança corporativa da Autarquia, pela transparência, eficiência e eficácia de seus instrumentos de controle financeiro interno;

g) “Sondagem de Tendências do Setor de Serviços no Brasil” visa a construção de base estatística para avaliação e predição sistemáticas das tendências do setor de serviços no Brasil, a partir de informações qualitativas, de modo a assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.


10.2.2. Projetos concluídos

Projetos Pré-Acórdão TCU concluídos - 2013

até

31.12.2012 em 2013

até

31.12.2013 - Aperfeiçoamento do Monitoramento das Operações das Reservas Internacionais 188 89 277

- Aprimoramento da Logística e Segurança do Meio Circulante - Automação de Casas-

Fortes dos Centros de Numerário dos edifícios do Banco Central do Brasil9 19 28

- Desenvolvimento de Solução Integrada para Abordagem de Gestão de Ativos com

Base em Gerenciamento de Riscos255 53 308

- Digitalização de documentos dos arquivos do Banco Central do Brasil 1.399 1.919 3.318

- Gestão Estratégica de Serviços Jurídicos Corporativos - Ações Prospectiva e

Executiva924 252 1.176

- Harmonização de estatísticas macroeconômicas no âmbito do Mercosul 267 44 311

- Implementação de Basileia II - Fases 2, 3 e 4 4.087 1.137 5.224

- Mensuração e Regulação de Risco em Períodos de Crise 70 - 70

- Modelos de Projeção 371 131 502

- Modernização do Sistema de Vigilância Eletrônica do Banco Central do Brasil 7.938 8 7.946

- Operacionalização do Empréstimo de Última Instância pelo Banco Central 290 4 294

- PDTI 2009/2001: Atualização dos Serviços de Redes de Computadores do Banco

Central do Brasil19.372 1.376 20.748

- PDTI 2009/2011: Aprimoramento do Sistema de Segurança em Tecnologia da

Informação no Banco Central do Brasil3.678 180 3.858

- PDTI 2009/2011: Aprimoramento dos Instrumentos de Gestão de Tecnologia da

Informação2.618 - 2.618

- PDTI 2009/2011: Atualização da infraestrutura para automação de escritórios

(micros, notebooks , aplicativos)11.967 339 12.306

- PDTI 2009/2011: Atualização das soluções de hardware 35.685 4.498 40.183

- PDTI 2009/2011: Capacitação dos servidores do Banco Central do Brasil nas novas

tecnologias1.312 147 1.459

- PDTI 2009/2011: Consolidação do ambiente de inteligência de negócios para o

Banco Central do Brasil896 - 896

- PDTI 2009/2011: Estruturação e divulgação de carteira de soluções de TI para a

organização116 24 140

- PDTI 2009/2011: Migração do legado para a plataforma distribuída 4.018 - 4.018

- PDTI 2009/2011: Provimento de outras soluções de TI para as Unidades de negócio

do Banco Central do Brasil4.378 - 4.378

- PDTI 2009/2011: Implementação de Tecnologia ECM e BPM 8.730 909 9.639

- Sistema Integrado de Gerenciamento da Ação de Supervisão 130 - 130

- Sistemática de Trabalho Integrado 63 1 64

- Gastos extraordinários com projetos concluídos em exercícios anteriores - 5 - Total - Projetos Concluídos 108.761 11.135 119.891

Realização


Projetos Pré-Acórdão TCU concluídos - 2012

até

31.12.2011 em 2012

até

31.12.2012 - Aperfeiçoamento da execução da política cambial 171 94 265

- Aprimoramento da Inteligência 20 1 21

- Aprimoramento do Marco Regulatório do Mercado de Câmbio e de Capitais

Internacionais148 56 204

- Avaliação da carteira ótima do Banco Central do Brasil nas operações de mercado

aberto

135 22 157

- Construção de indicadores de estabilidade financeira 382 - 382

- Diagnóstico do Funcionamento da Gerência de Custódia, Liquidação e Linha de

Crédito nas Operações com Títulos94 77 171

- Elevação da Maturidade do Banco Central do Brasil em Gerenciamento de Projetos

por Meio da Implementação dos Planos da Ação Produzidos 7.076 - 7.076

- Estudo de Modelos de Taxas de Juros, Inseridos em Ambientes Macroeconômicos,

Utilizando Argumentos de Não Arbitragem e Equilíbrio122 44 166

- Gestão Estratégica do Banco Central do Brasil 10.548 477 11.025

- Modernização da destruição de numerário no Banco Central do Brasil 9.832 496 10.328

- Modernização do Sistema Câmbio 767 2.445 3.212

- Monitoramento da Estabilidade do Sistema Financeiro 577 - 577

- Normas de Segurança - - -

- Pós-graduação - Especializações e Mestrados profissionais 1.330 371 1.701

- PDTI 2009/2011: Atualização da Intranet, Internet e Extranet do Banco Central do

Brasil2.802 - 2.802

- PDTI 2009/2011: Atualização do ambiente de desenvolvimento de soluções de TI 975 - 975

- PDTI 2009/2011: Atualização e monitoramento das soluções de software 4.033 - 4.033

