Programa de Gestão - Chapa Renova Ordem

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1 PROGRAMA DE GESTÃO OAB/MS • 2013/2015 CHAPA As diretrizes, as propostas, a OAB/MS que queremos para os próximos 3 anos. Neste informativo você vai conhecer o Programa de Gestão elaborado com a participação de advogados de todos os segmentos. Um plano legítimo e combativo na defesa dos nossos direitos e da melhor prestação do serviço jurisdicional. Alexandre Bastos Andréa Flores INDEPENDÊNCIA PARTICIPAÇÃO VALORIZAÇÃO DO ADVOGADO

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Programa de Gestão da Chapa Renova Ordem

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PROGRAMA DE GESTÃOOAB/MS • 2013/2015

CHAPA

As diretrizes, as propostas, a OAB/MS que queremos para os próximos 3 anos. Neste informativo você vai conhecer o Programa de Gestão elaborado com a participação de advogados de todos os segmentos. Um plano legítimo e combativo na defesa dos nossos direitos e da melhor prestação do serviço jurisdicional.

Alexandre Bastos Andréa Flores

INDEPENDÊNCIAPARTICIPAÇÃO

VALORIZAÇÃO DO ADVOGADO

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Como nasceu a chapa Renova Ordem e quais são as nossas principais diretrizesA chapa RENOVA ORDEM (33) nasceu da vontade de advogados dispostos a escrever uma nova história para a OAB/MS.

Aberta, participativa, democrática, é formada por advogados de variados segmentos, escolhidos por advogados. A chapa não tem dono. Não tem patrocinadores ocultos. Seus apoiadores são apenas advogados. Por isso, a nossa principal característica é a independência.

Todo o nosso trabalho à frente da OAB/MS será orientado pelas seguintes diretrizes:

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agiremos com independência, isto é, sem qualquer tipo de subserviência a qualquer dos Poderes constituídos ou partidos políticos;

agiremos com absoluta transparência na gestão dos recursos da OAB/MS, ESA/MS e da CAA/MS;

realizaremos defesa intransigente das prerrogativas dos advogados, com vistas a sua dignificação e valorização;

manteremos diálogo constante com o Poder Judiciário para melhorar as condições de trabalho dos advogados;

defenderemos a fixação de honorários advocatícios dignos;

prestigiaremos professores locais na realização de cursos, seminários e congressos, mesclando eventos realizados por esses profissionais com professores de outros Estados;

cumpriremos a missão de fiscalizar as faculdades e universidades de Direito de todo Estado;

lutaremos permanentemente pela redução da morosidade na tramitação de processos judiciais;

oportunizaremos a participação nas comissões temáticas a todos os advogados que desejarem colaborar com a OAB, ;

realizaremos permanente processo de interiorização da OAB.

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Conheça melhor Alexandre BastosAo longo de 18 anos de carreira, por seu trabalho e postura, Alexandre Bastos conquistou o reconhecimento dos colegas e credibilidade no meio jurídico. A experiência adquirida na militância da Ordem, a reconhecida capacidade profissional e espírito combativo o qualificam para representar a advocacia sul-mato-grossense.

Alexandre Bastos nasceu em São Paulo. Cursou o ensino fundamental na escola municipal Bernardo Franco Baís e o ensino médio no colégio Dom Bosco. Formou-se em Direito, em 1994, pela FUCMAT – Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, atual UCDB. Escolheu dedicar-se ao Direito Público, pós-graduando-se em Direito Tributário (IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e em Direito Constitucional, pela PUC de São Paulo. Alexandre Bastos milita na OAB/MS desde o início da carreira, o que confere a ele profundo conhecimento da Instituição. Confira:

“Nosso objetivo é tornar a Ordem uma entidade que promova a valorização

profissional, para que o advogado sinta orgulho da profissão que escolheu e seja

respeitado na sociedade, independentemente da causa que defende, partido político

que milita e o nome que assina.”Alexandre Bastos

1995/1998Membro da Comissão de Direitos Humanos

1999/2000Conselheiro Estadual Suplente

2001/2002Conselheiro Estadual

2003/2004Membro da Comissão de Assuntos Maçônicos

desde 2007Presidente da Comissão de Exame de Ordem

2005/2006Primeiro Coordenador Geral das Comissões da OAB

2002/2002Membro da Comissão de Exame de Ordem

2003Membro da Comissão Nacional de Precatórios no Conselho Federal da OAB

2009/2010Membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, junto ao Conselho Federal

2010/2012Foi também Membro da Justiça Comunitária, como representante da OAB em 2002, projeto que deu início à Justiça Itinerante do TJMS e Juiz Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MS

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Conheça melhor Andréa FloresAndréa Flores é uma das mais queridas e respeitadas professoras das faculdades de Direito de Campo Grande. Formou-se em Direito pela UCDB (1994) e em Letras pela UFMS (1994). É Mestre e Doutora em Direito Penal pela PUC/SP e advogada na área criminal.

Atualmente, ministra aula para as turmas de graduação e pós-graduação na UCDB e UFMS. Também é professora da Escola da Magistratura do Trabalho, a Ematra, e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, Esmagis. Exerceu o cargo de Superintendente de Políticas Penitenciárias da SEJUSP/MS. É coautora do livro Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal.

Andréa Flores foi escolhida vice pelos advogados de forma democrática e traz para a campanha a garra de quem quer ver a Ordem valorizar o Ensino Jurídico e apoiar o início da carreira dos novos advogados.

“Conto com o apoio e o voto daqueles que conhecem o meu trabalho na Advocacia e na

docência. Conto com o voto silencioso daqueles que não aceitam cabresto e imposição.”

Andréa Flores

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A nossa Diretoria da OAB é composta por advogados que têm vasta experiência

profissional, dentre eles duas mulheres. Nenhuma das outras chapas concorrentes prestigiou

advogadas na diretoria.

DIRETORIA DA OAB/MSAlexandre Aguiar Bastos - PresidenteAndréa Flores - Vice-PresidenteLuciana Cássia de Azambuja - Secretária-GeralCerilo Casanta Calegaro Neto - Secretário-Geral-AdjuntoEuclydes José Bruschi Junior - Tesoureiro

CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARESGervásio Alves Oliveira Junior - Campo Grande Luiz Henrique Volpe Camargo - Campo GrandeNoemi Mendes Ferrigolo - Dourados

CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTESCleverson Daniel Dutra - DouradosHarramad Hale Rocha - Campo GrandeNaudir de Brito Miranda - Campo Grande

O nosso Conselho é realmente representativo, com vocação

parlamentar, o que é fundamental para uma OAB, de fato, aberta e

participativa.