- Projeto Convergência - Redução de Assimetrias 206 105 311

- Recuperação de Créditos do Banco Central do Brasil inscritos em dívida ativa ou em

depósitos judiciais (Precatórios e Ações Rescisórias).3.090 42 3.132

- Redução de riscos do CCR 1.361 - 1.361

- Saneamento do Universo Fiscalizável pelo Banco Central do Brasil 242 121 363

- Seminários de Metas e Economia Bancária 409 195 604

- Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) - Funcionalidades

essenciais pendentes921 108 1.029

- Sondagem do Setor de Comércio 333 76 409

- Sondagem do Setor de Construção Civil 276 76 352

- Sondagem sobre Formação de Preços 296 443 739

- Transporte Seguro de Numerário 4 - 4

- Tratamento e disponibilização dos acervos histórico e numismático do Banco Central

do Brasil5.320 291 5.611

- V Seminário sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária 266 - 266

- VII Reunião de Assessores de Política Monetária de Bancos Centrais 35 - 35 Total - Projetos Concluídos 51.771 5.540 57.311

Realização

Em relação aos projetos concluídos, a seguir são apresentados alguns aspectos referentes aos projetos mais relevantes, considerando a posição de 31 de dezembro de 2013, em termos de valores realizados:

a) “Implementação de Basileia II – Fases 2, 3 e 4” visou dar continuidade às ações iniciadas com os projetos estratégicos “Basileia II Fase 1” e “Basileia II Não-Bancário”, implementando a nova estrutura de capital, de acordo com as recomendações do Acordo de Basileia (Basileia II), em linha com as melhores práticas adotadas internacionalmente, que envolve a mensuração e respectiva metodologia para cálculo da exigência de capital para cobertura do risco de crédito, do risco operacional e do risco de mercado;

b) “Modernização do Sistema de Vigilância Eletrônica do Banco Central do Brasil” visou aumentar a segurança nas instalações do BCB, possibilitando à integração de suas representações regionais com o monitoramento a partir de Brasília e futura integração aos sistemas de controle de acesso e outros periféricos;

c) “PDTI 2009/2011: Atualização dos Serviços de Redes de Computadores do Banco Central do Brasil” teve por objetivo atualizar a infraestrutura de rede, agregando novos serviços, provendo maior velocidade na transmissão de dados e maior disponibilidade e confiabilidade para as redes;


d) “PDTI 2009/2011: Atualização da infraestrutura para automação de escritórios (micros, notebooks,

aplicativos)” teve por foco renovar os recursos tecnológicos destinados a atividade individual, atualizando-se também o software de base e os aplicativos;

e) “PDTI 2009/2011: Atualização das soluções de hardware” teve por objetivo atualizar e consolidar a tecnologia de armazenamento de dados e de servidores de aplicação, por meio de aquisição de produtos e capacitação de servidores;

f) “PDTI 2009/2011: Implementação de Tecnologia ECM e BPM” teve por propósito dotar o BCB de um conjunto de ferramentas e procedimentos para a automação e otimização de seus processos de negócio, com base em tecnologias apropriadas para modelagem, simulação, automatização e monitoramento de processos, integradas com tecnologias para captura, guarda, controle, tramitação e recuperação de documentos produzidos e recebidos.

10.2.3. Projetos por tipo de despesa

O quadro a seguir apresenta os gastos dos projetos pré-Acórdão nº 1448/2012 – TCU – Plenário, classificados de acordo com o tipo de despesa efetuada:

2013 2012

Diárias e Passagens 2.514 3.751

Serviços Técnico Profissionais 7.149 3.188

Treinamento 1.083 2.231

Serviços de Consultoria 803 2.222

Equipamentos de Informática 4.069 10.062

Softwares e soluções de informática 4.283 10.571

Realização de Obras 35.053 30.086

Aquisição e Manutenção de Bens Móveis 5.039 10.201

Outras 181 520

Despesas Totais com Projetos 60.174 72.832

10.3. Projetos Pós-Acórdão TCU

Corresponde aos recursos efetivamente doados pela Redi-BC ao BCB durante o exercício de 2013 para o custeio de despesas com projetos aprovados após o Acórdão nº 1448/2012 – TCU – Plenário.


2013 2012



Créditos a Receber (Nota 8) 14.860 -

Outras 133 54

Despesas com Juros (1) (1)


12 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Trata-se da recuperação de créditos junto a instituições em regime especial. No 1º semestre de 2013 foi recuperado crédito junto ao Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial, mediante termo de parcelamento, no valor de R$287.057 (Nota 8.1). Em 2012 ocorreu a recuperação de crédito junto ao Banco Mercantil – Em Liquidação Extrajudicial, no valor de R$27.597, recebido à vista.



Refere-se às despesas com o ressarcimento, ao BCB, dos custos incorridos na administração da Redi-BC (Notas 1 e 18.1).

14 - RESULTADO NO EXERCÍCIO

O resultado no exercício foi positivo em R$311.075 (R$42.119 em 2012). A variação nesse resultado decorreu principalmente da recuperação de crédito junto ao Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial (Notas 8.1 e 12).


Valor Justo Contabilidade Valor Justo Contabilidade

Ativos Financeiros 1.425.785 1.476.252 1.165.260 1.165.260

Empréstimos e Recebíveis 1.425.785 1.476.252 1.165.074 1.165.074

Mantidos até o Vencimento - - 186 186

Passivos Financeiros 64 64 147 147

Outros Passivos 64 64 147 147

31.12.2013 31.12.2012

Em 31 de dezembro de 2013, dentre os instrumentos classificados como Empréstimos e Recebíveis, o valor justo dos créditos a receber com o Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial, apurado com base na metodologia dos fluxos de caixa descontados, utilizando-se taxas de mercado compatíveis, era R$231.778.