A composição da chapaA nossa chapa foi construída de maneira democrática. Os cargos foram preenchidos por advogados que

representam segmentos, coletividades ou regiões geográficas e não por indicações pessoais.

CONSELHEIROS SECCIONAIS TITULARESAna Maria Medeiros Navarro Santos - Campo GrandeCarlo Daniel Coldibelli Francisco - Campo GrandeCarmem Silva Garcia - Campo Grande Daniel Marques - Ponta PorãDécio José Xavier Braga - Campo GrandeFélix Jayme Nunes da Cunha - Campo Grande Fernando Amaral Santos Velho - Campo Grande Fernando Bonfim Duque Estrada - DouradosJosé Eduardo Chemin Cury - Campo Grande José Luiz de Aquino Amorim - Campo Grande José Manuel Marques Candia - Campo Grande Juvenal Marcos Pacheco - Três Lagoas Luciana Veríssimo Gonçalves - Campo Grande Luiz Carlos Ferreira - Aquidauana Marcus Vinicius Ramos Ollé - DouradosNerio Andrade de Brida - NaviraíOsmar Blanco - Dourados

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Ricardo Dias Ortt - Campo Grande Roberto Ajala Lins - Corumbá Robson Luiz Coradini - Maracaju Robson Queiroz de Rezende - Paranaíba Ruy Luiz Falcão Novaes - Campo GrandeSebastião Paulo José Miranda - CoximWalesca de Araújo Cassundé - Campo Grande Walfrido Ferreira de Azambuja Filho - Campo GrandeVilton Divino Amaral - Costa Rica

CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTESAdemir de Oliveira - Campo GrandeCarlos Alexandre Bordão - Ponta Porã Christopher Pinho Ferro Scapinelli - Campo Grande Danilo Bono Garcia - Campo GrandeDomingos Célio Alves Cardoso - Campo GrandeElizabete Coimbra Lisboa - Campo GrandeErnesto Albrecht - Campo GrandeFelipe Marcelo Gimenez - Campo Grande Fernando José Baraúna Recalde - DouradosJane Inês Dietrich - Campo Grande José Elnicio Moreira de Souza - CaarapóKelei Zeni - DouradosLamartine Ribeiro - Campo GrandeLeandro Alcides de Moura Moura - Campo GrandeLenita Brum Leite Pereira - Campo GrandeMarcio Messias de Oliveira - Campo GrandeMarcos Ferreira Moraes - Campo GrandeMaria Teresa de Mendonça Casadei - Campo GrandeNabhia de Oliveira Maksoud - Campo GrandeNezio Nery de Andrade - Campo GrandeRicardo Martinez Froes - Campo GrandeRinaldo Queiroz Lacerda - Campo GrandeRoberto Claus - Campo GrandeTais Ribeiro Zamarrenho - Campo GrandeTarjanio Tezelli - DouradosVanessa Zan Schossler - Campo GrandeVital Jose Spies - Sidrolândia Wellington Coelho de Souza - Campo Grande

A chapa da Caixa de Assistência dos Advogados

reúne advogados com grande habilidade para cuidar

do braço assistencial da OAB.

DIRETORIA DA CAA/MSAlbino Romero - PresidenteOlga Lemos Cardoso de Marco - Vice-PresidenteOttoni Cesar Coelho de Souza - Secretário-Geral Maria Valda de Souza Oliveira - Secretária-Geral-Adjunta José Armando Cerqueira Amado - Tesoureiro

Pela primeira vez na história da OAB/MS, uma chapa da Escola Superior de

Advocacia congrega advogados que, ao mesmo tempo,

são profissionais do ensino jurídico. A nossa chapa da ESA reúne professores de diversas

instituições de ensino da capital e do interior, dentre eles dois

coordenadores de curso de Direito.

DIRETORIA DA ESA/MSMarcelo Salomão – PresidenteMarcelo Radaelli – Vice-PresidenteYnes da Silva Felix - Secretária-GeralAlexandre Calegari – Secretário-Geral-AdjuntoMaria Teresa Casadei – Tesouraria

CHEFES DE DEPARTAMENTO DO CURSO PERMANENTE DA ADVOCACIA DA ESA/MSAlberto CânoliaChefe do departamento de Direito do Consumidor Bento DualibiChefe do departamento de Direito Constitucional Carla Garcia de QueirozChefe do departamento de Direito Penal Delmiro PortoChefe do departamento de Direito de Família Eduardo BinotoChefe do departamento de Direito Eleitoral José Paulo GutierrezChefe do departamento de Ética

Juliana MedinaChefe do departamento de Direito Processual Penal Luiz Alberto SquarizChefe do departamento de Direito AdministrativoMárcia JacometoChefe do departamento de Direito do Trabalho Munir SayegChefe do departamento de Direito Tributário Raquel PianessoChefe do departamento de Direito Processual CivilRenato TedescoChefe do departamento de Direito Civil

DIRETORIA DA REVISTA ELETRÔNICA DA ESA: Rejane Alves ArrudaDiretora da Revista Eletrônica da ESA Lauane Andrekowisk Volpe CamargoVice-Diretora da Revista Eletrônica da ESA

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINAAna Maria Falchetti BoverioBruno RochaEloir Prestes SimonFernanda Lalucci BragaHelton Campos Ivan Gibim LacerdaIzabel DelmondesJisely Porto NogueiraJoão de Deus LugoJoão Maria da Silva RamosJoão Pereira da SilvaJúlio César CamargoKelei ZeniMárcio Lolli Ghetti Marcy Garcia CanizaMônica Gazal MunizMozart Vilela AndradeNeda TerezaNilton Fernandes BrustoloniOrlando Rodrigues Zani Priscila Arraes ReinoRamona Gomes JaraSarah Filgueiras Montealegre Andrade SilvaTeodoro RibeiroWellington Coelho de Souza

COMISSÕES OAB/MS PERMANENTES

Comissão de Direitos HumanosPresidente: Delasnieve Daspet

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Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos AdvogadosPresidente: Elias Kesrouani

Comissão de Ensino JurídicoPresidente: Vitor Girelli

Comissão de Estágio de Exame de OrdemPresidente: Felipe Mattos

Comissão de Sociedade de AdvogadosPresidente: Daniel Feitosa Naruto

Comissão de Direito AmbientalPresidente: Márcio Canedo

Comissão de Direitos SociaisPresidente: Ademir de Oliveira

Comissão da Mulher AdvogadaPresidente: Danyele Pinho

Comissão de Assuntos IndígenasPresidente: Ana Cecília de Freitas Pires Pereira

COMISSÕES OAB/MS ESPECIAIS E TEMPORÁRIAS

Comissão de Defesa da CidadaniaPresidente: Marcos Brandão

Comissão de Acadêmico e Estagiários de DireitoPresidente: Annelisy Faria da Cunha Barbosa Ferreira

Comissão de Novos AdvogadosPresidente: Arthur Andrade Francisco

Comissão OAB Vai à EscolaPresidente: Elegenia Portela

Comissão OAB Vai à faculdadePresidente: Karina Campos

Comissão de Direito Eletrônico, Informática e InternetPresidente: José Paluno

Comissão Especial de TrânsitoPresidente: Guilherme Azambuja Falcão Novaes

Comissão Especial de Direito EleitoralPresidente: Jean Phierre Vargas

Comissão de Defesa do Arbitramento dos Honorários Advocatícios de SucumbênciaPresidente: Marlon Ricardo Lima Chaves

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Relações de ConsumoPresidente: Francisco Luís Nanci Fluminhan

Comissão dos Advogados TrabalhistasPresidente: Alci Araújo

Comissão dos Advogados CriminalistasPresidente: Gustavo Merighi

Comissão dos Advogados PúblicosPresidente: Leandro Garcia Salgado

Comissão de Relações InstitucionaisPresidente: Paulo Estevão Crus e Souza

Comissão de Relações InternacionaisPresidente: Silvio Cantero

Comissão de Mediação e ArbitragemPresidente: Carmen Lucia Trindade Dutra

Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados EspeciaisPresidente: Thiago Mendonça Paulino

Comissão dos Direitos do Idoso e das Pessoas com DeficiênciaPresidente: Arthur Guilherme Trombetti

Comissão dos Direitos da Criança e do AdolescentePresidente: Djanir Correa Barbosa

Comissão de Assuntos Agrários e AgronegócioPresidente: Alexandre Luna

Comissão de Esporte e LazerPresidente: Jansen Moussa

Comissão de Direito à Saúde Presidente: Nelson Araújo Filho

Comissão Especial de AcessibilidadePresidente: Ana Adele de Gonzaga Pitarelli dos Anjos

Comissão de Direito e Liberdade ReligiosaPresidente: Carlos Nascimento Jr.

Comissão de Direito EmpresarialPresidente: Marcelo Barbosa Alves Vieira

Comissão da Diversidade Sexual e Combate à HomofobiaPresidente: Carlos Machado Rodrigues

Comissão para Recepção e Visitas na OAB/MSPresidente: Camila Fraga de Souza

Comissão Especial PrecatórioPresidente: Jairo Fontoura

Comissão de Direito Notorial e RegistralPresidente: Ana Paula Martins Amaral

Comissão de Direito PrevidenciárioPresidente: Tamia Takgi

Comissão de Propriedade IntelectualPresidente: Mozart Vilela de Andrade Filho

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A apresentação do programa de gestãoDurante as visitas de campanha colhemos manifestações dos colegas, registramos suas necessidades e constatamos quais são as principais reivindicações dos advogados de Mato Grosso do Sul. São 50 propostas.

Diante disso, apresentamos nossos compromissos que representam os legítimos anseios da classe e, por essa razão, serão o guia da administração da chapa RENOVA ORDEM (33).

Propomos que este material seja lido e guardado pelos Colegas para que, ao longo da gestão, sejamos fiscalizados na sua execução, tudo sem prejuízo do atendimento de diversas outras demandas que surgirem no curso do mandato.

1. LUTAR PELA REINTRODUÇÃO DO EXPEDIENTE EM DOIS PERÍODOS NO ÂMBITO DO PODER JU-DICIÁRIO ESTADUAL. A redução do horário foi uma grande derrota da advocacia. Vamos lutar para resga-tar o horário anterior, pois a celeridade dos processos depende, também, do funcionamento do Judiciário em tempo integral. O jurisdicionado é “consumidor” dos serviços da Justiça e, por isso, tem direito a sua prestação de forma contínua e ininterrupta. Precisa-mos entender melhor as causas dessa redução, dialo-gar com o Tribunal, com os Juízes, com os servidores, com o Executivo. Juntos, precisamos construir uma solução. Como está não pode ficar;

2. LUTAR PELA PUBLICIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DOS MAGISTRADOS. Buscar junto ao TJ/MS a publicação das jornadas e horários de traba-lho dos Juízes de forma a manter os advogados infor-mados sobre a sua presença efetiva nas Comarcas e nos Fóruns;

3. CONGELAR E, SE POSSÍVEL, REDUZIR A ANUI-DADE. A cada ano que passa novos profissionais in-gressam nos quadros da OAB e passam a contribuir com a anuidade. Acontece que os gastos da Ordem não seguem a mesma proporção. Realizaremos um estudo sério e responsável sobre a questão e, se possí-vel, reduziremos a anuidade para todos os advogados. Poderemos fazê-lo desde que a medida não compro-meta a boa prestação de serviços aos advogados;

4. CRIAR A COMISSÃO DE TREINAMENTO, PA-DRONIZAÇÃO E COBRANÇA DO BOM ATENDI-MENTO AOS ADVOGADOS PELAS SALAS DA OAB/MS. Os advogados quando precisam de servi-ços das salas da OAB nunca encontram um padrão de atendimento. Cada sala tem uma regra, um jei-to de trabalhar. É preciso instituir uma comissão de advogados cuja missão será, com o auxílio de ou-tros profissionais, treinar os funcionários da OAB, de modo a padronizar o atendimento em todas as salas. Os funcionários precisam ser instruídos e valorizados para que possam, cada vez mais, ajudar o exercício da advocacia. As salas da Ordem precisam ser um porto seguro do advogado;

5. CRIAR A COMISSÃO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DOS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO E DO PODER LE-GISLATIVO DO ESTADO. Boa parte dos abusos praticados contra prerrogativas de advogados se dá por meio de portarias, atos administrativos, leis municipais ou estaduais. Por isso, precisamos criar uma comissão de advogados cuja missão será ana-lisar os novos atos originários do Poder Executivo e as novas leis aprovadas pelo Poder Legislativo para que, se for o caso, a OAB ajuíze a ação direta de inconstitucionalidade, que é prerrogativa que há muito tempo está esquecida no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. Quando cabível, também promoveremos ações civis públicas com o propó-sito de resguardar os interesses e direitos da classe e da sociedade;