Os demais ativos e passivos financeiros não apresentam diferença significativa entre o valor justo e o valor contábil, por se referirem a operações à vista ou de curto prazo, à exceção dos Créditos com o Governo Federal, os quais, entretanto, não apresentam saldo relevante.


A Redi-BC registra ativos e passivos financeiros pelo valor líquido quando existe a previsão legal e a intenção de que os pagamentos e recebimentos decorrentes sejam efetuados pelo saldo líquido (Nota 3.4.3). Em 31 de dezembro de 2013, não existiam operações nessa situação.


Em 31.12.2013

Instrumentos

financeiros

Garantia recebida

em caixa

Compromisso de Revenda 1.190.862 - 1.190.862 (1.190.862) - -

Total 1.190.862 - 1.190.862 (1.190.862) - -

Valor bruto dos

ativos financeiros

reconhecidos

Valor bruto dos

passivos

financeiros

compensados

Valor líquido dos

ativos financeiros

apresentados no

balanço

patrimonial



patrimonial

Valor líquido


Em 31.12.2012

Instrumentos

financeiros

Garantia recebida

em caixa


Total 1.164.715 - 1.164.715 (1.164.715) - -

Valor bruto dos

ativos financeiros

reconhecidos

Valor bruto dos

passivos

financeiros

compensados

Valor líquido dos

ativos financeiros

apresentados no

balanço

patrimonial



patrimonial

Valor líquido


Tendo em vista suas características, a Redi-BC investe seus recursos em operações compromissadas com títulos públicos federais (Nota 4) e os aplica em projetos de interesse do BCB, não lhe sendo permitido contrair empréstimos.



Os ativos da Redi-BC têm como contraparte o próprio BCB ou o Governo Federal, não apresentando, portanto, risco de crédito, à exceção dos créditos a receber com o Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial, cujas características e condições estão descritas na Nota 8.1.



17.2.1. Risco de taxa de juros

É o risco resultante das mudanças nas taxas de juros, que afetam o valor justo dos instrumentos de rendimento prefixado e o fluxo financeiro futuro naqueles de rendimento pós-fixados. O quadro a seguir demonstra a exposição da Redi-BC às variações de fluxo financeiro, uma vez que ela não possui operações prefixadas.

Ativo Passivo Ativo Passivo

Pós-fixado 1.473.294 - 1.165.127 -

Sem juros 2.958 64 133 147

Total 1.476.252 64 1.165.260 147

31.12.2013 31.12.2012

Cabe destacar que os ativos remunerados com taxas pós-fixadas são reprecificados em até um mês, sendo corrigidos pela taxa Selic, pela TR ou pelo IGP-M acrescido de juros.


17.2.2. Risco de variação cambial

É a possibilidade de perda decorrente de alterações nas taxas de câmbio. Como as operações em moeda estrangeira são realizadas eventualmente e em valores inexpressivos, não há política de mitigação de risco de variação cambial.


Risco de liquidez é aquele que surge da eventual dificuldade de negociação de papéis em um mercado secundário, em virtude de que este não possa absorver o volume que se deseja negociar sem que haja significativa alteração de preço.


Não há exposição ao risco de liquidez em função da liquidez diária da maior parte dos

ativos, à exceção dos créditos a receber com o Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial, cujas características e condições estão descritas na Nota 8.1, e do valor inexpressivo de passivos.


De acordo com a IAS 24 – Divulgações sobre Partes Relacionadas, as seguintes instituições se caracterizam como partes relacionadas da Redi-BC:

18.1. Banco Central do Brasil

O BCB é classificado como parte relacionada porque é seu gestor, realizando todas as operações em seu nome uma vez que a Redi-BC não possui personalidade jurídica.

As principais transações realizadas entre o BCB e a Redi-BC são as operações de compra com compromissos de revenda, cujas condições estão descritas na Nota 4, bem como as despesas com projetos, discriminadas na Nota 10.

Além disso, o BCB é ressarcido dos custos incorridos na administração da Redi-BC por meio de cobrança de uma taxa de administração, que em 2013 foi de R$2.691 (R$2.814 em 2012 – Nota 13). Essa taxa é calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais, mantido pelo BCB, e baseia-se nas horas de trabalho consumidas em atividades da Redi-BC.


A Centrus é uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, e tem como objetivo complementar os benefícios de aposentadoria e pecúlio assegurados pela previdência social pública dos funcionários do BCB que se aposentaram até 31 de dezembro de 1990. A Centrus, apesar de não possuir nenhuma transação com a Redi-BC, é considerada como parte relacionada obrigatória pela IAS 24 por se tratar de um fundo de pensão mantido por uma parte relacionada da Redi-BC, nesse caso, o BCB.


O Faspe é um fundo contábil criado para gerir recursos destinados à manutenção dos benefícios de saúde dos funcionários do BCB. Foi criado pela Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que determina que seus recursos serão compostos por dotações orçamentárias do BCB e contribuição mensal dos participantes, sendo as contribuições do BCB equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes. O Faspe, apesar de não possuir nenhuma transação com a Redi-BC, é considerado como parte relacionada obrigatória pela IAS 24 por se tratar de um plano de benefício pós-emprego mantido por uma parte relacionada da Redi-BC, nesse caso, o BCB.