6. CRIAR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMEN-TO, APOIO E COBRANÇA DO BOM FUNCIO-NAMENTO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. A virtualização de processos é um caminho sem volta, mas essa transição não pode ser abrupta e não pode gerar insegurança. A OAB precisa realizar acompanhamento diário do bom funcionamento do SAJ, o que, na nossa ges-tão, será feito mediante comissão própria. Também sugeriremos ao TJ que permita, durante um perío-do de transição, a possibilidade do protocolo físico de petições, mesmo que o processo seja virtual. Durante tal período, deve caber ao Poder Judiciário realizar o processo de digitalização, tal como acon-tece em diversos lugares do Brasil. Isso evitará as recorrentes portarias de restituição de prazo e di-minuirá a insegurança do advogado;

7. CRIAR A COMISSÃO DE COMBATE À COR-RUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E AO NEPOTIS-MO. A OAB precisa agir de forma mais efetiva no combate às denúncias de corrupção. Campanhas festivas nesse sentido realizadas pela gestão atual não surtiram qualquer resultado e, pior, colocaram no mesmo nível pessoas íntegras e as verdadeira-mente suspeitas. Faremos diferente. Nossa propos-

PROPOSTAS PARA A OAB

www.renovaordem.com.br

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ta é agir por meio dos instrumentos que o próprio Estado de Direito confere, tais como a intervenção em processos, na qualidade de amicus curiae ou assistente; ou, ainda, representação ao órgão minis-terial ou ao Conselho Nacional de Justiça. Quando possível, tomaremos a iniciativa de promover as ações constitucionais cabíveis, pois a própria OAB tem legitimidade ativa para isso. O combate ao desvio de recursos públicos, ao nepotismo, ao trá-fico de influência e outros ilícitos deve ser realiza-do de forma responsável. As acusações devem ser individualizadas e precisam estar acompanhadas de provas. A comissão a ser criada terá a missão de trabalhar melhor essa questão;

8. CRIAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFOR-MAÇÃO. A aplicação da Lei 12.527/2012, que re-gulamentou o dever dos órgãos públicos de dar ampla informação sobre a destinação de dinheiro público, e, de outro, o direito da sociedade de am-plo, irrestrito e desburocratizado acesso a tais infor-mações, precisa ter sua aplicação fiscalizada. Não nos omitiremos neste papel e o faremos por meio de comissão especialmente criada para tal fim;

9. CRIAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. É relativamente comum o atraso na realização de audiências. Isso se dá, muitas vezes, porque os atos são marcados com intervalo de 5 em 5 minutos, período de tempo que sequer permite a qualificação das partes no termo de audiência. Isso faz com que advogados percam horas do seu dia aguardando a chegada de sua vez. Criare-mos uma comissão para fiscalizar o cumprimento do horário marcado e diligenciaremos junto aos juízes para que preparem sua pauta de forma a minimizar os atrasos. O tempo do magistrado é muito importante, mas o tempo do advogado e das partes também. Precisamos mudar o quadro atual de desrespeito ao advogado;

10. CULTIVAR A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA E DIÁLOGO COM TODAS AS ESFERAS DE PO-DER. A OAB vai dialogar com todos os poderes, com todos os partidos, com todas as bandeiras políticas e, quando necessário, fazer firme en-frentamento, de forma responsável e respeitosa, como devem ser todas as tratativas democráticas,

sob pena de permitir que a Advocacia seja punida por ato impensado de uma pessoa ou dirigente. A OAB deve transitar entre os poderes, e dialogar com eles, sem comprometimento pessoal ou partidário, de maneira que qualquer um, do povo ou dos go-vernos, olhe para a instituição e não enxerguem uma pessoa, um partido, e sim uma OAB forte, democráti-ca e independente;

11. INSTITUIR DIÁLOGO HORIZONTAL COM MA-GISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA LOTADOS NO INTERIOR. A aproximação entre OAB e magistra-dos do interior, por meio de conversa franca e respei-tosa, permitirá o estudo da origem dos problemas na prestação do serviço jurisdicional e a busca amigável de soluções para minimizá-los. Essa conduta levará a resultados mais céleres e eficientes para o advogado e para a sociedade e evitará, em boa parte, a necessi-dade de reclamar à Corregedoria ou à Presidência do Tribunal. Se o impasse não for resolvido, serão recla-madas providências do Tribunal;

12. INSTITUIR ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCO-LHA DOS INDICADOS DA OAB PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL NA CLASSE DOS ADVOGA-DOS. Diligenciaremos para alterar a forma de seleção dos candidatos às vagas reservadas aos advogados desta Seccional junto aos Tribunais Judiciários, viabili-zando eleições diretas para a escolha dos indicados da OAB. As vagas nos tribunais não pertencem ao Con-selho ou aos Conselheiros, mas a toda advocacia. Por isso, cada advogado precisa ter o direito de voto no momento da escolha dos indicados da OAB;

13. REALIZAR EFETIVA SABATINA PARA A ESCO-LHA DOS CANDIDATOS ÀS VAGAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL. A sabatina para a escolha dos candidatos não pode ser algo meramente protocolar. É preciso aprofundá-la para que sejam escolhidos can-didatos que realmente preencham os requisitos exigi-dos pela Constituição Federal, em especial, o notório saber jurídico;

14. REALIZAR, COM FREQUÊNCIA, REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DA OAB/MS NAS SUBSE-ÇÕES. O Conselho precisa se reunir com maior frequên-cia em outras cidades que não na capital do Estado, para que os conselheiros possam ficar mais próximos dos advogados do interior. A interiorização da OAB será uma realidade em nossa gestão;

15. PROMOVER UMA POLÍTICA SÉRIA E COM-PROMETIDA COM A EFETIVA VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. Uma das principais preocupa-ções de nossa classe diz respeito ao enfraqueci-mento institucional da OAB e da incapacidade de organização e defesa de nossas prerrogativas. É de domínio público a imagem negativa que tem o advogado perante a sociedade. Por isso, reunifica-remos nossa categoria profissional, para fortalecer e resgatar o respeito ao advogado. Implementa-remos campanhas publicitárias nos meios de co-municação, fomentando o exercício da advocacia preventiva e a indispensabilidade do advogado;

16. APÓS AS ELEIÇÕES, APROXIMAR OS AD-VOGADOS INTEGRANTES DAS CHAPAS DER-ROTADAS E SEUS APOIADORES DA OAB/MS. O modelo praticado pelos grupos que se alternaram na direção da Ordem foi excludente, ou seja, sem-pre afastou da gestão os simpatizantes dos derro-tados e superprivilegiou os apoiadores dos vence-dores. Faremos diferente do que sempre se fez até aqui. Depois de encerradas as eleições, trabalhare-mos para todos os advogados. Por isso, todos terão espaço para mostrar seu valor e trabalhar pela clas-se, com desapego às disputas eleitorais;

17. LUTAR PELA INCLUSÃO DA ADVOCACIA NO SIMPLES TRIBUTÁRIO. A carga tributária que incide sobre serviços advocatícios é elevada. Por isso, lutaremos pela inclusão da advocacia no Sim-ples Tributário;

18. LUTAR PELA SUSPENSÃO DE PRAZOS NO FINAL DO ANO, POR 30 (TRINTA) DIAS. Os ad-vogados não têm um período para descanso no final do ano. Por isso, enquanto o novo Código de Processo Civil não é definitivamente aprovado, lu-taremos para obter a suspensão dos prazos proces-suais por 30 dias, de modo a garantir período de férias aos advogados. Isso não significa a interrup-ção da atividade judicial, pois durante o período de suspensão dos prazos os fóruns deverão funcionar normalmente, pois juízes e funcionários já têm pe-ríodo de férias individuais, que podem ser usufruí-das de acordo com cada programação pessoal;

19. REVISAR OS CONCEITOS DE PUBLICIDADE ÉTICA E REGULAMENTAR ANÚNCIOS PRO-FISSIONAIS. A colocação do novo advogado no

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29. IMPLEMENTAR CAMPANHA DE CONSCIEN-TIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS. Os valores dispostos na tabela não vêm sendo cumpridos na prática foren-se, vez que, com a grande competição de mercado muitos Colegas acabam cobrando valores sensivel-mente inferiores ao estipulado. Precisamos realizar campanha de conscientização para mudar essa re-alidade;

30. LUTAR PELA CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLA-ÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. Violar prerrogativa de um advogado equivale, em última análise, a violar o próprio Estado Democrá-tico de Direito. Por isso, lutaremos pela aprovação do projeto de lei que prevê a criminalização da vio-lação de prerrogativa de advogado no exercício da profissão;

31. LUTAR PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É injustificável a não-fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Por isso, lutaremos pela aprovação do projeto de lei que objetiva tal alteração na CLT;

32. LUTAR PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFE-RÊNCIAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA JUS-TIÇA DO TRABALHO. A Justiça Estadual realiza transferências eletrônicas em contas indicadas pelos advogados, dispensando a expedição de alvarás, tornando mais célere o recebimento de valores. Essa prática precisa ser implementada na Justiça do Trabalho. Lutaremos para que isso aconteça;

33. ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMEN-TO DAS SALAS DA OAB NA JUSTIÇA DO TRA-BALHO. Muitas vezes as audiências na Justiça do Trabalho acontecem em período em que a sala da OAB está fechada. Isso precisa ser alterado, de modo a que a sala esteja, sempre, aberta no perío-do de realização de audiências;

34. REALIZAR CAMPANHA SOBRE AS PRER-ROGATIVAS PROFISSIONAIS PREVISTAS NO ESTATUTO DA OAB. O advogado criminalista, de regra, é quem mais sofre violação às suas prerroga-tivas. Por isso, lutaremos contra: restrições de ho-

mercado de trabalho não é tarefa simples, pois no início da carreira sua capacidade profissional não é conhecida de todos. Para encurtar esse caminho, revisaremos os conceitos de publicidade lícita, atu-alizando as regras que disciplinam a questão;

20. REESTRUTURAR AS SUBSEÇÕES. Imple-mentaremos sedes em todas as Subseções que não as possuam, de forma programada tal qual um plano plurianual. Essa medida permitirá que a so-ciedade identifique a individualidade e a indepen-dência da OAB. Ser vista como apêndice do Poder Judiciário diminui o respeito e a grandeza de nossa instituição. Nossa gestão também dispensará igual atenção às condições de trabalho de todas as Sub-seções, tenham elas 40 ou 200 advogados. No inte-rior, há salas sem ar condicionado, impressoras sem tonner e computadores lentos. A contraprestação pelo pagamento da anuidade deve reverter-se em serviços ao advogado e manter uma sala digna é o mínimo que se pode exigir;

21. DOTAR AS SALAS DA OAB DE ANTENAS PARA ACESSO GRATUITO À INTERNET EM TO-DOS OS FÓRUNS DO ESTADO. Dotaremos todas as subseções de aparelhos de transmissão sem fio para acesso livre de advogados no ambiente dos fóruns e salas da OAB;

22. TRABALHAR NA CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO PARA ADVOGADOS. A OAB tem força para obter linha de crédito em condições mais van-tajosas, de modo a que o advogado possa mon-tar seu primeiro escritório, reformar o já existente ou equipá-lo melhor. Trabalharemos neste sentido para obter as melhores taxas possíveis;

23. FAZER FUNCIONAR O BANCO DE ESTÁGIO E EMPREGO. Precisamos fazer, de fato, funcionar o banco de estágio e emprego da OAB. A Ordem tem que servir de elo entre advogados ou estagi-ários que querem trabalhar e escritórios que dese-jam contratar tais profissionais. Por isso, criaremos um núcleo de funcionários que terá atribuição exclusiva de reunir os currículos dos interessados para colocá-los em contato com as empresas ou escritórios de Advocacia e vice-versa. Isso permitirá a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho;

24. REFORMULAÇÃO GERAL DA PÁGINA DA OAB E CRIAÇÃO DE MEIOS PARA CONTATOS PROFIS-SIONAIS. A página eletrônica da OAB, que é um im-portante canal de comunicação entre o advogado e sua entidade, reclama por melhorias, com a imple-mentação de alguns serviços ainda não disponíveis. Neste sentido, criaremos um campo especial para que, sem qualquer custo, cada escritório de advocacia com sede em MS possa divulgar sua página eletrônica. Com isso, possibilitaremos que empresas e escritórios de outros estados tenham acesso facilitado aos escri-tórios de Mato Grosso do Sul, contribuindo para con-tatos profissionais;