O Governo Federal foi classificado como parte relacionada porque pode ser considerado o seu controlador, uma vez que originariamente a Redi-BC foi constituída com recursos da Recheque (Nota 1). As transações da Redi-BC com o Governo Federal estão descritas na Nota 7.

Adalberto Felinto da Cruz Júnior Eduardo de Lima Rocha Chefe do Departamento de Planejamento,

Orçamento e Gestão Chefe do Departamento de Contabilidade e

Execução Financeira Contador - CRC-DF 12005/O-9

RESERVA MONETÁRIA fl. 1



A T I V O Notas 31.12.2013 31.12.2012 P A S S I V O E P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O Notas 31.12.2013 31.12.2012

ATIVO 5.316.559 4.927.895 PASSIVO 4 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 7 2 Créditos a Pagar 4 -

Compromisso de Revenda 4 5.028.509 4.590.208 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.316.555 4.927.895

Créditos com o Governo Federal 5 265.495 311.774 Resultados Acumulados 7.1 5.328.810 4.935.329

Títulos Públicos Federais 6 22.548 25.911 Ganhos (Perdas) Reconhecidos Diretamente no Patrimônio 7.2 (12.255) (7.434)

TOTAL DO ATIVO 5.316.559 4.927.895 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.316.559 4.927.895

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO


Notas 2013 2012 RESULTADOS GANHOS (PERDAS) PATRIMÔNIO

ACUMULADOS RECONHECIDOS LÍQUIDO

Receitas com Juros 394.996 388.337 DIRETAMENTE NO TOTAL

PATRIMÔNIO

Despesas com Juros (710) -

Saldo em 31 de dezembro de 2011 4.545.280 (11.432) 4.533.848

(=) Resultado Líquido com Juros 8 394.286 388.337 Ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no Patrimônio - 3.998 3.998

Resultado no exercício 390.049 - 390.049

Taxa de Administração 9 (805) (913) Saldo em 31 de dezembro de 2012 4.935.329 (7.434) 4.927.895

Outras Receitas 10 - 2.651 Saldo em 31 de dezembro de 2012 4.935.329 (7.434) 4.927.895

Ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no Patrimônio - (4.821) (4.821)

Outras Despesas - (26) Resultado no exercício 393.481 - 393.481

Saldo em 31 de dezembro de 2013 5.328.810 (12.255) 5.316.555

RESULTADO NO EXERCÍCIO 11.1 393.481 390.049

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO


Notas 2013 2012

RESULTADO NO EXERCÍCIO 11.1 393.481 390.049

OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES (4.821) 3.998

Itens que podem ser reclassificados para resultado (4.821) 3.998

Créditos com o Governo Federal (3.465) 2.213

Títulos Públicos Federais (1.356) 1.785

RESULTADO ABRANGENTE NO EXERCÍCIO 11.2 388.660 394.047


RESERVA MONETÁRIA fl. 2


2013 2012

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades Operacionais 5 (6)

Aplicação de operações compromissadas (75.729) (73.830)

Recebimento de créditos com o Governo Federal 72.992 68.377

Resgate de títulos públicos federais 3.631 3.742

Recebimento de créditos inscritos em dívida ativa - 2.651

Pagamento de taxa de administração ao Banco Central do Brasil (805) (913)

Outros pagamentos (84) (33)

Fluxo de Caixa Líquido 5 (6)

Variação em Caixa e Equivalentes de Caixa 5 (6)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2 8

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 7 2


RESERVA MONETÁRIA NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 3

1 - A RESERVA MONETÁRIA E SUAS ATRIBUIÇÕES

A Reserva Monetária foi criada pela Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e tem por finalidade assegurar a normalidade dos mercados financeiros e de capitais, conforme o art. 12, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 1.342, de 28 de agosto de 1974, tendo como fonte de recursos a receita líquida do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Em decorrência da edição do Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de setembro de 1988, que determinou a transferência da cobrança e administração do IOF para a Secretaria da Receita Federal, incorporando o tributo ao Tesouro da União, a Reserva Monetária deixou de receber novos ingressos originários da arrecadação daquele imposto. Não obstante isso, o Fundo não foi formalmente extinto e continuou a ser suprido com os valores recuperados pelo Banco Central do Brasil (BCB), referentes às aplicações feitas anteriormente no saneamento do mercado financeiro.

Como a Reserva Monetária não possui personalidade jurídica, o BCB atua como seu administrador, realizando todas as operações em seu nome, sendo o Departamento de Liquidações Extrajudiciais (Deliq) responsável pela sua gestão. O BCB é ressarcido dos custos incorridos por meio da cobrança de uma taxa de administração calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais.

A Reserva Monetária está sediada em Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, quadra 3, bloco B, no edifício sede do BCB.

Na forma do art. 28 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Reserva Monetária somente poderá socorrer as instituições financeiras mediante a edição de lei específica.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pela administração em 28 de março de 2014 e encontram-se publicadas no sítio do BCB na internet (www.bcb.gov.br).