25. LUTAR PARA QUE INFORMAÇÕES PROCES-SUAIS SEJAM FORNECIDAS POR TELEFONE. O impedimento de informações sobre andamento de processos é aceitável porque não se pode transferir para terceiros o que seria responsabilidade do advo-gado. Noutro vértice, o serventuário deve atender ao advogado e zelar pela celeridade processual, não se podendo admitir que os Cartórios não atendam ao telefone para prestar uma simples informação, difi-cultando a atuação profissional ou impondo viagens e ônus desnecessários. Vamos buscar junto ao TJMS a reanálise desta situação e com a necessária revoga-ção do art. 3º do Provimento 08, de 11 de novembro de 2003;

26. REAPARELHAR AS SALAS DA OAB. Atualmen-te, o computador é a principal ferramenta de trabalho dos advogados. Há muitas salas da OAB que tem com-putadores muito antigos e que não servem mais para o rápido exercício da profissão. Por isso, reaparelhare-mos as salas da OAB, dotando-as de novos computa-dores, fotocopiadoras e scanners;

27. FISCALIZAR OS CURSOS DE DIREITO E COM-BATER A SUA PROLIFERAÇÃO. Exerceremos a prer-rogativa da OAB fiscalizando os cursos de Direito, de modo a contribuir com a boa qualidade do ensino ju-rídico de nosso Estado;

28. CRIAR E ATUALIZAR PISO SALARIAL AOS AD-VOGADOS EMPREGADOS. A OAB precisa se preocu-par com a remuneração dos advogados empregados. É preciso instituir e permanentemente atualizar o piso salarial de tais profissionais, fixando valores condizen-tes com a dignidade da profissão;

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rário para advogados nos presídios; obstáculos de acesso a autos de inquérito policial junto à Polícia Civil e Federal (exigindo o cumprimento da Súmula Vinculante nº 14 do STF); e a falta de privacidade na comunicação pessoal com os clientes em de-legacias;

35. INSTITUIR O APROVEITAMENTO DA PRI-MEIRA FASE DO EXAME DE ORDEM. O Exame de Ordem não é um ‘concurso’: é um exame de suficiência, regido e disciplinado pelas regras inter-nas da OAB. Defendemos o anseio dos bacharéis aprovados na primeira fase do Exame de Ordem que não conseguem pontuação suficiente para a segunda fase, propondo alteração no regulamento de modo a validar as notas obtidas na primeira fase, permitindo seu aproveitamento em exames poste-riores – fixando, obviamente, um prazo temporal ou em quantidades de exames futuros. A validade das notas por 1 ano ou por 3 exames, por exemplo, não trará prejuízo à essência do Exame de Ordem e, por outro lado, trará benefícios aos acadêmicos e bacharéis, que com uma única inscrição, terão uma nova chance de aprovação e admissão nos quadros da OAB;

36. INSTITUIR O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA OAB/MS, UTILIZANDO O SISTEMA PROJUDI – DISTRIBUÍDO GRATUITAMENTE PELO CNJ – PARA GARANTIR A VIRTUALIZA-ÇÃO DE SEUS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Na mesma linha da virtualização dos processos judiciais, digitalizaremos os processos administra-tivos, de modo a dar-lhes mais celeridade e orga-nicidade;

37. CRIAR O “HAPPY ORDEM”. Criaremos um momento de convívio entre os advogados, que ja-mais existiu até aqui. Somente no período de cam-panha é que os grupos que geriram a Ordem até aqui se preocuparam em reunir a classe. Faremos diferente, pois faremos isso durante toda a gestão;

38. INSTITUIR A “COPA INTERSUBSEÇÕES DE FUTEBOL DA OAB”. O futebol é paixão nacional e a Ordem precisa cultivá-la entre os advogados. Nesse propósito e como forma de aproximar os colegas, re-alizaremos copa intersubseções de futebol da OAB para reunir advogados do Estado inteiro;

PROPOSTAS PARA A ESA

39. INSTITUIR O CURSO PERMANENTE DA AD-VOCACIA. Instituiremos o curso permanente da ad-vocacia, com ênfase na prática para atender a todos, sobretudo, ao advogado em início de carreira. Audi-ências simuladas, júris simulados, sustentações orais, elaboração de peças e tantas outras questões práti-cas para complementar a formação da universidade. Temos a intenção de criar módulos das mais variadas disciplinas. Estes módulos serão ministrados em Cam-po Grande, com transmissão via internet, pelo sistema já em funcionamento na ESA, para proporcionar que o mesmo curso regular ministrado em Campo Grande seja oferecido aos colegas do interior. Este curso per-manente tem tudo para ser um sucesso, pois, teremos professores de alto nível e o ofereceremos a preço de custo, ou seja, cobraremos dos alunos apenas o que for necessário para remunerar professores e pagar despesas administrativas. Preço baixo e qualidade alta parecem ser ingredientes poderosos para o sucesso desta proposta;

40. CRIAR O CADASTRO DE PALESTRAS E PALES-TRANTES. Há muitos advogados e professores que têm disponibilidade para ministrar palestras. De outro lado, há uma grande demanda de profissionais em busca de conhecimento. Por isso, queremos criar o “ca-dastro de palestras e palestrantes” que ficará à disposi-ção de todos no site da ESA. Quem desejar promover qualquer das palestras contidas na lista poderá fazer contato com a ESA escolhendo no cadastro aquela de seu interesse. Com isso, conseguiremos atender a to-das as cidades do interior com aulas, palestras ou cur-sos que sejam de interesse da região;

41. CRIAR UM CURSO DE MESTRADO EM CAM-PO GRANDE. Um dos nossos principais objetivos é criar um curso de mestrado em Campo Grande. Marília e Santos têm, Curitiba tem, Florianópolis tem, Cuiabá tem, mas Campo Grande não tem um mestrado. Temos que mudar esta realidade. Estivemos no Ministério da Educação em Brasília e constamos que há um caminho para concretizar este sonho. A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tem um programa que pode ser implementado em nosso Estado, o chamado Mestrado Interinstitucional. Vamos unir forças com instituições de ensino, para preencher

os aspectos técnicos, e com representantes de MS em Brasília, para buscar o apoio político necessário, de modo a que o MEC permita a instituição da pós--graduação stricto sensu (mestrado) aqui em Campo Grande;

42. CRIAR A REVISTA CIENTÍFICA DA ESA/MS. Implementaremos uma Revista Científica da ESA/MS para divulgar os trabalhos dos profissionais daqui. É inegável que a mídia virtual transformou a forma de comunicação de idéias. Divulgaremos trabalhos acadêmicos por esse meio, o que permi-tirá que nosso Estado se consolide como um pólo de propagação de conhecimento jurídico. Faremos contatos com editoras para, se possível, editar a re-vista em papel;

43. REALIZAR CONGRESSOS MULTIDISCIPLI-NARES. O congresso é um momento de ter conta-to com novidades de cada disciplina, de encontrar e conhecer autores de livros. Também é momento de confraternização, de integração entre advoga-dos e demais carreiras jurídicas. Queremos fazer três grandes congressos multidisciplinares na ca-pital e congresso menores – mas de igual impor-tância – em cidades pólo do interior, de modo a atender todas as regiões do Estado. Queremos que os Congressos que realizaremos no interior tenham o mesmo nível de palestrantes dos Congressos que faremos em Campo Grande;

44. REALIZAR CURSOS DE EXTENSÃO SOBRE TEMAS ESPECÍFICOS. Uma simples consulta ao site da Presidência da República demonstra que, anualmente, são sancionadas centenas de novas leis. Há uma onda de reformulação dos Códigos. O processo virtual está em franca expansão. Tudo isso precisa ser discutido, já que o profissional con-temporâneo deve acompanhar as transformações do mundo jurídico. Mato Grosso do Sul vai estar na vanguarda de todas estas discussões por meio de cursos de extensão sobre essas invocações legisla-tivas. Também realizaremos cursos de extensão so-bre temas específicos como: 1) Direito Securitário; 2) Cálculos trabalhistas; 3) Cálculos de benefícios da previdência social; 4) Tutela Coletiva; 5) Prática do Direito do Consumidor; 6) Responsabilidade Civil dos profissionais liberais; 7) Prática do Direito Imo-biliário; 8) Arbitragem; 9) Contratos empresariais;

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A Campanha “Renova Ordem”

conquista o interior e a

capital

10) Licitações e contratos administrativos; 11) ora-tória; 12) administração de escritórios de advocacia; 13) informática para advogados; 14) marketing jurí-dico; 15) secretariado; 16) administração financeira e informatização dos escritórios; 17) reforma orto-gráfica da língua portuguesa; 18) processo digital, dentre tantos outros;

PROPOSTAS PARA A CAA/MS45. PROMOVER, DE FATO, A ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS E HUMANIZAR A GESTÃO. A fun-ção da CAA/MS é prestar assistência aos advoga-dos. Desempenharemos esse papel de forma real-mente efetiva;

46. CRIAR O “ESPAÇO CRIANÇA”. A CAA/MS pre-cisa ser dotada de espaço para que mães e pais deixem seus filhos enquanto participam de audi-ências, julgamentos ou atendimentos de clientes. O local também precisa se transformar no centro de convivência de filhos de advogados;

47. CRIAÇÃO DA “CENTRAL DE SERVIÇOS”. Além dos serviços já existentes através dos convê-nios mantidos, criaremos uma central de serviços voltados ao advogado, tais como: seguros, locação de veículos, agências de viagens, restaurantes, ho-téis, óticas, cursos de línguas, dentre outros, tudo para permitir descontos aos advogados; reformula-remos os serviços da farmácia e livraria, buscando soluções de melhorias de qualidade, expansão, in-teriorização e redução de custos;

48. PREOCUPAÇÃO COM A ADVOGADA GES-TANTE. Atuaremos a favor da licença maternidade, de valor razoável para advogada, e suspensão dos prazos processuais, por 30 dias, em processos pa-trocinados por advogada que tenha dado à luz;

49. VIABILIZAR OFERTA DE PLANO DE ATENDI-MENTO MÉDICO ACESSÍVEL A TODOS. O plano de saúde precisa ser praticado a preços acessíveis que incentivem a adesão do advogado;

50. INCREMENTAR E EXPANDIR PARA O INTE-RIOR PLANO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓ-GICO. A CAA/MS precisa interiorizar suas ações.

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“O Alexandre representa uma renovação. Vem com propostas novas para a Ordem, muito preocupado com as prerrogativas dos advogados. A Andréa, que é a vice dele, representa também uma preocupação com a qualidade do ensino dos futuros advogados, uma professora renomada no nosso Estado.”

José Manoel Marques Candia

“Se nós observarmos as três chapas existentes, a única que realmente é do advogado que não tem influência nenhuma, ou política, ou mesmo do Judiciário, é a chapa do Alexandre.”

Fernando Amaral Santos Velho

“Alexandre Bastos e Andréa Flores encabeçam uma chapa de arrojadas e instigantes proposições. Aposto e comungo dos mesmos ideais: a defesa intransigente da Ordem e o fortalecimento do Ensino Jurídico!”

Noemi Ferrigolo, advogada e professora, candidata ao cargo de Conselheira Federal Titular (representando Dourados e região)

“Eu apoio o Alexandre, eu apoio a Andréa porque quero mudanças. Acho que o momento que estamos vivendo em termos de OAB está pedindo isso: mudanças, renovação.”

Nelson Araújo Filho – LGA

“Eu apoio o Alexandre porque essa é uma candidatura que representa a diferença de tudo que está por aí. É a cara do advogado. Aqui quem decidiu pela formação da chapa foram os advogados, não foram donos de chapa como nós sabemos que as duas outras têm.”

Alcir Araújo – Campo Grande

“O Alexandre, desde o início da sua Advocacia, nunca teve atuação singular, sozinha, esporádica, nada. Ele sempre teve vinculado aos problemas do advogado. Não vejo os outros com esse perfil. Ele mais do que ninguém renova a Ordem.”

Franklin Mashua

“Diante das propostas que ele apresentou a gente verifica que o interior é muito esquecido. O Alexandre Bastos se preocupa com a Advocacia como um todo, não só com a capital.”

Christopher Pinho Ferro Scapinelli

“Estamos com a chapa do Alexandre Bastos porque queremos uma Ordem renovada, atuando em defesa de nossos direitos e no interesse da advocacia do interior.”

Nério Andrade de Brida, Secretário-Geral da Subseção de Naviraí

“Estou com o Alexandre Bastos porque suas ideias inovadoras foram muito bem recebidas pelos colegas de Maracaju e região, ganhando nosso apoio imediato.”

Robson Coradini, Advogado, Presidente da 13ª Subseção OAB/MS

“Vejo nas propostas da Renova Ordem uma mudança positiva. Acredito que o Alexandre Bastos vai trabalhar pela valorização do advogado e ele conhece as necessidades do interior.”