2 - APRESENTAÇÃO

As demonstrações financeiras da Reserva Monetária para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Informações Financeiras (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

As seguintes normas e alterações de normas já emitidas, mas que ainda não estão em vigor, não foram aplicadas antecipadamente pela Reserva Monetária:


Modificações à IAS 32 – Instrumentos Financeiros: Apresentação: em dezembro de 2011 o IASB emitiu uma revisão da IAS 32, modificando critérios para a aplicação de compensação entre ativos e passivos financeiros. Essa alteração tem aplicação obrigatória para períodos anuais iniciando em ou após 1º de janeiro de 2014, e não se esperam efeitos sobre as demonstrações financeiras.


A seguir, é apresentado um resumo das principais políticas contábeis utilizadas pela Reserva Monetária, que foram consistentemente aplicadas às demonstrações financeiras comparativas.


O resultado da Reserva Monetária é apurado semestralmente em conformidade com o regime de competência e incorporado ao patrimônio líquido (Nota 11.1).

3.2. Reconhecimento de receitas e despesas com juros

As receitas e despesas com juros são reconhecidas utilizando-se a taxa de juros efetiva, a qual desconta o fluxo futuro de recebimentos e pagamentos de um ativo ou passivo financeiro para seu

http://www.bcb.gov.br/


valor líquido contábil, em função de seus prazos contratuais. Esse cálculo considera todos os valores relevantes pagos ou recebidos entre as partes, tais como taxas, comissões, descontos e prêmios.

As receitas e despesas com juros apresentadas na demonstração do resultado incluem as receitas e despesas de juros dos ativos e passivos financeiros da Reserva Monetária não classificados na categoria Valor Justo por Meio do Resultado.

3.3. Moeda funcional e moeda de apresentação

A moeda funcional e de apresentação destas demonstrações financeiras é o Real, que representa a moeda do principal ambiente econômico de atuação da Reserva Monetária.


3.4.1 Reconhecimento

Os ativos e passivos financeiros são registrados pelo valor justo no momento da contratação, ou seja, na data em que a Reserva Monetária se compromete a efetuar a compra ou a venda, sendo que, para aqueles não classificados na categoria Valor Justo por Meio do Resultado, esse valor inclui todos os custos incorridos na operação.

A Reserva Monetária realiza operações em que não assume substancialmente todos os riscos e benefícios de ativos financeiros negociados, como nas operações de compra com compromisso de revenda. Nessa situação, os ativos negociados não são reconhecidos na contabilidade e os montantes aplicados são registrados no balanço patrimonial pelos valores adiantados.

3.4.2 Baixa



b) a Reserva Monetária transfere os direitos de receber os fluxos de caixa, transferindo substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade. Nos casos em que não há transferência ou retenção substancial de todos os riscos e benefícios da propriedade, os ativos são baixados caso não haja retenção do controle sob o ativo transferido.


3.4.3 Compensação entre ativos e passivos financeiros


3.4.4 Classificação dos instrumentos financeiros





se for um instrumento derivativo; ou




Compreende os ativos financeiros não derivativos para os quais a entidade tenha a intenção e a capacidade de manter até o vencimento. Esses ativos são avaliados pelo custo amortizado, sendo os juros, calculados utilizando-se a taxa de juros efetiva, reconhecidos no resultado pelo regime de competência.


Inclui os ativos financeiros não derivativos com amortizações fixas ou determináveis e que não são cotados em mercado. Esses ativos são avaliados pelo custo amortizado, sendo os juros, calculados utilizando-se a taxa de juros efetiva, reconhecidos no resultado pelo regime de competência.


Esta categoria registra os ativos financeiros não derivativos não classificados nas demais categorias, uma vez que a Administração não possui expectativa determinada de venda, sendo mensurados pelo valor justo. Os juros, calculados utilizando-se a taxa de juros efetiva, são reconhecidos no resultado pelo regime de competência, enquanto os ganhos e perdas relativos ao ajuste a valor justo são levados ao patrimônio líquido – sendo reconhecidos no resultado no momento de sua efetiva realização.

3.4.5 Metodologia de avaliação

O valor justo é o valor de mercado divulgado pelas principais centrais de custódia ou provedores de informações econômicas. Para os instrumentos financeiros sem mercado ativo, o valor justo é calculado com base em modelos de precificação, os quais fazem o maior uso possível de parâmetros objetivos de mercado, incluindo o valor das últimas negociações ocorridas, o fluxo de caixa descontado e o valor justo de instrumentos financeiros semelhantes. Os modelos utilizados são avaliados por um comitê multidepartamental, a quem cabe sugerir novas metodologias ou aprimoramentos.

O custo amortizado é o valor na data de reconhecimento, acrescido dos juros contratuais utilizando-se a taxa de juros efetiva, e descontados os valores de eventuais amortizações e de reduções por perda de valor.


Ativo Categoria Metodologia de Avaliação / Referência



Créditos com o Governo Federal - Créditos Cedidos à União Empréstimos e Recebíveis Custo amortizado

Créditos com o Governo Federal - FCVS Disponíveis para Venda Valor justo / Taxas referenciais da BM&FBovespa

Créditos com o Governo Federal - Provenientes de Quotas do FND Empréstimos e Recebíveis Custo amortizado

Títulos Públicos Federais - CVS Disponíveis para Venda Valor justo / Taxas referenciais da BM&FBovespa

Passivo Categoria Metodologia de Avaliação / Referência

Créditos a Pagar Outros Passivos Custo amortizado

3.4.6 Ajustes a valor recuperável de ativos financeiros

A Reserva Monetária efetua, no mínimo semestralmente, uma avaliação para verificar se existem evidências de perdas de valor de seus ativos financeiros.








Se existirem evidências objetivas de perda nos ativos avaliados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado pela diferença entre o valor do ativo na data da avaliação e o valor que se espera receber ajustado a valor presente pelas taxas contratuais, sendo o valor do ativo ajustado com o uso de uma conta retificadora e o valor da perda reconhecido no resultado.




Se, em períodos subsequentes, ocorrer alteração nas condições de recebimento do ativo, e essa alteração ocasionar reversão da perda anteriormente reconhecida, o valor da reversão é reconhecido como receita.


De acordo com o previsto na Constituição Federal brasileira, a Reserva Monetária possui imunidade quanto à cobrança de tributos sobre seu patrimônio e sobre as rendas e serviços relacionados às suas atividades. Entretanto, está obrigada a efetuar retenções de tributos referentes aos pagamentos de serviços prestados por terceiros.



As garantias das operações compromissadas são sempre constituídas em títulos públicos federais custodiados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que são avaliados a preços inferiores àqueles observados no mercado secundário com o objetivo de proteger o credor dos recursos das variações nas taxas de mercado (preços). Uma vez que o valor das garantias é estabelecido no momento da contratação da operação, não havendo a previsão de ajuste durante sua vigência, o credor dos recursos assume o risco da variação de preços de mercado das garantias, quando estes caem abaixo daqueles estabelecidos quando da contratação da operação.

Essas operações são remuneradas por 95,5% da taxa Selic e sua contratação considera o prazo de vencimento dos títulos recebidos em garantia, cabendo destacar, no entanto, a possibilidade de resgate antecipado de recursos para fazer frente às necessidades de caixa da Reserva Monetária. São constituídas sem cláusula de “livre movimentação”, ou seja, a venda definitiva dos títulos recebidos em garantia não é permitida durante a vigência da operação.

31.12.2013 31.12.2012

Compromisso de Revenda sem livre movimentação 5.028.509 4.590.208

Garantias 5.049.928 4.607.941

A variação no saldo deve-se à incorporação de juros (Nota 8) e às novas aplicações no período, conforme detalhado no quadro a seguir:


2013 2012

Saldo inicial 4.590.208 4.175.030

(+/-) aplicações/resgates 75.729 73.832

(+) juros (Nota 8) 362.572 341.346

Saldo final 5.028.509 4.590.208

5 - CRÉDITOS COM O GOVERNO FEDERAL

Custo

Amortizado

Ajuste a

Valor JustoContabilidade

Custo

Amortizado

Ajuste a


Prog. Refin. de Créd. Cedidos à União 219.068 - 219.068 265.014 - 265.014

FCVS 53.887 (7.823) 46.064 50.777 (4.358) 46.419

Créditos provenientes de Quotas do FND 363 - 363 341 - 341

Total 273.318 (7.823) 265.495 316.132 (4.358) 311.774

31.12.2013 31.12.2012

a) O Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União refere-se aos créditos decorrentes da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, que determina a consolidação das dívidas dos governos estaduais nas diversas entidades do Governo Federal, sendo corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), acrescido de juros de 6% a.a. e vencimento em 2016. Esse crédito está classificado na categoria Empréstimos e Recebíveis;

b) O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) é um fundo constituído com o objetivo de garantir a cobertura dos saldos devedores residuais em contratos habitacionais, cuja responsabilidade pelo pagamento é do Tesouro Nacional. Esse pagamento será feito por meio da novação do crédito e consequente emissão de títulos da dívida pública federal, denominados CVS. Tendo em vista as características do crédito e dos títulos a serem recebidos no processo de novação, esse crédito está classificado na categoria Disponíveis para Venda. O valor justo desses créditos baseia-se nas taxas referenciais dos swaps DI x TR disponibilizadas pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) para o prazo estimado de vencimento dos contratos a serem novados;

c) Os créditos a receber provenientes de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) foram constituídos com base na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, que estabeleceu a extinção do referido fundo, garantindo aos seus quotistas o ressarcimento de sua participação com base no valor patrimonial de cada quota, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses créditos estão classificados na categoria Empréstimos e Recebíveis.

A variação no saldo dos créditos com o Governo Federal deve-se, basicamente, ao recebimento de valores relativos ao Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União, compensados em parte pelos juros apropriados no período (Nota 16.4).

6 - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

Referem-se a títulos CVS recebidos pela Reserva Monetária em decorrência da novação de parte dos créditos do FCVS de sua propriedade.

Esses títulos são atualizados pela Taxa Referencial (TR) mais juros efetivos de 3,12% a.a. ou 6,17% a.a., dependendo da origem da dívida (fonte de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou da Poupança, respectivamente). A custódia é feita na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) e terão vencimento em 1º de janeiro de 2027.


Custo

Amortizado

Ajuste a


Custo

Amortizado

Ajuste a


Títulos Públicos Federais - CVS 26.980 (4.432) 22.548 28.987 (3.076) 25.911

Total 26.980 (4.432) 22.548 28.987 (3.076) 25.911

31.12.201231.12.2013

7 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

7.1. Resultados acumulados

Inclui todos os resultados acumulados pela Reserva Monetária desde a sua criação, uma vez que não existe distribuição dos resultados acumulados.