Mayra Ferreira de Queiroz, Presidente da Subseção de Aparecida do Taboado

“Queremos uma OAB voltada para o advogado, o que não tem ocorrido nos últimos anos. E o Alexandre é uma pessoa preocupada com os anseios do advogado e sem vínculos no Tribunal. Precisamos de um advogado à frente da Ordem.”

Sebastião Paulo José Miranda, Ex-presidente da Subseção de Coxim

“É hora de reconhecer que a OAB não pode e não deve ficar concentrada ou fechada em grupos, mas deve ser aberta para toda a classe. Precisamos de Renovação, de verdade, de mudança.”

Roberto Ajala Lins, Advogado e Professor – Corumbá

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“Apoio a chapa Renova Ordem porque conheço a Andréa Flores há muitos anos. Sei da sua competência, da sua hombridade, da sua obstinação. Além disso, Alexandre Bastos é o único que pode resgatar a dignidade e a valorização do advogado sul-mato-grossense.”

Rejane Alves de Arruda

“A candidatura do Alexandre nasceu das bases da categoria. Representa em um só tempo a renovação, mas com ação. Eles colocam os interesses da categoria acima dos interesses de grupos.”

Gervásio Alves

“Hoje quase 50% dos advogados em Mato Grosso do Sul têm até 5 anos de atuação profissional. Essa renovação exige igual transformação na OAB. Apoio a chapa Renova Ordem. Gente diferente, com novo ânimo querendo fazer mais e melhor do que já se fez até aqui.”

Luiz Henrique Volpe Camargo

“Vi na Drª Flores mais que uma brilhante educadora na plataforma da sala de aula. Suas ideias, sua liderança, sua devoção às causas da Universidade são as razões que levaram eu e meus grandes colegas a votarem na Renova Ordem.”

Delmiro Porto

“Alexandre Bastos, Andréa Flores e os membros que compoem a sua diretoria têm isenção, credibilidade. É uma chapa democrática, apartidária, em que os membros foram escolhidos pela vontade da Advocacia representando diversos segmentos.”

Cerilo Casanta Calegaro Neto

“O Alexandre Bastos e a Andréa Flores representam uma renovação na OAB porque, de início, já ao arregimentar os advogados e tratar da campanha, todos estão sendo envolvidos num projeto que representa realmente o anseio dos advogados.”

Ynes Felix - Advogada e Professora

“Queremos uma OAB voltada para o advogado, o que não tem ocorrido nos últimos anos. E o Alexandre é uma pessoa preocupada com os anseios do advogado e sem vínculos no Tribunal. Precisamos de um advogado à frente da Ordem.”

Dr. Robson Queiroz de Rezende, Vice-presidente da Subseção de Paranaíba

“Apóio porque Alexandre Bastos é briguento, é determinado, competente, estudioso, ético e, sobretudo, independente. Isso me faz crer que, se ele precisar se posicionar em defesa dos interesses da advocacia, não vai se omitir, não vai se calar e não vai agir com subserviência.”

Walesca Cassundé - Advogada

“As propostas da Renova Ordem representam o novo e o rompimento com a política arcaica praticada pela OAB/MS. Essa aproximação do ensino jurídico com a OAB vai refletir na melhor formação e valorização do advogado em nosso Estado.”

Marcelo Salomão - advogado e professor

“Nós estamos apoiando a chapa Renova Ordem. O Alexandre representa a renovação, representa os advogados. Nós queremos não só a Ordem valorizada, mas valorizado cada um dos seus membros, cada advogado.”

Ademir de Oliveira – Maracaju

“Eu apoio o Alexandre Bastos pela postura, pelas ideias, pelo conjunto da campanha, pela possibilidade imediata de uma grande reforma, de uma grande renovação dentro da Ordem dos Advogados”

Marcelo Radaelia

“Entendo que é a hora de renovar. Chega de cacique cuidando da Ordem dos Advogados. A candidatura dele nasceu de uma democracia, do anseio dos advogados pra fazer uma Ordem mais justa, mais humana, mais voltada para o próprio advogado, não para aqueles que detém o poder.”

Walfrido Ferreira Azambuja Junior – Campo Grande

“O Alexandre representa pra nós a independência da advocacia, de alguns grupos que ao longo desses anos foram donos ou pelo menos pretendiam ser donos da profissão.”

Paulo Estevão da Cruz e Souza – Campo Grande

“ A OAB tem que ser do advogado e para o advogado. E assim sendo, eu vi em Andréa Flores e Alexandre Bastos a opção mais lídima para o Direito e para o advogado de Mato Grosso do Sul. É uma renovação vertiginosa, 180° de renovação.”

Rui Luiz Falcão Novaes

“Nosso escritório está apoiando Alexandre Bastos e Andréa Flores porque está em busca de um novo projeto para a OAB/MS. As outras candidaturas que estão postas aí não representam isso, não representam aqueles advogados que realmente precisam de uma OAB ativa.”

José Alexandre de Luna

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VOTO CASADO?

Com o objetivo de confundir os advogados, algumas pessoas vêm propagando no interior do Estado, especialmente na cidade de Dourados, que existe a imposição do “voto casado” na eleição da OAB, ou seja, que a única alternativa que os advogados teriam seria a escolha da chapa local com seu respectivo apoiador da chapa estadual, numa espécie de verticalização do voto.

Isto não existe! Cada um é livre para votar na chapa que quiser. Haverá uma só urna, mas o voto é separado. Você escolherá seus representantes locais e, separadamente, escolherá seus representantes estaduais.

Independente da opção local, queremos o apoio de todos os advogados e advogadas do interior, pois na chapa Renova Ordem cada região está representada por um ou mais Colegas.

De nossa parte, daremos todo o suporte para cada chapa local que sagrar-se vencedora, porque faremos uma administração para TODOS.

CHAPA

NESTE FINAL DE CAMPANHA, QUEREMOS AGRADECER A VOCÊ A ATENÇÃO E O INTERESSE POR CONHECER NOSSAS IDEIAS.

POR UMA OAB INDEPENDENTE, DEMOCRÁTICA E COMBATIVA NA DEFESA DOS DIREITOS DO ADVOGADO, PEDIMOS AOS COLEGAS: NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NA DISPUTA ESTADUAL, VOTE 33!

www.renovaordem.com.brRua Paraíba, 50 Jd. dos Estados Campo Grande-MS 067 3027-7763