7.2. Ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no patrimônio

Referem-se aos ajustes de marcação a valor justo dos ativos financeiros classificados na categoria Disponíveis para Venda.


2013 2012



Créditos com o Governo Federal 30.176 45.216

Títulos Públicos Federais 1.624 1.775

Outros 624 -

Despesas de Juros (710) -

Outros (710) -


A variação no período decorreu, basicamente, no aumento das receitas de juros das operações compromissadas, haja vista as novas aplicações no período (Nota 4), compensado em parte pela redução das receitas de juros dos créditos com o Governo Federal, em função do recebimento de valores relativos ao Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União (Notas 5 e 16.4).


Refere-se às despesas com o ressarcimento, ao BCB, dos custos incorridos na administração da Reserva Monetária (Notas 1 e 16.1).

10 - OUTRAS RECEITAS

Referem-se ao recebimento de créditos inscritos em dívida ativa – conjunto de créditos públicos que não foram pagos no prazo legalmente fixado – no período. Em 2013 não houve recebimentos (R$2.651 em 2012).

11 - RESULTADO

11.1. Resultado no exercício

O resultado no período foi positivo em R$393.481 (R$390.049 em 2012) e decorreu substancialmente dos rendimentos obtidos nas operações compromissadas com títulos públicos federais.


11.2. Resultado abrangente

A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) tem como objetivo a evidenciação do resultado econômico de uma entidade, ampliando o nível de divulgação dos resultados para além do conceito de resultado contábil, usualmente evidenciado por meio da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

Com vistas a propiciar maior transparência aos resultados, na DRA são evidenciados os ganhos e perdas reconhecidos diretamente no patrimônio líquido – os ajustes de marcação a valor justo dos ativos financeiros classificados na categoria Disponíveis para Venda.


Ativos Financeiros Valor Justo Contabilidade Valor Justo Contabilidade

Empréstimos e recebíveis 5.230.044 5.247.947 4.853.376 4.855.565

Disponíveis para venda 68.612 68.612 72.330 72.330

Total 5.298.656 5.316.559 4.925.706 4.927.895

31.12.2013 31.12.2012

Em 31 de dezembro de 2013, dentre os instrumentos classificados como Empréstimos e Recebíveis, o valor justo dos créditos com o Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União, apurado com base na metodologia dos fluxos de caixa descontados, utilizando-se taxas de mercado compatíveis, era R$201.165 (R$262.825 em 2012). Os demais ativos classificados nessa categoria não apresentam diferença significativa entre o valor justo e o valor contábil.

13 - VALOR JUSTO – POR HIERARQUIA

As metodologias de avaliação do valor justo são classificadas de acordo com os seguintes níveis de hierarquia, que refletem a representatividade dos dados utilizados em sua mensuração:

Nível 1 – preços de instrumentos financeiros idênticos cotados em mercados ativos, sem a realização de ajustes;

Nível 2 – preços cotados, não incluídos no Nível 1, observáveis para o ativo ou passivo, direta ou indiretamente, incluindo-se: (i) cotações de preços de instrumentos financeiros similares, negociados em mercado ativo; (ii) cotações de preços de instrumentos financeiros idênticos ou similares, negociados em mercado pouco ativo; e (iii) outros dados significativos observáveis para o instrumento financeiro;

Nível 3 – dados não observáveis para o instrumento financeiro, utilizados na mensuração de ativos/passivos financeiros para os quais não há dados observáveis disponíveis ou quando há pouca ou nenhuma atividade de mercado na data da avaliação.

O quadro a seguir apresenta o saldo existente para os instrumentos financeiros da Reserva Monetária avaliados a valor justo, de acordo com o nível de hierarquia de valor justo no qual está classificado:

Em 31.12.2013

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total

Créditos com o Governo Federal - FCVS - - 46.064 46.064

Títulos Públicos Federais - CVS - - 22.548 22.548


Em 31.12.2012

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total

Créditos com o Governo Federal - FCVS - - 46.419 46.419

Títulos Públicos Federais - CVS - - 25.911 25.911

Os créditos com o Governo Federal provenientes do FCVS (Nota 5) e os títulos públicos federais (Nota 6) são classificados no Nível 3 da hierarquia de valor justo em função da metodologia de avaliação considerar o valor justo apurado com base nas taxas referenciais dos swaps DI x TR para o prazo de vencimento dos contratos. Em 31 de dezembro de 2013, a taxa utilizada na mensuração do valor justo desses créditos foi 9,75%.

Os ganhos e perdas decorrentes do ajuste a valor justo dos instrumentos financeiros classificados no Nível 3 da hierarquia de valor justo são reconhecimentos na DRA, em Outros Resultados Abrangentes. Um aumento de 1% nas taxas referenciais dos swaps DI x TR traria um impacto negativo de R$2.818 no resultado abrangente.

Não foram identificadas metodologias alternativas, também consideradas apropriadas, que pudessem servir de base para cálculo do impacto de sua utilização na mensuração do valor justo desses instrumentos financeiros.


A Reserva Monetária registra ativos e passivos financeiros pelo valor líquido quando existe a previsão legal e a intenção de que os pagamentos e recebimentos decorrentes sejam efetuados pelo saldo líquido (Nota 3.4.3). Em 31 de dezembro de 2013, não existiam operações nessa situação.


Em 31.12.2013

Instrumentos

financeiros

Garantia recebida

em caixa


Total 5.028.509 - 5.028.509 (5.028.509) - -

Valor bruto dos

ativos financeiros

reconhecidos

Valor bruto dos

passivos

financeiros

compensados

Valor líquido dos

ativos financeiros

apresentados no

balanço

patrimonial



patrimonial

Valor líquido

Em 31.12.2012

Instrumentos

financeiros

Garantia recebida

em caixa


Total 4.590.208 - 4.590.208 (4.590.208) - -

Valor bruto dos

ativos financeiros

reconhecidos

Valor bruto dos

passivos

financeiros

compensados

Valor líquido dos

ativos financeiros

apresentados no

balanço

patrimonial



patrimonial

Valor líquido


Tendo em vista suas características e a legislação específica (Nota 1), a Reserva Monetária investe seus recursos em operações compromissadas com títulos públicos federais, não lhe sendo permitido contrair empréstimos ou outras formas de passivo.




Os ativos da Reserva Monetária têm como contraparte o próprio BCB ou o Governo Federal, não apresentando, portanto, risco de crédito.



15.2.1 Risco de taxa de juros

Risco resultante das mudanças nas taxas de juros, que afetam o valor justo dos instrumentos de rendimento prefixado e o fluxo financeiro futuro naqueles de rendimento pós-fixados. O quadro a seguir demonstra a exposição da Reserva Monetária às variações de fluxo financeiro, uma vez que ela não possui operações prefixadas.

31.12.2013 31.12.2012

Pós-fixado 5.316.552 4.927.893

Sem juros 7 2

Total 5.316.559 4.927.895

Cabe destacar que os ativos remunerados com taxas pós-fixadas são reprecificados em até um mês, sendo corrigidos, por exemplo, por indicadores como a taxa Selic, a TR e o IPCA.


15.2.2 Risco de variação cambial

É a possibilidade de perda decorrente de alterações nas taxas de câmbio. Como todas as operações da Reserva Monetária são em Real, não está exposta a esse tipo de risco.


Risco de liquidez é aquele que surge da eventual dificuldade de negociação de papéis em um mercado secundário, em virtude de que este não possa absorver o volume que se deseja negociar sem que haja significativa alteração de preço.

Considerando que a maior parte dos ativos da Reserva Monetária tem liquidez diária e que o valor de seus passivos é inexpressivo, a exposição ao risco de liquidez é praticamente inexistente.


De acordo com a IAS 24 – Divulgações sobre Partes Relacionadas, as seguintes instituições se caracterizam como partes relacionadas da Reserva Monetária:

16.1. Banco Central do Brasil (BCB)

O BCB é classificado como parte relacionada porque é seu gestor, realizando todas as operações em seu nome uma vez que a Reserva Monetária não possui personalidade jurídica.

As principais transações realizadas entre o BCB e a Reserva Monetária são as operações de compra com compromisso de revenda, cujas condições estão descritas na Nota 4.

Além disso, o BCB é ressarcido dos custos incorridos na administração da Reserva Monetária através da cobrança de uma taxa de administração, que em 2013 foi R$805 (R$913 em 2012 –


Nota 9). Essa taxa é calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais, mantido pelo BCB, e baseia-se nas horas de trabalho consumidas em atividades da Reserva Monetária.


A Centrus é uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, e tem como objetivo complementar os benefícios de aposentadoria e pecúlio assegurados pela previdência social pública dos funcionários do BCB que se aposentaram até 31 de dezembro de 1990. A Centrus, apesar de não possuir nenhuma transação com a Reserva Monetária, é considerada como parte relacionada obrigatória pela IAS 24 por se tratar de um fundo de pensão mantido por uma parte relacionada da Reserva Monetária, nesse caso, o BCB.


O Faspe é um fundo contábil criado para gerir recursos destinados à manutenção dos benefícios de saúde dos funcionários do BCB. Foi criado pela Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que determina que seus recursos serão compostos por dotações orçamentárias do BCB e contribuição mensal dos participantes, sendo as contribuições do BCB equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes. O Faspe, apesar de não possuir nenhuma transação com a Reserva Monetária, é considerado como parte relacionada obrigatória pela IAS 24 por se tratar de um plano de benefício pós-emprego mantido por uma parte relacionada da Reserva Monetária, nesse caso, o BCB.


O Governo Federal é classificado como parte relacionada porque pode ser considerado o seu controlador, uma vez que originariamente a Reserva Monetária foi constituída com recursos tributários (Nota 1).

O quadro a seguir apresenta as principais transações no período:


2013 2012

Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União

Saldo Inicial 265.014 291.265

(+) juros 27.046 42.126

(-) recebimento (72.992) (68.377)

Saldo Final 219.068 265.014

FCVS


(+) juros 3.110 3.074

(+/-) ajuste a valor justo (3.465) 2.213


Títulos Públicos Federais


(+/-) emissão/resgate (3.631) (3.742)

(+) juros 1.624 1.775

(+/-) ajuste a valor justo (1.356) 1.785


Outros 363 341

Total 288.043 337.685

José Reynaldo de Almeida Furlani Eduardo de Lima Rocha

Chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais

Chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira

Contador - CRC-DF 12005/O-9

PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - … · DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS...

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